No início da semana, a revista Carta Capital divulgou em seu portal que a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo publicará Decreto de Interesse Social de nove prédios localizados no centro da cidade – hoje ocupados por famílias sem teto – que serão desapropriados e reformados para fins de moradia. A iniciativa sem dúvida é muito positiva. O grande desafio, porém, é como garantir que a população mais pobre seja de fato beneficiada com as novas moradias. Preocupa, por exemplo, a declaração do secretário de Habitação José Floriano, que afirmou à reportagem que apenas 25% dos sem teto poderão ocupar os apartamentos reformados. Segundo o secretário, “[...]os apartamentos vão ficar numa faixa de valor final maior que a possibilidade do pagamento de uma família que ganha até três salários mínimos”.
Obviamente que se a lógica da política habitacional for “fechar a conta” e o modelo único for o da compra da unidade por parte da família, a maior parte das famílias será impedida de continuar vivendo no centro. Mas essa lógica precisa justamente ser combatida, especialmente quando se trata de prover moradia adequada para famílias de baixa renda. Há outras equações possíveis, como, por exemplo, a locação social, um aluguel subsidiado que assegura o direito de morar, mas não transforma a habitação num ativo financeiro. Além disso, não é possível ignorar tantos anos de mobilização dos movimentos de moradia do centro, as experiências de autogestão que muitas ocupações desenvolveram, além de outras contribuições que essas pessoas têm a dar nesse processo. Seria um erro não desenhar um programa que aproveite essas experiências, já que uma das grandes dificuldades da pós-ocupação de Habitação de Interesse Social é justamente a gestão.
De acordo com a reportagem, a prefeitura afirma que vai oferecer alternativa de moradia às famílias de baixa renda em bairros afastados do centro. Este raciocínio é completamente equivocado, já que o custo da moradia na periferia, se considerar o gasto com transporte, entre outros, ao longo dos anos, é muito mais alto do que o preço do solo no centro. As lideranças das ocupações, portanto, têm razão quando reivindicam que a desapropriação dos prédios ocupados seja para atender suas associações e cooperativas.
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