Iphan cria área de proteção no entorno de Brasília

Dando continuidade ao processo de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, pelo Governo do Distrito Federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco – foi criada uma zona de proteção à área tombada. Portaria do Iphan publicada na quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União, garante visibilidade do horizonte a partir da área tombada e o inverso, ou seja, a visibilidade do Plano Piloto de mirantes naturais em seu entorno.

De acordo com o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, o objetivo da portaria, assinada pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, foi, entre outros, evitar que o Plano Piloto de Brasília se transformasse “numa ilha cercada de prédios enormes por todos os lados”. Segundo Gastal, a partir de agora não será mais possível se fazer “uma nova Águas Claras”, referindo-se a esta Região Administrativa que abriga gigantescos arranha-céus.

A portaria, de número 68, do Iphan, estabelece ainda que deverão ser preservadas todas as áreas definidas como de conservação ambiental. A área do Entorno fica dividida em seis setores. O setor 1 abrange a área do Parque Nacional de Brasília; o setor 2 a faixa de 500 metros situada no lado externo à Bacia do Lago Paranoá, a partir da Rodovia DF-001, no trecho que acompanha o Parque Nacional.

O setor de Entorno 3 incluiu o Guará, Águas Claras, Setor de Indústria e Abastecimento, Setor de Oficinas Sul e Núcleo Bandeirante. Os proprietários de lotes na faixa de 500 metros paralela à Via EPIA deverão submeter ao Iphan qualquer projeto que ultrapasse o limite de quatro pavimentos, sendo térreo mais três, ou 12 metros de altura, contados a partir da cota de soleira do lote. Na Região Administrativa de Águas Claras, deverá ser submetido ao IPHAN qualquer projeto que ultrapasse o limite de 25 pavimentos ou 80 metros de altura.

O setor de Entorno 4, que abrange o Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante; Trecho 2 do Setor de Mansões Park Way. O setor 5 incluiu a APA Gama Cabeça de Veado, Jardim Botânico, Lagos Sul e Norte, Park Way e Paranoá. E o setor de Entorno 6 abrange o Setor Militar Complementar, o Pátio Ferroviário de Brasília, o Setor de Armazenagem e Abastecimento, o Setor de Oficinas Norte, O Parque de Exposição da Granja do Torto; o Parque Tecnológico Capital Digital e, entre outros, a Vila Estrutural.

A Portaria, conforme explica o superintendente Alfredo Gastal já está sendo objeto de reuniões com o Governo do Distrito Federal em função do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e de outros programas do GDF.
De: IPHAN