"A votação do PL 388 na Comissão de Constituição e Justiça não aconteceu hoje na Assembleia como estava previsto por falta de quórum. Ótimo, ganhamos mais uma semana para mobilizar. Mas é importante que se crie uma verdadeira campanha para impedir que o governo estadual consiga a autorização para alienar ou permutar o terreno da Fase, de 74 hectares, na frente do Beira-Rio.
No terreno ainda há prédios bastante antigos, considerados patrimônio histórico de Porto Alegre. Mais de 10 mil pessoas – as estimativas vão de 10 mil a 20 mil – vivem no local, algumas há mais de 40 anos.
Fora que não dá pra vender o terreno, praticamente dar de presente, por um valor muito abaixo do real, sem considerar esses fatores todos, alegando uma necessidade - existente – de reformulação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e deixar para fazer o planejamento dessa descentralização depois. Essa política de fazer as coisas a toque de caixa é muito suspeita. O que há por trás? A Fase não tem funcionalismo suficiente para dar conta de uma reestruturação. É necessário fazer um Plano de Cargos e Salários (PCS) e abrir concurso público. Sem isso, não adianta conseguir outros terrenos.
Ou seja, a ideia é se livrar da área logo, do jeito que der, para depois ver o que fazer. Com dinheiro público, é importante lembrar.
O que fazer então
Devo ressaltar: defendo a descentralização da Fase. Mas, para isso, há a previsão de investimentos públicos, inclusive federais, sem a necessidade de se desfazer do terreno. Ali, uma Área de Preservação Ambiental (APA), deve ser criado um parque ecológico. Não tipo o Marinha do Brasil, ali perto, mas de preservação mesmo, com direito a visitação, possibilidade de realização de trilhas, andar de bicicleta. Uma espécie de segundo Jardim Botânico.
Defendo também que a população seja esclarecida do
verdadeiro valor do terreno, que vem sendo camuflado. Há que se considerar que é a área mais procurada em POA pelos empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno.
Cabe a nós abrirmos a boca, gritarmos bem alto, sairmos à rua e chamarmos a atenção da população. Assim, os deputados se sentem pressionados, especialmente em ano eleitoral, e a aprovação do projeto é dificultada. Daqui a alguns meses, vai ser ainda mais difícil para o governo conseguir quórum."