A triste decadência do Ministério Público - Brenno Tardelli

Os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon,
 recebendo o prêmio Global Investigation Review nos… EUA

Empoderado pela Constituição de 1988 para defender cidadania, órgão reduz-se ao papel de proteger policiais violentos, defender moral conservadora. Sua última pataquada: esdrúxulas “10 Medidas” contra corrupção

Por Brenno Tardelli, no Justificando

A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira [1].

Não são raras as vezes que o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o chefe da instituição Rodrigo Janot naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados. Disse, entre outras desinformações, que 90% das pessoas que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instiuição.

Quando a desinformação e autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 pessoas pela polícia, o ouvidor da corporação paulista do Estado elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos depedidos de absolvição pelo Ministério Público. A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, a qual analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O Delegado de Polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de Doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos p’s (pobre, preto e puta), mas sim um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:

O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte.

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, “matar bandido” é necessário. Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT. É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. Tá vendo? – desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.

Por isso promotores são tão vorazes contra “corruptos” do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?). Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de “unir” o país a ponto de milhões de pessoas ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os Procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir duas milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A Judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O Procurador que percorre o país na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom. Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o Habeas Corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição Federal. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

“Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade” – dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo. Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada, vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muito o jovem pobre também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja. É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa às 20h na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Pelos aplausos, poder de investigar e serem o salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no país – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, quando, a bem da verdade, é só a personificação do fascismo mesmo.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando

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[1] Há exceções de promotores e promotoras compromissados com a Constituição Federal. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidas dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra, muito mais sórdida.

“Palavra de meliante não pode ser critério da verdade”

A regra do jogo

ILIMAR FRANCO

A oposição está deitando e rolando, desde a eleição, com o escândalo Petrobras. Políticos do PMDB e PT são citados em delações premiadas e depoimentos. Os tucanos batem sem dó, como se todos os citados fossem culpados. Estufam o peito ao defender que seu ex-presidente, o falecido Sérgio Guerra, seja devassado. Agora que Antonio Anastasia entrou na roda-viva, os tucanos reagem com indignação.

Pimenta nos olhos alheios é colírio 

O presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, escreveu indignado sobre o caso. Seu desabafo: “Ele (Anastasia) está muito abalado, arrasado”; “Palavra de meliante não pode ser critério da verdade”; “Jornalismo investigativo tem que buscar provas e evidências”; “Não é justo um cara da integridade dele ser misturado com esse lodaçal de corrupção”; “Estamos indignados! Ele é símbolo de honradez. Querem misturar joio e trigo”; “O estrago na imagem dele está feito”; “Um ‘Jornal Nacional’ é o bastante para as pessoas passarem a olhar diferente para o sujeito”; e “Estão lhe roubando o único patrimônio”. Na política é assim: o que dá para rir, dá para chorar.

“Depois desse período de turbulências, o povo brasileiro poderá estar à procura de estabilidade e retidão

O rumo do dinheiro que irrigava o propinoduto tucano

Documento mostra como Alstom distribuiu propina
MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
da Folha

Um documento  apreendido na sede da Alstom, na França, indica que integrantes da Secretaria de Energia e três diretorias da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) foram subornados para que a companhia obtivesse em 1998 um contrato de US$ 45,7 milhões (R$52 milhões, em valores da época) com a estatal paulista.

Até agora, a Polícia Federal só havia chegado até o intermediador da propina, o lobista Romeu Pinto Jr., que admitiu ter recebido recursos da Alstom para pagar suborno, mas alegou desconhecer os destinatários. Ele sustenta que entregou os valores a motoboys enviados por pessoas que não conhecia.

O documento traz detalhes da divisão e do caminho do dinheiro. Segundo o papel, a Secretaria de Energia, chamada de “SE”, recebeu 3% do contrato (R$ 1,56 milhão). Já as diretorias financeira, administrativa e técnica da EPTE aparecem como destinatárias de 1,5% (R$ 780 mil), 1% (R$ 520 mil) e 0,13% (R$ 67,6 mil), respectivamente.

À época da assinatura do contrato, em abril de 1998, o secretário de Energia era Andrea Matarazzo, que ocupou o cargo por seis meses. Ele nega ter recebido propina.

O documento menciona os destinatários do suborno por meio de siglas. “SE” era a forma como a Alstom chamava a Secretaria de Energia em comunicações internas, segundo papéis do inquérito da PF. As diretorias são designadas pelas siglas DF, DT e DA.

A Folha consultou Jean-Pierre Courtadon, que foi vice-presidente da Alstom-Cegelec, e ele confirmou que DA, DT e DF costumavam designar diretorias administrativas, técnica e financeira.

Courtadon é investigado no Brasil sob suspeita de ter repassado propina, o que ele nega. Apuração na Suíça concluiu que ele não fez repasses a políticos e inocentou-o.

Entre 1998 e 1999, as diretorias administrativa, técnica e financeira da EPTE eram ocupadas por Carlos Eduardo Epaminondas França, Sidney Simonaggio e Vicente Okazaki, respectivamente. Como as negociações para o contrato se estenderam por anos, não dá para saber se o documento designa esses diretores ou outros.

ENIGMA

O mistério do documento é a sigla “F”, apontada como recebedora de 2% do valor do contrato (R$ 1,04 milhão). Entre os executivos que assinaram o contrato, há um cujo sobrenome começa com “F”: Henrique Fingerman.

Ele foi diretor financeiro da EPTE até maio de 1998 e assumiu a presidência da empresa em seguida. Fingerman, como Matarazzo, já foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção.

O valor do suborno no documento chega a R$ 6,4 milhões, ou 12,3% do contrato. O maior valor, segundo a PF, foi pago a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (R$ 2,07 milhões) e chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997.

A investigação brasileira sobre a Alstom começou em 2008 para apurar suspeita de que a companhia havia pago propina para reativar em 1998 aditivo de contrato que fora assinado em 1983 para construção de três subestações de energia. A lei limita a duração de contratos a cinco anos.

O documento obtido pela Folha foi usado nos processos francês e suíço contra a Alstom. O da França foi arquivado porque até 2000 era permitido pagar comissões para obter negócios no exterior. O da Suíça resultou numa multa para a Alstom de US$ 42,7 milhões em 2011. A multa não contemplou a suspeita de suborno no Brasil porque a apuração aqui não foi encerrada.

O promotor Silvio Marques, que atua no caso, diz já ter visto o documento na Suíça. ” Ele nunca foi usado porque ninguém sabia o significado das siglas”.

O documento aponta que a empresa MCA, usada por Romeu Pinto Jr. para intermediar a propina, recebeu 7,5% do valor do contrato diretamente da Alstom francesa. Contas secretas que a Alstom tinha na Suíça remeteram mais US$ 516 mil para a MCA.

A Alstom do Brasil também participou do processo. A empresa Acqua Lux, que pertence a Sabino Indelicato, recebeu R$ 1,82 milhão (3,5% do contrato). Investigadores suspeitam que Indelicado seja laranja de Robson Marinho.

PS do Viomundo: Já leram o que diz o livro de Rubens Valente, Operação Banqueiro, sobre Andrea Matarazzo, o “Conde”? Intrigante.

Papa substitui comissão de cardeais que supervisiona Banco do Vaticano

Da Agência Lusa

Cidade do Vaticano – O papa Francisco substituiu hoje (15) a comissão de cardeais que supervisiona o Instituto para as Obras Religiosas (IOR), que equivale ao Banco do Vaticano.

Da antiga comissão, só o cardeal francês Jean-Louis Tauran, conhecido na Cúria Romana pelo rigor, vai continuar. O antigo secretário de Estado cardeal Tarcisio Bertone, braço direito do papa emérito Bento XVI, foi destituído do órgão.

Ao lado de Tauran, vão estar o novo secretário de Estado Pietro Parolin, o cardeal de Viena Christoph Schonborn, uma das figuras mais respeitadas do episcopado europeu, o de Toronto (Canadá) Thomas Christopher Collins e o Arcipreste da Basílica de Santa Maria Maior, cardeal espanhol Santos Abril y Castelló.

A comissão, que controla tudo no IOR com relação ao papa, tem um mandato de cinco anos. É um dos organismos que gere o instituto, e tem sido alvo de críticas pela atuação e acusado de suposta lavagem de dinheiro.

O papa Francisco consultou, desde o verão, peritos sobre como reformar o IOR. As 19 mil contas do banco estão sendo investigadas, uma a uma.

Além de Bertone, saem da comissão mais três cardeais: o italiano Domenico Calcagno, o brasileiro Odilo Scherer e o indiano Telesphore Toppo. O papa decidiu não esperar o fim do mandato para proceder a mudanças.

A comissão de peritos, nomeada no verão passado por Francisco, deverá apresentar as primeiras conclusões na próxima reunião de cardeais (grupo de oito cardeais encarregados pelo papa da reforma das instituições do Vaticano), em fevereiro

Filha do rei da Espanha é acusada novamente por desvio e lavagem de dinheiro

Da Agência Brasil *

Brasília – A filha do rei espanhol, Juan Carlos, a infanta Cristina de Bourbon, foi acusada pela Justiça do país de desvio de fundos e lavagem de dinheiro. Ela será ouvida pela Justiça no dia 8 de março. A acusação está no âmbito de uma investigação sobre as atividades do marido de Cristina, Iñaki Urdangarin.

O processo conduzido pelo juiz José Castro foi divulgado hoje (6), em um documento de 227 páginas. Esta é a segunda vez que a infanta é acusada no caso. Em abril de 2013, Cristina foi citada no processo, que foi suspenso depois de um recurso.

Cristina de Bourbon é acusada de envolvimento em um esquema de desvio de fundos e lavagem de dinheiro por meio da empresa Aizoon, do ramo imobiliário. A infanta e seu marido controlam, cada um, 50% do capital da empresa. A Aizoon é uma das empresas envolvidas no caso do Instituto Nóos, investigado há vários anos por desvios de fundos públicos.

De acordo com o documento do juiz espanhol, há indícios suficientes que indicam que a infanta autorizou a Aizoon a servir como "base imprescindível para que se cometessem delitos fiscais". Segundo o processo, foram realizados gastos fraudulentos com fundos da empresa, que servia para distribuir lucros de atividades ilícitas do Instituto Nóos que, por sua vez, obteve fundos públicos irregulares.

O advogado da filha do rei Juan Carlos, Miguel Roca, informou que vai apresentar recurso para evitar que Cristina tenha de depor. A Casa Real da Espanha se manifestou sobre o caso e expressou "respeito pelas decisões judiciais".

*Com informações da Agência Lusa   //   Edição: Denise Griesinger

BARBOSA SE RECUSA A EXPLICAR OPERAÇÃO MIAMI

"O presidente Joaquim Barbosa não comentará", limitou-se a responder a Secretária de Comunicação do Supremo Tribunal Federal a e-mail com perguntas sobre a compra de um imóvel em Miami enviado pelo jornalista Luis Nassif; "Se o valor da transação é zero, e se o Ministro garante ter remetido os dólares pelo Banco do Brasil, qual a razão para, na escritura, o registro ser pelo valor simbólico, já que significará pagamento pesado de imposto de renda, em caso de venda?", questionou o blogueiro

24 DE JULHO DE 2013 ÀS 21:00

247 - O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não parece mesmo disposto a esclarecer a compra de seu apartamento em Miami. Ele abriu uma empresa para consumar a transação. O jornalista Luis Nassif procurou o STF para saber mais detalhes sobre a compra, mas a resposta que recebeu não tinha qualquer explicação. Leia:

Joaquim Barbosa recusa explicar operação Miami

Prezados,

conforme a matéria do Jornal GGN

http://jornalggn.com.br/blog/barbosa-nao-tera-beneficios-fiscais-com-imo...

A compra do apartamento em Miami pelo Ministro Joaquim Barbosa foi registrada pelo valor de transação zero.

Perguntamos:

1. Qual a explicação para esse tipo de operação? Razão de ordem fiscal?

2. Se o valor da transação é zero, e se o Ministro garante ter remetido os dólares pelo Banco do Brasil, qual a razão para, na escritura, o registro ser pelo valor simbólico, já que significará pagamento pesado de imposto de renda, em caso de venda?

3. Porque essa transação não aparece no balanço da offshore criada para a aquisição do imóvel?

4. Gostaria de uma resposta formal para o email.

Da Comunicação do STF

Prezado Nassif,

O presidente Joaquim Barbosa não comentará.

Cordialmente,

Layrce de Lima

Secretária de Comunicação Substituta - SCO

Supremo Tribunal Federal

Estrepolias na Procempa

Paulo Muzzel

Finalmente a chamada “grande imprensa“ local acordou após uma longa letargia. Estava praticamente “alheia” a uma verdadeira “chuva” de denúncias de irregularidades que vêm sistematicamente ocorrendo no governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) desde 2005.

Em praticamente todos os órgãos da administração tivemos problemas muito graves. Na Secretaria da Saúde um grande contrato de serviços de vigilância, suspeita-se, tenha sido a causa da “execução” do ex-secretário Eliseu Santos. No DMLU o diretor-geral no primeiro ano de governo foi afastado por denúncia de irregularidades numa grande contratação de serviços de coleta. Na Carris um diretor-presidente foi afastado por denúncia de “acerto” e superfaturamento na pintura de ônibus da Copa. Um caso de ilícito de pequena monta, foram “desviados” algumas (poucas!) dezenas de milhares reais. Rapinagem barata! Na Secretaria da Juventude desvios no programa ProJovem originaram um CPI. O atual secretário de Obras, ex-secretário da Juventude já foi indiciado criminalmente. Continua na SMOV: “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Na SMAM o secretário foi afastado, acusado pela Polícia Federal pelo suposto recebimento de propina. Na Secretaria de Obras (SMOV), os projetos das obras da Copa foram entregues à iniciativa privada (CIERGS). Deu “cacaca” vistoria do Tribunal de Contas constatou um superfaturamento de 14 milhões, montante que seria pago a mais. No maior projeto da Prefeitura, o SócioAmbiental (PISA), escutas suspeitas da Polícia Federal flagraram secretário da Fazenda em conversas “íntimas e pouco convencionais” com empresário de uma grande empreiteira. Resultado: rompimento do conduto Álvaro Chaves. A antiga Secretaria do Planejamento (SPM), hoje de Urbanismo (SMURB) retaliou o plano diretor da cidade: foram mais vinte leis elevando índices construtivos, alturas, taxas de ocupação. Tudo sem estudos prévios, ao sabor das pressões e dos interesses imobiliários e especulativos do momento. Sindicância da Procuradoria do Município (PGM) constatou também recebimento de propinas por servidores e chefias.. O Departamento de Esgotos Pluviais (o DEP) também está sendo investigado, há fortes indícios de graves irregularidades.

Pelo que se vê, os “pecados” do governo Fo-Fo foram e são muitos, demasiados. Com raras e exceções – o SUL 21 e alguns blogs como o RS Urgente do Marco Weissheimer -, que vêm há anos acolhendo e veiculando as denúncias, a briosa imprensa “farroupilha” manteve-se quase sempre muito pouca aguerrida, pouco viu e ouviu. Manteve-se silente. Para não dar na vista, de quando em vez veiculou uma pequena nota, discreta, sem muito destaque registrando o afastamento de um diretor de autarquia, de um presidente de empresa ou de um secretário municipal.

Embora tardiamente, finalmente a imprensa local acordou. Zero Hora nas edições de 25, 26 e 28 deste mês de maio finalmente deu destaque à denúncia de inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo na Procempa, a Empresa de Processamento de Dados de Porto Alegre. Matérias de página, longo comentário na página 10 e até um editorial.

As “barbaridades” foram demasiadas: nepotismo, escandalosos programas de saúde pagos irregularmente, desvios de função, altos salários fixados sem critério A empresa chegou em 2008 a ter 62 Cargos em Comissão para apenas 286 servidores concursados: um CC para cada cinco servidores do quadro .A empresa gasta por ano quase 5 milhões com “eles”, os CCs. A Procempa. foi literalmente “loteada” entre três partidos: o PTB, o PMDB e o PDT, virou “casa de acolhimento.

As explicações do seu diretor presidente à imprensa beiram o ridículo. Não teve resposta para as denúncias de ilícitos e desvios e ainda afirmou que no governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) a Procempa ganhou destaque, até foi incluída no Conselho Político. Só não soube explicar porque a empresa foi afastada do desenvolvimento do maior projeto de informática da Prefeitura, o SIAT, Sistema Integrado de Administração Tributária, entregue a uma empresa privada (a Consult, de Curitiba), com a qual a Prefeitura firmou contratos que totalizam mais de 11 milhões de reais. E o mais grave: o sistema não está funcionando e há fortes indícios de superfaturamento e outras irregularidades que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas (TCE). O Ministério Público já solicitou à Justiça que determine a sustação dos pagamentos à Consult. A maior evidência do desprestígio da empresa e do seu presidente é que Fortunati, que está nos Estados Unidos visitando o vale do Silício não o incluiu na sua comitiva.

Cabe um registro final de fato singular, difícil de explicar e certamente nada edificante. O presidente contratou sem qualquer processo público de seleção uma profissional de jornalismo, pagando-lhe elevado salário, pasmem, para cobrir as atividades da empresa à distância. Segundo consta ela mora em Florianópolis. Ao se tornar de conhecimento público, o contrato foi cancelado, depois de terem sido pagos quase trezentos mil reais pelos “serviços prestados”. Cabe ao TCE, por dever de ofício, apurar se os serviços foram efetivamente prestados e qual a sua natureza.

Paulo Muzell é economista.

João Havelange renuncia ao cargo de presidente honorário da Fifa

Ex-presidente da Fifa, o brasileiro João Havelange, 96 anos, renunciou ao cargo de presidente honorário do órgão que rege o futebol mundial. O anúncio foi feito em meio às acusações de corrupção que mancham a organização por mais de uma década.

O juiz da corte de ética da Fifa, Joachim Eckert, disse, em uma resolução publicada pela Fifa nesta terça-feira, que Havelange renunciou em 18 de abril. A renúncia não havia se tornado pública até esta terça.

De: Terra

Secretários do Meio Ambiente são presos em operação da Polícia Federal

Os indiciados são alvo da Operação Concutare, que, de acordo com nota divulgada pela PF, tem o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro | Foto: ABr

Da Redação, Sul21

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado foram presos na madrugada desta segunda-feira (29) em uma operação da Polícia Federal.

Eles são alvo da Operação Concutare, que, de acordo com nota divulgada pela PF, tem o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Até o momento, 16 pessoas já foram presas.

Segundo a PF, os indiciados – um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários – atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Conforme a nota, os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. O nome de todos os presos será divulgada ainda na manhã desta segunda-feira.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, em Santa Catarina.

Em Tel Aviv, o governador Tarso Genro anunciou o afastamento do secretário Carlos Niedersberg. O prefeito José Fortunati também afastou temporariamente o secretário Záchia.

Leia na íntegra a nota divulgada pela Polícia Federal sobre a operação Concutare:

“Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul”.

Ou instaura-se a moralidade, ou nos locupletemos todos!

De: Viomundo

Rogério Correia: “Se o Gurgel não abrir inquérito contra o Aécio, estará prevaricando”

Em Minas, o ex-procurador Alceu Marques Torres arquivou duas representações  contra Aécio e Andrea Neves. Em 31 de maio de 2011, os deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antonio Júlio entregaram a Roberto Gurgel outra denúncia. Ela está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias

por Conceição Lemes

17 de abril de 2011. Madrugada de domingo, Leblon, Zona Sul carioca. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), dirigindo uma Land Rover, é parado pela polícia numa blitz de trânsito. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusa. A carteira de habilitação, vencida, é apreendida. Leva duas multas.

A partir daí, o poderoso bunker montado para protegê-lo foi sofrendo alguns abalos.

O Movimento Minas Sem Censura (MSC), bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais, descobriu fatos até então desconhecidos. Além de denunciá-los publicamente, fez representações a várias instâncias, pedindo que fossem investigados.

Essas ações não deram em nada até agora.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as tentativas para instalar CPIs não prosperaram. Lá, como em São Paulo, vige a lei da mordaça tucana.

Alceu José Marques Torres, procurador-geral da Justiça de Minas até início de dezembro de 2012, arquivou as duas representações feitas contra o senador, a irmã Andrea Neves e a rádio Arco-Íris.

Despacho do ex-procurador-geral de Justiça de MG, Alceu José Torres Marques 

“Como o procurador nada apurou, nós entramos com a segunda representação”, diz o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), líder do MSC. “O promotor João Medeiros Silva Neto, do Ministério Público do Estado de Minas, abriu inquérito para investigá-la. Porém, o doutor Alceu avocou para si o processo e arquivou. O então procurador-geral prevaricou.”

Em 31 de maio de 2011, Rogério e os colegas Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, foram a Brasília.

Entregaram pessoalmente a Roberto Gurgel representação denunciando Aécio e a irmã dele, Andrea Neves, por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. A representação está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias.

“Como em 2010 Aécio se tornou oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, se tinha patrimônio total declarado de R$ 617.938,42?”, questiona Sávio Souza Cruz, vice-líder do MSC. “Como Aécio viajava para cima e para baixo em jatinho da Banjet, cujo dono preside a Codemig e é dono de empresas que prestam serviços ao governo de Minas? Por que Aécio indicou Oswaldinho para presidir a Codemig?”

Rogério Correia denuncia: “Há fortes indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. Aécio se recusa a prestar esclarecimentos sobre o seu patrimônio. Andrea destinou dinheiro público para empresas da família. Isso é improbidade administrativa!”

“Em Minas, o Aécio tudo pode”, continua Souza Cruz. “Nós poderíamos ter copiado tantas coisas aprazíveis da Bahia, acabamos por reproduzir uma das menos positivas, o Aecinho Malvadeza.”

“Está tudo dominado”, ele sentencia. “A Assembleia Legislativa homologa tudo o que é do interesse do Aécio. O ex-procurador geral de Justiça de Minas virou o zagueiro do Aécio, nós passamos a chamá-lo de ‘Aéceu’.”

AS DENÚNCIAS MENOSPREZADAS PELA MÍDIA CORPORATIVA

Rádio Arco-Íris, Banjet, Oswaldinho, aplicação de verbas públicas em empresas da família, voos em jatinho do presidente da Codemig, suspeitas de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, blindagem.

Nenhuma dessas denúncias, praticamente desprezadas pela mídia corporativa, é novidade. Todas, desde 2011, têm sido feitas e reiteradas (confira aqui, aqui e aqui).

O ponto de partida, relembramos, foi o flagrante do teste do bafômetro, em 17 de abril de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

O carro que o senador dirigia na hora da blitz — Land Rover TDV8 Vogue, ano 2010, placa HMA 1003, valor mercado R$ 255 mil, comprado após as eleições de 2010 — pertencia à rádio Arco-Íris, de Belo Horizonte (MG), cujos sócios são Aécio, a irmã Andrea e sua mãe, Inês Maria Neves Faria.

Há anos é propriedade da família Neves. Em 1987, o então deputado federal Aécio Neves ganhou a concessão para explorá-la do à época presidente da República José Sarney, atualmente senador.

Por coincidência, Aécio votou a favor da ampliação do mandato de Sarney para cinco anos, o que lhe valeu entre adversários a alcunha de “Aecinco”. Antonio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações naquele momento, assinou a outorga. Inicialmente a sede da emissora ficava em Betim, depois foi transferida para BH.

A matéria abaixo de Veja, publicada na seção Radar, em 1987, circulou muito após o teste do bafômetro. Ela diz que Aécio já seria proprietário de outras três rádios, em Cláudio, Formiga e São João Del-Rei. Investigação feita em 2011 revelou que oficialmente ele era sócio apenas da Arco-Íris. Estavam em nome de Andrea outra emissora e um jornal em São João Del-Rei.

Aécio, aliás, só passou a integrar legalmente a sociedade da rádio Arco-Íris dois meses após ser eleito senador.  Mais precisamente a partir de 28 de dezembro de 2010 com valor declarado à Junta Comercial de Minas Gerais de R$ 88 mil, o equivalente a 88 mil cotas. A mãe, dona Inês Maria Neves Faria, repassou-lhe a maior parte das suas.

Em consequência, as 200 mil cotas da empresa ficaram assim distribuídas:  Andrea, 102 mil (51%); Aécio, 88 mil (44%); e dona Inês Maria, 10 mil (5%).

Foi a sétima alteração contratual da empresa, que iniciou atividades em 1986. Abaixo a última página do contrato.

A rádio Arco-Íris, além da Land Rover, era proprietária em 2011 de outros 11 veículos registrados no Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG).

Dos 12 veículos, seis são carros de passeio de luxo, em geral não utilizados para fins empresariais.

Mais surpreendentes foram as frequentes autuações dos veículos da Arco-Íris no Estado do Rio de Janeiro. Afinal, ela é retransmissora da rádio Jovem Pan FM, tem sede em BH, não possui departamento de Jornalismo e se atém a músicas para jovens.

As multas aplicadas em 2011 no Toyota Fielder (HEZ1502) e na Land Rover TDV8 Vogue (HMA 1003) decorreram de excesso de velocidade nas cidades de Búzios, Rio Bonito e Rio de Janeiro e em rodovias fluminenses. A informação é do Detran-MG. Abaixo uma do Toyota Fielder (HEZ1502) .

MILAGRE DOS PEIXES 

Aécio governou Minas de janeiro de 2003 a abril de 2010. Durante os dois mandatos, a irmã Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo, criado por decreto em 3 de abril de 2003, pelo próprio governador.

O setor tinha as funções de:

1) coordenar, articular e acompanhar a execução de toda a política de comunicação social do Estado, inclusive a das secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações estaduais;

2) decidir a alocação de recursos financeiros de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais, sua administração direta e indireta, até mesmo das empresas controladas pelo poder público mineiro, bem como o patrocínio de eventos e ações culturais e esportivas.

De 2003 a 2010, as despesas com “divulgação governamental” somaram R$ 489 milhões. No primeiro mandato, foram R$ 157 milhões; no segundo, R$ 325 milhões, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro (Siafi).

Nesses valores não estão incluídos os gastos com publicidade de empresas públicas ou de economia mista controladas pelo Estado, como as companhias  Mineradora (Codemig), Energética (Cemig), Saneamento (Copasa) e Gás (Gasmig), assim como as do Banco de Desenvolvimento de Minas (BMDG) e Loteria estadual (LEMG). Eles totalizaram mais de R$ 325 milhões de 2003 a 2009, conforme o Tribunal de Contas do Estado.

Pois era Andrea que orientava, determinava e supervisionava quanto, quando, como e onde aplicar todos esses recursos do Estado e suas empresas, diretamente ou via agências de publicidade.

No decorrer das gestões do irmão-governador, o seu núcleo aplicou, a título de publicidade, dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação dos Neves.

Exatamente quanto não se sabe, pois o ex-procurador-geral Alceu José Marques Torres nem ao menos  investigou quanto de dinheiro público a rádio Arco-Íris recebeu.

Por falar em patrimônio, em fins de 2010, quando Aécio passou a ser oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, o capital social registrado não representava o valor real. Somente os 12 veículos em nome da empresa valiam aproximadamente R$ 714 mil em maio de 2011. Já o valor comercial da emissora, de acordo com fontes do mercado, era de aproximadamente R$ 15 milhões.

Contudo, no início de 2010, ao registrar a candidatura ao Senado, Aécio declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 617.938,42. Um decréscimo de cerca de 20% em relação ao de 2006. Apenas a parte dele no valor dos automóveis da rádio Arco-Íris seria de R$ 314 mil!  Um milagre dos peixes às avessas.

BANJET, CODEMIG, BANDEIRANTES, IM: RELAÇÕES FAMILIARES E COMERCIAIS

Em 2011, o Minas Sem Censura fez outra denúncia contra o senador tucano: Aécio usava gratuitamente os jatinhos da Banjet Taxi Aéreo Ltda, para deslocamentos no Brasil e exterior. “Uma cortesia da empresa”, justificou-se na época.

A Banjet fazia parte do grupo do extinto Banco Bandeirantes, sendo seus donos os empresários Clemente Faria e Oswaldo Borges da Costa Filho.

Oswaldinho (como Oswaldo Borges da Costa Filho é conhecido em Minas) é casado com Beatriz Faria Borges da Costa, filha do banqueiro Gilberto de Andrade Faria, que foi padrasto de Aécio. Gilberto, falecido em 2008, casou-se em segundas núpcias com dona Inês Maria, com quem viveu durante 30 anos.

Clemente, morto em acidente aéreo em julho de 2012, é o outro filho do primeiro casamento do banqueiro Gilberto Faria. Clemente, portanto, era cunhado do Oswaldinho, seu sócio na Banjet.

Pois Oswaldinho e Clemente eram sócios em outras empresas, entre elas a Star Diamante Ltda (nome fantasia Starminas), criada em setembro de 2003. Em 4 de fevereiro de 2004, Clemente transferiu todas as suas cotas para Oswaldo Borges da Costa Neto, que já era sócio, e Oswaldinho, a quase totalidade. Costa Neto é  filho de Oswaldinho e ficou com 259.999 cotas das 260 mil cotas da empresa. Abaixo fragmento da última página do contrato social de constituição dela.

A essa altura, Oswaldo Borges da Costa Filho  já presidia a Companhia Mineradora de Minas (Comig), como mostra nota publicada pelo jornal Estado de Minas  em 24 de setembro de 2003, página 17.

No final de 2003, a Comig teve nome e objeto social alterados para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Codemig é uma empresa pública e como tal o diretor-presidente deve ser eleito pelo seu conselho. Mas, na prática, é quem o governador indicar. Em 2003, com Aécio no poder, Oswaldinho  – genro do padrasto de Aécio -- passou a presidir a Comig, depois a Codemig, cargo que ocupa até hoje.

Não haveria aí conflito de interesses?

Explico. A mineração é uma das áreas de atuação da Codemig. Além disso, Oswaldo Borges da Costa Filho era sócio ou integrava a diretoria de várias empresas, segundo levantamento feito na Junta Comercial de Minas Gerais em 16 de maio de 2011. Entre elas, a Minasmáquinas S/A e a Bamaq S/A – Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, que também pertenceram ao grupo do extinto Banco Bandeirantes e mantêm relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, segundo o Minas Sem Censura.

Curiosamente, um dos endereços do liquidado Banco Bandeirantes — Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte – era o mesmo da IM Participações e Administração Ltda.

Gilberto Faria, relembramos,  era dono do extinto Banco Bandeirantes e  foi padrasto de Aécio.

A IM, por sua vez, tem como sócios os irmãos Neves da Cunha — Aécio, Andrea e Ângela, a mais nova do clã.  A mãe é a administradora. Dona Inês Maria atuou também na gestão do Bandeirantes e foi sócia do marido, o banqueiro Gilberto Faria, em algumas empresas, como a Trevo Seguradora.

A investigação pedida pela oposição mineira poderia esclarecer, por exemplo, se houve alguma triangulação entre o Banco Bandeirantes e a IM.

ASSESSORIA DE AÉCIO: ”MOTIVAÇÃO MERAMENTE POLÍTICA”

Esta repórter buscou falar com o senador e a irmã, para saber o que teriam a dizer sobre as representações feitas contra ambos pelo Minas Sem Censura.

Foram muitos e-mails e  telefonemas para o gabinete de Aécio, em Brasília, com a secretária driblando: “os assessores de imprensa estão em Minas”, “estou tentando contatá-los, mas não consigo”.

Até que, depois de muita insistência, veio esta resposta:

A assessoria do senador Aécio Neves informa que se trata de antigas iniciativas de dois deputados de oposição ao PSDB de Minas Gerais, amplamente noticiadas à época e sobre as quais foram prestados todos os esclarecimentos. É nítida a motivação meramente política das mesmas. Registre-se que uma delas chegou a ser apresentada por duas vezes, tendo sido, nas duas ocasiões, investigada e arquivada por falta de fundamento.

De Andrea, nenhum retorno. Em 2003, o então governador Aécio Neves nomeou-a para a presidência do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), cargo que ocupa até hoje. Está na terceira gestão. O site da entidade informa:

O Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas é uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, que tem como objetivo promover e executar ações sociais em Minas Gerais, dotado de autonomia administrativa, financeira e operacional. É reconhecido como entidade de utilidade pública nos níveis municipal, estadual e federal. Existe desde 1951.

Andrea Neves da Cunha permanece na presidência do Servas, de janeiro de 2011 até a presente data, dando continuidade aos programas já existentes, em parceria com o Governo de Minas, empresas e entidades de classe.

Após vários e-mails e telefonemas ao setor de Comunicação do Servas nos últimos 25 dias, a chefe do setor alegou: “Andrea está de férias, não posso encaminhar para ela”.

Em resposta a mais um e-mail enviado por esta repórter, ela respondeu nessa quinta-feira 14: “A senhora Andrea já retornou de férias, mas ainda não pude tratar com ela sobre seu pedido. Havendo um retorno, informo”.

DENÚNCIA CONTRA AÉCIO E ANDREA NA GAVETA DE GURGEL HÁ QUASE 23 MESES

Em 31 de maio de 2011,os deputados Sávio de Souza Cruz, Antonio Júlio e Rogério Correia entregaram nas mãos do procurador-geral da República, em Brasília, a representação contra Aécio e Andrea.

Gurgel fez questão de ir com os parlamentares até o setor de protocolo da Procuradoria Geral da República (PGR). Aí, a representação recebeu o número 1.00.000.006651/2011-19.

“Ligávamos de vez em para o setor de protocolo e a informação era de que não havia novidade”, diz  Correia. “Sabíamos apenas que a representação não havia sido arquivada nem inquérito aberto.”

“No dia 29 de janeiro, ligamos e nos disseram que no dia 18 de dezembro de 2012, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas (CCA) remeteu a representação e um relatório para o doutor Gurgel”, acrescenta Correia. “Nos disseram que estão na mesa dele.”

Ao Viomundo, a Secretaria de Comunicação da PGR limitou-se a dizer antes do Carnaval: “O documento protocolado pelos deputados encontra-se em análise no gabinete do procurador-geral”.

Nesta sexta-feira 15, voltamos a contatar a Secretaria de Comunicação da PGR para saber se havia tido alguma mudança  nesse período. A resposta foi “não“.

Fontes da própria PGR nos disseram que até 28 de janeiro de 2013 — portanto, um dia após Correia ligar para lá — não havia sido dado qualquer despacho na representação protocolada em 31 de maio de 2011, que continua na gaveta do procurador.

Oficialmente não é da alçada da CCA dar parecer jurídico sobre qualquer representação. É um setor grande da PGR. Aí, ficam expediente, protocolo, arquivo, publicação.

Além disso, mesmo não existindo arquivamento, o status da representação dos deputados mineiros contra Aécio e Andrea estava gravado como “arquivado” no sistema. Isso sempre acontece quando o processo está parado há mais três meses.

“Diante de todas essas denúncias, não há outra saída para doutor o Roberto Gurgel a não ser abrir inquérito junto ao STF contra Aécio Neves”, espera Rogério Correia. “Do contrário, ele estará prevaricando.” Sávio Souza Cruz afirma: “Espero que o procurador-geral da República cumpra a Constituição”.

A propósito. Enquanto a representação contra Aécio e Andrea Neves dorme há quase 23 meses na gaveta de Gurgel, ele decidiu, em cinco meses, o destino das acusações feitas em setembro de 2012 pelo publicitário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.

No dia 6 de fevereiro, o procurador-geral resolveu mandar para Minas o processo. Nessa quinta 14, o Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, recebeu o depoimento de Valério contra Lula.

“A denúncia de Marcos Valério, réu já condenado, querendo benefício para reduzir pena, foi rapidamente remetida ao MPF  para investigação”, compara Correia. ” Já a de duas bancadas, representando 19 deputados estaduais, contra Aécio e Andrea está sem nenhuma providência desde maio de 2011.”

“Parece que o Marcos Valério, como fonte de denúncia, tem mais credibilidade para o procurador-geral do que as bancadas estaduais de Minas dos dois maiores partidos do Brasil”, diz Sávio Souza Cruz. Correia finaliza: “É o cúmulo do partidarismo”.