Para o relator, o ex-ministro Nilmário Miranda, não se pode "premiar quem deu causa à barbárie"
São Paulo – Por unanimidade (12 votos a zero), a Comissão de Anistia,
do
Ministério da Justiça, negou o pedido de José Anselmo dos Santos para
ser
declarado anistiado político. Também foi indeferido o pedido de
reparação
econômica no valor de R$ 100 mil. Foram 12 votos contra o pedido de Cabo
Anselmo, naquele que provavelmente foi o mais emblemático dos
julgamentos feitos pela comissão. O relator do processo, Nilmário
Miranda, ex-ministro da Secretaria de
Direitos Humanos, foi explícito ao argumentar que seria um contrassenso o
Estado brasileiro pedir desculpas a quem colaborou com a ditadura:
“Seria
premiar quem deu causa à barbárie. Não cabe reconhecer anistia e
indenizar uma
pessoa que participou ou concorreu em atos como esse”. Teve o apoio do
secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia,
Paulo Abrão: "É
juridicamente impossível o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos
direitos humanos”.
Ainda segundo o relator, exatamente por ter participação
comprovada em ações que violaram os direitos humanos, o ex-marinheiro não
poderia ser anistiado. “Esta comissão reconhece a
declaração de anistiado político e pedido de desculpas do Estado a quem foi
perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistemática para a tortura,
perseguição de pessoas e perpetração de outros ilícitos”, argumentou.
No pedido de anistia protocolado em 2004 no Ministério
da Justiça, Anselmo alegou que, antes de colaborar com a ditadura, foi
perseguido e
preso. Só em 1971, depois de sua prisão, teria passado a ajudar o
regime. Hoje com 70 anos, ele não compareceu à sessão e foi representado
pelo advogado, Luciano Blandy.
Durante o julgamento, uma testemunha, o jornalista Mário Magalhães,
divulgou o aúdio de uma entrevista feita em 2001 com o ex-diretor do
Dops Cecil Borer, que morreu dois anos depois. Nessa entrevista, o
agente afirmou que Anselmo trabalhava para o governo já em 1964:
"Trabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a
americana (referência à CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos)".
Com informações do Ministério da Justiça
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