Não sou constitucionalista, mas me permito a opinar que a tal PEC 33 está sendo criticada por quem não a leu e as manchetes não refletem o que ela propõe. Intuitivamente, acho a proposta estranha, mas a leitura do texto mostra que a ideia não é escabrosa.
O texto original da PEC pode ser lido AQUI
Uma breve e boa síntese da proposta pode ser lida AQUI .
A PEC não permite ao Congresso derrubar ou confirmar decisões do STF, refere-se à confirmação, ou não, de emendas constitucionais. O Judiciário não é o Poder Constitucional Originário, e sim a Constituinte, ou o Legislativo. Portanto, não é absurdo permitir que o Congresso Nacional participe dos processo de decisão sobre a constitucionalidade das emendas. O fato é que o STF, há algum tempo, resolveu legislar. Credenciado pela grande mídia como uma "Casa de Sábios", o Supremo se acha um verdadeiro "Conselho Jedi", que decide sobre o certo e o errado. Não me parece que o Judiciário seja um poder muito melhor que o Legislativo ou o Executivo. No fim das contas, são todos produtos de uma mesma sociedade e defendem a sua manutenção, o que não impede que ocorram atritos e conflitos.
A proposta, ao menos, lança um debate sobre o nosso judiciário, que se acha acima de tudo e de todos. Não é sobre a constitucionalidade da proposta que quero me posicionar (até porque não tenho alcance para tanto) apenas alerto, para o fato de que a grande mídia, mais uma vez, informa mal e muita gente se pronuncia sobre algo que sequer chegou a ler.
Tô cansado disso.
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