Brasília Depois de sete meses de atividades, a Comissão Nacional da
Verdade (CNV) encerra 2012 com um balanço positivo de suas atividades. A
avaliação é do coordenador da comissão, o ex-procurador-geral da
República Cláudio Fonteles.
Instalada em maio deste ano,
a comissão foi criada para apurar graves violações aos direitos
humanos, praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase
no período da ditadura militar (1964-1985), de modo a garantir o direito
à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Nos deslocamos a vários estados, debatemos com a sociedade civil, com
governos municipais, estaduais, com o objetivo de criar uma grande rede
permanente e de proteção da democracia, para que nunca mais tenhamos
essa vivência ditatorial, disse Fonteles à Agência Brasil.
Formada por sete integrantes, a comissão tem o poder legal de
requisitar informações e documentos do Poder Público, com qualquer
classificação de sigilo. Também tem a prerrogativa de convocar para
entrevistas pessoas que eventualmente guardem alguma relação com os
fatos e circunstâncias examinados e determinar perícias e diligências
para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados. Segundo
Fonteles, o órgão ainda não encontrou resistência ao seu trabalho.
Durante os primeiros meses de atividade, a comissão promoveu 11
audiências públicas em nove estados para ouvir o depoimento de pessoas
que foram perseguidas pela ditadura, dos advogados de presos políticos e dos agentes que estavam a serviço da ditadura. Colhemos muitos depoimentos emocionantes e também tivemos a participação de muitas pessoas durante essas audiências, disse.
A fim de facilitar o resgate histórico do período da ditadura, a CNV tem estimulado a criação de comissões com o mesmo fim, no âmbito dos estados
e da sociedade civil, que têm contribuído com informações e documentos
sobre o período. Enviamos correspondência a todos os governadores e às
casas legislativas solicitando a criação de comissões nos estados, disse
Fonteles.
Até este mês, os estados de Alagoas, São Paulo,
Pernambuco, do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão criaram ou
estão implantando as comissões da Verdade. O Rio de janeiro já aprovou a
criação da sua. Fonteles acredita que Minas Gerais e a Bahia formem as
suas comissões em breve. Também estamos estimulando a criação de
comissões no âmbito da sociedade civil, e temos recebido o apoio de
organizações como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e universidades,
completou.
De acordo com a assessoria da CNV, mais de 40 comissões de instituições da sociedade civil têm auxiliado nas investigações, como a da OAB, da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj) e de universidades como a de Brasília (UnB) e a Universidade de São Paulo (USP), ainda em processo de implantação.
Para Fonteles, três momentos servem para mostrar o resultado positivo do trabalho da comissão até o momento: a retificação no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, a entrega de documentos sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e sobre a participação de militares no atentado do Riocentro, em 1981, além da devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados durante a ditadura. São momentos simbólicos que representam muito bem as arbitrariedades da ditadura, lembrou o ex-procurador.
Entre os assuntos abordados pela comissão estão a busca de informações sobre torturados, mortos e desaparecidos no regime militar, a Guerrilha do Araguaia, a Operação Condor, as violações de direitos de indígenas e, no campo, o papel da igreja durante a ditadura e a perseguição a militares que se opuseram ao regime, entre outros.
Em novembro, a comissão divulgou na internet
vários textos sobre esses e outros assuntos. "Os textos são uma
primeira devolução da comissão à sociedade sobre o período da ditadura,"
disse Fonteles.
A CNV tem até o fim do primeiro semestre de
2014 para entregar um relatório circunstanciado - contendo todos os
tipos de informações sobre a atuação do grupo - com os resultados das
investigações. O ex-procurador avalia que o trabalho da comissão será um
instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado
Democrático de Direito. A grande missão [da comissão] é suscitar em
todos os brasileiros a grande verdade que se encontra na vivência
democrática. Portanto, ela reafirma o combate sistemático a um Estado
ditatorial militar, para que nunca mais tenhamos essa experiência da
tortura, de desaparecimento, concluiu.
Edição: Tereza Barbosa
