Paola de Moura, do Rio 18/05/2010
O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse ontem que o Brasil precisa se inspirar e repetir exemplo da Alemanha, que não esqueceu o Holocausto e o relembra todos os anos, ao se referir Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a apuração e esclarecimento público das violações praticadas no período da ditadura militar. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, no fim de abril, que os crimes cometidos naquele período não podem ser julgados, o governo insistirá em levantar os arquivos. “Mas não pedimos a revogação da Lei da Anistia e também ainda não debatemos punição”, afirmou.
Ao participar XXII Fórum Nacional, no Rio, Vannuchi citou Freud e Sócrates para mostrar a necessidade de remexer no passado. “A psicanálise mostra que o ser humano cresce mais quando estuda o seu passado. E não foi ele quem inventou isso, Sócrates já dizia conhece-te a ti mesmo”, lembrou. “Não podemos nos recusar mexer na violência do passado para que ela nunca mais aconteça”, afirmou.
Também no evento, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) fez fortes críticas ao PNDH-3 e afirmou que não acha necessário remexer no passado. “O Brasil tem que olhar para frente, para o futuro e não se preocupar em abrir feridas do passado”, defendeu. “Claro que existe direito dos parentes dos mortos de ver os ossos, mas houve um acordo no processo”.
O ex-ministro da Justiça e do STF, Paulo Brossard, explicou que, para o Direito, a anistia é irrevogável. Quando ela é concedida em relação a um tema, uma ação não pode mais ser iniciada, a que está tramitando se extingue e o já julgado deve ser apagado. “É um senhor poder, uma prerrogativa imensa, mas consagrada em todos os países. Não é nacional, é universal”, afirmou. “Anistia não é Justiça, mas também não é injustiça. Ela não é misericórdia, não é perdão, nem favor, ela é usada para atingir a paz e a concórdia, quando o esquecimento é necessário”.
Brossard contou que, naquela época, foi a esquerda quem começou a pedir a anistia e que aos poucos o governo aceitou e depois a ampliou. “Depois de tudo o que aconteceu, era muito difícil passar de uma fase para outra sem a anistia”.
Em relação ao julgamento da Lei de Anistia na Comissão de Direitos Humanos da OEA, o ministro Vannuchi acredita que o Brasil perderá. “Se compararmos com julgamentos anteriores do Peru e do Chile, temo pelo pior”. No entanto, o ministro acredita que a OEA não será tão dura com o país já que o governo fez campanhas de televisão e tem vários programas para esclarecer os crimes como a Comissão de Verdade.
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