Mulheres bolsistas de produtividade em pesquisa conquistam direito

As bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recentemente ganharam o direito a um ano adicional quando tiverem filhos. Com a medida, o CNPq assegura condições mínimas para que as mães bolsistas não interrompam suas pesquisas e atende demanda das pesquisadoras e de grupos envolvidos no aumento da participação das mulheres nas ciências.

As bolsas concedidas pelo CNPq são um dos principais instrumentos de formação de recursos humanos e apoio à pesquisa na carreira de pesquisadores e não se caracterizam como vínculo empregatício, no qual inclui a licença maternidade remunerada de 120 dias como um benefício previdenciário, garantido na Constituição Brasileira.

No entanto, as mulheres bolsistas PQ estavam enfrentando prejuízos quando o parto ocorria dentro do período de concessão e tinham que diminuir ou interromper as atividades científicas, já que nesta modalidade a bolsa é anual, sendo concedida ou prorrogada mediante avaliação da produção científica feita por comitês assessores. A medida que agora abrange essas pesquisadoras, já estava implantada para as bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Para a pesquisadora Márcia Barbosa, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista de Produtividade em Pesquisa e presidente do Comitê Assessor de Física do CNPq, uma das barreiras que as mulheres cientistas enfrentam é conciliar carreira e maternidade. "Este ano adicional que o CNPq concede permitirá que as pesquisadoras recuperem o período menos produtivo em termos de artigos e possam continuar a carreira, ou seja, dá uma solução de continuidade. Tenho certeza que permitirá que fiquem no sistema pesquisadoras extremamente talentosas que darão contribuições fundamentais à ciência brasileira", ressalta Márcia Barbosa, que também defendeu e encaminhou formalmente ao CNPq o pedido de prorrogação da bolsa PQ.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Márcia Barbosa concedeu uma entrevista ao Portal CNPq em que apresentou suas reflexões sobre o papel da cientista e cenário para as mulheres pesquisadoras.

CNPq - Como a senhora vê a medida do CNPq que prorroga a Bolsa PQ para aquelas pesquisadoras que tiveram partos durante a vigência da bolsa? O que a levou a formalizar a solicitação de prorrogação da bolsa ao CNPq?

Esta solicitação foi elaborada pela Comissão de Relações de Gênero da Sociedade Brasileira de Física da qual sou membro. É um resultado de uma série de reflexões sobre o tema. Nas diversas conferências e debates internacionais dos quais participei como coordenadora do Working Group in Women in Physics da International Union of Pure and Applied Physics, observamos que uma das barreiras que mulheres cientistas enfrentam é conciliar carreira e maternidade. Esta, portanto, é uma questão universal.

A bolsa de Produtividade em Pesquisa tem uma estrutura onde o crescimento do (a) pesquisador(a) se dá preferencialmente de uma forma continuada. A interrupção provocada por ter um ano menos produtivo não é prejudicial somente neste momento, mas se propaga ao longo de toda a carreira.
 

CNPq - A senhora concluiu sua graduação na década de 80 e aos 30 anos já tinha o seu primeiro pós-doutorado em física. Para uma mulher, como era ingressar na carreira científica? Havia muitas companheiras nesta época?

Na década de oitenta éramos 10% meninas ingressando no curso. Na minha formatura era a única mulher. As barreiras naquela época como agora são sutis. Em discussões científicas ou administrativas em grupo era esperado que eu fizesse as atas, reports. Diversas vezes em eventos, quando mais jovem e menos conhecida, era confundida com a secretária do evento, a recepcionista, ou pior, a esposa de alguém.

Felizmente apesar de sermos poucas, sempre fomos muito unidas na percepção de que havia barreiras, algumas transparentes. Estas minhas colegas de trajetória são um modelo de paixão pela ciência e de perseverança.

CNPq - Como foi enfrentar uma carreira eminentemente até então com predominância masculina?

A carreira científica é muito estimulante e desafiadora. Ser uma minoria significa que haverá obstáculos que serei a primeira a enfrentar Cabe a mim identificá-los e buscar políticas que os removam.

CNPq - Como se vê como a única integrante feminina no Comitê Assessor de Física e Astronomia e presidente do mesmo?

Coordenar um conjunto de pessoas brilhantes sempre é muito difícil. Espero ter conseguido ser uma "harmonizadora" de idéias que, por vezes, tem que ter uma mão de ferro com uma luva de pelica.

CNPq - Como a senhora avalia o aumento do número de mulheres que optam hoje pela carreira científica, principalmente entre as faixas mais jovens?

Fico contente ao observar que há um crescimento de mulheres no meio científico, particularmente entre as jovens. Este aumento, no entanto, se dá de forma mais importante nas áreas humanas, biológicas, saúde e na química. Ainda é tímido nas outras áreas de exatas, informática e engenharias. Na informática em particular, tem se observado uma redução se compararmos com o início da informática no Brasil. Temos que identificar ações no sentido de atrair meninas para as exatas, particularmente para áreas de amplo mercado de trabalho como engenharia e informática.

CNPq - Que iniciativas podem ser destacadas como importantes para estimular a presença de mulheres na ciência?

Visibilidade. É fundamental o Brasil conhecer seus cientistas e em particular suas cientistas. Precisamos mostrar que o fazer ciência é algo para qualquer indivíduo que goste de ciência, eliminando os estereótipos que associam fazer ciência com um perfil antissocial.

Assessoria de Comunicação Social do CNPq
Foto: Arquivo Pessoal da Entrevistada

Chuvas alagam salas e molham documentos do Arquivo Nacional

Memória encharcada. Caixas com documentos do Arquivo Nacional Divulgação

Funcionários dizem que papéis da Era Vargas teriam sido atingidos

Simone Candida 

RIO — O temporal que alagou ruas da cidade na noite da última terça-feira respingou sobre uma parte da memória brasileira. De acordo com funcionários do Arquivo Nacional, com as fortes chuvas da semana passada, a água escorreu como cachoeira pelo teto da instituição — que estaria sofrendo com vazamentos e infiltrações já desde o ano passado —, alagando salas e encharcando caixas e prateleiras com documentos públicos raros.
Entre os papéis que ficaram molhados, estavam originais do Tribunal de Segurança Nacional, relativos à Era Vargas, guardados em 50 caixas de papelão. O inventário de danos da equipe inclui, ainda, três caixas com papelada do Serviço de Informações do Ministério da Justiça, com registros da época da ditadura, e 14 caixas com documentação que relata negócios fechados por portugueses no período de dom João VI.

A tempestade também danificou computadores e causou o desabamento do teto de um dos refeitórios. A direção do Arquivo, que funciona num prédio histórico na Praça da República, admitiu que houve alagamentos, mas alegou que nenhum documento foi danificado. Informou ainda que já enviou um pedido de verba de R$ 1,6 milhão ao Ministério da Justiça, ao qual o Arquivo é subordinado, para obras emergenciais no prédio.
Pelo menos 136 caixas e pacotes foram encharcados
Pelas contas dos servidores do Arquivo Nacional, 136 caixas e pacotes foram atingidos pela chuva (alguns apenas com respingos, outros totalmente molhados). Nas salas do bloco A, um dos setores mais afetados, o alagamento obrigou as equipes a arrastarem centenas de caixas para os corredores. Alguns documentos foram esticados no chão para secagem. Segundo servidores, o problema dos alagamentos não é de agora, e cada vez que chove forte a direção da casa adota medidas paliativas.
— Nas chuvas de janeiro, as salas de trabalho e os depósitos dos blocos A, C e D amanheceram alagados. Diversos acervos ficaram encharcados. Naquela época, tiramos os documentos das salas e colocamos em outras, com menos infiltrações. Documentos da antiga Funabem, em mais de 10 mil caixas, foram atingidos e tiveram que ser armazenados num depósito. Na última quarta-feira, quando chegamos para trabalhar, vimos mais uma vez estragos. Passamos dois dias limpando e secando. Por sorte, documentos da Lei Áurea estão numa exposição numa sala que não alaga e ficaram intactos — disse um funcionário que não se identificou.
Prédio principal é tombado
O diretor Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, afirma que todas as medidas para garantir a manutenção do prédio e proteger o patrimônio público vêm sendo tomadas. E argumenta que a chuva de terça-feira teve um volume atípico. Segundo ele, as salas mais afetadas foram as localizadas no prédio principal, tombado pelo Iphan desde 1938, onde os trincos dos janelões antigos não resistiram ao vento. Além disso, explica o diretor, as calhas do prédio não deram vazão e transbordaram.
— Alguns trincos não suportaram e abriram. Com isso, a água entrou. Eu estava em Brasília e, logo que fui avisado, comuniquei ao Ministério da Justiça o problema. Nossas equipes fizeram um mutirão no dia seguinte para salvar tudo, e os técnicos garantiram que não houve nenhum dano irreversível a nenhum documento. Já preparamos um relatório, que será enviado ao ministério, informando sobre a necessidade de obras para aprofundar as calhas e reformar os telhados.
Com acervo de 55 quilômetros de pilhas só de papéis, o Arquivo Nacional tem a função de guardar, preservar, dar acesso e divulgar documentos públicos. A instituição tem sob seu poder material raro, como mapas dos séculos XVI ao XIX; documentação sobre a entrada de imigrantes e fotografias dos séculos XIX e XX, entre elas registros da família Ferrez.

Leia mais sobre esse assunto em O Globo, só estou divulgando o que eles escreveram. O Globo é o dono da notícia.

Um certo Felciano - Marcos Rolim

Para um certo Marco Feliciano, que se apresenta como pastor, cantor e empresário, “a podridão dos sentimentos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição” e a Aids é  um  “câncer gay”, sendo os homossexuais os culpados pela doença. Além de homofóbico, Feliciano reproduz afirmações racistas ao sustentar, por exemplo, que “os negros descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”. Mas o interessante mesmo da atuação do Pastor é sua capacidade de fazer com que pessoas humildes doem para sua “Igreja do Avivamento Assembleia de Deus”. Em certo momento ele diz: “É a última vez que falo: Samuel Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir milagre pra Deus e Deus não vai dar...” Deus é grande, sabemos, e aceita carros, motos, computadores, cheques pré-datados, assim como cartões de crédito e doações online (o desempenho do pastor como sócio majoritário da graça divina pode ser visto em: http://migre.me/dAm9g). Tudo isto vira “política” no Brasil e o tal Feliciano é deputado federal do PSC. Esta semana, virou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem permitiu que isso acontecesse foram os maiores partidos da Casa. Interessados nas comissões rentáveis eleitoralmente, eles rifaram a Comissão de Direitos Humanos e seus temas sempre difíceis, polêmicos e desgastantes. O prejuízo será grande e a comissão há de produzir pouco mais que oração e folclore. No final, quem sabe, Marco Feliciano terá gravado um novo CD. A situação seria outra caso tivéssemos uma cultura democrática e os direitos humanos fossem compreendidos como a pauta mais generosa da civilização. O espaço alargado pela ignorância e pelo oportunismo, entretanto, permite a proliferação de felicianos e de suas empresas isentas de impostos. O que ainda não foi percebido é que, além de cheques, estes senhores depositam ameaças à democracia. O crescimento do fundamentalismo evangélico no Brasil segue sendo largamente menosprezado, como costumam ser os fenômenos sociais e culturais que emergem das periferias. No Amazonas, recentemente, alunos evangélicos de uma escola pública se recusaram a integrar projeto sobre a cultura afro-brasileira, afirmando que o trabalho fazia apologia do “satanismo e do homossexualismo”. Nos parlamentos, Brasil a fora, não faltam projetos obrigando a leitura da Bíblia em escolas públicas. Enquanto isso, temas fundamentais da modernidade sobre os direitos civis, política de drogas, direitos reprodutivos e pesquisa científica são obstaculizados pelas chamadas “bancadas evangélicas”, eufemismo para condutas descritas ora na Idade Média, ora no Código Penal. Em nome do respeito às religiões, agimos como se fôssemos obrigados a respeitar as agressões, o preconceito, o curandeirismo e a manipulação. Não o somos. O direito à liberdade religiosa, que caracteriza o Estado laico, não impede a crítica à intolerância e à safadeza; pelo contrário, a exige.

SÓCIO DO ITAÚ PREGA DESEMPREGO CONTRA INFLAÇÃO

Fórmula de Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central no governo de Fernando Henrique, além de desemprego inclui depressão do consumo das famílias e ajuste para baixo nos aumentos de salários; tudo para conter a inflação; "Talvez seja necessário, hoje, desaquecer por um tempo o consumo e o mercado de trabalho", registra economista-chefe do Itaú Unibanco em artigo no jornal O Estado de S. Paulo; capaz de ser promovido entre sua turma...

De: Repassando Tudo

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Marco Damiani – Foi para isso que Ilan Goldfajn estudou economia: "Não está claro se há consciência na sociedade de que para a manter a inflação sob controle possa ser necessário temporariamente reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho".

É assim que o ex-diretor do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso e atual economista-chefe e sócio do banco Itaú Unibanco, como se apresenta nesta terça-feira 5, no jornal O Estado de S. Paulo, termina seu artigo na página 2 do matutino.

Antes deste fecho, Goldfjan acentua:

"O fator conjuntural é que a indústria, percebendo esse processo estrutural de oferta menor e demanda maior de trabalho, tem retido os trabalhadores, em vez de dispensá-los, na esperança de uma retomada mais intensa da economia (esse fenômeno é chamado "poupança de trabalho"), como alertei neste espaço há mais de um ano".

O trecho acima está no penúltimo parágrafo do artigo de Goldfjan. Como se o verdadeiro, direto e sem rodeios incentivo à indústria a desempregar não tivesse ficado claro, mais acima o economista insiste na questão de fabricar desemprego:

"O problema é que a retomada dos investimentos, em particular, tem ocorrido de forma lenta, enquanto o consumo e o mercado de trabalho continuam robustos". É ele quem diz que o mercado de trabalho "robusto" faz parte do problema. Mais à frente, Godfjan deixa ainda mais clara sua posição:

"Apesar do baixo crescimento projetado, espera-se que a taxa de desemprego continue baixa, mantendo o mercado de trabalho apertado e o aumento dos salários reais. Boas notícias para um lado da economia, mas, por outro, dificultam o combate à inflação".

O economista propõe, assim, e mais de uma vez, que o melhor remédio para conter a inflação, neste momento, é mandar trabalhadores embora de seus atuais empregos. Inclui-se ele no caso clássico daqueles que praticam uma teoria econômica que, se não houvesse o povo, esse elemento que, para Goldfajn, atrapalha, daria grande resultados. 

Talvez em seu próximo artigo, o economista proponha mais claramente acabar com o povo, já que no atual ele 'só' defende a miséria, a fome e a desesperança, decorrências do desemprego.

Antes dos trechos já citados, o economista abre da seguinte forma o sétimo parágrafo do artigo destacado no Estadão:

"Na atual conjuntura talvez seja necessário desaquecer temporariamente tanto o consumo, adequando-o, no curto prazo, à oferta mais restrita, quanto o mercado de trabalho, para permitir ajustar os aumentos de salários ao crescimento da produtividade do trabalho".

Sem medo de errar, a pretexto de ensinar como se combate a inflação, o economista que participou do governo tucano, é sócio e economista-chefe do Itaú Unibanco ministra no Estadão, por escrito, uma aula pronta e acabada de como se fabricar uma recessão, provocar desemprego sobre milhões de brasileiros e deprimir o consumo que prejudicaria todo o parque industrial nacional. 

Um verdadeiro gênio de orelhas peludas e cumpridas. Capaz de, pelos ensinamentos recitados, ser promovido na sua turma de patriotas.

Abaixo, a íntegra do artigo de Ilan Goldfajn no Estadão:

Combater a inflação, mexer no emprego

05 de março de 2013 | 2h 06

Ilan GoldFajn *

A inflação subiu no Brasil e com ela, as preocupações do governo. O discurso recente tem enfatizado o compromisso no combate à inflação. Melhor assim. É necessário transmitir a ideia de que há um guardião da inflação para evitar aumentos contínuos de preços. Se subirem muito, caem as vendas, perde-se mercado. É a âncora da economia. Mas não há almoço grátis, o combate à inflação requer estar disposto a abrir mão de coisas valiosas. A sociedade está preparada para (temporariamente) reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho para reduzir a inflação?

Ninguém gosta de fazer essa opção. Às vezes nem é necessário. A maioria dos países vizinhos na América Latina está crescendo fortemente, com inflação em queda (o Peru cresce 6,3%, com inflação de 2,6%; o Chile, 5,6%, com 1,5% de inflação; o México, 3,9%, com inflação de 3,6%, etc.). É que uma vez que a inflação é combatida a estabilidade econômica e a melhora na produtividade favorecem o crescimento forte com baixa inflação.

Mas no Brasil as opções estão mais difíceis. Recentemente tem ocorrido o inverso dos nossos vizinhos: inflação em alta e crescimento tímido. O Banco Central (BC), na última ata, chamou a atenção para as "limitações pelo lado da oferta". O problema não é a falta de consumo, que tem crescido de forma robusta. É necessário produzir a um custo menor (mais produtividade) para crescer sem pressionar a inflação. Nesse caso, estímulos ao consumo não resolvem e podem até exacerbar o problema, pois distanciam a demanda do que pode ser ofertado sem inflação crescente.

Muitas vezes as soluções parecem caminhar na direção correta, mas podem não resolver o problema. Por exemplo, a desoneração de impostos na economia é um objetivo nobre a perseguir. Afinal, a alta e complexa carga tributária da economia brasileira é um gargalo ao crescimento. No curto prazo, os subsídios e o corte de impostos de fato podem reduzir os preços e ajudar a combater a inflação. Contudo, ao longo do tempo, se as desonerações e os menores preços estimularem ainda mais o consumo, sem correspondente aumento da oferta, o problema inflacionário persistirá.

Apesar da redução da tarifa de energia elétrica, que teve impacto relevante no índice de fevereiro, a inflação não tem cedido como desejado. Neste início de ano a inflação continuou elevada: no acumulado em 12 meses deve oscilar entre 6,2% e 6,6% até o final do terceiro trimestre, quando pode começar a recuar. A pressão dos alimentos tende a ser revertida, ao menos parcialmente, e a queda do preço das commodities agrícolas no mercado internacional pode ajudar. Porém observa-se uma maior disseminação no aumento de preços. O mercado de trabalho aquecido tem gerado aumentos de salários que, repassados aos preços, têm provocado resistência à queda da inflação.

Na atual conjuntura talvez seja necessário desaquecer temporariamente tanto o consumo, adequando-o, no curto prazo, à oferta mais restrita, quanto o mercado de trabalho, para permitir ajustar os aumentos de salários ao crescimento da produtividade do trabalho. Nesse caso, as desonerações apenas adiariam a necessidade desses ajustes para adiante.

Pode-se argumentar que a desaceleração do consumo e/ou do mercado de trabalho não seja necessária. Bastaria controlar as expectativas no curto prazo para evitar reajustes defensivos de preços, desonerar alguns preços no curto prazo, ganhando tempo para que haja uma reação pelo lado da oferta: mais produção baseada em mais investimentos. Os investimentos levariam, ao longo do tempo, a aumentos de produtividade que permitiriam a adequação da economia aos salários atuais (e ao forte mercado de trabalho).

O problema é que a retomada dos investimentos, em particular, tem ocorrido de forma lenta, enquanto o consumo e o mercado de trabalho continuam robustos. Em 2012 a economia cresceu 0,9% e o investimento no mesmo ano teve queda de 4%. O consumo das famílias e os gastos do governo continuaram crescendo firmes, 3,1% e 3,2%, respectivamente.

Projeta-se uma retomada modesta do ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB), de 3% em 2013. Apesar do baixo crescimento projetado, espera-se que a taxa de desemprego continue baixa, mantendo o mercado de trabalho apertado e aumento dos salários reais. Boas notícias para um lado da economia, mas, por outro, dificultam o combate à inflação.

Um parêntese aqui. A combinação de crescimento modesto do PIB com mercado de trabalho aquecido tem deixado os analistas perplexos. Em geral, o crescimento do emprego e o do PIB caminham juntos. Nesse caso, dois fatores estruturais e um conjuntural criaram o aparente paradoxo. De um lado, o padrão de crescimento demográfico é tal que o ritmo de entrada dos jovens no mercado de trabalho é cada vez menor, limitando a oferta de trabalhadores disponíveis para a economia. O que algumas décadas atrás era abundante hoje é escasso. Por outro lado, a composição atual do crescimento do PIB no Brasil é mais intensa em mão de obra, pois o setor de serviços cresce mais e contrata mais gente. 

O fator conjuntural é que a indústria, percebendo esse processo estrutural de oferta menor e demanda maior de trabalho, tem retido os trabalhadores, em vez de dispensá-los, na esperança de uma retomada mais intensa da economia (esse fenômeno é chamado de "poupança de trabalho"), como alertei neste espaço há mais de um ano. O resultado desse paradoxo é o que observamos: mercado de trabalho forte e pressões inflacionárias, mesmo com PIB fraco.

Pleno emprego, salários altos e consumo forte têm sido valiosos para a economia brasileira. A inflação sob controle também é um valor. Não está claro se há consciência na sociedade de que para manter a inflação sob controle possa ser necessário temporariamente reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho.

* Ilan GoldFajn é economista-chefe e sócio do Itaú-Unibanco.

Vídeo em homenagem a Chávez

Não sou chavista, muito menos anti-chavista. Apesar de messiânico demais, o vídeo ficou bonito. Vai aí a minha homenagem a esse grande latinoamericano

Matança generalizada: Mortes Matadas por Armas de Fogo

A GUERRA BRASILEIRA

 

Mapa da Violência aponta disseminação de mortes por arma de fogo Brasil afora; Rio fica em 8º

JAILTON DE CARVALHO jailtonc@bsb.oglobo.com.br ODILON RIOS* opais@oglobo.com.br

BRASÍLIA E MACEIÓ- As mortes violentas, que antes se concentravam em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio, estão se espalhando pelo país, que prossegue entre os mais violentos do mundo e acumula mortes por armas de fogo equivalentes a regiões do planeta marcadas por conflitos armados. A "nacionalização" da morte à bala acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas. A conclusão é do Mapa da Violência 2013, divulgado ontem pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

Dos cinco estados mais violentos do país em 2010, três estão na região Nordeste: Alagoas, Bahia e Paraíba. Quatro das cinco capitais com os piores dados estão no litoral da região: Maceió, João Pessoa, Salvador e Recife. Pelos dados da pesquisa, 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010 no Brasil. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre cem nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.

A média nacional de homicídios é duas vezes maior que a taxa considerada tolerável pela Organização das Nações Unidas (ONU), dez assassinatos a cada 100 mil habitantes. Ao comparar a realidade nacional com a matança nas principais guerras dos últimos anos, os coordenadores do estudo chegaram a um resultado assustador: o número de assassinatos no Brasil entre 2004 e 2007 se aproxima das baixas contabilizadas em 12 dos maiores conflitos armados no mesmo período.

Nestes quatro anos, 147.373 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil.

As guerras provocaram a morte de 169.574 pessoas. O coordenador do estudo ainda lembra que não é só em direção ao Nordeste que a violência aumenta.

- A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no Entorno de Brasília. O mais correto seria dizer que está havendo uma nacionalização dos homicídios - afirma Júlio Jacobo Waiselfisz.

O palco do maior massacre foi Alagoas que, em 2010, registrou uma taxa de 55,3 homicídios por cada 100 mil habitantes. É o estado que também mata mais negros e o segundo em homicídios contra as mulheres. Com o maior Instituto Médico Legal (IML) funcionando no improviso, delegacias caindo aos pedaços e um plano de segurança federal com pequena redução no avanço dos crimes, os alagoanos recorrem ao desespero.

A aposentada Tereza de Jesus Araújo espera, há seis meses, notícias da neta, a estudante de Ciências Contábeis Bárbara Regina, de 21 anos. Ela sumiu de uma boate ao lado de um homem, que, para a polícia, é Otávio Cardoso da Silva, o assassino da estudante. Para a Polícia Civil de Alagoas, Bárbara foi estuprada e assassinada com requintes de crueldade. Mas, nem o corpo da estudante nem o acusado pelo crime apareceram: - Todas as informações que a polícia tem e todas as pistas, incluindo a rota de fuga do Otávio, fomos nós quem apresentamos. E não temos nada depois disso - lamenta Tereza.

No Pará, o número de assassinatos teve aumento de 307,2%, em dez anos. No Maranhão, a disparada da matança foi de 282,2% entre 2000 e 2010.

DECLÍNIO DOS ASSASSINATOS NA REGIÃO SUDESTE O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos estados mais violentos, com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo no estado está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o estado viu a taxa de homicídio baixar para 9,3, por 100 mil habitantes.

Entre as capitais mais violentas está Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6; Vitória com 60,7; Salvador com 59,6; e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, de 20,4 por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, a cidade do Rio aparece em 19º lugar na lista.

A cidade de São Paulo está na 25ª colocação.

Para Jacobo, a declarada priorização da segurança pública por governadores e as iniciativas do governo federal, tais como a campanha do desarmamento, não foram suficientes para forçar a queda dos índices de violência na primeira década do século XXI. Entre 2000 e 2010, passando pelos governos Fernando Henrique e Lula, a taxa de aproximadamente 20 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes ficou estável.

- Se está havendo alto índice de violência, nossas políticas não são suficientes - diz Jacobo, que enumera o narcotráfico; a grande quantidade de armas em circulação; e a cultura da violência para a resolução de conflitos entre pessoas próximas como fatores da estabilização de mortes em alta.

No Paraná, o número de homicídios aumentou 94,8%, entre 2000 e 2010. Santa Catarina sofreu aumento de 44,5%, embora ainda permaneça com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil.

Estudo detalhado, o Mapa da Violência apresenta o ranking das cidades com mais de 20 mil habitantes mais castigadas pela matança.

Simões Filho (BA) tem o pior quadro, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes. À frente de Campina Grande do Sul (PR), com 107, Lauro de Freitas (BA), com 106,6, e Guaíra, com 103,9. São números piores que os de Medellín, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar.

- Uma das estratégias (para reduzir homicídios) é o combate à cultura da violência. O debate sobre esse assunto deveria começar desde a escola. Acho que esse discurso (contra a cultura da violência) não tem tido o lugar que deveria ter - diz Jorge Werthein, presidente do Instituto Cebela.

"A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no Entorno de Brasília. Está havendo uma nacionalização" Júlio Jacobo Coordenador do Mapa

Diario de S. Paulo

Reunião para eleger presidente da Comissão de Direitos Humanos será a portas fechadas

 Por: Leandro Melito - Portal EBC - 

Após os protestos de defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros contra a possível eleição do deputado Marco Feliciano (PSC- SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,  o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) remarcou a reunião que será realizada às 09h30 desta quinta-feira (07). A reunião será a portas fechadas, só com parlamentares e assessores, não sendo permitida a presença de representantes da sociedade civil.

O presidente da Câmara disseque a escolha dos deputados para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve ser respeitada,  que não cabe discussão sobre a indicação do PSC para ocupar o cargo, e defendeu a garantia do direito dos deputados de elegerem o presidente da comissão.

A reunião fechada  gerou protestos do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Eduardo Alves e todos aqui estão acostumados a voto de cabresto ou cajado e não gostaram da presença dos movimentos sociais na sessão”, postou o deputado em seu perfil na rede social Facebook. “Espero que os movimentos sociais não se cansem de contestar essa manobra e essa indicação absurda; não se intimidem com sessões fechadas”.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirma que houveram durante a reunião  desta quarta uma série de questionamentos que precisam ser resolvidos e considera que a decisão de remarcar a reunião a portas fechadas não solucionará a crise. “A decisão de afastar a sociedade civil, de excluí-la do processo sem tempo hábil para se discutir uma solução não contribui para resolver a crise”, afirmou em entrevista por telefone.

Erika considera que as manifestações que aconteceram na Câmara são uma reação a ameaça de desmoralização que sofre a Câmara. “A ameaça de desmoralização não é apenas da Comissão, mas também do Congresso Nacional e do Brasil devido às relação com organismos internacionais de direitos humanos que tem a comissão”, enfatizou.

A assessoria de imprensa do PSC afirmou que apesar das mobilizações da sociedade civil durante a sessão desta quarta-feira (6), a votação poderia ter sido realizada e confirmou que o Pastor Marcos Felciano será indicado para o cargo de presidente da CDH.

Feliciano foi indicado pelo PSC para presidir a comissão, conforme acordo das lideranças partidárias, mas é rejeitado por movimentos de defesa dos direitos humanos, que o acusam de ter dado declarações racistas e homofóbicas. Uma petição pública contra a eleição de Feliciano para a CDH já conta com mais de 65 mil assinaturas.

'Vá chafurdar no lixo', diz presidente do STF a jornalista

Ministro Joaquim Barbosa preside sessão do CNJ

DE BRASÍLIA/FSP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou nesta terça-feira (5) de "palhaço" um repórter do jornal "O Estado de S. Paulo" e recomendou que ele fosse "chafurdar no lixo".
A fala ocorreu na saída da reunião do Conselho Nacional de Justiça, que também é presidido por Barbosa.

Sergio Lima/Folhapress

Ao deixar o local, Barbosa era aguardado por jornalistas. Na primeira abordagem, o ministro interrompeu a pergunta iniciada pelo repórter Felipe Recondo e o destratou aos gritos.
O repórter perguntou: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa não o deixou concluir e respondeu: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre".
O jornalista questionou o comportamento do ministro. "Que é isso ministro, o que houve?".
"Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor", devolveu.
"Eu tenho que fazer pergunta que é o meu trabalho", retrucou.
Ainda mais irritado, Barbosa afirmou que não tinha nada a declarar. "Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando", afirmou.
Afastado por assessores, Barbosa ainda chamou o repórter de "palhaço" ao entrar em um elevador.
Os jornalistas esperavam Barbosa para repercutir a nota divulgada pelas três maiores entidades de juízes do país (AMB, Ajufe e Anamatra) no fim de semana.
As entidades criticaram Barbosa por ele ter dito em entrevista que a magistratura tem mentalidade pró-impunidade, e afirmam que ele vive situação de "isolacionismo" e "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade".
Em novembro passado, Barbosa já havia criticado um repórter negro como ele que, segundo o presidente do STF, teria replicado estereótipos racistas ao perguntar se ele estava sereno no novo cargo.

Há 126 anos, nascia Villa Lobos. Assista "De Batutas e Batucadas"

"De Batutas e Batucadas" é um excelente documentário sobre Villa Lobos. Mostra como o grande maestro brasileiro foi importante para a consolidação do que chamamos, hoje, de música brasileira. 
Villa Lobos foi um gênio da humanidade nascido no Brasil. Vale a pena assistir para entender o que significou o maestro na cultura brasileira e mundial. Até hoje, o Brasil não produziu ninguém à altura desse grande brasileiro. Provavelmente, nunca mais produzirá. Feliz do país que tem um cidadão como Villa Lobos.

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Por una cabeza

Renda do trabalhador sem carteira cresceu mais em 2012

Desempenho do mercado de trabalho permitiu aumento generalizado nos rendimentos. De: IPEA
A diferença entre os rendimentos de trabalhadores com e sem carteira diminui em 2012. Essa é uma das conclusões da 54ª edição do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, lançado nesta segunda-feira, 4, no Rio de Janeiro. A publicação foi apresentada por seu editor, o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil.
“Apesar da redução, isso não se deve a uma queda no salário dos trabalhadores com carteira”, apontou Corseuil. O rendimento dos que estão formalizados apresentou aumento de 2% em relação ao ano anterior, porém os trabalhadores sem carteira obtiveram resultado ainda maior, 8%.
A nova edição do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise traz um panorama do funcionamento do mercado de trabalho metropolitano em 2012, com a evolução dos principais indicadores da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE). Os números analisados apontam para um bom desempenho, com destaque para a elevação dos rendimentos e para a diminuição dos níveis de desemprego e informalidade.
Questionado se o cenário de aumento de renda irá se repetir em 2013, Corseuil afirmou que é possível, devido a alta na demanda por trabalhadores: “há uma maior liberdade para os trabalhadores barganharem salários mais altos”.
A 54ª edição da publicação apresentou uma novidade: a seção chamada Política em Foco, que analisa as políticas públicas de trabalho e renda, bem como apresenta uma série de programas e iniciativas governamentais relacionadas ao mercado de trabalho.

Planos de saúde lideram ranking de queixas do Idec em 2012

Aline Leal  Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os planos de saúde lideram mais uma vez o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no ano passado. 

Segundo o relatório anual do instituto, divulgado hoje (4), 20% dos atendimentos em 2012 foram relacionados a reclamações sobre planos de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento de prestadores de serviço. De acordo com o Idec, os planos aparecem no topo da lista pela décima primeira vez.

"Há mais de uma década os planos de assistência médica lideram o relatório de atendimentos do Idec, e o principal motivo é justamente o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores), já que há ausência de regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para esses tipos de contratos", justifica o Idec, em nota.

O setor financeiro - bancos, cartões de crédito, crédito e consórcios - é o segundo colocado na lista do Idec. Cobranças indevidas de tarifas e de serviços não contratados estão entre as principais reclamações. Outras queixas dos consumidores são endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores.

Em terceiro lugar, aparecem as reclamações sobre problemas com produtos, como celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca. Os consumidores queixam-se de defeitos, falha na garantia, falta de assistência técnica e descumprimento do prazo de entrega.

Telefonia é o quarto segmento com o maior número de queixas. Na telefonia móvel, a falta de sinal e a queda nas chamadas encabeçam as reclamações, enquanto na telefonia fixa são cobrança de minutos excedentes e por serviço não solicitado.

Os quatro setores que estão no topo da lista do Idec somam 59,1% dos atendimentos feitos por telefone, e-mail e pessoalmente. Em 2012, o Idec prestou 9.413 atendimentos, dos quais 5.413 sobre relações de consumo e 4 mil a respeito do andamento de ações judiciais. Para o Idec, grande parte dos problemas é decorrente de “fiscalização ineficiente” dos órgãos reguladores e falta de investimento das empresas.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras de plano de saúde, alega que o resultado do estudo é tendencioso. "A Abramge estranha os dados divulgados pelo Idec. Isso porque se trata de um instituto particular que vende serviços, especialmente para usuários de planos de saúde e, portanto essa mostra é viciada. E o resultado do estudo é tendencioso . Há mais de dez anos, o Idec insiste em acusar os planos de saúde de serem os campeões de reclamação, o que não corresponde à verdade", diz a entidade, por meio de nota.

A associação argumenta ainda que, em boletim anual divulgado recentemente pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor  (órgão do Ministério da Justiça), os planos de saúde estão em 16º no ranking de reclamação.

Edição: Carolina Pimentel

Portugueses protestam contra a "Troika"

Linda manifestação do povo de Portugal contra a "Troika". Um grande povo, do qual devemos ter orgulho de descender. A gente nem se lembra que eles nos colonizaram por tanto tempo. A "culpa" não é do povo português, a responsabilidade foi do sistema colonial. Acho que os brasileiros deveriam ter orgulho de terem ascendência de uma gente tão consciente da importância de sua terra e do valor de seus expoentes.Um grande povo. Uma história incrível. Um país, hoje, vilipendiado pelo capitalismo globalizado.
Há quem lamente que os holandeses não tenham conseguido se manter no Nordeste e lembrem que muitos dos holandeses que ocuparam aquele território construiram N. York. "Esquecem" que muitos dos holandeses expulsos do nordeste brasileiro foram para a atual África do Sul e construíram o "Apartheid". Devemos, sim, te rorgulho da ascendência portuguesa. Um pequeno país, o primeiro Estado-Nação europeu, que construiu um império por todo o mundo. A noção de dominação colonial é algo que temos hoje, mas na época era o caminho natural dos europeus. Vale a pena conhecer Portugal. Hoje, como em 1974, lutam pelo justo e pelo bem.

Nota pública sobre declarações de Joaquim Barbosa

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.

2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.

3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura – que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.

4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.

5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções – que precisam ser corrigidas – decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.

6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.

7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.

8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.

9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.

10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.

Brasília, 2 de março de 2013.

NELSON CALANDRA             NINO OLIVEIRA TOLDO                    RENATO HENRY SANT’ANNA
AMB                                    Ajufe                                 Anamatra