Caso Demóstenes: "Aposentadoria" de 22 mil revela contradição da nossa Constituição

Em: Rede Previdência

Repercutiu, nesta semana, a notícia de que o ex-deputado Demóstenes Torres, que é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás e foi envolvido no escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, pode ser condenado a se aposentar nesse cargo de procurador.

A previsão é constitucional, mas, existe uma flagrante contradição nos próprios termos da Carta Magna, qual seja: é possível castigar alguém concedendo um direito fundamental? Ora, se o artigo 6º, da Constituição Federal, prevê a previdência como direito social, é possível apenar um magistrado com um direito.

Se esse raciocínio fosse correto, também se poderia apenar outros agentes delituosos com outros direitos do artigo 6º, como, por exemplo, a habitação. Seria algo como "cometa o crime x e ganhe uma casa".

Além disso, quebra a isonomia o fato de que, enquanto profissionais liberais, empresários, trabalhadores e servidores públicos (inclusive juízes e procuradores) precisam trabalhar, contribuir e, em vários casos, ter certa idade, para ter acesso ao benefício previdenciário, o requisito para o criminoso é cometer um crime.

Em defesa da aposentadoria, um argumento interessante é a proteção até o devido processo legal. Ou seja, como o magistrado ou procurador somente pode ser demitido com o trânsito em julgado de sentença que o condene, a aposentadoria seria o instrumento. No entanto, para isso já existe a disponibilidade. Coloque-se o acusado em disponibilidade até o trânsito em julgado. Havendo absolvição, que retorne à atividade. Havendo condenação, demissão.

Esse fato reforça a tese de que o direito previdenciário está em crise, resultante de uma Constituição contraditória, leis contraditórias, decisões contraditórias e uma doutrina que ainda precisa explorar vários campos ainda não explorados do direito que se construiu (notadamente) a partir da Emenda Constitucional nº 20/98, o Novo Direito Previdenciário Brasileiro.

Preparem-se: Moacyr Franco e Nelson Ned!!!!!

Colcha de Retalhos - Cascatinah e Inhana

Cascatinha e Inhana,ou Paula Fernandes e Leonardo?

Abaixo, duas interpretações de um clássico: "ìndia". Cascatinha e Inhanha formaram uma dupla lendária da música sertaneja. Não desse sertanejo estranho de hoje, mas um sertanejo mais autêntico, mais íntegro, digamos assim. Sua interpretação de "Índia" é antológica. Recentemente, Paula Fernandes, que não é má cantora, gravou "Índia", com Leonardo.

Solicito ao seleto grupo de pessoas que tem paciência de ler este blog que ouça as duas interpretações e decida qual a melhor. O meu voto vai para Cascatinha e Inhanha. Quanto à beleza física, bem, aí eu fico com a Paula Fernandes.

O que Pinochet disse a Alexandre Garcia?

Prezado jornalista Alexandre Garcia, eu já sabia da sua proximidade com o regime militar brasileiro.

Você foi porta-voz do general João Batista Figueiredo, não se pode esquecer este detalhe do seu extenso currículo profissional.

O telegrama do governo britânico sobre Alexandre Garcia

Lembro-me também da sua participação na cobertura da Guerra das Malvinas, parecia então uma coisa heróica. Soube inclusive que rendeu uma homenagem da rainha da Inglaterra, a sua cobertura pró-ingleses, um feito memorável, sem dúvida.

E soube ainda que o governo inglês também gostou demais das suas reportagens.

Foi o que li em um bilhete (clique AQUI) enviado por um diplomata britânico para o governo britânico. O documento é público e pode ser encontrato nos arquivos online da Fundação Margareth Thatcher, recentemente falecida.

Você foi longe, hein Alexandre?

Neste bilhetinho, além da empolgação dos ingleses com o seu perfil profissional, chamou-me a atenção pra valer o ali mencionado encontro seu com o ditador chileno Augusto Pinochet. Uau! Fiquei curioso pra saber sobre o que vocês conversaram.

Alexandre, você e seu faro jornalístico certamente perguntaram ao ditador sobre os milhares de desaparecidos, os assassinatos, as torturas, o estádio do terror, certo? Não perguntaram?

Claro que perguntou, um súdito postiço da rainha da Inglaterra não perderia essa oportunidade.

Ou perderia?

Conta pra gente, Alexandre, conta, vai.

Pastor e cantor Waguinho tem prisão decretada

Ex-esposa cobra R$ 103 mil de pensão.

por Jarbas Aragão, Gospel Prime

Wagner Dias Bastos, o Waguinho, é um ex-pagodeiro e atual pastor e cantor gospel, ficou conhecido com o grupo Os Morenos.  Há anos ele vem travando uma batalha judicial por ficar devendo a pensão alimentícia para sua filha, Sthefanie Gomes Bastos, fruto de seu relacionamento com a ex-modelo Solange Gomes.

Como no ano passado, ele teve novamente sua prisão decretada por conta os atrasos, que seriam cerca de R$ 103 mil. O advogado de Waguinho fez uma contraproposta para quitar a dívida e ofereceu R$ 45 mil.

Expedido pela juíza Daniela Brandão Ferreira, da 11ª Vara de Família do Rio de Janeiro, para ordem de prisão ser executada, depende de qual será a posição de Solange Gomes e do Ministério Público em relação a esta proposta. Caso sejam contra, a decisão da prisão será mantida. Se forem à favor, a decisão será revogada. Ele já foi preso por causa disso em 2004, antes de se converter.

Waguinho é atualmente membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Ele viaja com o pastor Marcos Pereira e participa de ministrações em presídios. Como cantor ele já gravou quatro CDs evangélicos e participa de diversos programas seculares mostrando suas canções com temas cristãos, como fez no Esquenta, exibido pela Globo. Com informações Terra.

A conta dos mortos - Vladimir Safatle

No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ("Para militares, Estado combatia o terrorismo", "Poder", 27/5).

A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.

Baseando-se nos números de um site de militares defensores da ditadura, o texto lembra como membros da luta armada mataram, além de militares, "bancários, motoristas de táxis, donas de casa e empresários". Não é difícil perceber o esforço do jornalista em induzir a indignação a respeito de tais ações contra "vítimas particularmente vulneráveis", como sentinelas "parados à frente dos quartéis".

Em uma reportagem como essa, seria importante lembrar que os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia.

A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena. Sem essa informação, dá-se a impressão de que o destino desses indivíduos foi o mesmo do dos torturadores.

Segundo, seria bom lembrar que "terrorismo" significa "atos indiscriminados de violência contra populações civis". Nesse sentido, as ações descritas da luta armada não podem ser compreendidas como "terrorismo", já que a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos.

Mesmo a ação no aeroporto de Guararapes não era terrorismo, mas um "tiranicídio", que, infelizmente, errou de alvo. Vale aqui lembrar que, no interior da tradição liberal (sim, da tradição liberal), um "tiranicídio" é algo completamente legítimo, a não ser que queimemos o "Segundo Tratado sobre o Governo", do "terrorista" John Locke.

Quando a Comissão da Verdade foi instalada, era de esperar lermos reportagens sobre as empresas que financiaram aparatos de tortura e crimes contra a humanidade, os centros de assassinatos ligados às Forças Armadas, entrevistas com os jovens que organizam atualmente atos de repúdio contra torturadores, crianças que foram sequestradas de pais guerrilheiros assassinados.

No entanto há uma certa propensão para darmos voz a torturadores que se autovangloriam como "defensores da pátria contra a ameaça comunista" e "fatos" que comprovam a teoria dos dois demônios, onde os crimes da ditadura se anulam quando comparados aos crimes da luta armada.

Em: FSP

Coração de Luto

Que grande artista é o Nico Nicolaiewsky. Não sou fã do Teixeirinha, mas não dá pra negar seu talento. A música "Coração de Luto" é um achado e atravessou os anos sem ser esquecida. O arranjo do Nico Nicolayewsky agregou à melodia singela, baseada nas trovas gauchescas, uma carga dramática e uma sofisticação que provocaram aplausos entusiasmados da platéia.

A PEC 33 pode não ser boa, mas não é absurda!

Não sou constitucionalista, mas me permito a opinar que a tal PEC 33 está sendo criticada por quem não a leu e as manchetes não refletem o que ela propõe. Intuitivamente, acho a proposta estranha, mas a leitura do texto mostra que a ideia não é escabrosa.

O texto original da PEC pode ser lido AQUI

Uma breve e boa síntese da proposta pode ser lida AQUI .

A PEC não permite ao Congresso derrubar ou confirmar decisões do STF, refere-se à confirmação, ou não, de emendas constitucionais. O Judiciário não é o Poder Constitucional Originário, e sim a Constituinte, ou o Legislativo. Portanto, não é absurdo permitir que o Congresso Nacional participe dos processo de decisão sobre a constitucionalidade das emendas. O fato é que o STF, há algum tempo,  resolveu legislar. Credenciado pela grande mídia como uma "Casa de Sábios", o Supremo se acha um verdadeiro "Conselho Jedi", que decide sobre o certo e o errado. Não me parece que o Judiciário seja um poder muito melhor que o Legislativo ou o Executivo. No fim das contas, são todos produtos de uma mesma sociedade e defendem a sua manutenção, o que não impede que ocorram atritos e conflitos.

A proposta, ao menos, lança um debate sobre o nosso judiciário, que se acha acima de tudo e de todos. Não é sobre a constitucionalidade da proposta que quero me posicionar (até porque não tenho alcance para tanto) apenas alerto, para o fato de que a grande mídia, mais uma vez, informa mal e muita gente se pronuncia sobre algo que sequer chegou a ler.

Tô cansado disso.

Johan Cruyff - 66 anos

Não tive a oportunidade de ver Cruyff jogar. Quem teve essa oportunidade e os vídeos que chegaram até nós informam que o sujeito foi genial. Líder da seleção holandesa de 1974, foi uma das vítimas (como Zico, Falcão, Platini, Puskas, por exemplo) dos "deuses do futebol". Esteve entre os melhores do seu tempo, mas não conseguiu conquistar uma Copa do Mundo.

Em termos de jogar futebol, ninguém supera Pelé. Mas Cruyff tem, sobre Pelé, a vantagem de uma inteligência ímpar, dentro e fora de campo. Cruyff inaugurou o modo de jogar do Barcelona de hoje.

Saiba nais sobre Cruyff lendo AQUI, e vendo o vídeo abaixo.

Com voto do prevaricador Geral, Demóstenes terá aposentadoria de R$ 22 mil

Vergonha! E pensar que esse sujeito vive pregando moralidade chega a doer a alma. Deve levar parte no butim de Cachoeira. Não esquecer que esse malandro engavetou o processo de Demóstenes durante 2 anos.

                                                             

O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.

Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

 

 

Afastamento

Plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26/3. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º/4).

 

 

No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.

 Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei Orgânica do MP/GO – Lei Complementar 25/1998).

No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC n. 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida muito mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou a conselheira no voto.

 A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.

 

(Com informações do Brasil 247 e CNMP)

Folha financiava a tortura !

“Seu” Frias era amigo do Fleury. Deu no que deu !

Cláudio Guerra afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury”

O Conversa Afiada reproduz importante post do Viomundo:Ex-delegado: Folha financiava operações na ditadura; Frias visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury

do portal Terra

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.
“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.
No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.
Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.
Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.
O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.
Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.
Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.
Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.
 

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

Convenção condominial não pode proibir animal doméstico

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral,
defensor público no Espírito Santos, em Espaço Vital
 
Um dos temas de vanguarda que abarrota os Juizados Especiais Cíveis, mais conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, de todo o País é a questão da permanência de animais domésticos em apartamento frente à regra condominial de alguns edifícios que veda expressamente essa prática.
Para alguns a mera regra proibitiva estampada no regimento interno, por si só, e também a alegada negligência do dono do animal quando da aquisição ou locação do imóvel, que não teria procurado informações acerca das regras do condomínio, seriam o bastante para manter a referida proibição, banindo-se a permanência de animais de dentro dos apartamentos.
De sua parte, donos de animais se desdobram em juízo para demonstrar que se tratam de bichos dóceis ao convívio de pessoas e outros animais, bem como estão com todas as vacinas em dia e, ainda, que não trazem qualquer prejuízo ao condomínio. Chegando muitos a classificá-los como membro da família ou apontar os efeitos terapêuticos dessa convivência com o animal, notadamente nos casos de idosos e portadores de necessidades especiais.
Entretanto, a jurisprudência brasileira é rotineira ao prescrever que diante da ausência de prejuízo aos condôminos, qualquer animal poderá permanecer no apartamento. Reconhecendo-se, assim, a nulidade do dispositivo regimental que despreza a análise de cada caso concreto.
A ausência de prejuízo ao sossego, saúde e segurança dos condôminos, quando o animal de estimação reúne todas as condições que atendem ao bom convívio social, como, p. ex., boa saúde, docilidade e permanência em unidade autônoma, atende e respeita as regras do condomínio naquilo que desejado pela legislação civil em vigor.
Destarte, não basta ao condomínio escorar-se na regra literal e isolada do regimento interno para vedar o ingresso de animais em unidade autônoma. Pois será seu o ônus de demonstrar satisfatoriamente em juízo que a presença de determinado animal representará grave abalo ao sossego alheio e (ou) intranquilidade à incolumidade dos demais moradores, através de prova cabal e inequívoca.
Mas aí, é bom fazer o registro, até mesmo o ser humano, ou seja, o próprio morador poderá ser desterrado de sua unidade condominial - e mesmo se não tiver algum animal - , quando por seu reiterado comportamento antissocial gerar a sua incompatibilidade de convivência com os demais condôminos e funcionários, mediante deliberação da assembleia de moradores.

edu.riosdoamaral@gmail.com

Nem a Dilma Bolada pensou nisso

Dia do Choro - Aniversário de Pixinguinha

Pixinguinha (visite a página oficial) foi compositor, orquestrador, flautista e saxofonista.
Segundo depoimento dado pelo músico ao Museu da Imagem e do Som: "Meu nome completo é Alfredo da Rocha Vianna. Nasci em 23 de abril de 1898, no bairro da Piedade. A rua não posso precisar. Para o meu irmão Léo foi na Rua Alfredo Reis, mas para o João da Baiana e o Donga, foi na Rua Gomes Serpa. O número da casa ninguém sabe ao certo. Só vendo o registro de batismo feito na Igreja de Santana. Meu pai chamava-se Alfredo da Rocha Vianna e minha mãe Raimunda da Rocha Vianna. Meu irmão Léo acha que o nome era Raimunda Maria Vianna".

Apesar das informações contidas em seu depoimento, segundo seus biógrafos Marília Trindade e Arthur de Oliveira, a certidão de batismo de Pixinguinha atesta o ano de 1897 como a data correta de seu nascimento. Sua mãe casou-se duas vezes e teve um total de 14 filhos. O segundo marido, Alfredo da Rocha Vianna, funcionário dos Correios e Telégrafos, era músico amador. Possuía grande arquivo de choros e com freqüência promovia em sua casa reunião de músicos entre os quais os célebres chorões Irineu de Almeida (conhecido como Irineu Batina), Candinho Tombone, Viriato, Neco, Quincas Laranjeiras, entre outros. Ainda na infância, recebeu de sua prima Eurídice, conhecida por Santa, o apelido de Pizindim ou Pizinguim (menino bom), ou, em outra hipótese menos aceita, seria a corruptela de bexiguinha, já que quando criança, teria a face marcada por bexiga, nome que, após várias transformações, veio a dar em Pixinguinha, com o qual fez carreira e se tornou conhecido de todos os brasileiros.

Iniciou seus estudos num colégio particular pertencente ao Professor Bernardes, que "dava bolinhos na gente e mandava ficar de joelhos". Transferiu-se para o Liceu Santa Tereza e deste para o Colégio São Bento onde foi sacristão. Sua numerosa família contava com músicos como seus irmãos Otávio (China) que tocava violão de seis e sete cordas, banjo, cantava e declamava, Henrique e Léo que tocavam cavaquinho e violão, Edith era pianista e Hermengarda não se tornou cantora profissional devido à proibição de seu pai. Iniciou-se na música pelas mãos de seus irmãos Léo e Henrique que o ensinaram a tocar cavaquinho. Em pouco tempo passou a acompanhar o pai, que o levava aos bailes. Por essa época, a família mudou-se para o bairro do Catumbi, e os meninos passaram a receber aulas de música de Borges Leitão, seu vizinho de rua. Por volta de 1908, compôs sua primeira música, o choro "Lata de leite". Ainda no bairro do Catumbi, a família transferiu-se para a Rua Elione de Almeida, passando a residir num casarão com oito quartos, quatro salas e um enorme quintal, residência que se tornou conhecida como a "Pensão Vianna", devido à bondade de seu pai que abrigava com freqüência amigos em dificuldades financeiras, como Irineu Batina, músico responsável pelo sua iniciação. Sua musicalidade impressionou o pai que importou da Itália uma flauta de prata da marca "Balacina Biloro", a mais famosa da época, feita por encomenda. Com rápido desenvolvimento no instrumento, Irineu Batina, na época diretor de harmonia da Sociedade Dançante e Carnavalesca Filhas da Jardineira, o levou para tocar na orquestra do rancho, em 1911. No ano seguinte, Pixinguinha tornou-se diretor de harmonia do rancho "Paladinos japoneses" , tomando parte em outro conjunto conhecido por "Trio suburbano", formado por Pedro Sá, no piano, Francisco de Assis, no violino, e por ele, na flauta. Em 1927, casou-se com Albertina da Rocha, estrela da Companhia Negra de Revista. O casal passou a residir em uma casa alugada no subúrbio de Ramos. Em 1933, diplomou-se em teoria musical no Instituto Nacional de Música. Nesse mesmo ano, Pedro Ernesto o nomeou para o cargo de Fiscal de Limpeza Pública, desejando que Pixinguinha reunisse os colegas de repartição e fundasse uma banda, a Banda Municial, que faria sua primeira exibição na posse do primeiro prefeito eleito do Distrito Federal, em 1934, que não seria outro senão o próprio Pedro Ernesto. Em 1935, o casal Betty - Pixinguinha, adotou uma criança, Alfredo da Rocha Vianna Neto, o Alfredinho. Em maio de 1956, foi homenageado pelo prefeito Negrão de Lima com a inauguração da Rua Pixinguinha, no bairro de Olaria, onde morava. Dois anos mais tarde, sofreu uma segunda crise cardíaca, contornada pelos médicos. Ainda em 1958, recebeu o Prêmio da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, diploma concedido ao melhor arranjador pelo Correio da Manhã e pela Biblioteca Nacional.

Durante sua vida, recebeu cerca de 40 troféus. Em 1961, Jânio Quadros logo após assumir a Presidência da República criou o Conselho Nacional de Cultura, e por sugestão do musicólogo Mozart de Araújo, o nomeaou Conselheiro, com a nomeação publicada no Diário Oficial. Em 1964, sofreu um enfarte, tendo sido internado no Instituto de Cardiologia. Pelo período de dois anos, afastou-se das atividades artísticas. Em 1966, foi um dos primeiros a registrar depoimento para a posteridade no Museu da Imagem e do Som. Em 1967, recebeu a Ordem de Comendador do Clube de Jazz e Bossa, dirigido por Ricardo Cravo Albin e Jorge Guinle, além do Diploma da Ordem do Mérito do Trabalho, conferido pelo Presidente da República e o 5º lugar no II Festival Internacional da Canção, onde concorreu com o choro "Fala baixinho", feito em parceria com Hermínio B. de Carvalho. Em comemoração a seus 70 anos, o Conselho de Música Popular fez realizar uma exposição retrospectiva no M. I. S., instituição que promoveu concerto realizado no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, no qual tomaram parte Jacob do Bandolim, Radamés Gnattali e o conjunto Época de Ouro, e do qual resultaria um LP editado pelo M. I. S. Em 1972, sua esposa faleceu, fato que lhe abalou profundamente. Nesse mesmo ano, passou a receber aposentadoria pelo INPS, que lhe atenuou os problemas financeiros. Em 1973, faleceu vitimado por problemas cardíacos durante a ceromônia de batismo de Rodrigo Otávio, filho de seu amigo Euclides de Souza Lima, realizada na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, em pleno domingo de carnaval, no mesmo momento em que a famosa Banda de Ipanema começava a desfilar. Em 1974, foi homenageado pela Escola de Samba Portela com o enredo "O mundo melhor de Pixinguinha", de Jair Amorim e Evaldo Gouveia, com o qual a escola desfilou no carnaval. Embora não ganhando, a repercussão do desfile foi muito grande. Também foi homenageado pelo Ministério da Cultura com seu nome encimando o Projeto Pixinguinha, que enviava elencos de cantores e músicos para todo o Brasil, projeto que seria reativado em 2004, pela Funarte

De: Dicionário Cravo Albin

União entre Kroton e Anhanguera cria gigante da educação de R$ 13 bilhões

DA REUTERS/FSP

A união das duas maiores companhias de ensino privado do país --Kroton e Anhanguera Educacional--, anunciada nesta segunda-feira (22), criará um grupo avaliado em cerca de R$ 13 bilhões, incluindo dívidas, e geração de caixa próxima de R$ 1 bilhão só neste ano.

Pelo acordo aprovado por ambas as diretorias, a Kroton vai incorporar a Anhanguera em uma troca de ações estimada em R$ 5 bilhões. A operação ainda está sujeita à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

As ações da Kroton terminaram o dia em alta de 8,38%, cotadas a R$ 27,25, e as da Anhanguera subiram 7,76%, para R$ 36,80.

O negócio ocorre em um momento aquecido para fusões e aquisições no setor devido à ascensão social de milhões de brasileiros e ao aumento da renda.

Kroton e Anhanguera, que cresceram rapidamente nos últimos anos em meio a incentivos governamentais para o ensino privado e aquisições de companhias menores, disseram que o potencial de sinergia serão "bastante relevantes" em termos de receitas, operações comerciais e em custos e despesas gerais e administrativas.

MAIOR DO MUNDO

"Considerando as estimativas divulgadas pelas companhias anteriormente, o Ebitda da companhia chegará próximo a R$ 1 bilhão em 2013", disse o presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, que será o futuro presidente-executivo da empresa a ser criada após a aprovação do negócio por autoridades de defesa da concorrência.

Em 2012, o Ebitda --sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação-- somado das duas empresas ficou em pouco mais de R$ 700 milhões.

"Nós já éramos a primeira e a terceira maiores companhias do mundo em valor de mercado. Juntas, somos mais que o dobro da segunda maior companhia de educação do mundo, a New Oriental", disse Galindo em teleconferência com analistas.

Segundo ele, o valor de mercado das duas juntas chega a US$ 5,9 bilhões. A chinesa New Oriental tem valor de mercado de US$ 2,9 bilhões.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

A transação confirma a estratégia da Kroton de mirar aquisições de grande porte. No início de abril, Galindo havia afirmado em entrevista à agência de notícias Reuters que daria prioridade a aquisições de instituições de grande porte voltadas ao ensino presencial.

Enquanto a Kroton está mais concentrada em ensino superior no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná, a Anhanguera está presente em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A nova empresa terá cerca de 1 milhão de alunos entre ensino superior --presencial e a distância-- e educação básica --que continuará nos planos dos grupos, segundo Galindo.

Em 2011, o país tinha 6,73 milhões de alunos matriculados em cursos de ensino superior presenciais e a distância. Deles, 4,96 milhões eram alunos da rede privada e 1,77 milhão da rede pública, segundo o Censo da Educação Superior do Inep (instituto de pesquisas do Ministério da Educação).

CONCORRÊNCIA

As empresas evitaram fazer comentários sobre quando o Cade poderá julgar o acordo, mas afirmaram há sobreposição de atividades presenciais em apenas quatro das 80 cidades em que estão presentes.

"Nossa participação de mercado no Brasil como um todo é baixa e existem poucos municípios, tanto em ensino a distância quanto no presencial, que têm sobreposição", disse Galindo sem dar mais detalhes.

CONSELHOS

O presidente do conselho de administração da nova empresa será Gabriel Rodrigues, atual presidente do conselho da Anhanguera e um dos antigos donos da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Para comandar a transição, Ricardo Scavazza deixará a presidência-executiva da Anhanguera e será sucedido por Roberto Valério, atual vice-presidente de operações. Após a união, Scavazza assumirá um posto no conselho de administração.

Segundo Scavazza, as empresas continuarão "totalmente independentes" até a aprovação da união pelo Cade.

Cristiano Ronaldo e Israel: "Não troco camisa com assassinos"

Cristiano Ronaldo deixa gramado sem trocar camisa com israelense

Ao final da partida entre Portugal e Israel pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014 em 25 de março, o jogador português Cristiano Ronaldo recusou-se a trocar sua camisa com a de um jogador de Israel. Questionado sobre a recusa, afirmou: "Não troco minha camisa com assassinos". O jogo terminou empatado em três gols.

Após o apito final, o camisa sete teria sido procurado por um dos israelenses para a troca de camisa. A razão apresentada ao jogador israelense foi que, no uniforme, existe uma bandeira de Israel bordada. A declaração mais dura, mencionando a palavra "assassinos" teria sido registrada no vestiário após o jogo de sexta-feira (18), quando jornalistas perguntaram ao jogador o motivo de ter recusado a troca de camisas.

A foto apresentada pelo Nouvelles d'aujourd'hui mostra outro jogador português carregando uma camisa da seleção de Israel, sem flagrar a polêmica.

Mas o vídeo é bastante claro:


Em março, antes da partida entre as duas seleções, uma guerra virtual havia sido provocada por uma mensagem postada pelo jogador português nas redes sociais. Na ocasião, ele publicou uma foto em uma praia em Telavive com Miguel Veloso, Pepe e Silvio Sá Pereira com a legenda: "Uma bela manhã em Israel com os meus colegas".

Na ocasião, os críticos foram os simpatizantes da causa palestina, que pediram retratação de Cristiano Ronaldo. A rigor, a cidade em questão é a sede administrativa do governo de Israel (a capital oficialmente é Jerusalém), mas os autores das críticas são pessoas que consideram ilegítima a criação desse Estado, estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 1948.

Entidades de educação palestinas e vítimas de bombardeios israelenses chegaram a receber os recursos da venda das chuteiras de ouro do atleta português em novembro de 2012. O bem, obtido em 2011 por ter sido eleito o melhor jogador da temporada, era estimado em 1,4 milhão de euros.
De: Vermelho

Xuxa, Fux e a falta de pudor

publicada domingo, 21/04/2013 às 21:29 e atualizada domingo, 21/04/2013 às 21:29

por Janio de Freitas, na “Folha”

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por ‘danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo’”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do Jornal do Brasil “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.

Ao que O Globo fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.

Na última quarta-feira, O Estado de S. Paulo, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011.

Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Ana Maria Braga é atropelada ao vivo. Globo tira o vídeo. Liberdade de informação é isso

Saiba onde está guardada a carta de Pero Vaz de Caminha

Amanda Cieglinski e Gilberto Costa* - Portal EBC

Considerada a “certidão de nascimento” do Brasil, a carta de Pero Vaz de Caminha está guardada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa (Portugal). O documento está conservado a sete chaves em um cofre e só fica exposto ao público em ocasiões especiais. Em 2000, na comemoração  dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, a carta fez parte de exposições no Rio de Janeiro, em São Paulo, Brasília e Salvador.

Saiba mais:

Confira no mapa o trajeto da viagem de Cabral

A Carta de Pero Vaz de Caminha: conheça o primeiro documento dos portugueses sobre o Brasil
 

A Torre do Tombo também é a guardiã de outros documentos importante como o Tratado de Tordesilhas, assinado por Portugal e Espanha em 1494 para dividir as terras descobertas pelas duas colônias fora da Europa.

RS é o segundo Estado que mais baixa conteúdos neonazistas na internet

Trabalho de pesquisadora estima que há 42 mil simpatizantes da ideologia no Rio Grande do Sul

Marcelo Gonzatto

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br, Zero Hora

Um estudo estima que o sul do Brasil abrigue mais de 100 mil simpatizantes na internet de uma ideologia que condenou à morte milhões de pessoas, precipitou o mundo em uma guerra mundial e virou sinônimo de intolerância em todo o planeta. Apenas no Rio Grande do Sul, onde estaria concentrado o segundo maior polo de neonazistas do Brasil, haveria 42 mil seguidores das ideias de Adolf Hitler, conforme a pesquisa que monitorou o crescimento dessas facções de extrema-direita na web.

Um trabalho de monitoramento da internet realizado pela pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e antropóloga Adriana Dias detectou um crescimento de quase 170% no número de páginas virtuais com conteúdo neonazista em português, espanhol ou inglês entre 2002 e 2009 — de 7,6 mil para 20,5 mil. Além disso, fez uma análise sobre a origem de internautas que baixavam um número expressivo (superior a cem) de materiais de cunho discriminatório.

O cruzamento de informações permitiu à especialista estimar o número de simpatizantes do ideário extremista no Brasil. Os Estados do Sul lideram o ranking da intolerância, cujo topo é ocupado por Santa Catarina e seguido por Rio Grande do Sul e Paraná. Características culturais e históricas podem ter relação com a a maior prevalência dos grupos de ódio nessa região, de forte imigração europeia. Os seguidores da cartilha neonazista costumam defender a "superioridade" da raça branca sobre as demais e perseguição a negros, judeus e homossexuais.

Os dados compilados pela pesquisadora indicam ainda que há comunidades de orientação neonazistas em 91% das 250 redes sociais monitoradas pela antropóloga, e que o número de blogs sobre o assunto cresceu mais de 550% no período. Além de refletirem o crescimento da própria internet nos últimos anos, esses números sugerem que a facilidade para troca de informações de maneira relativamente anônima segue atraindo fanáticos — e fornecem uma pista sobre o perfil de quem propaga a violência no mundo virtual.

— Geralmente, eles atendem ao proselitismo na juventude. O jovem em busca de uma causa acaba recebido pelo grupo, que o convence de que o negro ou o judeu tomou seu espaço no mercado de trabalho, na universidade, etc. — explica Adriana Dias, em entrevista à Agência Brasil.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, confirma que o perfil dos neonazistas no Estado hoje é formado principalmente por jovens, muitas vezes com nível socioeconômico razoável ou elevado:

— Um problema sério é que a grande maioria dessas pessoas que entram nos sites são jovens. Isso é uma falha nossa como sociedade. Não estamos dando aos jovens motivações, valores superiores. É uma falha da escola, da igreja, das famílias, dos partidos políticos que não estão dando perspectivas a eles.

Maior presença na redeConfira o avanço no número de páginas da internet com conteúdo nazista

2002: 7.600
2003: 8.100
2004: 9.485
2005: 11.036
2006: 12.191
2007: 13.421
2008: 15.601
2009: 20.502

Variação de 2002 a 2009: 169,8%

Mapa da intolerânciaConfira o número estimado de simpatizantes de ideais nazistas no Brasil, com base em usuários na internet que fazem downloads de conteúdos da ideologia:

Santa Catarina: 45 mil
Rio Grande do Sul: 42 mil
São Paulo: 29 mil
Paraná: 18 mil
Distrito Federal: 8 mil
Minas Gerais: 6 mil

Fonte: antropóloga Adriana Dias

Jackie Chan estrela dos filmes de luta sai do armário em campanha

da Redação do Toda Forma de Amor

O ator Jackie Chan sempre foi símbolo da força, da virilidade e de coragem ao interpretar lutadores de artes marciais implacáveis e invencíveis no cinema.

Famoso até hoje - ele causou tumulto ao participar recentemente de uma conferência nacional da China - o ator é estrela de uma campanha do grupo Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação (GLAAD, em inglês).

No filme de 30 segundos, Chan fala sobre a decisão de sair do armário, mas na verdade de sair mesmo para apoiar a diversidade sexual.

"Não basta falar sobre aqueles que lutam por liberdade, por igualdade. (…) Eu estou com vocês. Eu quero aqueles que lutam. Acredite. Eu sei que eu luto muito contra" diz o ator.

Em seguida, ele sai do armário, diz o seu nome e acrescenta: "(…) e eu estou saindo do armário, por aqueles que lutam pela igualdade".

Orgasmo previne contra o resfriado; veja 10 benefícios do sexo

De: Terra

Motivos para ter um orgasmo não faltam. Além de prazeroso, ele pode prevenir contra gripes e resfriados, reduzir o risco de desenvolver câncer de mama, queimar calorias e ainda garantir uma noite de sono tranquilo. A Cosmopolitan listou os 10 melhores benefícios do sexo. Confira a seguir:

Fim do resfriado
Esqueça as maçãs e antigripais. Segundo o pesquisador e conselheiro de saúde sexual Alison Richardson, o sexo regular está associado a níveis elevados do anticorpo imunoglobulina A, o que pode nos proteger de resfriados comuns e aumentar o sistema imunológico

Foto: Getty Images

Felicidade
O corpo libera endorfina durante o orgasmo, o que causa euforia, prazer e, às vezes, gera um riso incontrolável.

Fim do resfriado
Esqueça as maçãs e antigripais. Segundo o pesquisador e conselheiro de saúde sexual Alison Richardson, o sexo regular está associado a níveis elevados do anticorpo imunoglobulina A, o que pode nos proteger de resfriados comuns e aumentar o sistema imunológico.

Otimismo
Orgasmo faz bem para o corpo e para a mente. Os hormônios sexuais podem baixar os níveis de depressão e ansiedade. É uma forma de aliviar a tensão diária e ver a vida de forma mais otimista.

Contra o câncer de mama
Ter orgasmo e estimular os mamilos durante as preliminares também contribui para bons níveis de oxitocina, um hormônio que reduz a ansiedade e previne contra o câncer de mama.
Queimar calorias
De acordo com a WebMD, 30 minutos de sexo pode queimar mais de 85 calorias. Se praticado com frequência, o sexo ajuda a afinar a silhueta e permite um lanchinho a mais no meio da tarde sem preocupação com o peso.

Sono tranquilo
Depois de ter um orgasmo, há uma queda acentuada da pressão arterial e um relaxamento instantâneo, que gera uma noite de sono tranquilo.

Fim das dores
A endorfina causa sensações semelhantes à morfina, que aumenta a tolerância a dor em 70%. Portanto, ter dor de cabeça ou cólica não é motivo para deixar de fazer sexo. Pelo contrário.

Pele bonita
Em vez de gastar com produtos para maquiagem, investir em uma noite com seu parceiro pode causar o mesmo efeito e deixar a pele mais bonita. O hormônio DHEA (dehidroepiandrosterona), liberado durante o sexo, repara os tecidos e mantém a pele mais jovem.

Memória
Sexo aumenta a circulação do sangue e transporta oxigênio para o hipotálamo – parte do cérebro responsável pela memória e aprendizagem. Ou seja,  além de gostoso, ter orgasmo vai ajudá-la a lembrar onde colocou suas chaves.

Incontinência
Sexo também ajuda a diminuir a incontinência urinária, comum em idosos.