Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

De:CNV

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica".

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.

Faça o download do Volume I do relatório

VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.

Faça o download do Volume II do relatório

Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.

Faça o download do Volume III do relatório

UERJ lança "Dossiê 50 Anos do Golpe "

Saiu o Dossiê 50 Anos do Golpe da Revista Interseções (UERJ), no qual consta um artigo da minha querida amiga Janaína Teles chamado "A denúncia da tortura e dos torturadores a partir dos cárceres políticos brasileiros".

Ainda não li, mas, escrito por ela, certamente é bom.

Quem quiser ler, acesse AQUI

Após ajudar a encontrar mais de 100, avó da Praça de Maio acha o próprio neto

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

Líder da organização, Estela de Carlotto, se emocionou ao falar dos 36 anos buscando o bebê de sua filha

A presidente da entidade de direitos humanos Avós da Praça de Maio (Abuelas de Plaza de Mayo), Estela de Carlotto, anunciou nesta terça-feira que seu neto Guido, que ela buscava há 36 anos, foi localizado.

"Agora tenho meus 14 netos comigo. A cadeira dele e os porta-retratos deles que estavam vazios, já não estão mais. Eu vou abraçá-lo e quero olhar bem para ele. Já me disseram que parece com a gente, os Carlotto", disse a avó, que tem 83 anos, diante das câmeras de televisão.

Segundo a mídia argentina, o jovem é pianista e seu nome Ignacio Hurban, embora já esteja sendo chamado de Guido Carlotto.

A presidente da entidade é conhecida pela luta na busca de filhos de desaparecidos políticos e, como recordou, ajudou a "recuperar" 113 outras pessoas sequestradas e entregues a outras famílias ainda bebês durante a ditadura argentina (1976-1983).

A organização costuma veicular anúncios nas emissoras de rádio e de televisão e no jornal Página 12 dizendo, geralmente, que se a pessoa tem dúvidas sobre sua identidade que procure o local e realize o exame de DNA.

Banco genético

A "Avós da Praça de Maio" possui um amplo banco de dados genéticos de familiares das vítimas da ditadura. Foi a partir desta base de dados que os demais bebês separados dos pais biológicos – e agora com mais de 30 anos – foram localizados.

"Ainda temos mais de 400 para serem localizados.", disse a vice-presidente da entidade, Rosa Roisinblit, de 95 anos, sentada ao lado de Estela Carlotto. O neto de Rosa foi "recuperado", como elas dizem, no ano 2000.

Nesta terça, Estela de Carlotto contou que quando a filha desapareceu em 1978, ela não sabia que a garota estava grávida. Só soube muito depois.

"Hoje, é um momento sonhado. O nome dele é Guido como o pai. Meu neto certamente nasceu onde minha filha esteve (detida) e a história revelará a ação destes genocidas", disse Estela.

Ela afirmou ainda que Laura e Guido, os pais do jovem agora identificado, eram do grupo político Montoneros. Segundo historiadores, o grupo era formado por opositores à ditadura e seus integrantes eram criticados por setores políticos que os acusavam de luta armada.

A avó lembrou ainda que o corpo da filha lhe foi entregue e que ela sabia que o neto, filho de Laura, estava vivo. "O que todas as avós queremos é que estas histórias nunca mais se repitam. Aqui comigo estão avós com muitos anos que continuam buscando seus netos."

Ela disse ainda que seu neto mora com uma jovem, não tem filhos e cresceu com uma família simples em uma área rural.

Olhos marejados

A presidente da Avós da Praça de Maio disse que ele falará à imprensa quando tiver vontade e pediu que respeitassem os prazos e a privacidade dele. "Ele nos buscou. E me disseram que ficou surpreso ao saber hoje, quando saiu o resultado, que é meu neto.", disse com olhos marejados. Ainda não se sabe quando os dois vão se encontrar.

Na entrevista à imprensa, rodeada por outros jovens que foram criados por outras famílias, e que também tiveram a identidade confirmada no banco de dados da entidade, ela contou que a presidente Cristina Kirchner ligou para ela e que "as duas choraram."

Quando questionada sobre o que dizer às outras avós que ainda buscam seus netos, ela respondeu: "Que assim como os buscamos, eles também nos buscam".

Estela afirmou que queria "compartilhar com todos a alegria enorme" e que acredita que Laura, "assassinada pelos genocidas, estava sorrindo do céu".

"Buscamos os netos e hoje meu neto. E um prêmio para todos. Guido é um artista, um bom menino. Aconteceu o que dizíamos, que eles iriam nos buscar assim como nós os buscamos. E hoje me disseram que ele é meu neto em 99,9%".

Clarín

Recentemente, Estela estava na expectativa de que um dos filhos adotados da empresária Ernestina de Noble, do grupo de imprensa Clarín, fosse Guido.

Após exames de DNA os dois jovens, uma mulher e um homem, não foram identificados entre os familiares das vítimas de desaparecidos políticos.

Integrante da Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas) e mãe de um desaparecido politico, a ex-senadora Graciela Fernández Meijidi disse nesta terça. "É uma pena que algo tão terrível, que marcou a vida de todos nós, ainda não conte (entre os acusados) com um só arrependido por estes fatos tenebrosos."

MP vai denunciar militares pela morte de Rubens Paiva

Ossadas de mortos durante a Ditadura não foram roubadas, diz secretaria

Vandalismo em cemitério não envolveu ossadas, diz SMDHC.Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

De: R7
Apesar de vandalismo e invasão, restos mortais de vítimas do regime estão intactas

A SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e Serviço Funerário Municipal negaram neste domingo (3) queossadas de mortos durante a Ditadura Militar tenham sido levadas por vândalos do Cemitério do Araçá, na zona oeste da capital paulista, na madrugada deste domingo (3), logo após o Dia de Finados.

O local foi alvo de vandalismo ao longo da madrugada, quando estátuas de santos e outras obras religiosas foram derrubadas e quebradas. Entretanto, as informações de que restos mortais teriam sido retirados do ossário-geral não procedem, segundo os dois órgãos municipais.

O Cemitério do Araçá foi alvo de vândalos menos de 24 horas depois do ato inter-religioso realizado pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, em parceria com diversas outras instituições que atuam no tema em São Paulo, homenageando as pessoas que lutaram pela democracia e que sofreram violações aos direitos humanos durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).

De acordo com a SMDHC, as 1.049 ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério D. Bosco, em Perus, entre as quais possíveis despojos de mortos e desaparecidos políticos e vítimas do Esquadrão da Morte, estão intactas e não foram retiradas pelos vândalos do ossário-geral. Quatro estátuas e elementos de uma exposição que seria aberta no local neste domingo foram danificados.

A Polícia Civil está investigando o caso, que será acompanhado pela SMDHC. Já as ossadas seguem guardadas no cemitério, aguardando a possível retomada das investigações sobre os abusos cometidos durante a Ditadura Militar.

Brasil Nunca Mais digital: um acervo pelos direitos humanos e contra a ditadura

Para acessar, digite AQUI

Casos de suicídio durante a ditadura militar serão submetidos a nova perícia

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Nacional da Verdade (CNV) fará nova perícia em laudos de 44 mortos durante o período da ditadura militar, que, segundo a versão oficial da época, cometeram suicídio. Em todos os casos existiriam indícios de fraude no resultado necroscópico, como, por exemplo, em fotos dos cadáveres.

A lista foi elaborada por peritos, pesquisadores e membros da comissão, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos. O grupo investiga casos de mortes, desaparecimentos forçados e tortura no período analisado pela CNV, de 1946 a 1988. Pretende-se utilizar as novas tecnologias disponíveis, como a computação gráfica, como suporte ao trabalho pericial.

Um dos 44 casos é o de Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972, em São Paulo, com um tiro na cabeça. O laudo da época concluiu que Lisboa, enterrado com o nome falso de Nelson Bueno, se matou. Uma nova perícia conseguiu, no entanto, provar o contrário. Os peritos criminais Celso Nenevê, Pedro Luis Lemos da Cunha e Mauro José Oliveira Yared, que têm trabalhado com a CNV, estudaram a documentação da vítima e encontraram dados inconsistentes.

Para os peritos, a versão oficial está descartada. “Eurico Tejera foi ‘suicidado’. Mataram ele. Ele não se suicidou coisa nenhuma”, diz Cláudio Fonteles, coordenador do grupo de trabalho ao lado de José Carlos Dias, membro da CNV.

Os peritos também trabalham no caso da morte de Juscelino Kubitschek, trazido à CNV pela Comissão da Verdade da OAB-MG. A versão conhecida na qual o ex-presidente morreu em um acidente de trânsito, e contestada pela instituição, nunca foi uma unanimidade e provoca questionamentos há anos.

Edição: Fábio Massalli

Victória lança nesta terça Maurício Grabois, Meu Pai

De: Viomundo

O livro Maurício Grabois: Meu Pai, da autora Victória Lavínia Grabois retrata a história da sombria Ditadura Militar e da Guerrilha do Araguaia, entrelaçados ao calor dos sentimentos e a lembrança terna de uma filha cujo pai dedicou a vida pela liberdade e justiça dos brasileiros. Foi assassinado pelo Exército na Guerrilha do Araguaia, em 1973, onde, junto a muitos outros combatentes, foram dados como desaparecidos.
Descendente de judeus, Maurício Grabois foi um teórico de peso, comandante das forças guerrilheiras do Araguaia e uma das mais importantes figuras políticas do movimento comunista no país. Faria 100 anos em 2012, mas tombou aos 61 anos, lutando. “Maurício trabalhou intensamente, tanto no campo físico, quanto ideológico”, descreve Victória em um dos trechos do livro.
Relatos inéditos de cartas que Maurício enviava à sua família durante seus vários períodos de fuga e clandestinidade e, trechos do diário que o acompanhou durante a guerrilha são revelados nessa obra. “Meio ano de vida na selva, parece incrível que jovens das grandes cidades, na maioria pouco afeitos a trabalhos físicos, tenham sobrevivido com recursos, em grande parte retirados das matas”, desabafa Maurício ao seu diário, nas margens do Araguaia.
Assim como os corpos, sumiram os documentos
As dificuldades para escrever a obra foram imensas, pois, diante da repressão, os inúmeros artigos publicados por Grabois no jornal A Classe Operária, assim como o acervo político que estava em posse da família foram destruídos pelos militares, tornando a memória e os poucos documentos que restaram os únicos aliados.
Victória não é apenas a autora, mas também sobrevivente de 16 anos de clandestinidade, da dor de perder seu pai Maurício, seu irmão André e seu marido Gilberto para a guerrilha. Dor essa que a impulsiona a lutar todos os dias há mais de 30 anos, 20 no Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. Ela exige do Estado brasileiro medidas urgentes para investigar as graves violações dos direitos humanos, desvelar a memória, verdade e justiça quanto aos crimes cometidos pelos agentes públicos envolvidos. “Eles ficaram no meio do caminho, mas eu sobrevivi.”
Convite de lançamento do Livro Maurício Grabois: Meu pai, de Victória Lavínia Grabois
O lançamento do livro em São Paulo acontece no dia 28 de maio no Teatro Studio Heleny Guabira, Praça Roosevelt, 184- Consolação- São Paulo. No coquetel, oferecido pelo Reila Miranda Buffet haverá debate com Criméia Almeida, guerrilheira do Araguaia e membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos/SP e Rosalina Santa Cruz, familiar de desaparecido político e professora do Serviço Social da PUC/SP.

Documentos Revelados, site disponibiliza documentos da época da ditadura

Visite DOCUMENTOS REVELADOS, site com um grande acervo de documentos do período da ditadura.

Amelinha Teles, Ustra e a cadeira do dragão

Amelinha Teles, sobre Ustra from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.

 

Maria Amélia Almeida Teles foi presa com o marido César no DOI-CODI, em São Paulo, nos anos 70. Os filhos de 5 e 4 anos de idade foram levados para ver os pais sob tortura. A família Teles foi a primeira a mover uma ação de responsabilidade civil bem sucedida contra o homem que comandou o centro de tortura durante 4 anos, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Amelinha, como é conhecida, hoje integra a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que investiga os crimes da ditadura militar.

Na entrevista acima, Amelinha se refere a Danielli, Carlos Nicolau Danielli, morto sob tortura no DOI-CODI; e à sede da 36a. delegacia, que fica na rua Tutoia, em São Paulo, sede do mais conhecido centro de tortura do Brasil.

O Verdadeiro atestado de óbito de Herzog

Reveja depoimento de Marival Chaves e Ustra na internet -Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade transmitiu ao vivo o depoimento de Marival Chaves e Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Assita à gravação dos depoimentos no link: www.twitcasting.tv/CNV_Brasil

 

Veja mais informações e fotos no facebook da CNV: http://on.fb.me/YLkajE

Dia das mães - Angélica - Chico Buarque

Uma homenagem às mães que perderam seus filhos por causa ditadura e a todas as outras que, felizmente, não viveram essa tragédia. 

Para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça. 

Ustra: "É um dos maiores verdugos da história do Brasil... o mandante de centenas e centenas de assassinatos"

MPF denuncia coronel Ustra por ocultação de cadáver na ditadura militar

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, pelo crime de ocultação de cadáver, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi) no período de 1970 a 1974. Também foi denunciado pelo mesmo crime o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar. Na ação, ajuizada na última sexta-feira (26), Ustra e Singillo são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, então com 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972. Torigoe foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura.
De acordo com o MPF, a versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – sustenta que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.
No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi do 2º Exército, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.
As testemunhas afirmaram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.
Para o MPF, além de utilizarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais de Torigoe informações a respeito do filho desaparecido.

 

Na ação, o órgão acusa Ustra de enterrar clandestinamente Hirohaki Torigoe, falsificar os documentos sobre a morte com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenar a seus subordinados que deixassem de prestar informações aos pais da vítima e de retardar a divulgação da morte em duas semanas, com a intenção de ocultar o cadáver e garantir a impunidade pelo homicídio. “A conduta dolosa de ocultação do cadáver resta totalmente caracterizada pelo fato de que os pais da vítima estiveram nas dependências do DOI-Codi antes da divulgação da notícia do óbito, em busca do paradeiro do filho. Lá, porém, funcionários do destacamento sonegaram-lhes a informação de que Hirohaki Torigoe fora morto naquele mesmo local e que seu corpo fora clandestinamente sepultado com um nome falso”, ressalta o texto da ação.
Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Hirohaki Torigoe. “Até hoje permanecem os restos mortais de Hirohaki Torigoe ocultos para todos os fins, inclusive os penais”, afirma o MPF.
O delegado de Polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, o cemitério onde ele supostamente foi enterrado e o cartório de registro civil onde a morte foi registrada. De acordo com o MPF, Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo e tinha ciência da identidade do estudante, pois colheu o depoimento do verdadeiro Massahiro Nakamura, que foi a delegacia após a notícia de que Torigoe usava seu nome.
Segundo o advogado de Ustra, Paulo Esteves, o ex-coronel nunca participou de nenhum tipo de violação de direitos. “A violência não foi apanágio da vida dele”, disse. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-delegado Singillo.  

Edição: Carolina Pimentel

II Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos

Documentos revelam ligação entre Marin e a ala radical da ditadura

Documentos revelam que Marin se aliou a militares para obter vantagens políticas durante a ditadura e

 tinha conexões com órgãos repressores, como o Dops. Foto: José Cruz/ABr

Abertos para a consulta pública desde 1º de abril, os arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) começam a trazer à tona as primeiras revelações inconvenientes que relacionam personalidades públicas e políticas à ditadura. A primeira vítima dos documentos militares é o atual presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do COL (Comitê Organizador Local), José Maria Marin, conforme levantamento dos repórteres Aiuri Rebello e Rodrigo Mattos, do portal UOL.

Segundo a reportagem, os documentos analisados comprovam que Marin teve ligação com a ala mais radical do governo militar, além de possuir conexões com órgãos de vigilância e de repressão e de ter feito elogios ao regime. A fonte das informações são os arquivos do  Dops, do SNI (Sistema Nacional de Informação) – ambos órgãos que reuniam as investigações do regime – e da Assembleia Legislativa.

Carreira política

A reportagem lembra que Marin estreou no mundo político com 31 anos, sob o cargo de vereador da cidade de São Paulo, em 1964, pouco antes do golpe militar. Meses depois, o cartola abandonou o partido ao qual era filiado, o PRP (Partido de Representação Popular), para unir-se em 1966 à Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido da ditadura.

Este foi o início de sua ascensão sob a tutela e apoio da ala radical da ditadura. Do lado do regime, Marin foi alçado à presidência da Câmara de Vereadores graças a manobras nos bastidores do Ministério da Justiça, cujo titular era Gama e Silva, e de militares, segundo os documentos do SNI. Gama e Silva foi o jurista responsável por redigir o AI-5 (Ato Institucional-nº 5), medida que cassou direitos políticos e instituiu o período mais negro da ditadura no fim de 1968.

Sempre segundo o UOL, a análise dos documentos do SNI descreve os caminhos de Marin na Câmara e o que seus companheiros parlamentares pensavam da atuação do atual dirigente esportivo: “[Marin] É considerado fraco por seus pares. Consta que sua candidatura tem apoio de círculos militares e de elementos ligados ao ministro da Justiça.” E, depois, o organismo analisou seu trabalho à frente da Câmara: “todos os atos de Marin (…) são “sugeridos” pelo esquema que o elegeu presidente da Casa”.

Aliado fiel

Os documentos, tanto no SNI quando no Dops, também mostram que não houve registro de atitude “subversiva” da parte de Marin. O comportamento regrado do político era visto como fidelidade ao regime e, com isso, não demorou para Marin ascender na política durante a ditadura.

Outro movimento político chave para Marin, segundo apurou o UOL, foi a troca de correntes entre os governistas. De acordo com os registros, o presidente da CBF traiu Luis Roberto Alves da Costa, que o levara à presidência da Câmara dos Vereadores, para se aliar ao prefeito biônico Paulo Maluf. Irritado com a traição, Alves da Costa tentou trabalhar contra Marin, sugerindo até a cassação de seu mandato, o que nunca ocorreu.

Os arquivos também mostram que Marin seguiu próximo ao regime nos anos seguintes, tendo participado da posse do general Emilio Garrastazu Médici, que depois virou presidente, no comando do III Exército. 

Morte de Herzog

Já em 1975, o político fez dois discursos pedindo providências sobre a TV Cultura. Ele dizia que algumas reportagens não retratavam corretamente o governo e causavam “intranquilidade” nos lares paulistas. Pouco depois, o jornalista da emissora Vladimir Herzog foi preso e assassinado pelo DOI-Codi, organismo de repressão.

Um ano depois, na Assembleia, Marin elogiou o delegado Sergio Paranhos Fleury, um dos líderes do instrumento de repressão do Dops, onde Herzog morreu. “Não só honra à polícia de São Paulo, como também há muito é motivo de orgulho inclusive à população de São Paulo”, discursou.

Para Marin, os benefícios do golpe eram “indiscutíveis”, não podendo restar dúvida sobre isso.

Com esse discurso, ele se tornou vice-governador pela Arena, em 1978, na chapa encabeçada por seu antigo aliado Paulo Maluf.

Os indícios de sua ligação com aspectos mais truculentos do regime não cessaram como mostra um relatório do CISA (Inteligência da Aeronáutica), de 1980, sobre assalto ao jurista Dalmo Dallari Gama.

Reconhecido defensor da democracia, Dallari foi espancado e acusou um grupo paramilitar de direita como responsável pela ação. Segundo ele, o então vice-governado tinha ligações com a agressão. O político negou e prometeu que o Dops, o órgão acusado de repressão na década de 1970, iria apurar o caso.

Já como governador, após a renúncia de Maluf, Marin passou a ser protegidos por policiais do Dops. O departamento de polícia registrou cada viagem ou participação do político em eventos públicos, como revelam os boletins do órgão. O objetivo era identificar se havia protestos contra o governador e contra o regime.

Questionado pelo UOL Esporte sobre os fatos relatados nos arquivos da ditadura, Marin se negou a falar sobre o assunto. Em texto à Folha de S. Paulo, publicado na quarta-feira 10, afirmou que era do partido do governo, mas que era “sabido por todos (…) que os deputados não tinham o menor poder sobre os órgãos do Estado”. E completou: ”Ninguém deve negar a própria biografia. E a minha vida pública sempre foi (…) pautada pelos princípios republicanos que até hoje me guiam”, disse, afirmando ter aprendido que “liberdade e justiça” devem andar juntas.

O atual presidente da CBF ainda ressaltou que, como governador, extinguiu o Dops de São Paulo.

De: CC

Arquivos do Dops sobre a ditadura serão liberados na internet na segunda-feira

Órgão era uma das principais centrais da repressão militar e foi palco de torturas e mortes

Edison Veiga - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.

Arquivo/AE

Antigo prédio do Dops em São Paulo

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.

“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.

O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais –, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.

Acesse os livros com os registros de entrada e saída do departamento.

Volume 2 - 1º de fevereiro a 21 de março de 1972- http://migre.me/dTDiv

Volume 3 - 26 de outubro de 1973 a 22 de fevereiro de 1974 - http://migre.me/dTDj9

Volume 4 - 28 de fevereiro a 19 de junho de 1974 - http://migre.me/dTDjQ

Volume 5 - 25 de abril a 14 de junho de 1976 - http://migre.me/dTDkh

A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta. Guardiã do acervo do Dops – acessível fisicamente desde 1994 –, a instituição acredita que a internet é uma ferramenta para democratizar as informações. “O pesquisador não precisa se preocupar com horários de funcionamento ou mesmo se deslocar”, comenta o coordenador. “Facilita muito o processo.”

A Lei de Acesso à Informação removeu alguns dos principais obstáculos à consulta livre do Fundo Deops pela Internet. Logo no início do seu capítulo IV, que trata das restrições do acesso, ela estabelece que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

Sem obstáculos legais, a digitalização e publicação deste material foi possível graças a verbas provenientes de editais da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da Casa Civil da Presidência da República (projeto Memórias Reveladas).

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