sábado, 4 de março de 2017

Europa: a curiosa exceção portuguesa

Antonio Costa (à direita), primeiro ministro português, recebe Benoit Hamon, candidato à presidência da França. Os "socialistas" franceses aprenderão algo?
Antonio Costa (à direita), primeiro ministro português, recebe Benoit Hamon, candidato à presidência da França. Os “socialistas” franceses aprenderão algo?
Por Antonio Martins em Outras Palavras

Um governo à esquerda rejeita as políticas de “austeridade”, amplia seu apoio popular e atrai a atenção dos Partidos “Socialistas” da França e Alemanha. Por quê?
Dois pesos pesados da família europeia de partidos “socialistas” prestaram, nos últimos dias, homenagens ao PS português a ao primeiro ministro do país, Antonio Costa. Primeiro, foi a vez do francês Benoit Hamon, que disputará em abril a presidência de seu país. “Fazer minha primeira viagem política a Lisboa foi uma decisão política”, disse ele: “é um país governado pela esquerda, apoiado por uma frente de esquerda, e que abandonou as políticas de ‘austeridade'”. Dias depois, Hamon foi seguido pelo alemão Martin Schulz, que liderará o Partido Social Democrata (SPD) nas eleições parlamentares para formar novo governo, em setembro. Costa é “um excelente amigo”, afirmou, sugerindo que considera a experiência portuguesa uma eventual alternativa à “grande coalizão” que o SPD forma hoje com os conservadores de Angela Merkel. É instrutivo examinar as causas do charme português.
Em novembro de 2015, quando toda a Europa parecia olhar para a direita, Antonio Costa enxergou uma oportunidade em rumo oposto. Nas eleições parlamentares de outubro, a coalizão conservadora Portugal à Frente, que impunha por cinco anos as políticas de cortes de direitos sociais, sofreu forte baque (caiu de 50,4% para 38,6% dos votos) e perdeu a maioria das cadeiras no Parlamento, embora conservando a maior bancada. No PS, Costa ensaiou um giro surpreendente. Aceitou uma aliança com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes. Capaz de lhe assegurar maioria, a frente foi, ainda assim, maldita por um setor dos “socialistas”, a quem uma união à esquerda parece sempre um anátema.
Costa manteve-se firme. Seu governo não pratica grandes ousadias, mas interrompeu a espiral rumo ao fundo do poço. O salário mínimo teve discreto aumento, acima da inflação. Anulou-se um aumento de impostos regressivo, que pesava sobre os consumo dos mais pobres. O primeiro ministro defendeu a ideia de que a crise financeira, da qual Portugal padece desde 2008, precisa ser combatida recuperando o emprego e a renda — e não transferindo mais riquezas aos banqueiros.
Os resultados apareceram rapidamente. O índice de desemprego, que chegou a 17% em 2013, deve cair este ano para menos de 10%. O próprio déficit público recuou para 2,1% (contra 11,7% em 2011, auge das políticas de “austeridade”) — uma economia reativada amplia a arrecadação de tributos. A últimas pesquisas registram que Costa tem 66,1% de aprovação entre os eleitores.
A romaria de políticos “socialistas” a Lisboa poderia significar o início de uma virada na Europa? Desde o início da crise de 2008 a esquerda permanece paralisada. O cenário é dominado ou pelos conservadores tradicionais (que aplicam uma “austeridade” sem fim, sempre favorável aos mais ricos), ou pela direita xenófoba e quase-fascista (que denuncia a “austeridade”, mas transforma os imigrantes em bodes expiatórios). Oxalá o giro português de Hamon e Schulz signifique mais que retórica.

Pra que discutir com Madame??

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Um ano sem Umberto Eco, o último renascentista

POR 
FRAN ALAVINA, em OUtras Palavras

A erudição e o diálogo entre as disciplinas humanas parecem hoje derrotados pelos “especialistas” e a cegueira neoliberal. Porém, resistimos: nada está consumado
Por Fran Alavina
Neste fevereiro completa-se um ano da morte do pensador italiano Umberto Eco (1932-2016). Conhecido pelo público não acadêmico a partir do sucesso do romance O nome da Rosa, depois convertido em filme, hoje é possível afirmar que o profundo significado da morte de Eco no plano da cultura ficou velado pela repercussão midiatizada de sua partida. Não morria, em 19 de fevereiro de 2016, um simples intelectual acadêmico que, vez ou outra, falara ao grande público. Tratava-se de alguém que sabia se movimentar com desenvoltura entre os meios universitários e os espaços midiáticos, sem se deixar contaminar pela artificialização de uns, ou pelo isolacionismo de outros.
Quase todos os jornais italianos apegaram-se aos elementos midiáticos da profícua carreira intelectual e literária de Eco. Celebraram seu fim como fazem com a morte de algum astro pop: com um rápido jogo de imagens rememorativas que não passam da superficialidade da retina, acompanhadas por uma falação ininterrupta que retira qualquer reverência ante o silêncio da morte. Nas mãos da velha mídia, quem morre se transforma em um ente cinicamente celebrado, pois não se morre, vira-se notícia. Repetiram, com exaustão, que Eco era um homem de cultura extensa, um erudito reconhecido internacionalmente, por isso um italiano memorável. Ressaltou-se, por fim, que seu velório seria um sóbrio ato laico. Na Itália cabisbaixa pela crise, Eco era um dos poucos motivos de orgulho. Sua obra relacionava saber e vida civil: algo que outrora era uma construção tipicamente italiana, hoje um liame corroído pela ideologia da especialização e pela negação das ciências humanas.
Parece quase uma trama tecida pela fortuna com os fios da ousadia, que a última obra de Eco fosse justamente um romance sobre o jornalismo faccioso e sensacionalista, o romance Número Zero. Uma visão sobre a manipulação jornalística e suas mazelas. A mentira, que uma vez tornada notícia, acaba por se apresentar como se verdade fosse. Era como se antes de sua morte, Umberto Eco, por meio de sua erudição aguda e crítica, já tomasse parte na querela sobre a pós-verdade, que no ano mesmo de sua partida, se tornou o mote explicativo de todos os nossos problemas. Ironia que o autor de Apocalípticos e Integrados, uma das mais lúcidas análises sobre os mass media, perde a posição de “meio-termo” que defendera para tornar-se integrado. Uma integração proporcionada por sua morte e que lançou sombras sobre o liame que unia a diversidade de sua produção. Talvez a mais perversa expressão dessa integração tenha sido a definição simplória de Umberto Eco como sendo o erudito pop.
É nesse quadro – mesmo repercutindo e ressaltando o significado de um velório laico no país de um catolicismo que oscila entre o apelo turístico-museológico e o fortuito carisma de seus papas – que os jornais e a TV fechavam os olhos para a relação essencial entre toda a vasta produção de Eco e a tradição da cultura das letras e humanidades. Ora, esta longa tradição perpassa a própria formação da identidade nacional italiana na medida em que lá se iniciou e se fundamentou aquilo que posteriormente se convencionaria denominar de saberes humanísticos, (os studia humanitatis). Tradição das humanidades que tem perdurado na longa tradição da história italiana, mesmo sofrendo ininterruptos ataques. Dificilmente nos esquecemos, após um primeiro contato, que Dante, Maquiavel ou Michelangelo eram italianos; porém, raramente, por exemplo, relacionamos os dramas de Shakespeare com a sua Londres elisabetana.
A morte de Umberto Eco não foi, para os italianos, apenas a despedida de um compatriota reconhecido internacionalmente, mas também a perda simbólica de um dos liames de identidade nacional. Já para todos nós, sua partida significou a morte do último dos renascentistas, talvez o fim de uma cultura educacional na qual certo ideal de erudição e diálogo entre as disciplinas humanas reconhece sua derrota ante a apologia da especialização e o simulacro do homem multimídia. Aqui, certamente o leitor mais atento indaga-se: como um notório medievalista pode ser denominado de renascentista?
Denominá-lo de renascentista, ainda que ele fosse um grande medievalista, não é anacronismo ou ironia. Podemos caracterizar Umberto Eco como o último dos renascentistas justamente em função do ideal de erudição crítica que animou toda sua produção intelectual: das obras de estética filosófica e semiótica aos seus romances e crônicas. O ideal de sujeito erudito, capaz de criar e se expressar nas mais diferentes disciplinas e saberes humanísticos era o próprio fundamento da cultura renascentista.
O literato deveria ser tão capaz de filosofar, quanto o filósofo deveria ser capaz de criar poemas e construir narrativas ficcionais; o historiador deveria ser tão desenvolto em criar a beleza pictórica, quanto o pintor deveria ser em compreender o passado e narrar o presente. Ademais, cumpria nunca perder de vista a relação entre o saber e suas determinações históricas. Jamais contentar-se com a mediocridade: esta era a norma para se criar o novo. O exemplo mais popular e lendário desse modelo é Leonardo Da Vinci – o homem universal. Porém ele não era a exceção genial, mas a regra comum de um modelo de orientação dos saberes. Galileu foi capaz de apresentar suas descobertas astronômicas através de um diálogo ficcional. Maquiavel, sempre mais difamado que compreendido, escreveu uma história de Florença e três peças teatrais; Lorenzo, il magnifico, ao mesmo tempo que exercia o poder dos médicis sobre os florentinos, foi poeta admirado.
Não se tratava de mero ecletismo, mas de reconhecer o vínculo comum que une todos os saberes dos círculos humanísticos. Vínculo este, que hoje, após a orientação das universidades para as especializações minimalistas, é enfraquecido cada vez mais. Bem antes que a interdisciplinaridade fosse apresentada como grande novidade, a regra era nunca contentar-se com uma só forma de saber. Já nos alertavam os renascentistas que todo saber em si mesmo, por mais que aspire à universalidade, é sempre uma visão fragmentada do mundo – portanto incapaz de falar sobre o todo, mas apenas sobre a parte em que se debruça. E aquele que conhece bem, mas apenas a parte, ao tentar compreender o funcionamento do todo, não fará mais que falseá-lo, e, assim, ainda que conhecendo estará preso ao erro. O bom saber é aquele capaz de ir sempre além de si, jamais fazendo uma apologia cínica de suas próprias parcialidades. Qualquer distância quilométrica entre este ideal formatado na Renascença e a nossa atualidade, que é presa fácil de um uso tecnicista do saber, não é mera coincidência. Por isso, a importância de Eco; Sua produção ousou ao não submeter-se às especializações minimalistas que nos acostumam à parcialidade e mediocridade; ao ficcionar, mas sem deixar de compreender o presente histórico; ao demonstrar que erudir-se não é o exercício fútil de colecionar informações díspares e exóticas; ao testemunhar que as humanidades não são saberes menores e inúteis, mas que sem o seu fortalecimento estamos fadados a nunca compreendemos as contradições de nosso tempo.
Umberto Eco reconhecia o vínculo das humanidades, e se inseria na tradição humanista renascentista que perdurou na vida cultural italiana: passando por Leopardi e chegando a Pasolini. Vinculando-se, portanto, àqueles que foram capazes de estender sua vontade de saber para além de uma só forma de conhecimento e de criação. Eco não foi apenas o excelente ficcionista de O pêndulo de Foucault e a Ilha do Dia Anterior. Também era um teórico da literatura e da linguagem; não apenas refletiu filosoficamente sobre a estética medieval, como também teorizou sobre o “fascismo eterno” e as anomalias e vulgarizações criadas pelo poder midiático. Seu talento como escritor ficcional não era menor que sua capacidade de pensar criticamente a realidade — ou melhor, conforme uma de suas expressões, de viajar na irrealidade cotidiana. O quanto teríamos perdido se Eco houvesse se contentado em ser apenas um especialista em estética e filosofia medieval, lugar de sua primeira formação acadêmica?
Há um ano se foi o último dos renascentistas, e não sabemos se, em breve, veremos surgir um outro como ele. Não em virtude da uma genialidade, que embora singular, supõe-se inalcançável, mas porque o âmbito dos saberes humanísticos é cada vez mais ferido de morte: a grande mídia faz crer que informar-se é o mesmo que conhecer e a cegueira neoliberal nos guia para um mundo no qual as ciências humanas seriam apenas diletantismos de alguns. Assim, talvez o próximo continuador da trilha feita por tantos outros antes de Eco, e continuada por ele, tenha sido tirado arbitrariamente do caminho por ações como a reforma-desmache do ensino médio que vemos hoje no Brasil: um genocídio educacional que fere as disciplinas humanas e mata os talentos antes que eles possam nascer

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Falência da previdência privada reforça importância da previdência pública

Quebradeira de fundos de pensão é um fenômeno mundial. Atesta a ineficiência da gestão dos recursos para a aposentadoria pelas regras do mercado financeiro. E reforça o conceito de eficiência do sistema de Previdência Social brasileiro

Por Osvaldo Bertolino
Publicado em Outras Palavras

Poucos trabalhadores podem pensar em uma poupança para a aposentadoria. Uma pesquisa do governo de 2006 mostrou um retrato alarmante — apenas 1% dos trabalhadores consegue manter uma renda satisfatória com a aposentadoria. A maioria sobrevivia com ajuda de parentes e amigos ou precisava continuar trabalhando de alguma forma. Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Target, de São Paulo, 4,4% da população ganham hoje na ativa acima de trinta salários mínimos. No entanto, cerca de 90% dos aposentados pelo INSS recebem até dois salários mínimos mensais. Os outros 10% recebem de três a dez. É fácil imaginar o que aconteceu com o nível de vida dos aposentados que pertenciam à faixa de maior poder aquisitivo quando estavam na ativa.
Projeções indicam que apenas 0,9% da população brasileira terá renda suficiente ao atingir os 65 anos de idade para poder usufruir uma vida agradável, sem preocupações financeiras e sem ter a obrigação de trabalhar. Os restantes 99,1% irão depender de familiares ou do recebimento de alguma pensão, em geral insuficiente para sobreviver com dignidade. Com a “reforma” neoliberal, essa dura realidade tende a piorar. As experiências de outras nações que promoveram essas mudanças não são nada animadoras.
Fiascos privados
Na Espanha, quem se aposenta antes dos 65 anos vê sua pensão sofrer descontos pesados. Já a Suécia preferiu mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria — em vez de pagar uma média sobre os salários dos últimos anos de contribuição, como acontece no Brasil, os benefícios são estabelecidos por uma média de todo o tempo de contribuição. Mas foi o vizinho Chile que adotou a “reforma” mais radical. O então presidente, general Augusto Pinochet, privatizou todo o sistema em 1981 e os trabalhadores passaram a depositar 10% do salário bruto em fundos de pensão privados. O pior exemplo mesmo é dos Estados Unidos.
Lá, onde o sistema já funciona há tempo suficiente para conferir seus efeitos, os sinais são de corrosão. Hoje, oito em cada dez fundos de pensão do país apresentam déficits em suas contas. Mais da metade opera em estado grave. Eles já têm mais obrigações financeiras do que seu patrimônio líquido. O rombo total representa algo como 80% do PIB brasileiro. A soma de todos os prejuízos reunidos dá um buraco de mais de US$ 450 bilhões no sistema de previdência privada. Como resultado prático dessa quebradeira, a diferença entre aquilo que os norte-americanos esperavam receber na aposentadoria e sua remuneração real é de 25% — para menos, é claro.
Déficit gigantesco
O primeiro fundo de pensão que se tem notícia foi criado nos Estados Unidos em 1759 e funcionava para garantir o sustento das viúvas e dos filhos de pastores presbiterianos que faleciam. Mais de um século depois, em 1875, a American Express Company estabeleceu um embrião do que viria a ser o plano corporativo formal. Por aquele modelo, só tinham direito a receber aposentadoria homens acima de 60 anos, com mais de 20 anos de casa e que fossem considerados incapazes de continuar trabalhando. Mas foi só depois da Segunda Guerra Mundial que a prática se tornou uma referência entre as companhias. Nesse princípio efetivo, o papel de destaque coube à General Motors. Em 1950, ela lançou as bases de seu fundo. Para aquele momento, foi uma revolução.
O plano já era administrado por profissionais e o patrimônio líquido podia ser investido em ações de outras empresas. Hoje, a General Motors possui o maior fundo dos Estados Unidos, somando US$ 87 bilhões. O tamanho dos recursos é diretamente proporcional ao tamanho do problema — um déficit gigantesco (o que leva a crer que o tempo trabalha contra esse tipo de aposentadoria). A empresa, além de ter sido socorrida pelo Estado, teve de lançar títulos no mercado e vender uma subsidiária para diminuir o rombo.

Pé-de-meia na velhice
As notícias informam que a lista de falências influenciadas pelo desequilíbrio dos fundos de pensão é imensa. US Airways, Polaroid, TWA e Bethlehem Steel, para citar alguns exemplos, tiveram de encerrar suas atividades depois de enfrentar problemas com o gerenciamento de seus planos. Em algumas montadoras de automóveis, as primeiras a implementar esse modelo, o custo dos fundos já representa uma despesa adicional de US$ 1.300 por cada veículo fabricado.
É tão evidente que esse modelo está sucumbindo que a quantidade de fundos à disposição dos funcionários caiu bruscamente nos últimos anos. Mas por que o plano de previdência das empresas, antes aclamado como garantia de pé-de-meia na velhice, vem dando tão errado? E ainda por cima nos Estados Unidos? A primeira razão é conjuntural. A maioria desses fundos sofreu com trapalhadas na administração dos recursos (e não se trata aqui de considerar casos de corrupção ou desvio de dinheiro). A maioria desses gestores fez apostas que se revelaram um fiasco ao longo do tempo.

Envelhecimento acelerado
No ano 2000, um pedaço considerável dos recursos dos fundos (estimados em US$ 6,5 trilhões) ajudava a turbinar ações de empresas de internet. Com o estouro da bolha naquele ano, alguns desses fundos chegaram a perder 30% de patrimônio. Foram os casos de Ford, Boeing, DuPont e Lockheed Martin, companhias que estão hoje no ranking das dez situações mais problemáticas do país. A situação se complicou ainda mais quando o banco central norte-americano, o Fed, resolveu adotar numa política de queda dos juros. Os fundos tinham quantidades colossais de papéis atrelados a essas taxas.
A outra razão, essa de origem estrutural, é a mesma que vem corroendo o sistema de aposentadoria em vários países: o envelhecimento acelerado da população. No caso norte-americano, a longevidade dos aposentados está impondo um peso adicional ao sistema. Na década de 1950, a expectativa de vida de um trabalhador assalariado era de 67 anos de idade. Hoje, ela está em 76. Os cálculos anteriores previam que um aposentado viveria em média mais sete anos depois de começar a receber o benefício. Hoje, esse período está em 16 anos.

Velhos ao penhasco
Ou seja: os benefícios necessários para custear esse trabalhador mais que dobraram. Como a expectativa de vida continua a crescer e os índices de natalidade continuam a cair, as administrações dos fundos de previdência têm o desafio de lidar com uma discrepância cada vez maior entre o número de trabalhadores na ativa e os que estarão recebendo o benefício. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), havia em 1950 uma dúzia de pessoas na ativa para cada aposentado. Hoje, segundo os últimos dados disponíveis, essa proporção é de 9 para 1.
Por volta do ano 2050, um curto espaço de tempo em termos atuariais, essa proporção será de 4,5 trabalhadores para 1 aposentado. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, intitulado “Vícios e virtudes da economia globalizada”, Luiz Gonzaga Belluzzo diz que diante da proximidade da insolvência dos sistemas privados de aposentadoria é lícito suspeitar que “a única reforma possível da seguridade social no mundo vai contemplar métodos muito antigos de aposentadoria: atirar os velhos ao penhasco”

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Lava Jato: as brechas para a interferência dos EUA

 13 DE JANEIRO DE 2017

Interesse norte-americano na destruição da Petrobras e das empresas de engenharia é claro. Atos ilegais do Procurador Rodrigo Janot abriram portas à intromissão
Por Bruno Lima Rocha, no IHU
Existe uma diferença gritante entre “teoria da conspiração” e prática conspiratória. Bastam algumas observações pontuais para fazer a lógica da obviedade.
O texto que segue tem as devidas ponderações legais, por isso a cautela necessária. Vale observar que ao reconhecer que houve participação do Império no golpe no Brasil, não me alinho ao lulismo, tampouco a condenáveis práticas empresariais, menos ainda ao “batismo nos contratos” como prática regular brasileira e nem nego a condição de que agentes nacionais (domésticos) possam aplicar golpes e também contra-golpes. A conspiração que vem de cima encontra eco ou não, é bem sucedida ou não, de acordo com cada sociedade e seus agentes coletivos nacionais. Infelizmente, no Brasil, o golpe aplicado pelo BraZil deu certo (para eles). Vamos aos pontos.
1) Existem pessoas com certo prestígio cibernético alegando que há uma teoria da conspiração na internet brasileira em relação a participação dos EUA no golpe parlamentar que derrubou o governo reeleito de Dilma Rousseff. Os Estados Unidos, embora correspondam a 12% de nossa balança comercial — perdendo em quase o dobro para os 21% de volume de trocas com a China — tem plenas condições de exercer hegemonia e projeção de poder em termos ideológico-culturais, institucionais, militares e financeiros sobre toda a América Latina, o Brasil incluído.
2) A modalidade de participação dos EUA no golpe do Brasil – ou a suposta participação uma vez que os elementos cabais e probatórios estão em documentação sigilosa no Departamento de Estado do Império – seria a de lawfare. Esta é uma modalidade onde o emprego de acordos de cooperação e convênios entre órgãos jurídico-policiais-investigativos implicam em uma facilidade de investigação e punição para os alvos domésticos, mas cujas informações centrais são devidamente selecionadas através da vantagem estratégica que os EUA detêm através de sistemas de monitoramento e espionagem como o Prism. Negar isso é praticamente negar a vigilância sobre a internet e o novo Complexo Industrial-Militar, balizado pela Lei Patriótica assinado por Bush Jr e em nada modificado pelo governo Obama.
3) Tivemos — temos — evidências de efeitos dos acordos de cooperação tendo o conglomerado da Odebrecht como alvo de investigação e punição em escala mundo. Assim, perdem-se contratos e espaços no Sistema Internacional (SI), setores de difícil acesso e penetração, cuja entrada de capitais brasileiros só pode ser viabilizada através da aliança entre as campeãs nacionais (incluindo a super campeã Odebrecht), o banco de fomento (BNDES) e um governo de centro mas minimamente nacionalista (os do lulismo). Um país da semi-periferia como o Brasil não pode ser visto como candidato a potência média sem imediatamente gerar hostilidade aos EUA — por tabela, não importa o quão “bem comportado” fora o período de Lula e também o de Dilma no Planalto, à exceção do acertado protesto após o escândalo das denúncias de Snowden.
4) A guarda baixa e a vigilância ausente — por parte das autoridades de Estado brasileiras — teve seu momento de porteira aberta quando do Projeto Pontes, em mega conferência realizada de 4 a 9 de outubro no Rio de Janeiro. Esta Conferência teve amplo alcance dentro do aparelho de Estado brasileiro, em especial na criação da Força Tarefa da Lava Jato aliás, conforme recomendado no próprio link difundido pela própria correspondência diplomática difundida peloWikileaks. Detalhe: o Projeto Pontes teve início em fevereiro de 2009 segundo o Departamento de Estado dos EUA. Ou seja, seu desenvolvimento se deu quando o titular da pasta da Justiça era Tarso Genro; revelando que para além das abundantes críticas ao então ministro, a inteligência brasileira e a defesa do Estado eram incapazes para suas atividades-fim.
Desmontando os conglomerados econômicos relevantes no Brasil
Vamos entender as obviedades. As maiores empresas de construção pesada, a indústria naval e os conglomerados econômicos complexos do Brasil estão parados. Poderíamos pensar que interromper as obras e suspender os contratos é um ato de Justiça, em função da corrupção endêmica nos contratos “batizados” através de diretores técnicos de carreira e suas indicações políticas. Mas a evidência é oposta. A União poderia decretar a intervenção nas empresas, poderíamos haver tentado aprovar leis que favorecessem o controle – ou maior controle – dos trabalhadores das grandes empresas em suas rotinas produtivas e assegurar a manutenção dos empregos através da sequência das obras e encomendas. Deu-se exatamente o oposto conforme explicado no bom texto de Emanuel Cancella, enviado aos mais poderosos veículos de mídia brasileira e jamais publicado.
Acordos de delação de testemunhas-chave brasileiras nos EUA supostamente estariam acontecendo com intermediação informal da Lava Jato
O tema é recorrente, mas através das gravações das audiências presididas pelo juiz de 1ª instância federal Sérgio Moro, é possível se dar conta da profundidade do problema. Em bom artigo publicado em O Cafezinho a sequência de fatos inequívocos é recordada. Ao mesmo tempo, constata-se que O Estado de São Paulo admite a possibilidade da existência de cooperação informal de membros da Força Tarefa, e em assim sendo, totalmente ilegal. Como já vimos tanto neste site como com este analista que escreve, os acordos de cooperação judicial com outros países precisam ser rigidamente coordenados por uma Autoridade Central. Esta, pela lei brasileira, seria o Ministério da Justiça (MJ) e não a Procuradoria Geral da República (PGR) através de sua Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). Acontece uma situação ainda mais drástica, pois nem o decreto presidencial 3810/2001 foi formalmente alterado como tampouco procuradores, magistrados, delegados e auditores federais têm autorização formal para coordenar esforços com seus pares e colegas de outro país. Menos ainda se tais colegas pertencerem aos quadros da superpotência do planeta, com vantagem estratégica sobre todas as demais, e projeção de poder absoluta na América Latina, cujo pivô geopolítico é o Brasil. Tal cooperação informal seria a evidência de um Estado Paralelo no Brasil?
Estado Paralelo? Qual o tamanho da internalização de interesses?
A segurança nacional estaria sendo ameaçada pelo Estado Paralelo, algo evidenciado pela ida do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos EUA. Na ocasião, Janot foi entregar pessoalmente documentação sigilosa e sensível para os interesses do Brasil. Segundo o portal da Exame Janot visitara ainda sob o governo Dilma no segundo mandato, o Banco Mundial, a OEA e com Leslie Caldwell, o titular da Divisão Criminal do Departamento de Justiça (DoJ, equivalente ao MJ dos EUA). Ainda segundo a publicação do Grupo Abril, o então titular da PGR viajou aos EUA acompanhado de procuradores e peritos que investigaram as possibilidades de propinas em contratos com a Petrobrás ou obras brasileiras financiadas por nosso banco de fomento por mais de uma década.
A agenda de colaboração do “Estado paralelo” já estava a pleno vapor em 2015, quando o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA. Até ser indicada ao cargo pelo presidente Obama, em 2014, Leslie Caldwell havia sido sócia do escritório Morgan Lewis deNova York, especializado em contenciosos no setor de energia, especialmente nuclear.
Na sequência do encontro nos Estados Unidos, a Operação Lava Jato desviou do alvo central, a Petrobras, e apontou para a Eletronuclear, deflagrando a “Operação Radioatividade”, com objetivo de investigar suspeitas na área nuclear. Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, o almirante Othon Luiz Pereira da Silva foi denunciado, preso e condenado a 43 anos de prisão – na prática, prisão perpétua, considerando a idade avançada do militar.
Os EUA contra a engenharia brasileira
Uma das tarefas permanentes de uma potência hegemônica é de preservar, assegurar e ampliar sua condição de exercício de hegemonia. Para tal, o hegemon, ou a Superpotência – já que a única realmente existente são os Estados Unidos – trabalha com uma lógica de antecipação, usando suas vantagens competitivas em relação a supostos rivais. Tal rivalidade não está diretamente relacionada a um discurso anti-imperialista no Brasil (sendo sincero, quem dera que este existisse) ou ao “bom comportamento” do Estado brasileiro como operador diplomático de primeira grandeza e central na solução de controvérsias em organismos internacionais. O que entra no cálculo permanente são as capacidades exercidas e já instaladas, e as potencialidades que podem vir a existir. Como ativo na competição mundializada, está a complexa engenharia pesada brasileira, cujos conglomerados econômicos têm uma relação umbilical com o aparelho de Estado (como ocorre em escala mundo com todos os países poderosos) e podem avançar seus empreendimentos para cadeias de valor sensíveis, como o beneficiamento de urânio.
O rigor advindo das punições para a Odebrecht ocorridos nas Justiças de EUA e Suíça, não encontram eco nas penas executadas contra os maiores conglomerados de capital estadunidense em qualquer setor da economia. Como diz o ditado gringo: “too big to fail, too big to jail!”. Se algum leitor ou leitora considerar exagero sugiro uma breve leitura nestes dois portais – corporatewtach.org e corporatecrimereporter.com. Se me permitem o neologismo macabro, “compliance” é lenga lenga para os mais fracos”. Para reforçar o argumento, trago este trecho do excelente texto de Mauro Santayana “Nota de falecimento: a engenharia brasileira está morta”.
Lenientes com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.
Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países – incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens – não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.
A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.”
Síntese conclusiva teórico-analítica
Entendo que a exposição de argumentos e motivos já está mais que suficiente, demonstrando mesmo a uma hipotética audiência leitora não treinada, as possibilidades concretas do acionar dos EUA tendo como alvo os conglomerados econômicos cuja cadeia de valor central foca na engenharia pesada. Não por acaso, este oligopólio nacional – controlado por famílias e acionistas majoritários, além de financiados pelos megacontratos com a Petrobrás ou através do BNDES – é um ativo central na criação e projeção de excedentes de poder do Brasil para o Sistema Internacional. Tal posição estratégica no ambiente externo e interno não modifica a natureza destes conglomerados e tampouco dos intermediários políticos profissionais. Assim, simplesmente não estamos negando a existência de corrupção, ou mesmo de corrupção estrutural. Afirmamos sim que para a Superpotência, as acusações de práticas empresariais criminosas são um recurso de guerra, uma arma com emprego tático, assim como o uso da força ou da espionagem. Logo, o alvo estratégico da relação EUA com os frutos das delações da Lava Jato, é o desmonte da Petrobrás e das empresas de engenharia complexa operando a partir do Brasil.
Assim, são duas rodadas simultâneas no meu ponto de vista. Uma, é em escala mundo, onde os Estados capitalistas apostam em suas TNCs e suas áreas de expertise. Nisso os EUA atacam. Outra rodada, interna, pode ocorrer quando o oligopólio local se reposiciona (caso isso ocorra em definitivo), e, em última instância, aceita a quebra da reserva de mercado, os acionistas majoritários vendem seus ativos e financeirizam seus lucros. Entendo que estamos vendo isso ocorrer hoje com as maiores das empreiteiras. Não se trata de uma defesa de classe, e sim de um ataque capitalista contra outra estrutura capitalista de menor envergadura. Por ser de menor envergadura, o oligopólio da engenharia pesada e complexa brasileira se enfraquece e perdemos tanto posições no SI como empregos diretos no país.

Wallerstein: o que esperar da era Trump

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Os riscos de desmonte de toda a legislação social nos EUA. O plano fantasioso de aliar-se à Rússia contra a China. O arsenal nuclear nas mãos de alguém imprevisível
Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Inês Castilho | Imagem: Edward Steed
A previsão de curto prazo é uma atividade das mais traiçoeiras, que procuro nunca fazer. Prefiro analisar o que está acontecendo em termos da história de longa duração e as prováveis consequências no médio prazo. Contudo, decidi agora fazer previsões de médio prazo, por uma simples razão. Parece-me que todo mundo, em todo lugar, está neste momento focado naquilo que acontecerá no curto prazo. Parece não haver outro tema de interesse. A ansiedade está ao máximo, é preciso lidar com isso.
Começo alertando: penso que 95% das políticas que Donald Trump irá seguir em seus primeiros tempos de governo serão absolutamente terríveis — piores do que esperávamos. Isso já pode ser percebido na indicação de seus principais assessores. Ao mesmo tempo, ele provavelmente enfrentará enormes problemas.
Esse resultado contraditório é consequência do seu estilo político. Se olhamos para trás e observamos como ele chegou à presidência dos Estados Unidos, veremos que foi com certa técnica retórica deliberada, contra todas as probabilidades. Por um lado, ele faz declarações constantes que respondem aos maiores medos dos cidadãos norte-americanos, usando uma linguagem cifrada que os ouvintes interpretam como apoio a políticas que, pensam eles, aliviariam suas muitas dores. Fez isso mais frequentemente em breves tweets ou em comícios públicos fortemente controlados.
Ao mesmo tempo, sempre foi vago sobre quais políticas, precisamente, irá seguir. Suas declarações foram, quase sempre, seguidas de interpretações de seus principais seguidores, frequentemente diferentes e até mesmo opostas. De fato, ele assumiu o crédito por declarações fortes e deixou para outros o descrédito pelas políticas exatas. Foi uma técnica magnificamente efetiva. Levou-o até onde ele está e tudo indica que pretende manter essa política quando estiver no governo.
Seu estilo político tem um segundo elemento. Ele tolerou qualquer interpretação enquanto isso significou apoio a sua liderança. Ao sentir qualquer hesitação quanto ao endosso à sua pessoa, foi ligeiro na vingança, atacando publicamente o ofensor. Exigiu lealdade absoluta, e insistiu em que isso fosse exibido. Aceitou remorsos arrependidos, mas nenhuma ambiguidade com relação à sua pessoa.
Trump parece acreditar que essa mesma técnica lhe será útil em todo o mundo: retórica forte, interpretações ambíguas por um conjunto variado de seguidores principais, e no final políticas muito imprevisíveis.
Ele parece pensar que há apenas dois outros países que importam no mundo, hoje, além dos Estados Unidos – Rússia e China. Como apontaram Robert Gater e Henry Kissinger, está usando a técnica de Nixon ao contrário. Nixon fez um acordo com a China para enfraquecer a Rússia. Trump está tentando um acordo com a Rússia para enfraquecer a China. Essa política parece ter funcionado para Nixon. Funcionará para Trump? Penso que não, porque o mundo de 2017 é muito diferente do mundo de 1973.
Vejamos quais são as dificuldades à frente, para Trump. Em casa, sua maior dificuldade é sem dúvida com os congressistas republicanos, particularmente os da Câmara. Sua agenda não é a mesma que a de Donald Trump. Por exemplo, querem destruir o Medicare. Na verdade, pretendem revogar toda a legislação social do último século. Trump sabe que isso poderia revoltar sua base eleitoral atual, que deseja um Estado de bem-estar social e ao mesmo tempo um governo profundamente protecionista e uma retórica xenófoba.
Trump conta com a intimidação do Congresso para enquadrá-lo. Talvez consiga. Mas então, ficarão evidentes as contradições entre sua agenda pró-ricos e a manutenção parcial do Estado de bem-estar social. Ou então o Congresso prevalecerá sobre Trump e ele achará isso intolerável. O que poderá fazer é uma incógnita. Desde que se conhece por gente, nunca enfrentou esse tipo de situação difícil – até que tenha de fazê-lo.
O mesmo é verdade quanto à geopolítica do sistema-mundo. Nem a Rússia nem a China estão prontas para retroceder minimamente de suas políticas atuais. Por que o fariam? Essas políticas estão funcionando para eles. A Rússia é novamente uma grande potência no Oriente Médio e em toda o antigo mundo soviético. A China está assumindo, devagar e sempre, uma posição de domínio no Norte e no Sudeste da Ásia, e ampliando seu papel no resto do mundo.
Sem dúvida, tanto a Rússia quanto a China passam por dificuldades de tempos em tempos, e ambos estão prontos a, oportunamente, fazer concessões a outros – mas não mais do que isso. Trump descobrirá que não é, internacionalmente, o cão alfa a quem todo mundo deve obediência. E então?
O que ele pode fazer quando suas ameaças sejam ignoradas, é de novo uma incógnita. O que todos temem é que ele venha a agir, precipitadamente, com as ferramentas militares que tem à disposição. Fará isso? Ou será contido por seu círculo de assessores imediatos? Podemos apenas ter esperanças.
Então é isso. A meu ver, o cenário não é favorável, mas também não é sem esperança. Se de alguma forma alcançarmos, neste ano, um ínterim de estabilidade dentro dos Estados Unidos e no sistema-mundo como um todo, então as tendências de médio prazo reassumirão sua primazia. E nesse terreno a história, embora ainda sombria, tem ao menos melhores perspectivas para aqueles que desejam um mundo melhor do que esse que temos atualmente.

domingo, 21 de agosto de 2016

A triste decadência do Ministério Público - Brenno Tardelli

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Os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon,
 recebendo o prêmio Global Investigation Review nos… EUA
Empoderado pela Constituição de 1988 para defender cidadania, órgão reduz-se ao papel de proteger policiais violentos, defender moral conservadora. Sua última pataquada: esdrúxulas “10 Medidas” contra corrupção
Por Brenno Tardelli, no Justificando
A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.
Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira [1].
Não são raras as vezes que o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o chefe da instituição Rodrigo Janot naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados. Disse, entre outras desinformações, que 90% das pessoas que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instiuição.
Quando a desinformação e autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 pessoas pela polícia, o ouvidor da corporação paulista do Estado elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos depedidos de absolvição pelo Ministério PúblicoA mesma conclusão foi da Human Rights Watch, a qual analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”
O Delegado de Polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de Doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos p’s (pobre, preto e puta), mas sim um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:
O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte.
Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, “matar bandido” é necessário. Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.
Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.
Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.
O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT. É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. Tá vendo? – desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.
Por isso promotores são tão vorazes contra “corruptos” do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?). Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.
Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de “unir” o país a ponto de milhões de pessoas ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os Procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir duas milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.
Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A Judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.
Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O Procurador que percorre o país na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom. Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o Habeas Corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição Federal. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.
“Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade” – dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo. Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada, vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muito o jovem pobre também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.
Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja. É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa às 20h na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Pelos aplausos, poder de investigar e serem o salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no país – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, quando, a bem da verdade, é só a personificação do fascismo mesmo.
Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando
[1] Há exceções de promotores e promotoras compromissados com a Constituição Federal. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidas dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra, muito mais sórdida.

domingo, 14 de agosto de 2016

Padilha chegou lá. É o homem mais poderoso da República, depois de Temer (?) e Cunha




De: 

LUIS NASSIF ON LINE

O Ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de ter manobrado ilegalmente certificados de filantropia para uma universidade privada em troca de bolsas para apaniguados e contratos para suas empresas (http://migre.me/uz6NF).

Também é réu por jogadas com precatórios envolvendo o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). Como Ministro dos Transportes, valeu-se de um acordo extrajudicial para repassar R$ 2,3 milhões a uma empresa gaúcha (http://migre.me/uz6Vv).
Foi condenado em R$ 300 mil por manter um servidor fantasma (http://migre.me/uz6Sv).
Em 2011 foi indiciado pela Polícia federal por formação de quadrilha na construção das barragens Jaguari e Taquarengó (http://migre.me/uz711).
É feliz proprietário de um terreno onde se instalou um parque eólico. Padilha recebe R$ 1,5 milhão por ano apenas por estar na corrente do vento (http://migre.me/uz7t8), embora vozes maliciosas sugerissem se tratar de propina da EDP.
Mas passou a controlar a Secom (Secretaria da Comunicação) e a inundar sites e blogs da velha mídia com o controle centralizado da publicidade de todas as estatais.
Com isso, transmudou—se. Eliseu Padilha aparece nos jornais com aspecto grave, pontificando sobre reforma da Previdência, reforma administrativa, diplomacia. Tem a última palavra para liberar verbas milionárias para estados (http://migre.me/uz7vQ). Tornou-se o segundo homem mais poderoso de um país continental, com mais de 200 milhões de habitantes. E sob as vistas benevolentes dos mais intimoratos defensores da moralidade pública que a República já conheceu: o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a Força tarefa da Lava Jato, colunistas moralistas da velha mídia.

terça-feira, 26 de julho de 2016

MOVIMENTOS QUE OCUPAM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE DIVULGAM CARTA ABERTA À PREFEITURA

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Foto: Guilherme Santos / Sul 21
Tirado de JornalismoB
Carta aberta do #OcupaDemhab à Prefeitura de Porto Alegre


O movimento #OcupaDemhab (MLB, MNPR e MTST) traz a público nesta carta a estratégia e a postura da gestão Melo-Fortunati e as razões que nos trouxeram até aqui. Desde do dia 14 de julho, estamos ocupando a sede do Demhab, de maneira organizada e legítima, com o objetivo de estabelecer o diálogo entre a Prefeitura e a sociedade civil a fim de estabelecer uma política habitacional digna em Porto Alegre, até então inexistente. Após nenhuma negociação e a judicialização imediata do caso, o Demhab e a Prefeitura, mesmo tendo sido oportunizada pela Justiça a abertura de diálogo, optaram por reiterar o pedido de reintegração de posse à força. O Poder Judiciário negou taxativamente o pedido da Prefeitura, por considerar “insustentável” sua argumentação e seu embasamento jurídico. Considerando legítimo nosso movimento, nas palavras da juíza Karla Aveline “a Ocupação do Demhab quer inaugurar um debate democrático a respeito das políticas públicas habitacionais, que se desenvolva em sua plenitude e traga medidas efetivas modificando o cotidiano de sofrimento e exclusão. A Ocupação do Demhab traz à tona, essencialmente, um problema político, reclamando uma postura positiva do município na elaboração e implementação de políticas públicas efetivas na área habitacional”. A resposta da Prefeitura a tais demandas têm sido o silêncio e o desprezo aos nossos movimentos, às nossas comunidades e à opinião pública como um todo, situação agravada pela tentativa de deslegitimar nossas propostas.

Sobre a ausência de negociação: chegamos ao décimo-primeiro dia de ocupação sem que o governo Melo tenha aceitado ouvir a nossa pauta, ignorando as oportunidades de diálogo que lhe facultou o Juízo no processo. Em nenhum momento o #OcupaDemhab restringiu o acesso aos servidores do Departamento, o que pode ser comprovado pela conferência do ponto eletrônico. Se de um lado as atividades foram suspensas pelo boicote da Prefeitura, por outro as trabalhadoras e os trabalhadores do Demhab decidiram paralisar suas atividades, em gesto solidário à luta pela moradia.
Com o atendimento oficial suspenso, é a ocupação quem recebe na calçada dezenas de famílias por dia, vítimas e testemunhas da tragédia habitacional da cidade, convertendo nosso portão de entrada em um verdadeiro Muro das Lamentações. Se fosse de interesse da Prefeitura resolver a questão habitacional, o Demhab poderia ter disponibilizado, em regime de exceção, uma equipe estruturada para acolher às demandas, como nós fizemos. Além da surdez intencional, o sucateamento da autarquia é outro fator relevante para a ausência de uma política habitacional, como denunciado por trabalhadores do Demhab em nota de apoio ao movimento.
Durante esses 11 dias, foram atendidas quase 200 pessoas. A grande maioria com o pagamento do aluguel social atrasado. Há evidências de uso eleitoreiro dessa medida emergencial, muitas vezes apresentada como definitiva. A partir de dados coletados, temos a intenção de produzir um dossiê que dê a luz a casos questionáveis de entrega do benefício, atos vinculados ao pré-candidato e vice-prefeito Sebastião Melo. Entendemos como indispensável a política do aluguel social, mas atrelada a uma política habitacional gestada com as comunidades e os movimentos sociais. Queremos que a sociedade tenha acesso às informações, conheça os critérios de distribuição, saiba quantos aluguéis sociais são entregues e para quem. E mais importante, o que vem depois? Há famílias recebendo o benefício há quase 10 anos sem ter no horizonte a casa própria, digna e definitiva. O aluguel social em Porto Alegre é apenas uma política assistencialista e instrumento de remoções forçadas.
Como justificativa para a falta de negociações, a Prefeitura indica o caminho obscuro de um Orçamento Participativo capturado pelo poder como forma de obtenção da moradia, caminho supostamente legitimado por lideranças comunitárias compradas e comunidades fragmentadas. Muitas das famílias que se organizam em nossos movimentos já tentaram essas vias, sem nenhuma forma de êxito. Somente com participação popular verdadeira e independente do governo de plantão vamos inventar uma política habitacional inclusiva para Porto Alegre: quem sabe assim deixaremos no passado a vergonha de sermos uma cidade que destrói mais casas populares do que constrói. É por isso que estamos aqui.