Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do seu partido à presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Com 64 assinaturas de professores, advogados, procuradores e ex-membros do Executivo, a carta defende ainda o direito de Lula criticar a imprensa pela cobertura feita sobre a corrida pela cadeira presidencial — tendenciosa, segundo o presidente.
“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, dizem os signatários. Entre eles estão nomes de peso como Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP, Dalmo de Abreu Dallari, também professor emérito da USP, e Lenio Streck, procurador e professor da Unisinos.
A “Carta ao Povo Brasileiro” não aceita que as críticas feitas pelo presidente contra a imprensa — de que tem preferência por José Serra em detrimento de Dilma na cobertura — tenham o tom de “autoritarismo e de ameaça à democracia” que, segundo eles, a grande imprensa e a oposição tentam imputar a Lula.
“Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, diz o manifesto. “O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”
A lista reúne ainda Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, os criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi e Luís Guilherme Vieira, e o tributarista e professor da USP e da UFPA, Fernando Scaff, assim como Pierpaolo Bottini, professor da USP e advogado do PT, Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma.
Não foram poucos os nomes ligados a entidades da advocacia que respaldam a atitude do presidente. Apoiam Lula: Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos, (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA); Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj; Henrique Maués, ex-presidente do IAB; José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Aaasp; Ronaldo Cramer, conselheiro da OAB-RJ e professor da PUC-Rio; e Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal Fluminense.
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