Projeto de lei de Nabil Bonduki quer trocar nome do segundo presidente da ditadura que governou o País entre 1964 e 1985 por Minhocão
Iuri Pitta - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A extinção do Elevado Costa e Silva pode começar pelo
nome. Aproveitando a efeméride dos 49 anos do golpe militar que derrubou
o presidente João Goulart, o vereador paulistano Nabil Bonduki (PT)
apresenta nesta segunda-feira, 1, projeto de lei para renomear como
Minhocão o viaduto construído pelo então prefeito Paulo Maluf cuja
demolição foi proposta pela gestão Gilberto Kassab (2006-2011).
Arthur da Costa e Silva foi o segundo presidente militar do regime
que governou o País entre 1964 e 1985. Era da chamada linha-dura do
Exército e foi quem editou o Ato Institucional 5 (AI-5) em dezembro de
1968, desencadeando a onda de repressão política mais violenta dos
chamados anos de chumbo. No ano seguinte, sofreu um derrame e morreu
meses depois, em dezembro. Maluf inaugurou o elevado em 1971 e, desde
então, uma série de governantes da capital cogitam a demolição do
viaduto.
Para Nabil, que é professor de arquitetura e urbanismo da USP,
mudar o nome do elevado também seria um primeiro passo para discutir o
papel do Minhocão para a cidade. "É preciso rediscutir o uso do elevado,
que é ruim durante o dia, mas importante como área de lazer à noite e
aos domingos", disse o vereador. "Não necessariamente seria preciso
demolir o Minhocão. Tirar esse estigma, esse vínculo com o regime
autoritário é um passo para repensar e olhar o elevado de outra forma."
Nas últimas duas legislaturas, outros dois projetos tentaram alterar o
nome do elevado, mas não chegaram a ser aprovados. Em 2008, a então
vereadora do PT Soninha Francine fez proposta idêntica à de Nabil. Dois
anos depois, o hoje secretário municipal Eliseu Gabriel (PSB) quis
trocar o nome de Costa e Silva pelo do presidente argentino Néstor
Kirchner, morto em 2010.
Outras vias. O parlamentar também vai propor
alterações na legislação municipal para facilitar a mudança de
denominação de outras vias públicas que façam menção a pessoas ligadas à
violação de direitos humanos. Hoje, é proibido trocar o nome de uma rua
ou avenida, exceto em casos específicos, como termos que exponham a
comunidade ao ridículo ou se duas localidades tiverem a mesma
denominação. A assessoria do vereador está levantando a quantidade de
vias públicas que hoje fazem menção a nomes envolvidos na repressão
política.
A última ponte da Marginal do Tietê, hoje identificada como Ponte
Imigrante Nordestino, até o ano passado levava o nome do general Milton
Tavares de Souza, que foi diretor do Centro de Inteligência do Exército
(CIE) no governo Emílio Garrastazu Médici, outro oficial da linha-dura, e
era suspeito de envolvimento direto com ações de tortura. A mudança foi
proposta em 2006 pelo então prefeito José Serra (PSDB) - que era
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964 e teve de se
exilar após o golpe - e aprovada com apoio da base de Kassab na Câmara.
Uma praça na Vila Maria, zona norte, no entanto, ainda mantém o nome do
oficial - essa repetição do nome é que permitiu a mudança do nome da
ponte.
Na Vila Leopoldina, uma travessa sem saída da avenida que identifica
ao bairro leva o nome do delegado Sérgio Paranhos Fleury. O policial
chefiou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) nos anos mais
agudos da repressão política e foi acusado de atuar no Esquadrão da
Morte, grupo que praticava execuções à revelia da Justiça.
Um trecho da Marginal do Tietê, sentido Ayrton Senna, é oficialmente
chamada de Presidente Castelo Branco, marechal que assumiu a vaga de
Goulart em 1964 e editou os primeiros atos institucionais da ditadura. O
general Golbery do Couto e Silva, um dos ideólogos do regime, é
homenageado em uma avenida no Grajaú, zona sul. Uma praça no Itaim-Bibi,
também na zona sul, leva o nome do almirante Augusto Rademaker, um dos
oficiais da junta militar que governo o País após o derrame de Costa e
Silva, em 1969.
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