Lei de incentivo à Cultura

Assisti à gravação da Audiência Pública com o Ministro Juca Ferreira sobre as mudanças na Lei Rouanet. Deu para ver por que ele já era o cérebro do Minc quando o ministro ainda era o Gilberto Gil. Os argumentos foram bem fundamentados. Uma mudança na Lei Nacional de Incentivo à Cultura será um grande passo no fim do falso mecenato. O fantasma da limitação do direito autoral foi exorcizado pelo ministro da Cultura. Não é nada do que foi divulgado pelos veículos de comunicação patrocinados pelas empresas que faturam com a lei atual. O Minc já está apresentando mudanças nesse ponto.
O ministro aproveitou para receber o termo de adesão do estado ao programa “Mais Cultura”, o que foi muito positivo. A Mônica Leal estava lá e, para variar, não falou coisa com coisa. O Secretário de Cultura de Porto Alegre, se estava, não deu sinal. Deve estar buscando patrocinadores para reformar o Araújo, com recursos da Lei Rouanet.

Nova lei de incentivo à cultura

Audiência sobre a reformulação da Lei Rouanet é um bom momento para discutir e esclarecer dúvidas. Não irei, pois estarei trabalhando, mas se qlguém for, me conte como foi.

Debate sobre Lei Rouanet

Quinta-feira, dia 30/4, às 14h,o Ministro da Cultura vem a Porto Alegre falar sobre as mudanças na Lei Rouanet. Será na Assembléia Legislativa. Esses dias li a Época (o braço da Globo no mundo das revistas). Caíram de pau em coma das propostas de mudança. Faço uma sugestão: verifiquemos quantos dos patrocinadores da Época são beneficiados com as renúncias fiscais possibilitadas pela Lei Rouanet. Independência editorial é isso.

Avança debate sobre fianciamento da cultura

Esta eu tirei do site do Minc. Os interessados podem conferir pessoalmente.

"A proposta de reforma da Lei Rouanet não “quebra” o direito autoral, como afirmou esta semana o jornal Folha de S. Paulo. A proposta apenas prevê uso educacional da obra após esgotado seu período de exploração comercial.

O Ministério da Cultura esclarece que a proposta de nova lei de fomento à cultura não retira dos autores de obras artísticas financiadas com recursos públicos federais qualquer direito de exploração comercial sobre suas criações. Os autores permanecerão com todos os direitos previstos na Lei de Direito Autoral (9.610/98), podendo reproduzi-las, distribuí-las ou comunicá-las ao público da maneira que quiserem.

O artigo 49 da proposta de nova lei prevê uso educacional – quando não rivalize com a exploração comercial, das obras financiadas com recursos oriundos de impostos, mediante ações que não envolvam qualquer espécie de lucro, após um tempo determinado de uso exclusivo do autor sobre sua obra.

De qualquer forma, a proposta está em consulta pública. Quem considerar que essa liberação para uso educacional não é adequada, por favor, se manifeste pelo endereço profic@planalto.gov.br"

Lei Rouanet ou Profic?

O fim da Lei Rouanet está em pauta, finalmente. Recebi uma mensagem indicando o Blog em que as pessoas podem se manifestar e se informar sobre as mudanças propostas. Não sei bem o conteúdo das mudanças, mas sou a favor, afinal, pior não vai ficar.
Os sete leitores que me prestigiam podem ter mais informações acessando
http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/

Nova Lei Rouanet? Não li, mas gostei

Perdoem-me os meus sete leitores (estamos crescendo), mas vou falar de mais um assunto que não conheço. Vi as manchetes e matérias curtas sobre modificações na Lei Rouanet. Não li o teor da proposta, mas modificações na Lei, no sentido das que estão sendo anunciadas, só podem trazer melhoras.
Quando um show da Sandy e Júnior (lembrarm deles?), entre outros, recebem recursos públicos (sim, públicos, pois são impostos que não serão pagos pelas empresas) para cobrar ingressos caríssimos é porque existe algo errado na política de financiamento da cultura em nosso país.
Essas leis de incentivo, em princípio, são nocivas. Vi um produtor teatral dizer que teme o dirigismo cultural. Ora, atualmente, vivemos sob o dirigismo cultural das empresas. Certamente a ação do poder público (não do governo) vai trazer outras perspesctivas. A crise com a Lei de Incentivo à Cultura no Rio Grande do Sul é uma amostra do grau de manipulação desse tipo de mecanismo. Até o Mano Changes acha isso errado!
Mais de uma vez foram apresentadas denúncias (sem provas, sem provas)de superfaturamento nos orçamentos dos projetos. Por quê? Simples. Porque, desse modo, a empresa faria um patrocínio fictício, menor do que o declarado, mas abateria até 100% valor informado. Muita gente concordaria com isso para poder trabalhar e outros ganhariam dinheiro com isso. Ou seja, a cultura como mercadoria chegaria ao seu ápice. Atenção, tudo isso é um hipótese, porque, que eu saiba, não há provas.
O debate recém começou. Como em outras situações, não se espere neutralidade vinda dos maiores interessados em financiar megaespetáculos com recursos não pagos aos cofres públicos.