Em novo recuo, Marina agora defende Anistia a torturadores da ditadura

POR BERNARDO MELLO FRANCO

Tão obcecada pela presidência, Marina não disfarça maios nada

Do Painel desta quinta (04):

Antes era assim Mais uma para a lista dos vaivéns de Marina. A candidata, que agora se diz contra a revisão da Lei da Anistia, pensava o contrário antes de disputar a Presidência. Ela defendia a punição de militares acusados de torturar na ditadura.

Agora é assado Em 2008, Marina escreveu em artigo na Folha: “A tortura é crime hediondo, não é ato político nem contingência histórica. Não lhe cabe o manto da Lei da Anistia”. Ontem, em sabatina no portal G1, declarou que é contra rever a lei.

Tarso: Genoíno e Dirceu condenados sem provas enquanto os torturadores permanecem livres

A segunda tortura de José Genoíno

Tarso Genro*

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?. 

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Barbosa diz que recurso da OAB não pode mudar julgamento da Lei de Anistia

André Richter Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse hoje (22) que o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o alcance da decisão que manteve a Lei de Anistia não poderá mudar o resultado da decisão. Barbosa reuniu-se hoje com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia Sayán, para anunciar que o tribunal fará uma sessão extraordinária do STF entre os dias 11 e 15 de novembro.

No recurso, a OAB argumentou que a Lei de Anistia não se aplica a crimes comuns como prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar. Em 2010, no julgamento da primeira ação da OAB contra a lei, o Supremo manteve a validade da anistia a torturadores .

Em entrevista após a reunião, Barbosa disse que o recurso poderá ser julgado na sua gestão como presidente do STF, mas não há previsão. O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Perguntado sobre a possibilidade do recurso mudar a decisão, Barbosa disse que “em princípio, não é possível”. Os embargos de declaração, impetrado pela OAB, serve para corrigir contradição ou omissão no texto do acórdão, o texto final do julgamento.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro pelos atos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia. A corte determinou que o governo adotasse uma série de medidas para o esclarecimento dos fatos e apuração do paradeiro dos desaparecidos. A sentença determinou ainda a identificação dos agentes responsáveis pelos desaparecimentos, apontando as responsabilidades penais e sanções cabíveis.

Na sentença, a corte também considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não têm o poder de impedir a investigação e a sanção aos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia Sayán, defendeu que os países da América Latina investiguem os crimes cometidos durante as ditaduras, mesmo que leis de anistia estejam em vigor, inclusive no caso da Guerrilha do Araguaia, por exemplo. “A corte deu uma sentença, que está em processo de cumprimento, e outros assuntos estão pendentes. Essa dinâmica abre espaços de diálogo e de comunicação para que se dê cumprimento ao que foi decidido. Não corresponde a nós, como Corte Interamericana, ditar os detalhes que os estados soberanos têm que fazer”, disse Garcia Sayán.

Edição: Fábio Massalli

OAB ingressará com nova ação no Supremo para rever Lei da Anistia

LUCAS FERRAZ DE SÃO PAULO SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA, Folha

Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de direitos humanos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma nova ação questionando a Lei da Anistia.

O objetivo é utilizar uma nova argumentação para tentar anular a legislação em vigor, que impede a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura (1964-85).

Procurador diz que crime de tortura não prescreve

"A ação será formalizada em reunião do conselho federal da entidade no próximo dia 11", afirmou à Folha Marcos Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB.

Desde que o Supremo julgou em abril de 2010 uma outra ação da OAB que questionava a Lei da Anistia, pelo menos três novos fatos surgiram e serão usados como argumentos favoráveis ao reexame do tema. O último deles, na semana passada.

Em decisão inédita, o Ministério Público Federal se manifestou num pedido de extradição referente a um policial argentino, buscado em seu país por crimes de lesa humanidade, argumentando que "a pretensão punitiva não está prescrita nem na Argentina nem no Brasil".

O parecer, inédito, foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mudou entendimento de seus dois antecessores, Roberto Gurgel e Antonio Fernando de Souza.

Há ainda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em dezembro de 2010, pela execução de 70 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 e 74.

A sentença pede ainda que o Brasil identifique e puna os responsáveis pelas mortes e ressalta que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir a investigação de crimes do período.

Houve nesses anos, também, mudança na composição do STF, que ainda não concluiu o julgamento da Anistia: faltam ser analisados os embargos de declaração.

Três dos sete ministros da corte que decidiram pela manutenção da legislação, por considerá-la "bilateral" e fruto de um acordo político (feito sob ditadura, em 79) resultado de um "amplo debate" no país, já deixaram a Corte.

Um dos novatos, Luís Roberto Barroso, comentou durante sua sabatina ao cargo, em junho, que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto. Meses antes, Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse o mesmo, argumento que a composição do tribunal passara por alterações.

Editoria de Arte/Folhapress

Honestino Guimarães recebe hoje anistia política post mortem em cerimônia na UnBdes na política

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Luciano Nascimento 

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães vai ser declarado hoje (20) anistiado político post mortem, em cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na solenidade, o secretário nacional de Justiça,  Paulo Abrão, lerá o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarará Honestino anistiado. Parentes, amigos e ex-companheiros de movimento estudantil de Honestino participam da solenidade, ao lado de professores e alunos da universidade.

"Homenagear Honestino Guimarães é um forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado a sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito", disse, antes da cerimônia, o secretário Paulo Abrão, que preside a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Para Abrão, o gesto significa também o reconhecimento formal de Honestino como um dos protagonistas da história da resistência à ditadura militar. "Ele simboliza a forma pela qual os estudantes se engajaram contra a ditadura militar, mostrando que a nossa juventude sabe lutar contra a opressão. Ele serve de exemplo para que a juventude continue lutando pelos seus direitos", acrescentou.

Natural de Itaberaí, em Goiás, aos 17 anos, Honestino foi o primeiro colocado no vestibular da UnB para geologia, em 1965. Por seu envolvimento com a política estudantil, foi preso diversas vezes. Em agosto de 1967, preso pela quarta vez, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília. Em 26 de setembro de 1968, foi desligado da universidade como punição por ter liderado movimento pela expulsão de um falso professor da UnB, informante da ditadura. Naquele ano, casou-se com Isaura Botelho.

Em 1968, com a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais, Honestino passou a viver na clandestinidade, com Isaura, em São Paulo. Em 1970, nasceu a filha do casal, Juliana. Quando o então presidente da UNE, Jean Marc van der Weid, foi preso, Honestino assumiu a presidência interina da entidade, permanecendo até 1971. No congresso da UNE naquele ano, foi eleito presidente. Coordenou encontros estudantis e lutou contra o regime militar até ser preso no Rio por agentes do Centro de Informações da Marinha (Ceninar), em outubro de 1973, quando desapareceu, após cinco anos de clandestinidade. Tinha 26 anos.

Juliana disse que a homenagem ao pai emociona, mas ressaltou que isso não basta. "Estamos atrás da verdade. Já se passaram 40 anos, e eu ainda não sei onde está meu pai. Não sabemos o que aconteceu no dia 10 de outubro, quando ele desapareceu. O ato é um pedacinho, temos muita coisa para buscar, [para ir] atrás da memória do que aconteceu. É uma coisa de respeito com ele e com todo mundo [que desapareceu]", desabafou Juliana Guimarães.

Com apenas 3 anos à época do desaparecimento, Juliana quase não conviveu com o pai e espera que as comissões Nacional da Verdade e Anísio Texeira de Memória e Verdade da UnB possam contribuir com a investigação sobre o paradeiro do corpo dele. Até hoje, não se conhece o local, nem as circunstâncias da morte ou mesmo o paradeiro dos restos mortais de Honestino. "As comissões estão aí para que se consigam as respostas. O paradeiro dele a gente ainda não sabe. É preciso descobrir o que aconteceu com todas as pessoas que sumiram e que ninguém dá uma resposta."

Na cerimônia, também estão sendo homenageados professores, funcionários e ex-alunos da UnB perseguidos pelo regime militar por suas posições políticas e pela defesa da democracia. Abrão deve entregar mais de 200 certificados de homenagem e anistia política, com pedido de desculpas oficial, aos parentes dessas pessoas. "Não se trata unicamente de conhecer a história, mas de reconhecer as violações de direitos humanos praticados pelo Estado, de reconhecer o legítimo direito de revolta dos que lutavam contra a ditadura", destacou Abrão.

Segundo o secretário nacional de Justiça, o ato servirá também para lembrar o projeto original da UnB desenhado por Darcy Ribeiro e por Anísio Teixeira. "Estamos resgatando as razões originais da fundação da UnB para que ela possa cumprir um papel democrático dentro da nossa sociedade, com profundo respeito à liberdade, aos direitos humanos e ao espírito crítico, que foi interrompido pela ditadura militar", afirmou.

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“Não podemos ignorar indícios de que Jango foi assassinado”, diz ministra

Já existem provas de que Jango foi monitorado por forças de repressão do Cone Sul, garante Maria do Rosário | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte

Perto de completar um ano de trabalho desde a sua instalação, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência para colher depoimentos das vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul. Familiares e torturados pelo regime que ainda vivem compareceram ao auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) para reviver os anos de chumbo. O ato teve abertura solene pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que salientou a importância do trabalho de investigação da Comissão para recontar a história do país.A Audiência Pública Complementar da Comissão Nacional da Verdade foi conjunta com a Comissão da Verdade do RS e previu essencialmente consolidar dados e depoimentos sobre a Operação Condor e a morte do ex-presidente João Goulart.

Conforme a ministra Maria do Rosário, o caso Jango tem que ser aprofundado. “Eu acredito que não podemos desconhecer os indícios de que João Goulart tenha sido assassinado. A Comissão da Verdade e MPF (Ministério Público Federal) devem ir a fundo nestas investigações. Foi um presidente deposto, era um democrata, tinha sido eleito e na sua memória estão mortes e torturas que muitos brasileiros vieram a sofrer”, disse.

Segundo Maria do Rosário, ainda que o MPF e a Comissão da Verdade ainda estejam em fase de investigação, o caso de Jango já pode ser tratado como assassinato. “Ainda que, com tantos anos de sua morte, não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado. Porque, de que ele foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão de todo Cone Sul, já temos provas”, disse.

Outro debate erguido na solenidade de abertura da audiência foi sobre a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição a agentes do governo que cometeram crimes durante a ditadura e foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).“Os resultados deste trabalho serão analisados pela sociedade brasileira e poderemos ter um destino para os torturadores diferente do que diz atualmente a Lei de Anistia”, falou.

Manifestações no plenário cobraram responsabilização de agentes ligados à ditadura militar | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Apesar de sugerir a possível penalização dos agentes que cometeram crimes de tortura entre 1946 até 1988, período de análise da comissão, o julgamento e punição não estão previstos na Lei Federal que criou a Comissão da Verdade no Brasil. “É natural que as vítimas e familiares possam buscar ações judiciais. Como a Lei de Anistia não permite isso hoje, os resultados da Comissão da Verdade poderão dar condições para a sociedade fazer isso”, explica Maria do Rosário.

“A Lei de Anistia ainda pode ser revista”, diz Tarso Genro 

“Vozes importantes” do STF estão dispostas a rever Lei da Anistia, 

garantiu governador gaúcho Tarso Genro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A Lei de Anistia do Brasil foi interpretada desta forma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao julgar os embargos declaratórios interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da lei. Também presente ao ato, o governador Tarso Genro foi incisivo ao abordar o tema. “A Lei de Anistia não pode perdoar os torturadores. Esta visão foi consagrada pelo STF, mas é uma decisão que pode ser mudada. Eu aposto que será mudada”, disse o ex-ministro da Justiça. Segundo Tarso Genro, “vozes importantes do STF” estão dispostos a rever a decisão.

Já Maria do Rosário preferiu não aprofundar a posição do governo federal sobre a decisão do STF sobre a Lei de Anistia. “Esta posição do governador é corajosa. Mas o governo federal prefere esperar o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Reconhecemos como legítima a posição do governador mas, como envolve outro poder, preferimos esperar”, afirmou a ministra.

A Comissão Nacional da Verdade tem até 2014 para investigar os abusos e violações cometidas no Brasil durante o período de 1946 até 1988, em especial na época da ditadura militar, em 1964. O coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que “não temos inocência no que estamos fazendo”. Ele disse que o trabalho será sintetizado em um relatório que surtirá efeitos na sociedade. “A competição que a mídia faz atrás de documentos para tentar dizer que não sabíamos de determinados fatos é legítima, mas estamos atentos. Temos acesso a todos os documentos porque somos uma Comissão constituída por lei”, salientou.

Apesar de poder exigir documentos de organismos públicos e privados e convocar depoimentos de pessoas envolvidas na ditadura militar, a escassez de informações e a forma com que muitos foram mortos na época dificultam o trabalho de investigação. A representante da Comissão que apura as violações junto às comunidades indígenas e camponesas, Maria Rita Kehl, salienta que algumas particularidades regionais ou setoriais também influenciam na busca pela verdade. “Em locais como a Amazônia, por exemplo, se misturam disputas com fazendeiros locais, violações por motivação política. Há uma dificuldade em encontrar evidências, documentos ou colher depoimentos”, disse. Segundo ela, outro aspecto que é possível afirmar antes do relatório acabar é que, “a ditadura militar, em termos de violência do estado, apenas agravou práticas de ocupação de concentração da terra existentes em toda a história do Brasil”.

Assinatura do termo de cooperação técnica entre as Comissões Nacional e Estadual foi uma das atividades promovidas em audiência pública na capital | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Após a solenidade, a audiência pública conjunta com a Comissão da Verdade do RS coletou testemunhos das vítimas da ditadura militar em Porto Alegre. Esta etapa teve um acompanhamento voluntário de profissionais da Associação de Psicanalistas de Porto Alegre. Nas audiências da Comissão Nacional da Verdade geralmente não existe a garantia de atendimento psicológico às vítimas que voltam no tempo da repressão ao contar suas histórias. Dificuldade que será superada a partir de 25 de abril, quando será instalada a Clínica do Testemunho, para apoio aos familiares ou vítimas da ditadura que contribuem com informações para a Comissão Nacional da Verdade.

Carlos Araújo diz que foi torturado na presença de empresários

Em depoimento à Comissão da Verdade, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. “O núcleo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) financiava a OBAN (Operação Bandeirantes) e o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Um dos integrantes da cúpula da Fiesp na época está lá até hoje, Nestor Figueiredo. Além de financiar, eles incentivavam a tortura pessoalmente. Não foram poucos que foram para as salas de tortura”, afirmou.

Tortura dos tempos de ditadura foi alimentada por “direita raivosa” 

que existe até hoje, diz Carlos Araújo | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Carlos Araújo contou em sua residência em Porto Alegre, em duas horas de conversa com os representantes da Comissão da Verdade, as torturas que sofreu. Nesta segunda-feira, no entanto, ele optou por abreviar seu testemunho, salientando apenas que fez questão de enfrentar as dificuldades de saúde para rever amigos de luta e dizer que acredita no trabalho da Comissão. “Ela vai apurar o que aconteceu. E também tem um cunho político. Não tem como não ter, uma vez que a tortura foi alimentada pela direita raivosa que está entre nós até hoje”, disse, sobre o peso político do futuro relatório.

Depois de ouvir o ex-parlamentar, o coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro garantiu que “o financiamento da repressão é uma das linhas de trabalho da comissão” — uma linha “delicadíssima”, segundo ele. “Não achamos que seja conveniente revelar tudo a cada audiência pública”, disse Pinheiro.

Também foram ouvidos outros ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, entre eles Antonio Lucas de Oliveira, Suzana Lisboa e Paulo de Tarso Carneiro. “Eu ouvi, e às vezes ainda ouço, os gritos de dor de um torturado ao som do hino nacional”, disse Antonio Lucas de Oliveira, professor de história preso durante o regime militar por ter abrigado em sua casa um militante de esquerda.

Suzana Lisboa cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração 

com os comitês de familiares de vítimas | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já Suzana Lisboa, ex-esposa de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. “Fizemos apenas uma reunião desde a instalação da Comissão. Tem coisas que viemos a saber pela imprensa depois. Eu gostaria de saber se podemos conversar sobre isso agora?”, falou, quebrando o protocolo dos depoimentos.

Familiares de vítimas cobram mais diálogo da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Suzana, as investigações sobre a ditadura militar nos estados são feitas pelas comissões estaduais, mas de forma complementar, devido a falta de estrutura local. “Nós não temos acesso aos arquivos que estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Temos déficit de pessoal. Gostaríamos de saber se a Comissão Nacional vai deixar para nós isso, porque se for, ficará muito difícil conseguirmos fazer em pouco tempo”, criticou.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro disse que o trabalho das comissões estaduais é fundamental para complementar o trabalho, mas as investigações são feitas pela Comissão Nacional. “Quaisquer novas informações ou casos que surgirem na apuração das comissões estaduais irão qualificar o nosso relatório e dar a verdade de forma mais completa”, ressaltou.

Novas informações qualificam relatório da Comissão Nacional, 

acentua Paulo Sérgio Pinheiro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O coordenador da Comissão Estadual, Carlos Guazzelli, apresentou um relatório sobre as primeiras conclusões do grupo. Dados compilados desde o ano passado indicam que mais de 300 pessoas foram presas durante o regime militar. Ao todo seis pessoas foram ouvidas. “Ainda é pouco perto do que gostaríamos, mas estamos sanando a falta de pessoal com um convênio com a Faculdade de História da Ufrgs. Em breve teremos como fazer mais”, disse.

Barbosa afirma que a Lei de Anistia pode ser modificada

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa  (José Cruz/ABr)

Leandro Melito - Portal EBC

 

Brasília - A Lei de Anistia brasileira de 1979 pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira (28) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Durante coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros na capital federal, Barbosa destacou que esteve ausente durante a ratificação da lei em 2010, mas garantiu que votaria contra. Ele ressaltou que os magistrados de agora não são os mesmos daquele período, assim como as condições atuais são outras. “Se existisse um requerimento para mudar essa normativa, o STF o faria”, afirmou Barbosa.

Deputada Luiza Erundina defende a revisão da Lei de Anistia(Valter Campanato/ABr)

O máximo representante do Supremo estimou que uma variação ou anulação da lei poderia ocorrer nos próximos cinco anos. O pronunciamento de Barbosa ocorre um ano depois que o governo federal descartou qualquer tipo de discussão, nacional ou internacional sobre a Lei de Anistia que exonerou os responsáveis de abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.

 

Legislativo

A deputada federal Luisa Erundina (PSB-SP) considera que a lei precisa ser revista no artigo que incluiu entre os anistiados os torturadores que cometeram crimes de lesa humanidade . “Nós precisamos enfrentar a Lei de Anistia. Ela é uma lei manca, ela anistiou as vítimas da repressão política do Estado brasileiro e os torturadores, os que violaram os direitos humanos”.

Um projeto de Lei de autoria da deputada prevê a revisão da Lei está está com parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “É preciso que a sociedade se expresse se manifeste e exija que o Estado brasileiro e o Congresso Nacional, que foi quem fez a Lei de Anistia, reveja aspectos dessa lei que está impedindo que se chegue à Justiça de Transição em relação a punição dos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade”.O Brasil já foi cobrado sobre a punição desses crimes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

Erundina integra a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que 50 mil pessoas foram de alguma forma afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a Ditadura Militar. Os dados foram divulgados durante reunião nesta segunda-feira (25) em Brasília. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

* Com informações da agência pública de Cuba, Prensa Latina

Ex-comandante do DOI no caso do Riocentro é morto a tiros em Porto Alegre

Da Redação, Sul21

O coronel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações Internas do Exército no Rio (DOI) durante o Caso Riocentro, foi morto em Porto Alegre nesta quinta-feira (1). A investigação da Polícia Civil considera a hipótese de execução, devido ao carro e o dinheiro da vítima não ter sido levado.

O coronel foi morto a tiros quando chegava em casa na Rua Professor Ulisses Cabral, no bairro Chácara das Pedras, por volta das 21 horas. Moradores relataram ter ouvido uma série de tiros e ao saírem à rua, viram o corpo de Dias ao lado do carro, um C4 cor prata, em frente à residência em que ele morava.

Segundo a Polícia Civil, ele teria reagido após um carro vermelho ter cortado a frente do veículo em que estava. Não foi encontrada arma com a vítima, que foi alvejada com pelo menos seis tiros.

 

Com informações de Zero Hora

Família Telles 3 x 0 Ustra. Lei da Anistia já era !

De: Conversa Afiada

Ato pela condenação de Brilhante Ustra: Vencemos!

Amelinha Teles dedica a vitória aos companheiros mortos e desaparecidos. Destaca Carlos Nicolau Danielli

A blogueira suja Conceição Oliveira informa: Comparato derrotou a Lei da Anistia do Eros Grau e do Sepúlveda Pertence.
Falta pouco para derrubar o resto !
URGENTE E IMPORTANTE! Ato pela condenação de Brilhante Ustra:

Vencemos!
Leia aqui sobre a entrevista de Amelinha e Janaina Telles ao ansioso blogueiro sobre essa histórica decisão: a Lei da Anistia começa a ser rasgada nos Tribunais de Justiça !

Ato pela condenação de Brilhante Ustra: Vencemos!

 

Neste momento fala o Dr Lúcio França, da Comissão de DDHH da OAB/SP

Clara Charf. Fotos de Aton Fon.

ATUALIZAÇÃO 14:20 Acabo de receber do advogado Aton Fon a notícia de que por 3 votos 0 Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente  o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como responsável por torturas no período do regime militar.

Vencemos!

Investigação da Comissão da Verdade pode embasar ações do MP, diz secretário nacional de Justiça | Agência Brasil

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil 

 

São Paulo – O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (14) que o Ministério Público poderá ajuizar ações com base no material que será produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Atualmente, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta processar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina pelo sequestro de um líder sindical em 1971.

“Ninguém poderá obstaculizar ou impedir que o Ministério Público, no exercício das suas funções, tenha acesso a essa documentação para ingressar com ações se assim desejar”, disse Abrão ao assinar um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, da qual é presidente, e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Com o acordo, a comissão estadual terá acesso a mais de 70 mil processos de requerimentos de anistia. Também será oferecida capacitação técnica e intercâmbio de metodologia e padronização. Segundo Abrão, termos semelhantes serão assinados “com toda e qualquer iniciativa de produção da verdade, seja ela governamental, seja da sociedade civil”.

“Do mesmo modo, nós esperamos que essas outras comissões e comitês, ao produzirem documentações e informações, possam remeter à Comissão de Anistia porque, ao longo desses últimos dez anos de existência da comissão, alguns processos foram indeferidos por ausência de documentação probatória”, disse Abrão.

Fatos novos encontrados pelas comissões estaduais, como que as que estão em fase de instalação no Rio de Janeiro e na Paraíba, ou ligadas a entidades, como a aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, podem motivar a reabertura de processos de anistia. “Nós apostamos que essas mobilizações em nível local têm maior capacidade de identificar e localizar informações”, acredita Abrão.

Para o secretário de Justiça, a Comissão Nacional da Verdade, que também tem buscado a cooperação com as comissões estaduais e da sociedade civil, poderá avançar para além do trabalho realizado pela Comissão de Anistia. “A Comissão da Verdade é um passo à frente que agregará atividades que não puderam ser desenvolvidas, como, por exemplo, a identificação individualizada dos autores dessas graves violações”, disse.

Edição: Fábio Massalli

PCB pede reparação do Estado. Exageraram

Me surpreendeu a informação de que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) solicitou à Comissão de Anistia "reparação por parte do Estado brasileiro, por conta de toda a violência e perseguição de que foi vítima durante a maior parte de sua existência".

Obviamente, não li o processo e, portanto, não conheço os termos do pedido, mas que é estranho, isso é. O pedido retroage a 1922 e arrola perdas que vão das sedes do partido às vítimas do golpe de 64, passando pelas cassações de parlamentares na década de 40.

Não consigo dimensionar o valor atribuído a perdas tão complexas. Além disso, do ponto de vista estritamente formal, os dirigentes pecebistas não levaram em conta que parlamentares e pessoas persegiudas pelo estado em outros momentos já receberam reparação (se foi pequena ou grande, adequada ou não é outra conversa). 

Como se fosse grande coisa, o partido informa que "os recursos materiais obtidos com a ação, caso vitoriosa, serão gastos na reconstrução do Partido e nas lutas em defesa dos oprimidos...". Ou seja, vão utilizar os recursos para o próprio partido, como era de se esperar, ao qual atribuem a condição de defensor dos oprimidos. 

Sou favorável às reparações aos perseguidos pela ditadura. Acho o PCB um grupo político fora da luta política concreta, autorreferente e sem base popular, mas não antipatizo com eles nem desconfio da honestidade de propósitos que os move. Todavia, na minha singela opinião, dessa vez, extrapolaram.

Em decisão unânime, Comissão de Anistia nega pedido de Cabo Anselmo

Para o relator, o ex-ministro Nilmário Miranda, não se pode "premiar quem deu causa à barbárie" 

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – Por unanimidade (12 votos a zero), a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, negou o pedido de José Anselmo dos Santos para ser declarado anistiado político. Também foi indeferido o pedido de reparação econômica no valor de R$ 100 mil. Foram 12 votos contra o pedido de Cabo Anselmo, naquele que provavelmente foi o mais emblemático dos julgamentos feitos pela comissão. O relator do processo, Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, foi explícito ao argumentar que seria um contrassenso o Estado brasileiro pedir desculpas a quem colaborou com a ditadura: “Seria premiar quem deu causa à barbárie. Não cabe reconhecer anistia e indenizar uma pessoa que participou ou concorreu em atos como esse”. Teve o apoio do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão: "É juridicamente impossível o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos”.

Ainda segundo o relator, exatamente por ter participação comprovada em ações que violaram os direitos humanos, o ex-marinheiro não poderia ser anistiado. “Esta comissão reconhece a declaração de anistiado político e pedido de desculpas do Estado a quem foi perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistemática para a tortura, perseguição de pessoas e perpetração de outros ilícitos”, argumentou.

No pedido de anistia protocolado em 2004 no Ministério da Justiça, Anselmo alegou que, antes de colaborar com a ditadura, foi perseguido e preso. Só em 1971, depois de sua prisão, teria passado a ajudar o regime. Hoje com 70 anos, ele não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado, Luciano Blandy.

Durante o julgamento, uma testemunha, o jornalista Mário Magalhães, divulgou o aúdio de uma entrevista feita em 2001 com o ex-diretor do Dops Cecil Borer, que morreu dois anos depois. Nessa entrevista, o agente afirmou que Anselmo trabalhava para o governo já em 1964: "Trabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a americana (referência à CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos)".

Com informações do Ministério da Justiça

O julgamento de Ustra

Da Redação do Sul21

Será julgado na terça-feira (22) o recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra contra ação movida pela família Teles que o declarou, em outubro de 2008, como responsável pelas torturas no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ustra comandou o centro, que funcionava próximo ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974. A ação tramita da 23ª Vara Cível de São Paulo.

Em 1972, Maria Amélia Teles, o marido dela, César Teles, e a irmã Criméia de Almeida foram presos e torturados no DOI-Codi. Os filhos do casal, Janaína e Édson, à época com 5 e 4 anos, respectivamente, também ficaram em poder dos militares. “Me lembro que foi uma sensação muito ruim, muito sofrida. E me lembro dessa cela onde eles estavam muito machucados”, contou Janaína em entrevista à Agência Brasil.

Na condenação de Ustra, o juiz Gustavo Santini Teodoro disse que o coronel não tinha como ignorar que o DOI-Codi era uma “casa de horrores”. “Ainda que as testemunhas não tenham visto todos esses três autores serem torturados, especificamente, pelo réu, este não tinha como ignorar os atos ilícitos absolutos que ali se praticavam”, ressalta o magistrado na ação. “Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu”, completa o texto da sentença.

O advogado do coronel, Paulo Esteves defende, sem entrar no mérito da culpa de Ustra, que os crimes estão prescritos e a Lei de Anistia impede qualquer condenação. “Há uma decisão do Supremo (Tribunal Federal, STF) dizendo que a anistia está vigente, essa decisão viria a contrariar a decisão do Supremo”, argumentou.

O advogado adiantou ainda que nem ele, nem Ustra, estarão presentes no julgamento de amanhã. “O Ustra não tem dinheiro para se locomover, cada vez que ele vem de Brasília ele gasta de passagem R$ 2 mil. Então, como ele vive do soldo dele não tem dinheiro para comparecer”, disse. A ausência não prejudicará, segundo o Esteves, a defesa do coronel.

“Para mim, só o fato dele não comparecer já é uma autocondenação”, sustenta Janaína Teles. Para ela, a confirmação da sentença é uma forma de reconhecer como verdadeiras as denúncias que a família faz há quase quarenta anos. “Para nós é muito importante que, mesmo tanto tempo depois, a Justiça reconheça que ele é um torturador, que ele torturou a família e que a sociedade saiba disso e reconheça essa denúncia”, ressaltou.

O processo é, segundo Janaína, uma forma de discutir a punição para os agentes do Estado que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura. “Com esse processo que a gente moveu na Justiça civil a gente esperava que se discutisse, como há muitos não se discutia, a questão da punição aos torturadores. E isso aconteceu e está acontecendo”.

Com informações da Agência Brasil

Delegado Fleury foi assassinado por militares, confessa ex-integrante do DOPS

De: Sul21

Cláudio Guerra  Foto: Reprodução / Topbooks / iG

Da Redação

O delegado Sérgio Paranhos Fleury, titular da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo e um dos maiores símbolos da repressão violenta a opositores durante a ditadura militar no Brasil, teria sido assassinado por ordem dos próprios colegas de farda, revoltados com o processo de abertura política iniciado por Ernesto Geisel. A afirmação é de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Operações Políticas e Sociais (DOPS) no Espírito Santo, em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros no livro “Memórias de uma guerra suja”, recém-publicado pela editora Topbooks.

Cláudio Guerra faz outras declarações igualmente impactantes no decorrer do livro. Até então um nome pouco citado entre entidades de defesa dos direitos humanos, o ex-delegado do DOPS traz revelações que podem ter grande peso nos trabalhos da Comissão da Verdade. Trata-se da primeira confissão de participação em eventos de grande importância no processo de resistência à redemocratização do país no final dos anos 70 e início dos anos 80.

Após um período de certa fama no Espírito Santos no começo dos anos 70, quando era considerado um dos grandes nomes na luta contra a “bandidagem”, Cláudio Guerra caiu em desgraça e terminou preso pelo assassinato do bicheiro Jonathas Borlamarques de Souza – crime que ele diz ter sido cometido por outro policial, a mando de dois coronéis que comandavam a Secretaria de Segurança e o Departamento de Polícia. Foi condenado a outros 18 anos pelas mortes de sua primeira esposa e da cunhada, pena que está suspensa judicialmente. As confissões em “Memórias de uma guerra suja” ocorrem, segundo o ex-integrante do DOPS, depois de sua conversão a uma igreja evangélica. No momento, Guerra encontra-se sob proteção da Polícia Federal.

Em seu depoimento, ele admite ter participado do atentado ao Riocentro, durante as comemorações do Dia do trabalhador de 1981, em uma ação que pretendia provocar um “grande golpe contra o projeto de abertura democrática”. Revela, além disso, ter participado da ocultação de cadáveres de dez presos políticos, entre eles alguns líderes históricos do PCB, como David Capistrano e João Massena Mello. As informações sobre o livro foram divulgadas nesta quarta-feira (2) pelo iG.

“O delegado Fleury tinha de morrer”

O Delegado Fleury

O ex-integrante do DOPS diz ter participado da própria reunião que definiu a morte do delegado Fleury. “O delegado Fleury tinha de morrer. Foi uma decisão unânime de nossa comunidade, em São Paulo, numa votação feita em local público, o restaurante Baby Beef”, afirma Cláudio Guerra. A reunião que selou a morte de Fleury teria contado com a presença do coronel do Exército Ênio Pimentel da Silveira (o “Doutor Ney”); o coronel-aviador Juarez de Deus Gomes da Silva, da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça; o delegado da Polícia Civil de São Paulo Aparecido Laertes Calandra; o coronel de Exército Freddie Perdigão, do Serviço Nacional de Informações (SNI); o comandante Antônio Vieira, do Cenimar; e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Departamento de Operações de Informações do 2º Exército (DOI-Codi).

“Fleury tinha se tornado um homem rico desviando dinheiro dos empresários que pagavam para sustentar as ações clandestinas do regime militar. Não obedecia mais a ninguém, agindo por conta própria. E exorbitava”, diz Cláudio Guerra, apontando também o vício em cocaína de Fleury. “Cansei de ver”, afirma. A versão oficial é de que o delegado Fleury morreu em um acidente de lancha em Ilhabela. Guerra afirma ter dado a ideia de fazer tudo parecer um acidente, além de ter sido o primeiro enviado para cometer o assassinato. Porém, após surgir a notícia de que Fleury tinha adquirido uma lancha, a execução acabou ficando a cargo do Centro de Informações da Marinha (Cenimar).

Militantes foram incinerados em usina de açúcar

Cláudio Guerra confessa ter sido um dos principais encarregados de matar adversários da ditadura durante os anos 70 e 80. Entre outros, ele afirma ter executado pessoalmente militantes de esquerda como Nestor Veras, do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB). “Ele tinha sido muito torturado e estava agonizando”, conta Guerra. “Eu lhe dei o tiro de misericórdia, na verdade dois, um no peito e outro na cabeça. Estava preso na Delegacia de Furtos em Belo Horizonte. Após tirá-lo de lá, o levamos para uma mata e demos os tiros”.

A mando de seus superiores, o ex-delegado do DOPS diz ter executado outros militantes, como Ronaldo Mouth Queiroz, estudante universitário e membro da Aliança Libertadora Nacional – ALN, além de Emanuel Bezerra Santos, Manoel Lisboa de Moura e Manoel Aleixo da Silva – três integrantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Em outro trecho, Cláudio Guerra admite ter atuado para ocultar cadáveres de pelo menos dez opositores da ditadura, incinerados em uma usina de açúcar no norte do RJ chamada Cambahyba. A sugestão de usar os fornos para incinerar cadáveres teria diso do próprio Cláudio Guerra. A usina era de propriedade do ex-vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro, que recebia armas do Exército para combater sem-terra da região e que, segundo Guerra, “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”.

Livro escrito por Marcelo Netto e Rogério Medeiros

Teriam sido incinerados João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury; Ana Rosa Kucinsk (que apresentava sinais de violência sexual, de acordo com Guerra); Wilson Silva (que teria tido as unhas da mão direita arrancadas); Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML); e David Capistrano, João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB. Capistrano teve a mão direita arrancada, de acordo com Cláudio Guerra.

Riocentro: “Era evidente que muitas pessoas morreriam pisoteadas após explosão”

Cláudio Guerra também admite participação direta no atentado no Riocentro, em 1981. Além disso, afirma ter participado de “várias equipes” que promoveram ações contra a abertura democrática no Brasil. No Riocentro, a bomba teria, segundo Guerra, explodido por engano no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, por um erro do capitão Wilson Luís Chaves Machado, que conduzia o veículo que transportava o artefato. “Aquela bomba era uma das três que deveriam explodir no show. O capitão Wilson estacionou o veículo embaixo de um fio de alta tensão e a carga elétrica desse fio, a energia que passava em cima do Puma, fechou o circuito da bomba, provocando a explosão. O erro foi do capitão”, conta o ex-delegado do DOPS.

Teriam participado da operação Freddie Perdigão, coronel do Exército e integrante do Serviço Nacional de Informações (SNI); o comandante Antônio Vieira, do Centro de Informações da Marinha (Cenimar); e e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Departamento de Operações de Informações do 2º Exército (DOI-Codi).

Foto: Reprodução / OAB

“O destino daquela bomba era o palco. Tratava-se de um artefato de grande poder destruidor. O efeito da carga explosiva no ambiente festivo, onde deveriam se apresentar uns oitenta artistas famosos, seria devastador. A expansão da explosão e a onda de pânico dentro do Riocentro gerariam consequências desastrosas. Era evidente que muitas pessoas morreriam pisoteadas”, conta Cláudio Guerra, que teria sido encarregado de prender os esquerdistas que seriam responsabilizados pelo atentado.

Segundo ele, todos os serviços de apoio do Riocentro, incluindo policiamento e assistência médica, de forma a potencializar a quantidade de vítimas. Além disso, placas de trânsito foram pichadas com a sigla da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), para dar a entender que o ataque tinha sido uma ação da esquerda. A explosão prematura da bomba, porém, acabou forçando os participantes a abortar a missão.

Inquérito sobre morte de Fleury pode ser reaberto, diz procuradora

Após a divulgação das informações, a procuradora da república Eugênia Fávaro defendeu, em declarações ao iG, a reabertura do inquérito sobre a morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury. “Este relato tem uma série de novos elementos e revelações muito, muito importantes. Vamos pedir que o inquérito sobre a morte do delegado seja reaberto. Afinal, não deixa de ser um homicídio comum”, afirmou a procuradora, integrante do grupo designado pelo Ministério Público Federal para atuar juridicamente contra ex-torturadores e criminosos ligados à ditadura militar.

Por sua vez, o deputado estadual paulista Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, defendeu a convocação do ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra para depor. “Embora ele seja do Espírito Santo, tem informações sobre vários crimes ocorridos em São Paulo”, afirma o deputado, lembrando que a comissão paulista tem autorização para trabalhar em qualquer lugar do Brasil.