Em 26 de setembro, 43 estudantes desapareceram após terem sido atacados a tiros pela polícia e depois por indivíduos não identificados em Guerrero, México. Até hoje o paradeiro dos estudantes permanece desconhecido.
Os jovens estudavam em uma Escola Normal Rural, em Guerrero, e tinham viajado para Iguala para participar de um protesto relacionado à educação no país. Em um determinado momento, no caminho de volta, a polícia abriu fogo contra os ônibus que levavam os estudantes.
Seis pessoas foram mortas e 20 ficaram feridas. Cerca de 25 estudantes foram presos pela polícia, alguns conseguiram escapar. 43 foram sequestrados e permanecem desaparecidos.
Os assassinatos, a privação arbitrária da liberdade e a situação das pessoas desaparecidas e feridas constituem violações graves dos direitos humanos que não devem permanecer impunes.
Uma investigação do caso foi iniciada. No entanto, devido ao histórico de investigações fracassadas, impunidade e corrupção, incluindo a infiltração de elementos do crime organizado na polícia, a Anistia Internacional teme que o trabalho de investigação possa ter sido comprometido.
Parentes dos estudantes desaparecidos relataram à Anistia Internacional que falta sensibilidade, cortesia e respeito no trato com eles por parte dos investigadores estaduais designados para o caso.
Este tipo de abuso agrava as violações de direitos humanos que os familiares vivem e desencoraja as famílias a avançar em suas reivindicações por justiça.
A Anistia Internacional exige que a Procuradoria Geral da República do México faça uma investigação completa, imediata e imparcial do caso, descubra o paradeiro dos estudantes, dê apoio e mantenha os familiares dos estudantes informados do andamento da investigação.
Este caso não é único no México, onde os sequestros e desaparecimentos são uma prática comum em um contexto em que as autoridades muitas vezes se mostram coniventes com gangues criminosas.
Mais de 26 mil pessoas foram desaparecidas no México entre 2006 e 2012, a maioria das quais pelas mãos das forças de segurança ou de gangues criminosas. No entanto, a falha na investigação dos casos de desaparecimentos forçados no país impede que os verdadeiros números sejam conhecidos.
O caso de repete
Em dezembro de 2011, os estudantes que protestavam em uma estrada próxima à capital do estado de Guerrero foram atacados pelas polícias estadual e federal, resultando na morte de dois estudantes.
Pelo menos 24 pessoas foram torturadas e sofreram outros maus-tratos. Os policiais e superiores responsáveis pelos abusos nunca foram responsabilizados, incentivando o clima de impunidade.
Em 29 de agosto de 2013 completam-se 20 anos do
assassinato de 21 pessoas por um grupo de extermínio na favela de
Vigário Geral, Rio de Janeiro. Policiais militares foram acusados de ter
executado os crimes. Dentre as vítimas estavam oito membros de uma
mesma família, assassinados dentro de casa.
A chacina de Vigário Geral ocorreu cerca de um mês após a da
Candelária, na qual foram mortos oito jovens. Ambas, assim como Acari
(1990 – 11 desaparecidos), Baixada Fluminense (2005 – 29 mortos) e
tantas outras, revelam um histórico de violência letal da polícia no
Estado do Rio de Janeiro. Em todos os casos, policiais militares foram
acusados de ter participado, inclusive por meio de grupos de extermínio.
As vítimas foram jovens, moradores/as de comunidades marginalizadas e,
em grande maioria, negros/as.
A impunidade e a falta de reparação – incluindo o direito de saber a
verdade sobre as circunstâncias das execuções extrajudiciais - aos
familiares das vítimas é uma constante. Cinquenta e dois policiais
militares foram acusados de envolvimento na chacina de Vigário Geral.
Sete foram condenados. Quatro dos absolvidos são réus no assassinato de
Ediméia da Silva Euzébio, uma das mães de Acari, morta em 1993, cujo
processo continua em andamento. Há razões para acreditar que os
policiais militares envolvidos nas chacinas de Vigário Geral e Acari
estejam vinculados a um grupo de extermínio chamado “Cavalos
Corredores”.
Ao longo desses anos, a Anistia Internacional tem acompanhado o caso
de Vigário Geral e denuncia que nem todos os envolvidos nas execuções
extrajudiciais foram responsabilizados. Cinco acusados morreram antes do
julgamento e dois permanecem foragidos. A impunidade persiste devido,
especialmente, à morosidade e deficiência do sistema de justiça
criminal, as ameaças sofridas pelas testemunhas e a ausência de um
mecanismo externo de controle da atividade policial.
Além da lentidão em julgar os crimes, o poder judiciário negou
provimento para ações civis de indenização promovidas por algumas
famílias. Depois de 20 anos, o sentimento de injustiça e impunidade
permanece entre os familiares, sendo que a viúva de uma das vítimas
faleceu nesse período.
A Anistia Internacional insta o Estado brasileiro a acabar com a
impunidade conduzindo investigações imediatas, completas, independentes e
imparciais sobre todos os casos de violações de direitos humanos nos
quais policiais e forças de segurança estejam envolvidos.
Anistia Internacional produziu, em 2012, um
guia de boas práticas para o policiamento de manifestações públicas, com
orientações para as polícias sobre a melhor forma de conduzir este
policiamento de acordo com a legislação internacional. Baseado em
princípios estabelecidos pela ONU, este guia de boas práticas traz
recomendações às autoridades sobre como a polícia deve agir para
assegurar o direito a manifestações pacíficas e evitar incidentes
violentos.
Tendo em vista o atual momento vivido pelo Brasil, com manifestações
se espalhando por várias cidades brasileiras, a Anistia Internacional
apresenta ao país este guia de boas práticas para o policiamento de
manifestações públicas na expectativa de contribuir para que o direito à
manifestação pacífica seja assegurado, sem violência por parte da
polícia e dos manifestantes.
O guia também faz referência ao uso de armas de baixa letalidade e
defende a definição de orientações rigorosas, por parte das autoridades,
para o uso desses recursos. O guia de boas práticas foi criado
originalmente como uma recomendação às autoridades europeias para lidar
com os protestos que eclodiram em vários países do hemisfério norte por
conta da crise econômica.
Boas práticas para o policiamento de manifestações públicas
As recomendações aqui listadas são baseadas no Código de Conduta da
ONU para policiais e nos Princípios Básicos da ONU para o uso da força e
armas de fogo pela polícia.
Em caso de manifestações públicas, a polícia deve:
Facilitar manifestações públicas pacíficas
• É direito legítimo de todas as pessoas se manifestarem
publicamente. Reuniões públicas não podem ser consideradas como um
“inimigo”. As autoridades devem passar uma mensagem clara para as
polícias de que seu papel é facilitar, e não restringir, a manifestação.
Todos os policiais designados para acompanhar as manifestações públicas
devem compreender claramente que este é seu papel.
• No policiamento de manifestações ilegais, mas pacíficas, os
policiais devem evitar o uso da força. Se isso for inevitável, para
garantir sua segurança e a segurança de outros, deve-se usar o mínimo de
força necessária, de acordo com os princípios básicos estabelecidos
pela ONU.
Proteger manifestações pacíficas, inclusive contra indivíduos violentos e grupos menores
• Pequenas violações da lei, como colar cartazes, desarrumar espaços e
pequenos danos à propriedade, causadas pela presença de um grande grupo
de pessoas podem levar à investigação e eventual responsabilização
individual. No entanto, em virtude da importância do direito à liberdade
de manifestação, elas não devem levar à decisão de dispersar uma
manifestação.
• A decisão de dispersar uma manifestação deve ser tomada com base
nos princípios de necessidade e proporcionalidade, apenas quando não há
outra maneira de se proteger a ordem pública de uma onda de violência
iminente.
• Nos casos em que uma pequena minoria tenta transformar uma
manifestação pacífica em violenta, os policiais devem proteger os
manifestantes pacíficos e não usar os atos violentos de alguns poucos
como um pretexto para restringir ou impedir o exercício do direito da
maioria se manifestar.
Reduzir situações de tensão e violência
• A comunicação com os organizadores do movimento antes e durante a
manifestação deve buscar uma compreensão mútua e prevenir a violência.
Nos casos em que episódios de violência são muito prováveis, a
comunicação se torna ainda mais importante para reduzir a tensão e
evitar confrontos desnecessários.
• Policiais e manifestantes devem procurar juntos formas de prevenir a violência ou contê-la assim que for iniciada.
• Quando a decisão (legal) de dispersar a multidão é tomada, essa
ordem deve ser claramente comunicada e explicada, para que se obtenha –
na medida do possível - o entendimento e consentimento dos
manifestantes. Deve-se dar tempo suficiente para as pessoas se
dispersarem.
Usar a força policial apenas para fins legítimos
• A força não deve ser usada para punir o não cumprimento (presumido
ou alegado) de uma ordem ou simplesmente pela participação em uma
manifestação.
• Prisões e detenções devem ser feitas de acordo com os procedimentos
previstos em lei, e não devem ser usadas como mecanismo para evitar a
participação em uma manifestação ou como punição pela participação.
Minimizar os danos, preservar e respeitar a vida e proteger
aqueles não envolvidos. Usar a força somente na medida necessária e
apenas quando métodos não violentos falharam ou não poderão atingir o
objetivo legítimo
• Armas de fogo não devem nunca ser usadas para dispersar uma multidão.
• Cassetetes e armas de baixo impacto não devem ser usadas contra
pessoas que não são agressivas ou que não representam ameaça. Quando seu
uso for inevitável, os policiais devem ter ordens claras para evitar
causar ferimentos graves ou lesionar partes vitais do corpo.
• O tipo de equipamento usado para dispersar uma manifestação deve
ser cuidadosamente avaliado e usado apenas quando necessário, de forma
proporcional e de acordo com a lei. Equipamento de policiamento e
segurança, tais como balas de borracha e gás lacrimogêneo,
frequentemente descritas como armas “menos letais”, podem resultar em
lesões graves e até mesmo à morte. Irritantes químicos, como gás
lacrimogêneo, não devem ser usados em ambientes fechados ou de uma
maneira que possam causar danos permanentes (por exemplo, muito perto do
alvo ou mirando diretamente no rosto das pessoas).
• A polícia deve ter ordens claras para providenciar assistência médica aos feridos sem demora.
Prestar contas à população e ao Judiciário
• Qualquer uso de força durante uma manifestação deve ser motivo de
análise e, quando apropriado, investigação e sanções disciplinares e
criminais.
• Reclamações contra a polícia devem ser investigadas de maneira
imparcial e efetiva e, quando apropriado, sujeitas a sanções
disciplinares ou criminais.
• Policiais devem estar devidamente identificados nas operações de
ordem pública, através de etiquetas com nome ou número. Ordens devem ser
dadas para garantir o cumprimento da obrigação de usar tal
identificação. Equipamentos de proteção devem ser usados para proteger
os policiais e não como forma de esconder sua identidade.
Armas de baixa letalidade
A Anistia Internacional usa o termo “baixa letalidade” para armas que
não sejam de fogo, como uma forma de evidenciar que muitas destas armas
têm o potencial de ser letal.
Os dispositivos de controle de distúrbios, como jatos d’água, balas
de plástico e de borracha e produtos químicos irritantes, como spray de
pimenta e gás lacrimogêneo, podem resultar em ferimentos graves e mesmo
em morte. Muitas dessas armas, incluindo seus efeitos médicos, não foram
avaliadas de forma independente e algumas permanecem sujeitas ao mau
uso.
A Anistia Internacional convoca os governos a estabelecerem
orientações rigorosas para o uso desses equipamentos e a criarem
mecanismos de monitoramento adequados para garantir que estas
orientações sejam seguidas e revisadas quando necessário.
Brasília - A Anistia Internacional pediu, em nota, divulgada hoje (13) uma
solução pacífica para os protestos contra o aumento das passagens do transporte
público no Rio de Janeiro e em São Paulo. A organização representa mais de 3
milhões de membros e ativistas que atuam globalmente para proteger os direitos
humanos.
Em São Paulo, ocorre a
quarta manifestação contra o reajuste das tarifas. A primeira ocorreu na
última quinta-feira (6). Os atos são contra o aumento das tarifas públicas, que
passaram de R$ 3 para R$ 3,20 na semana passada. Houve confronto com a polícia e
depredações do patrimônio público, de ônibus, carros e vitrines de lojas.
No Rio de Janeiro, os protestos são contra o aumento da passagem dos ônibus,
de R$ 2,75 para R$ 2,95. Pontos de ônibus foram parcialmente destruídos na
última segunda-feira (10) e pelo menos
34 pessoas foram detidas.
Na nota, a Anistia Internacional vê com preocupação a repressão aos protestos
e o discurso das autoridades, que sinalizam uma "radicalização da repressão e a
prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de
formação de quadrilha".
"O transporte público acessível é de fundamental importância para que a
população possa exercer seu direito de ir e vir, tão importante quanto os demais
direitos como educação, saúde, moradia, de expressão". O movimento diz também
que é contra a depredação do patrimônio público e atos violentos de ambos os
lados.
Violência e tortura dentro de presídios foram criticadas pela Anistia Internacional
Mariana Della Barba, da BBC Brasil em São Paulo
De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos
direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que
permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre
moradores de favelas.
É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou nesta
quarta-feira seu relatório anual "O estado dos direitos humanos no mundo",
analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.
"O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de
justiça muito grande", disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da
Anistia Internacional Brasil.
"Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação
dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza."
Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em
que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como
política de Estado.
"Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos
de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas
é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos
direitos humanos."
Brutalidade contra os índios
Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG,
os indígenas.
Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e
ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de
algumas partes. "O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi
chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso
do Sul) é apenas um dos exemplos", disse.
O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso
institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e
a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram
fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.
Comissão da Verdade foi apontada no relatório como um avanço no cenário brasileiro
Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte
da polícia.
"É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de
implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio", afirma o diretor da
ONG.
"Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito
desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por
exemplo, a políca mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E
horror na existência de tortura em muitas prisões do país."
Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o
documento também do déficit de justica no caso das pessoas que lutam pelos
direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.
Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil
e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por
violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão
Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos
ocorridas entre 1946 e 1988.
"A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu
resistência muito grande a falar desse assunto – é uma conquista muito recente
que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além
disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja
de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que
cometeu", diz Roque.
Cena do filme “A sangue frio” (1967), dirigido por Richad Brooks. Documento mostra diminuição no número de sentenças fatais em muitos países e aponta tendência a que sejam cada vez mais incomuns
É possível extrair uma esperança, da última versão do relatório anual
sobre a pena de morte da Anistia Internacional, divulgada ontem. As
sentenças capitais estão diminuindo em várias partes do mundo, o que
permite sonhar com seu fim. A Anistia, uma das mais conhecidas
organizações internacionais pelos direitos humanos, opõe-se a tal tipo
punição em qualquer circunstância, não importando qual seja o motivo.
Considera-a violação do direito à vida, executada de forma cruel e
desumana. Lamenta que na lista das cinco nações que mais a praticam
estejam Arábia Saudita, China, EUA, Irã e Iraque.
Em números totais, em 2011 e 2012, 21 países utilizaram a
pena de morte como punição. O número é significativamente menor que em
2003, quando 28 Estados puniam certos crimes executando os supostos
infratores. Apenas um país em cada dez mantém a sentença capital, o que
reflete mudança e mostra como tal medida está se tornando cada vez menos
justificável. Também caiu o número total de sentenças de morte
proferidas: foram 1722 no ano passado, 10,5% menos que as 1923 do ano
anterior.
O avanço se deu principalmente em alguns países, que estão
retirando a pena capital de sua legislação. É o caso da Mongólia, na
Ásia, que assinou um tratado internacional a respeito; dos africanos
Benim e Gana (que está reformulando sua Constituição, na qual não haverá
espaço para a sentença); e da Lituânia, no leste europeu.
O Oriente Médio e o norte da África são as área com mais
incidência da pena de morte. Irã, a Arábia Saudita, o Iraque (onde o
número de condenações aumentou em 2012) e o Iêmen concentram 99% das
execuções na região, com níveis muito altos. Porém, os Estados Unidos
também estão no topo da lista dos que mais matam seus prisioneiros. É o
único país da América a manter a punição, que liquidou a vida de 43
pessoas em 2012, mesmo número de 2011.
Apesar de avanço nas leis de países africanos, o Sudão e a
Gâmbia tiveram um aumento no número de condenados, no último ano. O
segundo país executou nove pessoas em 2012, depois de três décadas sem
um único caso. O mesmo aconteceu na Índia, que levou a cabo sua primeira
execução desde 2004. Já no Japão, o hiato de 20 meses foi quebrado com
três mortes em março do ano passado. A Anistia acredita que a China seja
o país que mais registra de casos de pena de morte. Segundo a
organização, os números são mantidos em sigilo pelo Estado chinês.
Em todo o mundo, os “motivos” mais frequentes alegados para
aplicação da pena são crimes econômicos (corrupção) ou relacionados a
drogas; mas há casos de sentenças por blasfêmia, adultério e apostasia
(afastamento da fé). As execuções incluem métodos como enforcamento,
decapitação, fuzilamento e injeção letal, mas em um caso tenebroso na
Arábia Saudita, o corpo de um homem foi exibido em uma forma de
crucificação.
Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional
afirma que há uma tendência que a pena de morte diminua até ser abolida.
Para ele, não há justificativa possível para tal punição e nenhuma
evidência que prove que ela ajude no combate ao crime. A pena capital,
prossegue, parece ter sido usada apenas como medida política de
repressão ou demagogia — e precisa ser combatida.
Por Zach Toombs e R. Jeffrey Smith, da iWatch News
Enquanto critica a repressão a
manifestações populares, Washington autoriza e estimula venda de
armamento americano para países como o Egito e a Argélia
Uma cisão dentro do governo americano revela uma das maiores
contradições no modo como o país se posiciona internacionalmente.
Enquanto se anuncia como defensor da democracia, e apóia manifestações
populares contra regimes totalitários pelo mundo, Washington autoriza
vendas bilionárias de armas e equipamentos para controle de protestos
(como gás lacrimogêneo) para esses mesmos regimes.
A contradição veio à tona depois de um racha na publicação de
relatórios feitos por diferentes setores do governo em maio e junho
desse ano. De um lado, os departamentos envolvidos com a proteção
aos direitos humanos criticam os governos de outros países por falta de
princípios democráticos, citando abusos ao direito de expressão,
reunião, discurso e escolha política. Do outro, setores ligados aos
assuntos político-militares exaltam o sucesso do governo americano no
estímulo a um mercado bilionário que só cresce: à exportação de
armamento.
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, o relatório do
Departamento de Estado sobre assistência militar, de 8 de junho, afirma
que o governo aprovou U$44,28 bilhões em carregamentos e armas para 173
nações no último ano. Entre elas, há lugares onde há fartos relatos de
violações de direitos humanos, como Emirados Árabes, Qatar, Israel,
Djibouti, Honduras, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein. E pelo menos três
países onde o governo local reprimiu a resistência democrática no ano
passado – Argélia, Egito e Peru. Além do governo do Egito, que
comprou equipamentos para dispersar manifestante, como o gás
lacrimogêneo, com o aval de Washington.
No mesmo ano em que estourou a primavera árabe, cresceu a exportação
de armas americanas – comércio que o governo americano prefere chamar de
“parceria”. As vendas de armas autorizadas alcançou U$44,28 bilhões no
ano passado, U$10 bilhões a mais que em 2010. Segundo o departamento de
estado americano, deve haver um aumento de 70% no ano que vem.
Essas vendas – somados à a exportação feita diretamente de governo
para governo, que são supervisionados pelo Pentágono – fazem dos Estados
Unidos o maior provedor mundial de armas convencionais, segundo o
Instituto Internacional de Estocolmo para Pesquisa sobre Paz (Stockholm International Peace Research Institute).
Rússia, França e China estão logo atrás nesse ranking. Os EUA cresceu
recentemente nesse setor graças à expansão das vendas para o Brasil,
Arábia Saudita e Índia.
“Nós vamos continuar a pressionar e defender a venda de armas dos
Estados Unidos”, disse Andrew Shapiro, Secretário Assistente da
Secretaria de Assuntos Político-Militares do governo americano, em
coletiva de imprensa sobre a exportação de armas em junho. “Estamos
esperançosos de que as vendas para a Índia aumentem. Fizemos grande
progresso nessa relação na última década”. Segundo ele, na última
década, as vendas de armas para a Índia saltaram de “quase zero” para
U$8 bilhões.
A visão da Secretaria para Democracia, Direitos e Trabalho sobre a
Índia é bem diferente. Em maio, esse departamento emitiu um relatório
sobre o país em que registrava: “abusos policiais e das forças de
segurança, incluindo assassinatos extrajudiciais, tortura e estupro.
Corrupção generalizada em altos níveis do governos”. Além de
“desaparecimentos, condições precárias nas prisões que eram
frequentemente ameaças para a vida, prisões e detenções arbitrária”.
A Índia não é a única engordar os fabricantes de armas americanos
enquanto Washington apontam violações de direitos ligados ao uso desse
armamento. Vendas para os Emirados Árabes no valor de U$2,4 bilhões
foram aprovadas enquanto o Departamento de Estado afirmava que o país
estava violando liberdades políticas fundamentai. Vendas totalizando
U$1,7 bilhões foram aprovadas para o Qatar, país que carece de meios de
comunicação independentes e restringe a liberdade de reunião. Por fim,
vendas que somam U$1,39 bilhões foram aprovadas para Djibouti, país que,
segundo o Departamento de Estado americano, assediou, abusou e prendeu
críticos do governo.
“Quando julgamos que a cooperação com um aliado ou parceiro no setor
de segurança irá contribuir para nossa segurança nacional, nós
defendemos as empresas [de fabricação de armas] americanas”, disse
Shapiro.
Não há uma lei nos Estados Unidos que determine que armas só podem
ser vendidas para governos que traem bem seus cidadãos. Mas há uma
restrição conhecida como “Leahy Law” (Lei Leahy), do Senador Patrick
Leahy e aprovada em 1997, que proíbe a assistência a unidades militares e
policiais responsáveis por violações de direitos humanos.
Mas, como ressalta o porta-voz de Leahy, David Carle, a lei só cobre
transferências diretas de governo para governo – uma corrente de
exportaçõe diferente das vendas comerciais (que também são aprovadas
pelo Departamento de Estado). Portanto, por mais que os U$34,8 bilhões
de dólares vendidos de governo para governo estejam regulados sob a Lei
Leahy, há U$44,28 bilhões de dólares em vendas autorizadas pelo Estado
norte-americano que estão livres das restrições dessa lei.
Adotei Akwei, o diretor de relações entre governos da Anistia
Internacional, diz que “em todos esses países, existe a necessidade de
um processo mais rigoroso para verificar o destino dessas armas e como
elas estão sendo usadas. Mesmo que o Departamento de Estado americano
identifique problemas, nós ainda vemos essas vendas acontecendo
repetidas vezes”.
Shapiro garante que qualquer assistência para militares e empresas
estrangeiras está de acordo com a política externa dos Estados Unidos.
“Nós só permitimos a venda depois que examinamos cuidadosamente assuntos
como direitos humanos, segurança regional e preocupações com a
proliferação”, disse na coletiva de imprensa.
O Departamento de Estado argumenta ainda que muitos dos itens
despachados para militares estrangeiros são usados somente para defesa
externa desses países. No caso dos Emirados Árabes, por exemplo, uma
venda autorizada em janeiro de 2012, no valor de U$29,4 bilhões ,
consistia na compra de 84 aviões de caça F-15. No entanto, o governo
americano também autorizou bilhões de dólares em vendas de armas
pequenas, munição e equipamentos toxicológicos (como o gás lacrimogêneo)
para vários países. (veja valores e tipo de armamento vendido para
cada país abaixo).
Esse comércio carece de transparência. As informações públicas sobre
exportação de armamentos listam categorias bastante abrangentes, não
determina exatamente qual é o carregamento. O porta-voz David McKeeby se
recusou a discutir se o Peru e a Argélia compraram equipamentos para
controlar manifestações, apesar da confirmação de que o Egito havia
comprado. Ele justifica dizendo que as informações são sigilosas. O
Egito foi um caso muito único. Infelizmente, não posso dar mais detalhes
sobre esses países ou essas licenças. O que eu posso falar sobre os
casos do Bahrein e da Argélia é que várias dessas licenças datam de
antes da Primavera Árabe”.
Representantes de várias empresas com contas ligadas ao carregamento
de vasilhas de gás lacrimogêneo para o Oriente Médio não quiseram
comentar o assunto. Jose Corbera, porta-voz do escritório comercial da
embaixada peruana não deu resposta ao pedido de entrevista. Oficiais na
embaixada da Argélia também não quiseram fornecer dados sobre
importações de munições dos Estados Unidos.
Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Beth Gosselin, algumas
armas exportadas foram feitas para as forças americanas no exterior,
não para militares estrangeiros. Ela disse que no Bahrein, U$266,7
milhões de dólares, de U$280,3 milhões total em armas e equipamentos,
eram itens para a estação “Fifth Fleet” da Marinha na ilha da nação.
Gosselin não forneceu dados similares sobre outros países.
Matt Schroeder, diretor do Arms Sales Monitoring Project at the
Federation of American Scientists (Projeto de Monitoramento de Vendas de
Armas da Federação de Cientistas Americanos), disse que o veto dos
Estados Unidos é melhor do que o de muitas outras nações que fornecem
armas. Mas admite que a informação sobre quais armas vão para as forças
dos Estados Unidos ou para outros usuários é raramente acessível. “É
difícil ter o valor em dólares das armas enviadas para um país e
estipular que seção desses itens podem ser vulneráveis ao mau uso,”
Schroeder diz.
Uma cláusulaescrita por Leahy e aprovada pelo Congresso em
2011 requer aprovação legislativa para a venda de materiais de controle
de multidões para governos do Oriente Médio que enfrentam inquietação
democrática. Essa cláusula forçou, de início, uma parada nas
transferências de armas para o Bahrein, que tem enfrentado protestos
desde a Primavera Árabe do ano passado. Mas, em maio, o governo
americano liberou alguns itens e renovou a exportação de armas feitas
originalmente para a defesa do país, como barcos de segurança de portos e
motores para aviões a jato.
O assunto da exportação de armas para países envolvidos com repressão
de suas populações tem sido debatido recentemente por oficiais de alta
patente dos Estados Unidos e da Rússia. Hillary Clinton, secretária de
Estado, em 12 de junho, acusou a Rússia de vender helicópteros de ataque
para o regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, armas que
estariam sendo usadas contra o povo sírio. Em réplica, Sergey Lavrov,
Ministro de Exterior da Rússia, disse: “Nós não estamos fornecendo para a
Síria otro país equipamentos usados em combate às
manifestações pacíficas, ao contrário dos Estados Unidos, que
regularmente envia tais equipamentos a países da região.”
Lavrov não mencionou o país, mas Shapiro considerou o comentário como
uma crítica às exportações americanas ao Bahrein e falou que a crítica
russa era “totalmente ilusória”. “Não estamos vendendo equipamento para o
Bahrein até que haja melhoras nos direitos humanos”, ele disse. “Como a
Secretária Clinton ressaltou, as vendas para a Síria estão diretamente
implicadas em atacar pessoas inocentes, civis e inocentes. Então
acreditamos que essa comparação não se sustenta.”
Atualmente, a Organização das Nações Unidas discute um tratado global
que irá requerer relatórios anuais de todas as nações detalhando os
valores e os tipos de armas que exportaram. Ainda que a administração do
ex-presidente George W. Bush tenha se oposto ao Tratado sobre Comércio
de Armas da ONU para rastrear as armas, Clinton reverteu essa posição em
uma declaração de Outubro de 2009, dizendo que “Os Estados Unidos está
preparado para trabalhar duro para um padrão internacional.”
Akwei, da Anistia, expressou esperança de que o resultado seja um
sistema mais concreto para rastrear armas e garantir que eles não sejam
usadas em casos de violação de direitos humanos.
“O tratado coloca uma lente internacional sobre esse comércio, cuja
fiscalização é escassa e aleatória,” diz Akwei. “Vai depender da
cooperação de países como a China e a Rússia, mas dará a possibilidade
das ONGs verificarem esses registros e fazerem questionamentos sobre o
comércio de armas”.
A seguir, a lista dos 10 países que mais
receberam armas americanas em 2011. E como seus governos violam direitos
dos cidadãos, segundo relatório do Departamento de Estado americano no
mesmo ano.
O escritório da Anistia Internacional no Brasil foi inaugurado em
2011, primariamente para lidar com casos de violações de direitos
humanos no Brasil. Os objetivos de nossa presença no Brasil são:
• Contribuir para mudar as vidas dos brasileiros através de
melhoramentos concretos no histórico nacional de direitos humanos do
Brasil.
• Fortalecer o poder dos titulares de direitos e apoiar o movimento
de direitos humanos liderado pelo povo, através de opções inovadoras
para engajamento e ativismo.
• Criar um público-alvo crescente para apoio da AI no Brasil, através
de comunicações sólidas e de boas iniciativas de captação de recursos.
• Alavancar a influência regional e global do Brasil através de
apelos para que o governo se torne um líder global da promoção de
direitos humanos a nível doméstico, bilateral e internacional.
Cargo
Título do cargo: Assistente de data base
Subordinado ao cargo: Diretor de Mobilização de recursos
Carga Horária: 40 horas semanais
• Cuidar da manutenção da base de dados da organização e administrar
as funções e controles do software de CRM denominado Sales Force ou
outro que o venha substituir.
• Registrar os dados de doadores, ativistas e voluntários da organização.
• Registrar todas as transações financeiras acontecidas entre a
organização e seus doadores, inclusive produzindo os arquivos
necessários para a cobrança de doações.
• Criar condições para a conciliação financeira de arquivos cobrados e recebidos.
• Registrar das transações no histórico de cada doador além do
registrar transações não financeiras que possam acontecer entre a
organização e seus diversos apoiadores, incluindo-se doadores,
voluntários, ativistas e afins.
• Administrar e manutenção dos sistemas de cobrança estabelecidos
entre a organização e entidades como bancos (débito em conta, boletos
bancários), administradoras de cartões de crédito, débito e outras
modalidades que sejam criadas e / ou adicionadas.
• Criar as interfaces necessárias para o funcionamento (via troca de arquivos) dos sistemas de cobrança acima mencionado.
Gerais
Subordinados diretos: N/A.
Principais Atividades
Acompanhar e analisar o funcionamento do sistema de CRM Sales Force
de acordo com as regras e regulamentos da organização e do país, a fim
de:
• Assegurar o cumprimento das políticas e procedimentos
estabelecidos, produzir relatórios precisos e em tempo, salvaguardar os
recursos financeiros relativos a doações e promover a eficiência
operacional da unidade de banco de dados.
• Rever, analisar e digitar os dados de todas as doações recebidas,
bem como os dados fornecidos de ativistas e voluntários para obter um
melhor produto final. Estabelecer e revisar constantemente fluxos de
trabalho, garantindo que todas as tarefas são realizadas dentro dos
níveis padrão de qualidade
• Supervisionar e treinar, dentro da área de banco de dados, o
pessoal regular e temporário quando necessário, fornecendo orientação e
avaliando seu trabalho.
• Articular com as empresas de cartão de crédito, bancos e
prestadores de serviços relacionados à área de banco de dados e cobrança
afim de obter informações sobre: operações com doadores, mudanças nos
procedimentos ou regulamentos e assuntos relativos à manutenção de
contas de cartões de crédito e contas bancárias de débito direto, entre
outros.
• Preparar relatórios periódicos conforme programado e elaborar uma
grande variedade de relatórios especiais sobre a situação dos doadores,
ativistas e voluntários, a pedido de Unidade de Mobilização de
Recursos.
• Administrar e proteger o banco de dados e as informações dos
doadores através da criação e implementação de medidas de segurança de
acordo com padrões vigentes no mercado.
• Produzir e manter em segurança back-ups (diários, semanais,
mensais) de acordo com rotinas estabelecidas, bem como tomar medidas
para proteger dados confidenciais e informações financeiras armazenados
sob responsabilidade da organização.
• Desempenhar outras funções conforme exigido para o bom desempenho do cargo.
Escolaridade
Perfil sugerido para o desempenho das funções do cargo.
Segundo grau: Completo - Licenciamento em Administração de Empresas ou área relacionada é altamente desejável.
Experiência
• Experiência progressiva de 02 a 03 anos trabalhando com banco de dados, incluindo internet e banco de dados Web.
• Conhecimento técnico e domínio do uso de ferramentas como MySql,
linguagem PHP e / ou Java, linguagem SQL é altamente desejável.
• Capacidade de operar e administrar sistemas de banco de dados.
• Treinamento adicional em administração de banco de dados e finanças é desejável
Habilidades/Competências
• Conhecimento geral dos princípios operacionais relacionados à administração de banco de dados e processos financeiros.
• Capacidade de analisar as necessidades da unidade e as suas funções e propor soluções adequadas.
• Habilidade para projetar e implementar fluxos de trabalho eficientes.
• Habilidade de relacionamento interpessoal / profissional.
• Competência de supervisão.
Conhecimentos
( 1 ) Inglês técnico. ( 2 ) Espanhol
( 1 ) Obrigatório * ( 2 ) Desejável ( 3 ) Em desenvolvimento
* Fator determinante à contratação
Como se candidatar
Envio de currículo e referências até dia 22 de Julho de 2012, para o endereço recrutamento@anistia.org.br, com o subtítulo Assistente de Database.
A Anistia Internacional Brasil garante a igualdade
de oportunidade em seus processos de seleção e procura ativamente compor
um leque diverso de candidatos(as).
Milicianos estariam torturando simpatizantes do ex-líder Muamar Kadafi
Mais de um ano se passou desde que a chamada Primavera Árabe alterou de forma significativa as estruturas de diversos países do Norte da África e do Oriente Médio. Ainda hoje, no entanto, alguns deles vêm enfrentando problemas no que diz respeito à sucessão de antigos governos. No caso da Líbia, a AI (Anistia Internacional) denunciou nesta quinta-feira (16/02) que as milícias que ajudaram a derrubar o ex-líder Muamar Kadafi estão fora de controle.
De acordo com um relatório divulgado pela Organização, as milícias atuam com impunidade e criam insegurança para a reconstrução das instituições do país.
“Há um ano, os líbios arriscaram a vida para exigir justiça. Hoje, suas esperanças se vêem prejudicadas por milícias armadas ilegais que pisoteiam os direitos humanos com impunidade”, aponta o relatório.
Denúncias da AI apontam que os grupos armados estariam detendo ilegalmente pessoas que apoiavam o governo de Kadafi. Além disso, as milícias estariam torturando os detidos, o que em alguns casos estariam levando-os, inclusive, à morte.
Para compor o relatório, a AI esteve e 11 instalações de detenção no centro e no oeste da Líbia durante janeiro e o início deste mês. As prisões são utilizadas pelas milícias e a ONG afirma que pode comprovar através de relatos que diversos detentos foram torturados e maltratados no local.
Desde o último setembro, segundo a AI, ao menos 12 presos morreram nas prisões comandadas pelas milícias. Até o momento, nenhuma investigação foi iniciada. A AI culpa também o CNT (Conselho Nacional de Transição) por supostamente não agir para prevenir ou combater as violações.
Um grande número de vítimas provém de outros países da África, especialmente o Níger, aponta o relatório. Foi para este país que a família de Kadafi fugiu quando os embates entre forças do governo e rebeldes tornaram-se mais intensos.
Outra denúncia
Em janeiro, a MSF (Médicos Sem Fronteira) já havia anunciado que encerraria seu trabalho em prisões da cidade de Misrata, pois constatou que o governo líbio estava torturando presos.
Até então, a ONG afirmava que desde o último mês de agosto já havia tratado 115 presos que teriam sido torturados. Assim como a AI, a MSF afirmou que as autoridades não tomaram providências sobre os abusos.
“Algumas autoridades tentaram obstruir o trabalho médico do MSF. Pacientes eram trazidos para serem tratados entre os interrogatórios, para que estivessem em forma para a próxima sessão. Isso é inaceitável. Nosso papel é oferecer cuidado médico em casos de guerra e presos doentes, não tratar repetidamente dos mesmos pacientes entre sessões de tortura”, afirmou o diretor geral da MSF, Christopher Stokes.
À época, segundo a ONU havia cerca de oito mil prisioneiros no país, em sua grande maioria, simpatizantes do antigo líder ou imigrantes de outros países presos durante os confrontos.
“A falta de controle por parte das autoridades centrais criam um ambiente propício para a tortura e os maus tratos”, disse Navi Pillay, a alta comissária da Organização para Direitos Humanos.
O valente deputado Marcelo Freixo (PSOL), não precisa inventar histórias para se promover. Ele já é reconhecido como defensor dos Direitos Humanos e inimigo das milícias e do crime organizado a partir dos agentes do próprio Estado. Eu sou um dos admiradores do seu trabalho.
Nesta semana, correu o país a notícia de que o deputado estaria sofrendo uma espécie de exílio, patrocinado pela Anistia Internacional, em função das ameaças que vem sofrendo.Buscando informações, vê-se que a situação não é bem assim. O deputado foi convidado para uma série de palestras na Europa. Nas palestras, tratará sobre o combate às milícias no Rio de Janeiro, tema que vem mobilizando internacionalmente os defensores dos Direitos Humanos.
O esquema de segurança pessoal do deputado (que é um direito seu e dever do Estado) não parece estar em questão, isso dito pelo próprio deputado e pela Anistia Internacional. O que ele contesta e, parece-me, com razão, é a leniência do poder público com a ação milícias, o que estaria levando à facilitação das fugas e falta de combate efetivo à ação das mesmas.
Resumindo: o deputado é um defensor dos Direitos Humanos, está sendo ameaçado e deve ser protegido e o Governo do RJ, como cobra a Anistia Internacional, deve cumprir as determinações da CPI para livrar o Rio do crime organizado por policiais. Porém, Freixo não está saindo do país na condição de "exilado temporário".
Não é desinformando a população que se estará fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos.
Milhares de pessoas em todo o mundo estão participando da maratona de cartas da Amnesty International “Escreva pelos Direitos Humanos”. São cartas, faxes e e-mails para exigir o respeito aos direitos dos indivíduos e das comunidades E funciona!
Bu Dongwei passou mais de dois anos num acampamento para "reeducação pelo trabalho" na China. Ele foi solto em julho de 2008, após uma campanha promovida pelos membros da Amnesty International e outras pessoas. "A atenção e pressão da sociedade internacional podem ajudar a melhorar as condições de pessoas encarceradas", disse ele. "A maratona de escrever cartas é uma ótima idéia.”
Por favor, junte-se a nós nessa maratona. Leia as histórias dessas dez pessoas e comunidades e faça o que puder para que seus direitos sejam respeitados, protegidos e cumpridos. Escreva apelos e incentive outros a fazerem o mesmo. Se puder, reúna-se com colegas, amigos, familiares e envie o maior número possível de apelos até 14 de dezembro.
Confira em no site da Anistia Internacional as histórias completas de:
Padre Alejandro Solalinde – México
Famílias ciganas – Romênia
Zelimkhan Murdalov – Federação Russa
Saber Ragoubi – Tunísia
Su Su Nway – Mianmar
Khady Bassène – Senegal
Mao Hengfeng – China
Norma Cruz – Guatemala
Walid Yunis Ahmad – Iraque
Femi Peters – Gâmbia
E, em alguns destes casos, você também poderá ENVIAR UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE PARA AS PESSOAS OU COMUNIDADES que sofreram os abusos contra os direitos humanos.. Envie esperança!
Ao final da maratona, por favor, não se esqueça de enviar um e-mail para rau@br.amnesty.org confirmando sua participação, e citando quais casos participou e quantos apelos foram enviados para cada caso! Esta informação é repassada para o Secretariado Internacional da AI por todas as seções e estruturas da AI que participam da maratona e são utilizadas para avaliar e aprimorar as campanhas.
As chamadas com links sobre os 10 casos estão disponíveis na página pessoal da Coordenadora da RAU-Brasil no Facebook e podem ser compartilhados com seus contatos. Acesse clicando aqui e ajude a divulgar a Campanha!
As dúvidas sobre Ações Urgentes, campanhas ou outros assuntos relativos ao trabalho da RAU devem ser encaminhadas pelo e-mail rau@br.amnesty.org.
Para contato sobre outros temas/setores da AI, utilize o formulário no site da AI, clicando aqui.
O Wikileaks provou com documentos, que os EUA são responsáveis pela tortura e morte de Iraquianos. A ONU e a Anistia Internacional já pediram que o governo Obama investigue as denúncias. Asituação é séria. A tal "Guerra do Golfo" iniciou sob o argumento falacioso de produção de armas químicas pelo governo de Sadan Hussein. Com esse pretexto, os EUA invadiram o Iraque, derrubaram o governo, firmaram contratos para reconstrução do país que eles destruíram com as empresas do vice-presidente e, conforme está demonstrado agora, mataram, violentaram e torturaram a população, inclusive civis.
Seria o caso de o Brasil romper relações diplomáticas com os EUA? Por que os que se dizem tão zelosos pela democracia e pelos direitos humanos não propõe isso, tal como fizeram em relação ao Irã?
O Brasil não deve romper com os EUA, nem com o Irã, nem com ninguém. Ma é preciso que fique claro o discurso falacioso da mídia colonizada.
A Amnesty International apelou inúmeras vezes ao presidente Obama para não estender o exercício de sua autoridade sobre o TWEA, e para que os EUA suspendessem o embargo contra a ilha. Em carta datada de 12 de agosto de 2010, a Amnesty International pressionou fortemente o presidente Obama a acabar com uma política de cinco décadas que se demonstrou prejudicial aos direitos humanos em Cuba.
O governo cubano usou repetidamente o embargo como justificativa para manter restrições à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. No relatório de junho de 2010, Restrictions on Freedom of Expression in Cuba (Restrições à Liberdade de Expressão em Cuba), a Amnesty International descreveu como o embargo e o antagonismo político com os EUA continuam a ser usados como pretexto para reduzir a dissidência e as críticas ao governo cubano. Consequentemente, jornalistas independentes e ativistas dos direitos humanos são constantemente assediados, intimidados, e muitos enfrentam acusações criminais.
O relatório da Amnesty International The US embargo against Cuba: Its impact on economic and social rights(O embargo americano contra Cuba: impactos nos direitos econômicos e sociais), de 2009, concluiu que as sanções impostas pelos EUA desde 1962 estão afetando negativamente o acesso dos cubanos a remédios e tecnologias médicas, e pondo em risco a saúde de milhões. Agências da ONU e programas em operação em Cuba, como UNICEF, UNAIDS e UNFPA, relataram que o embargo norte-americano debilitou a implementação de programas voltados a melhorar as condições de vida dos cubanos.
O congresso norte-americano tem a autoridade máxima para revogar o equivocado embargo, que tem um impacto devastador nas vidas dos cubanos e reduz a liberdade de cidadãos norte-americanos viajarem para a ilha e realizarem negócios em Cuba. Os legisladores também têm a oportunidade de reduzir o impacto negativo do embargo aprovando os projetos de lei HR4645 e S1089 e efetivamente acabando com a proibição de viajar a Cuba. Este seria um passo na direção certa e poderia encorajar membros do congresso a acabar com o embargo de uma vez por todas.
O presidente Obama tem o poder de reverter sua recente decisão a qualquer momento com uma nova determinação presidencial pondo um fim à aplicação do TWEA em relação a Cuba. A Amnesty International continuará a apelar pela reversão de uma instância antiquada, adotada durante a Guerra Fria, que se prova danosa ao desfrute dos direitos humanos tanto pelos cidadãos cubanos, quanto pelos norte-americanos. Contexto
Sanções econômicas contra Cuba foram concebidas à luz do TWEA em 1963. A aplicação do TWEA em Cuba teria expirado em meados de setembro, caso o presidente Obama não o tivesse estendido até setembro de 2011. A expiração teria levado ao fim das sanções econômicas contra Cuba, e permitido que os cidadãos norte-americanos tivessem o direito de viajar livremente à ilha, e daria às empresas americanas a possibilidade de fazer negócios com e em Cuba.
A aplicação do TWEA em Cuba, constituindo o alicerce para uma série de sanções chamadas de Regulações de Controle dos Ativos Cubanos, é de responsabilidade do presidente norte-americano. Desde 1978, toda administração norte-americana tem renovado a aplicação do TWEA a Cuba, insistindo que é de interesse nacional dos Estados Unidos.
O embargo contra Cuba é incorporado à legislação norte-americana por meio das leis Torricelli e Helms-Burton. A lei Helms-Burton, adotada em 1996, afirma que as sanções só podem ser suspensas se Cuba iniciar um processo de democratização.
Desde que assumiu o governo, o presidente Obama tomou atitudes positivas para abrandar limitações específicas, incluindo a suspensão das restrições a cubanos americanos que desejam viajar para a ilha, ou enviar remessas a seus familiares. No entanto, o presidente Obama renovou a aplicação das sanções contra Cuba à luz do TWEA, tanto em setembro de 2009 quanto, mais recentemente, em 2 de setembro de 2010.
