Olívio é um mito, mas está errado ao desconhecer abusos na prisão de ex-companheiros

Olívio Dutra é um mito, dentro e fora do PT; é o nosso Mujica. É um crítico dos rumos tortuosos tomados pelo Partido dos Trabalhadores e um homem acima de qualquer suspeita. Porém, suas declarações no caso do chamado mensalão, tem servido mais para extravasar seu ressentimento do que para chamar à justiça. Na entrevista concedida ao Jornal do Comércio (que é pequeno, mas não tem nada de independente, pois é direcionado a empresários) argumenta o respeito a decisões judiciais para não discutir a justiça e o judiciário. Com isso atraiu elogios de conservadores (que sempre atuaram para destruir seu governo), sem acrescentar nada de relevante ao debate, ficando no limite do senso comum, tipo "O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos". 

Quando Diógenes Oliveira ( que, depois, foi inocentado das acusações que lhe foram imputadas) foi atacado como forma de atingir o "Galo Missioneiro" a solidariedade foi um componente fundamental para que Olívio não sucumbisse diante da ação da direita raivosa. Felizmente, o Ministério Público do RS não acolheu o amontoado de denúncias inconsistentes contra Olívio, diferente da Procuradoria Geral da União.

Ninguém pode pedir que Olívio diga algo diferente daquilo que pensa e não é difícil concordar com ele sobre os descaminhos do PT. Porém, no caso específico, alegar respeito ao judiciário para referendar as prisões espetaculosas e dispensando formalidades indispensáveis por conta do estrelismo de J. Barbosa, não me parece a atitude correta.

‘Não deveria ser diferente. O PT não pode ser jogado na vala comum’

Olívio considera justa a prisão dos mensaleiros

Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa

Jimmy Azevedo FREDY VIEIRA/JC

Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.

Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona.

Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção.

“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista.

‘Nunca se governa em condições ideais’, avalia o ex-governador

Distante da vida política, mas a par da vida partidária do PT estadual e nacional, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra dedica os dias à família e aos estudos de Latim na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formado em Letras pela Ufrgs, Olívio pediu reingresso para aproveitar cadeiras não cursadas. Além disso, ocupa o tempo em livrarias da cidade, bem como em espetáculos culturais, gosto que fez com que ele se integrasse à Associação Amigos do Theatro São Pedro.

Ovacionado em eventos públicos pela militância petista e integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Olívio faz uma análise da conjuntura atual e os cenários para que o PT consiga reeleger o projeto de Tarso Genro.

Para o Galo Missioneiro, apelido dado por admiradores, o distanciamento de forças políticas, tais como o PDT e o PSB, do governo Tarso Genro é algo natural em vésperas de eleição eleitoral, ainda mais pela conjuntura. O PSB, por exemplo, terá provavelmente o governador pernambucano Eduardo Campos como candidato à presidência da República na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

No Estado, os socialistas não descartam a possibilidade, inclusive, de uma aliança com o Partido Progressista (ex-Arena) na candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini, ou com o PMDB, que poderá lançar o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori.

“A candidatura própria do PDT é uma hipótese ainda. O fato de os partidos tomarem outros rumos antes do pleito não é novidade. As forças se estremecem quando se aproxima a eleição. Mas isso não é o ideal no campo democrático popular”, analisa Olívio.

O ex-governador entende, no entanto, que nunca se governa em situação tranquila, pois há interesses pessoais e partidários distintos dentro do tabuleiro político. “Os governos (Dilma e Tarso) fazem um grande esforço para o funcionamento da máquina pública em prol da sociedade, não como projeto pessoal, para atender à maioria do povo. Nunca se terá condições ideais, claro, pois há uma pressão enorme dos poderosos.”

Quando esteve no Palácio Piratini (1999-2002), seu governo foi alvo de uma CPI sobre uma suposta relação com o jogo do bicho. O Ministério Público não aceitou as acusações e decidiu não denunciar o petista e outros citados. A primeira gestão petista no Piratini também foi criticada por setores contrários à reforma agrária e à implementação de políticas de desenvolvimento social.

Na avaliação do governo Tarso Genro, o petista acredita que tem tido avanço nas questões sociais e na consolidação de políticas apresentadas. “O governo pode fazer mais e melhor na execução de um programa. Nunca se governa em situação ideal. Há muito o que fazer para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por isso, defendo a reeleição”, disse Olívio, que também reiterou não desejar mais ser candidato a cargos públicos.

‘Há um clima de revolta muito grande’, avaliam deputados após visita aos condenados detidos

Uma comitiva formada por 26 deputados federais do PT visitou na tarde de ontem alguns presos do processo do mensalão, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda. O encontro durou cerca de 30 minutos e aconteceu em sala reservada para a conversa. Estavam presentes o deputado licenciado José Genoino (PT), José Dirceu (PT), Delúbio Soares (PT) e Romeu Queiroz (ex-PTB).

“O que notamos é um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu, completamente ao arrepio da legislação, aos procedimentos (...) normais”, afirmou o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). Entre os parlamentares que visitaram os presos, estavam o gaúcho Marco Maia, além de Iriny Lopes (ES), Fátima Bezerra (RN) e Vicentinho (SP).

Em nome dos demais petistas, Pellegrino afirmou que não houve críticas às condições da prisão, embora haja uma preocupação sobre a situação da saúde de Genoino. “Até agora, as juntas médicas atestaram a gravidade da situação do deputado Genoino e atestaram que ele não pode estar custodiado aqui nesta unidade. Esta unidade não tem sequer um sistema de emergência”, reclamou, afirmando ainda ser precária a situação do colega.

Pouco depois da visita, houve discussão entre manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos no complexo da Papuda, cuja entrada só será permitida a partir da manhã de hoje. Elas começaram a gritar frases como “puxa-saco de ladrão” para os deputados.

Genoíno não luta só pela liberdade; luta pela vida

Genoino passa mal novamente e é atendido no presídio da Papuda, diz advogado

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA, Folha

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, disse que seu cliente passou mal nesta quarta-feira e teve que ser atendido dentro do presídio da Papuda.

Genoino, que está na ala reservada aos presos do regime semiaberto, fez um eletrocardiograma que demonstrou "alterações". Ainda de acordo com o advogado, o médico fez um pedido para a realização de exames complementares num hospital fora do presídio, o que foi negado pelo juiz de execuções penais.

O ex-presidente do PT, que sofre de problemas cardíacos e passou por um procedimento cirúrgico em julho, aguarda uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, sobre um pedido de prisão domiciliar.

Segundo seu advogado, dentro do presídio Genoino não pode recebe os cuidados médicos que necessita.

Veja fotos

Um laudo do IML (Instituto Médico Legal) produzido na terça-feira atestou a gravidade do estado de saúde do ex-presidente do PT, por isso a expectativa é que Barbosa decida sobre a prisão domiciliar nesta quinta-feira.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa --por 9 votos a 1--, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha --por 6 a 4. Preso no complexo da Papuda em Brasília, ele está licenciado da Câmara até janeiro para se recuperar de problemas cardíacos. O presidente da Câmara justificou que ele continuará a receber o salário de R$ 26,7 mil porque está de licença médica.

Para Zero Hora, Zumbi e Consciência Negra são caso de polícia

Os caras publicam a notícia na parte policial, informam que vão tirar e não tiram! Junção de estupidez editorial e técnica.

Confira se a notícia continua no ar AQUI

O primeiro tango meeeeessssmo!

A cidade ruindo: retrato da administração Fortunati

Buraco na Rua Doutor Timóteo, em Porto Alegre, deixa o trânsito em duas pistas

Departamento de Esgotos Pluviais fez uma vistoria na terça e deve realizar o conserto na quarta

Buraco fica próximo à Rua Marquês do HervalFoto: Eduardo Rosa / Agencia RBS

De: Zero Hora

Um buraco se abriu na faixa da esquerda da Rua Doutor Timóteo, próximo à esquina da Rua Marquês do Herval, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira. Devido ao buraco, de aproximadamente um metro de circunferência, o trânsito ficou em duas pistas na área.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) orienta os motoristas a evitarem a região devido à possibilidade de congestionamento. A Rua Ramiro Barcelos representa a melhor alternativa para o deslocamento. O buraco, no bairro Moinhos de Vento, foi sinalizado com cavaletes e balizador pela EPTC.

Na tarde desta terça-feira, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) fez uma vistoria. Na manhã de quarta-feira, os servidores do órgão voltam ao local para arrumar o asfalto e verificar o que provocou o afundamento — relato de pessoas que passavam nas proximidades dá conta de que, com o peso de um automóvel, o buraco se abriu.

No final do mês passado, uma cratera se abriu na mesma rua, causando transtornos no trânsito. O diretor-geral do DEP, Tarso Boelter, explicou na época que asfalto cedeu após o rompimento de tubos que fazem parte do Conduto Álvaro Chaves. Conforme Boelter, as fortes chuvas que caíram na Capital em outubro fizeram grande pressão sobre os tubos do conduto, que são unidos por anéis. Estes teriam rompido, causando o vazamento de água e, consequentemente, o buraco.

"Filhas Solteiras" (pensionistas), parasitas da Previdência Social

As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado

As pensões a filhas solteiras de funcionários públicos consomem por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte – e muitas já se casaram, tiveram filhos, mas ainda recebem os benefícios

RAPHAEL GOMIDE, de ÉPOCA

 

FELICIDADE

O casamento de Márcia Brandão Couto. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo R$ 43 mil por mês do Estado (Foto: Arq. pessoal)

Era um sábado nublado. No dia 10 de novembro de 1990, a dentista Márcia Machado Brandão Couto cobriu-se de véu, grinalda e vestido de noiva branco com mangas bufantes para se unir a João Batista Vasconcelos. A celebração ocorreu na igreja Nossa Senhora do Brasil, no bucólico bairro carioca da Urca. A recepção, num clube próximo dali, reuniu 200 convidados. No ano seguinte, o casal teve seu primeiro filho. O segundo menino nasceu em 1993. Para os convidados do casamento, sua família e a Igreja Católica, Márcia era desde então uma mulher casada. Para o Estado doRio de Janeiro, não. Até hoje, Márcia Machado Brandão Couto recebe do Estado duas pensões como “filha solteira maior”, no total de R$ 43 mil mensais. Um dos benefícios é pago pela Rioprevidência, o órgão previdenciário fluminense. O outro vem do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. A razão dos pagamentos? Márcia é filha do desembargador José Erasmo Couto, que morreu oito anos antes da festa de casamento na Urca.

Os vultosos benefícios de Márcia chegaram a ser cancelados por uma juíza, a pedido da Rioprevidência. Ela conseguiu recuperá-los no Tribunal de Justiça do Rio, onde seu pai atuou por muitos anos. O excêntrico caso está longe de ser exceção no país. Um levantamento inédito feito por ÉPOCA revela que pensões para filhas solteiras de funcionários públicos mortos custam ao menos R$ 4,35 bilhões por ano à União e aos Estados brasileiros. Esse valor, correspondente a 139.402 mulheres, supera o orçamento anual de 20 capitais do país – como Salvador, Bahia, e Recife, Pernambuco. Ao longo de três meses, ÉPOCA consultou o Ministério do Planejamento e os órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o número de pensionistas e a legislação. Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade. Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram informações incompletas ou não forneceram a quantidade de pensionistas e o valor gasto. ÉPOCA não conseguiu contato com a Paraíba. É provável, portanto, que os números sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35 bilhões.

 

NO EXTERIOR

Tereza Gavinho com sua família em Roma (à esquerda) e na Disney (à direita). Ela nega ter vivido com o pai dos três filhos (Foto: Arq. pessoal)

Oriunda de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos pretendia não deixar desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a medida dá margem a situações como a de Márcia e a diversas fraudes. Para ter o direito, a mulher não pode se casar ou viver em união estável. Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união oficialmente. O governo federal concentra 76.336 casos. Isso corresponde a 55% dos benefícios do país, só entre filhas de servidores civis mortos até dezembro de 1990. Os militares da União descontam mensalmente 1,5% do salário para deixar pensão para as filhas. O custo anual aos cofres federais é de R$ 2,8 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, trata-se de direito adquirido. O total diminuiu 12% desde 2008. Houve 3.131 mortes, 1.555 mudanças de estado civil, e 1.106 assumiram cargo público – pela lei federal, motivo de perda. As “renúncias espontâneas” foram apenas 518. O governo afirma que “as exclusões decorrem do trabalho de qualificação contínua da base de dados de pessoal” e que a busca por inconsistências na folha é permanente. A partir de 2014, a Pasta centralizará a lista de pensionistas filhas solteiras, hoje dispersas.

 

O Rio de Janeiro, antiga capital do país, é o Estado com mais casos: 30.239, a um custo anual de R$ 567 milhões, um terço dos benefícios da Rioprevidência. Em São Paulo, 15.551 mulheres consomem R$ 451,7 milhões por ano. As pensões paulistas custam, em média, R$ 2.234, quase o dobro das fluminenses. Valem para mortes até 1992 para civis (4.643), e até 1998 para militares estaduais (10.908). Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), há recadastramento anual obrigatório para identificar irregularidades. “Pensionistas que mantêm união estável e não a informam à autarquia praticam fraude, estão sujeitas à perda do benefício e a procedimentos administrativos e podem ter de ressarcir os valores”, informou a SPPrev.

Uma das pensões polêmicas pagas por São Paulo, a contragosto, vai para a atriz Maitê Proença. Seu pai, o procurador de Justiça Eduardo Gallo, morreu em 1989. Maitê recebe cerca de R$ 13 mil, metade da pensão, dividida com a viúva. Em 1990, Maitê teve a filha Maria Proença Marinho, com o empresário Paulo Marinho, com quem teve um relacionamento por 12 anos, não registrado. A SPPrev cortara o benefício, sob a alegação de que a atriz vivera em união estável. Maitê recorreu, obteve sentenças favoráveis em primeiro grau e no Tribunal de Justiça. Mantém a pensão, ainda em disputa. Segundo seu advogado, Rafael Campos, Maitê “nunca foi casada nem teve união estável” com Marinho, e a revisão do ato de concessão da pensão já estava prescrita quando houve o corte. “O poder público não pode rever seus atos a qualquer momento, senão viveremos numa profunda insegurança jurídica”, diz.

O Rio Grande do Sul paga 11.842 pensões para filhas solteiras, ao custo de R$ 319,5 milhões, média de R$ 2.075 mensais cada. Depois, vêm Paraná (1.703 e R$ 92,5 milhões anuais); Minas Gerais, com 2.314 casos, e gastos de R$ 67 milhões por ano; Sergipe (571, R$ 19,3 milhões), Pará (276), Mato Grosso (198), Bahia (163), Acre (123), Amazonas (31), Maranhão (21), Pernambuco e Espírito Santo (ambos com 17 cada).

O Maranhão paga as maiores pensões entre os Estados brasileiros – R$ 12.084 mensais, em média. Segundo o órgão previdenciário maranhense, todas são pagas a filhas de magistrados e integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Amazonas, com benefícios médios de R$ 7.755, e Acre, com R$ 6.798, aparecem em seguida. Por todo o país, há mulheres com três ou quatro filhos do mesmo homem que dizem jamais ter vivido em união estável. “Tenho sete filhos com o mesmo pai, mas só namorava”, diz uma pensionista do Rio. Situação semelhante é vivida pela advogada Tereza Cristina Gavinho, filha de delegado de polícia (salário aproximado de R$ 20 mil), cuja pensão foi cortada, mas devolvida após decisão da Justiça. De acordo com a Rioprevidência, há “sérios indícios de omissão dolosa do casamento/convivência marital com o sr. Marcelo Britto Ferreira, com o qual tem três filhos!!!”. Tereza nega ter vivido com ele. Algumas explicações são curiosas. “O pai dos meus filhos é meu vizinho e é casado”, diz uma mulher no Rio. “Não posso ter união estável porque sou homossexual”, afirma outra. A maioria das fraudes é constatada após denúncias de parentes, geralmente por vingança. “A parte mais sensível do ser humano é o bolso, e aí não tem fraternidade nem relação maternal”, afirma Gustavo Barbosa, presidente da Rioprevidência.

 

BENEFICIADA

A atriz Maitê Proença. Ela nega ter sido casada

e recebe R$ 13 mil por mês como “filha solteira”

(Foto: Reginaldo Teixeira/Ed. Globo)

A dentista Márcia, alvo de uma ação popular que inclui fotos de seu casamento, nega ter se casado. Numa ação para obter pensão alimentícia para os filhos, afirma, porém, que “viveu maritalmente com João Batista, sobrevindo dessa relação a concepção dos suplicantes (filhos)”. Seu advogado, José Roberto de Castro Neves, diz que a cerimônia religiosa foi “como um teatro, ela era de uma família tradicional, mãe religiosa e pai desembargador, então ela fez essa mise-en-scène”. Márcia não trabalha como dentista. Vive dos benefícios. Para a Procuradoria-Geral do Rio, tal pensão gera “parasitismo social” – por contar com a pensão, o cidadão deixa de produzir para a sociedade. Em 2011, o Rio passou a exigir a assinatura de termo em que as pensionistas declaram, “sob as penas da lei”, se vivem ou viveram “desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro”. A Rioprevidência hoje corta a pensão de quem reconhece casamento, recusa-se a assinar ou falta, após processo administrativo. A partir da medida, 3.140 pensões foram canceladas, uma economia anual de R$ 100 milhões.

Até os advogados de Márcia e Maitê reconhecem a necessidade de combater irregularidades e abusos. “O risco é tratar os casos sem analisar as peculiaridades. Evidentemente, há abusos que devem ser coibidos”, diz Castro Neves, advogado de Márcia. O maior risco, na verdade, é o Brasil seguir como um país de privilégios mantidos pelo contribuinte

Governo do Estado propõe reajuste de 12,7% no salário mínimo regional

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini    

O governador Tarso Genro encaminhou, nesta terça-feira (19), para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei com a proposta de reajuste de 12,727% do salário mínimo regional para 2014. O índice é resultado de uma ampla negociação entre o Governo do Estado, as centrais sindicais e as federações empresariais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira no Palácio Piratini, com a presença de representantes das centrais sindicais. 

Pela proposta do Governo, o salário mínimo regional passa a ter cinco faixas, começando em R$ 868,00 na Faixa I. O projeto também estabelece a criação da Faixa V, com valor de R$ 1.100,00, para técnicos de nível médio. Com o reajuste, o salário mínimo regional passa aos seguintes valores: de R$ 770,00 para R$ 868,00 na Faixa I; de R$ 787,73 para R$ 887,98 na Faixa II; de R$ 805,59 para R$ 908,12 na Faixa III; de R$ 837,40 para R$ 943,98 na Faixa IV; e R$ 1.100,00 na Faixa V. 

O aumento pode significar um incremento de mais de R$ 1,3 bilhão na economia gaúcha. Após o anúncio do índice de reajuste do salário mínimo regional, o governador participou de um ato das centrais sindicais em frente ao Palácio Piratini. 

Para o governador Tarso Genro, "o reajuste do piso regional beneficia os trabalhadores mais pobres e tem reflexo em toda a economia, desde o pequeno comércio até a grande indústria. Além disso, são mais de 1 milhão de trabalhadores e seus familiares que passam a ter condições mais dignas de trabalho e de vida". 

O governador recebeu, durante todo o mês, representantes das centrais sindicais e das federações empresariais para ouvir suas demandas sobre o reajuste. 

Os trabalhadores pediram aumento de 16,81% e a inclusão de novas categorias. As centrais reivindicaram ainda a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na atual; a colocação do piso na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste permanente, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação e a inclusão na legislação da garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado. 

Na semana passada, representantes das federações empresariais, da indústria, comércio, agricultura e serviços sugeriram reajuste de 5,3% e pediram a não inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical. 

Instituído em 2001, o salário mínimo regional abrange mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Até o momento, o benefício tem quatro faixas salariais, com os seguintes valores: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40. Nos três anos do atual governo (2011-2013) o ganho real acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do Governo Rigotto (12,43%) e os quatro anos do Governo Yeda (10,09%). 

Valores com o reajuste de 12,727% 

Faixa I = R$ 868,00 

Faixa II = R$ 887,98 

Faixa III = R$ 908,12 

Faixa IV = R$ 943,98 

Faixa V = R$ 1.100,00

Protocolo na Assembleia Legislativa 

Logo após o ato, a proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa pelos secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), Marcelo Danéris. O projeto de lei tramitará em regime de urgência. 

De acordo com Pestana, a expectativa é que a proposição seja apreciada de forma breve e tenha acordo, já que beneficia milhares de trabalhadores. "O piso regional é um importante elemento de distribuição de renda. Estamos cumprindo o nosso compromisso de recuperá-lo", finalizou. 

Texto: Lucas Rohãn/Joice Proença

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini 

Edição: Redação Secom (51)3210-4305

Cristiano Ronaldo comanda e classifica Portugal para a Copa de 2014

De: Gazeta Esportiva

A vaga para a Copa de 2014 estava em jogo. Ibrahimovic e Cristiano Ronaldo entraram em confronto novamente para defender as camisas da Suécia e de Portugal, respectivamente, nesta terça-feira, às 17h45 (de Brasília). Na Friends Arena, em Solna, a seleção portuguesa levou a melhor e, com três de CR7, fez 3 a 2 nos suecos e se classificou para o Mundial no Brasil.

Apesar dos suecos precisarem do resultado, a seleção lusa foi responsável por dominar o primeiro tempo com as melhores jogadas. Cristiano Ronaldo buscou o jogo e quase abriu o marcador em duas oportunidades. Com a desvantagem no placar, a Suécia chegou poucas vezes ao ataque e teve dificuldades de executar lances ofensivos.

No segundo tempo, a partida mudou de panorama e ficou equilibrada. Ibrahimovic marcou duas vezes e virou o placar para a Suécia. Mas o dia era mesmo de Cristiano Ronaldo, o craque do Real Madrid fez dois gols e garantiu a vitória e a classificação dos portugueses para a Copa do Mundo de 2014.

O jogo –Mirando a vaga na Copa do Mundo de 2014, Portugal, mesmo com vantagem no resultado, começou bem a partida. Aos 14 minutos do primeiro tempo, João Moutinho cobrou falta, Bruno Alves cabeceou dentro da pequena área e o goleiro Isaksson executou belíssima defesa.

AFP

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Com três gols, Cristiano Ronaldo foi o destaque do confronto entre craques

O lusos marcavam firme e mantiveram a maior posse de bola. Aos 35 da etapa inicial, João Pereira avançou pela direita em direção à pequena área. Cristiano Ronaldo tentou o chute direto, mas a bola vou por cima das redes do goleiro sueco. Três minutos depois, CR7 avançou pela direita e executou um cruzamento perfeito para Hugo Almeida. Livre para o cabeceio, o atacante desperdiça e manda a bola para a linha de fundo.

A Suécia respondeu apenas aos 41 minutos do primeiro tempo. Ibrahimovic recebeu na entrada da grande área e tocou para Kallstrom. O jogador tentou o chute após o domínio e o goleiro Rui Patrício executou boa defesa em uma de suas primeiras participações na partida.

Na volta para o segundo tempo, a partida voltou equilibrada, mas foi Portugal quem abriu o placar. Aos cinco minutos, João Moutinho lançou em profundidade para Cristiano Ronaldo. O jogador dominou, avançou para a grande área e ficou cara a cara com o goleiro. O craque tirou de Isaksson e mandou para o fundo das redes.

Aos 22 minutos veio o empate sueco. Em cobrança de escanteio, o craque Ibrahimovic subiu mais alto e mandou para o gol. Aos 26, Ibra cobrou falta na entrada da grande área, a bola foi direto para o canto direito do goleiro Rui Patrício.

A resposta dos portugueses não tardou. Aos 31, Hugo Almeida lança em profundidade para CR7. O craque avançou sozinho e mandou um chute cruzado para o fundo das redes suecas. Dois minutos depois, João Moutinho tocou na entrada da grande área para Cristiano Ronaldo. O jogador dominou e concluiu pelo lado direito para deixar Portugal à frente do placar novamente.

Quem comemora pesquisa IBOPE, por favor, não fale mal das pesquisas depois

Dia de Carl Sagan

Carl Sagan , foi uma grande inteligência produzida pela evolução do ser humano. Não me refiro apenas ao seu amplo conhecimento, mas também ao modo como ele compartilhava sua visão de mundo com as pessoas. Sagan foi a melhor expressão do comportamento cético: tolerante com as pessoas, intolerante com a ignorância e com o misticismo. É impossível não admirar o raciocínio claro e rigoroso de Carl Sagan.

Dia 9 de novembro, Carl Sagan completaria 77 anos. Morreu em 1996, vítima de uma doença rara e grave. É um mito a história de que, perto da morte, Sagan teria se convertido a alguma crença no sobrenatural. Aliás, se Deus existisse, ficaria muito brabo com Carl Sagan se, na hora da morte, ele desdissesse tudo o que havia dito. Conforme disse o próprio cientista, "é preferível a verdade dura do que a mentira consoladora".

Hoje, os admiradores lembram o Dia de Carl Sagan, em homenagem a este grande cientista,  divulgador da ciência e ser humano chamado Carl Sagan. Visite o Portal Carl Sagan e saiba mais.

Tarso: Genoíno e Dirceu condenados sem provas enquanto os torturadores permanecem livres

A segunda tortura de José Genoíno

Tarso Genro*

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?. 

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

"Louvação ao Golpe e à Ditadura" exibida pela Globo, na voz de Cid Moreira