O que há por trás do pacote de 20 bi para os Estados?

De: Antonio Lassance

Foi detectado que os Estados pisaram no freio dos investimentos, em 2011.

Como os Estados respondem por parcela importante do crescimento nacional, não adianta o Governo Federal agir diretamente sobre alguns setores se os Estados agirem na direção contrária. 

Outro fato relevante: o governo quer induzir o modelo de associação empresarial entre setor público e setor privado, mais conhecido como Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em resumo, o Governo Federal deciciu o seguinte:

• Liberação de R$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura nos estados;
• Os recursos, que fazem parte de uma linha de crédito do BNDES chamada Pró-Investe, terá financiamento de 20 anos, um ano de carência e taxa de juros que vai de 7,1% a 8,1% ao ano (TJLP mais 1,1% ao ano para operações com aval da União e TJLP mais 2,1% para operações sem essa garantia);
• Redução de tributos incidentes nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) (parceria que União e estados fazem com o setor privado para investimentos);
• Ampliação de 3% para 5% da receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com estas operações;
• Atualização das regras do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para ampliar a capacidade de investimento dos estados e viabilizar projetos de médio e longo prazo.

O anúncio foi feito após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e governadores no Palácio do Planalto (15/6/2012).