quarta-feira, 4 de março de 2015

Ipea: Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.
Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
Os dados do Ipea mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica.
“Se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram [no país], mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios de mulheres dentro de casa”, disse o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira.
Segundo o estudo, o resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.
Para o diretor do Ipea, o aumento da violência no país deve-se, principalmente, a uma diminuição do controle de armas e ao crescimento de uso de drogas ilícitas.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, destaca que, com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção. “O Estado brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher, mas ainda é um grande desafio para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres”, ressaltou Aparecida.
Ontem (3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Redução de encargos criou mais empregos, diz estudo

Menos imposto é mais emprego

A declaração do ministro Joaquim Levy, que chamou de “grosseira” a desoneração da folha de pagamento repercutiu aos quatro ventos e foi vista como uma crítica à política econômica anterior e um desserviço ao governo, ao empresário e ao trabalhador. A presidenta Dilma rapidamente desfez o mal entendido mas a dúvida sobre a importância da desoneração continua pairando no ar.
Para superá-la, ou pelo menos ter novos elementos para discuti-la,  indicamos a dissertação de mestrado do economista Clóvis Scherer, pesquisador do DIEESE. A tese de Clóvis se baseia na premissa de que pagar menos imposto (caso das desonerações) sobre o trabalho criou mais emprego e fez a renda subir.
O estudo, defendido no fim do ano passado na Universidade de Haia, na Holanda, resultou de pesquisa em 74 mil empresas divididas em dois grupos: um que substituiu o recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento por 1% a 2% do faturamento (sistema Simples), e outro que já optava pelo Simples, pagando alíquota menor.
As empresas seguiam todas um perfil pré-definido, com no máximo 50 funcionários dos setores de confecção, parte da indústria têxtil, tecnologia de informação e comunicação e call center. Outras possíveis variáveis foram isoladas para a obtenção de um resultado fiel.
A conclusão de Scherer foi que as empresas que optaram pelo incentivo fiscal tiveram aumento de 15,6% no quadro de empregados em comparação com as que não o receberam. Nestas, o aumento foi de 2,9%. O estudo também mostrou que a redução do imposto, aumentou em 1,7 o número de vaga por empresa. Em números absolutos, a diferença é ainda mais perceptível: dos 48 mil empregos criados nas empresas pesquisadas 64% foram naquelas que optaram pela cobrança sobre o faturamento
Os salários também melhoraram durante o tempo do estudo, tendo um aumento real de   2,3%, mas esse dado se deve a outros fatores já que os dois grupos tiveram aumento semelhante na renda de seus funcionários

domingo, 1 de março de 2015

Estourou o cano: mais de 10 mil pessoas tomam as ruas contra falta d'água em SP

Lideranças do movimento foram recebidas por representante do governo e garantiram compromissos da gestão tucana.

Marlene Bergamo/Conta d'Água
Nota da redação: em negociação após o ato, o governo do Estado assumiu quatro compromissos com o movimento. São eles: reeditação do decreto do Comitê de Crise, até então restrito ao governador e prefeitos, para incluir movimentos sociais como o MTST; 

compromisso em formar uma comissão para identificar os locais que tem falta d’água crônica; 

distribuição de caixas d’água nas periferias da Grande São Paulo; 

reunião com Paulo Massato, diretor metropolitano da Sabesp, para discutir a operacionalização da distribuição de cisternas, construção de poços artesianos e envio de caminhões pipas para as regiões mais necessitadas;

compromisso em avaliar os contratos de demanda firme estabelecido com grandes gastadores e apresentar uma resposta até a próxima semana.

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Cerco ao Palácio dos Bandeirantes

Índios fazendo a dança da chuva, caminhão-pipa, Alckmin na banheira, 10 mil pessoas e movimento social na sede do governo: assim aconteceu a Marcha pela Água, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Uma maré vermelha invadiu as ruas da zona sul da capital na noite desta quinta-feira (26) protestando contra o que entendem ser negligência do governo em não tomar medidas para conter a crise hídrica que assola o estado, principalmente as periferias.

“Exigimos que o governo minimize o impacto do racionamento que existe – apesar de ele sempre negar – nas periferias. Nós temos creches fechando as portas, escolas suspendendo as aulas, hospitais adiando cirurgias. A periferia está sendo agredida”, afirmou Jussara Basso, coordenadora estadual do MTST. “Sabemos que grandes empresas têm ganhando descontos na conta de água. Não por economia, mas por gasto. Enquanto isso, na periferia, quanto mais for gasto, mais se paga”, completou.

Com representantes da Central Única dos Trabalhadores (Cut), da União Nacional dos Estudantes (Une) e de diversas outras entidades e lideranças políticas, como a ex-candidata à presidência Luciana Genro (Psol), a manifestação seguiu, em um percurso de duas horas, do Largo da Batata, na zona oeste, até o Palácio dos Bandeirantes, na zona sul.

O foco principal das críticas dos manifestantes - a maior parte deles militantes do movimento e moradores da periferia – foi, naturalmente, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que insiste em minimizar um claro racionamento que faz milhares dessas pessoas ficarem sem água por dias.

“O foco é ele [Alckmin], o responsável pela Sabesp, pela gestão hídrica e pela crise”, disse o coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, que garantiu ainda que a ideia é ocupar as ruas até que suas demandas sejam atendidas.

“Em primeiro lugar, nós queremos um plano emergencial para minimizar o impacto desse racionamento que já ocorre nas periferias. Instalar caixa d’água, cisternas e poços artesianos. Além disso, é necessário ter maior transparência do governo e participação popular no comitê de gestão da crise. O movimento exige ainda o fim imediato dos contratos de demanda firme e nenhum reajuste na tarifa, isso é um absurdo”, explicou.

Ao som do funk “Não vai faltar água”, em que a voz do governador dizendo que não iria faltar água em São Paulo é mixada à um “batidão”, a manifestação chegou ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, onde lideranças do movimento conseguiram entrar e serem recebidas por Edson Aparecido, chefe da Casa Civil.

A Polícia Militar, por sua vez, não mobilizou grande contingente e o ato foi, durante todo o trajeto, pacífico.




Créditos da foto: Marlene Bergamo/Conta d'Água