Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado.
Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci.
O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção.
Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade.
Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca.
Como eu sou.
Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga.
Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:
“Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres.
O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar.
Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente.
Não é preocupação ou medo. É ódio.
Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou.
Continuou defendendo os pobres contra os ricos.
O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres.
Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força.
Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita.
Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho.
E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.”
Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país.
“Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.
Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.
Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.
Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.
Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.
Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.
Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.
Conselho de Administração da estatal elegeu hoje Aldemir Bendine e mais cinco diretores Arquivo Agência Brasil
Daniel Mello e Bruno Bocchini - Repórteres da Agência BrasilEdição: José Romildo
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (6) a indicação do atual presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para a presidência da empresa, em substituição a Maria das Graças Foster, que renunciou ao cargo quarta-feira (4). Além do novo presidente, eleito por maioria, o Conselho de Administração escolheu cinco novos diretores. Graça Foster desligou-se também do Conselho de Administração da companhia.
Graduado em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com MBA em finanças e em formação geral para altos executivos, Bendine é também membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil.
Eleito por maioria para a Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan de Souza Monteiro substituirá Almir Barbassa, que também renunciou há dois dias. Vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil desde junho de 2009, Monteiro ocupou na instituição os cargos de diretor comercial, vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores e de presidente do Conselho de Supervisão da BB AG. É graduado em engenharia eletrônica e telecomunicações pela Inatel-MG, com MBA em finanças e gestão.
A gerente executiva de Exploração e Produção Corporativa da Petrobras, Solange da Silva Guedes, foi eleita para a Diretoria de Exploração e Produção, em substituição a José Miranda Formigli Filho. Solange Guedes é doutora em engenharia de petróleo e tem experiência de 30 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais, todas relacionadas à área de exploração e podução.
O atual gerente executivo de Logística do Abastecimento, Jorge Celestino Ramos, será diretor de Abastecimento, em substituição a José Carlos Cosenza. Jorge Celestino é formado em engenharia química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e em engenharia de processamento de petróleo pelo Cenpro, com especialização em tecnologia de produção de álcool pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA em administração e marketing. Ele trabalha há 32 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais na área de Abastecimento e na Petrobras Distribuidora.
Para a Diretoria de Gás e Energia, foi eleito o atual gerente executivo de Gás e Energia Corporativo, Hugo Repsold Júnior, que substituirá José Alcides Santoro Martins. Formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal Fluminense, em economia pela Uerj e mestre em planejamento energético pelo Programa de Planejamento Energético da UFRJ, Hugo Repsold trabalha há 30 anos na companhia, onde ocupou posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção, Estratégia e Desempenho Empresarial e Gás e Energia.
O atual gerente executivo de Engenharia para Empreendimentos Submarinos, Roberto Moro, será o novo diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais em substituição a José Antônio de Figueiredo. Roberto Moro é formado em engenharia mecânica pela Universidade Gama Filho, com especialização em gerenciamento de projetos, Moro está há 33 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais na área de Engenharia.
Não há uma regra geral para a gestão macroeconômica: ela é uma arte (o clichê é muito repetido, mas não deixa de ser correto). Dependerá sempre dos problemas diagnosticados e do contexto histórico específico em que a ação reparadora se exerce. O sucesso de um arranjo de políticas monetária, fiscal e cambial num período não assegura o sucesso em período muito diferente.
O anúncio de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda do segundo governo de Dilma Rousseff tem certo ar déjà vu. Diante da desconfiança manifesta por representantes do mercado financeiro em 2002, o candidato Luis Inacio Lula da Silva escreveu um manifesto destinado a acalmar espíritos especulativos. Prometia repetir o arranjo macroeconômico – o velho tripé – e respeitar contratos que herdara do combalido governo FHC.
Poucos sabiam que o governo Lula iria acentuar o rigor da política fiscal com metas de superávit primário nunca vistas na história do país. No Banco Central, a gestão de Meirelles elevaria o diferencial de juros a ponto de induzir grandes influxos de capital e provocar apreciação cambial inaudita do Real.
Por que a repetição do tripé não levou imediatamente ao tripé característico da década de 1990, desindustrialização, rentismo e déficit crescente de transações correntes, resultando no baixo crescimento?
Em parte por sorte: a economia mundial entrava em 2003 em um longo ciclo de expansão que foi particularmente feliz para países periféricos exportadores de produtores primários, permitindo-lhes acumular reservas cambiais para superar a restrição externa típica da década anterior.
Também por virtude, embora hesitante de início: a expansão do gasto social, do crédito consignado e o aumento do salário mínimo deram um grande impulso ao mercado interno, que multiplicou o impulso inicial das exportações e induziu grande recuperação do investimento privado e da arrecadação fiscal.
A virtude teve a sorte de liberar-se de entraves desnecessários, depois que a indiscrição quanto às transações financeiras de um caseiro derrubou Pallocci e seu secretário do Tesouro, apelidado à época de Joaquim Mãos-de-Tesoura. Diz-se que Lula não economizava bom humor ao sugerir que Levy era o verdadeiro Presidente da República.
A história se repetirá como farsa em 2015?
Dilma Rousseff já anunciou um roteiro diferente. Prometeu (depois da campanha de reeleição) que o ajuste fiscal não afetará gastos e receitas que reduzam a demanda e, portanto, não empurrará uma economia estagnada para a recessão e a retomada do desemprego.
Antes e depois das eleições, a Carta ao Povo Brasileiro, de Dilma Rousseff foi, de fato, oposta à de Lula, mas suas primeiras nomeações como candidata eleita surpreenderam quase todos, assim como a meta fiscal anunciada por seu novo Ministro da Fazenda: 1,2% do PIB de acordo com as estatísticas do Banco Central, ou seja, sem descontar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lembre-se que, na Casa Civil de Lula, o desconto de investimentos públicos da meta fiscal foi o motivo central de conflito com o Ministério da Fazenda chefiado por Pallocci.
Tamanha reviravolta era necessária? Pode ela ser contraproducente, agravando os problemas que quer resolver, particularmente a trajetória da dívida pública?
Não parece que a reviravolta fosse necessária. É verdade que a retórica contra os banqueiros na campanha presidencial apenas aprofundou o desconforto mútuo gerado pela politização da redução da taxa básica de juros e, principalmente, o uso dos bancos públicos para forçar a redução dos spreads dos bancos comerciais em 2012. Alguma reaproximação era esperada, uma vez que o governo Dilma pretende ampliar concessões de serviços públicos e enfrenta tanto grande rejeição entre investidores, quanto oposição no Congresso Nacional e na sociedade disposta a paralisar a administração.
Dito isso, a conjuntura atual não exige contração fiscal até cinco vezes maior do que a variação de 0,36% do PIB e do superávit primário entre 2002 e 2003, dependendo do resultado de 2014; nem de se a meta de 1,2% do PIB anunciada para 2015 for “cheia” ou não.
O risco de um default generalizado da dívida externa privada e o encarecimento trágico da dívida pública denominada em dólares exigia, ali em 2003, políticas apaziguadoras dos mercados financeiros. Hoje, contudo, o governo é credor em dólares e boa parte do passivo externo privado, sobretudo em renda variável, é cotado em reais.
Apesar do déficit em transações correntes, boa parte é financiado com investimento externo direto, e o diferencial de juros continuará muito atraente depois da elevação das taxas de juros nos EUA. O regime de câmbio flutuante é muito melhor administrado do que em 2002.
O pior é que a contração fiscal pode se mostrar contraproducente para seu objetivo declarado: evitar a perda do “grau de investimento” (investment grade) junto às desacreditadas agências de classificação de risco (Standard’& Poor’s, Moody’s, Fitch) que autorizam fundos de investimento a aplicarem na dívida pública e reduzem taxas de juros para os vários agentes privados que levantam recursos no exterior. Por quê?
Primeiro, porque as condições internacionais são muito diferentes daquelas há 12 anos. Em 2003, o comércio internacional estagnou, antes de crescer perto de 15% a.a. pelos cinco anos seguintes. As exportações brasileiras agregadas para os EUA e União Europeia, contudo, já dobravam em relação a 2002 e decuplicaram em relação a 2001. Também se iniciou em 2003 o boom das exportações industriais para a América do Sul e o boom das exportações de commodities para a China.
Nada semelhante é provável nos próximos anos. Ao contrário, o excesso de capacidade na indústria mundial deve continuar contendo a produção e as exportações industriais brasileiras, enquanto o preço das commodities deve ser pressionado pela elevação de juros nos EUA e pela desaceleração chinesa.
O que falar da demanda interna, que esteve fortemente protegida da concorrência internacional pela depreciação cambial até cerca de 2006?
O cenário não poderia ser mais diferente. Em 2003, as bases sociais do governo Lula forçavam pela satisfação de demandas reprimidas, e o governo foi capaz de desenhar políticas que abriram, contra a oposição neoliberal, um longo horizonte de ampliação do emprego formal com salários crescentes, das transferências sociais, do crédito ao consumidor e, depois da queda de Pallocci, do salário mínimo e do investimento público, estimulando a produção e o investimento industrial.
Hoje, ao contrário, a estrutura industrial sofre os danos trazidos pela apreciação cambial e pelo acirramento da concorrência com a crise global. As empresas ampliam a revenda de bens industriais importados e eliminam vagas. A indústria de transformação gerou 2.200 mil vagas de 2003 a 2008, mas perdeu 800 mil de 2009 a 2012.
O crescimento do emprego puxado pelo setor de serviços dá mostras de emperrar em 2014, mas em nenhum momento foi capaz de oferecer empregos bem pagos: de 2011 a 2013, foram geradas 1.400 mil vagas até 1 salário mínimo (S.M.); 3 milhões até 1,5 S.M.; 100 mil até 2 S.M.; mas eliminadas 1.200 mil acima disso. Entre janeiro e novembro de 2014, só foram geradas vagas até 1,5 S.M., no montante de 1.200 mil vagas, sendo eliminadas 500 mil vagas com rendimentos acima de 1,5 S.M. A maré do emprego começou a mudar: no geral, foram eliminadas 30 mil vagas em outubro, e espera-se a mesma tendência nos próximos meses.
Com a virada na expectativa de emprego, o alto comprometimento da renda das famílias com serviços de dívidas e a elevação de taxa de juros, a trajetória de desaceleração do consumo das famílias deve prosseguir ou, quiçá, estabilizar-se em torno à taxa de 2% a.a. Dificilmente será fonte de demanda capaz de recuperar o crescimento nos próximos dois anos, pelo menos. Dado o aumento recente da capacidade ociosa da indústria, estoques elevados e a sinalização de contração feita pelo governo, o investimento induzido pela demanda tampouco deve recuperar-se. O risco de racionamento de água ou energia elétrica também não estimula o ânimo empresarial.
Ademais, o fato de que o alcance da meta de superávit primário deve contar com elevação de alíquotas do IPI, IOF, Cide, TJLP, impostos sobre bens de capital e preços administrados deve pressionar a inflação e reforçar a desaceleração do consumo e do investimento induzido. Imagine-se se o Banco Central resolver compensar essa pressão inflacionária com o recurso à apreciação cambial induzida por elevação de juros básicos.
E o investimento autônomo? Aparentemente também se reduzirá. Primeiro, porque a meta fiscal exigirá corte do investimento público (inclusive do PAC), enquanto a Petrobrás deve experimentar dificuldades para levar adiante seus projetos. Na melhor das hipóteses, isso pode ocorrer por dificuldades para levantar recursos e pela reforma lenta dos controles contra corrupção. Na pior e menos provável das hipóteses, porque o preço do petróleo pode aproximar-se do piso lucrativo para o Pré-Sal.
O governo parece apostar suas fichas no investimento em recursos naturais e na infraestrutura, sobretudo através de concessões e parcerias público-privadas. O cenário de preços para commodities, contudo, não parece ser muito atraente para investimentos a curto prazo. Concessões e parcerias, por sua vez, dependem de um processo demorado de definição de regras de operação, de licitação e elaboração de projetos. O fato de que as principais empresas candidatas aos leilões, ou seja, as grandes empreiteiras brasileiras, estão sob apreciação policial, judicial e política torna improvável que o investimento autônomo do setor privado nos salve, a curto prazo, da recessão que a austeridade fiscal e monetária deve iniciar em 2015.
Uma recessão não é um evento classificado benignamente pelas agências de classificação de risco, por mais estranhos sejam seus critérios de avaliação. Embora deva resultar de políticas exigidas pelos porta-vozes dos mercados financeiros, é duvidoso que seja capaz de comprar-lhes a boa vontade. Aliás, a história é repleta de ocasiões em que atender à exigência de austeridade dos credores da dívida pública traz exatamente a deterioração da trajetória da dívida e a inquietude dos credores.
Uma recessão tampouco deve facilitar a governabilidade diante de um Congresso Nacional que é muito demandante de verbas e cargos. Principalmente se a recessão empurrar as ruas contra um governo acuado por denúncias de corrupção e por uma oposição inconciliável e, até, constituída por alguns políticos que mal disfarçam o golpismo.
O que se recomenda em uma economia cuja demanda privada embica para o terreno negativo é exatamente o contrário da austeridade: a ampliação do investimento público, de preferência articulado a um plano longo de recuperação dos investimentos privados. Isso é prudente mesmo que aumente temporariamente a dívida pública antes da elevação da arrecadação de impostos trazida pela retomada do crescimento e, idealmente, por uma reforma que aumente a progressividade da tributação. É, de todo modo, melhor aumentar a dívida pública mediante o financiamento de investimentos que evitem uma recessão, do que como resultado da queda da arrecadação tributária líquida trazida pela recessão e pela elevação dos juros que corrigem a própria dívida.
Essa é uma Carta ao Povo Brasileiro, para a qual Joaquim Levy não parece talhado. Ele mudará a ponto de respeitar a promessa (pós-eleitoral) de Dilma Rousseff de evitar um ajuste fiscal que afete gastos e receitas que influenciem negativamente a demanda efetiva, empurrando a economia para a recessão?
* – Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Unicamp. Membro do Fórum 21: Ideias para o Avanço Social.| O artigo incorpora dados disponíveis até a data do envio para publicação em 19/12/2014.
André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBCEdição: Armando Cardoso
O Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato, desistiu de tomar novos depoimentos da ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Ela prestou depoimento ontem (3) perante a Justiça Federal em Curitiba.
De acordo com os procuradores, Venina pouco acrescentou aos fatos apurados. Ela disse que teve conhecimento do pagamento de propina e do cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras, mas ressaltou que tinha poucas informações, porque a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque, que chegou a ser preso na Lava Jato.
Em depoimento de ontem, Venina informou ao juiz federal Sérgio Moro que um funcionário da área jurídica da empresa também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados. Segundo ela, em julho de 2009, o gerente Fernando de Castro Sá tomou conhecimento de alguns documentos sobre reunião de advogados da Petrobras e da Ademi na empresa. Venina disse que era solicitado que as empresas fizessem o pedido de aditivos de forma clara e organizada, já que eram considerados confusos e ficava difícil organizar.
"Quando ocorreu isso, ele me falou que montou uma documentação sobre o assunto e encaminhou ao gerente jurídico da Petrobras, Nilton Maia. Em vez de se sentir apoiado, Nilton Maia criou uma comissão disciplinar, uma sindicância, e o gerente foi afastado das funções e colocado em uma sala, por um período, sem trabalho", relatou.
Venina Velosa também afirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, principal área investigada na Operação Lava Jato. Ela acrescentou que o fato ocorreu porque o ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque desaprovou novo modelo de contrato que responsabilizaria as empresas em caso de prejuízos.
As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado noDiário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.
Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Depois de uma rápida confraternização com os atuais ministros de seu governo no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, há pouco, o nome de 13 ministros que entrarão ou serão remanejados entre os comandos da Esplanada dos Ministérios. Todos os novos integrantes do primeiro escalão do governo devem assumir oficialmente suas funções no mesmo dia e evento de posse da presidenta, marcado para as 15h do dia 1 º de janeiro.
Aldo Rebelo deixa o Esporte para assum Ciência e Tecnologia (Antonio Cruz/ABr)
Ciência e Tecnlogia: Aldo Rebelo deixa o Ministério do Esporte, no qual onde coordenou as ações do governo durante a Copa do Mundo, para assumir a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde o governo Lula, o deputado assumiu a presidência da Câmara, foi ministro da Coordenação Política e líder do governo e do PCdoB na Câmara.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (Antonio Cruz/ABr)
Jaques Wagner, atual governador da Bahia, será o novo ministro da Defesa no lugar de Celso Amorim. O petista foi eleito deputado federal três vezes e ocupou cargos do primeiro escalão no governo Lula, como o comando do Ministério do Trabalho e Emprego, antes de Ricardo Berzoini, atual titular da pasta de Relações Institucionais. Wagner foi eleito governador em 2006.
Governador do Ceará, Cid Gomes (José Cruz/ABr)
Na Educação, foi confirmado o nome de Cid Gomes, atual governador do Ceará. Gomes obteve o primeiro mandato eletivo em 1990 como deputado estadual. Seis anos depois, foi eleito prefeito de Sobral e reeleito para mais um mandato. Em 2006 chegou ao governo do estado, eleito no primeiro turno. O cearense foi responsável pela coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo turno da eleição presidencial.
Pelo menos seis peemedebistas foram confirmados no comando de pastas do segundo mandato do governo Dilma. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) assumirá o Ministério de Minas e Energia. O engenheiro vai substituir o também peemedebista Edison Lobão, que comanda a pasta desde o início do governo Dilma.
Como ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, no lugar de Moreira Franco, também PMDB, assumirá Eliseu Padilha, ex-ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado por formação e empresário, Padilha foi prefeito do município gaúcho de Tramandaí, deputado federal e coordenou deixou a campanha de Fernando Henrique à Presidência da República.
Ainda do PMDB, o deputado Edinho Araújo (SP) vai comandar a Secretaria Nacional de Portos no lugar de César Borges, que está no cargo desde junho deste ano. Edinho começou a carreira política aos 23 anos, quando disputou sua primeira eleição a prefeito. Foi três vezes deputado estadual e duas vezes deputado federal. Em 2001, assumiu a prefeitura de São José do Rio Preto, foi reeleito em 2008 e dois anos depois voltou ao mandato de deputado federal.
A nova ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), entrou para o ramo do agronegócio com a morte do marido em um acidente de avião, em 1987. Nascida em Goiânia, ela é formada em psicologia pela Universidade Católica de Goiás. Atualmente é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também do PMDB, o paraense Helder Barbalho assumirá o Ministério da Pesca, substituindo Eduardo Lopes. Barbalho foi candidato, pela primeira vez ao governo do Pará, mas perdeu para Simão Jatene, do PSDB. Segundo mais votado no pleito, o novo ministro é filho do senador Jader Barbalho e da deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB. Ele começou a carreira política há 15 anos, quando se candidatou e foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua. Barbalho também foi deputado estadual e, aos 25 anos, eleito o prefeito mais jovem da história do Pará.
No Turismo, permanece o atual ministro Vinícius Lages, que também é filiado ao PMDB e está no posto desde março.
Para o Ministério das Cidades, o indicado foi ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD, que substituirá Gilberto Occhi, mo cargo desde março.
Também foram ranunciados os nomes dos futuros titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, do Esporte, George Hilton, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes.
Dilma Rousseff chegou uma hora depois do horário marcado para o evento de confraternização do governo. Quase 40 minutos depois de sua entrada, os carros oficiais de ministros e parlamentares começaram a deixar o local. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, que fica no cargo até 1o de janeiro, da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, foram os primeiros a sair.
Em seguida, o vice-presidente Michel Temer deixou o Alvorada seguido por outros ministros, pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-TO), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Gim Argello (PTB-DF) e pelo candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do nome do governo na disputa pela vaga, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nas eleições marcadas para o dia 1o de fevereiro.
Dilma Rousseff e o presidente de Cuba, Raúl Castro, durante descerramento da placa inaugural do Porto de Mariel. Foto por: Roberto Stuckert Filho/PR
Patrícia Campos Mello, no UOL Com o porto de Mariel e outros inúmeros investimentos em Cuba, o Brasil é um dos países que estão melhor posicionados para se beneficiar da queda do embargo americano à ilha, cuja negociação será anunciada hoje. Alvo de críticas ferrenhas, o porto de Mariel, que recebeu cerca de US$ 800 milhões de financiamento do BNDES e foi tocado pela Odebrecht, está a apenas 200 quilômetros da costa da Florida. Depois da dragagem, poderá receber navios grandes como os Super Post Panamax, que Dilma citou várias vezes durante a cúpula da Celac este ano, e concorrer com o porto do Panamá. Mesmo sem a dragagem, já será concorrente de portos como o de Kingston, na Jamaica, e das Bahamas, bastante movimentados. O raciocínio do governo brasileiro sempre foi o de “entrar antes da abertura para já estar lá quando caísse o embargo”. Essa estratégia se provou acertada. PS do Viomundo: Agora que o Porto de Mariel vai bombar , o que a direita brasileira vai fazer depois de tanto criticar Lula e Dilma pelos investimentos em Cuba? Dirá, com a caradura que lhe é peculiar, que desde sempre defendeu Mariel e que nós é que não entendemos direito o que ela dizia? Romperá relações com os Estados Unidos? Será que Obama virou “bolivariano” e ninguém sabia até hoje?
Carvalho em um seminário sobre conflitos fundiários; O ministro cuida da ponte com movimentos sociais
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos "principais atores na economia e na política" nos últimos quatro anos.
"O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos", afirma Carvalho.
Em entrevista à BBC Brasil, na qual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo, o ministro admite ainda que a atual gestão "avançou pouco" em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrária e urbana e na demarcação de terras indígenas.
Segundo ele, "faltou competência e clareza" ao governo para avançar na questão indígena, e em alguns episódios a gestão deu "tiros no pé".
Ele defendeu, no entanto, o envio da Força Nacional de Segurança para reprimir protestos de indígenas contra a construção da usina de Belo Monte e disse que, se necessário, a mesma postura será adotada no rio Tapajós, no Pará, onde há planos de erguer mais hidrelétricas nos próximos anos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.
BBC Brasil – Em seu primeiro discurso após ser reeleita, a presidente prometeu ampliar o diálogo com a sociedade. Foi um reconhecimento de que o governo falhou nessa área?
Gilberto Carvalho – A fala da presidenta estava voltada para a necessidade de reunificação do país, porque uma campanha eleitoral deixa sequelas. Mas houve deficiências, é verdade. O governo praticou o diálogo nesses anos, mas, para o padrão da sociedade brasileira hoje, há muito que fazer.
BBC Brasil - Em que pontos?
Carvalho – Sobretudo no diálogo com os principais atores na economia e na política. O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática.
BBC Brasil – Movimentos sociais também se queixam da falta de diálogo.
Carvalho – Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.
BBC Brasil - Como avançar nesses temas?
Carvalho – Uma parte compete à presidenta. É ela que deve receber no gabinete as forças dos diversos setores da sociedade. Se o presidente pratica mais diálogo, induz o conjunto do governo a praticar.
Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.
BBC Brasil - A Funai está sem presidente efetivo desde junho de 2013, e o governo paralisou todas as demarcações de terras indígenas. Por que crer que nos próximos quatro anos a política indigenista mudará?
Carvalho – No final do governo, fizemos uma avaliação com a presidenta e ela própria expressou que temos que avançar. Para ela são duas preocupações: a reformulação da saúde indígena e a demarcação, mudando a lei e colocando no orçamento recursos para indenizar famílias que estão em terras indígenas.
Nosso foco é sobretudo os guarani kaiowá e os terenas no Mato Grosso do Sul, onde a stuação é de miséria absoluta, morte, suicídio.
Agora não se pode deixar de reconhecer que cresceu muito, e infelizmente só tende a crescer mais, uma resistência ideológica e econômica fortíssima à questão indígena, que se representa fortemente no Congresso.
BBC Brasil - O governo não colaborou para fortalecer essa resistência quando a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303, ampliando as restrições ao reconhecimento de áreas indígenas, ou quando a Casa Civil anunciou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar nas demarcações? Foram tiros no pé?
Carvalho – Foram tiros no pé, sim. A 303, particularmente. No caso da Casa Civil, na gestão da ministra Gleisi (Hoffmann), temos que reconhecer que houve sinais trocados que não favoreceram.
Carvalho defende que o Brasil reduza sua dependência do uso de agrotóxicos
BBC Brasil - O governo também não alimentou essa resistência ao se aliar a políticos tidos como adversários dos índios, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)?
Carvalho – Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.
Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.
BBC Brasil - O que foi feito?
Carvalho – Foram demarcadas algumas terras e foram feitas duas desintrusões históricas (a expulsão de não índios das terras indígenas Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá Guajá, no Maranhão). Enfrentamos inclusive forças do Congresso. Fui chamado duas vezes na Comissão de Agricultura para levar pancada.
Além disso, iniciou-se uma discussão sobre como resolver conflitos. Uma coisa é você homologar a terra munduruku, uma das maiores do país, no sul do Pará, onde não tinha conflito nenhum. Outra coisa é no Mato Grosso do Sul, onde o próprio governo levou gente lá e titulou essas pessoas.
Isso gera um problema enorme, porque a lei não permite indenizar desapropriações em terra indígena. Teremos que alterar a lei.
BBC Brasil - O governo tem usado a Força Nacional para reprimir protestos contra grandes obras, como em Belo Monte. Não há outra forma de lidar com essas resistências?
Carvalho – Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.
BBC Brasil – A mesma postura valerá para as usinas que o governo quer erguer no rio Tapajós, no Pará? Há queixas de que o governo não está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que exige que índios sejam consultados sobre obras que os afetem).
Carvalho – Estamos com uma equipe lá tentando fazer a implementação da 169, mas há uma sabotagem sobretudo da parte de entidades.
BBC Brasil - Que entidades?
Carvalho – Não vou dizer. Ontem nosso companheiro ligou dizendo que os índios ficam constrangidos, porque querem dialogar, mas têm medo das entidades, que determinam um comportamento para eles. Estamos numa situação difícil.
É uma intervenção numa área onde o Estado está muito ausente. Um dos erros de Belo Monte foi o Estado não chegar antes da construção e suas consequências. Mas não abriremos mão de construir Tapajós.
A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva.
BBC Brasil - O que acha do pedido do Ministério Público para que ribeirinhos também sejam consultados sobre a obra? Eles serão ouvidos?
Carvalho – Serão. Não vejo nenhum problema.
BBC Brasil - A oposição cresceu no Congresso e há hoje ali um clima hostil ao governo. Como farão para aprovar as reformas prometidas?
Carvalho – Há uma repercussão ainda do processo eleitoral. Quando janeiro chegar, as coisas não serão iguais. A composição ministerial vai levar em conta a necessidade de contemplar essas forças no Congresso.
Outro aspecto é a governabilidade social. A eleição mostrou o quanto a militância social está disposta a ir para a luta. É um fator que teremos de trabalhar para fazer avançar processos, sobretudo a reforma política. Se não tiver rua, se não tiver mobilização, não tem nenhuma esperança de passar nesse Congresso.
BBC Brasil - O novo governo começará em meio a um novo escândalo de corrupção, agora na Petrobrás. Teme os desdobramentos do caso?
Carvalho – Quem já conviveu nesses últimos nove anos com esse clima não tem o que temer. Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes.
É evidente que qualquer denúncia desse tipo, que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, cria problema. Seria maluco dizer que não, que não nos preocupa. O que posso dizer é que não nos preocupa do ponto de vista do núcleo do governo, da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula, dos ministros que estão no governo atualmente. Mas não temos ainda informação de como esse inquérito está sendo conduzido, qual o o conteúdo dele.
Sobretudo porque a postura nossa nessa história é de não ser conivente e nem complacente com a corrupção. Vamos cortar na carne e liberar as instituições para que funcionem a pleno vapor.
Política para drogas
BBC Brasil - A população carcerária no Brasil explodiu nos últimos anos por causa da repressão ao tráfico de drogas, mas a violência não diminuiu. Por que o governo não considera rever essa política?
Carvalho – O tema das drogas é de muito difícil abordagem. Estamos acompanhando a experiência do Uruguai. Ninguém ainda tem muita segurança. Enquanto a população não amadurece uma posição, o governo não tem condição de tomar essa ou aquela decisão de cima para baixo.
Sei do absurdo que é prender um moleque carregando um pouco de erva e jogá-lo na Papuda (presídio no Distrito Federal), mas não sinto no governo nenhuma iniciativa de enfrentar isso nos próximos quatro anos.
Carvalho nega falta de diálogo com movimentos sociais, mas diz que houve poucos avanços
Violência policial
BBC Brasil – O que acha da proposta de desmilitarizar a polícia?
Carvalho – Tenho enorme simpatia, mas é questão pessoal minha. Nos marcos de uma reforma política, de uma reforma do Estado mais ampla, acho que teremos de enfrentar o tema. Mas não acho que desmilitarizando tudo estaria resolvido. A tortura nos cárceres não é feita pela PM, mas pela polícia civil.
BBC Brasil - Por que o governo nunca se posicionou contra a violência policial da mesma forma com que condenou o vandalismo em protestos?
Carvalho – Em nenhum momento, nas minhas falas ou nas da presidenta, eu vi omissão. Tanto que pessoalmente tive um problema ao fazer uma crítica aberta à PM de Brasília, quando houve aqui uma manifestação dos sem-terra. Fui alvo de tentativa de chamada no Congresso e de recados muito duros da PM.
Nós criticamos a violência das manifestações porque entendíamos que ela conspirava contra as próprias manifestações.
Crise da água e agenda ambiental
BBC Brasil - Pesquisadores dizem que a crise hídrica que enfrentamos é também uma crise ambiental. O governo, porém, manteve fortes incentivos à indústria automobilística e tem estimulado grandes investimentos em combustíveis fósseis, na exploração do pré-sal. O governo não precisa atualizar sua agenda ambiental?
Carvalho – Precisa. No caso da água em São Paulo, há um problema ambiental, mas também a ausência de obras. Mas a agenda ambiental que a meu juízo temos de atualizar diz respeito à questão urbana. Ao fortalecimento do transporte coletivo e à diminuição do estímulo ao transporte individual.
Do ponto de vista da matriz energética, temos de investir na diversificação. Na questão do desmatamento, na conversão para o orgânico e o agrobiológico. Temos um programa para que se universalizem essas práticas, inclusive no latifúndios. Precisamos tornar essas fórmulas economicamente rentáveis. Temos que romper a barreira de que o Brasil é o maior consumidor de defensivos (agrotóxicos) do mundo.
BBC Brasil - Isso não contradiz a estratégia atual do governo de conceder empréstimos cada vez maiores a grandes produtores de matérias-primas agrícolas, que fazem amplo uso de transgênicos e agrotóxicos?
Carvalho – Pelo contrário, você pode usar o financimento como forma de reduzir os juros de quem empregar técnicas menos ofensivas à natureza.
BBC Brasil - Já conversou com a presidente sobre onde estará nos próximos quatro anos?
Carvalho – Não. Ela não está falando com ninguém sobre isso.
BBC Brasil - Continua no governo?
Carvalho – Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar.
BBC Brasil - Há quem diga que o senhor pode ir para Funai ou para alguma embaixada no exterior.
Carvalho – Só se for no Afeganistão (risos). Falando sério: qualquer ministro aqui na Esplanada que falar qualquer coisa, estará falando bobagem.
