Uma análise sensata da realidade prisional: o Maranhão é em todo o Brasil

A verdade não rima

Por Mauro Malin em 14/01/2013 na edição 781

“Quantas vezes se leu só nesta semana/ Essa história contada assim por cima/ A verdade não rima.” (Elis Regina, “Onze Fitas” (1980), escrita por Fátima Guedes para a peça O Dia da Caça, de José Louzeiro.

Se jornalistas têm dificuldade para entender que a violência urbana é “uma representação, uma construção simbólica que recorta determinados aspectos das relações sociais e é, nesse sentido, uma descrição seletiva da realidade, que orienta condutas”, como disse a professora Maria Stela Grossi Porto numa palestra em Brasília, em agosto, citando trabalho de 1993 do professor Luis Antonio Machado da Silva, imagine-se a dificuldade das vítimas dos jornalistas – leitores, ouvintes e telespectadores – para captar o fenômeno.

A “descrição seletiva da realidade” que pratica a mídia jornalística é determinada, na absoluta maioria dos casos, por um empenho profissional sensacionalista, escravo voluntário da busca de audiência à outrance, para usar expressão comum nos tempos do saudoso Tristão de Athayde, o Doutor Alceu.

Esse jornalismo fez escola: na Folha de S. Paulo (domingo, 12/1, “O Maranhão de verdade“), a governadora Roseana Sarney atribui à “expansão do crime organizado pelo território nacional, apoiado na exploração do tráfico de drogas” as desgraças que ocorrem nos presídios de seu estado. É o terror generalizado, da Cracolândia paulistana a Pedrinhas (curioso nome, no caso).

O espectro do PCC

O ponto de partida de Roseana é um noticiário que atribui ao espraiamento de quadrilhas – PCC, Comando Vermelho e congêneres – parcela ponderável da responsabilidade pelo aumento da criminalidade em estados que, como o Maranhão, não ostentam índices altos de homicídios.

De muitos anos para cá, a disseminação da retórica jornalística é tão grande no Brasil que várias outras instâncias da vida pública passaram a usá-la. Notadamente, publicitários e autoridades. E a simbiose entre os discursos dessas duas categorias é cada vez mais carnal.

A tese da governadora não se sustenta, embora ela tenha razão quando diz, com outras palavras, que o crescimento capitalista brasileiro fomenta o crime. Em São Paulo e no Rio, por exemplo, estados de origem das duas grandes quadrilhas acima mencionadas, os homicídios em prisões estão em queda histórica. Quer dizer: os registrados oficialmente.

“Gatorade”

Abre parêntese: existe uma modalidade de assassinato (o “Gatorade”) que não entra nas estatísticas oficiais: o preso é dominado dormindo e forçado a engolir uma mistura de creolina, cocaína, água e Viagra (ver “Facção é suspeita de mandar matar assassinos de menino boliviano“, Folha, 13/9/2013). Logo estará morto sem sinal externo de violência. Seus companheiros de cela dirão que ele “passou mal”, até chamaram os carcereiros, ninguém atendeu. Só os mortos de São Paulo são autopsiados. Nesse caso, se apontará como causa da morte “intoxicação aguda”. Nos demais, ataque cardíaco, mal súbito etc. A cadeia parece em paz, ninguém é indiciado e as estatísticas não se mexem. Fecha parêntese.

A Folha publicou na quinta-feira (9/1) uma tabela (ver abaixo) na qual se pode constatar que houve 128,6 homicídios por 10.000 nas cadeias maranhenses em 2013, comparados com 1,04 por 10.000 em São Paulo e 2,06 por 10.000 no Rio de Janeiro.

Se as quadrilhas não estão praticando ostensivamente muitos assassinatos nas cadeias onde mandam e desmandam, por que levariam estratégia oposta para outros estados? Para chamar a atenção e atrapalhar os negócios?

Capital e interior

Não, o fenômeno maranhense decorre de uma decisão das autoridades carcerárias do estado que teve resultados altamente negativos. Está explicado em texto de Bruno Paes Manso publicado no O Estado de S. Paulo (quarta-feira, 8/1, “Em meio ao caos, presos montam duas facções no estado“).

O governo resolveu levar presos do interior para a capital. Hostilizados pelos locais, os interioranos criaram um Primeiro Comando do Maranhão e começaram a se impor, o que levou ao surgimento do Bonde dos 40, formado por sentenciados metropolitanos. Acabou-se o equilíbrio instável que existia em Pedrinhas e o conflito se aguçou, num quadro de tremenda precariedade.

Leve-se em conta que o número total de presos do Maranhão equivale a 2,2% da população carcerária paulista. Não é fácil administrar 4.600 presos num estado tão pobre. O Cadeião de Pinheiros, em São Paulo, tem entretanto mais homens encarcerados (5,8 mil) do que todo o Maranhão.

Esse Cadeião de Pinheiros comportaria 2 mil presos. Suas condições são dantescas, mas não há no momento uma matança em série. Aí, entretanto, não se impõem “penas” como entregar a própria mulher ou irmã para servir ao apetite sexual de alguém do grupos inimigo. Coloque-se no lugar do preso maranhense submetido a essa “punição”, leitor: o que você não cortaria, se pudesse, do algoz de sua mulher ou irmã? Ficaria inerte, num ambiente em que a “macheza” é passaporte para sobreviver?

Balizas para a reflexão

Em recente debate de jornalistas, advogados e intelectuais, alguns pontos da questão carcerária brasileira foram postos em relevo. Eis uma síntese.

1. A política de encarceramento em massa, calcada na falta de clareza da legislação sobre tráfico e porte de drogas (rico é usuário, pobre é traficante, a critério dos policiais que os enquadram e dos juízes que aceitam testemunhos e evidências produzidos por esses policiais), criou um quadro explosivo nas prisões do país todo. O que já era ruim ficou pior.

2. Mutirões de defensoria pública diminuem o número de presos. Quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o então presidente do STF, Gilmar Mendes, liderou um processo de mutirões que tirou das prisões 30 mil pessoas. Por que não se cobra do atual presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, uma nova iniciativa desse tipo?

3. O reforço das defensorias públicas estaduais, de caráter permanente, é medida estratégica para aliviar a pressão no sistema carcerário. (Aliás, as permissões de saída em datas especiais têm, ao lado da face negativa, devolver bandidos à atividade criminosa, uma face positiva, abrir vagas.)

4. As novidades negativas do sistema carcerário são refutadas pelas autoridades, com a conivência de boa parte da mídia jornalística, até que isso se torna impossível. Foi o caso do PCC, desde sua criação, em 1993, como resposta ao Massacre do Carandiru (1992). Ainda recentemente, quando houve uma declaração de guerra entre PCC e Rota (tropa de choque da PM paulista) que resultou na morte de mais de 100 policiais, ao longo do ano de 2012, o então secretário de Segurança paulista, Antônio Ferreira Pinto, declarou que o PCC tinha não mais do que 30 ou 40 integrantes. Os veículos da Globo, e alguns mais, do tipo Maria-vai-com-as-outras, até hoje não pronunciam ou escrevem o nome PCC, apenas “facção criminosa”, como se se tratasse de alguma dissidência de partido político ou grupo revolucionário. O argumento, furadíssimo, é que não querem fazer “propaganda” do bando. Com isso, tentam esconder da população parte da realidade.

5. É preciso ter um olhar compassivo para a população carcerária. São seres humanos e não há nada que autorize ou justifique a violação de seus direitos. Muita gente apoia a barbárie prisional brasileira a partir da convicção de que “bandido bom é bandido morto”, “eles merecem”, “eles que se matem”, sem se dar conta de que esse sistema tornou-se uma escola e uma fábrica de criminosos que retroalimentam o sentimento de insegurança.

6. Há quem argumente que as prisões são um concentrado da desigualdade social brasileira e exatamente por isso são mantidas em condições degradantes. É uma tese otimista, porque exime da opressão estatal quem está fora da prisão, quando, de fato, a prisão é o ponto extremo da cadeia de opressão dos socialmente mais frágeis.

7. Quando se diz que cada preso “custa” R$ 2,5 mil por mês ao Estado (sem contar despesas indiretas, como as da saúde pública etc.), a equação está sendo invertida. O que acontece na verdade é que os 500 mil encarcerados brasileiros rendem R$ 2,5 mil mensais por cabeça aos fornecedores do sistema. Um negócio, portanto, de R$ 15 bilhões por ano.

8. Há quem veja ausência do Estado dentro das cadeias e há quem conteste essa percepção, sob o argumento de que existe um fio unificador que vai do crime às autoridades, das cracolândias ao sistema financeiro, passando por uma miríade de mediações mais ou menos perceptíveis – mas veladas pela hipocrisia, porque os “de cima” raramente vão para o presídio, e, quando isso acontece, têm recursos para garantir um mínimo de segurança e conforto, como se vê hoje na Papuda, em Brasília –, ou imperceptíveis. Os governos não melhoram as cadeias, dizem os adeptos dessa ideia, porque, por ação ou omissão, são sócios dos esquemas nelas radicados.

9. A prisão dos condenados do mensalão colocou em destaque na mídia a questão carcerária brasileira.

10. Em São Paulo, existe uma coerência administrativa perversa que pode ser retraçada no tempo até o governo de Franco Montoro (PMDB, 1983-87), quando Michel Temer foi secretário de Segurança (1984-6, 1992 e 1993). Seguiram-se Orestes Quércia (1987-91), Luiz Antônio Fleury Filho (responsável último pelo Massacre do Carandiru; Fleury foi secretário de Segurança de Quércia e defendia a pena de morte), ambos também do PMDB, e os governadores da dissidência tucana, o PSDB, Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-06 e desde 2011), José Serra (2007-10) e Alberto Goldman (2010), com um dramático intermezzo arenista-pefelista de Cláudio Lembo (2006), quando o PCC parou a cidade de São Paulo. Não foram, porém, os governadores da vertente peemedebista-peessedebista que criaram o problema. Ele é muitíssimo mais antigo. Para dar um só exemplo, em junho de 1952 os presos da Ilha Anchieta, no litoral norte paulista, rebelaram-se e tomaram o presídio. O governador era Lucas Garcez. O secretário de Segurança, Elpídio Reali (pai do saudoso jornalista Reali Júnior, 1941-2011). João Pereira Lima, vulgo Pernambuco, líder da revolta, explicou:

“Há muito tempo, os presos viviam descontentes com o regime do presídio. (...) Os policiais obrigavam os doentes a tomar purgantes e, depois, os sujeitavam a carregar lenha do mato. (...) E nem é bom falar da alimentação que nos davam, que era uma porcaria. É lógico, o indivíduo doente e tomando purgante não ia aguentar o rojão. Mas aí, os tais policiais chegavam e começavam a espancar todo mundo. E foi esse o real motivo da rebelião” (Nosso Século, v. 4, São Paulo, Abril Cultural, 1980, pág. 112).

Morreram cem pessoas nessa rebelião. Outro motivo de descontentamento dos 453 presos:

“Muitos deles estavam com as penas vencidas, mas continuavam presos por falta de assistência jurídica; por outro lado, as visitas de familiares eram raras, devido às difíceis condições de acesso à ilha. Tudo isso fazia do presídio um barril de pólvora prestes a explodir” (ibidem).

A rebelião foi espontânea. Quem quiser recuar mais no tempo para ter uma ideia do tratamento dado no Brasil aos condenados pode ler o conto “Como o homem chegou”, de Lima Barreto.

Resiste-se a ver as determinações políticas de todo esse enredo. Seria como tirar as máscaras de todos nós, os que cumprimos a obrigação de votar e os que são eleitos, os que silenciamos e os que fazemos discursos enganadores.

As decapitações horrorizam (e mais ainda porque exploradas em desatinada busca de audiência), mas são antigas no Brasil. O que faziam os gaúchos em suas guerras civis do século 19? Quem não conhece esta foto, feita há 75 anos? Quem ensinou a decapitar?

Como diz a letra genial de Fátima Guedes, “Esses tempos não tão pra ninharia/ Não fosse a vez daquele, um outro ia/ Quantas vezes se leu só nesta semana/ Essa história contada assim por cima/ A verdade não rima”.

Estão faltando cadeias ou estão prendendo demais?

Apesar dos 550 mil presos, o Brasil precisaria de mais 170 mil vagas para preencher o déficit das cadeias

José Francisco Neto,

da Redação do Brasil de Fato

Em 68% das prisões brasileiras há mais do que nove presos por vaga. Em números absolutos, os maiores déficits estão no estado de São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Ao todo, o Brasil tem um déficit de aproximadamente 170 mil vagas. Os dados são do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça.

Dessa forma, os presídios ficam superlotados, sem higiene e com ambientes fétidos e insalubres. Locais onde o homem e a mulher estão devidamente abandonados pelo Estado. Hoje, no Brasil, a população carcerária se aproxima dos 550 mil presos, número sufi ciente para lotar seis Maracanãs e meio.

De acordo com o levantamento feito pela equipe Direito Direito, apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos no Brasil. Entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato - com 240 mil.

Mais penitenciárias?

Para o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, só há duas formas de resolver o problema da superlotação: construindo mais penitenciárias ou prendendo menos. Ele explica, entretanto, que nem toda conduta deve ser criminalizada.

“A questão das drogas é um grande exemplo. Misturam-se pequenos traficantes com homicidas, latrocidas e estupradores em razão dessa superlotação e em prejuízo da sociedade. Eu entendo que a prisão deveria ficar somente para os casos mais graves, de crimes cometidos com violência contra a pessoa. Esse sim seria um bom começo”, comenta.

Erro de português em CNH falsificada 'entrega' foragido em SP

Na carteira de habilitação apresentada pelo motorista, estava escrito 'permição' ao invés de 'permissão'

Foto: PRF SC / Divulgação

Um erro de português em uma carteira nacional de habilitação (CNH) falsificada fez um foragido da Justiça de São Paulo ser preso na última madrugada, na BR-101, em Garuva (SC), 210 quilômetros ao norte de Florianópolis. O homem foi parado por agentes da Polícia Rodoviária Federal em uma blitz e apresentou CNH e carteira de identidade falsos. Mas o que chamou a atenção dos policiais foi um detalhe: na CNH, a palavra "permissão" estava escrita com "ç" - "permição".

Entalados, bêbados e dorminhocos; veja os trapalhões do crime

Os agentes desconfiaram do documento e consultaram os dados policiais. A identidade verdadeira do homem foi descoberta - havia um mandado de prisão contra ele, emitido pela Justiça de São Paulo. O homem foi preso e levado à delegacia de Garuva.

Terra

Grupo de trabalho investigará ameaças a jornalistas no Brasil

De: Terra

As ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante foram debatidas nessa terça-feira durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo. Recentemente, os jornalistas foram obrigados a deixar o País devido a ameaças sofridas no exercício da atividade profissional.

Criado no final de 2012, o grupo de trabalho tem por objetivo analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação. Ele é vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Inicialmente o GT deve acompanhar perto de 50 casos envolvendo ameaças e assassinatos de jornalistas no Brasil.

Caramante e König falaram sobre as ameaças sofridas por eles e defenderam a necessidade de federalização dos crimes cometidos contra jornalistas. Eles argumentaram que a investigação dos crimes geralmente sofre interferência, em razão de interesses locais que inviabilizam a prisão dos responsáveis, por isto a necessidade de que as investigações ocorram em nível federal. Políticos e agentes de segurança pública foram citados como responsáveis por interferir nas investigações.

'Existem pressões do poder local que dificultam as investigações. Muitos casos acabam caindo na impunidade e é essa sensação de impunidade que faz com que os agressores sejam reincidentes. Em boa parte dos casos, os agentes públicos ou pessoas a mando desses agentes são quem promovem as ameaças e violências contra os jornalistas. No meu caso e do Caramante foram os agentes de segurança', disse König.

Depois de publicar reportagens sobre corrupção na Polícia Civil do estado do Paraná, König, que trabalha no jornal paranaense Gazeta do Povo, passou a receber ameaças de morte. Por medida de segurança, ele e a família estão em local desconhecido.

Caramante, que é repórter do jornal Folha de S.Paulo, escreveu reportagens sobre a atuação do coronel reformado da Polícia Militar (PM) Paulo Telhada. Eleito vereador em São Paulo em 2012, Telhada é ex-comandante da Rota, grupo de elite da PM paulista. Depois da publicação das reportagens, Caramante começou a receber ameaças de morte, que incluíam também seus parentes.

Para proteger a família, o repórter teve que deixar o país. 'Para mim foi muito doloroso ser mandado para fora do meu estado. Sempre trabalhei nessa área fiscalizando o braço armado do Estado,' disse Caramante.

Durante a reunião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse que o GT vai acompanhar com especial atenção as ameaças sofridas pelos jornalistas. A ministra defendeu que, nos casos em que agentes do Estado estejam envolvidos, eles devem ser afastados de suas funções e responsabilizados.

'O que a gente faz é enfrentar lógicas de violação de direitos humanos que muitas vezes têm o Estado como agente violador', disse. Maria do Rosário também disse que os veículos de comunicação também devem estar presentes na apuração dos casos e na proteção aos jornalistas.

O caso do assassinato do jornalista Décio Sá também foi debatido durante a reunião do GT. Assassinado em abril de 2012, o jornalista maranhense mantinha um blog no qual veiculava denúncias contra políticos e grupos de pistoleiros que agem no Maranhão. A principal testemunha do caso morreu na última quarta-feira (14), após ter sofrido uma emboscada na qual levou sete tiros no início de janeiro.

Levantamento divulgado no dia 30 de janeiro mostra que o Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. O ranking, elaborado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, leva em consideração elementos que vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor.

Novo comandante da Brigada defende uma “polícia para sociedade democrática”

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira, em Sul21

O novo comandante-geral da Brigada Militar (BM) no Rio Grande do Sul, coronel Fábio Duarte Fernandes, entende que é preciso “fazer uma transposição para a polícia da sociedade democrática”. À frente da instituição desde o dia 1 de fevereiro, ele defende que a BM conduza atuações comunitárias, sendo o elo entre cidadãos e instituições para a resolução de conflitos. “A política tem que trabalhar na mediação dos conflitos sociais e na diminuição da resolução desses conflitos através da violência”, avalia.

Nesta entrevista ao Sul21, o coronel fala sobre seus projetos para a instituição e avalia a atuação da Brigada em protestos e mobilizações sociais. Para o comandante, os policiais não podem impedir que a população filme suas ações e, durante os protestos, devem procurar dialogar com os manifestantes e propor conciliações com o poder público.

Fábio Fernandes considera que a formação dos policiais já passou por algumas mudanças, mas ainda precisa ser aprimorada, incluindo conteúdos relacionados a Direitos Humanos, Sociologia e Antropologia. “Se não tivermos uma formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo violento, não teremos condições de fazer a transição para a polícia da sociedade democrática”, defende.

Natural de Pelotas e morador de Porto Alegre há mais de 40 anos, Fábio Fernandes ingressou na corporação em 1982. Possui passagens pelo batalhão de choque e pelo Corpo de Bombeiros, onde chegou a comandar os regimentos da Fronteira Oeste. Foi coordenador da Guarda Municipal de Porto Alegre durante mais de um ano. É formado em Direito pela UniRitter, com especialização em Segurança Pública e mestrado em Sociologia pela UFRGS. Filiado ao PT e ligado à corrente Democracia Socialista (DS), coordena o núcleo de Segurança do partido no Rio Grande do Sul.

“Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com outras ações de violência protagonizadas pela polícia”

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Quais são os projetos e planos para a corporação?
Fábio – Nosso maior desafio é fazer uma transposição da atual situação da polícia para a polícia da sociedade democrática. É uma polícia forte, que respeite os direitos e as garantias individuais dos cidadãos, que consiga, de uma maneira democrática, compreender o cenário social no qual está envolvida. A capilaridade da Brigada atinge todos os rincões do estado e todas as camadas sociais. O desafio é trazer essa nova percepção da polícia comunitária à instituição, buscando uma ostensividade maior e a construção de uma cidadania plena, para que as pessoas possam viver melhor, com mais segurança e sociedade. A polícia tem que ajudar na construção de uma política de paz social. A política tem que trabalhar na mediação dos conflitos sociais e na diminuição da resolução desses conflitos através da violência.

Sul21 – Como está a implantação do policiamento comunitário?

Fábio – Temos uma determinação do governo no sentido de ampliar a participação da Brigada nos territórios de paz. Hoje são dez no estado. Alguns concentram cerca de 60% dos índices de violência e criminalidade das cidades. Precisamos interagir com essas comunidades para reduzir a violência. A polícia comunitária tem um perfil diferenciado: o policial é visto como um cidadão de paz, não de guerra. Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com outras ações de violência protagonizadas pela polícia. Queremos que o policial seja uma referência para uma comunidade, que ela possa confiar na policia e ver nela uma visão de agente da cidadania e da paz social.

Sul21 – Como funciona um território da paz? Fábio – Temos as relações com as comunidades. É importante que a polícia propicie liberdade de trânsito nos territórios. As relações entre a polícia e as lideranças comunitárias são muito importantes. As políticas públicas do estado devem chegar aos territórios pacificados e a polícia é uma referência para propiciar isso. (Em Porto Alegre, os territórios da paz estão nos bairros Santa Teresa, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Restinga. No RS, nos municípios de Caxias do Sul, Canoas, Vacaria, Passo Fundo e Rio Grande, com instalação ainda em andamento). A polícia precisa propiciar segurança para que os serviços públicos se instalem nesses territórios, em questões como meio ambiente, pontos de cultura, teatro. Através da relação comunitária, a polícia se espraia de uma maneira mais eficiente.

“Na polícia comunitária, o policial é a referência do cidadão, é um agente da paz capaz de auxiliar na resolução de conflitos interpessoais”

Sul21 – Como esses territórios estão estruturados? Fábio – Hoje temos um limitador de veículos e pessoal alocados nesses territórios. No final de abril, estaremos formando cerca de dois mil policiais para todo o estado e aportaremos efetivos nesse processo. Já pedimos ao grupo que coordena os territórios da paz a construção de bases comunitárias dentro dos locais para que possamos ter essa referência. Temos que trabalhar também com as relações intra-familiares. Vamos ampliar as patrulhas sobre a Lei Maria da Penha. Inicialmente, será uma para cada território. Na polícia comunitária, o policial é a referência do cidadão, é um agente da paz capaz de auxiliar na resolução de conflitos interpessoais.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como solucionar o déficit no efetivo da Brigada Militar?
Fábio – Até o início de 2011, a evasão era de mil policiais por ano na instituição, devido a aposentadorias, mortes, troca de profissão, etc. A maioria se aposenta e permanece na folha de pagamento. Esse índice foi reduzido, hoje está em torno de 700 policiais. Nossa proposta é ingressar cerca de mil novos policiais por ano. Estamos formando mais de 2 mil policiais e temos uma proposta de realizar concurso para contratar mais 2 mil. O que precisamos fazer é criar mecanismos de gestão, tanto operacionais quanto administrativos, para minimizar a necessidade de recursos humanos. O serviço da polícia é extremamente interpessoal. Temos a expectativa de reduzir o quadro de servidores militares que realiza tarefas administrativas. Muitas delas podem ser realizadas por servidores civis.

Sul21 – Qual é, hoje, o efetivo da Brigada? Fábio – Temos um efetivo de 23 mil homens na ativa. Uma previsão legal é de 33 mil, mas esse patamar nunca foi atingido. A sociedade precisa fazer algumas reflexões sobre esse tema. Por exemplo, a cidade de Rio Grande está recebendo muitos trabalhadores de fora do estado em função do progresso da região. As empresas precisam adotar uma política de assistência social a essas pessoas, que vêm de lugares distantes e se afastam de suas famílias. A tendência de essa pessoa ingressar em um processo depressivo e utilizar álcool e drogas é muito grande. Se as empresas não derem atenção à saúde mental de seus funcionários, os problemas irão cair no colo da polícia.

Sul21 – É muito comum alguns setores da sociedade associarem a noção de segurança pública à presença de policiais nas ruas. Esse raciocínio é correto? Fábio – Temos que trabalhar de uma maneira científica. Existem cidades no mundo que não possuem polícia, são totalmente vigiadas por câmeras e as pessoas se sentem seguras. A presença do policial propicia uma sensação de segurança, mas se tivermos mecanismos de gestão para dar eficiência ao atendimento das ocorrências, não fará diferença se tiver um ou mil policiais. É importante a presença física e visual do policia.

“A Brigada é a única do país que se divide entre nível médio e de nível superior. Talvez tenhamos que fazer readequações na carreira”

Sul21 – A carreira de policial é atrativa? Fábio – O último concurso teve 22 mil inscritos e 2,5 mil aprovados. O atual governo apresentou uma proposta de 104% de reajuste em quatro anos. Dentro da conjuntura financeira do estado, foi um passo importante. E precisamos fazer o debate sobre as adequações da carreira. A Brigada é a única do país que se divide entre carreira de nível médio e de nível superior. No nível médio, o ingresso ocorre como soldado e vai até o nível de tenente. E no nível superior, ingressa-se como capitão e se evolui até a patente de coronel. Talvez tenhamos que fazer algumas readequações na carreira de nível médio.

Sul21 – Quais? Fábio – Existe um debate em torno da formação, questiona-se se o policial ingressa na categoria com formação média ou superior. Na minha opinião, é preciso fazer pesquisas científicas para determinar essa possibilidade. No último concurso, dos 2,5 mil aprovados, 160 tinham curso superior. É um debate que temos que fazer dentro da instituição e que vai resultar em adequações na estrutura da carreira.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a formação proporcionada pela academia de polícia? Fábio – O policial talvez seja o único profissional que pode atuar de forma isolada e que porta armas. Se não tivermos uma formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo violento, não teremos condições de fazer a transição para a polícia da sociedade democrática. O curso tem em torno de oito meses. A Brigada tem uma boa formação, mas temos que pontuá-la mais na área das ciências humanas, com Sociologia e Antropologia e Psicologia. O policial tem um universo de atuação menos positivista e mais social. Existem algumas adequações que precisamos fazer. Pela legislação, o oficial precisa ser bacharel em Direito. Sou professor na academia e propus desafio aos tenentes-coronéis que são meus alunos, perguntando a eles qual a importância da participação da universidade na formação policial. É um debate importante. Hoje, a Brigada qualifica seus recursos humanos, tem autonomia para fazer isso. Numa vinculação com universidades, não sei com funcionaria.

“O policial não tem inimigo, tem um cidadão em desvio de conduta. Não precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido”

Sul21 – A formação mudou bastante desde que o senhor ingressou na polícia? Fábio – Sim. Ingressei em 1982, quando ainda não existia a Constituição de 1988 e o país vinha em uma situação de ditadura. As disciplinas eram mais vinculadas a questões militares, naquela ideia de eficiência que vêm das Forças Armadas, que relaciona a eficiência da ação com a morte do inimigo. O policial não tem inimigo, tem um cidadão em desvio de conduta. Não é um inimigo da sociedade, não precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido para que se demonstre eficiência. Pelo contrário, quando mais o policial respeitar os direitos e garantias do cidadão, mais forte ele será, em termos de instituição. A educação policial mudou e queremos mudá-la cada vez mais. Os direitos humanos estão no currículo da formação, mas precisamos avançar muito. Não estou dizendo que a Brigada seja a plena respeitadora dos direitos humanos, mas, talvez, dentre as policiais do país, seja uma das que mais dialoga com essa questão.

Sul21 – As mudanças de governo interferem na linha da formação policial? Fábio – Há momentos em que o governo tende para um lado ou para outro e isso afeta a formação. Precisamos compreender isso. A qualidade da Brigada é conseguir promover ciclos de formação nos quais as adequações são mantidas e a linha-mestra se mantém como uma coluna vertebral. Isso dita o perfil da instituição para a sociedade.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação da Brigada Militar em protestos? Recentemente, no caso do Tatu Bola, houve uma repressão bastante grande e diversos casos de violência policial foram registrados. Fábio – De uma maneira geral, no último período, a Brigada tem demonstrado muita sabedoria. Entendemos o movimento social como algo legítimo. Temos que garantir que as pessoas possam se manifestar em segurança. A proposta da instituição é de dialogar com os movimentos e trabalhar com eles as limitações e respeitos e garantias de pessoas ligadas a protestos ou contrárias a eles. Estamos apurando o caso do Tatu Bola, ainda não temos o resultado do inquérito policial. É importante que a sociedade faça reflexões sobre esse episódio.

“Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola, não é o mascote que estão atingindo, é o símbolo que ele representa. Precisamos compreender isso”

Sul21 – Que reflexões? Fábio – A segurança pública não conseguiu identificar uma liderança específica deste movimento. Quando há lideranças, fica mais fácil de se trabalhar. Mas naquele episódio não havia uma liderança plenamente identificada. Isso prejudicou a relação da polícia com o movimento. E eles esperaram mais de 11 horas pelo atendimento do governante. É importante que o gestor público receba os movimentos e ouça as pessoas que se manifestam e querem chegar a algum denominador comum. É importante que a polícia também faça essa leitura e consiga mediar, induzindo o gestor a receber os manifestantes. Isso distensiona as relações e estabelece uma dimensão equilibrada entre as partes.

Sul21 – Isso já acontece na prática? Fábio - Não é de graça que há mais de dois anos a polícia não tem nenhum conflito com os sem-terra no Rio Grande do Sul. E o MST consegue buscar suas reivindicações, sendo contemplado ou não em suas demandas. Isso faz parte da proposta de uma polícia para uma sociedade democrática. Temos que utilizar o poder conferido pela sociedade à polícia para promover a construção entre gestores públicos e movimentos, evitando fatos como os do Tatu Bola. Não é gratificante para a instituição se envolver em um episódio desses. Não é isso que queremos. Queremos que governantes, movimento social e polícia possam dialogar e construir soluções de maneira harmônica. O papel da polícia é dar condições para que se construa o diálogo entre os agentes em conflito. Por isso, a educação policial é fundamental. Por vezes, quem tem que desempenhar esse papel é o soldado e, para ele, pode ser muito pesado fazer essa mediação.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O que a instituição pode tirar de lição a partir do episódio do Tatu Bola? Há registros de agressões, inclusive verbais, e de ameaças feitas por policiais a manifestantes.
Fábio – O não recebimento do movimento pelos gestores gerou instabilidade. Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola, não é o mascote que estão atingindo, é o símbolo que ele representa. Precisamos compreender isso. Se o coordenador daquela operação tivesse solicitado ao prefeito que dialogasse com o movimento, talvez esse episódio todo não tivesse acontecido.

Sul21 – Neste episódio, mas também em muitos outros, os policiais agrediram quem estava filmando a ação e tentaram impedir registros fotográficos ou imagens. Qual a orientação para a tropa diante de uma situação em que o brigadiano está sendo filmado em sua abordagem? Fábio - O que foi veiculado nas redes sociais só foi possível porque estamos no século 21. Em outros tempos, talvez a polícia surrupiasse essas informações e reprimisse sua propagação. Que bom que hoje isso não é mais possível. É uma questão de controle social e integra um processo novo na sociedade, onde a polícia não pode mais buscar esconder isso das pessoas. Queremos nos debruçar sobre o caso do Tatu Bola e tirar dele os ensinamenots mais adequados para a instituição.

“O cidadão tem o direito de filmar a ação da polícia, não há problema nisso. Nós, policiais, temos que estar preparados para isso”

Sul21 – Para a corporação, é positivo ou negativo permitir a filmagem de abordagens policiais? Fábio - Quando se está fazendo a filmagem de uma ocorrência, se está revelando circunstâncias que, às vezes, as próprias pessoas abordadas não gostariam que fossem reveladas. É uma divisão difusa entre direitos e deveres, direitos e garantias. O cidadão tem o direito de filmar a ação da polícia, não há problema nisso. Nós, policiais, temos que estar preparados para isso. Entretanto, o cidadão que está sendo abordado pela ação também tem o direito de não se deixar filmar. É preciso mensurar isso. A filmagem pode ser boa para a polícia, mas não sei se é boa para o cidadão envolvido na ação. Como fica a privacidade dele? Não é o caso do Tatu Bola, por exemplo. Mas a polícia não pode se sentir ameaça porque alguem a está filmando. A polícia precisa respeitar os limites sociais para que possa exercer o poder de coerção e fiscalização que a sociedade lhe impõe. O cidadão poderá filmar uma ação e o policial precisa estar preparado para isso. É uma mudança cultural difícil de se realizar. É um desafio que temos que implementar, até para dar segurança ao servidor, orientando que aquele ato que o cidadão está praticando, a filmagem, não é algo que vá prejudicar sua carreira ou ser utilizado de forma sorrateira e incompreensível.

Sul21 – Um caso que foi filmado e gerou bastante repercussão foi o do policial que baleou um cidadão no Trensurb. O sujeito estava com uma faca na mão. Fábio - Não sei o que gerou instabilidade no policial para que ele agisse daquela forma. A priori, parece que ele exacerbou na ação. Mas eu não sei o que pode ter deflagrado aquele processo. Ele pode ter se sentido acuado. Não acredito que tenha atirado naquela pessoa por iniciativa própria, deve ter se sentido acuado e reagido. Talvez a reação tenha sido desproporcional. Precisamos preparar melhor os policiais, em termos de formação e capacitação, para que possamos atingir patamares em que a polícia seja capaz de dar uma resposta eficaz em casos como esse.

Sul21 – Qual a importância da corregedoria da Brigada para que se coíbam as más condutas na polícia? Fábio - A corregedoria, assim como a educação policial e a gestão, é fundamental. A corregedoria tem um papel importante ao não acobertar as condutas. Temos o maior interesse em que as pessoas relatem o que elas consideram um desvio de conduta ou abuso de poder. Temos inúmeros sistemas de disque-denúncia que preservam as pessoas. Nossa idéia é implementar ações capazes de prevenir a violência policial, a corrupção e o tratamento nas relações. Pretendemos trabalhar em conjunto com a Ouvidoria de Segurança Pública e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Já recebemos o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, e dissemos que ele possui plena liberdade para nos trazer denúncias.

 Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Existe um projeto do ex-deputado Marcos Rolim para a criação de uma corregedoria única para a área da segurança pública, formada por servidores de carreira, não militares, que cuidaria de denúncias da Brigada Militar, da Susepe e da Polícia Civil. Na avaliação dele, isso afastaria a possibilidade de corporativismo no julgamento de casos que, hoje, são apreciados pelas próprias categorias. Fábio - Conheço a proposta do Marcos Rolim, acho que é uma construção plenamente viável. É um debate institucional importante.

“Podemos até ser a favor (da legalização da maconha), desde que haja controle sobre a produção”

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação do Corpo de Bombeiros no episódio envolvendo o licenciamento e a fiscalização da boate Kiss, em Santa Maria? Fábio - Nos deslocamos até a cidade imediatamente após tomar conhecimento desse episódio. Todo o aparato dos governos estadual e federal foram colocados à disposição. Temos um coronel apurando todos os problemas que aconteceram e solicitei que o comandante do Corpo de Bombeiros realize uma reunião com os 12 comandos regionais do estado para que se formule uma minuta com alterações que devemos propor nas leis, tratando de adequações e inspeções nos locais. Foi um episódio lamentável, ninguém queria que tivesse acontecido. Precisamos rever posicionamentos e condutas, principalmente no processo legislativo. Tudo o que foi feito pelos bombeiros, até onde eu tenho conhecimento, estava previsto na legislação. Há algumas expressões nas leis, como “preferencialmente”, por exemplo, que colocam a pessoa que executa a fiscalização em uma situação difícil. É isso que precisamos esclarecer e aprimorar.

 Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a eficácia da atuação policial no combate ao tráfico de drogas? É o maior motivo da superlotação das prisões, mas seria mesmo um problema para a polícia resolver?
Fábio - Grande parte dos presos são vinculados ao tráfico. Existe um esforço do atual secretário de Segurança (Airton Michels) para que a polícia seja cirúrgica nesta questão. Não adianta enclausurarmos o pequeno traficante ou o usuário de drogas. É óbvio que temos problemas envolvendo o tráfico que resultam em insegurança pública. Há uma rede de consequências posta diante do uso das drogas. Mas precisamos de políticas públicas que solucionem essas questões. A solução passa mais pela saúde pública do que pela polícia. A polícia não tem a solução para esse problema, tem apenas atuado para minorar os efeitos. A droga é uma questão de saúde pública, não de segurança pública, exceto em relação ao tráfico, principalmente quando envolve a investigação das fronteiras.

Sul21 – A legalização da maconha ajudaria na resolução do problema? Fábio - Podemos até ser a favor, desde que haja controle sobre a produção. Se não houver controle, não existe sistema de saúde ou segurança que dê conta. Na minha opinião, até podemos liberar. Mas não tenho opinião sobre isso, sou um executor, não um legislador. Se esse debate vier para a pauta, é preciso agregar a ele o tema do controle da produção.

Rapper que filmou PMs morre na 1ª chacina do ano

DJ filmou em novembro cinco policiais matando um servente de pedreiro que já estava rendido e desarmado. Assassinato dele e de outras cinco pessoas ocorreu depois que os criminosos desceram de três carros, gritaram “polícia”, e atiraram contra o bar onde estavam as vítimas. Governador Geraldo Alckmin garante que “tudo vai ser investigado”

5 de Janeiro de 2013 às 15:43

247 - São Paulo já tem sua primeira chacina este ano. Seis pessoas morreram e outras três ficaram feridas em crime nesta sexta-feira (4/01), por volta das 23h. Entre elas, o rapper Laércio da Silva Grima, mais conhecido como Dj Lah. Ele era integrante do grupo Conexão do Morro e filmou, em novembro passado, cinco policiais matando um servente de pedreiro que já estava rendido e desarmado. Uma outra testemunha desse crime, que não teve até o momento seu nome revelado, também morreu na chacina desta madrugada.

Cinco pessoas morreram ainda no local. De acordo com testemunhas, assim que desceram do veículo, os assassinos gritaram "polícia" e começaram a atirar. Quando a PM chegou, os atiradores já haviam fugido e as vítimas que sobreviveram haviam sido socorridas a hospitais da região.

O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), garantiu que nenhuma hipótese será descartada durante a investigação do crime. “Tudo vai ser investigado com profundidade, rigor, até prender os criminosos. E a polícia já está trabalhando com vários indícios desde a madrugada”, afirmou.

De: 247

PCC x PM ? Crônicas de uma guerra (quase) secreta

Em: Outras Palavras

A verdade começa a vir à tona: no anonimato, um policial conta que 90% das mortes atribuídas a motoqueiros “fantasmas” são de autoria de PMs

No Viomundo  

Um policial militar, sob garantia de anonimato, confessou ter matado 5 supostos integrantes do PCC nos últimos 20 dias. “Vingança”, disse ele, que está fora de casa há duas semanas por fazer parte da lista do crime organizado.

Contou que ele não mata na região em que mora, nem na que trabalha. Faz o serviço em outras regiões, a pedido de colegas, que retribuem favores matando os indicados por ele. Diz que todos os mortos tinham passagens por presídios. O clima é de matar ou morrer. “Assim como eles têm informações sobre a gente, a gente tem sobre eles”, diz.

Cresceu em um bairro pobre. Tornou-se policial, mas muitos amigos foram para o crime. Diz que nos últimos dias o comando da PM deixou de divulgar as mortes de policiais na frequência de rádio justamente para evitar as vinganças.

Num bairro da Zona Norte de São Paulo, a ascensão social dos últimos anos esbarra na violência. O bairro simples, mas acolhedor, viu quatro mortos e dois feridos em três dias, o que nunca tinha acontecido antes. Três dos mortos viviam próximos uns dos outros.

Dois foram executados numa pracinha por homens encapuzados. Não tinham passagem pela polícia. As mortes são atribuídas a PMs, que teriam vingado a morte de uma colega.

Um líder comunitário lembra que a execução, às 20h30m, aconteceu quando outros policiais atendiam a uma ocorrência distinta no mesmo bairro, a 100 metros de distância.

“Quem iria fazer a execução com a polícia por perto?”, pergunta.

Adolescentes do mesmo bairro dizem que quando a PM aparece o esculacho é geral.

O bairro não tem parque, não tem praça digna do nome, nem centro esportivo. É um imenso aglomerado onde os pais agora trancam os filhos em casa assim que as crianças voltam da escola.

O PCC controla farmácias, transportadoras, supermercados, postos de gasolina e distribuidoras de combustível. O ciclo completo de negócios que permite acesso a insumos para os laboratórios de refino de cocaína, desova e distribuição de cargas e drogas e lavagem de dinheiro.

É mito que a violência em São Paulo seria resultado de confronto entre PMs e o PCC por controle de pontos de jogos ilegais, disseminado por um jornalão carioca. Se isso existe, é na Baixada Santista, onde o crime organizado enfrenta a Polícia Civil.

Existe o risco de um racha interno no PCC, já que o partido fundado supostamente para defender os direitos de presidiários exige ações dos que estão fora da cadeia, ações que colocam em risco os negócios dos líderes que estão na rua.

Se de fato houve acordo entre o governo Alckmin e a principal liderança do PCC, ele é ameaçado pelo dedo nervoso de jovens recrutas do PCC e pela tropa da PM, que diz vingar em defesa da corporação. Daí o que parece ser uma espiral de violência incontrolável pelos “de cima”.

Sua vida inteira está "on line" e pode ser usada contra você

São Paulo sem lei. 159 assassinatos em 16 dias

De: Conversa Afiada

Em junho, a Polícia Federal avisou aos tucanos que o PCC ia atacar.

Manchete do jornal Agora, o único que presta na Chuíça (*):

“São Paulo sem lei”.
Em 16 dias, a média é de dez mortes por dia.
Um boato de toque de recolher – leia sobre isso no Conversa Afiada – fez uma escola dispensar os alunos e funcionários.
Numa favela de Santo André, quatro moradores foram mortos com tiros de escopeta, numa chacina.
Um ônibus bi-articulado foi destruido depois de incendiado por grupos criminosos em Cidade Dutra, na zona sul da cidade.
120 ônibus das quatro linhas que servem o bairro foram recolhidos.
Em nota, a Secretaria de Segurança (sic) informa que está investigando todos os casos – quá, quá, quá !
Na capa, a Folha (**) informa (?) que “apesar do recrudescimento das mortes, São Paulo não figura entre os Estados mais violentos” – quá, quá, quá !
E, além do mais, como diz o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, “toda a culpa é da Dilma”, em São Paulo e seja lá onde for.

Paulo Henrique Amorim

(*) Chuíça é o que o PiG de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Tarso emite nota sobre a a atuação da Brigada nos conflitos de quinta-feira

Foto: Ramiro Furquim / Sul21

Milton Ribeiro

Neste domingo (7), o governador do estado Tarso Genro emitiu Nota de Esclarecimento a respeito dos acontecimentos da última quinta-feira durante a realização do evento Defesa Pública da Alegria. A Nota segue uma outra, onde a Secretaria da Segurança Pública – SSP/RS justifica a atuação da Brigada Militar. A nota do Governador é a que segue:

"Nota de Esclarecimento

No dia de hoje, recebi, pela primeira vez no gabinete, mensagens formais e um e-mail informando a respeito de procedimentos lesivos aos direitos humanos e à dignidade das pessoas que teriam ocorrido após a ação realizada pela Guarda Municipal e Brigada Militar no dia 4 de outubro, e que não tiveram registro de imagens.

Determinei ao secretário da Segurança Pública, ainda hoje (7), que, a partir dessas informações que foram encaminhadas ao Governo e ao governador, busque, independentemente do inquérito policial, da ação da corregedoria da BM e de aferições administrativas que estejam sendo feitas, localizar e convidar estes cidadãos e cidadãs para que venham à Ouvidoria da Segurança Pública (Rua Sete de Setembro, 666, 2º andar, fone 0800-6465432) para informar detalhadamente suas denúncias.

Determinei, ainda, que, durante as escutas, estejam presentes uma representação credenciada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Assessoria Superior do Governador.

Reputo que é extremamente importante que as informações sejam trazidas o mais rápido possível, diretamente a essa instância. A orientação de princípio do atual governo em relação ao comportamento das forças de segurança vai no sentido de garantir integralmente os direitos da cidadania, bem como qualificar permanentemente as ações de segurança dentro dos parâmetros da lei e da Constituição. Daí, temos por dever individualizar o comportamento de cada agente público policial para as respectivas decorrências legais e o próprio aprimoramento das nossas ações de segurança pública.

Desde logo, colocamos à disposição o endereço eletrônico do Gabinete Digital (gabinetedigital@gg.rs.gov.br) para que as pessoas que eventualmente sofreram lesões aos seus direitos possam fazer o seu registro de forma direta.

Finalmente, informo que esta medida não interrompe as demais providências que já estão em andamento dentro dos trâmites legais e administrativos que regulam situações como a referida.

Esta medida adicional visa a ampliar o conhecimento dos fatos precisamente a partir da perspectiva do respeito aos direitos humanos, que só podem ser garantidos com a plena informação e disposição das pessoas atingidas. Mesmo que, à primeira vista, o procedimento de um agente público não configure delito, uma atitude de prepotência e autoritarismo não pode ser aceita por qualquer governo democrático.

Tarso Genro
Governador do Rio Grande do Sul"