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| Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (José Cruz/ABr) |
Leandro Melito - Portal EBC
Brasília - A Lei de Anistia brasileira de 1979 pode sofrer modificações
e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira
(28) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Durante coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros na
capital federal, Barbosa destacou que esteve ausente durante a
ratificação da lei em 2010, mas garantiu que votaria contra. Ele
ressaltou que os magistrados de agora não são os mesmos daquele período,
assim como as condições atuais são outras. “Se existisse um
requerimento para mudar essa normativa, o STF o faria”, afirmou Barbosa.
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| Deputada Luiza Erundina defende a revisão da Lei de Anistia(Valter Campanato/ABr) |
O máximo representante do Supremo estimou que uma variação ou anulação
da lei poderia ocorrer nos próximos cinco anos. O pronunciamento de
Barbosa ocorre um ano depois que o governo federal descartou qualquer
tipo de discussão, nacional ou internacional sobre a Lei de Anistia que
exonerou os responsáveis de abusos de direitos humanos cometidos durante
a ditadura militar entre 1964 e 1985.
Legislativo
A deputada federal Luisa Erundina (PSB-SP) considera que a lei precisa
ser revista no artigo que incluiu entre os anistiados os torturadores
que cometeram crimes de lesa humanidade . “Nós precisamos enfrentar a
Lei de Anistia. Ela é uma lei manca, ela anistiou as vítimas da
repressão política do Estado brasileiro e os torturadores, os que
violaram os direitos humanos”.
Um projeto de Lei de autoria da deputada prevê a revisão da Lei está
está com parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados. “É preciso que a sociedade se expresse se
manifeste e exija que o Estado brasileiro e o Congresso Nacional, que
foi quem fez a Lei de Anistia, reveja aspectos dessa lei que está
impedindo que se chegue à Justiça de Transição em relação a punição dos
responsáveis pelos crimes de lesa humanidade”.O Brasil já foi cobrado
sobre a punição desses crimes pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
Erundina integra a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça,
subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os
trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão Nacional da
Verdade (CNV) estima que 50 mil pessoas foram de alguma forma afetadas e
tiveram direitos violados pela repressão durante a Ditadura Militar. Os
dados foram divulgados durante reunião nesta segunda-feira (25) em
Brasília. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também
familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de
1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.
* Com informações da agência pública de Cuba, Prensa Latina
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