Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

De:CNV

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica".

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.

Faça o download do Volume I do relatório

VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.

Faça o download do Volume II do relatório

Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.

Faça o download do Volume III do relatório

Comissão da Verdade pede que PF acompanhe investigação da morte de Malhães

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Paulo Malhães, que confessou tortura na ditadura militar, foi encontrado morto em Nova IguaçuDivulgação/Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) solicitou hoje (25) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal (PF) acompanhe as investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães.

De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher do coronel e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu a Cardozo que a PF acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no final de março, Malhães revelou que agentes do Centro de Informações do Exército mutilavam corpos de vítimas da ditadura militar assassinadas na Casa da Morte, em Petrópolis, arrancando as arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação, caso encontrados. Ele também deu sua versão sobre operação do Exército para o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva.

A Comissão da Verdade não descarta a possibilidade de a morte de Malhães ter relação com as revelações que ele fez à comissão. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para saber se a instituição vai acompanhar o caso, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

MP vai denunciar militares pela morte de Rubens Paiva

Exumação de João Goulart: um passo importante para a verdade

Em entrevista à Carta Maior, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, fala sobre a exumação dos restos de seu pai.

@DarioPignotti, na Carta Maior

Queriam eliminá-lo. Para a ditadura João Goulart era, devido a sua legitimidade democrática e a capacidade que tinha para somar opositores moderados e progressistas, uma ameaça realmente existente ao projeto de perpetuação no poder disfarçado pelos militares como uma "transição lenta e gradual à democracia", segundo o marketing usual dos anos 70.

Ele queria voltar, sempre estava pensando em voltar, morreu com planos para o retorno e para como seria sua reinserção na política", afirma João Vicente, o filho do ex-presidente falecido em uma estância da província argentina de Corrientes no dia 6 de dezembro de 1976, em circunstâncias confusas, o que alimenta suspeitas sobre um suposto envenenamento.

Essa interrogação começará a ser revelado a partir da próxima quarta-feira, quando sus restos serão exumados no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de São Borja, a terra natal de Jango e seu criador, Getúlio Vargas.

Especialistas cubanos (em representação da família Goulart) que dirigiram a recuperação dos restos do Che Guevara na Bolívia nos anos 90, a Equipe Argentina de Antropologia Forense e representantes da Cruz Vermelha Internacional monitorarão o trabalho dos peritos da Polícia Federal no cemitério Jardim da Paz.

Como Jorge Rafael Videla e Augusto Pinochet, seus sócios na Operação Condor, o ditador Ernesto Geisel não consentia o "populismo" que imaginava encarnado em "Jango" Goulart, o mais notório dos líderes condenados ao desterro depois do golpe de março de 1964.

"Eles estavam decididos a fazer tudo, acho que até a eliminação física, para impedir o retorno de meu pai. Eles o viam como um risco à estabilidade de uma ditadura cada vez mais questionada internamente. Há papéis secretos, publicados pela imprensa há vários anos, ordenando a detenção imediata de meu pai se atravessasse a fronteira para ingressar no Brasil. Há pouco me fizeram chegar um documento de 1976, que tem a marca d´agua do Exército, onde se ordena que os serviços de inteligência reforcem sua perseguição na Argentina, ou seja: eles estavam permanentemente encima dele" afirma Goulart, entrevistado por Carta Maior.

"Um ex-agente de inteligência uruguaio que está preso há mais de 10 anos em Charqueadas (presídio de máxima segurança no Rio Grande do Sul), declarou diante da Polícia Federal que Jango foi envenenado, introduzindo comprimidos adulterados na medicina que tomava devido a um problema cardíaco e que isto se fez com o apoio da CIA, através de seu chefe em Montevideo em 1976, o agente Frederick Latrash e de Sergio Paranhos Fleury, o caçador de opositores e chefe do Dops (Direção de Ordem Política e Social). Além de sua autonomia, a verdade é que Fleury era um repressor subordinado a uma hierarquia da ditadura".

"Acho que junto à figura de Geisel e também à possível influência de grupos ainda mais ultras na perseguição e morte de meu pai, também há uma responsabilidade alta da Operação Condor", observa João Vicente.

E agrega: "Parece bastante claro que as ditaduras de Geisel e Videla atuaram em conluio para impedir a realização de uma autópsia como costuma suceder quando morre qualquer ex-presidente no exterior".

Depois de repassar as circunstâncias que contornaram o falecimento de "Jango", João Vicente desemboca em uma conclusão com forma de pergunta: "uma vez que temos todos estes indícios, por que teríamos de descartar a possibilidade de que, na verdade, ele foi vítima de um crime. Se é algo que até parece óbvio?"

"Lutamos durante anos para conseguir a exumação, no começo sozinhos, e consideramos que é um avanço importante o fato de que seja realizada com o respaldo da presidenta Dilma (Rousseff), a quem reconhecemos o apodo dado".

"Depois de 37 anos de uma morte duvidosa, a exumação pode nos aproximar de uma parte da verdade, ainda que estejamos conscientes de que os exames podem fracassar. Para nós a exumação é um meio, não é um fim em si mesmo".

"Sabemos que os crimes de estado - poderíamos dizer os envenenamentos de Estado - escondem tramas de poder que ocultam muito bem seus responsáveis por anos. Assim aconteceu com o ex-presidente chileno Eduardo Frei Montalva, que Pinochet mandou intoxicar há 3 décadas e agora, nestes dias, com a morte de Yasser Arafat. Nunca é fácil".

De todas as formas, qualquer que seja o resultado dos laboratórios estrangeiros, onde serão analisadas as amostras tomadas do cadáver, a família Goulart não esmorecerá em sua demanda para que o caso seja tratado na justiça, e isto inclui a "nunca descartada apresentação diante dos estrados da Argentina", diz João Vicente.

Ele repetiu sua demanda para que, ainda que seja a título indagatório, um agente judicial brasileiro possa viajar aos Estados Unidos para apresentar questionários aos ex-agentes da CIA Frederick Latrash e Michael Townley (ambos teriam estado juntos no Chile) e do próprio ex-secretário de Estado Henry Kissinger.

Está previsto que Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e outros ex-presidentes democráticos recebam o féretro, nesta quinta-feira, com honras de Estado, na Base Aérea de Brasília.

Recuperar os restos do líder nacionalista que foi Goulart, cuja queda permitiu a ascensão do regime ao qual Washington confiou a tutela da região nos anos da Operação Condor, talvez seja a medida mais avançada implementada por um governo civil, o da ex-prisioneira Dilma, para superar a amnésia descomunal sob a qual o Brasil ainda se debate. Um gigante cuja transição continua inconclusa.

João Goulart e Juan Perón

"Um dia, estando em um hotel de Madri com meu pai, atendo o telefone e alguém me diz: ‘Quero falar com o Janguito, diga-lhe que sou o general Juan Perón’. Eu não podia acreditar, mas era verdade, Perón estava do outro lado da linha para convidá-lo para conversar em sua residência", contou João Vicente.

O apelido de Janguito surgiu nos anos 50, quando o então jovem ministro do Trabalho Goulart viajava - as vezes incógnito - a Buenos Aires, levando mensagens de Getúlio Vargas para Perón.

Nos anos 70 a amizade recuperou brios no contexto do regresso de Perón ao seu país, onde foi eleito presidente pela terceira vez, e a possibilidade de que a Argentina se tornasse uma plataforma territorial e política de onde Goulart pudesse organizar sua volta ao Brasil.

Goulart era uma obsessão para os militares. Tanto que, um ano depois do golpe de 1964, os generais criaram o CIEX, um aparato de inteligência encravado na Chancelaria, com o qual seguiram Goulart por céu e terra, além de espionar outros opositores ao regime, especialmente na América do Sul.

O inspirador dessa estrutura clandestina a serviço da repressão internacional foi o diplomata Pio Correia, um suposto agente da CIA, que chegou a desempenar-se como embaixador no Uruguai e na Argentina, os dois países onde Goulart viveu seu exilio.

Um documento "secreto" do CIEX, obtido por Carta Maior, ilustra o seguimento ao que foi submetido Goulart, assim como o interesse da ditadura em conhecer detalhes sobre seus vínculos com Perón.

“A conversa (Perón-Goulart) girou em torno da situação brasileira e sobre as ideias de Juan Perón para a criação de um amplo movimento latino-americano de liberação cujo epicentro se localizaria na Argentina”, diz um memorando do CIEX datado em 1973.

Tradução: Liborio Júnior

Por que a CNV não firmou convênios com comissões congêneres do continente?

 Blog do Zé /Por Zé Dirceu

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que completa amanhã um ano e meio de seu funcionamento, já firmou parcerias com comissões congêneres dos outros países do continente, também vítimas de ditaduras militares nos anos 60 a 80? O que está esperando?

Por que a CNV não pediu e não pede o apoio de suas congêneres nos países vizinhos, Chile, Uruguai, Argentina? Por que os governos e a justiça do Brasil e desses países não têm convênios e ações comuns para descobrir os crimes de suas ditaduras? Por que não levantar num trabalho conjunto tortura, assassinatos, desaparecimento dos corpos dos combatentes assassinados por esses regimes militares com participação direta e pessoal dos ditadores de plantão à época?

Por que não firmou esses convênios, uma vez que todas as provas dessa barbárie, da ação da Operação Condor (aliança entre os diversos órgãos da repressão montados pelas ditaduras da América Latina para eliminar adversários) já estão reunidas e são evidentes? Agora, mais documentos, mais provas, mais evidências, vêm à tona.

Ação da Condor no Rio, e, Buenos Aires…

O desaparecimento de dois estrangeiros e de um brasileiro no Rio durante a ditadura militar no Brasil pode estar ligado ao sumiço de dois brasileiros na Argentina ocorrido poucos meses depois. Documentos mostrando a vinculação entre todos esses crimes foram descobertos e expostos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela historiadora Janaína de Almeida Teles, no fim de semana (sábado), em uma audiência pública conjunta com a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.

De acordo com os documentos da CNV, no dia 21 de novembro de 1973, o francês Jean Henri Raya (residente na Argentina), o brasileiro Caiupy Alves de Castro e o argentino Antonio Luciano Pregoni desapareceram no Rio.

As apurações da Comissão, conduzidas pelo Grupo de Trabalho Operação Condor – coordenado pela dvogada Rosa Cardoso -, apontaram que os três desaparecimentos ocorridos, acredita-se que no mesmo dia, no Rio, podem estar ligados ao sumiço de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, sequestrados em Buenos Aires em dezembro do mesmo ano e vistos pela última vez em janeiro de 1974 no DOI-CODI carioca da Rua Barão de Mesquita (Tijuca).

Francês chegou ao Brasil, hospedou-se em hotel e desapareceu

Caiupy era militante comunista e foi preso por um órgão de segurança no Rio na noite do dia 21 de novembro de 1973. O argentino Antonio Luciano Pregoni integrava o grupo Tupamaros, de resistência urbana à ditadura civil/militar uruguaia. Ele teria chegado ao Brasil no mesmo ônibus em que veio Jean Henri.

Jean Henri, francês, passou a maior parte de sua vida na Argentina. Ele saiu de Buenos Aires com destino ao Brasil, de ônibus, no dia 14 de novembro de 1973, ficou hospedado em um hotel em Copacabana por algum tempo e até hoje seu paradeiro é desconhecido. Em abril de 1974, sua mulher, Mabel Bernis, recebeu uma informação de que Henri fora sequestrado pelos órgãos de segurança no Rio, por causa de seus contatos com exilados brasileiros em Buenos Aires.

O documento principal sobre estes todos estes desaparecidos data de 14 de março de 1974 e foi encontrado pela CNV no Arquivo Nacional. Nele, o agente do Centro de Informações do Exército (CIEX) Alberto Conrado Avegno (que usava o codinome Altair) relata novidades recebidas de um outro informante sobre os desaparecidos.

Honestino Guimarães recebe hoje anistia política post mortem em cerimônia na UnBdes na política

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Luciano Nascimento 

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães vai ser declarado hoje (20) anistiado político post mortem, em cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na solenidade, o secretário nacional de Justiça,  Paulo Abrão, lerá o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarará Honestino anistiado. Parentes, amigos e ex-companheiros de movimento estudantil de Honestino participam da solenidade, ao lado de professores e alunos da universidade.

"Homenagear Honestino Guimarães é um forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado a sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito", disse, antes da cerimônia, o secretário Paulo Abrão, que preside a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Para Abrão, o gesto significa também o reconhecimento formal de Honestino como um dos protagonistas da história da resistência à ditadura militar. "Ele simboliza a forma pela qual os estudantes se engajaram contra a ditadura militar, mostrando que a nossa juventude sabe lutar contra a opressão. Ele serve de exemplo para que a juventude continue lutando pelos seus direitos", acrescentou.

Natural de Itaberaí, em Goiás, aos 17 anos, Honestino foi o primeiro colocado no vestibular da UnB para geologia, em 1965. Por seu envolvimento com a política estudantil, foi preso diversas vezes. Em agosto de 1967, preso pela quarta vez, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília. Em 26 de setembro de 1968, foi desligado da universidade como punição por ter liderado movimento pela expulsão de um falso professor da UnB, informante da ditadura. Naquele ano, casou-se com Isaura Botelho.

Em 1968, com a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais, Honestino passou a viver na clandestinidade, com Isaura, em São Paulo. Em 1970, nasceu a filha do casal, Juliana. Quando o então presidente da UNE, Jean Marc van der Weid, foi preso, Honestino assumiu a presidência interina da entidade, permanecendo até 1971. No congresso da UNE naquele ano, foi eleito presidente. Coordenou encontros estudantis e lutou contra o regime militar até ser preso no Rio por agentes do Centro de Informações da Marinha (Ceninar), em outubro de 1973, quando desapareceu, após cinco anos de clandestinidade. Tinha 26 anos.

Juliana disse que a homenagem ao pai emociona, mas ressaltou que isso não basta. "Estamos atrás da verdade. Já se passaram 40 anos, e eu ainda não sei onde está meu pai. Não sabemos o que aconteceu no dia 10 de outubro, quando ele desapareceu. O ato é um pedacinho, temos muita coisa para buscar, [para ir] atrás da memória do que aconteceu. É uma coisa de respeito com ele e com todo mundo [que desapareceu]", desabafou Juliana Guimarães.

Com apenas 3 anos à época do desaparecimento, Juliana quase não conviveu com o pai e espera que as comissões Nacional da Verdade e Anísio Texeira de Memória e Verdade da UnB possam contribuir com a investigação sobre o paradeiro do corpo dele. Até hoje, não se conhece o local, nem as circunstâncias da morte ou mesmo o paradeiro dos restos mortais de Honestino. "As comissões estão aí para que se consigam as respostas. O paradeiro dele a gente ainda não sabe. É preciso descobrir o que aconteceu com todas as pessoas que sumiram e que ninguém dá uma resposta."

Na cerimônia, também estão sendo homenageados professores, funcionários e ex-alunos da UnB perseguidos pelo regime militar por suas posições políticas e pela defesa da democracia. Abrão deve entregar mais de 200 certificados de homenagem e anistia política, com pedido de desculpas oficial, aos parentes dessas pessoas. "Não se trata unicamente de conhecer a história, mas de reconhecer as violações de direitos humanos praticados pelo Estado, de reconhecer o legítimo direito de revolta dos que lutavam contra a ditadura", destacou Abrão.

Segundo o secretário nacional de Justiça, o ato servirá também para lembrar o projeto original da UnB desenhado por Darcy Ribeiro e por Anísio Teixeira. "Estamos resgatando as razões originais da fundação da UnB para que ela possa cumprir um papel democrático dentro da nossa sociedade, com profundo respeito à liberdade, aos direitos humanos e ao espírito crítico, que foi interrompido pela ditadura militar", afirmou.

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Parentes de vítimas criticam Comissão da Verdade, e Rosa Cardoso admite falha

Amelinha (d) afirmou que o colegiado agora comandado por Rosa (e) age de maneira errada 

Por Eduardo Maretti, da RBA,

A ex-companheira do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto nos porões do DOI-Codi, Angela Maria Mendes de Almeida, disse na segunda-feira (19), em audiência da Comissão da Verdade Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ser “inaceitável” a maneira como foi feita a oitiva da Comissão Nacional da Verdade que colheu o depoimento do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, em maio passado. “Naquela audiência, não foi convidado ninguém torturado pelo Brilhante Ustra. Só o vereador (de São Paulo) Gilberto Natalini (PV), que foi mas sem ser convidado.”

Na sessão de segunda-feira, as comissões estadual e nacional da Verdade receberam os processos das famílias Merlino e Teles, que processaram o coronel Brilhante Ustra. O jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto em 19 de julho de 1971, quatro dias após ser preso, nas dependências do DOI-Codi.

Maria Amélia Almeida Teles, a Amelinha, também presente à oitiva no parlamento paulista, foi presa com o marido César e seus filhos, de 5 e 4 anos de idade. Eles foram levados para assistir aos pais sendo torturados. Amelinha disse no depoimento de ontem ser difícil aceitar que, na Comissão Nacional da Verdade, Ustra tenha sido tratado como “suspeito”. “Ele é condenado em primeira e segunda instâncias e é o único torturador no Brasil já condenado.”

Em agosto de 2012, Ustra foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação movida pela família Teles. Na ação por danos morais do caso Merlino, o torturador foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil. Na sentença, a juíza Cláudia de Lima Menge mencionou “a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras (Angela e Regina, respectivamente), que o levaram a morte, ora sob comando, ora sob atuação direta” de Ustra.

Angela Mendes de Almeida disse no depoimento que “a Comissão Nacional da Verdade se comporta como se fosse uma comissão acadêmica feita para estudar a história brasileira e depois apresentar um relatório”. Ela criticou o funcionamento do colegiado, que, ao contrário do paulista, não tem audiências abertas à sociedade. “A Comissão Nacional foi criada pela presidenta Dilma para prestar contas à sociedade e à família dos mortos e desaparecidos”.

Presidente da comissão estadual, o deputado Adriano Diogo (PT) afirmou, sobre o depoimento de Ustra na Comissão Nacional da Verdade, que “todos nós nos sentimos humilhados e ultrajados quando o general e torturador Ustra ofendeu a presidente Dilma e o povo brasileiro”. Na ocasião, o torturador declarou: “Sempre admitimos que houve mortos (durante a ditadura). No meu comando ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate. Dentro do DOI, nenhum.” Sobre Dilma, ele afirmou: “Ela pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham isso de implantar o comunismo no Brasil. Estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e contra o comunismo”.

Angela Mendes de Almeida disse no depoimento de ontem que “a Comissão Nacional da Verdade se comporta como se fosse uma comissão acadêmica feita para estudar a história brasileira e depois apresentar um relatório”. Ela criticou o funcionamento do colegiado, que, ao contrário do paulista, não tem audiências abertas à sociedade. “A Comissão Nacional foi criada pela presidenta Dilma para prestar contas à sociedade e à família dos mortos e desaparecidos”.

Presidente da comissão estadual, o deputado Adriano Diogo (PT) afirmou, sobre o depoimento de Ustra na Comissão Nacional da Verdade, que “todos nós nos sentimos humilhados e ultrajados quando o general e torturador Ustra ofendeu a presidente Dilma e o povo brasileiro”. Na ocasião, o torturador declarou: “Sempre admitimos que houve mortos (durante a ditadura). No meu comando ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate. Dentro do DOI, nenhum.” Sobre Dilma, ele afirmou: “Ela pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham isso de implantar o comunismo no Brasil. Estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e contra o comunismo”.

A ex-companheira de Merlino cobrou investigação para apurar a participação, nas torturas do jornalista e outras vítimas, do delegado Dirceu Gravina. Ela defende que sejam objeto de investigação também o enfermeiro-torturador que examinou Merlino antes de ele morrer, e três agentes que foram buscar Merlino na casa da mãe, em Santos, em 1971, e que, “cinicamente”, foram à missa de 30° dia pela morte de Merlino.

A advogada Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, admitiu as críticas e disse que os depoimentos das vítimas não foram colhidos no colegiado “mais por inexperiência do que por má-fé”. Ela prometeu trabalhar por uma nova audiência com Brilhante Ustra, desta vez em conjunto com a comissão estadual de São Paulo. Rosa esclareceu que o novo depoimento, se for realizado, será em Brasília, onde mora Ustra, porque é um benefício a que o depoente tem direito.

A deputada federal Luiza Erundna, presente à audiência na Assembleia Legislativa, elogiou a coordenadora Rosa Cardoso. “Deve estar enfrentando dificuldades diante do que se espera da comissão nacional. Mas Rosa Cardoso se soma aos que querem justiça, e não conciliação com os torturadores.” A coordenadora da CNV estaria em meio a um racha com outros integrantes da comissão, capitaneados por Paulo Sérgio Pinheiro, que são contra a divulgação de relatórios parciais e a defesa de uma linha explícita favorável à condenação de agentes do regime.

A deputada defendeu a “reinterpretação” da Lei da Anistia. “Senão esses facínoras continuarão a ser anistiados.”

A verdade sobre os médicos da ditadura

Colaboradores da ditadura militar, legistas forjaram laudos para que responsáveis por torturas escapassem ilesos, sem prestar contas de seus crimes. Mas a História não esquece

Por Pedro Venceslau, em Revista Fórum

No último 7 de abril, um sábado de Sol, cerca de cem manifestantes se reuniram em frente a uma casa localizada no número 81 da rua Zapara, no coração da Vila Madalena, em São Paulo. Diante de fotógrafos, cinegrafistas e curiosos, o grupo começou a pichar a casa, a calçada e os muros da residência com palavras como “assassino”. O evento, batizado como “dia do esculacho popular”, teve o objetivo de constranger o ilustre morador daquele endereço: o médico Harry Shibata. A data também não foi por acaso. No dia 7 de abril se celebra o “dia do legista”.

Casos de suicídio durante a ditadura militar serão submetidos a nova perícia

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Nacional da Verdade (CNV) fará nova perícia em laudos de 44 mortos durante o período da ditadura militar, que, segundo a versão oficial da época, cometeram suicídio. Em todos os casos existiriam indícios de fraude no resultado necroscópico, como, por exemplo, em fotos dos cadáveres.

A lista foi elaborada por peritos, pesquisadores e membros da comissão, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos. O grupo investiga casos de mortes, desaparecimentos forçados e tortura no período analisado pela CNV, de 1946 a 1988. Pretende-se utilizar as novas tecnologias disponíveis, como a computação gráfica, como suporte ao trabalho pericial.

Um dos 44 casos é o de Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972, em São Paulo, com um tiro na cabeça. O laudo da época concluiu que Lisboa, enterrado com o nome falso de Nelson Bueno, se matou. Uma nova perícia conseguiu, no entanto, provar o contrário. Os peritos criminais Celso Nenevê, Pedro Luis Lemos da Cunha e Mauro José Oliveira Yared, que têm trabalhado com a CNV, estudaram a documentação da vítima e encontraram dados inconsistentes.

Para os peritos, a versão oficial está descartada. “Eurico Tejera foi ‘suicidado’. Mataram ele. Ele não se suicidou coisa nenhuma”, diz Cláudio Fonteles, coordenador do grupo de trabalho ao lado de José Carlos Dias, membro da CNV.

Os peritos também trabalham no caso da morte de Juscelino Kubitschek, trazido à CNV pela Comissão da Verdade da OAB-MG. A versão conhecida na qual o ex-presidente morreu em um acidente de trânsito, e contestada pela instituição, nunca foi uma unanimidade e provoca questionamentos há anos.

Edição: Fábio Massalli

Para Anistia Internacional, Brasil vive 'déficit de justiça'

Violência e tortura dentro de presídios foram criticadas pela Anistia Internacional

Mariana Della Barba, da BBC Brasil em São Paulo

 

De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.

É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou nesta quarta-feira seu relatório anual "O estado dos direitos humanos no mundo", analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.

"O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande", disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

"Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza."

Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como política de Estado.

"Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos."

Brutalidade contra os índios

Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.

Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. "O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos", disse.

O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.

Comissão da Verdade foi apontada no relatório como um avanço no cenário brasileiro

Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.

"É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio", afirma o diretor da ONG.

"Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a políca mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país."

Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justica no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.

Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

"A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu resistência muito grande a falar desse assunto – é uma conquista muito recente que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que cometeu", diz Roque.

Amelinha Teles, Ustra e a cadeira do dragão

Amelinha Teles, sobre Ustra from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.

 

Maria Amélia Almeida Teles foi presa com o marido César no DOI-CODI, em São Paulo, nos anos 70. Os filhos de 5 e 4 anos de idade foram levados para ver os pais sob tortura. A família Teles foi a primeira a mover uma ação de responsabilidade civil bem sucedida contra o homem que comandou o centro de tortura durante 4 anos, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Amelinha, como é conhecida, hoje integra a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que investiga os crimes da ditadura militar.

Na entrevista acima, Amelinha se refere a Danielli, Carlos Nicolau Danielli, morto sob tortura no DOI-CODI; e à sede da 36a. delegacia, que fica na rua Tutoia, em São Paulo, sede do mais conhecido centro de tortura do Brasil.

O Verdadeiro atestado de óbito de Herzog

Reveja depoimento de Marival Chaves e Ustra na internet -Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade transmitiu ao vivo o depoimento de Marival Chaves e Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Assita à gravação dos depoimentos no link: www.twitcasting.tv/CNV_Brasil

 

Veja mais informações e fotos no facebook da CNV: http://on.fb.me/YLkajE

Ustra: "É um dos maiores verdugos da história do Brasil... o mandante de centenas e centenas de assassinatos"

Ustra diz que militares lutavam pela democracia e cita atuação de Dilma com terrorismo

Luciano Nascimento - Agência Brasil

Brasília - O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra disse nesta sexta-feira (10), em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil. “Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o 'paredón'. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um 'Cubão' [em referência a Cuba].
Ustra também se referiu à atuação da presidenta Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. “Ela integrou quatro grupos terroristas” que teriam como objetivo final “a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações”, disse o coronel que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), órgão de repressão da ditadura militar, entre 1970 e 1974.
Durante a ditadura, a presidenta Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por "subversão", ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.
O coronel compareceu hoje à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.
Antes do início do depoimento, Ustra fez um pronunciamento em que reiterou que as ações de repressão foram respostas aos atos das “organizações terroristas [sic] que queriam implantar o comunismo no Brasil”.
Ustra citou ações praticadas pelos grupos de esquerda contra o regime militar “Quando fui transferido para São Paulo no início dos anos 70, os terroristas já haviam assaltado mais de 300 bancos e carros fortes. Tinham encaminhado mais de 300 militares para a China para treinar a guerrilha, já haviam atacado quartéis, roubado armas e sequestrado 3 diplomatas. Em face disso foi criado o Doi-Codi. Eramos homens pronto para o combate, cumprindo ordens”, disse acentuando que seria apenas mais um na cadeia de comando.
Durante o seu depoimento, ao ser indagado sobre o desaparecimento de vários militantes políticos, Ustra negou que tenha havido qualquer morte no Doi-Codi. “No meu comando ninguém foi morto no Doi [Codi]. Foram mortos em combate, de arma na mão, na rua”, repetiu várias vezes.

Para Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão da Verdade, Ustra, ao ser confrontado com a documentação reservada do Doi-Codi, Ustra “deu uma versão insustentável de mortes em combate”. Documentos apresentados pela CNV apontam em 50, o número de mortos no órgão durante o período em que foi dirigido pelo coronel.
Já o advogado e ex-defensor de presos políticos José Carlos Dias, que também integra a CNV, o depoimento foi emocionalmente forte e mexeu com os presentes. “Hoje foi um dia muito penoso para mim. Eu defendi mais de 500 presos políticos e a maior parte vítimas do coronel Ustra. Defendi pessoas que foram mortas sob as ordens dele”.

Edição: Denise Griesinger

Vereador denuncia Ustra frente a frente

“Fui um dos torturados pelo coronel Ustra”, diz presidente da Comissão Municipal da Verdade de SP

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A tomada pública de depoimentos promovida nesta sexta-feira (10) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi marcada por momentos tensos envolvendo o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV-SP). Questionado sobre se teria torturado Natalini, em 1972, Ustra respondeu que não tinha nada a dizer e negou o fato. A negativa foi rebatida por Natalini que interrompeu a fala de Ustra aos gritos: “Sou um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra”.

Apoiadores do coronel, que foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974, protestaram. O tumulto interrompeu a sessão durante a qual Ustra negou que tenha havido tortura, sequestro, ocultação de cadáver e mortes durante sua passagem pelo órgão de repressão da ditadura.

Antes do coronel Ustra, Natalini prestou depoimento a CNV e disse que “Ustra sempre foi muito presente nas sessões de tortura”. Estudante de medicina e integrante do centro acadêmico à época, Natalini narrou um episódio no qual o foi colocado por Ustra nu em cima de uma poça d'água com fios de choque atados ao corpo. “Ele chamou a tropa para que eu fizesse uma sessão de poesia. Durante horas ele ficou me batendo com uma vara. Outros vinham e me davam telefone (tapa com as mãos nos ouvidos) e muito eletrochoque”, disse Natalini que também compunha poesia de protesto contra a ditadura.

Em outra ocasião, Ustra já havia negado publicamente a sessão de tortura, tendo escrito, em setembro de 2012, uma carta aberta em que questiona as afirmações de Natalini.

A conta dos mortos - Vladimir Safatle

No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ("Para militares, Estado combatia o terrorismo", "Poder", 27/5).

A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.

Baseando-se nos números de um site de militares defensores da ditadura, o texto lembra como membros da luta armada mataram, além de militares, "bancários, motoristas de táxis, donas de casa e empresários". Não é difícil perceber o esforço do jornalista em induzir a indignação a respeito de tais ações contra "vítimas particularmente vulneráveis", como sentinelas "parados à frente dos quartéis".

Em uma reportagem como essa, seria importante lembrar que os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia.

A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena. Sem essa informação, dá-se a impressão de que o destino desses indivíduos foi o mesmo do dos torturadores.

Segundo, seria bom lembrar que "terrorismo" significa "atos indiscriminados de violência contra populações civis". Nesse sentido, as ações descritas da luta armada não podem ser compreendidas como "terrorismo", já que a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos.

Mesmo a ação no aeroporto de Guararapes não era terrorismo, mas um "tiranicídio", que, infelizmente, errou de alvo. Vale aqui lembrar que, no interior da tradição liberal (sim, da tradição liberal), um "tiranicídio" é algo completamente legítimo, a não ser que queimemos o "Segundo Tratado sobre o Governo", do "terrorista" John Locke.

Quando a Comissão da Verdade foi instalada, era de esperar lermos reportagens sobre as empresas que financiaram aparatos de tortura e crimes contra a humanidade, os centros de assassinatos ligados às Forças Armadas, entrevistas com os jovens que organizam atualmente atos de repúdio contra torturadores, crianças que foram sequestradas de pais guerrilheiros assassinados.

No entanto há uma certa propensão para darmos voz a torturadores que se autovangloriam como "defensores da pátria contra a ameaça comunista" e "fatos" que comprovam a teoria dos dois demônios, onde os crimes da ditadura se anulam quando comparados aos crimes da luta armada.

Em: FSP

Folha financiava a tortura !

“Seu” Frias era amigo do Fleury. Deu no que deu !

Cláudio Guerra afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury”

O Conversa Afiada reproduz importante post do Viomundo:Ex-delegado: Folha financiava operações na ditadura; Frias visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury

do portal Terra

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.
“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.
No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.
Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.
Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.
O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.
Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.
Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.
Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.
 

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.