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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Trabalhadores de ateliê que produz para a Renner são resgatados em condições de escravidão

Em:Gaúcha

Empresa descredenciou a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues


Ministério do Trabalho resgatou trabalhadores que produzem roupas para a Renner e que eram mantidos em condições análogas às de escravidão. A oficina investigada fica em São Paulo, mas auditores fiscais do Rio Grande do Sul colaboraram com a investigação que durou três meses, já que a Renner é uma empresa gaúcha. Membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União também participaram da força-tarefa.
Em nota, a Renner disse que no dia 11 de novembro, foi notificada da fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou à disposição do Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Essa oficina foi contratada por dois fornecedores da Renner, as indústrias Kabriolli e Betilha, que descredenciaram o ateliê.
As duas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, e garantiram a admissão destes trabalhadores com pagamento das indenizações. Os detalhes sobre a situação dos trabalhadores e as infrações aplicadas serão apresentados amanhã em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Confira a nota à imprensa divulgada pela Renner
Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades apuradas na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, a Lojas Renner esclarece que:
1- Em 11 de novembro, a Companhia foi notificada de fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Lojas Renner não compactua e repudia a utilização de mão-de-obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa.
2- As situações apontadas pelo MTE indicam que a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner – as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha –, teria descumprido as leis trabalhistas.
3- Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais. 
4- Toda a cadeia produtiva é fiscalizada através da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), neste caso por meio da Bureau Veritas (empresa internacionalmente reconhecida) que audita de forma detalhada as condições de trabalho. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.
5- A Lojas Renner, no próprio dia 11 de novembro, notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados fiscalizados pelo MTE.
6 - A Oficina Leticia Paniagua compareceu ao MTE, deu baixa em todas as Carteiras de Trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS dos seus empregados. As indústrias Kabriolli e Betilha descredenciaram a oficina contratada Leticia Paniagua e firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, garantindo a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE.
7- Estes fatos contrariam frontalmente os valores empresariais da Lojas Renner, que manifesta a sua total indignação com essas ocorrências, uma vez que não aceita e não tolera nenhuma situação de precarização do ambiente de trabalho de seus fornecedores. A Companhia se mantém à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. 

domingo, 27 de julho de 2014

M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão

Um dos trabalhadores permanecia sentado o dia inteiro em uma cadeira de madeira

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
A marca M.Officer pode ser banida do mercado brasileiro a pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) em razão do uso de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da grife.
Uma ação civil pública, ajuizada no último dia 15, exige o pagamento de indenização de R$ 10 milhões e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão. A lei, aprovada no ano passado, prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede que proprietários exerçam atividades no mesmo ramo ou abram nova empresa no estado paulista por dez anos.
Seis fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Receita Federal deram origem à ação. Dutante as diligências, foram encontradas condições degradantes, como fiação exposta de máquinas, botijões de gás, banheiros coletivos com forte odor de urina, poeira excessiva, falta de iluminação, ausência de equipamento de proteção individual e de extintores de incêndio. Além disso, os trabalhadores, na maioria imigrantes, moravam no próprio local e recebiam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas.
“Eles trabalhavam exaustivamente para conseguir o máximo de valor. As diligências mostraram a mesma realidade em todas as oficinas. Identificamos que a situação verificada em novembro não era episódica [e se repetiu em maio]. Ela fazia parte da cadeia produtiva da marca”, explicou a procuradora Tatiana Simonetti.
Segundo o Ministério Público, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, feito em oficinas clandestinas, sem qualquer direito trabalhista. “A marca vem se aproveitando desse sistema, contratando empresas que não têm capacidade de produção e que repassam a confecção para essas oficinas”, apontou.
A procuradora destacou que a M5,  que tem filiais em todo o país sob a marca M.Officer, só tem no quadro de funcionários 20 costureiras. “Os pedidos que ela faz são de 2.080 peças. Ela fecha os olhos, de forma deliberada, para a capacidade produtiva da intermediária para garantir a produção da marca com baixo custo e coloca os trabalhadores em situação degradante”, declarou.
Tatiana explicou que a ação pede a responsabilização integral da M5, tendo em vista que a terceirização em si já é irregular. “A confecção de vestuário é atividade fim. Ela é indústria e comércio. Na medida que faz, a empresa é responsável, sim, por todo trabalhador”, avaliou.
Na ação, o MP também demonstra que havia designação de tarefas da grife para as oficinas de costura. “Identificamos nas notas fiscais, na emissão de recibos, que a marca dava ordens diretas, incluindo prazos de entrega, os detalhes das roupas produzidas, as peças pilotos. Havia ingerência e era robusta”, relatou. Uma das notas analisadas mostra que a marca iria pagar R$ 52 à intermediária por unidade de uma calça, dos quais R$ 13 caberiam ao dono da oficina. Ao costureiro seria repassado apenas um terço do valor, ainda que ele produzisse a peça por completo.
De acordo com a procuradora destaca, a ação civil pública inova pelo pedido de indenização de R$ 3 milhões por dumping social, que ocorre quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal. “É uma tentativa de mudar esse cenário, porque, infelizmente, essa não é uma realidade só da M.Officer. Está presente na indústria têxtil”, declarou.
A Justiça vai decidir como esse dinheiro deve ser investido: se será aplicado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou em uma obra pública que traga benefícios sociais aos trabalhadores identificados, como a criação de um centro de imigrantes.
Agência Brasil procurou a M5 Indústria e Comércio para que empresa comentasse a ação do MPT, mas, até o momento de publicação da reportagem, não houve retorno.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

OIT estima que trabalho forçado gera US$ 150 bilhões de lucro por ano

Blog do Sakamoto

Relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalhonesta segunda (19), estima que o trabalho forçado na economia privada gera lucros anuais ilegais de 150,2 bilhões de dólares. A entidade havia estimado, em 2012, em cerca de 20,9 milhões o número de trabalhadores sob essas condições em todo o mundo (22% por exploração sexual forçada, 68% por outros tipos de exploração do trabalho e 10% por trabalho imposto pelo Estado) e é com base nessa quantidade que a estimativa de lucro foi feita.
“Profits and Poverty: The Economics of Forced Labour” [Lucros e Pobreza: Aspectos Econômicos do Trabalho Forçado] afirma que dois terços desse total (ou seja, 99 bilhões) sejam oriundos da exploração sexual comercial, enquanto 51,2 bilhões vêm da exploração com fins econômicos – que inclui agropecuária, extrativismo, indústria, comércio, trabalho doméstico, entre outras atividades.
As estimativas, feitas através de extrapolações com base em dados regionais, não foram produzidas para cada país.
“O trabalho forçado é nocivo para as empresas e para o desenvolvimento, mas sobretudo para suas vítimas. Este relatório imprime um novo caráter de urgência aos nossos esforços para erradicar o quanto antes esta prática altamente rentável, mas fundamentalmente nefasta”, afirmou em nota divulgada à imprensa o diretor geral da entidade Guy Ryder.
De acordo com dados divulgados pela OIT:
- Mais da metade das vítimas de trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente na exploração sexual comercial e trabalho doméstico;
- Homens e meninos são, sobretudo, vítimas de exploração econômica, na agricultura e mineração;
- 34 bilhões de dólares em lucros ficam com a construção civil, indústria, mineração e serviços;
- 9 bilhões de dólares ficam com a agricultura, incluindo silvicultura e pesca;
- 8 bilhões de dólares são economizados em residências privadas que ou não pagam ou pagam menos que o devido aos trabalhadores domésticos submetidos ao trabalho forçado.

Lucro anual do trabalho forçado por região
Ásia-Pacífico: US$  51,8 bilhões de dólares
Economias Desenvolvidas e União Europeia: US$  46,9 bilhões
Europa Central, Sudeste Europeu e Comunidade dos Estados Independentes: US$ 18 bilhões
África US$ 13,1 bilhões
América Latina e Caribe: US$ 12 bilhões
Oriente Médio: US$  8,5 bilhões
Mundo: US$ 150,2 bilhões

Lucro anual por vítima de trabalho forçado por região
Economias Desenvolvidas e União Europeia: US$ 34,8 mil
Oriente Médio: US$ 15 mil
Europa Central, Sudeste Europeu e Comunidade dos Estados Independentes: US$ 12,9 mil
América Latina e Caribe: US$ 7,5 mil
Ásia-Pacífico:  US$ 5 mil
África US$ 3,9 mil

Crises de renda e pobreza estão entre os principais fatores que levam ao trabalho forçado. Falta de educação formal, analfabetismo, gênero e migrações são listados como fatores de risco e de vulnerabilidade. Entre as medidas voltadas a combatê-los, o relatório aponta:
- Reforçar os pisos de proteção social a fim de evitar que os lares pobres contraiam empréstimos abusivos no caso de uma perda imprevista de renda;
- Investir na educação e na formação profissional para incrementar as oportunidades de emprego dos trabalhadores vulneráveis;
- Promover um enfoque da migração baseado nos direitos a fim de prevenir o trabalho clandestino e os abusos contra os trabalhadores migrantes;
- Apoiar a organização dos trabalhadores, inclusive nos setores e indústrias vulneráveis ao trabalho forçado.

sábado, 19 de outubro de 2013

Filhote de beagle ou criança escrava: quem foi mais longe na sua timeline?

Leonardo Sakamoto
Uma amiga fez um comentário no Facebook, reclamando que a libertação de cachorrinhos gera uma comoção pública muito maior que a de pessoas em situação análoga à de escravo. Ela se importa com os animais, claro, mas entende que houve um descompasso na divulgação do caso dos beagles resgatados em São Roque (SP) que diz muito sobre a gente.Vamos por partes, até porque este é um daqueles posts em que as pessoas não lêem, tiram conclusões a partir do que não leram e saem xingando o blogueiro em cima do que ele não escreveu. Na internet, aliás, esse é comportamento padrão.
Particularmente, sempre me irritei com testes em animais para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de beleza em geral. Ou encontra-se outra forma de verificar a eficácia e os efeitos colaterais ou que se use menos. Afinal, há marcas que conseguem desenvolver produtos sem esses testes.
Com relação ao desenvolvimento de medicamentos, precisamos substituir o que for possível por softwares de simulação, reduzir o uso de cobaias, refinar os experimentos e educar pesquisadores e estudantes da área para tornar a participação de animais cada vez menos necessária. E os testes não podem ser feitos sem a devida justificava junto a um comitê de ética médica, sendo acompanhados para garantir a integridade do animal e o mínimo de desconforto possível. Falei com alguns pesquisadores que disseram que a meta é zerar os testes mas, no momento atual da medicina, isso é impossível. Importante, contudo, é construir um caminho para que testes em animais sejam desnecessários e proibidos.
Mas o tema do post não é esse. Não estou discutindo se ações em defesa dos animais são válidas ou não, pois elas são. Também não estou sugerindo que o sentimento sincero de dedicação a uma causa vale mais que a outra (não sei porque estou fazendo esse “porém”, tem gente que vai ignorar que ele foi escrito mesmo…) E, sim, o comportamento da sociedade diante de tudo isso.
Choca ver imagens de animais bonitinhos que eram cobaias em experimentos, até porque a sociedade não sabe e não quer saber quais processos ocorrem para manter o seu nível de conforto e qualidade de vida? Sim, as pessoas ficam chocadas. Animais com pelos raspados, sem olhos, dopados, mortos e congelados foram sendo reproduzidos pela rede de forma viral. Muitos eram filhotes.
Ações como a retirada de animais em São Roque são coisa rara de se ver, é claro. Portanto, há o fator novidade, enquanto desgraça envolvendo seres humanos, você tem todo o dia. Já cansei de participar de operações de resgate de escravos em que foram encontrados pessoas sem partes do corpo, perdidas no serviço com a motosserra, gravemente doentes, desnutridas e desorientadas. Reportagens de TV já mostraram até corpos de pessoas assassinadas tentando fugir que foram exumados pela polícia. Não atingiram a mesma comoção.
Filhotes são indefesos e adultos podem cuidar de si mesmos, alguém pode justificar. Mas mesmo nos resgates de crianças escravas, eu não vejo o mesmo impacto da divulgação ou o mesmo nível de indignação. A história da crianç que perdeu um olho trabalhando na colheita de cacau na Amazônia. Ou das meninas de 12 anos que eram exploradas sexualmente em bordeis sujos em beira de estrada. Ou ainda os adolescentes que morreram soterrados ao trabalhar em mineração no interior do Nordeste. Todas o casos foram trazidos a público e nenhum ganhou a mesma empatia. Pelo contrário: pela internet, após a veiculação das reportagens na TV, jornais e sites, lia-se coisas do tipo “ah, mas é melhor que elas estivessem trabalhando do que roubando”.
Temos afinidade com aquilo que nos é mais próximo ou que desperta determinados sentimentos. Entendo que libertação de 150 escravos que sangravam na Amazônia para produzir boi que muitos nem sabem como vira bife choca menos que o resgate de dez costureiros que produziam a roupa que eu visto todo o dia. Mas todos sabem o que é uma criança. É duro, portanto, imaginar que ela não desperte sentimentos nos que absorvem a informação. Talvez por banalização dessa violência. Talvez por um ato de fuga consciente ou inconsciente diante da crença na incapacidade de fazer qualquer coisa para resolver o problema.
Mas a possibilidade de reação existe, tanto que minha timeline ferveu de fotos de beagle.
Talvez a resposta resida no fato de que uma criança nua, exausta e com olhar perdido numa cama na beira de estrada depois de uma hora de sexo forçado não é uma coisa fofa como um bichinho com olhar do Gato de Botas, do Shrek. Pelo contrário, para muitos é tão repugnante a ponto de transferirem a culpa pelo ocorrido para a própria vítima que “se deixou ficar naquela situação deplorável”.
Somos programados para que coisas fofas despertem sentimentos de proteção, de cuidado, o que ajuda muito para manter a integridade de seres humanos recém-nascidos. Bebês e animais fofos despertam a vontade de estar perto deles. Aliás, a única estratégia de defesa diante do mundo que eles têm é serem fofos.
Repito, este texto não é sobre experiências com beagles, exploração de escravos ou as crianças sem infância. Mas como reagimos a tudo isso.
Meu desejo não é que as pessoas deixem de se indignar diante do que considerem ser qualquer injustiça. Pelo contrário, que consigamos fugir de nossas programações mais básicas e acordemos de nossa acomodação e percebamos que há injustiças que passam diante de nossos olhos e não as vemos como um problema. A indignação por uma causa não exclui a outra e jogar para baixo do tapete os incômodos que também dizem respeito a todos nós, não fazem eles desaparecerem. Manifestar-se pode, ao contrário, significar a mudança da situação ou a manutenção de tudo como está.
Sei que não é fácil criar as condições para que algo desperte compaixão e, de lá, ação. Mas se não puder ser pela emoção, que nos dediquemos ao outro pelo  lógica e a razão.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Novo Iphone5 e a "devastadora modernidade"

Suspeita de comprar estanho que é extraído por crianças e arrasa um paraíso ambiental, Apple reage tratando usuários como otários

Vinicius Gomes, CartaCapital
iphone5 apple exploração
Toda vez que um novo iPhone está para ser lançado, produz-se um frisson mundial. No caso do novo Iphone 5S, não foi diferente. Pessoas acamparam por semanas em frente à loja da Apple em Nova York, esperando que suas portas se abrissem. Quando isso finalmente ocorreu, foram saudadas pelos funcionários como se tivessem acabado de conquistar uma medalha de ouro nas Olimpíadas. Mas por trás de toda a fanfarra de marketing, existe uma realidade que quase nunca é acompanhada pela mídia com tanta empolgação como as filas em frente das lojas.
O jornalista britânico George Monbiot começou a revelá-la esta semana, em seu blog. A Apple, demonstrou ele, participa de um dos crimes ambientais que melhor expõem a desigualdade das relações Norte-Sul e a irracionalidade contemporânea. Ela provavelmente compra estanho produzido, na Indonésia, em relações sociais e de desprezo pela natureza que lembram as do século 19. Pior: convidada por ativistas a corrigir esta prática, a empresa esquiva-se – destoando inclusive de suas concorrentes. E, ao fazê-lo, usa argumentos que sugerem: trata o público s seus consumidores como se fossem incapazes de outra atitude mental além do ímpeto de consumo.
Monbiot refere-se ao uso, pelos fabricantes de celulares, do estanho extraído da ilha de Bangka, na Indonésia. O metal é indispensável para a soldagem interna dos smartphones. Cerca de 30% da produção global concentra-se na Indonésia – mais precisamente, em Bangka. O problema são as condições de extração.
O jornalista as descreve: “Uma orgia de mineração sem regras está reduzindo um sistema complexo de florestas tropicais e campos a uma paisagem pós-holocausto de areia e subsolo ácido. Dragas de estanho, nas águas costeiras, também estão varrendo os corais, os manguezais, os mariscos gigantes, a pesca e as praias usadas como ninhos pelas tartarugas”.
A cobiça pelo estanho barato não poupa nem a natureza, nem o ser humano. Monbiot prossegue: “Crianças são empregadas, em condições chocantes. Em média, um mineiro morre, em acidente de trabalho, a cada semana. A água limpa está desaparacendo. A malária espalha-se e os mosquitos proliferam nas minas abandonadas. Pequenos agricultores são removidos de suas terras”
Estas condições desesperadoras desencadearam reação de ativistas. A organização internacional Amigos da Terra articulou o movimento. Não se trata de algo conduzido por rebeldes sem causa. A campanha reconhece que eliminar a mineração seria uma proposta inviável, por desempregar milhares de pessoas. Propõe, ao contrário, um pacto. Todo o estanho produzido em Bangka é adquirido pelas corporações que fabricam celulares. Se elas concordarem em respeitar condições sociais e ambientais decentes, a exploração de gente e da natureza não poderá prosseguir.

Sete fabricantes transnacionais abriram diálogo com a campanha: Samsung, Philips, Nokia, Sony, Blackberry, Motorola e LG. A única das grandes fabricantes a se recusar foi a Apple – também conhecida por encomendar a fabricação de seus aparelhos às indústrias de ultra-exploração do trabalho humano da Foxconn.
O mais bizarro, conta Monbiot, são os estratagemas primitivos usados pela Apple para evitar um compromisso de respeito aos direitos e à natureza. O jornalista procurou por duas vezes, nos últimos dias, o diretor de Relações Públicas da empresa. Propôs, em nome da transparência, um diálogo gravado. Sugestão negada. Na conversa reservada, relata, não obteve informação alguma, exceto uma sugestão: dirija-se a nosso site.
Mas é lá, diverte-se Monbiot, que a Apple mais zomba da inteligência dos consumidores. A corporação informa, placidamente, que “a Ilha de Bangka, na Indonésia, é uma das principais regiões produtoras de estanho no mundo. Preocupações recentes sobre a mineração ilegal de estanho na região levaram a Apple a uma visitas de inspeção, para saber mais”. Mas a Apple não reconhece que compra o metal produzido em Bangka – provavelmente para não se comprometer com a campanha contra a exploração devastadora. O jornalista, então, pergunta: “Por que dar-se ao trabalho de uma visita de inspeção, se você não usa o estanho da ilha? E se você usa, por que não admiti-lo?”
Tudo isso sugeriria renunciar a um celular? Claro que não, diz Monbiot. Trata-se de exigir das empresas respeito a normas sociais e ambientais. Pressionadas, sete corporações transnacionais ao menos admitiram debater o tema. A Apple destoou. Quem tem respeito pelos direitos sociais e pela natureza deveria evitar os aparelhos da empresa, recomenda o jornalista.
Quem quer ir além pode, por exemplo, optar pelo Fairphone, celular produzido por empreendedores expressamente interessados em proteger direitos e ambiente. Estará disponível a partir de dezembro. Porém, mais de 15 mil unidades já foram vendidas, nos últimos meses a consumidores conscientes.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Fiscais flagram trabalho escravo em obra da OAS para ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)

Ao todo, 111 migrantes nordestinos foram escravizados. Contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina, eles passavam fome
Por Stefano Wrobleski Repórter Brasil
Quando o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, começou a ser construído em 1980, a população do distrito de Cumbica, onde ele fica, cresceu vertiginosamente. Os novos habitantes, em sua maioria do Nordeste do Brasil, ali se estabeleceram para trabalhar pelos cinco anos seguintes nas obras do aeroporto. Mais de trinta anos depois, os bairros do distrito agora abrigam grande parte dos 4,5 mil funcionários da OAS, uma das maiores construtoras do país e a responsável pelas obras de ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina. Segundo fiscalização conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são empregados dela também 111 homens resgatados de condições análogas às de escravos. Para garantir o pagamento de verbas rescisórias e indenizações, o MPT acionou a Justiça Trabalhista, que determinou o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa*.
Aliciadas em quatro Estados do Nordeste – Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco –, as vítimas aguardavam ser chamadas para trabalhar alojadas em onze casas de Cumbica que estavam em condições degradantes. Além do aliciamento e da situação das moradias, também pesou para a caracterização de trabalho escravo o tráfico de pessoas e a servidão por dívida.
Ficha de encaminhamento recebida pelas vítimas para contratação na OAS (Foto: Stefano Wrobleski)
Ficha de encaminhamento recebida pelas vítimas para contratação na OAS (Foto: Stefano Wrobleski)

A primeira denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Guarulhos ao MTE, que resgatou os primeiros trabalhadores no último dia 6 de setembro. Na ocasião, a fiscalização visitou três casas com um total de 77 pessoas que chegaram de Petrolândia, interior de Pernambuco, nos dias 13 de agosto e 1º de setembro. Cada uma havia pago entre R$ 300 e R$ 400 ao aliciador (“gato”) pela viagem e aluguel da casa, além de uma “taxa” de R$ 100 que seria destinada a um funcionário da OAS para “agilizar” a contratação. Eles iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, que prometem aumentar sua capacidade de 32 para 44 milhões de passageiros por ano até a Copa do Mundo de 2014.

Cozinha de uma das casas: o fogão portátil comprado pelos trabalhadores ficava em cima de uma cadeira, ligado ao botijão de gás no pé do colchão de ar onde um deles dormia (Foto: Stefano Wrobleski)
Cozinha de uma das casas: o fogão portátil comprado pelos trabalhadores ficava em cima de uma cadeira, ligado ao botijão de gás, que ficava desprotegido no pé do colchão onde um deles dormia (Foto: Stefano Wrobleski)
Em um dos três alojamentos fiscalizados, 38 homens se espremiam na casa de dois andares com quatro quartos e dois banheiros. Devido à falta de espaço para todos, muitos dormiam na cozinha e até debaixo da escada. Quando o segundo grupo chegou, em 1º de setembro, alguns tiveram de passar duas noites em redes do lado de fora, na varanda, por falta de espaço no interior. Só então outra casa foi providenciada, mas em condições também degradantes. Os trabalhadores não tinham nenhum móvel à disposição e já haviam sido orientados a trazer seus colchões. Quem não trazia tinha de comprar um, dividir o espaço dos colchões dos demais ou dormir no chão enrolado em lençóis. Já a cozinha não tinha fogão ou geladeira e a comida era paga por eles mesmos com o pouco que haviam trazido de Petrolândia. A água faltava quase todo dia.
Os empregados haviam recebido a promessa de bons salários, registro em carteira e vales-refeição e transporte. Além disso, todos já tinham feito o exame médico exigido pela empresa e haviam apresentado os documentos necessários para contratação. Eles, no entanto, também tiveram de trazer as ferramentas necessárias para trabalhar. Além disso, ao chegar na empresa, ficaram sabendo que não poderiam apresentar os comprovantes de residência das suas cidades de origem porque esses deveriam ser de Guarulhos. Os migrantes, então, entregaram cópias de comprovantes das casas alugadas pelo “gato”, o que garantiria à OAS o não pagamento dos valores referentes ao alojamento, como o aluguel.

Banheiro improvisado de uma das casas, com divisória de lençol (Foto: SRTE-SP)
Banheiro improvisado de uma das casas, com divisória de lençol (Foto: SRTE-SP)
A contratação de moradores do mesmo município é uma das exigências do “Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção”, do qual a OAS é signatária. Ele pode ser firmado voluntariamente pelas construtoras com o Governo Federal e se refere a obras específicas, escolhidas pelas empresas. Em caso de descumprimento, a única previsão que existe é a expulsão da empresa do rol de signatários do compromisso. José Lopez Feijóo, um dos principais articuladores do compromisso, disse à Repórter Brasil em 2012 acreditar que, com o acordo, “serão cumpridos direitos constitucionais que hoje praticamente ninguém exerce”. Uma das regras é que os empregadores devem “contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno”. Quando isso não é possível, a construtora deve informar ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) detalhes sobre a obra e as vagas disponíveis para que o órgão federal supervisione a contratação. De acordo com um funcionário administrativo das obras da OAS no aeroporto de Guarulhos, o compromisso lá está “em fase de implantação”. No entanto, os trabalhadores declararam aos auditores do MTE não terem sido orientados pela empresa a buscar o Sine.

Fogareiro improvisado na varanda de uma das casas para preparo das refeições (Foto: Stefano Wrobleski)
Fogareiro improvisado na varanda de uma das casas para preparo das refeições (Foto: Stefano Wrobleski)
Grande parte das vítimas ouvidas pela reportagem já havia feito diversas viagens do tipo: em busca de dinheiro para completar a renda familiar, eles saem de suas cidades no Nordeste atraídos por ofertas de empregos temporários, em geral em grandes construções. Um jovem de 21 anos resgatado pelo MTE nessa fiscalização disse que já havia ido trabalhar em outras quatro obras em diferentes Estados. Em uma delas, ele ficou impressionado com as condições de trabalho e com a qualidade dos alojamentos, que tinham “até quadra de futebol”. Apesar disso, a construtora informou antes da viagem que o funcionário teria de pagar pelo translado e que a carteira de trabalho seria assinada só quando ele chegasse: “Pelo menos eles [a empresa] foram sinceros”, conformou-se.
De acordo com a legislação trabalhista, as empresas que contratarem pessoas de cidades diferentes do local de trabalho são responsáveis pelo transporte e, além de garantir as condições do veículo e a integridade dos migrantes, devem também pagar pelo translado. Tudo isso deve ser registrado e informado ao MTE, o que nem sempre acontece. O primeiro grupo de trabalhadores da OAS que chegou de Petrolândia, em 13 de agosto, fez a viagem em ônibus precário: a chegada a Guarulhos foi atrasada em um dia porque o veículo quebrou quatro vezes. Em uma delas, o motorista teve de parar depois de ter sido alertado por um caminhoneiro que o motor do ônibus estava em chamas. Uma das vítimas contou à reportagem que o veículo estava com o câmbio quebrado e não engatava duas das marchas, o que não o impediu, contudo, de seguir viagem.
Bairro onde três dos alojamentos foram encontrados no distrito de Cumbica, que fica a cerca de um quilômetro das obras; Ao fundo, grua e torre de controle do aeroporto de Guarulhos (Foto: Stefano Wrobleski)
Bairro onde três dos alojamentos foram encontrados no distrito de Cumbica, que fica a cerca de um quilômetro das obras; ao fundo, grua da construção e torre de controle do aeroporto de Guarulhos (Foto: Stefano Wrobleski)

Outras casas
Depois do primeiro resgate, a notícia foi se espalhando por Cumbica. Denúncias chegaram ao sindicato, que informou ao MTE. Os auditores retornaram ao distrito nos dias 10 e 16 de setembro, quando fiscalizaram as condições dos empregados em outras oito casas. Todos se encontravam em condições semelhantes aos primeiros, de Petrolândia, e também esperavam o início dos trabalhos com documentos de contratação da OAS.
As 111 vítimas foram divididas em dois grupos que, em dias diferentes, foram à sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) em São Paulo para receber as verbas rescisórias e as guias de seguro-desemprego. A construtora concordou em pagar todas as verbas, mas não em firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do TAC, o órgão entrou com um pedido de liminar (ordem provisória) para assegurar o pagamento de verbas rescisórias e conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa.
Ao que tudo indica, o número de trabalhadores nessa condição pode ser ainda maior: durante os trabalhos do MTE para registrar o segundo grupo de trabalhadores, um representante do sindicato presente recebeu ligações denunciando pessoas na mesma condição dos 111 resgatados em ao menos outras duas casas de Cumbica. A OAS também deve responder por trabalho escravo na Justiça, em uma ação que será aberta pelo MPT em até 20 dias, segundo Christiane Vieira Nogueira, Procuradora do Trabalho que acompanha o caso. Uma das intenções do processo é assegurar os direitos de outras possíveis vítimas ainda não identificadas.
Em nota, a OAS declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do MTE. A construtora nega que as vítimas sejam seus empregados e que “a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado”.
Organograma com a participação das empresas responsáveis pela gestão do aeroporto de Guarulhos (Imagem: Reprodução)
Organograma com a participação das empresas responsáveis pela gestão do aeroporto de Guarulhos (Imagem: Reprodução)

A construtora
Além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2002 e 2012, a empreiteira doou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação). A OAS é uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport. Para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, o BNDES fez um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.
Entre as vítimas, seis índios
Dos trabalhadores resgatados pelo MTE em Guarulhos, seis são indígenas da etnia Pankararu. O mais velho deles, de 43 anos, contou à Repórter Brasil que aceitou o emprego para complementar a renda de sua família, como faz há 23 anos, trabalhando provisoriamente como carpinteiro em obras pelo país, sempre voltando à sua aldeia ao final. Segundo ele, um dos contatos do aliciador dos migrantes de Pernambuco dentro da OAS também é Pankararu.
O MTE argumenta que o uso de mão de obra indígena resulta no desfavorecimento da relação de trabalho em razão de etnia, conforme a lei nº 9.029/95. Os auditores fiscais concordam com a visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que os índios “são mais afetados pela pobreza severa e são, portanto, mais suscetíveis a serem vítimas do trabalho infantil, trabalho forçado, tráfico e outras violações de direitos humanos”.
Os Pankararu são bastante conhecidos em Petrolândia (PE), onde ficam suas aldeias. Como acontece com a maioria dos povos indígenas do nordeste brasileiro, o contato com brancos se dá desde os tempos da colônia, o que leva os índios a defender a delimitação legal de suas terras já no século XIX, trazendo uma relação diferente da que tinham anteriormente, baseada na ancestralidade. Em 1940, o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) fez a demarcação das terras sem, no entanto, homologá-las, o que só foi feito 47 anos depois, em 1987. Nesse período, os conflitos entre índios e posseiros, que já existiam, são intensificados nas regiões com solo mais fértil próximas às aldeias. Parte de uma reivindicação histórica, a terra indígena passa por um novo processo de demarcação em 1999, que aumenta sua área de 8 para 14 hectares. A área é homologada só em 2007.
Igreja em área alagada nos anos 1980 pela construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, no Rio São Francisco, em Petrolândia (PE). (Foto: Bruno Capeli - CC BY-SA 3.0)
Igreja de Petrolândia (PE) em área alagada nos anos 1980 pela construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, no Rio São Francisco. (Foto: Bruno Capelii – CC BY-SA 3.0)

Além dos conflitos fundiários, os Pankararu também foram vítimas da política energética nos anos 1950: a construção do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, no Rio São Francisco, alagou a cachoeira de mesmo nome, que os índios consideravam sagrada.
Na mesma década, iniciou-se um fluxo intenso de saída dos Pankararu, que perdurou até os anos 60. Eles viajavam para São Paulo aliciados por outros índios do mesmo povo para trabalhar em obras na cidade por curtos períodos nos anos de seca em Pernambuco ou em situações emergenciais. A partir da segunda geração de índios migrantes, os primeiros núcleos familiares começaram a se estabelecer na capital paulista, dando origem à favela do Real Parque, na zona sul, que conta hoje com aproximadamente 1,5 mil índios Pankararu, de acordo com o Instituto Socioambiental.

domingo, 21 de julho de 2013

Obra do Santander é flagrada com trabalho escravo

Banco, no entanto, não foi responsabilizado. Esse foi o terceiro caso de infrações trabalhistas na mesma construção, localizada em Campinas (SP)
Por Stefano Wrobleski, em Repórter Brasil
Vinte e sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo nas obras de um data center do banco Santander em Campinas, no interior de São Paulo. O flagrante aconteceu em março, mas o relatório da fiscalização só foi finalizado esta semana. O documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reúne as medidas tomadas contra a construtora Machado & Machado, uma das empresas contratadas pelo banco que empregava as vítimas.

Trabalhadores foram resgatados da obra do data center do Santander (Foto: Fernanda Forato)
Trabalhadores foram resgatados da obra do data center do Santander (Foto: Fernanda Forato)
A fiscalização encontrou os funcionários da Machado & Machado em condições degradantes de trabalho, o que caracterizou a escravidão. Dentre as infrações, os empregados eram submetidos a jornadas extensivas, com a realização diária de até oito horas extras acima das oito permitidas pela legislação, além de longos períodos sem descanso semanal. Um dos resgatados chegou a trabalhar por trinta dias sem folga.
 
De acordo com Nei Messias Vieira, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acompanhou a operação, os salários eram atrasados com frequência e só eram pagos depois que a construtora recebia do Santander, o que ocorria até o quinto dia útil de cada mês. “Isso é comum na construção civil. A subcontratação é tão excessiva que chega a empresas de porte tão pequeno que, por isso, não têm capital de giro”, disse. Segundo Djalma Pirillo, advogado da Machado & Machado, esse foi o primeiro contrato da empresa de “valor expressivo e de longa duração”. “A maioria das obras é de curta duração, com serviços iniciados no começo do dia e concluídos no final da tarde”, declarou.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Batista Amâncio, que participou da operação, o canteiro de obras do data center tinha uma área de mais de um milhão de metros quadrados, com diversos prédios em construção, e contava com mais de 700 trabalhadores contratados por “dezenas” de empresas: “Para se ter uma ideia, só uma das empresas contratadas pelo Santander havia subcontratado outras dez empresas”.
Outra infração da Machado & Machado, que atingiu ao menos dez pessoas, foi a retenção de carteiras de trabalho por mais de 48 horas, tempo máximo permitido por lei para anotações pelo empregador. Em alguns casos, os empregados já haviam sido demitidos há mais de uma semana e só tiveram seus documentos devolvidos quando a fiscalização chegou ao local.
 
 
Lixo em alojamento de obra do data center do Santander, em Campinas (SP). Foto: MPT
Alojamento estava em péssimo estado de higiene (Foto: MPT)
Alojamento degradante
Entre os resgatados, doze trabalhadores eram de outros estados e dormiam em alojamento que estava em estado precário de manutenção, o que agravou as condições degradantes de trabalho. Segundo a fiscalização, o local não possuía água filtrada e estava em péssimo estado de conservação e higiene, com todos os cômodos, incluindo a cozinha, sendo usados como quartos. Além disso, era constante a presença de porcos e cabras no alojamento, que entravam para se alimentar dos restos de comida. Segundo o procurador, o MPT já havia recebido denúncias sobre irregularidades em alojamentos de outras empresas da obra, mas a fiscalização foi concentrada na Machado & Machado “porque as denúncias mais recentes apontavam para ela”. Ainda de acordo com Nei, queixas contra as demais construtoras não puderam ser apuradas pela falta de auditores fiscais e procuradores do trabalho que afeta a região.
Logo depois da fiscalização, a Machado & Machado assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista e pagou todas as verbas rescisórias, que chegaram a R$ 73 mil. Quanto aos autos de infração requeridos pelo MTE, o advogado da empresa alega que “a maioria das acusações não tem procedimento” e está questionando-as na Justiça.
De acordo com o auditor fiscal, o Santander não foi responsabilizado pelos trabalhadores em condições análogas às de escravo porque “não havia nenhuma infração que justificasse [a responsabilização] do ponto de vista legal, ainda que a contratação seja moralmente condenável”. Em nota, o banco afirma que “não tolera o desrespeito às boas e necessárias práticas corporativas pelas quais todas as organizações estão obrigadas a zelar”. “Para garantir o cumprimento das normas legais, o banco contratou uma empresa especializada em segurança do trabalho, intensificou as vistorias aos alojamentos utilizados pelas fornecedoras e aumentou a frequência dos treinamentos e palestras de esclarecimento e orientação quanto à segurança e ao cumprimento de normas”, declarou. A obra foi concluída em maio.
Essa foi a terceira vez que irregularidades trabalhistas foram flagradas pelos auditores fiscais. Da última, em fevereiro de 2012, o engenheiro responsável pela obra chegou a ser preso por desrespeitar sistematicamente as interdições feitas pelo MTE.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Agora que acabou a histeira da PEC37; você sabe o que é a PEC 438?

A PEC 438, combate o Trabalho Escravo. A proposta tramita desde 2001, mas sua votação tem sido inviabilizada, principalmente pela bancada ruralista, além do vídeo abaixo, você pode ter mais informações acessando Trabalho Escravo.org

sábado, 13 de abril de 2013

Donos de Cori, Emme e Luigi Bertolli terão que explicar escravidão na Assembléia Legislativa de SP

Diretores do grupo GEP, que também representa a marca GAP no Brasil, terão que prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos por flagrante de escravidão
Por Guilherme Zocchio Repórter Brasil
Os diretores da empresa GEP, que detém as marcas Cori, Emme, Luigi Bertolli e que representa a grife internacional GAP no Brasil, terão que prestar esclarecimentos, na próxima quarta-feira (17), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), devido ao flagrante de trabalho escravo na confecção de roupas que comercializam. A audiência, prevista para as 14h30 no Plenário José Bonifácio, foi convocada pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e propositor da lei paulista contra a escravidão.
Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou, em 22 de março, 28 imigrantes bolivianos costurando peças para o grupo GEP em condições análogas às de escravo, numa oficina têxtil clandestina na zona leste de São Paulo. Os resgatados cumpriam jornadas exaustivas, acumulavam dívidas e estavam sujeitos a condições degradantes, por problemas de segurança e higiene no interior do estabelecimento.
As vítimas trabalhavam das 7h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira. Aos sábados, cuidavam da limpeza e manutenção da oficina. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos trabalhadores na ocasião. Aliciados na Bolívia, alguns dos imigrantes já começavam a trabalhar endividados, porque eram obrigados a pagar os custos de transporte e entrada no Brasil. Mesmo os que administravam a oficina tinham dívidas com empréstimos para a compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.
Ao todo, 28 trabalhadores foram resgatados em condições consideradas degradantes pela fiscalização
Interior da oficina onde foram encontrados os trabalhadores escravizados (Foto: Anali Dupré)

Entre os problemas detectados na oficina clandestina estavam desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela concentração materiais inflamáveis, até problemas relativos às condições de alojamento. Os resgatados viviam em quartos adaptados. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.
Contato
Desde que o flagrante aconteceu, a Repórter Brasil  vem tentando obter um posicionamento da GAP internacional sobre o flagrante de trabalho escravo na empresa escolhida para representar o grupo no país. Após contato com os escritórios da multinacional em Londres, no Reino Unido, e em São Francisco, nos EUA, a reportagem recebeu a orientação de contatar os representantes da própria GEP, que, por sua vez, já haviam se posicionado anteriormente no sentido de negar a redução de trabalhadores à escravidão. A GEP responsabilizou seus fornecedores e alegou que “repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”. A grife internacional GAP não se posicionou sobre o caso até o momento.
Esta é a quarta convocação da Comissão de Direitos Humanos para esclarecer crimes da exploração de mão de obra escrava. A grife espanhola Zara, a Racional Construtora, responsabilizada pelo caso de escravidão em obras do Hospital Oswaldo Cruz na região da Avenida Paulista, em São Paulo, e representantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, já foram chamadas à Alesp em outras ocasiões. O estado de São Paulo recentemente promulgou a lei 14.946/2013, conhecida como “lei paulista contra a escravidão”, norma que cassa o ICMS de empresas envolvidas com trabalho escravo, e proposta pelo parlamentar Carlos Bezerra Jr.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Será possível usar um smartphone sem culpa?

Há quase duas décadas, fabricantes dos telefones sabem que extração das matérias-primas, no Congo, envolve crimes brutais. Quase nada fizeram
Por George Monbiot, no The Guardian | Tradução: Cauê Ameni
Quem se conecta demais, para de pensar. Os apelos, o imediato, a tendencia de absorver rapidamente o pensamento de outras pessoas, interrompem a abstração profunda, necessária para encontrar seu próprio pensamento. Essa é uma das razões pelas quais ainda não comprei meu smarthphone. Mas é cada vez mais difícil resistir aos avanços tecnológicos. Talvez eu acabe sucumbindo este ano. Por isso, lancei a mim mesmo uma questão simples: posso comprar um smartphone produzido eticamente?
Há dezenas de questões envolvidas na pergunta, como salários de fome, bullying, 60 horas de trabalho semanais nas fabricas, a servidão por dividas a que alguns trabalhadores são submetidos, energia utilizada e resíduos perigosos produzidos. Mas vou focar em apenas um: os componentes usados para fabricar os celulares estariam manchados de sangue de pessoas da região leste da Republica Democrática do Congo? Há 17 anos, grupos rivais e milícias armadas têm lutado pelo domínio dos minerais da região. Entre eles estão os metais críticos para a fabricação de certos aparelhos eletrônicos. Sem tântalo, tungstênio, estanho e ouro, não existiriam smartphones.
Embora estes elementos não sejam a única razão para o conflito, eles ajudam a financiá-lo, sustentando uma guerra que se desdobra em diversos conflitos e que já matou milhões de pessoas – vítimas de mortes diretas, deslocamento populacional, doenças e desnutrição. Milícias rivais forçam a população local a minerar em condições extremamente perigosas, extorquindo minérios e dinheiro de mineradores autônomos. Torturam, mutilam e assassinam quem resiste, espalhando terror e violência – inclusive estupros e sequestro de crianças. Eu não gostaria de participar disso tudo.
Nenhuma dos grupos de ativistas que denunciam o problema querem que as empresas ocidentais parem de comprar os minerais do leste do Congo. A Global Witness e a FairPhone, por exemplo, lembram que a mineração é meio de vida de muitas famílias, num pais onde se tem 82% da população desempregada. Porém, elas também frisam que que a atividade pode ser desassociada da violência: se, e apenas se, as companhias ocidentais assegurarem que não estão comprando minerais das milicias. Pensando no potencial dano a reputação, seria de esperar que as empresas levassem a sério o problema. Mas, exceto em alguns casos, este raciocínio está errado!
Entre os fabricantes, a Nokia parece ter ido mais longe, e seus esforços são bastante impressionante. Desde 2001 – muito antes da maioria das empresas começarem a se preocupar – ela tentou remover, de sua cadeia de fornecedores, o tântalo extraído ilegalmente. Agora, instrui seus fornecedores a mapear a origem dos metais minerados no Congo, antes que cheguem às fábricas. Entretanto, o problema esta longe de ser resolvido: eles me disseram que “não há nenhum sistema confiável na insdustria eletrônica que permita, à companhia determinar as fontes do seu material”. Há seis iniciativas por parte de governos, grupos voluntários e empresas esforçando-se para produzir telefones sem sangue e a Nokia esta envolvida em todos eles.
A resposta da Apple foi menos detalhada e persuasiva. Para dar uma ideia de quão complexo se tornou o problema, ela descobriu que seus metais são fornecidos por 211 fundições, generosamente distribuídas ao redor do planeta. Qualquer um deles poderia estar usando minerais apreendidos por milicias no Congo. Mas o fato a Apple ter mapeado sua própria cadeia de abastecimento é um bom sinal.
Dois anos atrás, a Motorola lançou um programa — aparentemente confiável — cuja finalidade é comprar tântalo de regiões sem conflito no Congo. Este tipo de projeto, que começa pela longa cadeia de fornecedores, garante uma renda para a população local, assegurando que as milicas armadas não tenham tanto lucro com a venda de seu celular. É difícil entender por que nem todos os fabricantes possam participar.
As outras empresas, escondem-se atrás da suas associações comerciais, e fazem de tudo para minar esse tipo de esforço. Há dois meses, entrou em vigor uma nova decisão da lei norte-americana Dodd Frank, que obriga as empresas a descobrir se os minerais comprados no Congo financiam grupos armados. Ela deveria ter sido aprovada antes, mas o lobby corporativo atrasou em 16 meses sua votação. Graças a um grande esforço, as empreas, que passaram 17 anos ignorando o tema, poderão continuar a fugir de suas responsabilidades por mais dois – desde que afirmem não saber a origem do material que compram.
Mesmo este período de “adaptação” não foi suficiente para elas. Três grupos de lobby — a Câmara Nacional da Indústria [National Association of Manufacturers], Câmara Norte-americana de Comércio [US Chamber of Commerce] e a Mesa Redonda dos Negócios [Business Roundtable] estão pressionando judicialmente o governo norte-americano a deixar a nova lei de lado. A Global Witness tem apelado para que certas empresas – entre as quais, Caterpillar, Dell, Honeywell, Motorola, Siemens, Toyota, Whirlpool e Xerox – afastem-se de tal lobby – porém, sem sucesso…
Suspeita-se que algumas empresas estejam “usando do anonimato oferecido pelas associações para tentar corroer a lei”, enquanto fazem declarações públicas sobre sua suposta gestão ética. Não tive tempo de me aprofundar nessa questão: talvez passamos destrinchá-la colaborativamente. Vamos contatar as os fabricantes de telefone para saber se pertencem a esses grupos de lobby; e questionar se vão denunciar publicamente a ação judicial e suspender a participação no lobby, até que a iniciativa seja descartada. Isso seria um bom teste para saber até onde eles realmente chegam.
Ainda não tomei minha decisão. Existe todas as outras questões a investigar, incluindo a vida extremamente curta desse telefones (uma pesquisa que fiz no twitter sugere que a maioria das pessoas substitui seus aparelhos depois de um a quatro anos). Talvez eu espere até a FairPhones fabricar um aparelho. Ou talvez eu não me importe em ter um smartphone. Poderia me contentar com menos imediatismo, menos acessibilidade e um pouco mais espaço para pensar.