Marcha em defesa da erva

Foto: Lauro Alves. Agência RBS

Cada um com a erva que lhe satisfaz

Historicismo circense, ineditismo farsesco

Por Álvaro Nunes Larangeira: Observatório da Imprensa

Em vez de rede, a rede. Ao invés da dúvida, a credulidade. Da prova, o ilusório. O jornalismo de orelha e o historicismo circense têm extrapolado em pretensão e petulância. Assoberbam-se às custas da comodidade das telas e da maciez das cadeiras e poltronas. Aproveitando-se da corriqueira relutância ao desgastante exercício da certificação, satisfazem os incautos com releases cevados a louvamentos e adulações ao compadrio e mecenato, divertem os ingênuos com o ilusionismo dos guias do tipo politicamente incorretos e majoritariamente falaciosos e agora pretendem engambelar o leitorado por meio do ineditismo farsesco e da himenoplastia documental. Ah!, tenham dó. Pelo menos dos nossos neurônios.

A última pérola da dupla diz respeito ao livro Getúlio 1882-1930 – Dos anos de formação à conquista do poder, o primeiro volume da trilogia do jornalista Lira Neto sobre o ex-presidente Getúlio Vargas, lançado pela Companhia das Letras agora em maio. A apresentação do remake biográfico do paradigmático personagem da história política brasileira parece tomada pela euforia bipolar. “A biografia mais completa já escrita sobre um político brasileiro”, anuncia o vídeo da editora. A gana pela revelação teofânica, obsessão do ethos do jornalismo auricular, é externada pelo colunista Lauro Jardim, da revista Veja: “Um Getúlio Vargas surpreendente emerge das páginas de Getúlio”.

O ineditismo esvaíra-se muito antes

E o paranoico afã pela originalidade legitimadora da investigação é exposto sob forma intimidativa. “Desafio qualquer pessoa a mostrar onde estão as citações ao inquérito original. Os documentos estavam intactos nos arquivos, fui o primeiro a manuseá-los”, provoca o autor (ver aqui), referindo-se ao pretendido caráter de inusitado pela publicação do discurso proferido por Getúlio Vargas como orador da turma na formatura na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre e pelo manuseio dos processos de Ouro Preto (MG) e Palmeira das Missões (RS), nos quais haveria, de acordo com Carlos Lacerda, envolvimento do político gaúcho em dois assassinatos, um em cada cidade.

Ora, então vejamos. O início do texto lido pelo bacharelando Getúlio em 25 de dezembro de 1907 diz o seguinte, na ortografia original: “Eis nos chegados ao termo da jornada. Atomos perdidos no mundo dos phenomenos, uniu-nos a transitoriedade d'um instante para a realisação d'um grande ideal” (ver aqui). Na página 141 do capítulo “Orador dos estudantes e jornalista de O Debate”, do segundo volume de Getúlio Vargas e o seu tempo – um retrato com luz e sombra, publicado em 1994, o biógrafo Fernando Jorge transcreve a primeira parte da fala na solenidade da colação de grau: “Eis-nos chegados ao termo da jornada. Átomos perdidos no mundo dos fenômenos, reuniu-nos a transitoriedade de um instante para a realização de um grande ideal.”

Teria Fernando Jorge obtido fragmentos textuais idênticos aos da formatura em algum centro espírita? Nada disso, foi naquele mesmo arquivo intacto ao qual Lira Neto se referira. Até porque o ineditismo do texto esvaíra-se muito tempo antes. “Um de seus biógrafos fora ao Rio Grande do Sul em busca de dados. Entrevistara vários colegas e contemporâneos, descobrira vários documentos ainda inéditos, entre eles o discurso de formatura”, revelaria Alzira Vargas do Amaral Peixoto em 1960, na página 11 do livro Getúlio Vargas, meu pai. Quase duas décadas depois Alzira entregaria a documentação ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas.

“Nenhuma grande novidade”

Circunstância semelhante ocorre no caso Ouro Preto. O barbante da almejada originalidade rompe-se à força da verificação. O jurista Augusto de Lima Júnior redige todo o capítulo “Austeridade intrépida”, em Serões e Vigílias: páginas avulsas, baseado no processo que o pai, o magistrado Augusto Lima, ajuizou. À página 42, na obra lançada em 1952, Lima Júnior comenta:

“Êsse processo famoso, desde que o Sr. Getulio Vargas assumiu o poder no Brasil tem sido consultado com freqüência por interessados em encontrar nêle material adequado a retaliações políticas”.

Permaneceriam virginais à espera do toque do midas Lira Neto os autos do processo do assassinato do estudante paulista Carlos de Almeida Prado em junho de 1897, envolvendo os irmãos Vargas – Viriato, Protásio e até Getúlio, então com 15 anos? Talvez, em algum conto de fadas.

Boris Fausto, autor de Getúlio – o poder e o sorriso, da coleção Perfis brasileiros, organizada pela própria Companhia das Letras, e responsável pelo texto da contracapa do Getúlio 1882-1930 – Dos anos de formação à conquista do poder,foi mais sensato. Em comentário à Folha de S.Paulo, o historiador elogiou a narrativa detalhista de Lira Neto e a fartura de informações do volume e fez a ressalva derradeira: o livro não traz “nenhuma grande novidade” (Ambivalência de Getúlio atraiu biógrafo, ilustrada, E4, 17 maio 2012). Portanto, alcandorar-se pelo pioneirismo do material documental, e deste modo ser propagado pelo jornalismo de orelha, só é razoável se houver o suporte da prova. Senão, nem o Barão de Munchausen levará fé.

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[Álvaro Nunes Larangeira é jornalista, professor da Universidade Tuiuti do Paraná e organizador, com o historiador Décio Freitas, de Getúlio Vargas – A Serpente e o Dragão: dissertações acadêmicas (Sulina, 2003)

Wallerstein: por que o futuro da Europa é importante

Alexis Tsipras, da coalizão grega Syriza, e Jean-Luc Mélenchon, da Frente de Esquerda francesa

De: Outras Plalavras

Num cenário conturbado, Grécia e França empurram continente à esquerda, pressionando Alemanha. Se esta ceder, toda conjuntura global mudará

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Daniela Frabasile

As eleições nos sistemas parlamentares ocidentais sempre têm a ver com o centro. A situação mais comum é aquela em que existem dois partidos dominantes – um mais à direita e outro mais à esquerda do centro. Existem diferenças entre as políticas que esses partidos colocam em prática quando estão no poder, mas também enormes semelhanças. A eleição nunca expressa uma divisão política profunda. Seu papel é, em vez disso, o de de redefinir e relocalizar o centro – o ponto de alavanca, na gangorra entre os partidos.

Uma situação muito mais rara é o repúdio ao centro e, portanto, aos dois partidos – anteriormente principais – que se posicionam próximos ao ponto central. Esse resultado joga as políticas nacionais em um grande turbilhão, o que por vezes tem impactos consideráveis fora do país.

As últimas eleições na França e na Grécia ilustram bem essas duas situações. Na França, os socialistas derrotaram o partido conservador UMP, e deslocaram o centro. Num cenário caótico do sistema-mundo, e particularmente na União Europeia, o deslocamento o centro na França terá grande impacto. Mas não espere que as políticas reais de François Hollande sejam radicalmente diferentes daquelas de Nicolas Sarkozy.

Na Grécia, aconteceu o contrário. O centro foi dramaticamente repudiado. Os dois maiores partidos – o conservador Nova Democracia e o socialista Pasok – perderam mais de metade dos votos que normalmente obtinham. Somados, caíram de aproximadamente 2/3 para 1/3 do eleitorado. O Pasok despencou para o terceiro lugar, ultrapassado por uma coalizão de partidos mais à esquerda, a Syriza, considerada a grande vencedora da eleição. O tema central das eleições foi o programa de austeridade imposto à Grécia pelas forças estrangeiras, e mais fortemente pela Alemanha. Todos os partidos, exceto os dois tradicionalmente maiores, anunciavam repúdio às medidas de austeridade. O líder da Syriza, Alexis Tsirpas, afirmou que os resultados da eleição anulam o comprometimento do governo anterior com o programa de austeridade.

O que acontecerá nos próximos meses? Na Grécia, como os três partidos com mais votos – Nova Democracia, Syriza e Pasok – não conseguiram formar um governo, haverá novas eleições [em 17/6]. A Syriza pode até ser o primeiro colocado, no próximo pleito. Como o governo grego não receberá mais apoio internacional, não conseguirá pagar os empréstimos. O ministro de relações exteriores da Alemanha já ameaçou uma expulsão da zona do euro. Porém, não existe forma legal de fazer isso. E como a população grega parece pensar que sair da zona do euro não resolveria nada e provavelmente pioraria a situação, haverá um impasse. Os gregos irão sofrer muito. Mas muitos bancos europeus também. Assim como a população alemã, mesmo que esta ainda não esteja consciente disso.

Enquanto isso, haverá novas eleições na França, agora para o Legislativo [em 10 e 17/6]. Analistas preveem uma ampla vitória socialista, porém com significativo contingente de votos para o equivalente francês da Syriza, a Frente de Esquerda. A clara posição de Hollande é que o crescimento europeu deve ter prioridade em relação à austeridade – um desafio direto à posição alemã. Por isso, o centro será ainda mais deslocado para a esquerda.

Os alemães estão agora sob enorme pressão. Existe um descontentamento interno, que leva a perdas eleitorais do partido da chanceler Angela Merkel, o CDU, e sua coalizão neoliberal parceira, a FDP. Os outros partidos social-democratas na Europa foram encorajados pela vitória de Hollande a se moverem de algum modo para a esquerda. Os dois partidos conservadores na coalizão do governo da Itália sofreram perdas graves nas eleições municipais de maio. Também existe pressão dos Estados Unidos sobre a Alemanha, para se mover na direção que Hollande apoia – o que é estranho, porém importante.

Os alemães podem resistir a tudo isso – até 31 de maio, a data do plebiscito irlandês. O governo irlandês é o único membro da zona do euro que depende de um plebiscito para aprovar o novo tratado de austeridade em que Merkel tanto insistiu, com apoio de Sarkozy. As pesquisas sugerem uma disputa acirrada. O governo irlandês está confiante de que poderia ganhar votos em favor do “sim”, mas a vitória de Hollande pode influenciar os eleitores para que o “não” prevaleça, o que anularia o tratado de austeridade. Isso iria enfraquecer a posição alemã ainda mais que o repúdio grego ao centro.

O que acontecerá, então? A chave é o cenário alemão. Angela Merkel, como qualquer líder político, tenta ver para que lado os ventos sopram. Por isso, sua linguagem já começa a evoluir. Pode ser até que, secretamente, ela comemore as pressões externas para fazer o que, do ponto de vista da Alemanha, é a coisa sensata: fortalecer o poder de compra (para produtos alemães, entre outras coisas) no resto da União Europeia.

Se a Alemanha se mover nessa direção, o euro e a União Europeia irão sobreviver, e continuar a ser um grande ator (ainda que chamuscado…) na cena geopolítica. No plano mundial, o deslocamento do centro na Europa como um todo não irá congelar o status quo, mas acelerar os realinhamentos geopolíticos que são inevitáveis. Além disso, o deslocamento do centro na Alemanha pode ajudar a Europa a resistir melhor ao tsunami – de colapso de fundos soberanos e do dólar como moeda de reserva – que se aproxima.

O mundo inteiro está nadando em águas muito agitadas. A Alemanha pode logo se juntar à lista de estados que começam a entender como navegar em meio ao caos. Governos inflexíveis são seus próprios piores inimigos

MP abre ação contra Kassab, Corinthians, Odebrecht e pede multa de R$ 1,74 bi

De: Com Texto Livre

O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público) ingressa nesta sexta-feira com uma ação civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão. Segundo o documento, o mandatário renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construção do estádio.

MP vê improbidade administrativa na concessão
de incentivos fiscais ao Itaquerão

Se a ação for aceita pela Justiça da Capital de São Paulo, o prefeito ficará inelegível até o fim do processo. Além da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust (gestora do F.I.) também serão enquadrados como réus solidários até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão.

A proposta de ação, contra os responsáveis pelo Itaquerão, foi divulgada no momento em que a construção do Itaquerão chega ao 12º mês. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014. Mas o promotor não parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:

“A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que serão enviados à Justiça.

Milani comentou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.

O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsáveis pela construção do Itaquerão, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com UOL Esporte e fez algumas perguntas.

“Por que isso agora? É uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citação e me inteirar do conteúdo. Multa de R$ 1,7 bi? Por quê?”, questionou Rosenberg.

Questionada sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo MP, a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestará todos os esclarecimentos quando receber a intimação do MP”. A assessoria da construtora Odebrecht também vai aguardar “a citação oficial para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.

Concorrência Simulada

Em março deste ano, a prefeitura de São Paulo
abriu uma concorrência para projetos de construção
de um estádio na zona leste da capital paulista
interessados em receber incentivo fiscal de R$ 420 milhões.
O problema é que, da forma como a licitação foi aberta,
só o Corinthians e a empreiteira Odebrecht tinham
chance de vencer.

Para o promotor Milani, as respostas estão em seu texto a ser enviado, nesta sexta-feira, à Justiça.

“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela Odebrecht, pela Arena Fundo Imobiliário e pela BRL Trust. Esse dinheiro tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que motivo o prefeito concedeu esse benefício à construtora Odebrecht?”

O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto orçamentário como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão dos incentivos.

“Antes de optar pela isenção fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo orçamentário detalhado do impacto da ausência desse dinheiro nos cofres públicos. A prefeitura não fez esse estudo. A isenção deverá ser compensada por outras receitas, nem que seja a criação de um novo imposto”, explicou Milani.

Outro aspecto crítico na captação do dinheiro para a construção do Itaquerão é a emissão do títulos públicos (CIDs), de incentivo a projetos realizados na zona leste.

A venda dos títulos municipais faz parte da engenharia financeira montada para financiar o Itaquerão. O projeto para 48 mil pessoas custará R$ 820 milhões, captados da seguinte maneira: R$ 400 milhões como empréstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhões com a venda dos CIDs.

“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians já falavam que usariam R$ 420 milhões dos CIDs. Isso é ilegal, inconstitucional. É um engodo para burlar não só a Constituição Federal, bem como a lei de licitações e a lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petição.

As obras do estádio começaram em 30 de maio de 2011, mas o projeto de lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitação que escolheria a Odebrecht como beneficiária).

“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e não pela Prefeitura. Como não foi feito por órgão público, temos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade administrativa”, falou o promotor Milani.

O promotor pede que a Justiça conceda liminar para a cobrança imediata dos R$ 42 milhões devidos pelo que chama de “renúncia fiscal ilegal”.

“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peço à Justiça a cobrança imediata do Imposto sobre Serviço que Kassab não quis receber da Odebrecht”, conclui Milani.

MPF também será comunicado

O promotor confirmou também que vai enviar ofício ao Ministério Público Federal. “O MPF pode abrir uma investigação sobre o financiamento da obra pelo BNDES, que está analisando pedido de empréstimo no valor de R$ 400 milhões. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode cuidar de uma obra de R$ 1 bilhão? ”, questiona Milani.

O promotor usa a ação de improbidade administrativa para questionar também a cessão real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei assinada por Jânio Quadros prevê a retomada da área pela prefeitura, caso o Corinthians não cumpra o acordo judicial para entrega de contrapartidas.

Como há atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial foi assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhões nas ações sociais devidas. O primeiro lote de ações (semestrais) não foram aceitas pela promotoria de Urbanismo.

“Por isso, o Corinthians está em débito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.

Caso Veja: CPMI tem pesos diferentes para convocar jornalistas a depor

Por Najla Passos e Vinicius Mansur/Carta Maior - de Brasília 

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os crimes cometidos pelo bando do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, abriu uma excessão à regra de não convocar integrantes da mídia para depor, e chamou um jornalista formado pela Faculdade Icesp, de Brasília, registrado na Delegacia Regional do Trabalho sob o número 6704/15/147-DF, acusado de funcionar como uma espécie de leva e traz entre os bandidos e integrantes de meios de comunicação como a revista semanal de ultradireita Veja, entre outros, acessados facilmente pela quadrilha. Não houve nenhum protesto, por parte dos parlamentares ou da mídia tradicional, em função de um membro desta categoria profissional ter sido convocado. Nem mesmo daqueles que afirmavam, reiteradamente, que jornalistas seriam impedidos de depor por força de lei. O jornalista não era o diretor da revista Veja em Brasília, Policarpo Junior, que manteve relações sistemáticas com Cachoeira nos últimos anos, conforme revelam as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial pela Polícia Federal (PF). Mas sim o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Jairo Martins de Souza, preso em janeiro, durante a Operação Monte Carlo, sob a acusação de integrar a quadrilha do contraventor. Mais especificamente, de atuar como um dos dois “espiões” do crime organizado. O outro seria o colega que se sentou ao lado dele na CPMI, o sargento da Aeronáutica Idalberto Marias de Araújo, o Dadá. A dupla reivindicou o direito constitucional de permanecer calada, tal como o fez o chefe deles na terça-feira. Mas o advogado dos dois, Leonardo Gagno, afirmou, em entrevista aos jornalistas, que o trabalho deles consistia em levantar informações para abastecer a imprensa. Segundo o advogado, “é notório que o interesse de Cachoeira era usar essas informações no mundo dos negócios. O Cachoeira é um negociante habilidoso. Penso que usava isso como arma de negociação”. O fato de o jornalista Jairo ter sido convocado para depor coloca por terra o argumento utilizado sistematicamente pela oposição de que jornalista é impedido de ser convocado por CPIs e reforça as denúncias de que Cachoeira era fonte preferencial de órgãos da mídia tradicional tidos como dos mais influentes. Mas ainda é cedo para saber se o jornalista Policarpo será merecedor do mesmo tratamento. Jairo e Policarpo se conhecem. Ao que tudo indica, trocavam informações com frequência. Ambos, inclusive, já depuseram antes no parlamento, sobre questões que envolviam Carlinhos Cachoeira e a imprensa. Jairo, na CPI dos Correios, em 2005. Policarpo, no Conselho de Ética da Câmara, no mesmo ano. Jairo afirmou aos deputados que havia “facilitado” o acesso de Policarpo à gravação clandestina do diretor dos Correios, Maurício Marinho, no momento em que este recebia propina. O fato marcou o início do escândalo batizado posteriormente de “mensalão”. Já Policarpo ajudou Cachoeira a comprovar que era vítima de chantagem pelo deputado André Luiz, que acabou cassado. O caso havia sido publicado pela revista Veja, com exclusividade, pouco mais de três meses antes. Contrato perdido Ainda na esteira do bicheiro Cachoeira, o Governo do Distrito Federal tomou conhecimento da sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, que confirmou decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de desqualificar a Delta da concorrência pública realizada em 2007 para prestação dos serviços de varreção e coleta de lixo no DF.Apesar da desqualificação, a Delta obteve liminar judicial para entrar em operação no DF a partir de 2010. Com a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a liminar perde a validade. A Delta administra dois lotes do serviço de limpeza urbana. Ainda pode recorrer da sentença. “Por cautela administrativa e cumprindo o previsto em lei, o GDF tem se preparado para garantir a continuidade do serviço em todo o Distrito Federal, mantendo contato com as outras empresas que participaram do processo licitatório”, conclui uma nota distribuída à imprensa pelo governo do DF, nesta sexta-feira.

Indiretas Já: sacada brilhante de Marcelo Adnet

Acho que só faltou uma referência à Veja, mas fazer o quê? A MTV é da Abril

A pólis e a suástica

Num contexto de crise econômica, a Grécia vê amadurecer o neofascismo na política. Nas últimas eleições parlamentares, o partido de extrema-direita Amanhecer Dourado obteve parcela significativa dos votos

Alexandre Enrique Leitão de: Revista de História

Conflito entre civis e policiais na Gréc

• Vivendo sob o governo de um gabinete parlamentar provisório, a Grécia, berço do conceito de democracia, parece cada dia mais pronta para questionar os ditames do regime liberal. O último pleito, realizado no dia 6 de maio, marcou a queda da Nova Democracia (de centro direita) e do Partido Socialista (PASOK). A partir de então, a nova grande força política na península se tornou a Frente de Esquerda, coligação formada por várias vertentes de inspiração comunista e ambientalista. Tendo ficado em segundo lugar, impossibilitou a criação de um gabinete de coalizão, e será provavelmente um fator de destaque no futuro próximo do país – já que novas eleições foram convocadas para o dia 17 de junho. A surpresa, entretanto, travou-se ao lado da direita, com o sucesso eleitoral obtido pelo movimento nacionalista radical conhecido como Amanhecer Dourado.
  Movimentos xenofóbicos europeus, como o Amanhecer, veem-se hoje diante de uma encruzilhada bem diferente daquela que o Partido Nazista encarou na década de 1930. Nestes 67 anos, desde a morte de Adolf Hitler, países que antes podiam se definir como étnica e religiosamente homogêneos, viram o aumento dos índices de imigração, com a chegada de populações negras (da África e das Antilhas), indianas, árabes e persas.
  Se a direita ultranacionalista, em um primeiro momento, protagonizou a crítica ao processo de multiculturalismo, atualmente tenta se valer dele para obter possíveis vitórias eleitorais. Esse é o caso do Front National francês, cuja líder e candidata derrotada à presidência, Marine Le Pen, buscou reinventar seu discurso político, de forma a incluir negros e judeus. Seu alvo deixa de ser a troca multicultural e étnica para tornar-se a religião muçulmana, considerada incapaz de coexistir em um Estado laico como o francês. Na votação francesa que ocorreu também no dia 6 de maio deste ano, Le Pen obteve mais de 17% dos votos.
   

  

  Manifestação do partido Amanhecer Dourado

  O fascismo helênico
   
  Mas, voltando à Grécia, o que chamou mais atenção na última eleição parlamentar e que vem sendo surpreendentemente pouco discutida é justamente a expressividade de votos que obteve o partido Amanhecer.
  Assolada por uma crise financeira que afundou o país numa dívida de bilhões de euros, e por uma taxa de desemprego de mais de 21% (54%, entre os jovens na faixa de 15 a 24 anos), a República Helênica foi tomada pelas mais intensas manifestações de rua desde a eclosão da crise financeira de 2008. Os seguidos pacotes de ajuda econômica negociados no seio da União Européia, se por um lado propõem imensos empréstimos ao país, por outro impõem a ele a aceitação de medidas financeiras monetaristas, como a redução de salários e aposentadorias. O cenário constituído nos últimos dois anos é o de uma península insuflada pelo arrocho, a instabilidade política e as explosões de fúria dos sindicatos trabalhistas, participantes de mobilizações que mais de uma vez redundaram em quebra-quebras generalizados.
  No último mês, enquanto a imprensa estrangeira se focava a cobertura nas eleições francesas, a Grécia vivenciava a campanha política para o Parlamento. A escolha se deu entre os dois maiores partidos do país, a Nova Democracia e o PASOK, favoráveis a um plano de saneamento econômico, e todos os demais, contrários às medidas de arrocho fiscal. Ao término da contagem dos votos, nem a Nova Democracia nem o PASOK tinham votos o suficiente para formar um gabinete parlamentar.
  A surpresa, entretanto, deu-se a poucos dias do pleito, quando institutos de pesquisa apontavam para dois fatos marcantes: o crescimento da Frente de Esquerda, e do grupo de extrema-direita Amanhecer Dourado. A mídia grega viu-se diante de um dilema, sendo agora obrigada a reportar sobre os eventos do Amanhecer, cujos militantes, costumeiramente, fazem a saudação fascista. Xenia Kounalaki, editora do jornal Kathimerini, explicou em um artigo no site da revista alemã Der Spiegel que decidira parar de noticiar qualquer informação a respeito do grupo, mais por uma questão de segurança do que política. Após publicar em seu jornal um artigo chamado “A Banalidade do Mal”, no qual defendia o isolamento midiático do Amanhecer Dourado, de forma a não criar uma plataforma para suas idéias, o partido publicou um manifesto online contra a jornalista, mencionando inclusive sua filha de 13 anos. Agora, parar de falar do movimento tornava-se imperativo para a jornalista. Mesmo assim, as pesquisas continuaram a mostrar que ele provavelmente iria superar a barreira imposta pela legislação eleitoral grega, pois para ter assento no parlamento qualquer partido deve superar a marca dos 3% dos votos.
   
  Resultados das urnas
  Poucas horas depois de fechadas as urnas, os primeiros resultados começaram a chegar. Superando as sondagens iniciais, a Frente de Esquerda não apenas ampliou sua base parlamentar como tornou-se também o segundo maior partido do país, inviabilizando que o esperado governo de coalizão entre o Nova Democracia e o PASOK fosse realizado. O Amanhecer, por sua vez, conseguiu 7%, obtendo assim 21 cadeiras parlamentares. Seus militantes são acusados muitas vezes de se valer da violência em suas manifestações, e mais de uma vez, seus líderes tiveram expostas as idiossincrasias da direita radical européia. O líder do partido, Nikos Michaloliakos, por exemplo, após afirmar que a saudação nazista não era procedimento oficial do Amanhecer Dourado, teve um vídeo seu, fazendo a saudação em uma reunião do conselho municipal de Atenas, transmitido nas televisões gregas.
   
   
  Ao ser questionado pelo jornal londrino The Times, se acreditava na ocorrência histórica do Holocausto, Michaloliakos viu-se ainda diante de outra polêmica. Afirmou: “Eu penso que toda história é escrita pelos vencedores”. Seu porta-voz oficial, Ilas Kasidiaris, porém, foi mais longe, asseverando: “A visão predominante na Europa é de que seis milhões de judeus foram mortos. A história mostrou que isso é uma mentira”. A ira do movimento, tal qual no caso francês, é voltada contra os imigrantes, tendo inclusive proposto que a fronteira com a Turquia fosse minada. O problema está em que, mesmo vendendo cópias do livro Mein Kampf (Minha Luta) em sua sede, o partido continua negando adotar tendências nazistas.
  Na coletiva de imprensa, realizada logo após a divulgação dos resultados, Michaloliakos causou tensão na sala de conferências do partido. Ao entrar, acompanhado de skinheads, os membros do Amanhecer ordenaram aos repórteres presentes que se erguessem, diante da chegada de seu líder. Aqueles que reclamaram do tratamento dado à imprensa foram convocados a se retirar.
  O destino da Grécia, neste momento, pende em uma tênue balança, pois sem acordo para a formação de um gabinete parlamentar de coalizão entre os maiores partidos, a Grécia corre o risco de deixar a zona do Euro. Por isso, novas eleições parlamentares foram convocadas. O que se pode ter certeza é de que na Europa do início do século XXI, a mais simples alusão aos movimentos fascistas das décadas de 1920 e 1930, representa um ônus político, cabendo à extrema-direita, criar novas representações de si mesma, reclamando novos símbolos ou, simplesmente, escondendo aqueles que parecem politicamente perigosos ou antiquados. O passado, neste caso, não se repete, ou ao menos, tenta se reconstruir a partir de experiências de transformação culturais e étnicas que continuam a se espalhar pelo continente.

Especialista critica passividade de pais diante de vício de crianças em TV

De: BBC Brasil

Especialista recomenda que pais retomem o controle em casa para diminuir tempo em frente à TV

Gerações de crianças correm o risco de ficar viciadas em televisão, computadores e outros aparelhos eletrônicos, alertou um especialista britânico.

Durante uma conferência do Royal College of Paediatrics and Child Health que aconteceu nesta semana em Glasgow, na Escócia, o psicólogo Aric Sigman pediu que pais retomem o controle de seus lares.

Ele recomendou que a idade mínima para a primeira exposição da criança a uma tela seja de três anos de idade.

"Ser um pai passivo em relação às novas mídias é uma forma de negligência e não atende aos interesses das crianças".

Em sua pesquisa, Sigman coletou e analisou resultados de estudos em áreas como cardiologia, neurofarmacologia e obesidade infantil.

Segundo o especialista, quando completar sete anos de idade, uma criança nascida hoje terá passado o equivalente a um ano inteiro, 24 horas por dia, em frente a alguma tela.

Altos índices de exposição às telas quando a criança é pequena tendem a resultar em um estilo de vida com maior exposição às telas na vida adulta, disse.

Sigman citou também estudos que associaram o hábito de ver TV ou outras telas a riscos maiores de que a pessoa desenvolva diabetes e doenças cardiovasculares. Doenças que, por sua vez, estão relacionadas a maiores índices de mortalidade.

Alterações Neurológicas

Durante sua palestra, Sigman citou estudos demonstrando que os estímulos oferecidos na tela levam à liberação do neurotransmissor dopamina no cérebro da pessoa que a assiste. Sabe-se, por exemplo, que os índices da substância sobem rapidamente no cérebro de pessoas que jogam videogames.

"A dopamina está fortemente associada à sensação de prazer e tem papel fundamental na formação e manutenção de vícios", disse Sigman.

Ele explicou que a herança genética de um indivíduo influencia a forma como a dopamina é produzida e usada em seu organismo. Portanto, a suscetibilidade de uma pessoa à dependência e vícios também tem um componente genético.

Por outro lado, disse Sigman, períodos prolongados jogando games podem produzir alterações neurológicas de longo prazo nos cérebros das crianças. Essas alterações se assemelham aos efeitos da dependência por substâncias.

"Aumentar a liberação diária de dopamina em reação a horas na frente de jogos de computador e outras telas está se tornando uma possibilidade real, com consequências sérias", alertou.

O Papel dos Pais

Estudos europeus revelaram que muitos pais com crianças pequenas não têm regras formais sobre a quantidade de horas que os filhos podem passar em frente à TV ou no computador.

Na Grã-Bretanha, adolescentes passam hoje em média 6,1 horas por dia em frente a uma tela. E esse índice está subindo.

Crianças britânicas com idade entre 10 e 11 anos têm hoje acesso a cerca de cinco telas em suas casas, e com frequência assistem a duas ou mais telas simultaneamente.

De acordo com as estatísticas, pais que mantêm altos índices de interação com telas (como iPads e iPhones) na presença de seus filhos tendem a influenciar os filhos a adotar comportamentos semelhantes.

Recomendações

Para evitar os riscos de uso excessivo de telas e dependência, Sigman e seus colegas sugerem que a idade mínima para a primeira exposição da criança às telas seja 3 anos de idade.

Os especialistas também recomendam diminuir a frequência e duração dos períodos de exposição e reduzir a disponibilidade das telas, especialmente no quarto..

Os pais também devem ficar conscientes de que seus próprios hábitos irão influenciar os hábitos de seus filhos.

O Google e o tráfico de mulheres

 Duas congressistas americanas resolveram fazer perguntas difíceis ao gigante de buscas na internet 

No esforço de refrear o crescente uso de redes online para fins de tráfico humano, duas deputadas americanas, a republicana Marsha Blackburn (Tennessee) e a democrata Carolyn Maloney (Nova York), mandaram uma carta bipartidária ao maior portal do mundo de busca da internet: o Google.

A carta, endereçada ao presidente do Google Inc., Larry Page, e entregue em 4 de abril de 2012, questiona as práticas e políticas da empresa, em especial da divisão Google Adwords, que administra a publicidade – e pede que a empresa descreva seu processo interno para filtrar e prevenir anúncios ligados a tráfico de pessoas.

Os congressistas dos Estados Unidos estão colocando as políticas do Google sob a mira do microscópio. E a não ser que o Google responda às questões sobre o recebimento e a permissão de publicidade online pela Google Adwords, a corporação poderá ser submetida a maior escrutínio no futuro.

O objetivo do Congresso é descobrir mais sobre os problemas internos do Google Adwords que podem estar permitindo a venda e exploração sexual de mulheres e meninas online por redes online de tráfico humano.

“Já é hora de nós darmos uma olhada de perto na maior editora de anúncios do mundo – o Google,” disse Phil Cendella, fundador e diretor da The National Association of Human Trafficking Victim Advocates, grupo que trabalha com mulheres e meninas vítimas de tráfico. “O problema é do mundo todo e está crescendo bem debaixo de nossos pés. Os Estados Unidos são um dos maiores consumidores de escravos modernos e de trabalho escravo ilegal do mundo – e isso inclui tráfico sexual.”

Os atuais esforços de expor os vendedores globais envolvidos com tráfico humano online estão aumentando na mesma medida em que a publicidade no Google também cresce; foram mais de US$ 36,5 bilhões de dólares em 2011. Até dezembro de 2012, de acordo com analistas, o crescimento de receita do grupo será de 25,15%.

A pergunta colocada pelas congressistas ao Google é simples: qual a porcentagem deste lucro que pode estar vindo de publicidade ligada a traficantes de pessoas?

“Publicidade online ilícita ameaça mais do que a liberdade na Internet – ela nega a mulheres e crianças o direito fundamental à dignidade humana,” diz a republicana Marsha Blackburn.

De acordo com a revista americana PCWorld, o número total de empregados do Google ultrapassa 31 mil. A revista Forbes diz que a fortuna de Larry Page está em cifras muito mais altas do que as de Steve Jobs, da Apple. O lucro pessoal de Page alcança a marca de U$16,7 bilhões, ainda que seu salário voluntário oficialmente seja de um dólar por ano.

Para colocar anúncios na maior plataforma online do mundo, basta ao anunciante assistir um tutorial feito pela própria Google Adwords. O alcance dos anúncios é global. “Alcançar pessoas exatamente quando elas estão buscando na Internet pelo que você oferece,” acrescenta o Google na sua descrição online.

Desde 1995, defensores de direitos humanos alertam que a internet pode ser usada como um veículo para tráfico humano.

“No começo de 1995, havia 200 empresas na Internet vendendo ‘serviços eróticos’ e produtos,” diz um relatório de 2004 feito por Donna M. Hughes, professora na Universidade de Rhode Island e presidente do Programa de Estudos de Mulheres na Universidade. “Em meados de 1995, os clubes de strip tease montaram sites de propaganda, com fotos pornográficas de strippers e mulheres engajadas em prostituição legal como dança no sofá, na mesa, shows no chuveiro e atos de dominatrix,” continua Hughes. “Em agosto de 1995, uma busca no Yahoo mostrou 391 listas com a legenda de “Negócios e Economia: Empresas: Sexo”, onde se encontrava números de sexo por telefone, CD-ROMs adultos, filmes para maiores de 18 anos, softwares adultos, videoconferência ao vivo, passeios de prostituição, serviços de acompanhantes. Um ano depois, existiam 1676 listas. O número quadruplicou em um ano”.

A caminho da escravidâo

Quando Alissa, uma jovem de 16 anos, conheceu seu namorado, muito mais velho, em uma loja de conveniências em Dallas, no Texas, não sabia que sua vida estava a caminho da escravidão.

Mas anos depois a sua história seria uma das destacadas pelo Relatório de Tráfico de Pessoas de 2011 do Departamento de Estado dos EUA.

“Logo o novo namorado de Alissa a convenceu a servir como acompanhante, indo com ele a encontros de homens e fazendo sexo por dinheiro. Ele a levou a uma área conhecida por prostituição e depois a forçou a entregar todo o dinheiro que ganhara. Também a obrigou a tatuar seu apelido pelo corpo, marcando-a como sua propriedade. Além disso, postou propagandas com fotos dela na Internet. Ele alugou quartos de hotel nos arredores de Dallas e forçou-a a fazer sexo com os homens que responderam aos anúncios. Ele mantinha um rifle no armário de seu apartamento. Ameaçou-a e agrediu-a fisicamente em várias ocasiões. Mais tarde, ele se declarou culpado de traficar Alissa,” consta no relatório.

Em 14 de dezembro de 2011, o Google anunciou uma doação de U$11,5 milhões para dez organizações que lutam para “acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas”. Porém, nenhuma delas incluiu em seus esforços qualquer menção sobre as propagandas online do Google e os perigos de sua possível ligação com o tráfico humano.

Uma das dez organizaçõe é o The Polaris Project, cujo diretor executivo é Brad Myles. Myles tem “fornecido consultorias, treinamento e assistência técnica em estratégias anti-tráfico para centenas de públicos.” O Slavery Footprint, criado pela celebridade musical Justion Dillon, fundador do grupo abolicionista Call+RESPONSE, também é um dos destinatários da doação; assim como o The International Justice Mission, fundado em 1997 por Gary Haugen. Haugen trabalha como advogado de direitos humanos para o Departamento de Justiça dos EUA e também coordena a Unidade de Investigação das Nações Unidas em Ruanda, na África.

Comércio legal e ilegal

O Google oferece a várias empresas legítimas um caminho viável para alcançar consumidores globais; mas também fornece uma plataforma que pode facilmente permitir o sucesso de empresas ilegais. Um vídeo do Google Ads Global Adviser destaca como é fácil “fazer negócio em qualquer lugar.”

Nos últimos anos, o uso da internet tem expandido de forma dramática; tanto os consumidores como as vendas online têm aumentado rapidamente.

Em 14 de março deste ano, o Google Adwords anunciou uma nova política que permitirá que um anunciante tenha até 10 mil campanhas publicitárias, em vez das 500 antes permitidas, com 20 mil grupos de anúncio por campanha. Além disso, agora cada conta pode usar 3 milhões de palavras-chave de busca. Isso significa que um anunciante agora pode se envolver em 200 milhões de grupos de anúncio online através do Google.

Por que os traficantes sexuais não usariam a maior plataforma online do mundo para vender seus produtos?

O sucesso ou o fracasso desta lógica agora depende da vontade do Google em refrear essa atividade.

“Nesse momento, deveria estar claro que a questão mais importante não é só o site de anúncios Craigslist, mas em que extensão a Internet facilita o tráfico sexual de menores,” disse a congressista Jackie Speier em uma importante audiência sobre Tráfico Sexual Doméstico de Menores no Comitê Judiciário do congresso americano.

Exploração sexual infantil: novos mercados nos EUA

O tráfico de pessoas, em especial o tráfico sexual, não é uma operação de um nível apenas. Traficantes que buscam burlar o sistema podem ter diferentes pessoas trabalhando para eles em vários níveis, e uma rede intricada que posta os anúncios online.

“Entre 2004 e 2008, as queixas de tráfico sexual de crianças originário da internet aumentaram em 1000%. E isso é apenas o número de queixas, não o volume total. Estima-se que apenas no site Craigslist existem mais de 3,2 milhões de publicações sobre serviços adultos todo ano. Essa seção acabou sendo retirada do ar. Os sites fogem da responsabilidade quando um anúncio em suas páginas resulta em prostituição infantil, estupro e até morte,” continua o documento da audiência no congresso americano.

Depois do Craiglist, o site Backapage.com também veio à tona como uma publicação que tem exposto anúncios relacionados a tráfico sexual.

Em 8 de março de 2012, um processo judicial revelou que o Backpage.com publicou anúncios que mostravam fotografias de uma garota de 15 anos nua; ela havia sido sequestrada, drogada, estuprada por uma gangue e sodomizada antes de ser forçada a prestar serviços de prostituição oferecidos através de anúncios postados no Backpage.com por celular. “O maior fórum de tráfico sexual de meninas menores de idade nos Estados Unidos parece ser um site chamado Backpage.com”, afirmou na época o comentarista do New York Times Nicholas Kristof.

“Com o site Craiglist, e agora com o Backpage.com sob escrutínio público, faz sentido que o Google Adwords esteja com grande visibilidade” afirmou Phil Cenedella, da National Association of Human Trafficking Victim Advocates, em entrevista à Women News Network, parceira da Pública  “É só uma questão de tempo antes que alguma jovem mulher, garota ou garoto que foi traficado online revele publicamente que o anúncio que a vendeu, ou o vendeu, para serviços sexuais estava em uma propaganda paga no Google Adwords”.

Até hoje, a carta do congresso dos EUA endereçada ao presidente do Google continua sem resposta.

“Como um líder da área de tecnologia, eu encorajo o Google a também ser o líder na luta contra o tráfico de pessoas online,” disse a congressista Crolyn Maloney na ocasião da entrega da carta. “Muitas pessoas acreditam que o tráfico de pessoas é um problema apenas em países estrangeiros, mas as propagandas online têm aberto novos mercados para aproximadamente 100 mil crianças nos Estados Unidos serem exploradas por meio do comércio sexual todo ano, com uma média de idade de 12 a 13 anos”.

Reportagem publicada pela Women News Network. Clique aqui para ler o texto original em inglês.

A verdade sobre a tortura

Juíza cancela pensões de R$ 43 mil de “filha solteira” de desembargador

Foto: Reprodução do Facebook de Márcia Couto

iG revelou ação popular contra Márcia Couto, que se casou no religioso e tem dois filhos, mas diz ser solteira para manter benefício. São 32 mil casos no Rio, ao custo de R$ 447 mi ao ano

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro A juíza Alessandra Tufvesson cancelou as pensões de Márcia Couto, no valor de R$ 43 mil mensais

A juíza Alessandra Tufvesson, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, cancelou nesta terça-feira (22) as duas pensões de Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de desembargador morto em 1982, que somavam R$ 43 mil mensais. A decisão foi dada em ação popular de Thatiana Travassos e do RioPrevidência, representado pela Procuradoria Geral do Estado, que questionavam o direito de Márcia receber os benefícios. Cabe recurso.

Leia também: Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

O iG revelou na véspera da decisão que a dentista Márcia Couto, 52 anos, recebia pensão de R$ 24 mil do RioPrevidência e outra do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, de R$ 19.200, alegando ser “filha solteira”, apesar de ter se casado no religioso em 1990 e de ter sido excluída do cadastro do RioPrevidência, ao completar 25 anos – razões que a impediriam de voltar a ganhar. A ação popular e a PGE chamaram o expediente de “fraude à lei”.

Leia também: Pensionista dá versões distintas sobre casamento em ações diferentes

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. As autoridades desconfiam que muitas delas, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Leia mais: Saiba como denunciar ao RioPrevidência suspeitas de fraude em pensão

Magistrada não condena Márcia a devolver dinheiro recebido

Na sentença, a juíza conclui que “o casamento religioso celebrado deve ser considerado fato idôneo para terminar o direito de recebimento de benefício previdenciário pela ré”. Segundo ela, “um casamento que termina em separação também é um casamento”, diz. “Determino a cessação do pagamento dos benefícios previdenciários à ré, Sr. Márcia Maria, com efeitos imediatos”, afirma.

Leia ainda: Ministério Público vai investigar pensões de “filhas solteiras” no Rio

Alessandra Tufvesson, porém, não condenou Márcia a devolver os montantes recebidos nos últimos cinco anos, conforme pedido da ação popular e da PGE, por afirmar que são de “natureza alimentícia”. Mas determina que ela pague as custas e honorários, no valor de R$ 1 mil a cada réu.

Márcia se casou em 1990 com João Batista Vasconcelos, em cerimônia religiosa na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, e o casal teve dois filhos, o segundo deles em setembro de 1993. Na ação, porém, Márcia alega que nunca teve relação estável nem casamento civil com João Batista e só se casou no religioso por exigência da mãe, “por não ter certeza da seriedade do relacionamento”. Afirma que nunca o chamou de “marido” e que se separaram em definitivo em 1993, pouco após o nascimento do filho mais velho do casal.

Ré se declarava casada para empresas de cartão de crédito e em ação popular

 

Juíza Alessandra Tufvesson determinou que TJ e RioPrevidência parem de pagar pensões a Márcia Couto

Foto: Reprodução da internet 

Para a juíza, “foram apresentados diversos elementos de prova comprobatórios da celebração do casamento religioso entre a ré e o Sr. João Batista”. Segundo a sentença, “a convivência do casal pode não ter sido longa, mas está comprovada tanto em depoimentos de testemunhas como no relato da própria ré” e, de acordo com a juíza, “a ré declarava-se casada para as empresas administradoras de cartão de crédito Diners Club e Credicard”.

De acordo com a juíza, a duração da união é controvertida, e a própria Márcia “apresenta três versões para a duração do relacionamento”: de que teria terminado logo após engravidar do segundo filho; a segunda, de que teria terminado o relacionamento quando o segundo filho completou dois meses; e (iii) a terceira, de que o relacionamento com o Sr. João Batista não durou nove anos de forma estável, mas até 1996, como afirmado na contestação apresentada pela ré em ação de regulamentação de visita iniciada pelo Sr. João Batista”.

E a magistrada lembra que Márcia, ao contrário de sua tese na ação popular, alega em ação de alimentos por pensão de João Batista ter sido casada com ele. “A ré declarou-se casada com o Sr. João Batista, tanto que a convivência marital foi referida, pela própria, no corpo de sua petição inicial de ação de alimentos, ocasião em que também defendia as possibilidades financeiras, ao contrário do que fizera ao longo deste processo todo”, aponta.

Para juíza, casamento, e não idade, impede o recebimento das pensões

Diferentemente do alegado pela ação popular e pelo RioPrevidência, Alessandra Tufvesson não considerou que o fato de ser maior de 25 anos não teria sido impeditivo para o recebimento da pensão – mas o casamento ocorrido, sim.

“Considerada apenas a lei vigente ao tempo do falecimento do ex-servidor, a ré poderia manter o direito ao recebimento do benefício previdenciário, não fosse a constatação da ocorrência daquele casamento, que, à vista da intenção desta norma, tem por conseqüência obrigatória a cessação do pagamento do benefício”, afirma, na sentença.

O iG não conseguiu contato com o advogado de Márcia Couto.

Em decisão unânime, Comissão de Anistia nega pedido de Cabo Anselmo

Para o relator, o ex-ministro Nilmário Miranda, não se pode "premiar quem deu causa à barbárie" 

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – Por unanimidade (12 votos a zero), a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, negou o pedido de José Anselmo dos Santos para ser declarado anistiado político. Também foi indeferido o pedido de reparação econômica no valor de R$ 100 mil. Foram 12 votos contra o pedido de Cabo Anselmo, naquele que provavelmente foi o mais emblemático dos julgamentos feitos pela comissão. O relator do processo, Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, foi explícito ao argumentar que seria um contrassenso o Estado brasileiro pedir desculpas a quem colaborou com a ditadura: “Seria premiar quem deu causa à barbárie. Não cabe reconhecer anistia e indenizar uma pessoa que participou ou concorreu em atos como esse”. Teve o apoio do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão: "É juridicamente impossível o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos”.

Ainda segundo o relator, exatamente por ter participação comprovada em ações que violaram os direitos humanos, o ex-marinheiro não poderia ser anistiado. “Esta comissão reconhece a declaração de anistiado político e pedido de desculpas do Estado a quem foi perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistemática para a tortura, perseguição de pessoas e perpetração de outros ilícitos”, argumentou.

No pedido de anistia protocolado em 2004 no Ministério da Justiça, Anselmo alegou que, antes de colaborar com a ditadura, foi perseguido e preso. Só em 1971, depois de sua prisão, teria passado a ajudar o regime. Hoje com 70 anos, ele não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado, Luciano Blandy.

Durante o julgamento, uma testemunha, o jornalista Mário Magalhães, divulgou o aúdio de uma entrevista feita em 2001 com o ex-diretor do Dops Cecil Borer, que morreu dois anos depois. Nessa entrevista, o agente afirmou que Anselmo trabalhava para o governo já em 1964: "Trabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a americana (referência à CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos)".

Com informações do Ministério da Justiça

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Foto:Renato Araújo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Confira como votou cada deputado

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

Foto: Renato Araújo

Opinião pública

O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras

A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Íntegra da proposta:

• PEC-438/2001

Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
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Marvel realiza casamento de super-heróis gays

Kyle Jinadu e Northstar se casam na edição que sai em 20 de junho

23/5/2012 7:50,  Por redação, com Reuters - de Los Angeles

Os personagens do universo X-Men, da Marvel, trocaram as armas pelas alianças para protagonizar o primeiro casamento homossexual entre super-heróis, marcado para junho.

A Marvel disse na terça-feira que Jean-Paul Beaubier, conhecido como Northstar, um canadense de penetrantes olhos azuis e mecha grisalha no cabelo, capaz de se deslocar e voar a velocidade sobre-humana, irá propor casamento a Kyle Jinadu, seu namorado há anos, na revista Astonishing X-Men #50, que foi lançada nesta quarta-feira.

- O Universo Marvel sempre refletiu o mundo além da sua janela, então nos empenhamos em assegurar que os personagens, relações e histórias se baseiem nessa realidade – disse o editor-chefe da Marvel, Alex Alonso, em nota.

- Estamos trabalhando nessa história há mais de um ano, para assegurar que o casamento de Northstar e Kyle reflita a tradição da Marvel de ‘mundo além da sua janela’.

O casório acontecerá na edição seguinte de Astonishing X-Men, que sai em 20 de junho. Algumas lojas especializadas em revistas vão dar festas de casamento nesse dia, segundo a Marvel.

Northstar e Kyle namoram desde 2009, mas a Marvel não promete que eles viverão felizes para sempre. No anúncio das bodas, a editora pergunta: “Será seu caminho até o matrimônio em Nova York suave, ou haverá perigos ocultos virando a esquina?”.

Como se enfrentar malfeitores e salvar o mundo não fosse o bastante.