Morto nas dependências do 2º Exército, na cidade de São Paulo, o dirigente do Partido Comunista do Brasil, João Batista Franco Drumond teve a causa da morte alterada no atestado de Óbito de “traumatismo crânio-encefálico” para “decorrente de torturas físicas”.
Por Osvaldo Bertolino*
Uma decisão histórica. A definição é do advogado Egmar José de Oliveira sobre o reconhecimento oficial de torturas físicas como causa da morte de João Batista Franco Drumond nas dependências do II Exército, na cidade de São Paulo, na noite de 16 para 17 de dezembro de 1976. A Certidão de Óbito emitida na época indicou como causa da morte “traumatismo crânio-encefálico” e foi alterada para “decorrente de torturas físicas” em cumprimento ao mandado judicial de averbação subscrito pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da cidade de São Paulo, Ralpho Waldo de Barros Monteiro.
Detido após participar de uma reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no bairro paulistano da Lapa, sua morte foi dada como decorrência de atropelamento quando tentava fugir da repressão. Além de Drumond, foram assassinados Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, metralhados no interior da casa onde ocorrera a reunião — episódio que ficou conhecido como “Chacina da Lapa”.
No Brasil ainda vigorava a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, expedida em setembro de 1970 pelo presidente da República Emílio Garrastazu Médici, que determinou a criação de um Destacamento de Operações de Informações (DOI) e um Centro de Operações de Informações (Codi) em cada Comando de Exército. Era a extensão da experiência de unificar as ações repressivas da Operação Bandeirantes (Oban), de São Paulo, para todo o país. A ditadura criou, com essa medida, máquinas poderosas e interligadas de torturas e assassinatos. Em São Paulo, o DOI-Codi do II Exército, comandado pelo perverso major Carlos Alberto Brilhante Ustra, promoveu verdadeiras chacinas contra a resistência democrática.
Quase trinta e oito anos depois, o Estado brasileiro suplanta a farsa da ditadura militar e instaura a verdade. O pedido, feito em nome da viúva de Drumond, a psicóloga Maria Ester Cristelli Drumond, registrou que resgatar a dignidade humana daqueles que ousaram lutar por liberdade, sacrificando até suas vidas, era o mínimo que podia-se esperara da Justiça. O documento lembra que o Estado havia reconhecido, por sua Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anistia, que Drumond fora preso e assassinado por agentes do DOI-Codi. Em outra decisão, o Poder Judiciário também responsabilizou o Estado pela morte de Drumond em ação ordinária proposta por Maria Ester e as duas filhas do casal.
Segundo o requerimento, a decisão teria “grande repercussão nas mentes e nos corações de Maria Ester Cristelli Drumond” e das filhas Rosamaria e Silvia. “E também nas mentes e nos corações de todos os brasileiros”, além da “enorme repercussão” entre “seus amigos e todos aqueles que com ele militaram no movimento estudantil e, sobretudo, entre os dirigentes e militantes do Partido Comunista do Brasil, partido pelo qual enfrentou a ditadura militar, lutou e honrou com dignidade até ser brutal e covardemente assassinado”. Seria, ainda, um “exemplo para que no futuro fatos como este nunca mais se repita em nosso país”.
Casos semelhantes
Egmar José de Oliveira, o advogado que representou a família, disse no requerimento que a retificação do registro de óbito seria “passar a limpo esse episódio obscuro e esse período em que foram cometidas graves violações aos direitos humanos, de triste memória da nossa história”. Segundo ele, o crime de Drumond foi lutar por liberdade e democracia, contra a ditadura militar que perseguia, torturava e matava seus opositores. Egmar José de Oliveira registrou ainda que Drumond “deu sua vida para que pudéssemos ter hoje um Estado Democrático de Direito, livre das amarras dos ditadores militares que amordaçaram a todos, inclusive o Poder Judiciário”.
Falando ao Portal Grabois, Egmar José de Oliveira disse que em outros casos semelhantes ao de Drumond a troca da causa da morte poderia ter sido requerida pela Comissão Nacional da Verdade, que optou, possivelmente por razões políticas, pela definição “maus tratos”. A sentença do caso Drumond, transitada em julgada (não cabe mais nenhum tipo de recurso), foi aprovada por maioria no Tribunal de Justiça e recebeu parecer favorável da Procuradoria da Justiça, que se baseou na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecendo graves violações dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia. É o primeiro caso em que o Estado assume a morte por torturas físicas de um cidadão brasileiro que estava sob o seu poder, lembra Egmar José de Oliveira, criando jurisprudência sobre o assunto.
Legislação internacional
Ele explica que existe um mecanismo na lei para não ter decisões divergentes sobre casos semelhantes. “No Brasil, diferente de outros países, prevaleceu a versão de quem governou naquele período. Ainda há luta para que se consolide a busca da verdade”, afirmou. Por mais que os familiares dos mortos conte a história para as gerações futuras, faltava algo material, que retratasse exatamente o que aconteceu. “Isso tem um significado histórico e político muito importante”, enfatizou, lembrando que o Ministério Público Federal pode requisitar ao Exército o nome do oficial do dia responsável pelo DOI-Codi naquela noite e de seus agentes. E, com esses dados, pedir a instauração de um inquérito policial para ter elementos de denúncia à Justiça.
Segundo Egmar José de Oliveira, é importante ressaltar que a legislação internacional, os tratados dos quais o Brasil é signatário e a Constituição Federal consideram que esses acontecimentos que integram o rol de crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. O próprio Ministério Público Federal defende essa tese em algumas ações, registra. “Então, o significado dessa decisão tem três aspectos: a responsabilização penal dos agentes, a reparação cível dos danos causados à família, a busca da verdade histórica e o que se chama de ‘Justiça de Transição’ — a formação de condições para que se crie mecanismo coibente de crimes por parte de instituições e agentes do Estado”, finaliza.
*Osvaldo Bertolino é jornalista, editor do Portal Grabois e colaborador da revista Princípios
Por Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político
Entendo a Constituição de 88 como direito adquirido, não como transtorno autoritário. Em si mesma protegida, portanto, pelo inciso XXXVI, do artigo quinto, que reza: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Creio que uma Constituição derivada de legítima Assembléia com poderes para instaurá-la é exemplar como direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Não sei se o constitucionalismo profissional admite tais auto referências, mas é como vejo, politicamente, a questão. Depois de 21 anos de ditadura, lutas incessantes, convocatória legislativa reivindicada pela população, e por esta aceita como atendida, a Constituição elaborada pela Assembléia de 86 devia estar a salvo de magos e videntes institucionais.
Não há, contudo, mordomo mais óbvio em todos os deslizes nacionais, segundo a esquerda, a direita, o centro, o fim do mundo, grande número de políticos, o Executivo e a unanimidade dos meios de comunicação. Mas para abertura de processo faltam demonstrações quanto ao progresso econômico, político, social e moral que estariam sendo reprimidos por qual passagem constitucional e o que deveria ser posto em seu lugar para felicidade geral da nação. Nem me parecem suficientes para o alarido em torno do pomposo clichê “reforma política” as variadas e longe de inatacáveis propostas de nova legislação eleitoral. Sem fundamentos, as suspeitas são não mais do que difamatórias. Até prova cabal em contrário, a Constituição de 88 está órfã e vítima oficial de difamação.
Materialmente, admiro a clareza de seus princípios fundamentais e promessas na ordem econômica, política e social. Está no inciso III de seu artigo terceiro, consagrar como princípio fundamental “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. É por este abrigo constitucional que as políticas que vêm transformando o universo social brasileiro não são denunciadas como populismo irresponsável, salvo por um ou outro desajuizado, ou ferozmente combatida (provavelmente com sucesso) por ser “bolivariana”, genérico conservador, sem restrições de consumo.
Ainda é por conta do artigo quinto, em seus incisos III e XLIX (Título II – Dos direitos e garantias individuais), que atribuo a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal a liberação do discurso do ódio na cultura política brasileira, na fase do julgamento da Ação Penal 470. O III diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, sendo enfaticamente reafirmado no XLIX, transcrito: “é assegurado aos presos a integridade física e moral”. Não existe crime, ainda que irrefutavelmente comprovado, que justifique tratamento pessoalmente degradante ao réu ou suposto criminoso. A temperatura fanática da época estimulou mórbido concurso de rituais de degradação. Conforme o primarismo da opinião pública, os réus, por seus crimes, estariam destituídos de quaisquer dos direitos assegurados aos cidadãos e cidadãs respeitáveis, isto é, à audiência da TV-Justiça.
Aparentemente amparados na mesma premissa, ministros perderam a compostura e o próprio sentido do Judiciário (Suprema Corte), vitimados por surtos de violência retórica incompatíveis com os preceitos constitucionais. No enredo, a suspeita implícita no substantivo “indício”, usado a granel durante as perorações, transformou-se, por via discursiva, em certeza material, sem necessidade de prova indubitável ou confissão do acusado. Argumentos disparados a torto e a direito fariam corar um secundarista em lógica, prestando vestibular para o curso de Direito. Foram também eles os responsáveis pela generalizada intoxicação de fanatismo partidário e social, inclusive com a crescente licenciosidade da linguagem pública. Ficou na moda dos colunistas, repórteres e oradores saborearem substantivos, adjetivos e verbos chulos. Associou-se a falta de estilo à falta de escrúpulo.
A abundância de calúnias contra Constituição de 88 contaminou o debate sobre ela própria. Vigem o panfletarismo e um dedo-durismo de fantasia a acusar de reacionários todos aos quais desagrada a volubilidade com que se acusa a Constituição de resistência a não sei qual avanço na democracia e no progresso material da população. Ademais, aproveita-se para a reiteração de outra parvoíce, a de que com “esse” Congresso será impossível qualquer reforma significativa (cuja se ignora qual seja). Daí se derivaria a necessidade de uma Assembléia Constitucional exclusiva, como se o qualificativo adicionasse alguma virtude aos putativos constituintes.
Repito a pergunta: os atuais mandatários da nação vão importar uma classe política da Islândia e um eleitorado da Suécia? Se não vão, de onde tiram a certeza de que tal assembléia “exclusiva” seria dotada de um saber e estofo moral superiores aos de qualquer Congresso jamais eleito por aqui? Ser ou não “exclusiva” nada revela sobre a qualidade dos eleitos, embora sirva de engodo para tolos. A propósito, lembro que a Islândia faliu outro dia em virtude dos atributos morais e políticos de seus homens públicos. Com panfletarismo e desinformação a idéia de “reforma política” continua a ser um ardil: quem me garante que a Assembléia exclusiva, formada por equivalentes dos atuais representantes, não aproveitarão para cancelar precisamente as conquistas, entre tantas, aqui mencionadas?
O inciso IV do artigo 5 estabelece: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A liberdade aí garantida repele o assédio moral e ideológico a quem defenda opiniões diferentes das minhas. É bem possível que as cautelas e preferências aqui expressas venham a sofrer assedio ideológico. Faz parte da vida, mas espero que nunca venha a fazer parte da Constituição
O filósofo marxista Leandro Konder morreu hoje (12), em casa, aos 78 anos, de acordo com informação do Departamento de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde Konder lecionava na pós-gradução.
A editora Boitempo, para a qual coordenou a coleção Marxismo e Literatura, com Michael Lowy, emitiu nota em que afirma que Konder sofria do Mal de Parkinson há muitos anos. Nascido em Petrópolis, na região serrana, em 1936, Konder foi forçado a sair do Brasil pela ditadura militar, em 1972, depois de ser preso e torturado, e se exilou na Alemanha e na França.
O filósofo só retornou ao país seis anos depois, e começou a dar aulas na PUC na década de 1980, quando também entrou para o corpo docente do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Formado em direito, Konder doutorou-se em filosofia no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de janeiro, em 1987.
Autor de mais de 20 livros, o filósofo contou sua biografia em Memórias de um Intelectual Comunista (2008), da Editora Civilização Brasileira, em que se serviu de anotações pessoais reunidas desde que tinha 14 anos.
O velório está marcado para às 15h de amanhã (13), no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio.
Carvalho em um seminário sobre conflitos fundiários; O ministro cuida da ponte com movimentos sociais
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos "principais atores na economia e na política" nos últimos quatro anos.
"O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos", afirma Carvalho.
Em entrevista à BBC Brasil, na qual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo, o ministro admite ainda que a atual gestão "avançou pouco" em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrária e urbana e na demarcação de terras indígenas.
Segundo ele, "faltou competência e clareza" ao governo para avançar na questão indígena, e em alguns episódios a gestão deu "tiros no pé".
Ele defendeu, no entanto, o envio da Força Nacional de Segurança para reprimir protestos de indígenas contra a construção da usina de Belo Monte e disse que, se necessário, a mesma postura será adotada no rio Tapajós, no Pará, onde há planos de erguer mais hidrelétricas nos próximos anos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.
BBC Brasil – Em seu primeiro discurso após ser reeleita, a presidente prometeu ampliar o diálogo com a sociedade. Foi um reconhecimento de que o governo falhou nessa área?
Gilberto Carvalho – A fala da presidenta estava voltada para a necessidade de reunificação do país, porque uma campanha eleitoral deixa sequelas. Mas houve deficiências, é verdade. O governo praticou o diálogo nesses anos, mas, para o padrão da sociedade brasileira hoje, há muito que fazer.
BBC Brasil - Em que pontos?
Carvalho – Sobretudo no diálogo com os principais atores na economia e na política. O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática.
BBC Brasil – Movimentos sociais também se queixam da falta de diálogo.
Carvalho – Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.
BBC Brasil - Como avançar nesses temas?
Carvalho – Uma parte compete à presidenta. É ela que deve receber no gabinete as forças dos diversos setores da sociedade. Se o presidente pratica mais diálogo, induz o conjunto do governo a praticar.
Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.
BBC Brasil - A Funai está sem presidente efetivo desde junho de 2013, e o governo paralisou todas as demarcações de terras indígenas. Por que crer que nos próximos quatro anos a política indigenista mudará?
Carvalho – No final do governo, fizemos uma avaliação com a presidenta e ela própria expressou que temos que avançar. Para ela são duas preocupações: a reformulação da saúde indígena e a demarcação, mudando a lei e colocando no orçamento recursos para indenizar famílias que estão em terras indígenas.
Nosso foco é sobretudo os guarani kaiowá e os terenas no Mato Grosso do Sul, onde a stuação é de miséria absoluta, morte, suicídio.
Agora não se pode deixar de reconhecer que cresceu muito, e infelizmente só tende a crescer mais, uma resistência ideológica e econômica fortíssima à questão indígena, que se representa fortemente no Congresso.
BBC Brasil - O governo não colaborou para fortalecer essa resistência quando a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303, ampliando as restrições ao reconhecimento de áreas indígenas, ou quando a Casa Civil anunciou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar nas demarcações? Foram tiros no pé?
Carvalho – Foram tiros no pé, sim. A 303, particularmente. No caso da Casa Civil, na gestão da ministra Gleisi (Hoffmann), temos que reconhecer que houve sinais trocados que não favoreceram.
Carvalho defende que o Brasil reduza sua dependência do uso de agrotóxicos
BBC Brasil - O governo também não alimentou essa resistência ao se aliar a políticos tidos como adversários dos índios, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)?
Carvalho – Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.
Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.
BBC Brasil - O que foi feito?
Carvalho – Foram demarcadas algumas terras e foram feitas duas desintrusões históricas (a expulsão de não índios das terras indígenas Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá Guajá, no Maranhão). Enfrentamos inclusive forças do Congresso. Fui chamado duas vezes na Comissão de Agricultura para levar pancada.
Além disso, iniciou-se uma discussão sobre como resolver conflitos. Uma coisa é você homologar a terra munduruku, uma das maiores do país, no sul do Pará, onde não tinha conflito nenhum. Outra coisa é no Mato Grosso do Sul, onde o próprio governo levou gente lá e titulou essas pessoas.
Isso gera um problema enorme, porque a lei não permite indenizar desapropriações em terra indígena. Teremos que alterar a lei.
BBC Brasil - O governo tem usado a Força Nacional para reprimir protestos contra grandes obras, como em Belo Monte. Não há outra forma de lidar com essas resistências?
Carvalho – Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.
BBC Brasil – A mesma postura valerá para as usinas que o governo quer erguer no rio Tapajós, no Pará? Há queixas de que o governo não está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que exige que índios sejam consultados sobre obras que os afetem).
Carvalho – Estamos com uma equipe lá tentando fazer a implementação da 169, mas há uma sabotagem sobretudo da parte de entidades.
BBC Brasil - Que entidades?
Carvalho – Não vou dizer. Ontem nosso companheiro ligou dizendo que os índios ficam constrangidos, porque querem dialogar, mas têm medo das entidades, que determinam um comportamento para eles. Estamos numa situação difícil.
É uma intervenção numa área onde o Estado está muito ausente. Um dos erros de Belo Monte foi o Estado não chegar antes da construção e suas consequências. Mas não abriremos mão de construir Tapajós.
A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva.
BBC Brasil - O que acha do pedido do Ministério Público para que ribeirinhos também sejam consultados sobre a obra? Eles serão ouvidos?
Carvalho – Serão. Não vejo nenhum problema.
BBC Brasil - A oposição cresceu no Congresso e há hoje ali um clima hostil ao governo. Como farão para aprovar as reformas prometidas?
Carvalho – Há uma repercussão ainda do processo eleitoral. Quando janeiro chegar, as coisas não serão iguais. A composição ministerial vai levar em conta a necessidade de contemplar essas forças no Congresso.
Outro aspecto é a governabilidade social. A eleição mostrou o quanto a militância social está disposta a ir para a luta. É um fator que teremos de trabalhar para fazer avançar processos, sobretudo a reforma política. Se não tiver rua, se não tiver mobilização, não tem nenhuma esperança de passar nesse Congresso.
BBC Brasil - O novo governo começará em meio a um novo escândalo de corrupção, agora na Petrobrás. Teme os desdobramentos do caso?
Carvalho – Quem já conviveu nesses últimos nove anos com esse clima não tem o que temer. Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes.
É evidente que qualquer denúncia desse tipo, que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, cria problema. Seria maluco dizer que não, que não nos preocupa. O que posso dizer é que não nos preocupa do ponto de vista do núcleo do governo, da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula, dos ministros que estão no governo atualmente. Mas não temos ainda informação de como esse inquérito está sendo conduzido, qual o o conteúdo dele.
Sobretudo porque a postura nossa nessa história é de não ser conivente e nem complacente com a corrupção. Vamos cortar na carne e liberar as instituições para que funcionem a pleno vapor.
Política para drogas
BBC Brasil - A população carcerária no Brasil explodiu nos últimos anos por causa da repressão ao tráfico de drogas, mas a violência não diminuiu. Por que o governo não considera rever essa política?
Carvalho – O tema das drogas é de muito difícil abordagem. Estamos acompanhando a experiência do Uruguai. Ninguém ainda tem muita segurança. Enquanto a população não amadurece uma posição, o governo não tem condição de tomar essa ou aquela decisão de cima para baixo.
Sei do absurdo que é prender um moleque carregando um pouco de erva e jogá-lo na Papuda (presídio no Distrito Federal), mas não sinto no governo nenhuma iniciativa de enfrentar isso nos próximos quatro anos.
Carvalho nega falta de diálogo com movimentos sociais, mas diz que houve poucos avanços
Violência policial
BBC Brasil – O que acha da proposta de desmilitarizar a polícia?
Carvalho – Tenho enorme simpatia, mas é questão pessoal minha. Nos marcos de uma reforma política, de uma reforma do Estado mais ampla, acho que teremos de enfrentar o tema. Mas não acho que desmilitarizando tudo estaria resolvido. A tortura nos cárceres não é feita pela PM, mas pela polícia civil.
BBC Brasil - Por que o governo nunca se posicionou contra a violência policial da mesma forma com que condenou o vandalismo em protestos?
Carvalho – Em nenhum momento, nas minhas falas ou nas da presidenta, eu vi omissão. Tanto que pessoalmente tive um problema ao fazer uma crítica aberta à PM de Brasília, quando houve aqui uma manifestação dos sem-terra. Fui alvo de tentativa de chamada no Congresso e de recados muito duros da PM.
Nós criticamos a violência das manifestações porque entendíamos que ela conspirava contra as próprias manifestações.
Crise da água e agenda ambiental
BBC Brasil - Pesquisadores dizem que a crise hídrica que enfrentamos é também uma crise ambiental. O governo, porém, manteve fortes incentivos à indústria automobilística e tem estimulado grandes investimentos em combustíveis fósseis, na exploração do pré-sal. O governo não precisa atualizar sua agenda ambiental?
Carvalho – Precisa. No caso da água em São Paulo, há um problema ambiental, mas também a ausência de obras. Mas a agenda ambiental que a meu juízo temos de atualizar diz respeito à questão urbana. Ao fortalecimento do transporte coletivo e à diminuição do estímulo ao transporte individual.
Do ponto de vista da matriz energética, temos de investir na diversificação. Na questão do desmatamento, na conversão para o orgânico e o agrobiológico. Temos um programa para que se universalizem essas práticas, inclusive no latifúndios. Precisamos tornar essas fórmulas economicamente rentáveis. Temos que romper a barreira de que o Brasil é o maior consumidor de defensivos (agrotóxicos) do mundo.
BBC Brasil - Isso não contradiz a estratégia atual do governo de conceder empréstimos cada vez maiores a grandes produtores de matérias-primas agrícolas, que fazem amplo uso de transgênicos e agrotóxicos?
Carvalho – Pelo contrário, você pode usar o financimento como forma de reduzir os juros de quem empregar técnicas menos ofensivas à natureza.
BBC Brasil - Já conversou com a presidente sobre onde estará nos próximos quatro anos?
Carvalho – Não. Ela não está falando com ninguém sobre isso.
BBC Brasil - Continua no governo?
Carvalho – Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar.
BBC Brasil - Há quem diga que o senhor pode ir para Funai ou para alguma embaixada no exterior.
Carvalho – Só se for no Afeganistão (risos). Falando sério: qualquer ministro aqui na Esplanada que falar qualquer coisa, estará falando bobagem.
Camila Maciel – Repórter da Agência BrasilEdição: Denise Griesinger
As polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em média, são 6,11 mortos por dia. O número é menor do que o verificado no ano anterior, quando 2.332 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil. A íntegra do documento será apresentada amanhã (11) na capital paulista.
Apesar da queda, o FBSP avalia que a diferença não indica uma melhora ou tendência de mudança. A organização aponta que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais. O fórum foi criado em 2006 com objetivo de construir um ambiente de cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública. O anuário apresenta dados sobre custo da violência, gastos de segurança pública, estatísticas de crimes e violência, efetivo de polícias e população prisional.
O levantamento releva ainda que, nos últimos cinco anos, a polícia matou 9.691 pessoas. O número é cinco vezes maior do que o verificado nos Estados Unidos, onde 7.584 pessoas foram mortas pela ação policial nos últimos 20 anos. Se forem somados os casos em que os policiais agiram também fora de serviço, o total chega a 11.197. Os dados norte-americanos apontam 11.090 mortes em 30 anos.
Em relação à quantidade policiais mortos, houve um aumento em 2013 na comparação com o ano anterior. Foram 490 mortes, 43 a mais do que 2012. A média no país é 1,34 policial assassinado por dia. Desde 2009, 1.170 agentes foram mortos. A maioria das mortes (75,3%) ocorreu quando não estavam em serviço. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de casos, com 104, seguido por São Paulo (90) e Pará (51).
Como parte do anuário, o FBSP apresenta o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo aponta que apenas 33% dos entrevistados dizem “confiar ou confiar muito” no trabalho da polícia. O percentual é três pontos superior ao verificado no ano passado, mas, na avaliação da organização, o número ainda é muito baixo. Foram entrevistadas 7.176 pessoas em oito estados.
Os policias avaliados como mais honestos pela população local foram os do Rio Grande do Sul, com 62% de confiança dos entrevistados. Em segundo lugar, estão os agentes de Minas Gerais e do Distrito Federal, com 57% da população confiando na idoneidade das forças policiais. Na média nacional, 51% acreditam que a maior parte dos policiais é honesta. Os amazonenses, por outro lado, são os que mais desconfiam das forças de segurança. A polícia do Amazonas é considerada honesta por 35% dos entrevistados.
As pessoas mais velhas (62%) e as que têm maior escolaridade (60%) são as que mais tendem a concordar com a afirmação de que a maior parte dos policiais é honesta. Também foram verificadas diferenças étnicas em relação a essa questão. É maior a proporção de entrevistados que se autodeclaram branco que concordam com a afirmativa do que entre os que se autodeclaram negros.
En su próximo disco, Lila Downs le rendirá tributo a todos los muertos y víctimas de la situación de violencia del País, como los 43 normalistas de Ayotzinapa presuntamente asesinados.
"La inspiración para el disco ha sido un tema bastante duro, que son los muertos. Ha sido una reflexión, te das cuenta de que tu vida es así como muy acelerada y pensar en la muerte es bien importante", dijo.
La intérprete adelantó que hará colaboraciones con artistas mexicanos e internacionales para la producción del disco, pero se reservó los nombres.
Será para marzo cuando esté listo el álbum, mismo que prevé presentar en mayo.
También señaló que está orgullosa de las manifestaciones que exigen justicia y respuestas claras respecto al caso de Ayotzinapa.
