Dilma Rousseff não responde a torturador-chefe do DOI-Codi

 

Brilhante Ustra foi desmentido quando afirmou que não havia tortura e assassinatos nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff informou, neste sábado, que não irá se pronunciar sobra a acusação feita pelo torturador Carlos Brilhante Ustra, de que ela teria participado de organizações terroristas durante a ditadura (1964-1985). A assessoria de imprensa da Presidência da República comunicou que Dilma não vai emitir nenhuma nota oficial sobre as declarações de Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), organismo de repressão instalado em São Paulo. As acusações foram feitas durante um depoimento realizado diante da Comissão da Verdade, criada pela presidente para investigar os crimes cometidos durante o regime militar.

O coronel reformado disse, na véspera, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil.

– Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um ‘Cubão’ [em referência a Cuba] – afirmou o militar acusado de tortura e assassinato de presos políticos nos porões do DOI-Codi.

Ustra também citou a presidenta Dilma em seu depoimento sobre os Anos de Chumbo.

– Ela integrou quatro grupos terroristas que teriam como objetivo final a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações – disse o coronel que comandou o DOI-Codi, entre 1970 e 1974.

Durante a ditadura, Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por “subversão”, ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.

O coronel compareceu à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.

O militar, processado por crimes contra a vida humana, foi desmentido no ato. O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) esteve presente ao depoimento de Ustra, quando ele foi questionado sobre se o teria torturado, em 1972, Ustra respondeu que não tinha nada a dizer e negou o fato. A negativa foi rebatida por Natalini que interrompeu a fala de Ustra aos gritos:

– Sou um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra – acusou.

A claque de apoio ao torturador protestou contra a interrupção do depoimento e o tumulto interrompeu a sessão.

Antes do coronel Ustra, Natalini prestou depoimento a CNV e disse que “Ustra sempre foi muito presente nas sessões de tortura”. Estudante de medicina e integrante do centro acadêmico à época, Natalini narrou um episódio no qual o foi colocado por Ustra nu em cima de uma poça d’água com fios de choque atados ao corpo.

– Ele chamou a tropa para que eu fizesse uma sessão de poesia. Durante horas ele ficou me batendo com uma vara. Outros vinham e me davam telefone (tapa com as mãos nos ouvidos) e muito eletrochoque – relata Natalini.

Ustra: "É um dos maiores verdugos da história do Brasil... o mandante de centenas e centenas de assassinatos"

Raindrops Keep Falling on my Head -- butch cassidy

Ustra diz que militares lutavam pela democracia e cita atuação de Dilma com terrorismo

Luciano Nascimento - Agência Brasil

Brasília - O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra disse nesta sexta-feira (10), em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil. “Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o 'paredón'. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um 'Cubão' [em referência a Cuba].
Ustra também se referiu à atuação da presidenta Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. “Ela integrou quatro grupos terroristas” que teriam como objetivo final “a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações”, disse o coronel que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), órgão de repressão da ditadura militar, entre 1970 e 1974.
Durante a ditadura, a presidenta Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por "subversão", ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.
O coronel compareceu hoje à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.
Antes do início do depoimento, Ustra fez um pronunciamento em que reiterou que as ações de repressão foram respostas aos atos das “organizações terroristas [sic] que queriam implantar o comunismo no Brasil”.
Ustra citou ações praticadas pelos grupos de esquerda contra o regime militar “Quando fui transferido para São Paulo no início dos anos 70, os terroristas já haviam assaltado mais de 300 bancos e carros fortes. Tinham encaminhado mais de 300 militares para a China para treinar a guerrilha, já haviam atacado quartéis, roubado armas e sequestrado 3 diplomatas. Em face disso foi criado o Doi-Codi. Eramos homens pronto para o combate, cumprindo ordens”, disse acentuando que seria apenas mais um na cadeia de comando.
Durante o seu depoimento, ao ser indagado sobre o desaparecimento de vários militantes políticos, Ustra negou que tenha havido qualquer morte no Doi-Codi. “No meu comando ninguém foi morto no Doi [Codi]. Foram mortos em combate, de arma na mão, na rua”, repetiu várias vezes.

Para Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão da Verdade, Ustra, ao ser confrontado com a documentação reservada do Doi-Codi, Ustra “deu uma versão insustentável de mortes em combate”. Documentos apresentados pela CNV apontam em 50, o número de mortos no órgão durante o período em que foi dirigido pelo coronel.
Já o advogado e ex-defensor de presos políticos José Carlos Dias, que também integra a CNV, o depoimento foi emocionalmente forte e mexeu com os presentes. “Hoje foi um dia muito penoso para mim. Eu defendi mais de 500 presos políticos e a maior parte vítimas do coronel Ustra. Defendi pessoas que foram mortas sob as ordens dele”.

Edição: Denise Griesinger

Vereador denuncia Ustra frente a frente

“Fui um dos torturados pelo coronel Ustra”, diz presidente da Comissão Municipal da Verdade de SP

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A tomada pública de depoimentos promovida nesta sexta-feira (10) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi marcada por momentos tensos envolvendo o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV-SP). Questionado sobre se teria torturado Natalini, em 1972, Ustra respondeu que não tinha nada a dizer e negou o fato. A negativa foi rebatida por Natalini que interrompeu a fala de Ustra aos gritos: “Sou um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra”.

Apoiadores do coronel, que foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974, protestaram. O tumulto interrompeu a sessão durante a qual Ustra negou que tenha havido tortura, sequestro, ocultação de cadáver e mortes durante sua passagem pelo órgão de repressão da ditadura.

Antes do coronel Ustra, Natalini prestou depoimento a CNV e disse que “Ustra sempre foi muito presente nas sessões de tortura”. Estudante de medicina e integrante do centro acadêmico à época, Natalini narrou um episódio no qual o foi colocado por Ustra nu em cima de uma poça d'água com fios de choque atados ao corpo. “Ele chamou a tropa para que eu fizesse uma sessão de poesia. Durante horas ele ficou me batendo com uma vara. Outros vinham e me davam telefone (tapa com as mãos nos ouvidos) e muito eletrochoque”, disse Natalini que também compunha poesia de protesto contra a ditadura.

Em outra ocasião, Ustra já havia negado publicamente a sessão de tortura, tendo escrito, em setembro de 2012, uma carta aberta em que questiona as afirmações de Natalini.

FPF proíbe presença da Gaviões da Fiel nos estádios de São Paulo

Sérgio Neves/Estadão - 16/9/2012

Gaviões já havia sido suspensa em março de 2012

Resolução se baseia em relato da Policia Militar e foi publicada no site da entidade nesta quarta

Breno Pires - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Após incidentes no clássico entre Corinthians e São Paulo no último domingo, a Federação Paulista de Futebol proibiu a entrada, nos estádios de futebol, de uniformes ou objetos que identifiquem os torcedores associados com Gaviões da Fiel, a principal torcida organizada do clube alvinegro. Bombas caseiras arremessadas e assentos quebrados são alguns dos motivos apontados.

A resolução, publicada nesta quarta-feira, 8, se baseia em um documento encaminhado pela Polícia Militar que relata "envolvimento de membros da torcida uniformizada 'Grêmio Gaviões da Fiel' em ocorrência de arremesso de bombas caseiras e baqueta de instrumento musical, de dano ao patrimônio privado (assentos danificados) e de distribuição de folhetos com letras de cânticos provocativos e ofensivos à torcida adversária", na semifinal do Campeonato Paulista, no último domingo.

A suspensão, determinada pelo presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, entra em vigor de imediato e vale "até a devida apuração de responsabilidade dos fatos em análise, por esta entidade (PM)".

Além da punição relativa à torcida organizada, a resolução da Federação Paulista de Futebol proíbe a entrada nos estádios de futebol por 90 dias do torcedor Marcos Sérgio da Silva, enquadrado no artigo 41-B do Estatuto da Defesa do Torcedor (Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos).

A Gaviões já havia sido suspensa em março de 2012, junto com a principal organizada do Palmeiras (Mancha Verde), após a morte do torcedor André Alves Lezo, de 21 anos, ferido na cabeça por disparo de arma de fogo em confronto de supostos integrantes das duas torcidas na avenida Inajar de Souza, na Freguesia do Ó. Em maio do mesmo ano, um pedido de extinção da maior torcida organizada do Corinthians, feito pelo Ministério Público de São Paulo, foi negado pela Justiça.

Em 2004, médium disse a mãe de sequestrada em Cleveland que filha estava morta

Do UOL, em São Paulo

Amanda Marie Berry (esq.) e Georgina Lynn Dejesus em fotografia de quando tinham, respectivamente, 16 e 14 anos. As duas, que desapareceram ainda na adolescência, há pelo menos dez anos, foram encontradas vivas no Estado americano de Ohio, informou a polícia dos EUA. Também foi encontrada uma terceira mulher, Michele Knight, de 32 anos Divulgação/FBI/Reuters

 

Em 2004, a médium Sylvia Browne disse a Louwana Miller, mãe de Amanda Berry, uma das três jovens que permaneceram cerca de dez anos sequestradas em uma casa em Cleveland, no Estado americano de Ohio, que sua filha estava morta.

A declaração foi feita no programa de televisão "The Montel Williams Show", transmitido por várias emissoras de TV dos Estados Unidos.

"Ela não está viva, meu bem. Sua filha não é do tipo que não ligaria", afirmou. A médium também disse que Louwana só veria Amanda "no céu, do outro lado."

Amanda Berry desapareceu em 21 de abril de 2003, quando tinha 16 anos, após sair do trabalho em um lanchonete de fast food. Louwana morreu de ataque cardíaco em março de 2006.

Na época do programa de televisão, Louwana afirmou que acreditava 98% naquilo que a médium dizia.

Com a libertação de Amanda, Sylvia está sendo duramente criticada nas redes sociais.

"O que você tem a dizer em sua defesa? Você é uma fraude. Que coisa horrível dizer algo assim a uma família que só tinha a esperança e a fé para se apegar. Que vergonha", disse um internauta na conta de Facebook da médium.

Sylvia ainda não se pronunciou sobre o fato.

Amanda Berry, 27 , Gina DeJesus, 23, e Michelle Knight, 32, foram encontradas em uma casa no bairro de West Side, em Cleveland, na segunda-feira (6), não muito longe de onde desapareceram entre 2002 e 2004.

O dono da casa, Ariel Castro, 52, e seus dois irmãos, identificados como Pedro Castro, 54, e Oneil Castro, 50, foram presos pela polícia.

Nova Zelânda proíbe que pais registrem filhos com nomes ridículos

De: Espaço Vital

 

O governo da Nova Zelândia emitiu uma lista atualizada de nomes próprios que estão proibidos de serem, no país, usados no assento do nascimento de crianças. Tal, por serem bizarros ou ofensivos, incluindo “4Reall”, “Lucifer” e “V8”.
A lista com 77 nomes revela que uma criança iria se chamar “Anal” antes que o Departamento de Assuntos Internos vetasse a proposta, além de também impedir que outro cidadão se chamasse simplesmente. (Isso mesmo: a representação gráfica de um ponto, sem nenhuma letra).
 Em alguns casos, os responsáveis parecem ter perdido a inspiração na hora de batizar os filhos, e querem manter os nomes já existentes na família, apenas adicionando III, IV ou V.
A norma também proíbe quaisquer nomes que possam dar, às criança, títulos oficiais como "King", "Duke" e "Princess" - que estão vetados desde 2001.
A tentativa de registro de crianças com o nome de "Justice" (Justiça) é a situação mais frequente (62 vezes em 2012), enquanto que “Justus” e “Juztice” também não conseguiram aprovação oficial.
Em 2008, a corte familiar da Nova Zelândia obrigou que os pais que batizaram a filha de "Talula Makes the Hula from Hawaii" (Talula Faz a Hula do Havaí) mudassem o nome da criança, já que ele poderia ser motivo de presente ou futura vergonha.
À época do incidente, o juiz Rob Murfitt criticou pais que sugeriram nomes ridículos aos filhos, e citou exemplos como “Ponto de Ônibus 16”, “Chardonnay” e os gêmeos “Benson" e "Hedges”, que juntos formam uma marca de cigarros dos EUA.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capitulo – infeliz – de uma questão não resolvida

por raquelrolnik

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

Uma homenagem a todas as "anas" que tiveram que aguentar gozação por causa desta música

Não Sei - TNT.Os caras eram muito bons!!!

Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado

Eles são os verdadeiros heróis do desastre do terremoto no Haiti, a catástrofe humana na porta da América, a qual Barack Obama prometeu uma monumental missão humanitária dos EUA para aliviar. Esses heróis são da nação arqui-inimiga dos Estados Unidos, Cuba, cujos médicos e enfermeiros deixaram os esforços dos EUA envergonhados.

Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, rasgado por terremotos e infectado com cólera, como parte da missão médica internacional de Fidel Castro, que ganhou muitos amigos para o Estado socialista, mas pouco reconhecimento internacional.

Observadores do terremoto no Haiti poderiam ser perdoados por pensar operações de agências de ajuda internacional e por os deixarem sozinhos na luta contra a devastação que matou 250.000 pessoas e deixou cerca de 1,5 milhões de desabrigados. De fato, trabalhadores da saúde cubanos estão no Haiti desde 1998, quando um forte terremoto atingiu o país. E em meio a fanfarra e publicidade em torno da chegada de ajuda dos EUA e do Reino Unido, centenas de médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos chegaram discretamente. A maioria dos países foi embora em dois meses, novamente deixando os cubanos e os Médicos Sem Fronteiras como os principais prestadores de cuidados para a ilha caribenha.

Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente, deixando claro que o Haiti está se esforçando para lidar com a epidemia que já matou centenas de pessoas.

Desde 1998, Cuba treinou 550 médicos haitianos gratuitamente na Escola Latinoamericana de Medicina em Cuba (Elam), um dos programas médicos mais radicais do país. Outros 400 estão sendo treinados na escola, que oferece ensino gratuito – incluindo livros gratuitos e um pouco de dinheiro para gastar – para qualquer pessoa suficientemente qualificada e que não pode pagar para estudar Medicina em seu próprio país.

John Kirk é um professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade Dalhousie, no Canadá, que pesquisa equipes médicas internacionais de Cuba. Ele disse: “A contribuição de Cuba, como ocorre agora no Haiti, é o maior segredo do mundo. Eles são pouco mencionados, mesmo fazendo muito do trabalho pesado.”.

Esta tradição remonta a 1960, quando Cuba enviou um punhado de médicos para o Chile, atingido por um forte terremoto, seguido por uma equipe de 50 a Argélia em 1963. Isso foi apenas quatro anos depois da Revolução.

Os médicos itinerantes têm servido como uma arma extremamente útil da política externa e econômica do governo, gahando amigos e favores em todo o globo. O programa mais conhecido é a “Operação Milagre”, que começou com os oftalmologistas tratando os portadores de catarata em aldeias pobres venezuelanos em troca de petróleo. Esta iniciativa tem restaurado a visão de 1,8 milhões de pessoas em 35 países, incluindo o de Mario Terán, o sargento boliviano que matou Che Guevara em 1967.

A imprensa mundial esconde os verdadeiros heróis para não envergonhar as grandes potências

A Brigada Henry Reeve, rejeitada pelos norteamericanos após o furacão Katrina, foi a primeira equipe a chegar ao Paquistão após o terremoto de 2005, e a última a sair seis meses depois.

A Constituição de Cuba estabelece a obrigação de ajudar os países em pior situação, quando possível, mas a solidariedade internacional não é a única razão, segundo o professor Kirk. “Isso permite que os médicos cubanos, que são terrivelmente mal pagos, possam ganhar dinheiro extra no estrangeiro e aprender mais sobre as doenças e condições que apenas estudaram. É também uma obsessão de Fidel e ele ganha votos na ONU.”

Um terço dos 75 mil médicos de Cuba, juntamente com 10.000 trabalhadores de saúde, estão atualmente trabalhando em 77 países pobres, incluindo El Salvador, Mali e Timor Leste. Isso ainda deixa um médico para cada 220 pessoas em casa, uma das mais altas taxas do mundo, em comparação com um para cada 370 na Inglaterra.

Onde quer que sejam convidados, os cubanos implementam o seu modelo de prevenção com foco global, visitando famílias em casa, com monitoração proativa de saúde materna e infantil. Isso produziu “resultados impressionantes” em partes de El Salvador, Honduras e Guatemala, e redução das taxas de mortalidade infantil e materna, redução de doenças infecciosas e deixando para trás uma melhor formação dos trabalhadores de saúde locais, de acordo com a pesquisa do professor Kirk.

A formação médica em Cuba dura seis anos – um ano mais do que no Reino Unido – após o qual todos trabalham após a graduação como um médico de família por três anos no mínimo. Trabalhando ao lado de uma enfermeira, o médico de família cuida de 150 a 200 famílias na comunidade em que vive.

Este modelo ajudou Cuba a alcançar alguns índices invejáveis de melhoria em saúde no mundo, apesar de gastar apenas $ 400 (£ 260) por pessoa no ano passado em comparação com $ 3.000 (£ 1.950) no Reino Unido e $ 7.500 (£ 4,900) nos EUA, de acordo com Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

A taxa de mortalidade infantil, um dos índices mais confiáveis da saúde de uma nação, é de 4,8 por mil nascidos vivos – comparável com a Grã-Bretanha e menor do que os EUA. Apenas 5% dos bebês nascem com baixo peso ao nascer, um fator crucial para a saúde a longo prazo, e a mortalidade materna é a mais baixa da América Latina, mostram os números da Organização Mundial de Saúde.

As policlínicas de Cuba, abertas 24 horas por dia para emergências e cuidados especializados, é um degrau a partir do médico de família. Cada uma prevê 15.000 a 35.000 pacientes por meio de um grupo de consultores em tempo integral, assim como os médicos de visita, garantindo que a maioria dos cuidados médicos são prestados na comunidade.

Imti Choonara, um pediatra de Derby, lidera uma delegação de profissionais de saúde internacionais, em oficinas anuais na terceira maior cidade de Cuba, Camagüey. “A saúde em Cuba é fenomenal, e a chave é o médico de família, que é muito mais pró-ativo, e cujo foco é a prevenção. A ironia é que os cubanos vieram ao Reino Unido após a revolução para ver como o HNS [Serviço Nacional de Saúde] funcionava. Eles levaram de volta o que viram, refinaram e desenvolveram ainda mais, enquanto isso estamos nos movendo em direção ao modelo dos EUA “, disse o professor Choonara.

A política, inevitavelmente, penetra muitos aspectos da saúde cubana. Todos os anos os hospitais produzem uma lista de medicamentos e equipamentos que têm sido incapazes de acesso por causa do embargo americano, o qual que muitas empresas dos EUA de negociar com Cuba, e convence outros países a seguir o exemplo. O relatório 2009/10 inclui medicamentos para o câncer infantil, HIV e artrite, alguns anestésicos, bem como produtos químicos necessários para o diagnóstico de infecções e órgãos da loja. Farmácias em Cuba são caracterizados por longas filas e estantes com muitos vazios. Em parte, isso se deve ao fato de que eles estocam apenas marcas genéricas.

Antonio Fernandez, do Ministério da Saúde Pública, disse: “Nós fazemos 80% dos medicamentos que usamos. O resto nós importamos da China, da antiga União Soviética, da Europa – de quem vender para nós – mas isso é muito caro por causa das distâncias.”

Em geral, os cubanos são imensamente orgulhosos e apóiam a contribuição no Haiti e outros países pobres, encantados por conquistar mais espaço no cenário internacional. No entanto, algumas pessoas queixam-se da espera para ver o seu médico, pois muitos estão trabalhando no exterior. E, como todas as commodities em Cuba, os medicamentos estão disponíveis no mercado negro para aqueles dispostos a arriscar grandes multas se forem pegos comprando ou vendendo.

As viagens internacionais estão além do alcance da maioria dos cubanos, mas os médicos e enfermeiros qualificados estão entre os proibidos de deixar o país por cinco anos após a graduação, salvo como parte de uma equipe médica oficial.

Como todo mundo, os profissionais de saúde ganham salários miseráveis em torno de 20 dólares (£ 13) por mês. Assim, contrariamente às contas oficiais, a corrupção existe no sistema hospitalar, o que significa que alguns médicos e até hospitais, estão fora dos limites a menos que o paciente possa oferecer alguma coisa, talvez almoçar ou alguns pesos, para tratamento preferencial.

Empresas internacionais de Cuba na área da saúde estão se tornando cada vez mais estratégicas. No mês passado, funcionários mantiveram conversações com o Brasil sobre o desenvolvimento do sistema de saúde pública no Haiti, que o Brasil e a Venezuela concordaram em ajudar a financiar.

A formação médica é outro exemplo. Existem atualmente 8.281 alunos de mais de 30 países matriculados na Elam, que no mês passado comemorou o seu 11 º aniversário. O governo espera transmitir um senso de responsabilidade social para os alunos, na esperança de que eles vão trabalhar dentro de suas próprias comunidades pobres pelo menos cinco anos.

Damien Joel Soares, 27 anos, estudante de segundo ano de New Jersey, é um dos 171 estudantes norte-americanos; 47 já se formaram. Ele rejeita as alegações de que Elam é parte da máquina de propaganda cubana. “É claro que Che é um herói, mas aqui isso não é forçado garganta abaixo.”

Outros 49.000 alunos estão matriculados no “Novo Programa de Formação de Médicos Latino-americanos”, a ideia de Fidel Castro e Hugo Chávez, que prometeu em 2005 formar 100 mil médicos para o continente. O curso é muito mais prático, e os críticos questionam a qualidade da formação.

O professor Kirk discorda: “A abordagem high-tech para as necessidades de saúde em Londres e Toronto é irrelevante para milhões de pessoas no Terceiro Mundo que estão vivendo na pobreza. É fácil ficar de fora e criticar a qualidade, mas se você está vivendo em algum lugar sem médicos, ficaria feliz quando chegasse algum.”

Há nove milhões de haitianos que provavelmente concordariam.

The Independent

Rombo da indústria chega a US$ 100 bi na balança comercial.

De: Antonio Lassance 

 

E alguns comentaristas econômicos na imprensa diziam que ela não precisava de ajuda.

 

O setor caiu de um superávit comercial de US$ 5,2 bilhões em 2006 para déficit de US$ 94,9 bilhões em 2012.

Em boa parte, signific a que o Brasil está vivendo um fenômeno mundial decorrente da ascensão comercial da China. A exemplo, produtos como secadores de cabelo, ferro de passar roupa  e liquidificadores praticamente já não são produzidos no Brasil. É assim no Brasil, mas é assim também nos Estados Unidos, na Alemanha e no Japão.
Ao mesmo tempo, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Eletroeletrônicos (Abinee), de janeiro a março, as empresas do setor eletroeletrônico abriram 3.350 novas vagas, o que representa um crescimento de 177% em relação ao primeiro trimestre de 2012. Com isso, o número de empregados no setor chegou a 186.320 trabalhadores. As áreas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD) e equipamentos industriais são os segmentos que mais têm contribuído para a expansão do emprego no setor eletroeletrônico.

Os dados abaixo mostram dados por setor que são elucidativos da situação econômica do setor de máquina e equipamentos (dados Abinee):

Dados do setor industrial

O faturamento da indústria elétrica e eletrônica atingiu, em 2012, o montante de R$ 144,5 bilhões, o que significa acréscimo de 5% em relação a 2011. O resultado frustrou as perspectivas iniciais, que indicavam, no final do ano passado, crescimento de 13%.

Faturamento Total por Área (R$ milhões a preços correntes)	2010	2011	2012	2012X  2011
Automação Industrial	3.237	3.725	3.920	5%
Componentes Elétricos e Eletrônicos	9.502	9.828	9.755	-1%
Equipamentos Industriais	18.754	22.272	22.322	0%
GTD *	12.089	13.097	15.307	17%
Informática	39.864	43.561	43.561	0%
Material Elétrico de Instalação	8.909	9.654	9.019	-7%
Telecomunicações	16.714	19.901	22.811	15%
Utilidades Domésticas Eletroeletrônicas	15.307	16.102	17.841	11%
Total	124.376	138.140	144.536	5%

* GTD - Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Dados atualizados pela Abinee em março de 2013 .

As razões para esta diferença entre o que foi previsto e o que foi realizado estão na retração dos investimentos produtivos - atribuída à crise internacional -, e pelo consumo abaixo das expectativas dado os indicadores sociais favoráveis do início do ano. Ressalta-se que os indicadores sociais permaneceram favoráveis durante o decorrer do ano, como a taxa de desemprego, que atingiu 5,5%, em 2012, contra 6,0%, no ano anterior, e o aumento da massa salarial real, que cresceu 6,6% em 2012, tendo como referência os dados do IBGE.

Deve-se salientar que o governo vem atuando para promover o crescimento da atividade econômica, inclusive, com medidas direcionadas especialmente para o setor industrial, entre as quais se destacam:

• Adequação das taxas de câmbio para patamares mais realistas (desvalorização média do Real em relação ao Dólar de cerca de 17% em 2012 sobre 2011);
• Redução da taxa juros, tanto por meio da redução da taxa Selic, como pela atuação dos bancos estatais, que competiram com os privados praticando taxas significativamente mais baixas. A taxa Selic no final de 2011 que estava em 11,00% ficou em 7,25% no final de 2012;
• Lançamento do Programa Brasil Maior, que estabeleceu uma Política Industrial com objetivos claros e métodos de gerenciamento, cujo escopo é a inovação e fortalecimento das cadeias produtivas dos setores industriais;
• Redução dos encargos da folha de pagamento, que favoreceu a fabricação de produtos cuja receita corresponde cerca de 40% do faturamento do setor. Neste caso, o maior impacto ocorrerá no decorrer de 2013;
• Redução dos custos do financiamento ao investimento pelo BNDES, como, por exemplo, o PSI – Programa de Sustentação do Investimento, que contempla a aquisição de máquinas e equipamentos, e cuja taxa de juros ficou em 2,5% ao ano em 2012;
• Redução do IPI para produtos da “linha branca” e materiais de construção.

Todas estas ações foram positivas, porém, insuficientes para alavancar o crescimento industrial e, por consequência, elevar o PIB para a meta de 4% estipulada pelo governo. O crescimento da economia brasileira para 2012 foi de apenas 0,9%, com a indústria recuando 0,8%.

Também, em 2012, chamou atenção a queda da produção da indústria eletroeletrônica de 8,2%, calculada pelo IBGE. A diferença entre os crescimentos do faturamento e da produção pode ser explicada pelas importações que continuaram a ocupar o mercado interno.

A participação das importações de bens de finais no consumo aparente chegou a 21,6%, contra 21,0% em 2011. Deve-se considerar que parte das importações de produtos elétricos e eletrônicos está sendo realizada pelas próprias empresas, portanto embutidas no seu faturamento.

Diante deste quadro, verifica-se que as áreas relacionadas a bens de capital para uso industrial, Automação Industrial, que cresceu 5% e Equipamentos Industriais, que ficou estável no ano de 2012, vis a vis 2011, apresentaram resultados muito aquém da necessidade da ampliação da capacidade produtiva do País. Estes setores previam no final do ano passado crescimento de 14% e 11% respectivamente.

Quanto à Automação Industrial, parte significativa do faturamento ocorreu em função de encomendas realizadas no final de 2011, uma vez que novas encomendas foram escassas, ocorrendo, inclusive, reprogramações e cancelamentos de pedidos. Somente no final de 2012 os negócios foram retomados, devendo gerar faturamento em 2013. Sobre os Equipamentos Indústrias, a frustração do crescimento reflete efetivamente o ambiente “morno” do mercado de bens de capital durante todo este ano. Também neste caso, observa-se a retomada de encomendas no último trimestre do ano.

Além dos Equipamentos Industriais, as áreas do setor eletroeletrônico que tiveram desempenhos modestos foram Informática (0%), Material Elétrico de Instalação (-7%) e Componentes Elétricos e Eletrônicos (-1%).

O comportamento tímido de alguns setores de consumo tem sido justificado pelo elevado nível de endividamento da população, e devido às reduções do IPI de alguns produtos específicos, como, por exemplo, automóveis e produtos da “linha branca”, atraindo os consumidores para estes bens. Destaca-se que, apesar de alguns produtos da área de Material Elétrico de Instalação terem o IPI reduzido, como disjuntores e chuveiros elétricos, esta medida não foi suficiente para alavancar o crescimento desse segmento.

Quanto a Componentes Eletroeletrônicos, estes continuam com dificuldades para concorrer com os importados.

O faturamento das áreas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - GTD - e de Telecomunicações responderam ao crescimento dos investimentos realizados na infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações, respectivamente.

No caso de Telecomunicações, apesar do crescimento de 15% em 2012 comparado com 2011, o desempenho ficou muito aquém do previsto no início do ano (+35%), em parte justificado pelos investimentos das operadoras abaixo das expectativas devido às incertezas causadas pela crise internacional.

Por sua vez, os investimentos em importantes obras de geração e transmissão de energia elétrica têm alimentado a carteira de pedidos dos fabricantes de equipamentos, motivo de crescimento do faturamento na área de GTD nos últimos anos. No entanto, os investimentos em distribuição de energia elétrica não têm acompanhado esta evolução.

Cabecinha no Ombro

Cabecinha no ombro, cantada por Almir Sater e Inezita Barroso. Sater é uma figura emblemática da música brasileira. Inezita é um mito. Uma lenda viva de nossa música. Vale a pena ouvir esse encontro.

Sobre a "Cura Gay" - Marcos Rolim

Durante 20 anos, John Paulk integrou a direção de uma organização homofóbica dos EUA chamada Exodus e foi apresentado por cristãos fundamentalistas norteamericanos como um “ex-gay”. Ele se casou com uma “ex-lésbica” e ganhou dinheiro com palestras, entrevistas e participação em centenas de eventos promovidos pela direita religiosa. A “família perfeita” que eles haviam formado era exibida como a prova do poder de Deus de transformar vidas. Em 2001, entretanto, Paulk foi fotografado em um bar gay em Washington, D.C. Sua carreira como “ex-gay” era uma fraude; assim como muitas outras. A Assembleia Mundial da Saúde retirou a homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais em 1990. Três anos depois, com a nova Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a homossexualidade deixou de ser considerada patologia. Desde então, para a ciência pelo menos, a homossexualidade é manifestação da diversidade humana, ponto. A Associação Psiquiátrica Americana (APA) sustenta que as posições que anunciam a “cura” da homossexualidade não são orientadas por estudos científicos, mas por grupos religiosos e políticos que se opõem à cidadania de gays e lésbicas. Em 2000, a entidade aprovou posição oficial sobre o tema das “terapias reparadoras” ou de “conversão” (Therapies Focused on Attempts to Change Sexual Orientation - Reparative or Conversion Therapies) assinalando: “nas últimas 4 décadas terapeutas “reparadores” não produziram qualquer pesquisa científica rigorosa que oferecesse substância às alegadas “curas”. (...) A APA recomenda que os profissionais éticos devam abster-se das tentativas de alterar a orientação sexual dos indivíduos, tendo em mente o ditado médico: ‘Primeiro, não fazer mal’ ”. Esta conclusão sintetiza o consenso científico sobre o tema que amparou posição adotada no Brasil pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), na resolução nº 1, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas para a atuação dos psicólogos sobre a orientação sexual. Nada disso, entretanto, interessa aos que foram colonizados pelo dogma e que estão dispostos a oferecer sua ignorância e as maldades decorrentes do preconceito em nome de Deus. No século XX, há uma tentativa impressionante de “curar” homossexuais. Ela foi oferecida pelos nazistas. Eles começaram, em 1933, incendiando a biblioteca de Magnus Hirschfeld (1868-1935), o pioneiro médico defensor dos direitos dos homossexuais. Depois, promoveram Ernest Rüdin (1874-1952), psiquiatra autor da lei de esterilização dos “portadores de taras e heredomanias”. Nesta linha “terapêutica”, homossexuais foram submetidos a neurocirurgias, enquanto outros tiveram seus testículos extirpados. A possibilidade de “curar” homossexuais é a mais nova bandeira da bancada evangélica no Brasil. Nulidades como marco feliciano (PCS), joão campos (PSDB) e roberto lucena (PV) lideram mais esta frente de intolerância e apreço pelo ridículo. Não há uma vírgula de amor e compreensão em seu ânimo, apenas o fanatismo dos que foram possuídos pela “verdade” – o mais perigoso de todos os fanatismos, em todos os tempos.

Beijinho Doce

STF paga viagem de jornalista do Globo

Barbosa na Costa Rica

Paulo Nogueira

Eis um caso inaceitável de infração de ética de mão dupla.

Um asterisco aparece no nome da jornalista do Globo que escreve textos sobre Joaquim Barbosa em falas na Costa Rica.

Vou ver o que é o asterisco.

E dou numa infração ética que jamais poderia acontecer no Brasil de 2013.

A repórter viaja a convite do Supremo.

É um dado que mostra várias coisas ao mesmo tempo.

Primeiro, a ausência de noção de ética do Supremo e do Globo.

Viagens pagas já faz tempo, no ambiente editorial mundial e mesmo brasileiro, são consensualmente julgadas inaceitáveis eticamente.

Por razões óbvias: o conteúdo é viciado por natureza. As contas do jornalista estão sendo bancadas pela pessoa ou organização que é central nas reportagens.

Na Abril, onde me formei, viagens pagas há mais de vinte anos são proibidas pelo código de ética da empresa.

Quando fui para a Editora Globo, em 2006, não havia código de ética lá. Tentei montar um, mas não tive nem apoio e nem tempo.

Tive um problema sério, na Globo, em torno de uma viagem paga que um editor aceitou.

Era uma boca-livre promovida por João Dória, e o editor voltou dela repleto de brindes caros, outro foco pernicioso de corrupção nas redações.

Fiquei absolutamente indignado quando soube, e isso me motivou a fazer de imediato um código de ética na editora.

Surgiu um conflito do qual resultaria minha saída. Dias depois de meu desligamento, o editor voltou a fazer outra viagem bancada por Dória, e desta vez internacional.

Bem, na companhia do editor foi o diretor geral da editora, Fred Kachar, um dos maiores frequentadores de boca livre do circuito da mídia brasileira.

Isto é Globo.

De volta à viagem de Costa Rica.

Quando ficou claro que viagens pagas não podiam ser aceitas eticamente, foi a Folha que trouxe uma gambiarra ridícula.

A Folha passou a adotar o expediente que se viu agora no Globo: avisar que estava precaricando, como se isso resolvesse o caso da prevaricação.

A transparência, nesta situação, apenas amplia a indecência.

A Globo sabe disso. Mas quando se trata de dinheiro seus limites morais são indescritivelmente frouxos.

Durante muito tempo, as empresas jornalísticas justificaram este pecado com a alegação de que não tinham dinheiro suficiente para bancar viagens.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Veja o patrimônio pessoal dos donos da Globo, caso tenha alguma dúvida.

É ganância e despudor misturados – e o sentimento cínico de que o leitor brasileiro não repara em nada a engole tudo.

Então a Globo sabe que não deveria fazer o que fez.

E o Supremo, não tem noção disso?

É o dinheiro público torrado numa cobertura jornalística que será torta moralmente, é uma relação promíscua – mídia e judiciário – alimentada na sombra.

Para usar a teoria do domínio dos fatos, minha presunção é que o Supremo não imaginava que viesse à luz, num asterisco, a informação de que dinheiro do contribuinte estava sendo usado para bancar a viagem da jornalista do Globo.

Como dizia meu professor de jornalismo nas madrugadas de fechamento de revista, quando um texto capital chegava a ele e tinha que ser reescrito contra o relógio da gráfica, a quem apelar?

Marcelinho analisa Marcos Feliciano

Marcelinho dá recado para Dilma

Justiça mantém decisão contra mineradora de amianto na Bahia

Do Viomundo por Conceição Lemes

A fazenda de São Félix, com 700 hectares, fica no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, a 410 km de Salvador.

O turista desavisado logo se encanta com este canyon com lago de águas esverdeadas, circundado por imensos paredões. Dá vontade de conhecê-lo melhor de barco, talvez até mergulhar; os apaixonados por pesca logo se perguntarão sobre os peixes que vivem aí.

Só que quem vê paisagem, não vê o seu coração.

Além de uma galeria subterrânea de 200 km de extensão,  esse grande canyon é – acreditem! — o que restou da exploração da primeira mina de amianto no Brasil, a de São Felix, em Bom Jesus da Serra.

Até a década de 1930, o Brasil importava tudo o que consumia desse mineral cancerígeno. Em 1937, esse quadro começou a mudar com a  fundação da Sama (Sociedade Anônima Mineração de Amianto) e a descoberta da mina de amianto de São Felix do Amianto.

Em 1939, começava aí a exploração do amianto no País. Em 1967, a mina foi fechada.

Durante esse período, a Sama, inicialmente explorada pelos franceses da Saint-Gobain/Brasilit, e mesmo depois (o sucessor em interesse atualmente é a empresa nacional Eternit S/A),  não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida. Tampouco adotou medidas para reduzir os prejuízos causados pela mineração e evitar a contaminação da água e do ar.

Em 2009, então, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia entraram com uma ação civil pública contra a Sama (atualmente, chama-se S/A Minerações Associadas, que pertence ao grupo Eternit), por conta dos danos ambientais.

Em liminar, a Justiça Federal em Vitória da Conquista, Bahia, determinou à Sama a realização de uma série de medidas em defesa do meio ambiente e da segurança da população.

A Sama tentou anular a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Porém, por unanimidade,  o TRF-1 ( processo nº 0031223-88.2009.4.01.0000),   manteve a decisão de primeira instância.

A mineradora terá de realizar estudos técnicos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Para isso, informa o Portal Poções, a Sama terá de presentar projeto ambiental pormenorizado, firmado por profissional habilitado e aprovado por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com cronograma de execução e implantação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão ainda:

* Isolamento da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

* Sinalização da área com 30 placas informativas sobre o risco de danos à saúde do local.

* Recolhimento de resíduos de amianto espalhados na propriedade, observando-se todos os cuidados necessários.

* A empresa terá também de isolar todas as escavações provocadas pela atividade mineradora, onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização, indicando Atenção – Água imprópria para consumo humano.

“Aos poucos, o silêncio sobre os males do amianto vai sendo rompido”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),em São Paulo. “Cada vez mais nossas autoridades públicas demonstram coragem  para agir contra os perpetradores da maior tragédia ecossanitária industrial planetária de todos os tempos. Prova disso é a portaria assinada na sexta-feira 26 pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo o amianto no âmbito do MPT.”

Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores (3º) e exportadores (2º) de amianto do mundo.

A extração, antes feita em Poções foi transferida para Minaçu, interior de Goiás, na divisa com o Tocantins. Aí fica a mina de Cana Brava, a única em exploração no Brasil.