Seda não precisa mais recolher e abrigar animais
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (5/11), projeto
de Lei do Executivo que dispensa a Secretaria Especial de Direitos dos
Animais (Seda) de efetuar o recolhimento, remoção, apreensão, alojamento
e guarda de animais. A obrigatoriedade de a Seda realizar estas tarefas
estava prevista no inciso I do artigo 4º da Lei 11.101,
de 25 de julho de 2011. Uma emenda apresentada pelos vereadores João
Dib e Beto Moesch, ambos do PP, garante, porém, que a Secretaria ficará
encarregada do "monitoramento dos animais de rua, visando o seu bem
estar e a segurança da população". O resultado da votação foram 19 votos
favoráveis, 11 contrários e três abstenções.
O projeto do Executivo revogou também o inciso II do artigo 4º, que estabelecia a garantia de espaço físico destinado à observação e atendimento de animais agressivos e com alteração de comportamento neurológico como forma de monitoramento da raiva urbana. Ao justificar o projeto, o Executivo sugere a criação de políticas públicas no sentido de amenizar o abandono de animais domésticos na Capital, conscientizando a população quanto à posse responsável, desonerando o município do impacto financeiro que a medida em vigor causa aos cofres do município.
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Paz e bem!
ResponderExcluirEsta "secretaria" é:
- SEPONE = SEcretaria de POrra NEnhuma, ou
- SEDA = Secretaria da primeira DAma ?????
No meu entender está correto. Penso que a SEDA não veio para se transformar em depósito de animais. Vide favela de cães em Caxias do Sul. Não é isto o que queremos. A SEDA tem poucos meses de criação para tratar de um problema gigantesco que há anos não é focado pelas administrações públicas. Precisaremos de outros tantos anos para zerar a situação e assim ficarmos livres do abandono, da crueldade e maus tratos. E isto também é programa de educação, conscientização e responsabilidade de parte de quem quer ter animais em casa.Portanto, a SEDA é o primeiro longo passo de "criação de políticas públicas no sentido de amenizar o abandono de animais domésticos na Capital, conscientizando a população quanto à posse responsável". E só vamos zerar o abandono com controle total de natalidade de animais domésticos, cães e gatos.
ResponderExcluirCaro Anônimo,
ResponderExcluirA questão colocada na postagem é sobre o fato de as atribuições da Secretaria terem sido modificadas logo após as eleições. As atribuições do órgão parececiam tão claras quando da sua aprovação pela Câmara. Afinal, a realidade que tu descreves já era conhecida àquela época.