Reflexões sobre o reajuste do IPTU - Raquel Rolnik

De: FSP

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas... Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.

Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas "politicamente".

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças...

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.

Cidades: que sentido terá a “revolução dos aplicativos”?

Cena do filme “Koyaanisqatsi”, de Godfrey Reggio

Tecnologias permitirão obter cada vez mais dados sobre vida nos espaços urbanos. Para quê: multiplicar autonomia dos cidadãos ou controlá-los? 

Por Gabriela Leite em Outras Palvras

Uma nova revolução urbana pode ter começado. Segundo reportagem especial da revista inglesa The Economist, a quantidade de dados que uma cidade produz, combinada com as tecnologias móveis e em rede que permitem compartilhá-los, será tão transformadora quanto foi a eletricidade. Inúmeras inovações já começaram a antecipar este futuro. Podem ser para bem ou para mal.

A ONU calcula que, até 2050, a população mundial urbana será de cerca de 6,3 bilhões de pessoas. Uma parcela sempre crescente dos habitantes urbanos está disposta a compartilhar informações publicamente, como é possível perceber com a popularidade de aplicativos como o Foursquare (que indica o local onde o usuário está e mostra se seus amigos estão por perto). Além disso, prefeituras também concentram dados sobre o que acontece em suas ruas: informações de trânsito, dados sobre fluxos, áreas com mais problemas de segurança etc. Como usar esses dados de maneira que eles façam a experiência de viver em uma cidade ser algo menos caótico, mais sustentável e humano?

Muitas cidades começam programas para tornar-se “smart cities”, como mostra a reportagem. Em Barcelona, por exemplo, há um projeto para inserir, nos postes de luz, telas que indicam lugares para estacionar, filas para museus, cestas de lixo que estão muito cheias e até movimentos “suspeitos” de pessoas. No website de San Francisco (EUA), dezenas de aplicativos informam desde a programação cultural da semana a locais com registros de abuso sexual. Já no Rio de Janeiro, as informações captadas são geridas apenas pela prefeitura: dezenas de operadores vigiam as cerca de 400 câmeras de segurança espalhadas pela cidade, além de denúncias policiais e até previsão do tempo.

Como é possível perceber pelo exemplo carioca, isso traz também um grande problema: a cidade vira um grande panóptico eletrônico, que controla todas as ações de seus cidadãos. E se o governo pudesse, por exemplo, prever protestos que estão para acontecer, e impedi-los? E se isso virasse um mecanismo para excluir ainda mais as classes economicamente empobrecidas? Como imaginar um governo de uma cidade digitalmente integrada que não pareça uma sala de controle de um filme de ficção científica? Outro problema é o fato de que se a cidade é organizada por redes de dados — algo como um “sistema nervoso digital –, é muito possível que crackers consigam invadi-lo e paralisá-lo.

Saskia Sassen, socióloga da universidade Columbia, é incisiva: segundo ela, para a cidade ser realmente de domínio público, as prefeituras devem tornar públicos todos os seus sistemas de dados. O próprio governo poderia ser uma plataforma, provendo serviços básicos e informações e permitindo que as pessoas pudessem ter mais controle sobre si mesmas.

O sistema dos governos ainda não é transparente, mas os moradores de grandes cidades já podem utilizar a tecnologia e o crowdsourcing (fontes coletivas de informações) a seu favor. Muitos aplicativos para celulares já funcionam desta maneira. O Foursquare, provavelmente o mais conhecido, serve para seus usuários dizerem em quais lugares comerciais (principalmente restaurantes) já foram, e qual sua opinião sobre eles.

Outro exemplo mais interessante é o Colab, criado por brasileiros e eleito pela New Cities Foundation como o melhor do mundo no prêmio App My City. Ele funciona como uma rede social, onde é possível fiscalizar, propôr e avaliar os serviços de uma cidade. Pela rede, o usuário Humberto propõe uma ciclovia em um local na asa norte de Brasília. Já Ticiana confere pontuação de duas estrelas para a Universidade Federal da Bahia. A maioria dos usuários, por enquanto, limita-se a registrar problemas como buracos ou sujeira nas ruas.

Para The Economist, não existe apenas uma maneira de tornar as cidades “inteligentes”, assim como houve diversos modos de levar a elas a eletricidade. O necessário é lutar para que não percamos o controle sobre nossos dados e nossas vidas, e exigir que essa mudança seja em favor das pessoas, e não de empresas ou da vigilância dos governos.

Melhorar uso do solo é fundamental para aprimorar transportes, defende especialista

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A melhoria do sistema de transportes no Rio e no Brasil requer investimentos, mas, além deles, pede também uma intervenção em outros fatores que influenciam a circulação nas grandes cidades, avaliou Raul de Bonis, professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"O setor de transportes influencia e é influenciado pelo meio. Se realizar investimento sem controlar o que existe além do transporte, o uso do solo, as condições para que as pessoas dependam menos do automóvel, a especulação imobiliária, a gente pode fazer investimentos que produzam efeitos contrários ao que se pretende", adverte Bonis sobre a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de criar um pacto nacional com governadores e prefeitos para aumentar os investimentos na mobilidade urbana.

Esse melhor aproveitamento do solo a que o especialista se refere poderia vir, por exemplo, de uma política de habitação que recupere bairros degradados, reduzindo a necessidade de se deslocar para as áreas centrais. "O que existe hoje é uma cidade que explodiu, uma região metropolitana que se espalhou, mas que tem quase 20 municípios se deslocando para o centro e não dá para imaginar que meia dúzia de corredores de ônibus vão resolver isso. Se mexer nos transportes sem mexer no resto, tende a se agravar [a situação]."

Os corredores expressos mencionados por Bonis são os BRTs, faixas exclusivas de ônibus articulados que já começaram a funcionar na capital e serão ampliadas até os Jogos Olímpicos de 2016. Ao abordar a especulação imobiliária, o professor questiona o adensamento de bairros que têm passado por um processo de verticalização, que leva mais pessoas a locais que não aumentam sua oferta de serviços como o transporte.

Também professor de engenharia de tráfego da Coppe, Paulo Cezar Ribeiro defende que a prioridade é a integração e o planejamento do transporte público. "É preciso reduzir a superposição de linhas de ônibus, colocando mais veículos para fazer as linhas novas. Na zona sul, no centro e na Avenida Brasil, por exemplo, há muitas linhas superpostas. Temos que racionalizar essas linhas".

Para nivelar a qualidade do serviço em toda a cidade, o pesquisador sugere um sistema de compensação em que as linhas mais lucrativas financiem as menos rentáveis, permitindo uma qualidade igual em toda a região metropolitana. "Com o sistema eletrônico de cobrança isso é muito mais fácil agora. Esse investimento interfere na articulação diária. A gestão é fundamental."

Ribeiro defende também a ampliação das barcas, com uma estação em São Gonçalo e maior qualidade na ligação entre o centro e a Ilha do Governador, na zona norte. Sobre os BRTs, o pesquisador pondera: "É uma solução boa para os níveis de demanda a que ele pode atender, mas será que a demanda a que ele está atendendo não seria melhor para um veículo leve sobre trilhos [VLT]? O metrô e o VLT atendem a demandas maiores que o BRT. É preciso considerar tudo isso e investir com planejamento, monitorando as concessionárias depois da obra."

Edição: Talita Cavalcante

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As Cidades Rebeldes de David Harvey

Por David Harvey, e Outras Palavras

 

Um grande teórico das metrópoles contemporâneas contesta hipóteses conformistas e vê nestes centros, colonizados pelo capital, laboratórios de outra sociedade

Entrevista a John Brissenden e Ed Lewis, do New Left Project | Tradução: Daniela Frabasile e Laís Bellini

Acaba de sair (por enquanto, em inglês), um livro indispensável para quem quer debater crise do capitalismo, degradação social e ambiental das cidades e busca de alternativas. Numa obra curta (206 páginas), intitulada “Cidades Rebeldes”, o geógrafo, urbanista e antropólogo David Harvey sustenta pelo menos três ideias polêmicas e indispensáveis, num tempo de crise financeira, ataque aos direitos sociais, risco de desastre ambiental e… rebeliões contra o sistema. Elas estão expostas em detalhes em entrevista que Harvey concedeu a John Brissenden e Ed Lewis, do excelente site britânico New Left Project.

A primeira provocação do geógrafo – que é também um dos grandes estudiosos contemporâneos de “O Capital”, de Karl Marx (veja a área especialmente dedicada ao tema, em seu site) – diz respeito ao papel das grandes metrópoles. Harvey discorda de dois tipos de pessimismo. Estes grandes centros para onde fluem as multidões de todo o mundo no século 21, diz ele, são bem mais que templos da desigualdade, da vida automatizada e cinzenta, da devastação da natureza.

É a elas que afluem – e lá que se articulam — as multidões às quais o capital já não oferece alternativas. Esta gente estabelece novas formas de sociabilidade, identidade e valores. É nas metrópoles que aparecem a coesão reivindicante das periferias; novos movimentos como Occupy; as fábricas recuperadas por trabalhadores em países como a Argentina; as famílias que fogem ao padrão nuclear-heterossexual-monogâmico. Nestas cidades, portanto, concentram-se tanto as energias do capital quanto as melhores possibilidades de superá-lo. Elas não são túmulos, mas arenas. Aí se dá o choque principal entre dois projetos para a humanidade.

A segunda hipótese de Harvey diz respeito à própria (re)construção de um projeto pós-capitalista. O autor de Cidades Rebeldes está empenhado em identificar e compreender formas de organização social distintas das previstas por um marxismo mais tradicional. Ele reconhece: ao menos no Ocidente, enxergar na a classe operária fabril o grande sujeito da transformação social equivale quase a um delírio. É preciso buscar sentidos rebeldes nas lutas por direitos sociais empreendidas por um leque muito mais amplo de grupos e movimentos. Não cabe nostalgia em relação às batalhas dos séculos passados: é hora de tecer redes entres os que buscam de muitas maneiras, nas cidades, construir formas de vida além dos limites do capital.

Mas esta abertura ao novo não significa, diz Harvey (e aqui está sua terceira provocação fundamental), aderir a modismos. O autor saúda o surgimento de uma cultura da horizontalidade e da desierarquização, nas lutas sociais. Mas sugere: para enfrentar um sistema altamente articulado, será preciso construir, também, visões de mundo e projetos de transformação que não podem ser formulados no chão de uma assembleia local de indignados. Harvey teme que o horizontalismo – grosso modo, a noção de que tudo deve vir das bases e ser debatido em assembleias – acabe se transformando num fetiche. Seria, ele adverte, refazer pelo avesso a obsessão dos antigos Partidos Comunistas pela autoridade e centralização. A entrevista completa vem a seguir (A.M.).

 

 

“Rebel Cities: from the right to the city to urban revolution”,

Verso, Londres, 206 páginas, U$ 13,95

John: Você diria que há um argumento central em “As Cidades Rebeldes: Do direito à cidade à Revolução Urbana”, ou o livro reúne diversos temas?

David Harvey: Um pouco dos dois. Se há um argumento central, ele está nos capítulos 2 (“As raízes urbanas das crises capitalistas”) e 5 (“Reivindicando a cidade para a luta anticapitalista”). O capítulo 2 é essencialmente sobre as relações entre capital e urbanização; o 5, sobre a oposição entre o capital e a urbanização. O conflito de classes está basicamente nos capítulos 2 e 5.

Tarifa zero já é praticada em cidades do Brasil

A tarifa zero já é realidade em algumas cidades do Brasil

A tarifa zero para o transporte coletivo, uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que protestam contra o aumento da passagem em São Paulo, já é uma realidade em cidades do interior do Brasil. Os municípios de Ponto Real, no Rio de Janeiro, Ivaiporã, no Paraná, e Agudos, em São Paulo, oferecem à população o serviço público de transportes. Somadas, as populações das três cidades não ultrapassam os 100 mil habitantes, enquanto a capital paulista possui mais de 41 milhões de moradores, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da diferença de tamanho territorial e populacional, alguns especialistas nas áreas de Mobilidade Urbana e Administração Pública acreditam ser possível a aplicação da tarifa zero na capital. “A aplicação da tarifa zero independe do tamanho da cidade. Ela é possível, mas depende do planejamento financeiro de cada município. Numa cidade do tamanho de São Paulo, o planejamento técnico precisa ser muito maior, além de envolver também os governos estadual e federal”, explica Lúcio Gregori, que foi secretário de Transportes da cidade durante a gestão de Luiza Erundina (PT), em 1990.

Ele foi responsável pelo projeto da tarifa zero para a cidade, que acabou não sendo votada pela Câmara de Vereadores na época. Gregori afirma que a gratuidade do transporte coletivo já é uma realidade - e bem sucedida - em cidades de médio porte em outros países. “Nos Estados Unidos, há 32 cidades com média de 400 a 500 mil habitantes que adotam a tarifa zero”.

Especialistas em Mobilidade Urbana e Administração Pública da Unicamp e da Unesp também destacam a experiência em diversas cidades de médio porte da Europa, entre elas a capital da Estônia, Talinn. Sidney, na Austrália, também oferece linhas de ônibus gratuitas. No Brasil, a cidade de Paulínia, que fica a 118 km de São Paulo e tem mais de 82 mil habitantes, teve tarifa zero até 1990. Na época em que administrava a pasta, a proposta de Gregori era subsidiar as tarifas dos ônibus (de responsabilidade de Prefeitura) com a arrecadação do IPTU - que é um tributo municipal.

A ideia era realizar, um aumento proporcional ao valor do imóvel, “assim casas de luxo e imóveis comerciais teriam uma elevação maior de tributo”. Segundo o ex-secretário, o projeto não chegou nem a ser votado na Câmara por questões de disputa política e de interesse econômico das empresas que detém a concessão dos transportes. “Mas uma pesquisa feita em dezembro de 1990 revelou que 76% da população era favorável ao aumento do imposto, desde que destinado ao transporte público”.

Segundo as Secretarias de Transporte das cidades brasileiras que praticam a tarifa zero, o subsídio total é 100% pago com a arrecadação municipal, mas não exclusivamente resultante do IPTU. “ A tarifa zero é uma questão de investimento do transporte coletivo em detrimento do individual, de socialização dos recursos do transporte urbano”, resume o especialista em Administração Pública da Unesp, Álvaro Guedes.

Prós e Contras

Para quem defende a tarifa zero, o transporte coletivo gratuito traz ganhos econômicos para a cidade. “Em primeiro lugar todas as atividades econômicas só são viáveis a partir do momento em que a população consegue acessar o seu local de trabalho”, diz Gregori. Redução de veículos particulares nas ruas, diminuição do congestionamento, menos tempo perdido no trânsito e, consequentemente, maior produtividade é uma outra lógica favorável à ideia. Os especialista apontam ainda que com a diminuição do trânsito o próprio custo do transporte público por passageiro cairia significativamente.

Já o professor Diogenes Costa, especialista em Mobilidade Urbana da Unicamp, acredita que o tamanho continental do Brasil e a complexidade das vias urbanas, impedem a aplicação da tarifa zero em cidades maiores. A qualidade do transporte público já oferecido, diante de um aumento significativo da demanda pelo transporte gratuito, também preocupa o acadêmico.

Preço da Tarifa

A tarifa de transporte em São Paulo está cara. Apesar da discussão em relação à viabilidade de uma tarifa zero na cidade, essa é uma opinião unânime entre os especialista contatados pela reportagem. O subsídio existente e a recente isenção do PIS e do Cofins não seriam os únicos instrumentos para reduzir o preço das passagens, acreditam. Entre outras medidas, eles destacaram a desoneração de outros impostos, como do IPI sobre componentes dos veículos, o subsídio de combustíveis e a realocação de investimentos com foco no transporte individual. “É totalmente possível reduzir a tarifa atual”, afirmaram o ex-secretário e os professores.

São Paulo não pode perder chance de equacionar questão da moradia no centro

Publicado por raquelrolnik

 

No início da semana, a revista Carta Capital divulgou em seu portal que a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo publicará Decreto de Interesse Social de nove prédios localizados no centro da cidade – hoje ocupados por famílias sem teto – que serão desapropriados e reformados para fins de moradia. A iniciativa sem dúvida é muito positiva. O grande desafio, porém, é como garantir que a população mais pobre seja de fato beneficiada com as novas moradias. Preocupa, por exemplo, a declaração do secretário de Habitação José Floriano, que afirmou à reportagem que apenas 25% dos sem teto poderão ocupar os apartamentos reformados. Segundo o secretário, “[...]os apartamentos vão ficar numa faixa de valor final maior que a possibilidade do pagamento de uma família que ganha até três salários mínimos”.

Obviamente que se a lógica da política habitacional for “fechar a conta” e o modelo único for o da compra da unidade por parte da família, a maior parte das famílias será impedida de continuar vivendo no centro. Mas essa lógica precisa justamente ser combatida, especialmente quando se trata de prover moradia adequada para famílias de baixa renda. Há outras equações possíveis, como, por exemplo, a locação social, um aluguel subsidiado que assegura o direito de morar, mas não transforma a habitação num ativo financeiro. Além disso, não é possível ignorar tantos anos de mobilização dos movimentos de moradia do centro, as experiências de autogestão que muitas ocupações desenvolveram, além de outras contribuições que essas pessoas têm a dar nesse processo. Seria um erro não desenhar um programa que aproveite essas experiências, já que uma das grandes dificuldades da pós-ocupação de Habitação de Interesse Social é justamente a gestão.

De acordo com a reportagem, a prefeitura afirma que vai oferecer alternativa de moradia às famílias de baixa renda em bairros afastados do centro. Este raciocínio é completamente equivocado, já que o custo da moradia na periferia, se considerar o gasto com transporte, entre outros, ao longo dos anos, é muito mais alto do que o preço do solo no centro. As lideranças das ocupações, portanto, têm razão quando reivindicam que a desapropriação dos prédios ocupados seja para atender suas associações e cooperativas.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capitulo – infeliz – de uma questão não resolvida

por raquelrolnik

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

No aniversário do golpe militar, vereador propõe mudar nome do Elevado Costa e Silva

Projeto de lei de Nabil Bonduki quer trocar nome do segundo presidente da ditadura que governou o País entre 1964 e 1985 por Minhocão

Iuri Pitta - O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO - A extinção do Elevado Costa e Silva pode começar pelo nome. Aproveitando a efeméride dos 49 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, o vereador paulistano Nabil Bonduki (PT) apresenta nesta segunda-feira, 1, projeto de lei para renomear como Minhocão o viaduto construído pelo então prefeito Paulo Maluf cuja demolição foi proposta pela gestão Gilberto Kassab (2006-2011).

Arthur da Costa e Silva foi o segundo presidente militar do regime que governou o País entre 1964 e 1985. Era da chamada linha-dura do Exército e foi quem editou o Ato Institucional 5 (AI-5) em dezembro de 1968, desencadeando a onda de repressão política mais violenta dos chamados anos de chumbo. No ano seguinte, sofreu um derrame e morreu meses depois, em dezembro. Maluf inaugurou o elevado em 1971 e, desde então, uma série de governantes da capital cogitam a demolição do viaduto.

Para Nabil, que é professor de arquitetura e urbanismo da USP, mudar o nome do elevado também seria um primeiro passo para discutir o papel do Minhocão para a cidade. "É preciso rediscutir o uso do elevado, que é ruim durante o dia, mas importante como área de lazer à noite e aos domingos", disse o vereador. "Não necessariamente seria preciso demolir o Minhocão. Tirar esse estigma, esse vínculo com o regime autoritário é um passo para repensar e olhar o elevado de outra forma."

Nas últimas duas legislaturas, outros dois projetos tentaram alterar o nome do elevado, mas não chegaram a ser aprovados. Em 2008, a então vereadora do PT Soninha Francine fez proposta idêntica à de Nabil. Dois anos depois, o hoje secretário municipal Eliseu Gabriel (PSB) quis trocar o nome de Costa e Silva pelo do presidente argentino Néstor Kirchner, morto em 2010.

Outras vias. O parlamentar também vai propor alterações na legislação municipal para facilitar a mudança de denominação de outras vias públicas que façam menção a pessoas ligadas à violação de direitos humanos. Hoje, é proibido trocar o nome de uma rua ou avenida, exceto em casos específicos, como termos que exponham a comunidade ao ridículo ou se duas localidades tiverem a mesma denominação. A assessoria do vereador está levantando a quantidade de vias públicas que hoje fazem menção a nomes envolvidos na repressão política.

A última ponte da Marginal do Tietê, hoje identificada como Ponte Imigrante Nordestino, até o ano passado levava o nome do general Milton Tavares de Souza, que foi diretor do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no governo Emílio Garrastazu Médici, outro oficial da linha-dura, e era suspeito de envolvimento direto com ações de tortura. A mudança foi proposta em 2006 pelo então prefeito José Serra (PSDB) - que era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964 e teve de se exilar após o golpe - e aprovada com apoio da base de Kassab na Câmara. Uma praça na Vila Maria, zona norte, no entanto, ainda mantém o nome do oficial - essa repetição do nome é que permitiu a mudança do nome da ponte.

Na Vila Leopoldina, uma travessa sem saída da avenida que identifica ao bairro leva o nome do delegado Sérgio Paranhos Fleury. O policial chefiou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) nos anos mais agudos da repressão política e foi acusado de atuar no Esquadrão da Morte, grupo que praticava execuções à revelia da Justiça.

Um trecho da Marginal do Tietê, sentido Ayrton Senna, é oficialmente chamada de Presidente Castelo Branco, marechal que assumiu a vaga de Goulart em 1964 e editou os primeiros atos institucionais da ditadura. O general Golbery do Couto e Silva, um dos ideólogos do regime, é homenageado em uma avenida no Grajaú, zona sul. Uma praça no Itaim-Bibi, também na zona sul, leva o nome do almirante Augusto Rademaker, um dos oficiais da junta militar que governo o País após o derrame de Costa e Silva, em 1969.

Secretária de planejamento fala sobre Pinheirinho 2 e os desafios (reais!) da gestão de São Paulo

 por raquelrolnik

Confiram abaixo entrevista da secretária de planejamento, orçamento e gestão da prefeitura de São Paulo, Leda Paulani, publicada na Folha no dia 28 de março.

Pinheirinho 2 mostra lógica mercantil, diz secretária de SP

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

O conflito na reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho 2, em São Paulo, é um episódio paradigmático do desenvolvimento urbano pautado pela lógica mercantil, cuja finalidade última não é o ser humano. As sentenças judiciais de desocupação deveriam levar em conta também a função social da propriedade.

A visão é da secretária de planejamento, orçamento e gestão da cidade, Leda Maria Paulani, 58. Para ela, “Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre”.

Nesta entrevista, ela afirma que a força do capital em São Paulo construiu espaços privados e deixou o interesse público de lado. Daí decorrem os problemas da megalópole, onde convivem a riqueza suntuosa e a pobreza aviltante. A cidade tem um “déficit de urbanidade”, declara.

Economista marxista, ela critica a condução da política econômica federal e define a atual administração como “progressista e protossocialista”. Na sua visão, o melhor caminho seria construir um amplo programa de investimentos públicos.

Paulani identifica em Brasília um forte discurso ortodoxo que “enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina”. E prevê que a tendência de queda dos juros não deve persistir.

Aqui, ela fala também das dificuldades da gestão e da discussão sobre o orçamento participativo.

Folha – Como a sra. explica casos como o de Pinheirinho 2? Leda Paulani - É um episódio paradigmático de uma situação em que o desenvolvimento urbano e a própria ocupação urbana e a relação com a propriedade da terra foram se dando de uma maneira desordenada e sem nenhuma participação ativa do poder público para que isso não produzisse resultados tão nefastos para a vida social da cidade. Há duas cidades dentro de São Paulo: uma cidade dos direitos, da democracia, da cidadania, da vida material minimamente organizada, e outra meio da barbárie.

Quando na gestão da Marta Suplicy pensamos nos CEUS, foi um pouco nesse sentido: colocar o Estado com presença forte nas periferias para ir mudando esses espaços da cidade. Os processos que são comandados pela lógica mercantil são muito poderosos. Isso fica visível no preço dos imóveis, dos terrenos de três anos para cá: subiram muitíssimo além do que qualquer alteração monetária justificaria. Esse episódio é exemplo disso.

E como se combate?
O prefeito interveio rapidamente e com força para evitar cenas de violência. [A prefeitura] vai fazer o possível e impossível para resolver isso de uma forma civilizada.

Há confusão no cadastramento?
Parece que tem problemas. Correndo atrás do prejuízo, se pode resolver e melhorar. Impedir que, por conta de uma sentença judicial que segue os usos e costumes…

Como assim?
[As sentenças judiciais] têm sido pautadas, como sempre, pelos interesses privados e por uma leitura estrita dos direitos de propriedade.

A Justiça tem sido pautada pelos interesses privados?
Talvez seja um pouco leviano dizer isso dessa forma. Mas se fosse levado em conta, de outro lado, a função social da propriedade, que está na Constituição, talvez algumas dessas sentenças tivessem outro teor. A sociedade brasileira é patrimonial. O peso da propriedade é indiscutível, cláusula pétrea da sociabilidade brasileira.

Nesse caso específico há uma série de coisas que é possível, mas o ideal seria que não houvesse mais esse tipo de situação. Que houvesse um mínimo de controle do processo de ocupação urbana, de ordenação urbana. O poder da especulação, lógica mercantil é inversamente proporcional ao poder do poder público. Se há vontade política do poder público de ordenar o processo, no médio prazo, a tendência é a redução do número desses episódios lamentáveis.

A especulação é muito forte em São Paulo?

Construtora quer demolir último trecho do muro de Berlim

Enviado por luisnassif, sab, 02/03/2013 - 13:55

Por IV Avatar do Rio OOOOOOooo

Do Opera Mundi

Alemães impedem demolição de último trecho original do muro de Berlim

Construtora quer levantar um condomínio de luxo no local; processo deve ser retomado nos próximos dias

Apenas um pequeno pedaço do muro foi retirado nesta sexta-feira, onde foram colocadas dezenas de mensagens

Moradores de Berlim protestaram nesta sexta-feira (01/03) contra a demolição de um trecho do muro que dividiu a cidade durante a Guerra Fria. Tratado como patrimônio cultural e histórico da cidade, o East Side Gallery, repleto de grafittis emblemáticos, está na mira de uma construtora que pretende levantar um condomínio de luxo às margens do rio Spree, que corta a cidade.

A demolição do muro começaria pela manhã, mas cerca de 300 manifestantes conseguiram impedir momentaneamente o trabalho dos guindastes, que retiraram apenas um pedaço da parede, de cerca de um metro e meio de largura. Nele há um graffiti do Portão de Brandemburgo. Nas frestas foram enfiadas notas falsas de 100 euros, em crítica à especulação imobiliária, e deixadas dezenas de mensagens de protesto contra sua eventual demolição.

“Nossa história não é bonita, mas não pode ser jogada fora”, dizia uma delas. “Parem com a demolição. Ninguém precisa de condomínios de luxo aqui.”
A expectativa de ativistas era barrar a retirada definitiva do muro e abrir novo diálogo com governo e prefeitura sobre a área. No entanto, policiais cercaram o terreno onde o condomínio será construído e os trabalhos devem ser retomados nos próximos dias. Berlinenses montaram vigília em frente ao local para acompanhar o desenrolar da história.

O trecho do muro de Berlim em questão é o único remanescente do original, construído em 1961 pelo governo da Alemanha Oriental. Artistas portugueses, alemães, russos e brasileiros deixaram mensagens de paz nas grossas paredes de cimento. Um dos graffitis mais famosos, e mais vendidos como imagem estampada em souvenirs, é o do caloroso beijo do então líder russo Leonid Brezhnev e do chefe da Alemanha Oriental, Erich Honecker.

Em 2009, a área, considerada um dos principais pontos turísticos da cidade, recebeu um investimento para revitalização de cerca de 2,5 milhões de euros (ou R$ 6 milhões) do governo alemão. O terreno, que há 20 anos era considerado terra de ninguém, exatamente pela proximidade com o muro, hoje é tido como privilegiado e com o metro quadrado em alta.

Roberto Almeida/Opera Mundi

Policiais fiscalizam a região do último pedaço original do muro de Berlim
De um lado da parede da East Side Gallery há um parque linear, de frente para as águas tranquilas do rio Spree. Do outro fica a movimentada avenida Mühlenstraße e a arena multiuso O2 World. Em uma caminhada de 10 minutos, os turistas - ou futuros moradores do condomínio de luxo - podem chegar ao bairro boêmio de Friedrichshain, onde há cafés, restaurantes e movimentadas feiras de produtos usados.

A demolição do trecho do muro levanta uma nova discussão sobre gentrificação, tema perene entre ativistas sociais berlinenses. Há muita polêmica sobre os efeitos nocivos das ondas de imigração de artistas para a capital alemã, atraídos pelos aluguéis baratos. Eles indiretamente subsidiam a especulação imobiliária e empurram os moradores originais para bairros mais distantes.

O protesto contra a demolição foi tido por manifestantes como uma empreitada anticapitalista. O tema é o mesmo de muitos murais grafitados. A associação de artistas da East Side Gallery escreveu um apelo à população de Berlim e aos turistas para  impedir a derrubada do trecho. “Somos contra a abertura planejada do muro. Não concordamos que, para benefícios privados, esse monumento seja destruído de novo”, diz, em nota.

Porto Alegre caótica: a culpa é... da chuva

Desde a primeira gestão de Fogaça que as enchentes de Porto Alegre deixaram de ser culpa da Prefeitura e passaram a ser culpa da chuva. Com Fortunati não é diferente. Cada chuva que vem é a maior dos últimos anos e por aí se justifica o caos em que se torna a cidade.

Postagem típica do puxa-saco

Os puxa-sacos de sempre, transformam-se em ecologistas e culpam a população que joga lixo nas ruas pelas enchentes. É verdade que o número de porcalhões espalhados pela cidade pode ser contado aos milhares. Mas isso não pode servir de desculpa para situações em que não se constata lixo acumulado e, mesmo assim, as águas se acumulam.

O fato é que 65% dos eleitores de Porto Alegre parece preferir acreditar que a popualção é porca a pensar que há problemas sérios na manutenção dos bueiros e na limpeza urbana. Assim, votam para que o prefeito continue descuidando de funções básicas da administação municipal.

Vão culpar a latinha por esse desastre?

O fato é que, na enchete de 20 de fevereiro há uma novidade: o asfalto que recobre "a maior obra de drenagem urbana de todos os tempos", o Conduto Forçado Álvaro Chaves, ruiu. A cidade não pode assisitir quieta a uma situação dessas. É plenamente justificável um questionamento amplo sobre a qualidade das obras que estão sendo feitas em Porto Alegre. Não faltou dinheiro nem tempo para fazer uma obra bem feita, O resultado foi o que vimos hoje: um desastrev, um monumento à incompetência e, vamos combinar, não dá pra por a culpa na chuva!

Honduras e a saga das cidades privadas

por raquelrolnik

Alguns de vocês podem lembrar que comentamos aqui no blog no ano passado o “negócio” do governo de Honduras com uma empresa norte-americana para a construção de “cidades modelo” no país. O acordo – consolidado através de um projeto de lei aprovado no Congresso – permitiria a cessão de um pedação do território hondurenho pra a empresa construir, vender e gerir a cidade, definindo para isto inclusive uma legislação própria, distinta do conjunto do país. Depois de intensa polêmica e mobilização por parte de entidades e organizações contrarias ao projeto, em outubro do ano passado, a Suprema Corte hondurenha considerou o projeto inconstitucional por violar os princípios de soberania e integridade territorial.

Mas esse não foi o fim da história. Em dezembro, o Congresso Nacional hondurenho aprovou a destituição de quatro juízes da Suprema Corte e, no mesmo dia, o presidente do Congresso juramentou os quatro novos juízes que os substituiriam. A Relatora Especial da ONU para a independência do judiciário, Gabriela Knaul, questionou, em um press release, o motivo para a destituição desses juízes, argumentando que esse é um procedimento usado em casos de má conduta ou incompetência, e não deveria ser usado como represália contra juízes independentes.

Segundo notícias da imprensa hondurenha, essa destituição está diretamente relacionada à questão das cidades modelo. Os juízes destituídos foram exatamente aqueles que votaram contra as cidades privadas. Na semana passada, o Congresso apresentou e aprovou um novo projeto para construção dessas cidades, que inclui diversas modificações na Constituição nacional. De acordo com o advogado Óscar Cruz, responsável por conseguir a inconstitucionalidade da lei anterior, o projeto aprovado não é o mesmo, é pior: viola a organização territorial do Estado, a forma do governo, o marco jurisdicional do país e os direitos fundamentais dos habitantes. Além disso, não foram estabelecidos limites nem territoriais nem jurídicos para a aplicação das zonas das cidades modelo.

A aprovação do projeto no Parlamento gerou diversos protestos, e provavelmente será submetida à Suprema Corte mais uma vez. Contudo, com sua nova composição, as cidades modelo podem ser ratificadas e, finalmente, implementadas. O perigo das cidades privatizadas que ronda Honduras nada mais é do que a exacerbação de um modelo que se insinua em várias cidades do mundo, inclusive do Brasil; no qual a dimensão essencial do caráter público e universal da cidade e do papel do Estado em garanti-lo e promovê-lo é abandonado em nome de uma lógica pautada unicamente pela rentabilidade do negócio. Honduras pode ser a ponta de lança para que esse modelo atinja outros lugares do globo.

MP investiga improbidade na relação Prefeitura/Arena portoalegrense

Arena do Grêmio

Foto/Paulo Guilherme Alves

                                                           

MP instaura inquérito para averiguar possível improbidade por desoneração da OAS

De: MP

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira, 17, inquérito civil para averiguar possível improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário.
De acordo com o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. “Nela consta, em síntese, que o Município de Porto Alegre assumiu obrigações que deveriam ser cumpridas não pelo Poder Público, mas pelo empreendedor da Arena Esportiva do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no caso a OAS S/A, em flagrante fraude ao conteúdo do EIA/RIMA e a todo o processo de licenciamento do empreendimento”, destaca no despacho que instaurou o inquérito.
Segundo Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, há “indícios suficientes da prática de atos que importam grave lesão aos princípios regentes da administração pública, notadamente aos da legalidade, moralidade e eficiência, com significativo prejuízo ao erário, ante a injustificada desoneração do empreendedor de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental”.

Fábio Koff: é proibido dizer a verdade

Koff, entregando taça para o Inter

Bastou o Fábio Koff dizer umas verdades sobre a real situação da Arena para a mída cair em cima. Não tiro ninguém pra santo, mas o Fábio Koff merece respeito de todos, inclusive dos colorados como eu. Koff está para o Grêmio e para o futebol gaúcho em posição muito mais destacada que Fernando Carvalho para o Inter, por exemplo. Foi essa condição que o tornou presidente com apoio maciço da torcida, cansada de não ganhar nada importante nos últimos anos. Koff foi vitorioso contra o presidente que liderou a construçaõ da Arena.

A verdade tem o poder de desmanchar as ilusões. Torcer para qualquer time é um exercício de fantasia permanente; paixões inabaláveis; desrazão e essas coisas todas que a lógica não explica. Há momentos em que tudo isso resvala perigosamente para o fanatismo e a intolerãncia, formando brigadas proto-fascistas, denominadas torcidas orgnaizadas. Fábio Koff falou algumas verdades (ao menos a verdade que ele acredita) e despertou a ira de muitos de seus admiradores. A reação foi semelhante a alguém que ouve, de uma pessoa amiga, que a pessoa amada é cheia de defeirots

Mas há um outro ingrediente: a Arena é, ouso dizer, o maior negócio especulativo do século na cidade de Porto Alegre. Futebol, além da paixão que já descrevi, é cada vez um negócio que envolve grandes somas e interesses. Especular com a paixão é uma das coisas que torna o futebol tão rentável. Ao contrário do patrimônio material, a paixão pelo clube é algo subjetivo e muito forte. Qualquer pessoa de bom senso deixaria de ser acionista de uma empresa que está a caminho da falência, mas só um ser desprezível deixaria de torcer para um time porque ele foi rebaixado. É com esse sentimento que os especuladores econômicos (também chamados investidores) mexem para aumentarem suas fortunas. Enquanto isso, nós, meros torcedores, que sofremos com as derrotas de gente que é muito bem paga para fazer o que nós faríamos de graça, ficamos em picuinhas sobre quem termina o estádio mais rápido, ou quem terá o estádio mais bonito.

Sobre o "nalegócio" Arena, muito mais do que a entrevista de Fábio Koff, vale a pena ler a página da Associação dos Gremistas Patrimoniais. 

Se algum dos meus três leitores perguntar sobre o "negócio" Beira-Rio, respondo: acho que a situação é parecida, embora, no caso do Beira Rio, de menor alcance (por isso demorou tanto a sair o tal contrato). Assim que eu tenho acesso a informações sobre esse caso publicarei.

Arena portoalegrense, grande obra da engenharia e da especulação

Em primeiro lugar é preciso concordar que a Arena do Humaitá é uma grande obra e a maior alegria do século do time que vai jogar nela. Em segundo lugar, é preciso reconhecer que, independente de identificação clubistica, trata-se do maior símbolo da especulação imobliária da história recente de Porto Alegre. Ao longo dos anos, essa situação vai se dissolver e a obra em si prevalecerá sobre o seu real significado.

A OAS é uma grande empreiteira de obras públicas (e privadas também). Em troca da construção da Arena, ganharam todo o terreno do antigo Olímpico e mais as adjacências da Arena. Receberam da Câmara Municipal o direito de construirem acima dos limites do atual Plano Diretor. Ganharam, além disso, as vantagens fiscais das "obras da Copa", mesmo que a Arena não vá sediar jogos da Copa. 

Agora, a mídia cobra dos poderes públicos que construam a infraestrutura dos arredores da Arena, pois a OAS, ganhou o direito de construir sem nenhuma contrapartida ao Município. Isso é vergonhoso. As construtoras assinam contratos leoninos com os clubes de futebol, em troca da construção de novos estádios/arenas e não se comprometem com nada além da exploração do espaço por longos anos. Com o Inter não foi muito diferente, mas a extensão das vantagens da Andrade Gutierrez acabaram sendo menores, por força das circuntâncias. Já a OAS, obteve terrenos valorizadíssimos (na Azenha) e em processo de valorização (no Humaitá). Essa valorização vai aumentar ainda mais a partir dos investimentos públicos (há emendas pedindo R$ 60 milhões para a infraestrutura da região da Arena).

E assim caminha a humanidade. Somos vítimas (gremistas e colorados) das formas mais predadoras do capital e nos prendemos a rusgas completamente insignificantes. Quem ganha são os mesmos de sempre e sem o desgaste dos políticos.