Eugenia: uma busca de burilamento humano como se faz na Arte?

em cinema por João Lopes

Eugenia é um termo criado por Francis Galton que significa 'bem nascido'. Para ele é o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as gerações futuras física ou mentalmente. A busca pela perfeição sempre foi inerente à raça humana em todas as suas criações, entretanto quando essa busca reflete-se no próprio homem pode desencadear uma série de equívocos. O documentário 'Homo Sapiens 1900' traz algumas dessas incoerências do pensamento científico de um dos séculos em que a humanidade mais avançou em conhecimento.

 

"A imagem do homem revela o que o distingue dos outros seres: sua habilidade em observar a si próprio. É a sina do homem que ele não só se contente com o que vê, mas que se aborreça com suas imperfeições físicas e mentais." - Homo Sapiens 1900

'Homo Sapiens 1900' é um documentário do diretor sueco Peter Cohen, lançado em 1998, feito com arquivos de fotos e trechos de filmes para narrar a tentativa de 'higiene racial' que atravessou a Europa na passagem do século XIX para o XX. Sabidamente, o século XIX foi um século de grandes modificações para toda a humanidade, movimentos de independência, a invenção da lâmpada incandescente por Thomas Edison, a primeira iluminação urbana em Paris, a Revolução Liberal na França, a publicação de Darwin de a 'Origem das espécies' que revolucionou o mundo científico à época, a publicação do manifesto comunista de Marx etc. Uma sensação de evolução era palpável por todos.

O racismo científico foi uma tentativa dos cientistas da época de explicar as diferenças básicas entre os seres humanos. Em 'Homo Sapiens 1900' fica claro, os mais diversos cientistas que, em lugares diferentes da Europa, trouxeram caráter de ciência ao pensamento comum, à época, de que havia uma diferença biológica para a inferioridade entre as raças humanas. Na Suécia, por exemplo, fora criado um Instituto de Biologia, que fez reviver as pesquisas das origens raciais suscitadas inicialmente pelos Alemães, além de seus ideais científicos, havia o orgulho de manter limpo seu sangue nórdico, dados antropológicos e características étnicas eram avaliadas pelo Instituto, afim de estabelecer padrões para o posterior aperfeiçoamento da raça. Não obstante, a 'higiene racial' foi integrada ao movimento na política social sueca, indivíduos com características inferiores deveriam ser proibidos de se reproduzir e a seleção de crianças também foi adotada.

No documentário, é nítida a grandiosidade que o ideário de higiene racial havia ganhado por toda a Europa e, além dela, ganhava força no mundo. Um dos exemplos mais gritantes dessa busca por um aprimoramento da raça humana, é quando nos é apresentado o Dr. Haiselden que se recusava a operar bebês recém-nascidos com deficiências ou doentes baseado na premissa: “às vezes, salvar uma vida é um crime maior que tirá-la.” Acreditava-se, numa busca quase insana, em um surgimento de uma raça ariana, que, mais tarde, iria influenciar Hitler.

A lei de esterilização foi também um dos métodos adotados por diversos países. Na América do Norte, Charles Davenport, biólogo e zoólogo, defensor do pensamento eugenico pregava que era preciso eliminar traços hereditários inferiores, foi, então, estabelecida uma lei de esterilização compulsória que obrigava indivíduos com características inferiores de inteligência, comportamento, entre outros, para o padrão da época, a fazerem a esterilização.

Tal busca por aperfeiçoamento da raça humana, eliminando seres menos dotados de capacidades físicas ou intelectuais justificava também a escravidão dos negros e dos índios. No Brasil, por exemplo, posteriormente, falava-se em embranquecimento como forma de salvação da civilização que nascia. É claro que, à época, não se pensava, pelo menos naquele momento, na incoerência que era o desejo de controlar uma raça humana tornando-a perfeita.

No período Clássico da Arte Grega, por exemplo, buscava-se à perfeição e a inteligência, o artista grego criava uma Arte de elaboração intelectual em que predominava o ritmo, a busca incansável pela simetria, pelo racionalismo e o amor à beleza. O período Clássico influenciou tantas outras correntes artísticas ao longo dos séculos, e, notadamente, influenciou também movimentos como o racismo científico. Predomina na mente humana o ideal inalcançável de simetria, neste caso manifestado expressamente no desejo de controlar a raça para aperfeiçoá-la.

A eugenia representa, sem dúvida, uma tentativa da própria raça humana de eliminar as imperfeições, expressando perfeição e excelência, burilar a si mesma. Com os avanços científicos contínuos a eugenia perdeu sua força na comunidade científica, mas deixou no mundo as mazelas de uma busca desordenada pela perfeição que, como sabemos, representou um dos maiores genocídios da história da humanidade com o Nazismo de Hitler.

“Não podemos ignorar indícios de que Jango foi assassinado”, diz ministra

Já existem provas de que Jango foi monitorado por forças de repressão do Cone Sul, garante Maria do Rosário | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte

Perto de completar um ano de trabalho desde a sua instalação, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência para colher depoimentos das vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul. Familiares e torturados pelo regime que ainda vivem compareceram ao auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) para reviver os anos de chumbo. O ato teve abertura solene pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que salientou a importância do trabalho de investigação da Comissão para recontar a história do país.A Audiência Pública Complementar da Comissão Nacional da Verdade foi conjunta com a Comissão da Verdade do RS e previu essencialmente consolidar dados e depoimentos sobre a Operação Condor e a morte do ex-presidente João Goulart.

Conforme a ministra Maria do Rosário, o caso Jango tem que ser aprofundado. “Eu acredito que não podemos desconhecer os indícios de que João Goulart tenha sido assassinado. A Comissão da Verdade e MPF (Ministério Público Federal) devem ir a fundo nestas investigações. Foi um presidente deposto, era um democrata, tinha sido eleito e na sua memória estão mortes e torturas que muitos brasileiros vieram a sofrer”, disse.

Segundo Maria do Rosário, ainda que o MPF e a Comissão da Verdade ainda estejam em fase de investigação, o caso de Jango já pode ser tratado como assassinato. “Ainda que, com tantos anos de sua morte, não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado. Porque, de que ele foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão de todo Cone Sul, já temos provas”, disse.

Outro debate erguido na solenidade de abertura da audiência foi sobre a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição a agentes do governo que cometeram crimes durante a ditadura e foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).“Os resultados deste trabalho serão analisados pela sociedade brasileira e poderemos ter um destino para os torturadores diferente do que diz atualmente a Lei de Anistia”, falou.

Manifestações no plenário cobraram responsabilização de agentes ligados à ditadura militar | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Apesar de sugerir a possível penalização dos agentes que cometeram crimes de tortura entre 1946 até 1988, período de análise da comissão, o julgamento e punição não estão previstos na Lei Federal que criou a Comissão da Verdade no Brasil. “É natural que as vítimas e familiares possam buscar ações judiciais. Como a Lei de Anistia não permite isso hoje, os resultados da Comissão da Verdade poderão dar condições para a sociedade fazer isso”, explica Maria do Rosário.

“A Lei de Anistia ainda pode ser revista”, diz Tarso Genro 

“Vozes importantes” do STF estão dispostas a rever Lei da Anistia, 

garantiu governador gaúcho Tarso Genro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A Lei de Anistia do Brasil foi interpretada desta forma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao julgar os embargos declaratórios interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da lei. Também presente ao ato, o governador Tarso Genro foi incisivo ao abordar o tema. “A Lei de Anistia não pode perdoar os torturadores. Esta visão foi consagrada pelo STF, mas é uma decisão que pode ser mudada. Eu aposto que será mudada”, disse o ex-ministro da Justiça. Segundo Tarso Genro, “vozes importantes do STF” estão dispostos a rever a decisão.

Já Maria do Rosário preferiu não aprofundar a posição do governo federal sobre a decisão do STF sobre a Lei de Anistia. “Esta posição do governador é corajosa. Mas o governo federal prefere esperar o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Reconhecemos como legítima a posição do governador mas, como envolve outro poder, preferimos esperar”, afirmou a ministra.

A Comissão Nacional da Verdade tem até 2014 para investigar os abusos e violações cometidas no Brasil durante o período de 1946 até 1988, em especial na época da ditadura militar, em 1964. O coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que “não temos inocência no que estamos fazendo”. Ele disse que o trabalho será sintetizado em um relatório que surtirá efeitos na sociedade. “A competição que a mídia faz atrás de documentos para tentar dizer que não sabíamos de determinados fatos é legítima, mas estamos atentos. Temos acesso a todos os documentos porque somos uma Comissão constituída por lei”, salientou.

Apesar de poder exigir documentos de organismos públicos e privados e convocar depoimentos de pessoas envolvidas na ditadura militar, a escassez de informações e a forma com que muitos foram mortos na época dificultam o trabalho de investigação. A representante da Comissão que apura as violações junto às comunidades indígenas e camponesas, Maria Rita Kehl, salienta que algumas particularidades regionais ou setoriais também influenciam na busca pela verdade. “Em locais como a Amazônia, por exemplo, se misturam disputas com fazendeiros locais, violações por motivação política. Há uma dificuldade em encontrar evidências, documentos ou colher depoimentos”, disse. Segundo ela, outro aspecto que é possível afirmar antes do relatório acabar é que, “a ditadura militar, em termos de violência do estado, apenas agravou práticas de ocupação de concentração da terra existentes em toda a história do Brasil”.

Assinatura do termo de cooperação técnica entre as Comissões Nacional e Estadual foi uma das atividades promovidas em audiência pública na capital | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Após a solenidade, a audiência pública conjunta com a Comissão da Verdade do RS coletou testemunhos das vítimas da ditadura militar em Porto Alegre. Esta etapa teve um acompanhamento voluntário de profissionais da Associação de Psicanalistas de Porto Alegre. Nas audiências da Comissão Nacional da Verdade geralmente não existe a garantia de atendimento psicológico às vítimas que voltam no tempo da repressão ao contar suas histórias. Dificuldade que será superada a partir de 25 de abril, quando será instalada a Clínica do Testemunho, para apoio aos familiares ou vítimas da ditadura que contribuem com informações para a Comissão Nacional da Verdade.

Carlos Araújo diz que foi torturado na presença de empresários

Em depoimento à Comissão da Verdade, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. “O núcleo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) financiava a OBAN (Operação Bandeirantes) e o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Um dos integrantes da cúpula da Fiesp na época está lá até hoje, Nestor Figueiredo. Além de financiar, eles incentivavam a tortura pessoalmente. Não foram poucos que foram para as salas de tortura”, afirmou.

Tortura dos tempos de ditadura foi alimentada por “direita raivosa” 

que existe até hoje, diz Carlos Araújo | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Carlos Araújo contou em sua residência em Porto Alegre, em duas horas de conversa com os representantes da Comissão da Verdade, as torturas que sofreu. Nesta segunda-feira, no entanto, ele optou por abreviar seu testemunho, salientando apenas que fez questão de enfrentar as dificuldades de saúde para rever amigos de luta e dizer que acredita no trabalho da Comissão. “Ela vai apurar o que aconteceu. E também tem um cunho político. Não tem como não ter, uma vez que a tortura foi alimentada pela direita raivosa que está entre nós até hoje”, disse, sobre o peso político do futuro relatório.

Depois de ouvir o ex-parlamentar, o coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro garantiu que “o financiamento da repressão é uma das linhas de trabalho da comissão” — uma linha “delicadíssima”, segundo ele. “Não achamos que seja conveniente revelar tudo a cada audiência pública”, disse Pinheiro.

Também foram ouvidos outros ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, entre eles Antonio Lucas de Oliveira, Suzana Lisboa e Paulo de Tarso Carneiro. “Eu ouvi, e às vezes ainda ouço, os gritos de dor de um torturado ao som do hino nacional”, disse Antonio Lucas de Oliveira, professor de história preso durante o regime militar por ter abrigado em sua casa um militante de esquerda.

Suzana Lisboa cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração 

com os comitês de familiares de vítimas | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já Suzana Lisboa, ex-esposa de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. “Fizemos apenas uma reunião desde a instalação da Comissão. Tem coisas que viemos a saber pela imprensa depois. Eu gostaria de saber se podemos conversar sobre isso agora?”, falou, quebrando o protocolo dos depoimentos.

Familiares de vítimas cobram mais diálogo da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Suzana, as investigações sobre a ditadura militar nos estados são feitas pelas comissões estaduais, mas de forma complementar, devido a falta de estrutura local. “Nós não temos acesso aos arquivos que estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Temos déficit de pessoal. Gostaríamos de saber se a Comissão Nacional vai deixar para nós isso, porque se for, ficará muito difícil conseguirmos fazer em pouco tempo”, criticou.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro disse que o trabalho das comissões estaduais é fundamental para complementar o trabalho, mas as investigações são feitas pela Comissão Nacional. “Quaisquer novas informações ou casos que surgirem na apuração das comissões estaduais irão qualificar o nosso relatório e dar a verdade de forma mais completa”, ressaltou.

Novas informações qualificam relatório da Comissão Nacional, 

acentua Paulo Sérgio Pinheiro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O coordenador da Comissão Estadual, Carlos Guazzelli, apresentou um relatório sobre as primeiras conclusões do grupo. Dados compilados desde o ano passado indicam que mais de 300 pessoas foram presas durante o regime militar. Ao todo seis pessoas foram ouvidas. “Ainda é pouco perto do que gostaríamos, mas estamos sanando a falta de pessoal com um convênio com a Faculdade de História da Ufrgs. Em breve teremos como fazer mais”, disse.

Fiscais flagram escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

Ao todo, 28 bolivianos foram libertados produzindo peças para a GEP, empresa formado pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence a grupo que representa grife internacional

Por Daniel Santini | Categoria(s): Notícias

Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A Repórter Brasil acompanhou o flagrante. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli. A fiscalização aconteceu na mesma semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

Ao todo, 28 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes. Fotos: Anali Dupré

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira, 21.

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Registro de dívida de passagem e visto (clique para ampliar)

Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta-feira (22), encaminhou nota pública em que afirma que ”repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra a nota divulgada no fim da tarde)*.

A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (leia posicionamento na íntegra). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e visto de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, alguns dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

Pagos por produção, trabalhadores continuaram costurando mesmo durante a fiscalização

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda-feira à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

A desembargadora Ivani Contini Bramante, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

Indenizações 
Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias em média de R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

Trabalhador em um dos quartos localizados ao lado da oficina

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

A GEP é uma das empresas signatárias da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.

Pedido com o nome da empresa GEP, dona das marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli

Barbosa afirma que a Lei de Anistia pode ser modificada

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa  (José Cruz/ABr)

Leandro Melito - Portal EBC

 

Brasília - A Lei de Anistia brasileira de 1979 pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira (28) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Durante coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros na capital federal, Barbosa destacou que esteve ausente durante a ratificação da lei em 2010, mas garantiu que votaria contra. Ele ressaltou que os magistrados de agora não são os mesmos daquele período, assim como as condições atuais são outras. “Se existisse um requerimento para mudar essa normativa, o STF o faria”, afirmou Barbosa.

Deputada Luiza Erundina defende a revisão da Lei de Anistia(Valter Campanato/ABr)

O máximo representante do Supremo estimou que uma variação ou anulação da lei poderia ocorrer nos próximos cinco anos. O pronunciamento de Barbosa ocorre um ano depois que o governo federal descartou qualquer tipo de discussão, nacional ou internacional sobre a Lei de Anistia que exonerou os responsáveis de abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.

 

Legislativo

A deputada federal Luisa Erundina (PSB-SP) considera que a lei precisa ser revista no artigo que incluiu entre os anistiados os torturadores que cometeram crimes de lesa humanidade . “Nós precisamos enfrentar a Lei de Anistia. Ela é uma lei manca, ela anistiou as vítimas da repressão política do Estado brasileiro e os torturadores, os que violaram os direitos humanos”.

Um projeto de Lei de autoria da deputada prevê a revisão da Lei está está com parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “É preciso que a sociedade se expresse se manifeste e exija que o Estado brasileiro e o Congresso Nacional, que foi quem fez a Lei de Anistia, reveja aspectos dessa lei que está impedindo que se chegue à Justiça de Transição em relação a punição dos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade”.O Brasil já foi cobrado sobre a punição desses crimes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

Erundina integra a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que 50 mil pessoas foram de alguma forma afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a Ditadura Militar. Os dados foram divulgados durante reunião nesta segunda-feira (25) em Brasília. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

* Com informações da agência pública de Cuba, Prensa Latina

Vozes brasileiras - Joyce comenta morte de E. Santiago e @s cantor@s do Brasil

A perda - irreparável para quem ama a música do Brasil - do querido Emílio Santiago leva a uma reflexão: onde estão as novas vozes brasileiras? Onde anda o nosso jeito de cantar? aquele onde o(a) cantor(a) canta com sua própria voz, ou seja, com a voz que tem, aquela mesma com a qual ele, ou ela, falam?

Disse o sábio Elton Medeiros no texto do livreto que acompanha o CD 'Samba Sincopado', de Ana Martins: "A vida brasileira, ainda no início de sua cultura humana, viu-se contaminada pela música. Através do imaginário de seu povo, criou características para as artes de compor e interpretar obras musicais, o que significa o surgimento de uma escola para exprimir, bem ao nosso jeito, nossas vocações".

Não vemos mais essas características facilmente por aí. Hoje, seja nos concursos de talentos, seja nos lançamentos de novos artistas, o que se vê é uma profusão de vozes emitindo vibratos, vozes de quem estudou canto, vozes padronizadas em jeitos de cantar que são iguais em qualquer lugar do planeta, sem a marca do canto brasileiro, sem o suingue que é tão nosso, sem a síncope que é a nossa assinatura. Pior, sem alma. Quantidade não é problema: nunca se cantou tanto. Qualidade também não: não é que as pessoas não saibam mais cantar. O problema é que é tudo mais do mesmo.

Não estou cobrando que apareçam cantores e cantoras geniais como os que tivemos no século XX. Eras de ouro não duram para sempre, bem sei. Muito menos prego uma volta ao passado recente. Mas que as novas vozes brasileiras possam ao menos conhecer este legado, dar continuidade - e renovar esta cena, se quiserem e forem capazes.

escrito por joyce 

PSDB e PSOL se unem contra blogosfera

por Miguel do Rosário, nO Cafezinho e Viomundo

Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O Globo – 20/03/2013

BRASÍLIA O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:

- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.

*****

Diz o Miguel:

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí?

A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que?

Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.

Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo: intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal; constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos; atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.

Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.

A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmaras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.

É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.

O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!

PS do Viomundo: Apesar de não aceitar verbas publicitários de governos, empresas ou órgãos estatais, o Viomundo defende os mesmos princípios do Miguel do Rosário: a pluralidade e a diversidade da mídia que são incompatíveis com a concentração de verbas aparentemente defendida, quem diria, por um senador do PSOL!

Cade condena Ecad e associações de defesa dos direitos autorais por formação de cartel

Agência Brasil

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, nesta quarta-feira (20/3), o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e seis associações de defesa dos direitos autorais por formação de cartel e fechamento de mercado. Com um placar de 4 votos a 2, o conselho multou em R$ 38 milhões as entidades.

O Ecad terá de pagar cerca de R$ 6,4 milhões por cartelização e abuso de poder. Cada associação foi multada em R$ 5,3 milhões por formação de cartel. O processo foi instaurado em 2010 pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Na avaliação dos conselheiros, o Ecad e as associações não apenas fixam valores altos para a execução de obras artísticas como impedem a filiação de novas associações representativas. De acordo com o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, relator do caso, a Lei de Direito Autoral permite ao Ecad controlar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, mas não autoriza o tabelamento abusivo de preços.

No voto, o conselheiro destacou que a livre negociação de preços seria mais eficiente em termos econômicos, permitindo a cobrança de taxas mais acessíveis aos usuários e dificultando abusos de poder de mercado. As tabelas de valores cobrados por tipo de usuário e os critérios de cálculo de direitos autorais, disponíveis na página do Ecad na internet, foram usadas como provas do acordo de fixação de preços. De acordo com o conselho, o estatuto do Ecad também serviu de base para a condenação, porque a entidade prevê percentuais mínimos de número de filiados e de titularidade de bens intelectuais para a filiação de novas associações representativas.

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Depoimento de ex-deputado reforça indícios da participação dos EUA no golpe

Zarattini (direita) pediu ajuda para levar o tema à Comissão Nacional da Verdade (Foto: Assembleia Legislativa)

Em audiência pública da Comissão da Verdade de São Paulo, Ricardo Zarattini contou ter sido interrogado por diplomata americano em 1968

Por: Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual 

 

São Paulo – O ex-militante e ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT), afirmou hoje (19) que um membro da diplomacia norte-americana no Brasil, Richard Melton, o interrogou enquanto esteve preso no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (Dops-PE), na cidade do Recife, no ano de 1968.

“Eu afirmo com certeza que era ele. Me perguntou porque eu não gostava dos Estados Unidos e mais nada”, disse o deputado em depoimento para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa. Ele explicou que, à época, era preso político e membro do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCR), que se propunha a liderar um movimento trabalhista revolucionário no campo, na Zona da Mata canavieira de Pernambuco. “Tinha ele e outro americano, eu não conhecia nenhum dos dois. Foi na sala do delegado Moacir Sales de Araújo”. O delegado Araújo era o diretor do Dops de Pernambuco.

Melton foi funcionário do consulado norte-americano em Recife no período entre 1967 e 1969 e seu reconhecimento por Zarattini se deu quando o norte-americano foi indicado ao cargo de embaixador do país no Brasil pelo governo dos Estados Unidos, após o término do regime, no governo do presidente José Sarney (1985-89). Melton se tornou embaixador em 1989. 

“O que me levou a procurar a comissão foi a publicação, pelo Jornal do Brasil, à época, de um ofício do Ministério da Justiça ao Itamaraty, que afirmava que as apurações revelavam que Melton nunca haveria pisado no Dops”, explicou o deputado. Ele afirmou que espera que isso seja apurado, inclusive pela Comissão Nacional da Verdade. “Gostaria de encontrar mais informações sobre isso, para que haja investigação junto ao Ministério da Justiça e à Comissão Nacional da Verdade.”

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O deputado estadual e presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), lembrou que, em 1989, o secretário-executivo do Ministério da Justiça era José Paulo Cavalcante Filho, que hoje integra a Comissão Nacional da Verdade. “Com isso fica mais fácil de cruzar informações”, ponderou.

Multinacional da tortura

O coordenador da assessoria da Comissão Rubens Paiva e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, afirmou que a Operação Condor, que delimitava ações conjuntas entre governos autoritários da América do Sul, começou antes de da década de 1970, quando as ditaduras chilena e uruguaia (1973) e argentina (1976) foram deflagradas.

“A intervenção dos EUA nas ditaduras latino-americanas não ganha apenas notoriedade pela coordenação de ações. Há muito mais que isso, ouvimos relatos de agentes da repressão brasileira que afirmavam que havia cursos, de em média dois anos de formação, de prática de tortura.”

Ele afirmou que, antes da existência em si da operação, os cursos abordavam técnicas de espionagem e interrogatórios, que eram ministrados nos Destacamentos de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo Seixas, os relatos confirmaram que, muitos dos técnicos dos cursos, eram norte-americanos e só falavam inglês. “Antes de 1973 [ano dos golpes militares nestes países], alunos uruguaios e chilenos passaram por estes cursos, juntos com brasileiros.”

Ivan Seixas lembrou o caráter da repressão no Brasil, que era colocada em prática através da violência institucionalizada. “A questão dos instrutores de tortura não era sistemática, mas sim sistemática. Assim havia presença de 'professores' alemães, israelenses, ingleses. Era uma grande multinacional da tortura.” Ele destacou o caráter da orientação da política de Estado para a repressão. “Não existem porões da ditadura, mas sim uma política institucional da tortura. Era assim que mantinham o controle e o terror.”

“Os Estados Unidos afirmavam que havia um perigo de infiltração comunista no Brasil em 1964. Isso é mentira! E é importante que todos, inclusive a juventude saibam disso, saibam o porquê destes tantos anos de ditadura”, disse Zarattini ao comentar uma matéria do jornal A Folha de S. Paulo no dia 17 de março de 1966, que trazia informações sobre a embaixada norte-americana no Brasil e os perigos da “infiltração comunista” que esta via com o governo do presidente João Goulart (1961-64). O golpe ocorreu no dia 31 do mesmo mês.

Um dos quinze

Zarattini foi um dos quinze presos políticos trocados pelo embaixador norte-americano no Brasil Charles Burke Elbrick, sequestrado em 1969. Em 1968, após o episódio com Melton no Dops de Pernambuco, foi preso no Quartel Dias Cardoso, também em Recife. Formado em engenharia, começou a ensinar matemática e português aos cabos e sargentos, que precisavam passar por provas de conhecimentos específicos.

“Fiquei conhecido como o 'professor', e por isso fui taxado de subversivo”, contou. Ele foi levado para uma base da Aeronáutica depois do episódio. “E aí, meus amigos, era pau, pau de arara, choque”, contou. Após fugir da prisão com a ajuda de dom Helder Câmara, ficou escondido no Convento das Dorotéias, em Pernambuco, até voltar para São Paulo, em 1969, onde foi preso novamente, na Operação Bandeirantes (Oban), que se tornaria o Doi-Codi de São Paulo. Foi levado preso para o Rio, de onde saiu apenas após o sequestro de Elbrick.