De: Agência Pública
Uma cisão dentro do governo americano revela uma das maiores
contradições no modo como o país se posiciona internacionalmente.
Enquanto se anuncia como defensor da democracia, e apóia manifestações
populares contra regimes totalitários pelo mundo, Washington autoriza
vendas bilionárias de armas e equipamentos para controle de protestos
(como gás lacrimogêneo) para esses mesmos regimes.
A contradição veio à tona depois de um racha na publicação de
relatórios feitos por diferentes setores do governo em maio e junho
desse ano. De um lado, os departamentos envolvidos com a proteção
aos direitos humanos criticam os governos de outros países por falta de
princípios democráticos, citando abusos ao direito de expressão,
reunião, discurso e escolha política. Do outro, setores ligados aos
assuntos político-militares exaltam o sucesso do governo americano no
estímulo a um mercado bilionário que só cresce: à exportação de
armamento.
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, o relatório do
Departamento de Estado sobre assistência militar, de 8 de junho, afirma
que o governo aprovou U$44,28 bilhões em carregamentos e armas para 173
nações no último ano. Entre elas, há lugares onde há fartos relatos de
violações de direitos humanos, como Emirados Árabes, Qatar, Israel,
Djibouti, Honduras, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein. E pelo menos três
países onde o governo local reprimiu a resistência democrática no ano
passado – Argélia, Egito e Peru. Além do governo do Egito, que
comprou equipamentos para dispersar manifestante, como o gás
lacrimogêneo, com o aval de Washington.
No mesmo ano em que estourou a primavera árabe, cresceu a exportação
de armas americanas – comércio que o governo americano prefere chamar de
“parceria”. As vendas de armas autorizadas alcançou U$44,28 bilhões no
ano passado, U$10 bilhões a mais que em 2010. Segundo o departamento de
estado americano, deve haver um aumento de 70% no ano que vem.
Essas vendas – somados à a exportação feita diretamente de governo
para governo, que são supervisionados pelo Pentágono – fazem dos Estados
Unidos o maior provedor mundial de armas convencionais, segundo o
Instituto Internacional de Estocolmo para Pesquisa sobre Paz (Stockholm International Peace Research Institute).
Rússia, França e China estão logo atrás nesse ranking. Os EUA cresceu
recentemente nesse setor graças à expansão das vendas para o Brasil,
Arábia Saudita e Índia.
“Nós vamos continuar a pressionar e defender a venda de armas dos
Estados Unidos”, disse Andrew Shapiro, Secretário Assistente da
Secretaria de Assuntos Político-Militares do governo americano, em
coletiva de imprensa sobre a exportação de armas em junho. “Estamos
esperançosos de que as vendas para a Índia aumentem. Fizemos grande
progresso nessa relação na última década”. Segundo ele, na última
década, as vendas de armas para a Índia saltaram de “quase zero” para
U$8 bilhões.
A visão da Secretaria para Democracia, Direitos e Trabalho sobre a
Índia é bem diferente. Em maio, esse departamento emitiu um relatório
sobre o país em que registrava: “abusos policiais e das forças de
segurança, incluindo assassinatos extrajudiciais, tortura e estupro.
Corrupção generalizada em altos níveis do governos”. Além de
“desaparecimentos, condições precárias nas prisões que eram
frequentemente ameaças para a vida, prisões e detenções arbitrária”.
A Índia não é a única engordar os fabricantes de armas americanos
enquanto Washington apontam violações de direitos ligados ao uso desse
armamento. Vendas para os Emirados Árabes no valor de U$2,4 bilhões
foram aprovadas enquanto o Departamento de Estado afirmava que o país
estava violando liberdades políticas fundamentai. Vendas totalizando
U$1,7 bilhões foram aprovadas para o Qatar, país que carece de meios de
comunicação independentes e restringe a liberdade de reunião. Por fim,
vendas que somam U$1,39 bilhões foram aprovadas para Djibouti, país que,
segundo o Departamento de Estado americano, assediou, abusou e prendeu
críticos do governo.
“Quando julgamos que a cooperação com um aliado ou parceiro no setor
de segurança irá contribuir para nossa segurança nacional, nós
defendemos as empresas [de fabricação de armas] americanas”, disse
Shapiro.
Não há uma lei nos Estados Unidos que determine que armas só podem
ser vendidas para governos que traem bem seus cidadãos. Mas há uma
restrição conhecida como “Leahy Law” (Lei Leahy), do Senador Patrick
Leahy e aprovada em 1997, que proíbe a assistência a unidades militares e
policiais responsáveis por violações de direitos humanos.
Mas, como ressalta o porta-voz de Leahy, David Carle, a lei só cobre
transferências diretas de governo para governo – uma corrente de
exportaçõe diferente das vendas comerciais (que também são aprovadas
pelo Departamento de Estado). Portanto, por mais que os U$34,8 bilhões
de dólares vendidos de governo para governo estejam regulados sob a Lei
Leahy, há U$44,28 bilhões de dólares em vendas autorizadas pelo Estado
norte-americano que estão livres das restrições dessa lei.
Adotei Akwei, o diretor de relações entre governos da Anistia
Internacional, diz que “em todos esses países, existe a necessidade de
um processo mais rigoroso para verificar o destino dessas armas e como
elas estão sendo usadas. Mesmo que o Departamento de Estado americano
identifique problemas, nós ainda vemos essas vendas acontecendo
repetidas vezes”.
Shapiro garante que qualquer assistência para militares e empresas
estrangeiras está de acordo com a política externa dos Estados Unidos.
“Nós só permitimos a venda depois que examinamos cuidadosamente assuntos
como direitos humanos, segurança regional e preocupações com a
proliferação”, disse na coletiva de imprensa.
O Departamento de Estado argumenta ainda que muitos dos itens
despachados para militares estrangeiros são usados somente para defesa
externa desses países. No caso dos Emirados Árabes, por exemplo, uma
venda autorizada em janeiro de 2012, no valor de U$29,4 bilhões ,
consistia na compra de 84 aviões de caça F-15. No entanto, o governo
americano também autorizou bilhões de dólares em vendas de armas
pequenas, munição e equipamentos toxicológicos (como o gás lacrimogêneo)
para vários países. (veja valores e tipo de armamento vendido para
cada país abaixo).
Esse comércio carece de transparência. As informações públicas sobre
exportação de armamentos listam categorias bastante abrangentes, não
determina exatamente qual é o carregamento. O porta-voz David McKeeby se
recusou a discutir se o Peru e a Argélia compraram equipamentos para
controlar manifestações, apesar da confirmação de que o Egito havia
comprado. Ele justifica dizendo que as informações são sigilosas. O
Egito foi um caso muito único. Infelizmente, não posso dar mais detalhes
sobre esses países ou essas licenças. O que eu posso falar sobre os
casos do Bahrein e da Argélia é que várias dessas licenças datam de
antes da Primavera Árabe”.
Representantes de várias empresas com contas ligadas ao carregamento
de vasilhas de gás lacrimogêneo para o Oriente Médio não quiseram
comentar o assunto. Jose Corbera, porta-voz do escritório comercial da
embaixada peruana não deu resposta ao pedido de entrevista. Oficiais na
embaixada da Argélia também não quiseram fornecer dados sobre
importações de munições dos Estados Unidos.
Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Beth Gosselin, algumas
armas exportadas foram feitas para as forças americanas no exterior,
não para militares estrangeiros. Ela disse que no Bahrein, U$266,7
milhões de dólares, de U$280,3 milhões total em armas e equipamentos,
eram itens para a estação “Fifth Fleet” da Marinha na ilha da nação.
Gosselin não forneceu dados similares sobre outros países.
Matt Schroeder, diretor do Arms Sales Monitoring Project at the
Federation of American Scientists (Projeto de Monitoramento de Vendas de
Armas da Federação de Cientistas Americanos), disse que o veto dos
Estados Unidos é melhor do que o de muitas outras nações que fornecem
armas. Mas admite que a informação sobre quais armas vão para as forças
dos Estados Unidos ou para outros usuários é raramente acessível. “É
difícil ter o valor em dólares das armas enviadas para um país e
estipular que seção desses itens podem ser vulneráveis ao mau uso,”
Schroeder diz.
Uma cláusula escrita por Leahy e aprovada pelo Congresso em
2011 requer aprovação legislativa para a venda de materiais de controle
de multidões para governos do Oriente Médio que enfrentam inquietação
democrática. Essa cláusula forçou, de início, uma parada nas
transferências de armas para o Bahrein, que tem enfrentado protestos
desde a Primavera Árabe do ano passado. Mas, em maio, o governo
americano liberou alguns itens e renovou a exportação de armas feitas
originalmente para a defesa do país, como barcos de segurança de portos e
motores para aviões a jato.
O assunto da exportação de armas para países envolvidos com repressão
de suas populações tem sido debatido recentemente por oficiais de alta
patente dos Estados Unidos e da Rússia. Hillary Clinton, secretária de
Estado, em 12 de junho, acusou a Rússia de vender helicópteros de ataque
para o regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, armas que
estariam sendo usadas contra o povo sírio. Em réplica, Sergey Lavrov,
Ministro de Exterior da Rússia, disse: “Nós não estamos fornecendo para a
Síria otro país equipamentos usados em combate às
manifestações pacíficas, ao contrário dos Estados Unidos, que
regularmente envia tais equipamentos a países da região.”
Lavrov não mencionou o país, mas Shapiro considerou o comentário como
uma crítica às exportações americanas ao Bahrein e falou que a crítica
russa era “totalmente ilusória”. “Não estamos vendendo equipamento para o
Bahrein até que haja melhoras nos direitos humanos”, ele disse. “Como a
Secretária Clinton ressaltou, as vendas para a Síria estão diretamente
implicadas em atacar pessoas inocentes, civis e inocentes. Então
acreditamos que essa comparação não se sustenta.”
Atualmente, a Organização das Nações Unidas discute um tratado global
que irá requerer relatórios anuais de todas as nações detalhando os
valores e os tipos de armas que exportaram. Ainda que a administração do
ex-presidente George W. Bush tenha se oposto ao Tratado sobre Comércio
de Armas da ONU para rastrear as armas, Clinton reverteu essa posição em
uma declaração de Outubro de 2009, dizendo que “Os Estados Unidos está
preparado para trabalhar duro para um padrão internacional.”
Akwei, da Anistia, expressou esperança de que o resultado seja um
sistema mais concreto para rastrear armas e garantir que eles não sejam
usadas em casos de violação de direitos humanos.
“O tratado coloca uma lente internacional sobre esse comércio, cuja
fiscalização é escassa e aleatória,” diz Akwei. “Vai depender da
cooperação de países como a China e a Rússia, mas dará a possibilidade
das ONGs verificarem esses registros e fazerem questionamentos sobre o
comércio de armas”.
A seguir, a lista dos 10 países que mais receberam armas americanas em 2011. E como seus governos violam direitos dos cidadãos, segundo relatório do Departamento de Estado americano no mesmo ano.
Emirados Árabes Unidos
Gastos na compra de equipamento americano:
U$2,4 bilhões em mísseis, foguetes, torpedos, armas de fogo,
equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo e agentes de controle
de motim), aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Limitações a liberdades civis da população (incluindo as liberdades
de expressão, de imprensa, de reunião e associação) e falta de
independência judicial. Partidos políticos não são permitidos. O governo
continua a interferir com a privacidade e a restringir liberdades civis
como o uso de Internet”.
“O governo não dá direitos iguais a mulheres e trabalhadores
estrangeiros. As cortes dos Emirados Árabes conservam a opção de impor a
flagelação como punição para adultério, prostituição, sexo consensual
antes do casamento, gravidez fora do casamento, difamação de caráter e
abuso de álcool e drogas”.
Catar
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,7 bilhões em explosivos, foguetes, torpedos, aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“A constituição prevê a liberdade de reunião, mas com
regulamentações. Os organizadores têm restrições para conseguir a
permissão para reunião pública. Por exemplo, o diretor de segurança
pública no Ministério de Interiores deve dar permissão de reunião, uma
decisão que é passível de recurso para o ministro do interior, que tem a
decisão final.”
“A lei prevê procedimentos restritos para o estabelecimento de
jornais. Também criminaliza calúnia e difamação, incluindo injúria à
dignidade. Toda mídia impressa era de propriedade dos membros da família
governante ou de proprietários que desfrutavam laços estreitos com
funcionários do governo. Não havia difusão de mídia independente, e a
televisão e a rádio mantidas pelo Estado refletiam as visões do governo.
Em pelo menos um caso, as autoridades contataram um repórter com um
aviso depois que ele publicou artigo crítico ao governo.” Não existe lei
que criminalize violência doméstica”.
Israel
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,4 bilhão em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás
lacrimogêneo), mísseis, foguetes, torpedos, veículos blindados,
aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Ataques terroristas contra civis; discriminação institucional contra
cidadão Árabe – em questões particulares de acesso à habitação e
oportunidades de emprego; e discriminação social e violência doméstica
contra mulheres.”
“ONGs continuaram a criticar práticas de detenção consideradas
abusivas, como isolamento, privação de sono, ameaças de interrogatório a
familiares e demolição de suas casas.”
Djibouti
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,3 bilhão em armas pesadas, armamento, mísseis, foguetes, torpedos, câmeras e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Diminuição do direito dos cidadãos de influenciar de forma
significativa seu governo por meio de assédio, abuso e detenção de
críticos ao governo.”
“Várias pessoas foram detidas por razões políticas durante os meses
prévios às eleições e foram soltas depois. Por exemplo, o governo acusou
oito homens – incluindo Jean Paul Noel Abdi, ativista de direitos
humanos – de conspiração contra o Estado. Os prisioneiros tiveram a
permissão de representação legal e puderam encontrar-se com seus
advogados antes do julgamento. Noel Abdi foi solto duas semanas depois.
Os outros prisioneiros ficaram detidos por dois meses e foram liberados
logo após a eleição.”
“Ainda que a constituição preveja a liberdade de reunião, o governo
restringe esse direito. O Ministério de Interiores requer permissões
para reuniões pacíficas e negou tais permissões para grupos opositores
durante a campanha para as eleições.”
Honduras
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 1,3 bilhão em armas de fogo, aeronaves, sistemas de controle de fogo, mísseis guiados e equipamento de rastreamento.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Junto aos problemas mais sérios de direitos humanos estava corrupção
dentro da força nacional da polícia, fraqueza institucional do
judiciário, e discriminação e violência contra populações vulneráveis.
Agentes da polícia e do governo cometeram assassinatos ilegais.
Vigilantes e ex-membros das forças de segurança realizaram assassinatos
arbitrários e sumários. Ainda que a constituição e a lei proíbam tais
práticas, havia instâncias em que a polícia e os militares empregaram
esses atos, incluindo espancamentos por policiais e outros abusos a
detentos.”
“Em 7 de dezembro, pistoleiros desconhecidos em uma motocicleta
mataram a tiros o ex-assessor sênior de segurança do governo Alfredo
Landaverde. Nas semanas anteriores à sua morte, Landaverde havia pedido
por uma limpeza na Polícia Nacional e alegou que a liderança da Polícia
estava ligada ao crime organizado. Uma investigação sobre sua morte
continuou até o final do ano.”
Arábia Saudita
Gastos na compra de equipamento americano:
U$877 milhões em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás
lacrimogêneo), armas pesadas, armamento, explosivos, mísseis, foguetes,
torpedos, veículos blindados, aeronaves e sistemas de mísseis guiados
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Restrições em direitos universais como a liberdade de expressão,
incluindo o uso da Internet, a liberdade de reunião, associação,
movimento e religião. Falta de direitos iguais a mulheres e crianças,
bem como para trabalhadores.”
“Em 27 de julho, oficiais da segurança levaram um proeminente
ativista de direitos humanos, Mekhlef bin Daham al-Shammary, de sua cela
na Prisão Geral de Damman para uma sala em que não havia câmeras de
segurança, onde bateram nele com severidade. Um guarda teria derramado
líquido antisséptico de limpeza na garganta de al-Shammary, que teve de
ser levado ao hospital.”
Kuwait
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 693 milhões em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás
lacrimogêneo), armas pesadas, mísseis, foguetes, torpedos, veículos
blindados e aeronaves
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Relatos de que alguns policiais e membros das forças de segurança
abusaram de detidos durante um ano. Foi reportado que as forças de
segurança detiveram, assediaram e abusaram sexualmente de pessoas
transexuais.”
“O governo restringiu a liberdade de expressão, particularmente em
instâncias supostamente ligadas à segurança nacional. A lei também
proíbe material que insulte o Islam, o emir, a constituição ou a
neutralidade das cortes ou o escritório do Promotor Público. A lei
estipula termos de prisão para qualquer um que “difama a religião,” e
qualquer cidadão muçulmano pode apresentar acusações criminais contra
uma pessoa que o cidadão acredite que tenha difamado o Islam, a família
governante ou as morais públicas.”
“Em dezembro de 2010, autoridades fecharam os escritórios locais da
rede de televisão Al Jazeera e retiraram suas credenciais depois que ela
veiculou imagens de policiais usando a força para separar uma reunião
não autorizada de opositores e em sequência deu tempo no ar para
parlamentares da oposição criticarem ferozmente o governo pelas ações
policiais.”
Argélia
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 406 milhões em armas de fogo, armas pesadas, explosivos,
equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), veículos blindados e
aeronaves.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Houve relatos de dúzias de indivíduos detidos por razões políticas,
incluindo reuniões pacíficas em Argel. Em praticamente todas as
instâncias, policiais detiveram ativistas que participavam de protestos
ou marchas e os mantiveram ou nas traseiras de caminhões ou os
transportaram para delegacias próximas. A polícia liberou os ativistas
sem acusações no fim dos protestos. Outras preocupações de direitos
humanos foram relatos de assassinatos sem julgamentos, uso excessivo de
prisões preventivas, condições precárias nas prisões, abuso de
prisioneiros e falta de independência judicial.”
“Todo sábado desde 12 de fevereiro até o último abril, as forças de
segurança do governo impediram protestantes do grupo político de
oposição Coordenação Nacional para Mudança e Democracia (CNCD, na sigla
em inglês) de realizar uma marcha em Argel. Em diversas ocasiões, os
organizadores da CNCD submeteram uma papelada para oficiais locais
pedindo a permissão para marchar, mas os pedidos foram negados por
razões de segurança. Em alguns casos a polícia prendeu protestantes e
machucou alguns deles como resultado da participação em protestos não
sancionados.”
Peru
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 404 milhões em armas de fogo, armas pesadas, equipamentos
toxicológicos (como gás lacrimogêneo), veículos blindados e aeronaves.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Assassinatos de protestantes durante manifestações pela forças de
segurança, condições de prisão rigorosas, abuso de detentos pelas forças
de segurança prisionais, detenção preventiva longa e atrasos de
julgamento, intimidação da mídia, registro incompleto de pessoas
deslocadas internamente, discriminação contra mulheres.”
“Alegações de abuso surgiam com frequência logo depois de uma prisão,
quando as famílias eram proibidas de visitar os suspeitos e quando os
advogados tinham acesso limitado a eles. Em alguns casos, a polícia e as
forças de segurança ameaçaram ou assediaram vítimas, parentes e
testemunhas para impedi-los de prestar acusações de violação de direitos
humanos.”
Bahrein
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 280 milhões em armas de fogo, armas pesadas, munição e aeronave.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Em diversas ocasiões as forças do governo usaram força desnecessária
e desproporcional para dispersar protestos. O governo usou força
excessiva em 17 de fevereiro quando utilizou gás lacrimogêneo,
espingardas, cassetetes, bombas de som, e balas de borracha para
dispersar protesto do GCC/Pearl Roundabout. Aproximadamente, mil agentes
do Ministério de Interiores entrou no GCC/Pearl Roundabout às 3 da
madrugada para dispersar pessoas que acampavam. As forças de segurança
atiraram gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. A operação de
limpeza e os embates subsequentes entre agentes de segurança e
manifestantes levou à morte de quatro, além de 50 manifestantes
feridos.”
“[Nas prisões] Muitos relatos seguiram um padrão similar de abuso:
prisão arbitrária, espancamento sem interrogatório, espancamento com
interrogatório, assédio e intimidação”
Tradução: Jéssica Mota
Reportagem originalmente publicada em inglês: http://www.iwatchnews.org/2012/06/22/9174/us-points-finger-and-arms-exports-human-rights-abusers
u qualquer ou
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