Bento XVI diz que Estado deve zelar pelo casamento heterossexual

Papa Bento XVI durante econtro na Itália (Foto: EFE/Luca Bruno)

De: Época

Papa defendeu ainda uma "construtiva" colaboração entre o Estado e a Igreja para enfrentar os tempos de crise que atingem parte do planeta neste momento

O papa Bento XVI disse neste sábado (2) que o Estado deve estar a serviço da pessoa e zelar pelo direito da família, "baseada no casamento entre um homem e uma mulher".

O pontífice fez essas declarações durante o encontro que teve com autoridades, empresários, trabalhadores, artistas e educadores da região italiana da Lombardia na sede do arcebispado de Milão, onde se aloja durante sua estada na cidade para presidir o 7º Encontro Mundial das Famílias.

O bispo de Roma destacou que o Estado tem de reconhecer a identidade própria da família, "baseada no casamento entre um homem e uma mulher, aberta à vida", e o direito primário dos pais à livre escolha da educação e formação de seus filhos, "segundo o projeto educacional que considerem válido e pertinente".

"Não se faz justiça à família se o Estado não sustentar a liberdade de educação para o bem comum de toda a sociedade", ressaltou o papa.

Durante o evento, transmitido ao vivo pelo Centro Televisivo Vaticano CTV, o papa afirmou que, embora a concepção do estado confessional esteja superada, suas leis devem encontrar justificativa e força na lei natural, "que é o fundamento de uma ordem adequada à dignidade do ser humano".

"O Estado está a serviço e à tutela da pessoa, de seu bem-estar em seus múltiplos aspectos, começando com o direito à vida, que jamais pode ser suprimido deliberadamente", manifestou.

Bento XVI defendeu uma "construtiva" colaboração entre o Estado e a Igreja, sem que haja confusões sobre o papel de cada um, para enfrentar os tempos de crise que atingem parte do planeta neste momento. Nesse sentido, ele ressaltou a laicidade do Estado e disse que esse aspecto deve garantir a liberdade "para que todos possam propor sua visão da vida comum respeitando os demais e no contexto das leis que prezam pelo bem comum".

O pontífice também fez uma grande apologia à liberdade: "não é um privilégio para alguns, mas um direito para todos, um valioso direito que o poder civil deve garantir".

Ao falar sobre o papel dos líderes mundiais, o papa enfatizou que a principal qualidade de quem governa é a justiça, "virtude pública por excelência, porque impacta no bem de toda a comunidade".

Antes de se reunir com os representantes da sociedade milanesa, o papa manteve um encontro com o cardeal Carlo Maria Martini, de 85 anos. Ainda neste sábado, Bento XVI se deslocará ao parque de Bresso, em Milão, onde se reunirá com as milhares de famílias de todo o mundo - de mais de 100 nações - que participam do evento em uma vigília chamada "Festa do Testemunho"

Dia Internacional da Prostituta: entre discriminação e marketing

Alemanha, de: DW

Na Alemanha, situação geral das profissionais melhorou nos últimos dez anos, com nova legislação. Mas principais vítimas de exploração vêm do Leste Europeu. E internet traz novos perigos.

Laura, de Wuppertal, é loura, de 30 e poucos anos. Num portal online, ela atrai clientes com seu "alto nível e erotismo sem fronteiras", e admite "interesses financeiros". É pouco provável que a cor do cabelo seja verdadeira – a idade, talvez. Mas ela oferece "girlfriend sex" pseudoíntimo. Em média, seu perfil alcança 18 mil cliques por ano, e paralelamente ela faz publicidade para seu serviço de acompanhantes, em seu site particular.

O Dia Internacional da Prostituta, comemorado neste sábado (02/06), também se dirige a call girls como Laura. Sua meta é tornar publicamente visíveis as profissionais do sexo, mas em especial chamar a atenção para a discriminação que sofrem e para suas más condições de vida e de trabalho – mesmo na Alemanha, onde há exatamente dez anos a Lei da Prostituição garante direitos mínimos, como serviços sociais e cuidados de saúde básicos.

Desinformação

"Em especial as mulheres dos novos países-membros da União Europeia [no leste do continente] trabalham aqui sob as piores condições", relata a jornalista Chantal Louis. Ela escreve regularmente sobre prostituição forçada para a revista de política feminina Emma. "Não adianta nem falar de seguro-desemprego com elas, muitas são analfabetas. Os benefícios jurídicos passam longe delas."

Sibylle Schreiber, da Terre des Femmes

Também Sybille Schreiber, encarregada de assuntos ligados à prostituição forçada e tráfico humano da ONG Terre des Femmes, constata: "A maioria das prostitutas não tem nem ao menos plano de saúde", por não conhecerem seus direitos.

Cerca de 80% das profissionais do sexo em atividade na Alemanha são imigrantes – na Áustria a cifra chega a 90% –, a maioria do Leste Europeu e de nações africanas. Com cerca de 20%, cada uma, a Bulgária e a Romênia encabeçam uma estatística baseada em estimativas científicas.

Dados oficiais não existem. Como na Alemanha prostituir-se não é contravenção, as mulheres não são cadastradas. As estatísticas policiais, contudo, registraram em 2011 mais de 600 casos de tráfico humano para fins de exploração sexual.

Comercialização pela internet

A ativista dos direitos da mulher Sybille Schreiber afirma que nos últimos anos a internet "transformou todo o mercado da pornografia e prostituição". Por um lado, está cada vez mais fácil para os homens entrar em contato com mulheres jovens. Por outro lado, as ofertas de ajuda alcançam com dificuldade as mulheres que se encontram no exterior. Elas são difíceis de encontrar, costumam prostituir-se em diversos países, antes de retornar às famílias com o dinheiro ganho.

A internet facilita tanto para as mulheres como para os traficantes sondar o mercado nos países vizinhos e fazer publicidade própria. Em sites especializados, as mulheres leiloam a si mesmas – ou são leiloadas. "Em si, a linguagem nesses portais já é tão desumana, que nós as denunciamos frequentemente ao Departamento Federal de Investigações da Alemanha", comenta a assistente social Astrid Gabb, do centro de aconselhamento Madonna, na cidade de Bochum.

"As jovens curiosas se informam sobre as possibilidades de renda através da prostituição no exterior", diz Mara Dijeva, da associação Agisra, em Colônia. Ela presta aconselhamento a imigrantes que se tornaram vítimas do comércio sexual forçado. "As menores de idade também utilizam espaços de bate-papo impossíveis de controlar, e lá caem nas mãos de homens que seria melhor não terem conhecido."

Prostituta em Berlim: muitas vítimas de exploração vêm do Leste Europeu

"Loverboys" na rede

Um fenômeno que não é novo, mas que assumiu novas formas e dimensões, são os "loverboys": homens que constrangem as vítimas à prostituição empregando chantagem emocional. Através da internet, eles têm acesso fácil a grupos afins de jovens de ambos os sexos, e frequentemente menores de idade.

Mas os criminosos também travam contato através de redes sociais como o Facebook, supostamente partilham, em longos e-mails, todos os desejos, sonhos e interesses, escrevem sobre um futuro comum, durante um período relativamente longo. Até que a dependência psíquica fica forte o suficiente e há trocas de segredos.

A partir do primeiro encontro, as meninas são pressionadas com as informações que procuram ocultar de seus pais e amigos. "Num dos casos, o homem violentou a moça no primeiro encontro e filmou o ato. Com esse vídeo, ele mais tarde a chantageou e forçou à prostituição", relata Schreiber, da Terre des Femmes.

A assistente social Gabb alerta: um dos perigos da rede é que as vítimas não têm ideia de quem encontrarão mais tarde. "No bordel, elas pelo menos veem o homem, pois ele tem que fazer contato diretamente."

Autor: Johanna Schmeller (av)
Revisão: Carlos Albuquerque

Madonna, um show histórico e o assalto aos cofres públicos em Montenegro

De: Agência Pública

Como um show da diva pop levou a um enorme prejuízo pago com dinheiro público no pequeno país do leste europeu

O dia 25 de setembro de 2008 foi um grande dia para Montenegro, um pequeno país na costa do Mar Adriático. Madonna escolheu a bonita Jazz Beach, na cidade de Budva, para seu show de estreia na região dos Balcãs.

Entre 50 e 60 mil fãs e mais de 400 jornalistas, fotógrafos e equipes de televisão de toda a antiga Iugoslávia e da Europa foram assistir ao que foi descrito como o evento mais importante na história da música de Montenegro.

Madonna chegou de helicóptero do Hotel Splendidi, perto de Budva, onde estava hospedada com a família em uma luxuosa suíte presidencial. E se apresentou em um palco tão comprido quanto um campo de futebol, acompanhada de 20 dançarinos e 12 músicos.

A turnê Sticky & Sweet, de Madonna, foi uma das cinco mais vendidas no mundo naquele ano, levantando US$ 281,6 milhões.

A população de Montenegro não chega a 1 milhão de habitantes. Mesmo assim, os cofres do governo acabaram bancando uma conta altíssima: o governo pagou cerca de US$ 5,3 milhões para reembolsar o banco privado First Bank, que pagou pelo show.

O First Bank é controlado pela família de Milo Djukanovic, presidente do partido no poder e ex-primeiro ministro. Seu irmão, que já foi promoter de shows, é o maior acionista.

Quando anunciaram o show, os organizadores garantiam que nenhum dinheiro do público seria gasto com Madonna. Mas no final quem acabou pagando foram os cidadãos de Montenegro.

O show esvaziou as reservas do banco no momento em que ele estava tendo problemas para cumprir com os pedidos de transferência eletrônica de seus próprios clientes.

Documentos do Banco Central de Montenegro obtidos pelo OCCRP, parceiro da Pública, mostram que mais de 200 pedidos de clientes que tinham dinheiro suficiente no banco foram rejeitados nos dias seguintes ao pagamento de Madonna.

O banco, a família do ex-primeiro-ministro e um monte de mentiras

Publicamente, o show foi organizado pela Prefeitura de Budva, a Organização Nacional de Turismo de Montenegro e a Organização de Turismo de Budva (TOB) e por meio da contribuição de Svetozar Marovic, vice-presidente do Partido Democrata dos Socialistas, o mesmo do ex-primeiro-ministro. “O projeto inteiro será financiado por patrocinadores e nenhum centavo será tirado do orçamento do estado ou do município”, garantiu Marovic na época.

Essa afirmação se provaria falsa. Alguns dias antes do anúncio do show, um total de US$ 7,5 milhões foi transferido de contas do próprio First Bank para a conta da Agência Solo, agente de Madonna.

Publicamente, os organizadores anunciaram que o First Bank venderia parte dos 66 mil ingressos para o show. Mas na mesma época do show, o First Bank encarou uma crise grave de liquidez e começou a ter problemas em pagar os pedidos de transferências eletrônicas dos seus clientes. O banco privado precisavam de dinheiro, e rápido.

De acordo documentos do Banco Central, um negócio foi fechado. A TOB, subsidiária da Organização de Turismo de Budva, e o First Bank assinaram um acordo que transformou o pagamento do banco ao agente de Madonna em um empréstimo a curto prazo de US$ 4,7 milhões para a organização turística – a finalidade declarada do empréstimo era organizar o show.

No mesmo dia, uma empresa privada, a Zavala Invest, transferiu US$ 1,2 milhão para o banco para patrocinar o show. Quatro dias depois, o governo de Montenegro também enviou US$ 600 mil ao First Bank para reembolsá-los por pagamentos realizados em relação ao show.

Tanto esforço governamental para cobrir o buraco não foi suficiente. No dia do show, os clientes do First Bank pediram ao banco transferências no valor de US$ 16 milhões que o banco simplesmente não tinha.

Três semanas depois, o negócio provocou uma auditoria do Banco Central de Montenegro. Os auditores questionaram a transferência para a conta de Madonna e pediram para ver a papelada.

O Banco Central concluiu: “[First Bank] inicialmente financiou o projeto do show da cantora Madonna no começo de Junho de 2008, sem acordar previamente com uma estrutura financeira e com obrigações de todos os participantes do projeto.”

O desespero de um banco muito bem relacionado

No final daquele ano, os problemas de liquidez no banco continuavam, e o First Bank fez um pedido de resgate urgente ao Ministério das Finanças, no valor de US$ 54 milhões – a serem pagos com dinheiro dos contribuintes. O banco devia US$ 40 milhões, incluindo a clientes que precisavam acessar o dinheiro de suas próprias contas.

Não parou por aí. Dois meses depois do show, o First bank pediu à Organização de Turismo de Budva para pagar imediatamente seu “empréstimo” de US$ 4,7 milhões.  A “dívida” foi paga em dezembro daquele ano, através de uma empresa hoteleira pública.

“Recomendamos que o banco não se envolva em projetos que não estão definidos por contratos pré-estabelecidos e que possuem claro motivo e construção financeira”, diz o relatório do Banco Central.

Também não ficou claro quem ficou com o dinheiro das vendas dos ingressos e porque a empresa hoteleira pública, que nunca foi listada como organizadora, saiu com uma dívida de US$ 4,7  milhões do show.

Mais um motivo para o show de Madonna ficar para sempre na memória dos montenegrinos.

Reportagem publicada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project. Clique aqui para ler o texto original.

Obras faraônicas fazem regiões da Espanha deverem o que não têm

Tom Burridge

BBC News, Madri

A Cidade das Artes e Ciências de Valência está em funcionamento

Três anos atrás, o prefeito de Alcarcon embarcou em um projeto extremamente ambicioso.

Cerca de 100 milhões de euros deveriam ser investidos em um centro cultural de relevância internacional, completo, com nove edifícios, três pisos subterrâneos, e até mesmo um circo.

Mas não deu certo.

A área onde o projeto estava sendo construído nos dá agora apenas uma triste visão.

No local, fios pendurados e construções futuristas semi-acabadas estão cobertas com grafites e permanecem protegidas por cercas de ferro.

Um projeto que era para colocar o local no mapa se tornou símbolo de um velho mau hábito na Espanha, o gasto excessivo das províncias.

Muitas regiões do país devem bilhões de euros, em parte porque políticos locais construíram de aeroportos e piscinas a gigantescos projetos culturais durante os tempos de prosperidade.

Alguns destes projetos estão inacabados, vazios ou inativos. Outros foram concluídos conforme planejado.

Mas a maioria deles têm uma coisa em comum: deixaram grandes buracos nas finanças públicas.

Observe o caso de Valência, onde a Cidade das Artes e Ciências foi inaugurada em 1998. A iniciativa cultural foi concluída, está em pleno funcionamento e é muito impressionante.

Mas o seu deficit orçamentário é de cerca de 600 milhões de euros, com a mídia local alegando que os custos dobraram para quase 1,3 bilhão de euros.

Buraco negro

Alcarcon, nos arredores de Madrid, mudou de prefeito há um ano.

David Perez Garcia é o novo homem no comando da cidade, onde cerca de 180 mil pessoas vivem.

Ele diz que as taxas de legalização e custos fora de controle empurraram o preço final do centro local de cultura e artes para para 170 milhões de euros.

"Isso está devorando todos os recursos da cidade", diz ele, apontando para a forma como a cidade foi deixada pode seu sucessor, com 612 milhões de euros em dívidas.

"Até mesmo as faturas de eletricidade não estão sendo pagas. Todo o dinheiro que foi colocado neste edifício."

Construa agora, pague depois

De acordo com Llatzer Moix, autor de "Miracle architecture", o sucesso do museu Gugenheim em Bilbao, que atrai quase um milhão de visitantes todos os anos, provocou em outras cidades espanholas "inveja cultural".

Havia uma mentalidade de "meu vizinho tem esse equipamento cultural novo e maravilhoso, então eu quero um outro como o deles, ou provavelmente até mesmo um melhor", diz ele.

Bem como grandes projetos culturais, a infraestrutura de transporte da Espanha cresceu exponencialmente durante os anos do boom.

A construção do novo aeroporto, que custou 150 milhões de euros à comunidade autônoma de Valência, no leste da Espanha, terminou em março do ano passado.

Mas sequer um único avião aterrissou em sua pista.

Em Ciudad Real, a curta distância de trem ao Sul de Madri, um outro caro aeroporto está vazio.

"Um aeroporto em Ciudad Real, para quê?", pergunta Celestino Suero, da CE Consulting, empresa de consultoria espanhola. "Ninguém usa."

Projetos falhos deveriam ser simplesmente fechados, Suero insiste, pedindo mais controle do governo central sobre as finanças das regiões espanholas.

"A Espanha tornou-se um país em que cada região faz o que quer", diz ele.

"Os problemas da Espanha não serão resolvidos, a menos que suas comunidades autônomas sejam devidamente reguladas."

Dívidas com os pequenos

O aumento do deficit no orçamento da Espanha, de 8,5% do PIB no ano passado para 8,9% em 2012, tem sido atribuído às regiões endividadas.

Como resultado, o governo central de Madri estabeleceu uma apertada meta de deficit de 1,5% do orçamento para todas as comunidades autônomas para este ano.

A administração também vai oferecer empréstimos baratos aos governos regionais para que possam pagar as suas dívidas.

A esperança é que isso ajude a acalmar a Comissão Europeia, que no início desta semana disse que estava pronta para adiar a meta de deficit orçamentário de 3% do PIB para a Espanha de 2013 para 2014, sob a condição de que as regiões espanholas também coloquem suas finanças públicas em ordem.

Grande parte da dívida dos governos regionais do país é devida a pequenas empresas locais, que realizaram trabalhos e ainda não foram pagas.

Enrique Martin é dono da Distripaper, gráfica e empresa de relações públicas em Alcarcon.

A antiga administração municipal lhe deve 80 mil euros por um trabalho em uma campanha de marketing.

Porque não recebeu, ele teve que demitir cinco de seus 11 funcionários.

Ele acredita que a ideia de construir um centro cultural de milhões de euros na cidade foi um erro desde o início.

"Era grande demais para uma cidade como a nossa", diz ele.

"O custo era muito alto."

Refrigerantes e bebidas açucaradas com mais de 500 ml podem ter venda proibida em Nova York

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na tentativa de combater a obesidade, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, quer adotar uma medida radical e polêmica. Ele defende a proibição da venda de refrigerantes e  bebidas açucaradas com mais de 500 mililitros em locais públicos da cidade, como restaurantes e cinemas. Segundo autoridades norte-americanas, a obesidade é  uma epidemia nacional.

Se aprovado, o veto afeta restaurantes de comida rápida (conhecidas como fast-food), centros esportivos, estádios de futebol e cinemas. As bebidas vendidas em supermercados, assim como as dietéticas ou feitas à base de frutas, devem ser isentas da proibição.

A associação de bebidas local criticou a possibilidade de adoção da nova medida. A proibição, se ratificada, pode entrar em vigor no próximo ano.

*Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto

OIT: 20,9 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de três em cada mil pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (1º). O número total de pessoas presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano chega a 20,9 milhões. Nessas situações também podem ser incluídos o tráfico de seres humanos ou práticas análogas à escravidão. O último relatório da organização sobre o assunto foi divulgado em 2005.

“O tráfico de seres humanos também pode ser considerado trabalho forçado e, assim, essa estimativa capta o tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual ou o que alguns chamam de escravidão moderna”, diz o estudo.

De acordo com o levantamento, mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões) do total de trabalhadores forçados, enquanto homens e meninos representam 9,5 milhões (45%). Além disso, os adultos são mais afetados do que as crianças, pois 74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18 anos e 26% (5,5 milhões) estão abaixo dessa faixa etária.

A região da Ásia e do Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo, 11,7 milhões (56%). A África vem em seguida, com 3,7 milhões (18%), e a América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nos países da Europa Central e do Leste Europeu são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas trabalhando de forma forçada. Nas economias desenvolvidas e na União Europeia há 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto no Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600 mil (3%).

O estudo mostra ainda que 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são explorados na economia privada, por indivíduos ou empresas. Desses, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) são forçados em atividades econômicas como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial.

Além disso, 2,2 milhões (10%) são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado, como por exemplo, nas prisões, o que viola as normas da OIT, ou imposto por forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais.

O documento também apresenta a relação entre migração e trabalho forçado. Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que estão presas no trabalho forçado após um processo migratório, ou seja, o deslocamento dentro de seus países ou para o exterior. A maioria dessas pessoas, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência.

Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados à exploração para fins sexuais. Em contrapartida, a maioria dos trabalhadores forçados em atividades econômicas e quase todos os que são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado não se afastaram de suas áreas de origem”, mostra o estudo.

Edição: Graça Adjuto

Cid Guerreiro nega que a canção “Ilariê” tenha mensagem subliminar

Cid Guerreiro nega que a canção “Ilariê” tenha mensagem subliminar

Hoje ele é convertido e segue em carreira gospel mostrando a transformação que Jesus fez em sua vida

por Leiliane Roberta Lopes

Durante muito tempo a música “Ilariê” interpretada por Xuxa foi alvo de polêmicas que diziam que havia uma mensagem subliminar na letra que fazia um pacto com o diabo.

Escrita por Cid Guerreiro em 1987, o músico fala sobre o significado dessa palavra e desmente os boatos de pacto com o mal.

Cid se tornou evangélico há oito anos e hoje se dedica à sua carreira gospel e ao seu ministério que, segundo ele mesmo, não é ganhar ovelhas, mas cuidar delas. Mas antes de sua conversão o músico foi espírita e também frequentou o candomblé, mas mesmo assim não escreveu a canção com mensagens religiosas.

“Nunca teve teor demoníaco”, disse ele questionado pela reportagem do portal IG sobre se a canção “Ilariê” tem ou não pacto com o diabo. “Hoje sou evangélico, mas já fui espírita, do candomblé, e não tem nada a ver. ‘Ilariê’ vem de hilariante, engraçado, assim como ‘Tindolelê’”, explicou Cid Guerreiro.

Mantendo seu visual ripongo, com cabelos compridos e roupas despojadas, o músico afirma que sua transformação aconteceu por dentro e não por fora. “Meu coração é limpo, puro e cristalino”, disse. Cid conheceu a Jesus em uma reunião de louvor dentro da casa da Carla Perez e Xanddy.

“A reunião acontecia na casa deles. E como estava há anos fora do Brasil (ele passou uma temporada na Argentina), assim que cheguei, achei que fosse pegadinha de TV.

Mas quando o bispo Ivo Dias começou a orar, percebi que Deus bateu na porta do meu coração. Comecei a chorar sem parar, levantei a mão involuntariamente e pedi a confirmação de Deus”, revela.

Agentes da tortura falam pela primeira vez:

MP ouve depoimento de Guerra e Marival por 16 horas

Por Luiz Cláudio Cunha Especial para o Sul21

 

Em sigilo, começou esta semana a autópsia da ditadura brasileira. Durante 16 horas de depoimento em Vitória, ES, ao longo de segunda (28) e terça-feira (29), o ex-delegado do DOPS Cláudio Antônio Guerra e o ex-sargento do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto falaram pela primeira vez e formalmente ao Ministério Público Federal, na presença da coordenadora da Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara de Deputados, deputada Luiza Erundina de Souza (PSB-SP).

Uma força tarefa de cinco procuradores do MP de quatro Estados (SP, RJ, MG e ES) foi enviada discretamente à capital capixaba pela subprocuradora geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, para a inédita oitiva dos dois únicos agentes da repressão brasileira que ousaram testemunhar e confessar os abusos e crime praticados nos porões da ditadura. O depoimento de Guerra e Marival acontece apenas doze dias após a instalação oficial pela presidente Dilma Rousseff da Comissão Nacional da Verdade, ainda enrolada na discussão burocrática de seu regimento de trabalho.

Ninguém da imprensa teve acesso ou soube dos depoimentos em Vitória. Uma equipe da TV Câmara, que acompanhava Erundina e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), membro da Comissão Memória, Verdade e Justiça, não teve permissão dos procuradores para presenciar o ato. Uma equipe da própria Procuradoria Geral da República gravou os dois depoimentos na íntegra.

Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS | Foto: Reprodução / Topbooks / iG

O ex-delegado Guerra, autor do livro recém-lançado Memórias de Uma Guerra Suja, em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, falou durante 12 horas — nove horas na segunda-feira, entre as 9h e as 18h, e outras três horas na manhã seguinte, respondendo a uma bateria de perguntas dos procuradores. Na tarde de terça-feira, entre as 14h e as 18h, o ex-sargento Marival deu o seu testemunho, o primeiro que faz desde a histórica entrevista que concedeu em novembro de 1992 ao repórter Expedito Filho, da revista Veja. 

No livro, o delegado do DOPS admite que matou com disparos à queima roupa, envolveu-se em atentados como o Riocentro e coordenou a incineração de corpos de presos políticos no forno de uma usina de açúcar em Campos, interior fluminense. Na revista, o sargento do DOI confirma, na frase dura que ilustra a reportagem de capa: “Eles matavam e esquartejavam”.

“É a primeira vez que o Estado brasileiro ouve formalmente os seus depoimentos”, observou o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, que acompanhou o histórico evento na sede do Ministério Público Federal em Vitória, na companhia dos procuradores Antônio Cabral, Ivan Cláudio Marx, Silmara Goulart e Paulo Augusto Guaresqui. Os dois agentes da repressão falaram longamente sobre o que viveram e viram, apontando nomes e locais que servirão para instruir os três procedimentos criminais já abertos no MP.

Guerra, apesar de se sentir ameaçado por ex-colegas que serviram à rede do DOPS, DOI-CODI e SNI, dispensou a sua inclusão no Programa de Proteção a Testemunhas, instituído em 1998 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Apesar disso, a deputada Erundina, como coordenadora da Comissão Memória, Verdade e Justiça, formalizou ali mesmo, em Vitória, um pedido ao procurador da República em Campos dos Goytacazes, RJ, Eduardo Santos de Oliveira. “O depoente encontra-se sob frágil proteção policial executada pela PM do Espírito Santo”, ressaltou Erundina no ofício de terça-feira, 29, solicitando a cobertura da Polícia Federal ao ex-delegado.

Ex-sargento do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto | Foto: Reprodução

“O Estado brasileiro, a partir desse ato formal perante o MP, é o responsável pela segurança pessoal de Guerra e de Marival e pela preservação dos locais e endereços onde foram praticados os crimes de tortura, morte e desaparecimento forçado”, observou Luiza Erundina, animada com as revelações detalhadas e as novas pistas oferecidas.

A deputada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça espera, agora, que outras pessoas se inspirem no exemplo dos dois agentes da ditadura, contando o que viram e sabem sobre os porões da repressão. “Guerra e Marival provam que podemos e devemos buscar e revelar a verdade, por mais terrível que ela seja. A verdade está aí, basta ter vontade e coragem para ir atrás dela”.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista
(cunha.luizclaudio@gmail.com)

MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia de sequestro contra Ustra

Procuradoras buscam condenar o militar pelo desaparecimento 

de bancário durante a ditadura

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal apresentou à 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo as razões do recurso contra a sentença do juiz federal Márcio Rached Millani, do último dia 22 de maio, na qual foi rejeitada a denúncia oferecida pela Procuradoria da República contra o ex-chefe do Doi Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina - ambos são acusados pela Procuradoria de crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971, no auge do regime militar.

Para as procuradoras da República Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de Melo, autoras do recurso, apesar da "aparente lógica dos argumentos práticos adotados" pelo juiz Millani, sua "decisão afasta-se da técnica e incorreu em clara negativa de prestação jurisdicional" - ou seja recusar de plano, com base em suposições e argumentos políticos, a análise de um caso pela Justiça.

No recurso, o Ministério Público Federal pede a reconsideração da decisão pela própria 10.ª Vara Federal. Se o recurso não for acolhido, as procuradoras pedem a remessa do processo para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Para as procuradoras está correta a tipificação do crime como sequestro qualificado por agressão, uma vez que Aluizio Palhano é um desaparecido político e "nunca mais se teve notícias de seu paradeiro ou, se morto, do paradeiro de seu corpo".

O juiz Márcio Millani, na sentença em que rejeitou a denúncia contra Ustra e Gravina, afirma que "experiência e bom senso" impedem dizer que Palhano possa estar vivo, pois estaria com 90 anos num País em que a expectativa de vida é de 73 anos.
Segundo o magistrado, com a edição da lei 9140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos, caberia ao Ministério Público Federal provar que ele está vivo, e não aos acusados, durante o trâmite regular de um eventual processo.

Para o Ministério Público Federal, ambas as hipóteses apresentadas na sentença são incabíveis. "Se o caso não envolvesse um crime ocorrido na ditadura e, com as mesmas provas apresentadas, aos acusados fosse imputado homicídio, a denúncia certamente seria rejeitada, pois regras de experiência e de bom senso não são suficientes para se provar a morte de quem quer que seja em um processo criminal."

Sobre a lei 9.140, ela não tem a função "de transformar a vítima em morta para fins penais sem a produção de provas e de laudo, ainda que indireto". O Ministério Público Federal argumenta que a lei 9.140 não alterou as disposições do Código de Processo Penal, nem do Código Civil - esta última norma diz que a morte presumida só poderá ser requerida após "esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento".

As procuradoras sustentam no recurso que, ao não abrir o processo para investigar o sequestro de Palhano, a Justiça também fecha um caminho para se tentar descobrir o paradeiro da vítima. "Qual meio mais idôneo para se esgotar buscas e averiguações que a ação penal pública?", questiona o Ministério Público Federal.

Para as procuradoras da República, "querer que se faça a denúncia com a prova de que Aluízio Palhano está vivo é que desafia as regras do bom senso, pois se trata se um desaparecido político".

As procuradoras afirmam que a hipótese é 'sui generis', mas não é única, fazendo analogia com os casos de bebês sequestrados para viver e crescer com outras famílias, sem saberem suas reais identidades. "Nestes casos, se fosse exigida a prova de que a vítima ficou em cativeiro, com sua liberdade de ir e vir tolhida, tais crimes, amplamente praticados na ditadura argentina, teriam restado impunes."

O Ministério Público Federal acrescenta que "deve-se ter em mente que o sequestro, quando praticado por Estados autoritários, como forma de desaparecimento dos 'indesejados', visa tutelar também outros bens jurídicos, de igual estatura constitucional".

Para as autoras do recurso, o caso "possui como bens jurídicos o direito à memória, o direito ao luto, o direito de enterrar seus mortos, justamente por isso a conduta não cessa enquanto o corpo não for devolvido aos seus familiares".

"Neste sentido é a jurisprudência da Corte Interamericana", asseveram as procuradoras Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de Melo.

George Lucas, criador de Star Wars, é acusado por vizinhos de promover “luta de classes”

George Lucas, perigoso subversivo estadunidense

De: Opera Mundi 

 

Após anos de brigas judiciais, produtor desiste de criar estúdio e cede terreno para moradias populares

O cineasta norte-americano George Lucas, criador da saga Guerra nas Estrelas, está sendo acusado por seus vizinhos no interior da Califórnia por “fomentar a luta de classes”.
Isso porque o produtor destinou alguns terrenos de sua propriedade, conhecida como “Rancho Skywalker”, no condado de Marin (ao norte de São Francisco) para moradias populares. Não é de hoje que Lucas está em guerra contra seus vizinhos, que já haviam conseguido barrar a construção de um novo estúdio no local.
Segundo Lucas, seus planos para estabelecer um estúdio de cinema e pós-produção em seu terreno criariam postos de trabalho, o que é ainda mais importante em temos de crise, sem que houvesse qualquer impacto sobre o meio ambiente e a tranqüilidade da região. Lucas vive no rancho em 1978, e as disputadas comerciais começaram há 25 anos. Os vizinhos chegaram a acusar o produtor de tentar recriar um “império do mal”.
Porém, decidiu jogar a toalha em abril, quando percebeu que os vizinhos tentariam postergar o prometo na justiça indefinidamente. Por fim, decidiu destinar esses terrenos para construir casa populares de interesse social. Ao invés de acalmar os ânimos, ele apenas provocou uma nova onda de protestos, capitaneados pela líder da Associação de Vizinhos de San Rafael, Carolyn Lenert.
“É simplesmente lamentável que essas pessoas possam considerar casas populares como uma forma de luta de classes, porque essas casas são para bombeiros, policiais e professores”, disse Miles Perkins, porta-voz de Lucas Films, produtora de George Lucas.  Lucas explicou suas intenções em uma carta aberta. “O nível de amargura e a ira expressada pelos residentes mostra que, mesmo dedicando mais tempo, nunca seremos capazes de te ruma relação construtiva com nossos vizinhos”.

A associação de moradores considerou as declarações de Lucas como “lamentáveis”, em mensagem enviada à agência de notícias France Presse. “Nunca houve nenhuma comunicação direta d George Lucas pessoalmente ou via a Lucas Films” a respeito da mudança do projeto.
“Nos encanta trabalhar e viver no condado de Marin, mas os moradores da região lutaram contra esse projeto durante 25 anos, e já foi o suficiente”, afirma o produtor. “Temos várias propostas para construir um estúdio em municípios vizinhos que não nos consideram o Império do Mal, e vamos aproveitá-las”.

Gilmar Mendes: Não houve pedido específico do Presidente em relação ao mensalão

Lula não pediu nada, segundo o próprio Gilmar Mentes. Sobre o que a Veja está falando afinal?

"Veja" mente de modo descarado e a Globo repercute a mentira. 

A oposição desnorteada quer meter Lula no meio do escândalo e o PSOL cai na conversa.

Lula diz que reportagem da Veja é inverídica

Daniel Mello  Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje (28) de “inverídica” a versão apresentada pela revista Veja da conversa que teve no último dia 26 de abril com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Segundo a reportagem publicada nesta semana, Lula pediu a Gilmar para ajudar a adiar o julgamento dos acusados no esquema do mensalão. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, por meio de nota publicada pelo Instituto Lula, sobre a reportagem. Lula confirmou, no entanto, que se encontrou com Mendes no escritório do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O comunicado divulgado pela assessoria do ex-presidente diz ainda que “a autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público”.

A Veja diz que Lula sugeriu a Mendes que se ajudasse a adiar o julgamento, “seria blindado” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A comissão apura um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Para reforçar que nunca interferiu no Judiciário ou no Ministério Público, Lula ressaltou que reconduziu Antonio Fernando de Souza para a Procuradoria-Geral da República, mesmo após apresentar a denúncia do Mensalão. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”.

 

Edição: Rivadavia Severo

#Gilmar Mentes

Copa é negócio e não incentiva o esporte, diz especialista

 De: Agência Pública

"Qual é o apelo do investimento no esporte de alto rendimento? É o fulano que morava na favela, se esforçou, virou um atleta de ponta e foi campeão. Isso é um grande embuste", afirma o pesquisador Valter Bracht

 

Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Valter Bracht, doutor pela Universidade de Oldenburg (Alemanha) e coordenador do Laboratório de Estudos em Educação Física (LESEF), os megaeventos reforçam o investimento público no esporte de alto rendimento – profissional, para competição – e deixam o esporte como lazer e prática para saúde cada vez mais fora do alcance das pessoas.

Por isso é pessimista quanto ao legado esportivo da Copa para a população brasileira: “Não são mais usados argumentos como sediar o evento para aumentar a prática esportiva e melhorar a saúde da população. São argumentos que não se sustentam, porque não é esse o mote da realização dessas competições. Os megaeventos são sediados por razões extremamente econômicas, estatais e empresariais”.

Os megaeventos incentivam a cultura esportiva do alto rendimento no país? Que efeito tem, em termos de incentivo ao esporte para a população?

Os megaeventos ajudam a confirmar e a cristalizar no imaginário social um determinado modelo de prática esportiva hegemônico, que é o chamado esporte de alto rendimento. Quando se fala em prática esportiva, as pessoas logo associam isso ao alto rendimento como se ele fosse o único modelo existente. Os megaeveentos reforçam isso também. A grande massa da população não pratica este tipo de atividade mas sim outro tipo de prática corporal que difere muito deste modelo. O esporte de alto rendimento tem realidades e valores diferentes dos da maioria das pessoas, como comprovam pesquisas realizadas por institutos australianos. Mas as políticas públicas que se preocupam com esporte, se referem unicamente ao alto rendimento, e os megaeventos ajudam nesse cenário. Qual é o setor com que o esporte tem condição de interpelar o estado? O de alto rendimento, porque é institucionalizado e tem forças políticas e econômicas significativas. Hoje o sistema esportivo de alto rendimento se apodera de argumentos poderosos, como são os do ponto de vista econômicos (Quantos empregos gera? Quanto movimenta a economia?). Não são mais argumentos de outras épocas, como a disseminação esportiva, mas sim os índices econômicos que são levados em conta. Ou seja, a prática esportiva majoritária praticada pela população é praticamente ignorada.

Quando isso começou?

Desde as Olimpíadas de Munique, em 1974, o sistema esportivo de alto rendimento virou um grande negócio. A FIFA e o COI são grandes multinacionais do negócio esportivo e faturam milhões nesse tipo de evento. A relação do Estado com o esporte passa então a seguir critérios político econômicos, para se beneficiar destes altos lucros. Quando um país decide pela candidatura a um evento como esse, ele se legitima e o legitima a sociedade não pelo viés esportivo, mas pelo viés econômico. Há quarenta anos, era um ônus esportivo sediar um megaevento, mas hoje é um grande negócio. Dependendo de como é realizado, dependendo do grau de comprometimento com o interesse da iniciativa privada, ocorre uma grande transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, que também sai lucrando muito e tende a apoiar esse tipo de modelo. E isso não ocorreu só no Brasil, mas em outros países também. Sempre há o argumento de que o grosso do investimento vai ser privado, mas o resto a gente já conhece… Os megaeventos são sediados por razões extremamente econômicas, estatais e empresariais, embora isso seja vendido de outra forma. Existem até casos específicos, como a olimpíada de Sydney, em que esse modelo diminuiu o número de praticantes. O esporte-lazer demanda outro tipo de investimento. Ao invés de um velódromo, seria interessante investir em ciclovias. Ou no aparelhamento do sistema estadual de educação, pois as escolas não dispõem de equipamentos básicos mínimos. Agora imagine o investimento feitos em estádios e os valores neles investidos. São contradições colocadas à sociedade, entre o modelo e as práticas preponderantes.

Você percebe algum tipo de preocupação das entidades envolvidas na realização da Copa com o fortalecimento do esporte nas escolas, por exemplo?

Vejo justamente ao contrário. De certa forma, o Ministério da Cultura vem sendo negligente e permite que o Ministério do Esporte, mobilizado pelo interesse do sistema esportivo, deixe de avançar sobre a escola e investir nesse sentido. Essa semana tive que assistir horrorizado à série de reportagens do Jornal Nacional sobre as Olimpíadas Escolares. Apesar de serem atividades em escolas elas, paradoxalmente, são iniciativas do COB e motivados pela Rede Globo. E qual é o modelo? Não é o esporte escolar, mas o esporte como competição. É um modelo que possui legitimidade social e tanto a mídia, como os órgãos governamentais se valem disso. Eu não conheço nenhum projeto de melhoria da iniciativa do esporte escolar, a partir desse megaevento. O que se quer é investir na escola no esporte de competição, para criar campeões, o que é uma grande mentira. O modelo do esporte dos megaeventos não serve à população comum. Para a prática esportiva da maioria da população, teria que se incentivar outras formas de evento. Na Europa, por exemplo, há um evento que em princípio se reúnem 10, 20 mil pessoas que apresentavam o que eles faziam nas asssociações e clubes de suas cidades. Esses sim são eventos que poderiam ter uma repercussão mais interessante para a maioria da população. Qual é o apelo do investimento no alto rendimento? É: “O fulano que morava na favela, se esforçou, virou um atleta de ponta e foi campeão”. Isso é um grande embuste, é só ver o que acontece nas peneiras de futebol. Tem cinco mil garotos, passam cinco. Aí a imprensa segue os cinco, mas não diz o que aconteceu com os 4995 que ficaram e voltaram à sua condição. Então, é uma estrutura hierarquizada e que não serve para a população do ponto de vista de um ganho público. É um grande negocio e acho mais justo que ele seja tratado assim, inclusive pelo governo. Quem vai nadar no parque aquático? Quem vai andar de bicicleta no velódromo? O legado, em termos esportivos, é nulo para a maioria da população.

O que é o esporte escolar?

Aqui no Brasil, o esporte praticado nas escolas é uma extensão do sistema esportivo, da competição. Ao invés de ser o esporte “da” escola é o esporte “na” escola. O que a gente propõe é que a escola invente um esporte a partir de sua própria lógica. Porque você tem dois mundos diferentes. Enquanto o esporte é competitivo e excludente, a escola quer incluir e socializar. O que aconteceu com os portadores de necessidades especiais nas escolas? Tirou-se eles das APAEs e os colocaram na escola dita normal. No caso do esporte é diferente, há uma olimpíada e uma paraolimpíada. Então os modelos são contraditórios. O esporte de alto rendimento segue códigos que não são sensíveis ao argumento da educação e nem da saúde.

Quais são os critérios do investimento estatal no esporte hoje?

Antigamente tínhamos o esporte como forma de lazer, que era propiciado pela iniciativa privada. Isso ocorria no chamado associacionismo, dos clubes e associações de bairro. Esse modelo foi minguando porque o Estado pouco intervém aí, ele sempre olha pelo alto rendimento. A unica exceção foi o “Esporte para Todos”, nos anos 80. O estado de bem-estar social ajudou é claro nos investimentos, mas havia investimento na corrida de rua e uma das grandes motivações foi o aumento dos gastos do sistema de saúde, com o aumento do sedentarismo. Então motivou-se por a + b, que os custos de saúde eram altos pelo sedentarismo e a prática esportiva ajudava a reduzir esse custo. A ideia era propor ao associacionismo formas para motivar as práticas de lazer. Recentemente, houve outro fenômeno que provocou senão o desaparecimento, a diminuição do associacionismo, pois há a disseminação da prestação de serviços, como as academias que estão em cada esquina. A relação da prática esportiva não é mais com um associacionismo, mas com a prestação de serviços. Essa lógica do lucro sempre é valorizada. O Governo Federal tem alguns programas para motivar as prefeituras a disponibilizar recursos para o esporte lazer, mas o volume de recursos ainda vem a conta-gotas. Para minha visão política, essa seria a grande prioridade. Mas isso não significa construir velódromo, mas investir, por exemplo, em parques com espaços para práticas corporais, isso sim seria um investimento de acordo com os hábitos da população.

Gael Garcia Bernal protagoniza No,filme sobre a ditadura no Chile

Na maioria das vezes, quando se pensa em um filme sobre ditadura as cenas que vêm à cabeça são as de tortura e violência extrema. Mas esse tema inesgotável encontrou novo fôlego no filme do chileno Pablo Larraín, de 35 anos. Em No, o diretor relembra o plebiscito ocorrido em 1988, que questionava o povo quanto a continuidade do governo de Augusto Pinochet.

Gael Garcia Bernal em No, de Larrín

O longa está sendo exibido em uma mostra paralela à competição oficial em Cannes, chamada de Quinzena dos Realizadores, que já revelou nomes como Michael Haneke e Sofia Coppola. Na história, Rene Saavedra (Gael García Bernal) vive um publicitário de sucesso convidado a cuidar da campanha pelo “Não”, pedindo a saída definitiva de Pinochet do seu cargo.
Na época, o ditador convocou a opinião pública depois de sofrer muita pressão internacional, como bem contextualiza o filme. Em 5 de outubro de 1988, os chilenos foram às urnas e com o resultado de 44,01% para o ˜Sim" e 55,99% para o "Não", ele se vê obrigado a deixar o poder.
Seu chefe, partidário do então presidente, assume a campanha pelo “Sim” e a partir daí o filme mostra o contexto histórico e social da época através desta corrida publicitária. Além de trabalhar o assunto da ditadura fugindo do convencional, Larraín rodou o filme em suporte de vídeo U-matic 3/4, usado no final dos anos 1980. As cores e texturas se parecem com as imagens da televisão na época confundindo realidade e ficção.
No poderia tranquilamente estar na lista da competição oficial no lugar de longas controversos como o egípcio After the Battle, ou de Paradies: Liebe (Paraíso: Amor), do austríaco Ulrich Seidl. Depois de Tony Manero e Post Mortem, outras duas produções bem-sucedidas, Larraín comprova ser um dos grandes do cinema atual na América Latina, merecendo cinco minutos de aplausos em pé do público em Cannes.

Fonte: Bravo!

Após trabalho escravo, Gregory é hostilizada no Facebook

Bianca Pyl/Repórter Brasil

Jovem cuida do filho recém nascido enquanto trabalha. O carrinho fica ao lado da máquina de costura em fornecedora da Gregory, denunciada por trabalho escravo

Internautas dizem que não querem roupas da loja “nem de graça”

Isabela Azevedo, do R7, em Brasília

Depois que 23 trabalhadores bolivianos em condição análoga à de escravo foram resgatados durante fiscalização em quatro oficinas de costura da Gregory, internautas têm postado mensagens no Facebook repudiando a marca.

Foi encontrada, por exemplo, uma jovem que mantinha o filho recém-nascido no colo amamentando enquanto costurava um vestido de renda. Além disso, os armários permaneciam trancados para que os funcionários não pudessem comer sem autorização.

Esses funcionários afirmaram que precisavam do consentimento do patrão para deixar o local de trabalho — o que nem sempre era permitido. Eles trabalhavam das 7h às 22h.

A Gregory foi autuada no último dia 15. Diante das constatações, a internauta Tati Nogueira não poupou a marca na perfil da Gregory no Facebook.

— Loja com suspeita de trabalho escravo não quero nem de graça!

A usuária do Facebook Aline Aguiar também se juntou ao coro.

— Decepção. Gregory produz lindas peças à custa da liberdade e da dignidade de trabalhadores. Isso é crime e quem consome produtos da marca está sendo conivente.

Outro lado

A Gregory postou uma mensagem na rede social para se justificar aos internautas e argumenta que foram as fornecedoras que praticavam o trabalho escravo e não a marca.

A nota informa que "a Gregory nunca teve qualquer tipo de relação com as oficinas mencionadas, não remete tecido para beneficiamento e não utiliza intermediários ou tomadores de mão de obra de qualquer espécie. A Gregory realiza operações puramente comerciais, comprando peças prontas e acabadas, produzidas exclusivamente por seus fornecedores. A empresa é contra qualquer tipo de trabalho em condições consideradas análogas à escravidão".

Trabalho escravo nas cidades

A atenção dos fiscais ao trabalho escravo em ambiente urbano tem crescido nos últimos quatro anos. Antes disso, a ação do Ministério do Trabalho estava mais focada nas áreas rurais, de acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do ministério, Alexandre Lyra.

— No meio rural, a fiscalização ao trabalho escravo se desenvolve desde 1995. Já no meio urbano ela tem acontecido nos últimos anos. Não sei se, no meio urbano, o trabalho escravo tem crescido ou se a gente tem se estruturado melhor para enfrentar.

Desde 1995, mais de 42 mil trabalhadores foram libertados, segundo o Ministério do Trabalho. Ainda não há dados precisos sobre a libertação de empregados em situação análoga à de escravo em áreas urbanas. Mas, sabe-se que a construção civil é quem mais emprega pessoas nessas condições, seguida da indústria têxtil. No ano passado, o trabalho escravo em zona urbana foi muito divulgado a partir da autuação da empresa Zara. A grife de roupas espanhola mantinha fábrica com 16 trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fábrica na Zona Leste de São Paulo.

PEC do Trabalho Escravo

Uma das inovações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o Trabalho Escravo, aprovada na última terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, é a previsão de punição elevada para empregadores de trabalhadores escravos também em zonas urbanas. Segundo o texto aprovado, os empresários que empregam força de trabalho escrava, tanto em meio urbano como rural, podem ter as terras ou bens desapropriados. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista, criticou a proposta.

— Temos que acabar com essa história de que o trabalho escravo prejudica a imagem do Brasil. Isso é uma desculpa para o governo pegar os bens dos produtores de graça.

Apesar da resistência da bancada ruralista, a proposta foi aprovada com folga. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.

O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.