"A Batalha das Sementes". A Monsanto é uma praga para o mundo

Como a imensa diversidade alimentar do planeta, mantida pelos agricultores por milênios, é ameaçada por empresas como a Monsanto. Quais as possíveis resistências

Por Vandana Shiva | Tradução: Inês Castilho

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

Além de aprender sobre as sementes com as mulheres e os camponeses, tive a honra de participar e contribuir com leis nacionais e internacionais sobre biodiversidade. Trabalhei junto ao governo indiano nos preparativos para a Cúpula da Terra Rio-92, quando a Convenção sobre Biodivesidade da ONU (CBD) foi adotada pela comunidade internacional. Os três compromissos-chave da CBD são a proteção dos direitos soberanos dos países sobre sua biodiversidade, do conhecimento tradicional das comunidades, e da biossegurança, no contexto de alimentos geneticamente modificados.

A ONU indicou-me para integrar o painel de especialistas encarregado de pensar o protocolo de biossegurança, adotado como Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Fui indicada como membro do grupo de especialistas que desenhou a Lei Nacional sobre Biodiversidade, assim como a Lei sobre Variedade de Plantas e Direitos dos Agricultores, na Índia. Em nossas leis, garantimos o reconhecimento dos direitos dos agricultores. “Um agricultor deve ser considerado capaz de conservar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo as sementes de variedades protegidas por esta lei, do mesmo modo que estava autorizado antes da vigência dela”, diz o texto.

Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties.

Patentes de sementes são injustas e injustificáveis. Uma patente ou qualquer direito de propriedade intelectual é um monopólio garantido pela sociedade em troca de benefícios. Mas a sociedade não se beneficia de sementes tóxicas e não renováveis. Estamos perdendo biodiversidade e diversidade cultural, estamos perdendo nutrição, sabor e qualidade em nossos alimentos. Sobretudo, estamos perdendo nossa liberdade fundamental de decidir quais sementes plantaremos, como iremos cultivar nosso alimento e o que iremos comer.

De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre.

Em todo o mundo, as comunidades estão armazenando e trocando sementes de diversas maneiras, conforme cada contexto. Estão criando e recriando liberdade – para a semente, para os protetores das sementes, para a vida e para todas as pessoas. Quando conservamos uma semente, também renovamos e restauramos o conhecimento – o conhecimento da reprodução e da conservação, o conhecimento do alimento e da agricultura. A uniformidade tem sido usada como medida pseudocientífica para criar monopólios de propriedade intelectual sobre sementes. Uma vez que uma empresa tem patente sobre sementes, ela empurra para os agricultores suas produções patenteadas para receber royalties.

A humanidade tem se alimentado de milhares (8.500) de espécies de plantas. Hoje estamos condenados a comer milho e soja geneticamente modificados de diferentes formas. Quatro culturas principais – milho, soja, canola e algodão – têm sido todas cultivadas às custas de outros cultivos, porque geram royalties por cada hectare plantado. A Índia, por exemplo, cultivava 1.500 tipos diferentes de algodão, e agora 95% são Algodão Bt, geneticamente modificado, pelo qual a Monsanto recebe royalties. Mais de 11 milhões de hectares de terra são empregados no cultivo de algodão. Destes, 9,5 milhões são usados para cultivar a variedade Bt da Monsanto.

Uma pergunta comum é: por que razão os agricultores adotam o algodão Bt, já que os prejudica? Mas os agricultores não escolhem o algodão Bt. Eles são obrigados a comprá-lo, uma vez que todas as outras alternativas estão destruídas. O monopólio de sementes é imposto pela Monsanto através de três mecanismos:

> Fazer com que os agricultores desistam das velhas sementes, o que no jargão da indústria é chamado de “substituição de semente”.

> Influir junto às instituições públicas para deter a reprodução das sementes tradicionais. O Instituto Central de Pesquisa do Algodão (CCIR, na sigla em inglês) da Índia não liberou variedades de algodão para a região de Vidharba, depois que a Monsanto entrou com suas sementes de algodão Bt.

> Manter as empresas indianas presas a acordos de licenciamento.

Esses mecanismos coercitivos, corruptos estão agora caindo por terra. A Rede Navdanya criou bancos de sementes comunitários aos quais os agricultores têm acesso para obter sementes nativas orgânicas e polinizadas. O CCIR, sob a liderança do Dr. Keshav Kranti, está desenvolvendo variedades nativas de algodão. Finalmente, o governo também interveio para regular o monopólio da Monsanto. Em 8 de março, baixou uma ordem de controle do preço da semente sob a Lei de Commodities Essenciais.

A Monsanto e a indústria de biotecnologia desafiaram a ordem do governo. Entramos com uma ação na corte superior do estado de Karnataka. Em 3 de maio, a Justiça de Bopanna baixou uma ordem reafirmando que o governo tem o dever de regular os preços das sementes e a Monsanto não tem o direito ao seu monopólio. A biodiversidade e os pequenos agricultores são a base da segurança alimentar, e não corporações como a Monsanto, que estão destruindo a biodiversidade e levando os agricultores ao suicídio. Esses crimes contra a humanidade precisam parar. Essa é a razão pela qual em 16 de outubro, Dia Internacional do Alimento, vamos organizar em Haia um Tribunal da Monsanto para “julgar” a corporação por seus vários crimes

Bitcoins, sonho de consumo dos anarco-capitalistas

Por Doug Henwood, em Jacobin | Tradução: Inês Castilho - de Outras Palavras

Sua utilidade social é nula. Seu conceito é o de um dinheiro “livre” da política — o que congela a riqueza e a pobreza nos níveis atuais. Seu sucesso fugaz revela um mundo de desigualdade brutal

O guru do marketing Robert Prechter, grande psicólogo dos mercados financeiros embora seja seguidor devotado de Ayn Rand e acredite na peça de ficção denominada teoria Elliott Wave, alegou certa vez que num grande mercado especulativo há algo denominado “ponto de reconhecimento”, quando o público embarca. Isso significa que está ficando tarde e já é hora de os profissionais pensarem em cair fora (embora a mania possa continuar bem depois do envolvimento das pessoas comuns).

Parece que estamos nesse ponto com a Bitcoin, cujo preço teve, nos últimos anos, uma trajetória semelhante à de grandes manias da história, como o frenesi do bulbo de tulipa holandês, dos anos 1630, a bolha do Mar do Sul  dos anos 1710 e as orgias do mercado de ações norte-americano nos anos 1920 e 1990.

O que acontece? Antes de entrar nos detalhes, é preciso lembrar que dinheiro, em geral, não é um tema simples. A maioria das pessoas tem um bom entendimento de como o ouro, que é um tipo específico de dinheiro, é garimpado, processado e formatado em lingotes e moedas. Um pouco menos óbvia é a razão por que tem um status monetário diferente, digamos, ao da platina. Mas é raro, puro, facilmente divisível, e muito apreciado ao longo dos tempos.

O dinheiro de papel é mais complexo. De 1900 até 1971, o dólar norte-americano era lastreado pelo ouro, o que significa que seu valor era legalmente definido por um certo peso do metal. Isso acabou em 1971, quando o presidente Richard Nixon chocou o mundo ao romper a relação com o ouro e permitir que seu valor fosse determinado pela negociação nos mercados de câmbio.

O Bitcoin, contudo, é um animal completamente diferente. É a primeira e mais famosa de uma família grande e crescente de coisas denominadas “criptomoedas”. A família inclui o Ethereum, o Ripple, o Dash e o Monero – mas o Bitcoin é de longe o maior. O valor total dos Bitcoins existentes hoje é de 261 bilhões de dólares. Isso é um terço a mais que o valor total das ações do Citigroup, e pouco menos que o valor das ações da Wells Fargo, bancos reais com milhões de clientes, que produzem dinheiro de verdade.

A origem do Bitcoin está num texto de 2008 escrito por alguém com o pseudônimo de Satoshi Nakamoto. Bem a propósito, a despeito das muitas tentativas, ninguém conseguiu saber quem ele é.

A definição semioficial de criptomoeda é “uma moeda digital produzida pessoa-a-pessoa, descentralizada, cuja implementação baseia-se nos princípios da criptografia para validar as transações e geração da própria moeda.” (Embora seja um tijolo denso de prosa, é preciso fazer justiça para os criptoides lembrando que também não seria fácil definir o dólar de forma sucinta.)

Tudo isso significa que o Bitcoin e as outras são moedas eletrônicas – pura entrada de dados em registros eletrônicos – criadas e transferidas por uma rede de computadores sem que ninguém seja responsável por isso. O papel da criptografia não é simplesmente garantir a segurança da transação, mas também gerar novas unidades da moeda. Novas unidades de criptomoeda são “garimpadas” por computadores ao resolver complicados (e descabidos) algoritmos matemáticos, que uma vez solucionados possibilitam o nascimento de uma unidade da moeda – com assinatura digital garantindo autenticidade e unicidade –, então anunciado ao resto do sistema.

Cada Bitcoin inclui um Blockchain, registro digital anônimo do histórico de transação dessa unidade. O criador ganha o valor da nova moeda quando ela entra no sistema. Você pode comprar ou vender Bitcoins online, e há alguns poucos caixas eletrônicos para Bitcoins espalhados pelo mundo.

A garimpagem requer quantidades enormes de potência computacional. Segundo algumas estimativas, a potência usada pela Bitcoin pode já ser igual à de 3 milhões de famílias dos EUA, e superar o consumo individual de 159 países. A massa dessa garimpagem acontece na China, onde a maior parte da eletricidade é gerada pelo carvão, um negócio sujo. Espera-se que o número total de Bitcoins em circulação chegue a 21 milhões; já estamos por volta de 17 milhões. À medida em que o limite vai sendo alcançado, os algoritmos de criação das moedas ficam mais difíceis de resolver — e mais carbono é gerado. Mesmo as coisas aparentemente mais imateriais têm com frequência profundas raízes materiais.

Vale enfatizar que os algoritmos usados para gerar Bitcoins não têm sentido. Não servem a nada útil. Para alguns adeptos, isso é uma coisa boa, porque estar ligadas a um propósito útil poderia conferir valor intrínseco à moeda; é melhor deixar seu valor flutuar livremente, limitado apenas pela imaginação humana.

É essa a tecnologia do Bitcoin. E o que dizer dela como dinheiro? A clássica definição dos economistas sobre o dinheiro é que ele é uma reserva de valor, uma unidade de medida e um meio de troca. Você vai à loja e vê uma lata de tomates que custa 3 dólares, os quais serão registrados pela loja como receita quando a lata for vendida. Você saca 3 dólares do bolso ou do seu cartão de débito. Extrai o valor provisionado (dinheiro na mão ou no banco) e usa-o como meio de troca.

O dólar norte-americano tem valor porque todo mundo nos EUA (e além) considera a moeda bem-sucedida ao preencher estes três requisitos como dinheiro. O dólar é valorizado pelos bens e serviços que pode comprar.

Já o Bitcoin tem sérios problemas em todos esses aspectos. Recentemente, numa única semana, o valor da Bitcoin variou entre 15 mil e 21 mil dólares aproximadamente. Um ano atrás, seu valor era de pouco mais de 800 dólares. Não é, portanto, uma reserva de valor muito confiável. (Está cotado em US$15.625 agora. Mas espere um minuto e ele vai mudar. Aqui, uma cotação ao vivo.)

Quase ninguém aceita Bitcoins, nem empresas mantêm nele sua contabilidade; ele fracassa tanto como unidade de valor quanto como medida de troca. E sua curta história – os primeiros Bitcoins foram cunhadas em 2009 – tem sido turbulenta. Houve vários roubos, fraudes e hackeamentos, que seus partidários consideram dores de crescimento. Mas sem instituição reguladora, sem depósito de segurança e sem banco central, esse tipo de incidente é inevitável. Introduza, porém, esquemas de regulação e seguroança e a Bitcoin perderá todo o seu anarco-charme.

O ouro é como o Bitcoin, por ser uma forma não estatal de dinheiro — razão pela qual é amado pelos ultra-liberais [libertarians, em inglês], mas tem se saído muito melhor como reserva de valor. O preço do ouro varia bem menos que um por cento ao dia – mas seu preço é ainda mais volátil que o do  dólar norte-americano. É uma reserva de valor semiconfiável.

Já nos outros requisitos o ouro não é muito melhor que o Bitcoin: não dá pra comprar muita coisa com ele, e quase nada tem seu preço ou é contabilizado em ouro.

A despeito disso, o ouro retém um enorme apelo fantasmático – um tipo “objetivo” de medida de valor, determinada pelo mercado, distante da intervenção dos Estados. Keynes considerou o ouro parte do “aparato do conservadorismo”. Era um velho conservadorismo, o dos rentistas que amavam a austeridade, porque ela preservava o valor de seus ativos. O Bitcoin serve a um propósito totêmico semelhante para os ciberliberais de hoje — que o amam não somente pelo fato de ser dinheiro não-estatal, mas também por seu poder de “desestabilizar”. O Bitcoin é parte do aparato do anarco-capitalismo.

O universo político do Bitcoin tem face principalmente ultra-liberal, mas inclui uma esquerda. Um texto escrito há alguns anos por Denis “Jaromil” Roio — um hacker, artista e estudante de graduação — utiliza citações de Michael Hardt, Antonio Negri, Giorgio Agamben e Christian Marazzi para dar ao Bitcoin um giro revolucionário, vendo-o de forma criativa como caminho para “a multidão [construir] seu corpo além da linguagem”. Jaromil não explica como a transformação do instrumento monetário poderá mudar o caráter da produção ou o modo como a renda é distribuída.

Há algo a ser dito sobre o anonimato do Bitcoin – embora deva-se perguntar quão impenetrável é seu véu para a NSA — Agência de Segurança Nacional dos EUA. Por agora, é um meio semisseguro para comprar armas e drogas.

Mas além do anonimato, é difícil enxergar quais os problemas que a Bitcoin resolve. A transição para o dinheiro de papel foi uma resposta à crise do sistema baseado no ouro. Não há valor prático no Bitcoin – de novo, além do anonimato – mas ele carrega bagagem política.

Deixando de lado seus empreendedores e especuladores, que querem apenas enriquecer, a visão política do Bitcoin é de um mundo descentralizado e sem Estados, com sistemas monetários em competição.

Dinheiro competitivo, que acaba com o monopólio do Estado na área, é há muito o sonho da direita. Num texto de 1976, Friedrich Hayek argumentava a favor de permitir a circulação de várias moedas dentro de cada país; a competição levaria ao uso da moeda mais sólida – isto é, a mais adequada às políticas de “austeridade”. Seria uma forma de controlar as tentativas governamentais de inflar as possibilidades de resolver problemas.

Isso significaria ausência de estímulo fiscal ou monetário em crises econômicas – deixem a seleção natural agir, simplesmente. As criptomoedas seriam um passo a mais em direção à ideia de moedas competitivas, que poderiam desafiar o próprio monopólio de emissão do Estado. (Na verdade, tínhamos moedas competindo no século 19; diversos tipos de pequenos bancos emitiam notas que frequentemente acabavam perdendo valor.) Claro, não há inflação; mas o dinheiro governamental provou ser muito mais estável do que suas alternativas — sejam elas ouro ou Bitcoin. Nenhum correntista perdeu um centavo na crise financeira de 2008; não se pode dizer o mesmo sobre os Bitcoins, em sua curta existência. Mas os ultra-liberais  – e há muitos deles na tecnologia e nas finanças, as mães do Bitcoin – estão preocupam-se obsessivamente com a inflação; do mesmo modo que os titãs dos fundos de investimento consideram o fim de suas isenções fiscais como uma reprise da Alemanha nazista…

De modo que, embora o Bitcoin falhe como dinheiro, ele adquiriu uma vida intensa como ativo especulativo. Ao contrário da maioria dos ativos especulativos convencionais, porém, seu valor é completamente imaterial. As ações são, em última instância, direitos sobre os lucros das empresas; e os títulos públicos asseguram um fluxo futuro de pagamentos de juros. Não se pode dizer o mesmo dos bitcoins. Seu único valor é aquilo que alguém vai pagar por eles hoje à tarde ou tralvez amanhã. E agora estão sendos negociados no mercado futuro, o que leva a especulação a uma quarta ou quinta dimensão.

E que onda especulativa!. Todo mundo quer participar do movimento. Imitadores do Bitcoin surgem todos os dias. Há pouco, especuladores garfaram mais de 700 milhões de dólares para uma empresa, a block.one, com uma criptomoeda que não existe realmente e, segundo seus patrocinadores, não tem objetivo. A empresa não divulgou quase nenhuma informação sobre si, e quase nada é conhecido sobre seus fundadores. Alguns dias depois, bem cedo, a empresa Long Island Ice Tea, que vende bebidas não alcoólicas, mudou seu nome para Long Blockchain, e imediatamente o preço de suas ações mais que dobraram. A empresa não tem acordo com nenhum promotor de criptomoeda, nem está prospectando isso. O truque foi a mera troca de nome.

É tudo uma loucura, mas meu palpite é que este tipo de bolha não causará grande dano econômico, quando estourar. Para isso, ela teria de ser financiada por bancos, que estariam em risco de falência quando as coisas ruíssem. Não é o que parece estar acontecendo. Haverá, contudo, quem perca a camisa.

O que é mais sério, essa bolha mostra que algumas pessoas têm muito dinheiro. Nossas sociedades têm dinheiro mais que suficiente para especular, mas não para suprir as necessidades humanas…

Ladislau: e os bancos sugam a riqueza do mundo

Em vídeo-palestra, autor de “A Era do Capital Improdutivo” expõe os mecanismos que permitem à oligarquia financeira produzir desigualdade máxima, devastar a natureza e inviabilizar a democracia

Vídeo: Ladislau Dowbor | Texto: Ricardo Machado, no site do Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

 A estranheza do tempo presente é tão grande que vivemos a época em que é o rabo que balança o cachorro. Quer entender como isso funciona em termos sociais e econômicos? O professor Ladislau Dowbor explica: “O sistema financeiro é de mediação, não produz nada. Então as áreas produtivas se tornam o meio para os especuladores ganharem dinheiro. Por isso eu digo, que é o rabo que balança o cachorro”, brinca Dowbor, ao fazer uma alegoria para demonstrar a centralidade do poder financeiro.

O professor Ladislau Dowbor apresentou seu livro A era do capital improdutivo. A nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta (São Paulo: Outras Palavras, Autonomia Literária e Fundação Perseu Abramo, 2017), na noite da quinta-feira (19) na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos –  IHU em Porto Alegre.

A intereferência do sistema financeiro nas relações sociais gera profundos desequilíbrios. “Na questão ambiental, estamos diante de um desastre porque não estamos acostumados a pensar em longo prazo. Nós temos uma tremendo gap entre nossas capacidades técnicas e nossas capacidades de governança”, pondera Dowbor. “No plano social é inadmissível que oito famílias tenham a metade de recursos financeiros do mundo, sendo que nenhuma delas produz nada, são todas donas de negócios intermediários”, complementa.

Crise civilizacional

A crise financeira mundial instaurada a partir de 2008, não é somente no campo da econômico, mas o reflexo de uma crise civilizacional mais ampla. “A desigualdade não é somente um problema ético, é um problema político. E como respondemos a essa questão? Construindo muros? Colocando barcos no mediterrâneo para as pessoas não chegarem à Europa?”, questiona.

“Nosso problema não é falta de recursos. É um problema de governança. O ser humano é insuperável na capacidade de construir computadores, mas ainda temos pobreza e fome. Inclusive os custos indiretos de não resolver a pobreza são muito maiores do que os necessários para combater essas mazelas”, provoca.

Para Dowbor, a questão de recursos financeiros não é um problema frente os desafios atuais, porque há dividendos financeiros, o único ponto é destiná-los para reduzir o impacto ambiental e social. “A partir de 2008 não mudou nada em termos de estrutura, mas começamos a entender algumas coisas. Stiglitz é um dos que têm estudado os efeitos do desajuste financeiro, onde o capital improdutivo rende mais que o produtivo”, exemplifica.

Estamos, segundo o professor, diante de uma nova ordem de influência das corporações na política, em que elas incidem diretamente nos políticos por lobbies peer-to-peer, entre empresários e ocupantes de cargos eletivos. É esse fenômeno que Stiglitz analisa nos EUA, mas que ocorre de maneira similar no Brasil. “O sistema financeiro está comprando universidades pelo mundo todo, sem falar no Brasil. Há revistas acadêmicas compradas com dinheiro desses grupos. Há compra da mídia do modo clássico e as invasões de privacidade no nível das mídias digitais. Hoje em dia, laboratórios vendem informações de pacientes para seguradoras. As transformações nos regimes de poder são absolutamente radicais”, destaca o conferencista.

O fim do capitalismo democrático

Para o professor, o capitalismo tardio não está perto de fim; o que mostra sinais de esgotamento frente o avanço dos processos de financeirização é o capitalismo democrático. “Não é o fim do capitalismo, mas o fim do capitalismo democrático. Antes eles precisavam de milhares de pessoas, hoje a regra mudou e são as próprias corporações quem decidem o que pode e o que não. Isso porque o sistema financeiro é global e o controle dos bancos centrais são nacionais”, frisa.

Ao refletir sobre os quatro motores que colocam em marcha a economia, Dowbor demonstra porque  nossa engrenagem social emperrou. “O primeiro motor é o da exportação, mas é muito instável porque não controlamos os preços e dependemos do mercado externo. O segundo motor, é o consumo das famílias, que com o desemprego e a instabilidade econômica está travado. Quebrando o segundo motor, que são as famílias, o terceiro, o do mercado produtivo, entra em colapso porque não tem consumo e o juro é muito alto. O quarto motor, o investimento estatal, que deveria ser utilizado para o investimento em estruturas, é usado para o pagamento de juros da dívida para bancos”, pontua Dowbor.

Além disso, o professor lembrou que os juros no Brasil são pornográficos, fruto de agiotagem pura. “Há um mecanismo muito simples, mas eficaz, de desvio dos recursos públicos para os bancos. Isso drena a capacidade financeira do estado. O sistema tributário não corrige, agrava o problema. Ainda tem todo o valor que vai para paraísos fiscais. Esses especuladores não só não investem, como deixam o dinheiro parasitar”, critica.

Por fim, para fugir de um binarismo que em nada contribui com o debate, Dowbor descarta qualquer possibilidade de um debate radicalizado e polarizado. “Nós somos muito grandes e complexos para ficarmos num esquemão ideológico estatal ou privado. Precisamos pensar de maneira diversificada”, sugere e finaliza.

Os desafios cruciais da era Uber

De: Outras Palavras

Como evitar que sejamos todos obrigados a leiloar nosso trabalho, por preços e condições cada vez rebaixadas? Criando plataformas alternativas? Ou exigindo ação do Estado?

Por Frank Pascuale, no Boston Review of Books | Tradução: Inês Castilho | Imagem: Hieronymus Bosch, Inferno, 1490 (detalhe)

__Resenha de dois livros:

Platform Capitalism
Nick Srnicek
Polity Books, $49.95 (cloth), $12.95 (paper)

Ours to Hack and to Own
Trebor Scholz and Nathan Schneider
OR Books, $17 (paper)
__

Imagine acordar todo dia aflito por ver se venceu o leilão pra fazer seu trabalho. Na noite anterior, você se inscreveu numa plataforma de trabalho – um site tipo TaskRabbit [em que profissionais oferecem serviços eventuais, sem nenhum direito ou vínculo empregatício] – e por precaução pediu uma remuneração relativamente modesta, ao mesmo tempo em que concordava com uma lista de regras impostas pelos patrões. Qualquer pessoa ao redor do mundo pode concorrer ao emprego. Você espera que seu desempenho no passado lhe dê vantagens suficientes sobre concorrentes menores para justificar a continuidade do seu emprego. Mas você nunca sabe.

Para profissionais estabelecidos, esse cenário soará um pesadelo: a série distópica Black Mirror encontra-se o evangelismo do “direito ao trabalho”. Mas muitos trabalhadores já enfrentam alguma coisa desse tipo. A falsa presunção do “emprego à vontade” – que permite a demissão de trabalhadores “por qualquer razão, ou sem razão nenhuma”, como estabeleceram diversos tribunais – deixa um vasto número de assalariados vulneráveis à súbita rescisão do emprego. Globalmente, a precariedade laboral é muito comum, especialmente para os 60% da população mundial que vivem com menos de 5 dólares por dia.

É claro que há gestores e trabalhadores muito bem avaliados, a quem as empresas tendem a tratar bem. Os sindicatos também barganharam para proteger seus membros de exploração e tratamento arbitrário, e até para exercer algum controle sobre o ritmo enatureza do trabalho. Contudo, plataformas de trabalho como a Uber, a TaskRabbit e a Mechanical Turk, da Amazon tornaram-se sinônimos de trabalhos atomizados em pequenas tarefas. Elas podem muito bem ser o futuro de “recursos humanos”, prometendo a pessoa certa para o emprego certo pelo tempo certo – e não mais. O excelente What’s Yours Is Mine (2015) (Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, a ser lançado em outubro, pela Editora Elefante) mostra em detalhes como essas plataformas usaram uma combinação de relações públicas, lobby e táticas agressivas de negócios para abrir seu caminho para o trabalho organizado parecer como o próximo passo na evolução dos negócios. Eles agora estão inspirando outras empresas a desenvolver plataformas internas para organizar o trabalho, inclusive deixando para os algorítmos a admissão de novos empregados e a avaliação dos atuais.

Tanto ativistas como acadêmicos criticaram a “plataformização” como um avanço a mais do poder empresarial sobre os trabalhadores. Mas haverá aqui algum potencial emancipatório, seja para os trabalhadores demandarem melhor pagamento e condições, ou para tomarem as plataformas para si mesmos”? Dois livros recentes jogam luz sobre essa questão e tratam da sustentabilidade da “economia dos bicos” [“gig economy”]. Em Platform Capitalism (“Capitalismo de plataforma”, em tradução livre), o pensador social Nick Srnicek detalha as tendências econômicas que aceleraram o crescimento das plataformas e prevê para onde elas devem ir a partir daqui. Ours to Hack and to Own (“Para hackear e Possuir”, em tradução livre), uma coleção, convida dezenas de pensadores e ativistas a refletir sobre como a forma de cooperativa – que capacita os trabalhadores a governar seus locais de trabalho – poderia humanizar o trabalho organizado digitalmente. Ambos os livros destacam como a tecnologia torna viáveis as plataformas e por que elas promovem a exploração. Também indagam e se o ativismo trabalhista poderia melhorar esses novos empreiteiros digitais.

Uma florescente literatura de negócios utiliza o termo “plataforma” genericamente, designando assim um amplo conjunto de empresas bem sucedidas. A teoria crítica de Srnicek foca no papel das plataformas como intermediárias, que abocanham parte das transações de terceiros e usam os dados coletados a partir dessas interações para antecipar as tendências de negócios. “Ao proporcionar um espaço digital para outros interagirem”, explica Srnicek, “as plataformas posicionam-se de modo a extrair dados”. Dando consistência a essa definição abstrata, Srnicek examina as características particulares de cinco tipos de plataformas:

Tipo de Platforma	Exemplos	Função Princial
Plataformas de Publicidade	Google, Facebook	Anúncios
Platformas de Nuvem	Amazon Web Services; SalesForce	Programas e Computadores usados para negócios digitais
Plataformas Industriais	GE, Siemens	Programas e Computadores para acelerar a racionalização e monitoramento da atividade industrial
Platformas de Produtos	Spotify	Transformam bens tradicionais em serviços e captam dinheiro de assinaturas
Plataformas de Bicos	Uber, Airbnb	Evitam possuir ativos críticos e transferem riscos a compradores e vendedores

As plataformas agem como o governo de um certo mercado, e suas taxas podem ser vistas como impostos sobre os participantes, para os quais elas providenciam pedidos, divulgação e outros serviços. Como os Estados, cuja meta é o monopólio do uso legítimo da força, as plataformas aspiram a um monopólio comercial no “espaço” que consideram próprio. Graças a economias de escopo e escala, um grande fornecedor de bens expõe-se a muito menos riscos de ser prejudicado por outros fornecedores, a partir do momento em que atinge uma certa massa crítica. Uma nova plataforma de vendas de varejo, por exemplo, pode cobrar dos comerciantes uma comissão menor do que a da Amazon. Mas por que um vendedor perderia tempo montando uma loja na plataforma iniciate, quando não tem a menor garantia de que os clientes aparecerão?

Conscientes da impossibilidade, muitas start-ups potenciais nem mesmo tentam destruir gigantes digitais. Quem o faz podem aprender do modo mais difícil que tentar capturar até mesmo um pequeno nicho do império das megaplataformas pode provocar uma retaliação esmagadora. Por exemplo, o varejista online Diapers.com, de cuidados com o bebê, entrou na mira da Amazon logo que se tornou moderadamente bem sucedido. Embora tenha tentado competir no início, mais tarde cedeu, tornando-se mais uma parte do império empresarial de Jeff Bezos.

Esse padrão tende a se repetir, à medida em que a economia digital se consolidar. Os investidores estão tratando o “Stories”, do Facebook, como um matador do Snapchat. Bastou que a Amazon registrasse uma marca para entrega de kit-refeições para provocar a queda das ações da rival Blue Apron. A concentração na indústria financeira acelera essas tendências: investidores institucionais possuem 80% de todas as ações das 500 corporações que compõem o índice Standard & Poors. Significa que basta o pânico de alguns gestores de fundos para provocar uma fuga de capitais das pequenas empresas, em direção às gigantes que, é previsível, vão se tornar seus predadores.

Esse comportamento cria mais uma vantagem para grandes plataformas. Ele reduz o custo do capital usado para investir em capital ou assumir o controle de outras firmas. As megaplataformas adquirem rivais em ritmo veloz. Usam seu domínio de dados como alavanca para gerar grandes lucros; e estes ganhos transformam-se em maior dominação dos mercados publicitários. É a dinâmica do autorreforço: mais dados significam melhores resultados e mais serviços direcionados, que por sua vez atraem uma base maior de clientes — o que oferece oportunidades ainda melhores de coletar dados. Uma vez que uma massa crítica de usuários está capturada, a plataforma dominante pode abocanhar uma fatia maior dos ganhos tanto do consumidor como do produtor. Por exemplo, sob pressão de investidores, interessados em reduzir suas perdas operacionais, a Uber aumentou a porcentagem que cobra dos motoristas e reduziu a remuneração de parte deles, com base em avaliações algorítmicas sobre suas habilidades. O mesmo modelo está agora afetando os serviços do Google (à medida em que os anúncios escondem outras informações), e as políticas de privacidade do Facebook (que se tornam mais notoriamente parciais à medida que se expande a dominação desta rede social).

Mas embora o Facebook saiba muito bem o que a maioria de seus usuários não está a ponto de deixá-lo, passando a postar fotos de bebês e convites para festas de aniversário no LinkedIn, Srnicek prevê alguns problemas no caminho das grandes plataformas. Ele acredita que elas irão lutar cada vez mais no território umas das outras, tentando roubar clientes em busca do santo graal do captador de dados: perfis perfeitos de qualquer pessoa ou entidade, o que possibilita previsões precisas de quanto exatamente ele/ela está querendo pagar por um bem ou serviço. As batalhas sobre dados e propriedade de algorítimos também se intensificarão. As acusações da Google de que a Uber roubou tecnologias altamente secretas carros sem motorista mostra quão feroz pode tornar-se essa competição.

A grande questão relacionada às “guerras de plataforma” é se elas irão enfraquecer suficientemente essas megacorporações para que novas se infiltrem – ou apenas acelerar o desenvolvimento, no Ocidente, de algo como a megaplataforma da China, WeChat. Como explica Connie Chan, o WeChat possibilita aos usuários “chamar um taxi, pedir entrega de comida, comprar ingressos de cinema, jogar games, fazer o check in de um voo, mandar dinheiro para amigos, acessar monitores de atividade física, agendar consulta com médico, acessar dados bancários, pagar a conta d’água, reconhecer músicas, buscar um livro na livraria local, encontrar estrangeiros perto de você, acompanhar notícias de celebridades, ler artigos de revistas e ainda doar para obras de caridade” — tudo em um aplicativo. Imagine, digamos, a fusão da Microsof, Apple, Google e Amazon em uma enorme empresa (MAGA), pronta a eliminar os últimos reminiscentes da economia compartilhada, em uma “economia da ocupação”. Tal empresa poderia exercer um poder enorme: com acesso sem precedentes aos consumidores, seria um ator indispensável e poderia usar essa posição de poder para forçar grandes barganhas com outras empresas. Por outro lado, se esses Golias não se fundirem ou cooperarem, acabarão perdendo muito tempo lutando entre si; Então os Davis, ainda que almejem uma pequena fatia de participação no mercado, poderão alcançá-los.

• • •

Mas seriam as pequenas plataformas de alguma forma melhores que as gigantes — que agora sugam dados, oportunidades e lucros para o último titã pantagruélico do capitalismo? Em trabalho anterior com Alex Williams, Srnicek duvidou da eficácia de intervenções locais, de pequena escala, para mudar para melhor a política ou a economia. Eram de opinião de que a “política das bases” horizontalista, do tipo Occupy, faz pouco para humanizar padrões globais de exploração e subordinação. Srnicek e William também não tinham muita fé na força das moedas locais ou da produção em pequena escala para disputar com conglomerados multinacionais.

Em Platform Capitalism, Srnicek acredita que a plataformatização é um bom presságio para o localismo. Ele argumenta que, ao invés de tentar construir mais alternativas cooperativas às plataformas, a esquerda deveria tentar regular os gigantes (e até mesmo considerar sua nacionalização):

Alguns argumentam que precisamos lutar contra essas tendências monopolísticas construindo plataformas cooperativas. No entanto, todos os problemas tradicionais das cooperativas agravaram-se devido à natureza monopolista das plataformas… O Estado, em contraste, tem o poder de controlar plataformas. Decisões antitruste podem romper os monopólios, os regulamentos locais podem prevenir ou mesmo proibir as plataformas exploradoras, as agências governamentais podem impor novos controles de privacidade e ações coordenadas contra a evasão fiscal podem devolver às mãos públicas o controle sobre o capital. Ao invés de apenas regular plataformas corporativas, deveriam ser feitos esforços para criar plataformas públicas – plataformas cuja propriedade e controle são da sociedade. (E, ressalte-se, independentes do aparato de vigilância do Estado.)… Talvez hoje devamos coletivizar as plataformas.

Mas enquato Srnicek acredita que as plataformas cooperativas estão condenadas de saída, Ours to Hack and to Own apresenta várias cooperativas de consumo, produção, trabalho e mistas que se tornaram estáveis e bem sucedidas. A relação inclui o Stocksy (um banco de dados coletivo de fotógrafos, que vende permissão para o uso das imagens) e o Fairmondo (um mercado online alemão de propriedade de seus usuários, com um conselho de administração eleito por seus empregados).

Ainda assim, a escala é uma vantagem poderosa. O Fairmondo oferece mais de 2 milhões de itens para venda, muito menos que os 480 milhões disponíveis na Amaon. Como podem os cooperativistas de plataforma esperar que a população rompa seus hábitos de consumo, em favor de empresas que podem, ao menos em seu início, ser mais lentas e mais custosas?

Trebor Scholz e Nathan Schneider oferecem uma perspectiva prática e realista em Ours to Hack and to Own. Eles reconhecem que as “grandes companhias que reinam na internet não estão dominando apenas devido a uma boa ideia e um fundador carismático; elas crescem em ecossistemas que lhes dão suporte, incluindo investidores, advogados, governos simpáticos e escolas de tecnologia”. Com esse insight, as visões de Srnicek e as plaformas cooperativistas convergem. Se os governos tivessem, por exemplo, forçado megaempresas como Apple e Uber a pagar impostos, elas não teriam sua enorme vantagem sobre as novatas. A regulação ocupa um espaço entre o liberalismo total e a nacionalização; ambos os livros reconhecem seu valor.

O ensaio da socióloga digital Karen Gregory sobre escolas de produção de códigos, em Ours to Hack and to Own, oferece também uma avaliação realista sobre a relação entre os padrões de vida dos trabalhadores e seu poder. Karen argumenta: ainda que a capacidade de codificação seja democratizada por plataformas cooperativas, os trabalhadores ainda precisarão organizar-se para demandar uma parcela mais justa da receita da empresa. Além disso, a história do trabalho mostra o quão rapidamente experimentos nobres em governança trabalhista podem ficar deformados – pense, por exemplo, em como o capital assumiu controle sobre os fundos de pensão dos sindicatos, com ajuda de leis do Estado.

Claro: o que o Estado tira, ele também pode dar. Novas combinações de regulação e desregulação podem tornar o mundo de negócios mais seguro para plataformas de cooperação. Por exemplo, o SELC, Centro Legal de Economias Sustentáveis (Sustainable Economies Law Center, cuja fundadora Janelle Orsi é colaboradora de Ours to Hack and to Own) interveio numa batalha na Califórnia sobre a desregulamentação dos restaurantes. Chefes queriam servir refeições em suas próprias casas; decretos locais sobre serviços de alimentação frequentemente os impediam de fazê-lo. Se o Estado simplesmente oferecesse tal possibilidade, empresas como a OpenTable ou TaskRabbit poderiam tirar vantagem do repentino de mão de obra para tornar-se a plataforma para refeições feitas em casa. Mas o SELC está, ao contrário, pressionando por “uma legislação exigindo que qualquer web, no mercado da comida feita em casa, seja ou uma cooperativa, ou uma organização sem fins lucrativos“. Isso ajudaria a assegurar uma governança mais democrática sobre as plataformas de restaurantes domésticos, ou uma margem maior de rendimentos para cozinheiros e garçons (ao invés de capitalistas de risco, comerciantes e outros estrategistas generosamente pagos para ajudar as plataformas com fins de lucro).

Uma questão, contudo, continua aberta para os cooperativistas de plataforma, especialmente se elas passam a controlar um alto percentual de um dado mercado (seja local ou nacional). Quando terminam os direitos dos trabalhadores e começam as prerrogativas da comunidade? Por exemplo, imagine uma cooperativa de táxi bem sucedida, que desbanque o Uber e decida definir um piso para motoristas (com base, digamos, no custo do seguro, combustível e pagamento do carro para o motorista típico). As autoridades antitruste interviriam para forçar os motoristas a competir um com o outro? A própria ideia de motoristas independentes cooperativando-se para concordar em não trabalhar em certas condições, ou não aceitar salário abaixo de certo nível, conspira para manter altos os preços. Os cooperativistas da plataforma precisarão planejar cuidadosamente para evitar intervenções aqui.

Um precedente positivo para plataformas de cooperação podem ser os conselhos profissionais que definem as pessoas aptas a exercer profissões como Direito e Medicina. Os fundamentalistas de livre mercado há muito irritam-se com os padrões mínimos definidos por entidades quase-governamentais para a licença de médicos ou exigências de educação contínua para enfermeiras. Usaram a lei antitruste para tentar desmantelar políticas de autorização para exercício da profissão, argumentando que os médicos conspiram para excluir competidores. Para o ultraliberal fundamentalista, os pacientes merecem a liberdade de contratar charlatões, e o licenciamento médico é uma conspiração contra a liberdade. Felizmente, a Suprema Corte dos EUA não adotou essa abordagem e defendeu, ao contrário, que os regimes de licenciamento profissional são imunes de ataques de antitruste enquanto foram autorizados por governos do Estado e sujeitos a controle governamental ativo. Cortes e agências de regulação sensíveis poderiam ajudar a equilibrar os direitos e responsabilidades de ambos — trabalhadores e consumidores — quando as plataformas cooperativistas tornarem-se mais populares.

A regulação e jurisprudência resultantes podem tornar-se bem complexas. Mas obras como Platform Capitalism e Ours to Hack and to Own poderiam convencer os leitores atentos de que atual economia digital, precariamente regulada, não é sustentável. Sujeitar os assalariados a um leilão nacional (ou mesmo global) de salários e condições de trabalho, para ver quem oferece trabalho mais eficiente e barato, é uma receita de exaustão e pobreza. É também um prelúdio para a deflação e o colapso econômico, uma vez que o trabalho precário provoca um revival, no século 21, do paradoxo da poupança destrutiva, de Keynes. Por que deveríamos nos sujeitar ao risco de salários em constante declínio, insuficientes até para o consumo essencial? E à medida em que essa penúria se generalize, como evitar o encolhimento de economias inteiras?

Não sei como responder a essas questões – e suspeito que os paladinos da economia digital nem sequer começaram a lidar com elas. Mas as perspectivas sinistras que se esboçam no horizonte ressaltam a importância desses dois livros, que evidenciam os aspectos políticos do trabalho. Nem o capitalismo de plataforma nem o cooperativismo de plataforma são consequência inevitável de forças econômicas naturais. O equilíbrio relativo de cada depende de como aplicamos (ou mudamos) leis sobre impostos, trabalho, regulação, ação antitruste e outras. Um trabalho melhor é possível – mas apenas se o exigirmos coletivamente.

Europa: a curiosa exceção portuguesa

Antonio Costa (à direita), primeiro ministro português, recebe Benoit Hamon, candidato à presidência da França. Os “socialistas” franceses aprenderão algo?

Por Antonio Martins em Outras Palavras

Um governo à esquerda rejeita as políticas de “austeridade”, amplia seu apoio popular e atrai a atenção dos Partidos “Socialistas” da França e Alemanha. Por quê?

Dois pesos pesados da família europeia de partidos “socialistas” prestaram, nos últimos dias, homenagens ao PS português a ao primeiro ministro do país, Antonio Costa. Primeiro, foi a vez do francês Benoit Hamon, que disputará em abril a presidência de seu país. “Fazer minha primeira viagem política a Lisboa foi uma decisão política”, disse ele: “é um país governado pela esquerda, apoiado por uma frente de esquerda, e que abandonou as políticas de ‘austeridade'”. Dias depois, Hamon foi seguido pelo alemão Martin Schulz, que liderará o Partido Social Democrata (SPD) nas eleições parlamentares para formar novo governo, em setembro. Costa é “um excelente amigo”, afirmou, sugerindo que considera a experiência portuguesa uma eventual alternativa à “grande coalizão” que o SPD forma hoje com os conservadores de Angela Merkel. É instrutivo examinar as causas do charme português.

Em novembro de 2015, quando toda a Europa parecia olhar para a direita, Antonio Costa enxergou uma oportunidade em rumo oposto. Nas eleições parlamentares de outubro, a coalizão conservadora Portugal à Frente, que impunha por cinco anos as políticas de cortes de direitos sociais, sofreu forte baque (caiu de 50,4% para 38,6% dos votos) e perdeu a maioria das cadeiras no Parlamento, embora conservando a maior bancada. No PS, Costa ensaiou um giro surpreendente. Aceitou uma aliança com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes. Capaz de lhe assegurar maioria, a frente foi, ainda assim, maldita por um setor dos “socialistas”, a quem uma união à esquerda parece sempre um anátema.

Costa manteve-se firme. Seu governo não pratica grandes ousadias, mas interrompeu a espiral rumo ao fundo do poço. O salário mínimo teve discreto aumento, acima da inflação. Anulou-se um aumento de impostos regressivo, que pesava sobre os consumo dos mais pobres. O primeiro ministro defendeu a ideia de que a crise financeira, da qual Portugal padece desde 2008, precisa ser combatida recuperando o emprego e a renda — e não transferindo mais riquezas aos banqueiros.

Os resultados apareceram rapidamente. O índice de desemprego, que chegou a 17% em 2013, deve cair este ano para menos de 10%. O próprio déficit público recuou para 2,1% (contra 11,7% em 2011, auge das políticas de “austeridade”) — uma economia reativada amplia a arrecadação de tributos. A últimas pesquisas registram que Costa tem 66,1% de aprovação entre os eleitores.

A romaria de políticos “socialistas” a Lisboa poderia significar o início de uma virada na Europa? Desde o início da crise de 2008 a esquerda permanece paralisada. O cenário é dominado ou pelos conservadores tradicionais (que aplicam uma “austeridade” sem fim, sempre favorável aos mais ricos), ou pela direita xenófoba e quase-fascista (que denuncia a “austeridade”, mas transforma os imigrantes em bodes expiatórios). Oxalá o giro português de Hamon e Schulz signifique mais que retórica.

http://www.politico.eu/…/antonio-costa-ps-socialists-europ…/

Falência da previdência privada reforça importância da previdência pública

Quebradeira de fundos de pensão é um fenômeno mundial. Atesta a ineficiência da gestão dos recursos para a aposentadoria pelas regras do mercado financeiro. E reforça o conceito de eficiência do sistema de Previdência Social brasileiro

Por Osvaldo Bertolino, 

da Fundação Maurício Grabois

Publicado em Outras Palavras

Poucos trabalhadores podem pensar em uma poupança para a aposentadoria. Uma pesquisa do governo de 2006 mostrou um retrato alarmante — apenas 1% dos trabalhadores consegue manter uma renda satisfatória com a aposentadoria. A maioria sobrevivia com ajuda de parentes e amigos ou precisava continuar trabalhando de alguma forma. Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Target, de São Paulo, 4,4% da população ganham hoje na ativa acima de trinta salários mínimos. No entanto, cerca de 90% dos aposentados pelo INSS recebem até dois salários mínimos mensais. Os outros 10% recebem de três a dez. É fácil imaginar o que aconteceu com o nível de vida dos aposentados que pertenciam à faixa de maior poder aquisitivo quando estavam na ativa.

Projeções indicam que apenas 0,9% da população brasileira terá renda suficiente ao atingir os 65 anos de idade para poder usufruir uma vida agradável, sem preocupações financeiras e sem ter a obrigação de trabalhar. Os restantes 99,1% irão depender de familiares ou do recebimento de alguma pensão, em geral insuficiente para sobreviver com dignidade. Com a “reforma” neoliberal, essa dura realidade tende a piorar. As experiências de outras nações que promoveram essas mudanças não são nada animadoras.

Fiascos privados

Na Espanha, quem se aposenta antes dos 65 anos vê sua pensão sofrer descontos pesados. Já a Suécia preferiu mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria — em vez de pagar uma média sobre os salários dos últimos anos de contribuição, como acontece no Brasil, os benefícios são estabelecidos por uma média de todo o tempo de contribuição. Mas foi o vizinho Chile que adotou a “reforma” mais radical. O então presidente, general Augusto Pinochet, privatizou todo o sistema em 1981 e os trabalhadores passaram a depositar 10% do salário bruto em fundos de pensão privados. O pior exemplo mesmo é dos Estados Unidos.

Lá, onde o sistema já funciona há tempo suficiente para conferir seus efeitos, os sinais são de corrosão. Hoje, oito em cada dez fundos de pensão do país apresentam déficits em suas contas. Mais da metade opera em estado grave. Eles já têm mais obrigações financeiras do que seu patrimônio líquido. O rombo total representa algo como 80% do PIB brasileiro. A soma de todos os prejuízos reunidos dá um buraco de mais de US$ 450 bilhões no sistema de previdência privada. Como resultado prático dessa quebradeira, a diferença entre aquilo que os norte-americanos esperavam receber na aposentadoria e sua remuneração real é de 25% — para menos, é claro.

Déficit gigantesco

O primeiro fundo de pensão que se tem notícia foi criado nos Estados Unidos em 1759 e funcionava para garantir o sustento das viúvas e dos filhos de pastores presbiterianos que faleciam. Mais de um século depois, em 1875, a American Express Company estabeleceu um embrião do que viria a ser o plano corporativo formal. Por aquele modelo, só tinham direito a receber aposentadoria homens acima de 60 anos, com mais de 20 anos de casa e que fossem considerados incapazes de continuar trabalhando. Mas foi só depois da Segunda Guerra Mundial que a prática se tornou uma referência entre as companhias. Nesse princípio efetivo, o papel de destaque coube à General Motors. Em 1950, ela lançou as bases de seu fundo. Para aquele momento, foi uma revolução.

O plano já era administrado por profissionais e o patrimônio líquido podia ser investido em ações de outras empresas. Hoje, a General Motors possui o maior fundo dos Estados Unidos, somando US$ 87 bilhões. O tamanho dos recursos é diretamente proporcional ao tamanho do problema — um déficit gigantesco (o que leva a crer que o tempo trabalha contra esse tipo de aposentadoria). A empresa, além de ter sido socorrida pelo Estado, teve de lançar títulos no mercado e vender uma subsidiária para diminuir o rombo.

Pé-de-meia na velhice

As notícias informam que a lista de falências influenciadas pelo desequilíbrio dos fundos de pensão é imensa. US Airways, Polaroid, TWA e Bethlehem Steel, para citar alguns exemplos, tiveram de encerrar suas atividades depois de enfrentar problemas com o gerenciamento de seus planos. Em algumas montadoras de automóveis, as primeiras a implementar esse modelo, o custo dos fundos já representa uma despesa adicional de US$ 1.300 por cada veículo fabricado.

É tão evidente que esse modelo está sucumbindo que a quantidade de fundos à disposição dos funcionários caiu bruscamente nos últimos anos. Mas por que o plano de previdência das empresas, antes aclamado como garantia de pé-de-meia na velhice, vem dando tão errado? E ainda por cima nos Estados Unidos? A primeira razão é conjuntural. A maioria desses fundos sofreu com trapalhadas na administração dos recursos (e não se trata aqui de considerar casos de corrupção ou desvio de dinheiro). A maioria desses gestores fez apostas que se revelaram um fiasco ao longo do tempo.

Envelhecimento acelerado

No ano 2000, um pedaço considerável dos recursos dos fundos (estimados em US$ 6,5 trilhões) ajudava a turbinar ações de empresas de internet. Com o estouro da bolha naquele ano, alguns desses fundos chegaram a perder 30% de patrimônio. Foram os casos de Ford, Boeing, DuPont e Lockheed Martin, companhias que estão hoje no ranking das dez situações mais problemáticas do país. A situação se complicou ainda mais quando o banco central norte-americano, o Fed, resolveu adotar numa política de queda dos juros. Os fundos tinham quantidades colossais de papéis atrelados a essas taxas.

A outra razão, essa de origem estrutural, é a mesma que vem corroendo o sistema de aposentadoria em vários países: o envelhecimento acelerado da população. No caso norte-americano, a longevidade dos aposentados está impondo um peso adicional ao sistema. Na década de 1950, a expectativa de vida de um trabalhador assalariado era de 67 anos de idade. Hoje, ela está em 76. Os cálculos anteriores previam que um aposentado viveria em média mais sete anos depois de começar a receber o benefício. Hoje, esse período está em 16 anos.

Velhos ao penhasco

Ou seja: os benefícios necessários para custear esse trabalhador mais que dobraram. Como a expectativa de vida continua a crescer e os índices de natalidade continuam a cair, as administrações dos fundos de previdência têm o desafio de lidar com uma discrepância cada vez maior entre o número de trabalhadores na ativa e os que estarão recebendo o benefício. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), havia em 1950 uma dúzia de pessoas na ativa para cada aposentado. Hoje, segundo os últimos dados disponíveis, essa proporção é de 9 para 1.

Por volta do ano 2050, um curto espaço de tempo em termos atuariais, essa proporção será de 4,5 trabalhadores para 1 aposentado. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, intitulado “Vícios e virtudes da economia globalizada”, Luiz Gonzaga Belluzzo diz que diante da proximidade da insolvência dos sistemas privados de aposentadoria é lícito suspeitar que “a única reforma possível da seguridade social no mundo vai contemplar métodos muito antigos de aposentadoria: atirar os velhos ao penhasco”

Redução de encargos criou mais empregos, diz estudo

Menos imposto é mais emprego

Blog do Zé equipedoblog /Por Equipe do Blog

 

A declaração do ministro Joaquim Levy, que chamou de “grosseira” a desoneração da folha de pagamento repercutiu aos quatro ventos e foi vista como uma crítica à política econômica anterior e um desserviço ao governo, ao empresário e ao trabalhador. A presidenta Dilma rapidamente desfez o mal entendido mas a dúvida sobre a importância da desoneração continua pairando no ar.

Para superá-la, ou pelo menos ter novos elementos para discuti-la,  indicamos a dissertação de mestrado do economista Clóvis Scherer, pesquisador do DIEESE. A tese de Clóvis se baseia na premissa de que pagar menos imposto (caso das desonerações) sobre o trabalho criou mais emprego e fez a renda subir.

O estudo, defendido no fim do ano passado na Universidade de Haia, na Holanda, resultou de pesquisa em 74 mil empresas divididas em dois grupos: um que substituiu o recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento por 1% a 2% do faturamento (sistema Simples), e outro que já optava pelo Simples, pagando alíquota menor.

As empresas seguiam todas um perfil pré-definido, com no máximo 50 funcionários dos setores de confecção, parte da indústria têxtil, tecnologia de informação e comunicação e call center. Outras possíveis variáveis foram isoladas para a obtenção de um resultado fiel.

A conclusão de Scherer foi que as empresas que optaram pelo incentivo fiscal tiveram aumento de 15,6% no quadro de empregados em comparação com as que não o receberam. Nestas, o aumento foi de 2,9%. O estudo também mostrou que a redução do imposto, aumentou em 1,7 o número de vaga por empresa. Em números absolutos, a diferença é ainda mais perceptível: dos 48 mil empregos criados nas empresas pesquisadas 64% foram naquelas que optaram pela cobrança sobre o faturamento

Os salários também melhoraram durante o tempo do estudo, tendo um aumento real de   2,3%, mas esse dado se deve a outros fatores já que os dois grupos tiveram aumento semelhante na renda de seus funcionários

Decisão da Moody’s é ataque especulativo à Petrobras e à soberania do Brasil

Blog do Zé equipedoblog

A decisão da agência de riscos Moody’s, de rebaixar a nota da Petrobras, criou o cenário perfeito para a oposição na mídia e no país recrudescer  a campanha que move contra a estatal. À frente o Jornal Nacional (JN) da Rede Globo que, como não poderia ser diferente, na edição de ontem, deu um espaço extraordinário ao assunto. Criou o palco para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) repetir sua catilinária contra a maior e mais emblemática empresa nacional.

O rebaixamento cavado pela torcida da oposição e da mídia e conseguido junto a Moody’s, leva os jornalões da velha e conservadora imprensa nacional a vibrarem com a decisão em suas edições de hoje. Mas, nada de uma cobertura mais séria para com seus leitores. Silenciam sobre o histórico dessas agências de riscos – especialmente da Moody’s – parceiras e sócias da aventura dos derivativos que levou a eclosão em setembro de 2008 da crise econômica mundial que vem até os nossos dias.

Pior, jornalões e toda a nossa mídia conservadora, a pretexto do rebaixamento, traçam cenários catastróficos. Torcem para que o país também tenha notas rebaixadas por agência e acabe perdendo o grau de investimentos para os fundos especulativos – os abutres -  em corrida desenfreada comprarem as ações da Petrobras.

Não se conformam com modelo de partilha e 60% de conteúdo nacional

O fato concreto é que o rebaixamento da Petrobras pela agência Moody’s encarece seu crédito e o do país, na medida em que fecha o acesso a várias linhas de financiamento e aperta o cerco contra a estatal e contra a sua política de conteúdo nacional (60% exigidos na exploração do pré-sal) e o atual modelo de partilha (na exploração) estabelecidos pelos governos do PT.

Não precisamos ir longe na análise. Vocês sabem, o verdadeiro objetivo é a privatização da empresa ou a volta aos bons tempos tucanos. Eles já tentaram fazê-lo durante a era de privatarias do governo FHC, lembram-se? Para facilitar, até tentaram mudar o nome da Petrobras para Petrobrax…

Nessa conjuntura salta à vista a importância do ato em defesa da Petrobras realizado na 3ª feira pp., na sede nacional da ABI, no Rio, com a presença do ex-presidente Lula e a mobilização nacional ali proposta.

Objetivo é a privatização da Petrobras ou a volta aos bons tempos tucanos

É evidente, não resta nenhuma dúvida, que a Petrobras e seu acionista controlador, o governo brasileiro, têm todas as condições de sustentar, adequado à nova realidade do mercado global de óleo e gás, o plano de investimentos da empresa – um dos maiores, se não o o maior do mundo. Da mesma forma, não há o menor risco, ela tem tudo para pagar em dia os seus compromissos.

A própria Petrobras e as reservas de óleo que detêm sua capacidade tecnológica única no mundo também e seu quadro técnico (afora a garantia soberana do próprio país sócio-controlador da empresa) são garantias mais do que suficientes do que afirmamos: a Petrobras sustentará seu plano de investimentos e pagará seus compromissos em dia.

Como alinhados acima, são fatos, portanto, que transformam a decisão da Moody’s num ataque especulativo à Petrobras e à soberania do Brasil.