O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
e a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
consideram justa a condenação dos executores dos líderes extrativistas
José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva,
assassinados há dois anos no Pará. Mas, ao mesmo tempo, consideram grave
que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até o momento.
Saudamos a decisão imediata do Ministério Público de oferecer recurso
diante da absolvição do acusado de ser o mandante do crime. Estamos
conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por
interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por
este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a
responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos
autores intelectuais ou mandantes da execução.
O casal assassinado era assentado da reforma agrária, se dedicava à
produção sustentável de castanha na reserva ambiental
Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei, e defendia a exploração sem
destruição da mata.
A absolvição do mandante desse crime traz como conseqüência a
sensação de impunidade no que se refere a homicídios de trabalhadores na
zona rural. E, ainda, prejudica a luta de trabalhadores que defendem a
geração de renda com preservação da floresta.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de
Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seguirão
acompanhando os desdobramentos do caso.
Brasília, 5 de abril de 2013
Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário
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