Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a
proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém
gosta de ver aumentadas as suas despesas... Era esperado portanto que o
anúncio fosse acompanhado de reações negativas.
Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos
mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da
maior parte de nossos impostos.
Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria
dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita
própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos
dos governos estadual e federal, altamente intermediadas
"politicamente".
Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair
dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São
Paulo.
A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do
ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos
serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus
eleitores a dívida e o custo das alianças...
Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais
impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.
De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços
públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município
vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada
junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar
no controle social do orçamento público?
Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.
Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.
De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um
boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento
econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do
mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.
Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são
descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem
localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta
captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou
nos últimos anos, reajustando o IPTU.
Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da
política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha
imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e
a expulsão de moradores de seus bairros?
A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?
Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da
cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que
possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores
destes domicílios?
Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.
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