"A Batalha das Sementes". A Monsanto é uma praga para o mundo

Como a imensa diversidade alimentar do planeta, mantida pelos agricultores por milênios, é ameaçada por empresas como a Monsanto. Quais as possíveis resistências

Por Vandana Shiva | Tradução: Inês Castilho

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

Além de aprender sobre as sementes com as mulheres e os camponeses, tive a honra de participar e contribuir com leis nacionais e internacionais sobre biodiversidade. Trabalhei junto ao governo indiano nos preparativos para a Cúpula da Terra Rio-92, quando a Convenção sobre Biodivesidade da ONU (CBD) foi adotada pela comunidade internacional. Os três compromissos-chave da CBD são a proteção dos direitos soberanos dos países sobre sua biodiversidade, do conhecimento tradicional das comunidades, e da biossegurança, no contexto de alimentos geneticamente modificados.

A ONU indicou-me para integrar o painel de especialistas encarregado de pensar o protocolo de biossegurança, adotado como Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Fui indicada como membro do grupo de especialistas que desenhou a Lei Nacional sobre Biodiversidade, assim como a Lei sobre Variedade de Plantas e Direitos dos Agricultores, na Índia. Em nossas leis, garantimos o reconhecimento dos direitos dos agricultores. “Um agricultor deve ser considerado capaz de conservar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo as sementes de variedades protegidas por esta lei, do mesmo modo que estava autorizado antes da vigência dela”, diz o texto.

Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties.

Patentes de sementes são injustas e injustificáveis. Uma patente ou qualquer direito de propriedade intelectual é um monopólio garantido pela sociedade em troca de benefícios. Mas a sociedade não se beneficia de sementes tóxicas e não renováveis. Estamos perdendo biodiversidade e diversidade cultural, estamos perdendo nutrição, sabor e qualidade em nossos alimentos. Sobretudo, estamos perdendo nossa liberdade fundamental de decidir quais sementes plantaremos, como iremos cultivar nosso alimento e o que iremos comer.

De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre.

Em todo o mundo, as comunidades estão armazenando e trocando sementes de diversas maneiras, conforme cada contexto. Estão criando e recriando liberdade – para a semente, para os protetores das sementes, para a vida e para todas as pessoas. Quando conservamos uma semente, também renovamos e restauramos o conhecimento – o conhecimento da reprodução e da conservação, o conhecimento do alimento e da agricultura. A uniformidade tem sido usada como medida pseudocientífica para criar monopólios de propriedade intelectual sobre sementes. Uma vez que uma empresa tem patente sobre sementes, ela empurra para os agricultores suas produções patenteadas para receber royalties.

A humanidade tem se alimentado de milhares (8.500) de espécies de plantas. Hoje estamos condenados a comer milho e soja geneticamente modificados de diferentes formas. Quatro culturas principais – milho, soja, canola e algodão – têm sido todas cultivadas às custas de outros cultivos, porque geram royalties por cada hectare plantado. A Índia, por exemplo, cultivava 1.500 tipos diferentes de algodão, e agora 95% são Algodão Bt, geneticamente modificado, pelo qual a Monsanto recebe royalties. Mais de 11 milhões de hectares de terra são empregados no cultivo de algodão. Destes, 9,5 milhões são usados para cultivar a variedade Bt da Monsanto.

Uma pergunta comum é: por que razão os agricultores adotam o algodão Bt, já que os prejudica? Mas os agricultores não escolhem o algodão Bt. Eles são obrigados a comprá-lo, uma vez que todas as outras alternativas estão destruídas. O monopólio de sementes é imposto pela Monsanto através de três mecanismos:

> Fazer com que os agricultores desistam das velhas sementes, o que no jargão da indústria é chamado de “substituição de semente”.

> Influir junto às instituições públicas para deter a reprodução das sementes tradicionais. O Instituto Central de Pesquisa do Algodão (CCIR, na sigla em inglês) da Índia não liberou variedades de algodão para a região de Vidharba, depois que a Monsanto entrou com suas sementes de algodão Bt.

> Manter as empresas indianas presas a acordos de licenciamento.

Esses mecanismos coercitivos, corruptos estão agora caindo por terra. A Rede Navdanya criou bancos de sementes comunitários aos quais os agricultores têm acesso para obter sementes nativas orgânicas e polinizadas. O CCIR, sob a liderança do Dr. Keshav Kranti, está desenvolvendo variedades nativas de algodão. Finalmente, o governo também interveio para regular o monopólio da Monsanto. Em 8 de março, baixou uma ordem de controle do preço da semente sob a Lei de Commodities Essenciais.

A Monsanto e a indústria de biotecnologia desafiaram a ordem do governo. Entramos com uma ação na corte superior do estado de Karnataka. Em 3 de maio, a Justiça de Bopanna baixou uma ordem reafirmando que o governo tem o dever de regular os preços das sementes e a Monsanto não tem o direito ao seu monopólio. A biodiversidade e os pequenos agricultores são a base da segurança alimentar, e não corporações como a Monsanto, que estão destruindo a biodiversidade e levando os agricultores ao suicídio. Esses crimes contra a humanidade precisam parar. Essa é a razão pela qual em 16 de outubro, Dia Internacional do Alimento, vamos organizar em Haia um Tribunal da Monsanto para “julgar” a corporação por seus vários crimes

Lila Downs:Não ao milho transgênico

Lila Downs participa de campanha com grande repercussão para a economia e a cultura do México. Se for aceito no México, o milho transgênico contaminará as espécies nativas e matará um dos fundamentos da cultura mexicana, trazendo pobreza para  a maioria. Grande Lila!

Gafanhoto multicolorido encontrado no México é batizado em homenagem a Lila Downs

Saiu na "Entomology Today"

Um gafanhoto que foi recentemente descoberto na beira de uma estrada de montanha perto de Oaxaca, no México pela University of Central Florida (UCF) cientistas hoje leva o nome  Liladownsia fraile, em homenagem à cantora e ativista Ana Lila Downs Sánchez. 

Os cientistas batizaram a nova espécie como reconhecimento aos esforços da cantora para preservar a cultura indígena e seu pendor por usar trajes coloridos, locais como parte de suas performances. 

A ideia partiu de, Paolo Fontana,  um dos cientistas envolvidos na pesquisa, que é fã de Lila Downs. 

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Greenpeace é financiado com dinheiro do petróleo, Grande Mídia e de indústrias poluentes!

A ORGANIZAÇÃO ECOLOGISTA MAIS FAMOSA DO MUNDO RECEBE DOAÇÕES DE GRANDES MAGNATAS DO PETRÓLEO, DO SETOR AUTOMOTIVO E DA MÍDIA. O CASO MAIS GRITANTE É O DOS ROCKEFELLER — ACIONISTAS E FUNDADORES DE PETROLÍFERAS COMO A EXXON MOBIL. SUA FUNDAÇÃO FINANCIOU O GREENPEACE COM MAIS DE UM MILHÃO DE DÓLARES.

POR MANUEL LLAMAS, NO BLOG LIBERTAD DIGITAL

O Greenpeace, a organização ecologista mais famosa e, possivelmente, poderosa do mundo, é financiado por meio de doações voluntárias, que seus membros realizam anualmente. 

Segundo rezam seus estatutos, a fim de "manter sua total independência, o Greenpeace não aceita dinheiro procedente de empresas, governos ou partidos políticos. Levamos isso muito a sério e controlamos e devolvemos os cheques quando são provenientes de uma conta corporativa. Dependemos das doações de nossos simpatizantes para levar a cabo nossas campanhas não violentas para proteger o meio ambiente".

Entretanto, tal lema não inclui as generosas doações que habitualmente a organização recebe de grandes fundações e organismos sem fins lucrativos que, curiosamente, pertencem a grandes famílias e magnatas vinculados ao petróleo, ao sistema financeiro, aos meios de comunicação e, inclusive, à indústria de automóveis.

Como assim? A ONG ambientalista por excelência financiada com dinheiro gerado por alguns dos setores produtivos mais contaminantes do planeta? Uma investigação mias acurada nas opacas contas desta organização revela grandes segredos e, sobretudo, muitas surpresas.

O Greenpeace conta com múltiplas filiais, espalhadas por todo o mundo, mas uma das mais poderosas e influentes é, sem dúvida, a sede estabelecida nos Estados Unidos. A franquia do Greenpeace local conta com quatro fachadas: Greenpeace Foundation, Greenpeace Fund Inc., Greenpeace Inc. e Greenpeace Vision Inc..

O projeto Activist Cash, criado pelo Center for Consumer Freedom  — uma importante associação de consumidores estadunidenses —, revela algumas das fontes de financiamento mais polêmicas deste grupo apologista da ecologia.

O projeto surgiu com a ideia de levantar informações sobre o perfil e os recursos econômicos dos grupos anticonsumo. E, como não podia deixar de ser, a entidade dedica um espaço exclusivo para o Greenpeace. Segundo o Activist Cash, o Greenpeace recebeu importantes doações das seguintes fundações, tal e como revela o gráfico abaixo:

Agora, quem são estes grupos? São fundações que pertencem a algumas das famílias mais ricas do mundo, cujas fortunas procedem dos negócios do petróleo, do setor automotivo e os grandes grupos de comunicação estadunidense. O blog Desdeelexilio investigou estas cifras para conferir a quantia e a veracidade de tais doações e o resultado é o seguinte:

O fluxo de dinheiro entre as franquias do Greenpeace com sede nos Estados Unidos é constante. A legislação americana obriga estes organismos a apresentarem anualmente uma declaração de impostos na qual figuram as rendas e as despesas.

A informação anual do pagamento de impostos de tais filiais se encontra nos denominados IRS Form 990 (Return of Organization Exempt From Income Tax). Em tais documentos oficiais, aparecem em detalhes algumas das tais doações ao longo dos últimos anos.

Rockefeller Brother´s Fundation: US$ 1,15 milhões de dólares

De 2000 a 2008 a fundação da família Rockefeller financiou o Greenpeace com US$ 1,15 milhões. A fortuna dos Rockefeller procede dos negócios petrolíferos.

John D. Rockefeller fundou a empresa Standard Oil, que chegou a monopolizar o negócio do petróleo no princípio do século 20. Entretanto, o governo dos Estados Unidos acusou a empresa de monopólio e decretou sua divisão em 34 empresas, embora os Rockefeller mantivessem sua presença nas mesmas.

A mais famosa é, atualmente, a Exxon Mobil Corporation, uma das maiores multinacionais petrolíferas do mundo. Os descendentes de John D. Rockefeller são acionistas da Exxon Mobil. Embora minoritários, possuem todavia uma grande influência e peso na empresa. Os Rockefeller também têm ou tiveram presença em grandes bancos como o JP Morgan Chase & Co (Chase Manhattan Bank), o Citybank, que, por sua vez, possuem participações em grandes petrolíferas internacionais.

Marisla Foundation: US$ 460 mil

Tal fundação também é conhecida sob o nome de Homeland Foundation. Foi fundada em 1986 pela poderosa família Getty. J. Paul Getty fundou a petrolífera Getty Oil, agora nas mãos da russa Lukoil.

Turner Foundation: US$ 450 mil

A Turner Foundation foi criada por Robert Edward Turner em 1990. Ted Turner é um dos grandes magnatas da comunicação nos Estados Unidos, dono de conhecidas cadeias de televisão como CNN, TNT e AOL Time Warner, entre outras coisas. Doou em apenas três anos US$ 450 mil ao Greenpeace.

Charles Stewart Mott Foundation: 199.000 dólares

Charles Stewart Mott foi o pai do terceiro grupo industrial automotivo do mundo, a General Motors. Antes de declarar-se falida, em junho de 2009, esta indústria fabricava seus veículos sob marcas tão paradigmáticas e pouco contaminantes como Buick, Cadillac, Chevrolet, GMC, GM Daewoo, Holden, Opel, Vauxhall e o famoso Hummer, que participa da ocupação do Iraque sob o nome de Humvee.

No fim das contas, não deixa de ser supreendente que uma das organizações ecologistas mais ativas contra a emissão de CO2 na atmosfera aceite suculentas somas de dinheiro de algumas das principais referências mundiais do setor petrolífero e automobilístico. Sobretudo, se for levado em consideração que o Greenpeace realiza campanhas que acusam os céticos da mudança climática de receberem dinheiro do setor petrolífero e de grandes empresas industriais.

Fonte: Libertad Digital

Link:

http://www.profjuliososa.com.br/2013/12/dinheiro-do-petroleo-e-da-grande-midia.html

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capitulo – infeliz – de uma questão não resolvida

por raquelrolnik

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

Justiça mantém decisão contra mineradora de amianto na Bahia

Do Viomundo por Conceição Lemes

A fazenda de São Félix, com 700 hectares, fica no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, a 410 km de Salvador.

O turista desavisado logo se encanta com este canyon com lago de águas esverdeadas, circundado por imensos paredões. Dá vontade de conhecê-lo melhor de barco, talvez até mergulhar; os apaixonados por pesca logo se perguntarão sobre os peixes que vivem aí.

Só que quem vê paisagem, não vê o seu coração.

Além de uma galeria subterrânea de 200 km de extensão,  esse grande canyon é – acreditem! — o que restou da exploração da primeira mina de amianto no Brasil, a de São Felix, em Bom Jesus da Serra.

Até a década de 1930, o Brasil importava tudo o que consumia desse mineral cancerígeno. Em 1937, esse quadro começou a mudar com a  fundação da Sama (Sociedade Anônima Mineração de Amianto) e a descoberta da mina de amianto de São Felix do Amianto.

Em 1939, começava aí a exploração do amianto no País. Em 1967, a mina foi fechada.

Durante esse período, a Sama, inicialmente explorada pelos franceses da Saint-Gobain/Brasilit, e mesmo depois (o sucessor em interesse atualmente é a empresa nacional Eternit S/A),  não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida. Tampouco adotou medidas para reduzir os prejuízos causados pela mineração e evitar a contaminação da água e do ar.

Em 2009, então, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia entraram com uma ação civil pública contra a Sama (atualmente, chama-se S/A Minerações Associadas, que pertence ao grupo Eternit), por conta dos danos ambientais.

Em liminar, a Justiça Federal em Vitória da Conquista, Bahia, determinou à Sama a realização de uma série de medidas em defesa do meio ambiente e da segurança da população.

A Sama tentou anular a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Porém, por unanimidade,  o TRF-1 ( processo nº 0031223-88.2009.4.01.0000),   manteve a decisão de primeira instância.

A mineradora terá de realizar estudos técnicos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Para isso, informa o Portal Poções, a Sama terá de presentar projeto ambiental pormenorizado, firmado por profissional habilitado e aprovado por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com cronograma de execução e implantação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão ainda:

* Isolamento da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

* Sinalização da área com 30 placas informativas sobre o risco de danos à saúde do local.

* Recolhimento de resíduos de amianto espalhados na propriedade, observando-se todos os cuidados necessários.

* A empresa terá também de isolar todas as escavações provocadas pela atividade mineradora, onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização, indicando Atenção – Água imprópria para consumo humano.

“Aos poucos, o silêncio sobre os males do amianto vai sendo rompido”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),em São Paulo. “Cada vez mais nossas autoridades públicas demonstram coragem  para agir contra os perpetradores da maior tragédia ecossanitária industrial planetária de todos os tempos. Prova disso é a portaria assinada na sexta-feira 26 pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo o amianto no âmbito do MPT.”

Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores (3º) e exportadores (2º) de amianto do mundo.

A extração, antes feita em Poções foi transferida para Minaçu, interior de Goiás, na divisa com o Tocantins. Aí fica a mina de Cana Brava, a única em exploração no Brasil.

Leia os valores da "empresa ambiental" de Berfran Rosado

Secretários do Meio Ambiente são presos em operação da Polícia Federal

Os indiciados são alvo da Operação Concutare, que, de acordo com nota divulgada pela PF, tem o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro | Foto: ABr

Da Redação, Sul21

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado foram presos na madrugada desta segunda-feira (29) em uma operação da Polícia Federal.

Eles são alvo da Operação Concutare, que, de acordo com nota divulgada pela PF, tem o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Até o momento, 16 pessoas já foram presas.

Segundo a PF, os indiciados – um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários – atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Conforme a nota, os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. O nome de todos os presos será divulgada ainda na manhã desta segunda-feira.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, em Santa Catarina.

Em Tel Aviv, o governador Tarso Genro anunciou o afastamento do secretário Carlos Niedersberg. O prefeito José Fortunati também afastou temporariamente o secretário Záchia.

Leia na íntegra a nota divulgada pela Polícia Federal sobre a operação Concutare:

“Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul”.

Comerciantes de areia estão matando o rio Jacui

O Patrulha Ambiental mostrar os terríveis danos ambientais irreparáveis que o Rio Jacuí e o Delta do Jacuí sofreram com a extração predatória de areia, onde dezenas de praias sumiram e milhares de arvores morreram, com isso toda fauna e flora também se foram.

Ex-prefeito Cesar Maia e ator Victor Fasano são condenados por improbidade

De: Espaço Vital

 

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, o ator Victor Fasano, a ex-presidente da Fundação Riozoo, Anita Carolina Levy Barra, o ex-secretário de Meio Ambiente do Rio Ayrton Xerez e o Criadouro de Aves Tropicus terão que devolver aos cofres públicos um total de R$ 520 mil. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Os réus terão ainda que pagar multas que somadas chegam a R$ 300 mil, além de estarem proibidos de contratar com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.

Maia e Xerez tiveram também seus diretos políticos suspensos pelo mesmo período.

O grupo foi denunciado em duas ações propostas pelo Ministério Público estadual que apontava irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura do Rio, a Fundação Riozoo e o Criadouro de Aves Tropicus, Associação Cultural, Científica e Educacional, presidido pelo ator Fasano.

O convênio, celebrado em 5 de abril de 2005, pelo prazo de 12 meses, tinha por objetivo o incremento da reprodução em cativeiro de aves nativas ameaçadas de extinção, com previsão de repasse de verbas públicas ao criadouro no montante total de R$ 260 mil.

Segundo o MP, o convênio foi firmado quando Victor Fasano ocupava o cargo de secretário especial de Promoção e Defesa dos Animais. A Procuradoria do Município chegou a opinar contra a assinatura, mas o procurador-geral deu o sinal verde e, por conta disso, o então secretário de Meio Ambiente Ayrton Xerez autorizou a lavratura do termo. O contrato acabou sendo renovado por mais um ano.

A sentença assinala que os réus não juntaram ao processo nenhuma prova capaz de demonstrar o atendimento à finalidade do convênio, ou que efetivamente tenha dele revertido qualquer contraprestação em favor da municipalidade ou da Fundação Riozoo.

A magistrada anulou o convênio e a sua prorrogação. (Procs. nºs 0033592-23.2006.8.19.0001 / 0154890-11.2008.8.19.0001).

Apple, bonitinha mas (ambientalmente) ordinária?

Por André Trigueiro, no Mundosustentável

Nos Estados Unidos e no Brasil, surgem novos sinais de que empresa recusa-se a assumir compromissos com uso de componentes sustentáveis e com redução e reciclagem do lixo eletrônico

O gênero de resíduos que mais cresce no mundo é o lixo eletrônico, ou seja, pilhas, baterias e tudo o que precise de eletricidade para funcionar (computadores, televisores, aparelhos de som,etc). Os obsessivos lançamentos de novos produtos e o encurtamento da obsolescência programada (equipamentos projetados para durar pouco) são responsáveis por uma “tsunami” de lixo eletrônico que já ultrapassou 50 milhões de toneladas/ano em todo o mundo.

Para reduzir o volume de lixo – e facilitar o reúso ou a reciclagem dos componentes – os Estados Unidos criaram uma certificação ambiental para produtos eletrônicos (EPEAT http://www.epeat.net ) que valoriza, entre outras iniciativas, eficiência energética, maior facilidade para desmontar o equipamento após o descarte e segurança na segregação dos componentes tóxicos.

Segundo reportagem do Wall Street Journal, o Governo dos Estados Unidos exige que 95% dos produtos eletrônicos adquiridos com recursos públicos sejam certificados pelos padrões da EPEAT. Também seguem a certificação grandes empresas como a Ford e HSBC. Duzentas e vinte e duas das mais importantes universidades norte-americanas também dão preferência a computadores certificados pelo EPEAT.

Pois a mesma reportagem informa que um funcionário da Apple avisou, no final de junho ao Diretor Executivo da EPEAT, Robert Frisbee, que a orientação de design da empresa não era mais compatível com as exigências da EPEAT, e que por isso, pediu para tirar da lista de produtos sujeitos à certificação ambiental 39 computadores desktop, monitores e laptops (incluindo alguns modelos MacBook Pro e MacBook Air).

Foi a segunda vez em menos de três meses que a Apple desapontou seus seguidores mais antenados com os assuntos na sustentabilidade. No último mês de abril a empresa apareceu como vilã em um relatório do Greenpeace que avaliou as fontes de energia mais utilizadas pelas gigantes da TI. O relatório “How clean is your cloud?”  informou que mais da metade da energia que mantém a estrutura da Apple funcionando tem origem em combustíveis fósseis, principalmente o carvão mineral.

Completando a onda de notícias ruins que alcançam a maçã de Steve Jobs, um relatório recente produzido pelo Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática da Universidade de São Paulo (USP) avaliou os esforços realizados pelas empresas que atuam no Brasil para recuperar os equipamentos que são descartados como lixo. Pela atual Lei Nacional de Resíduos Sólidos, essas empresas são obrigadas a promover a logística reversa, ou seja, a recuperação desses produtos quando eles são descartados como lixo. A Apple (juntamente com Samsung, Sony, IBM, Proviews e Brother) aparece na lista negra do relatório, justamente entre as empresas que não se prontificam a buscar o resíduo (quando o usuário está pronto para descartá-lo como lixo), nem aceitá-lo quando entregue em uma de suas lojas.

É pena saber de tudo isso depois de já ter um Iphone.

Se a Apple não desmonstrar de forma bastante convicente seu comprometimento com os valores socioambientais, será meu último tablet sabor maçã.

PS: Este espaço está completamente disponível para que a Apple faça as considerações que desejar.

Inconstitucional a lei que permitia alterações na Praia Brava, em SC

De: Espaço Vital

O TJ de Santa Catarina julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar nº 97/2007, do Município de Itajaí, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Turístico da Praia Brava.

O julgamento, em Adin sob a relatoria do desembargador Raulino Brüning, considerou inconstitucional o artigo 8º da referida lei, que permitia em tese "alterações de uso, zoneamento e ocupação de solo e subsolo naquela região".
 A norma também conferiu anistia para irregularidades urbanísticas praticadas anteriormente, sem que para isso tivesse passado por qualquer apreciação de representantes da sociedade civil.
 Segundo o relatório, "trata-se de ação em que se objetiva a declaração de inconstitucionalidade em razão da inclusão, no texto legal, de normas que disciplinam a ocupação e desenvolvimento urbano, modificando índices e características de parcelamento de solo e subsolo, sem participação popular em todas as suas fases de elaboração".

A referida lei, composta por onze artigos, teve o de nº 8 julgado inconstitucional. É nele que estava contida a autorização para que, querendo, o município pudesse propor e alterar normas de ocupação e anistiar eventuais irregularidades urbanísticas na referida praia.

Embora toda a lei tenha prescindido da participação popular via segmentos da sociedade civil, apenas seu artigo 8º tratava de uso e ocupação do solo. Daí porque ocorreu sua declaração de inconstitucionalidade. Os demais artigos tratam da criação de um fundo para bancar melhorias no balneário e outras deliberações não ligadas ao urbanismo, sem necessidade de participação popular. Por isso foram mantidos hígidos.
O acórdão ainda não está pronto e deve ser disponibilizado dentro de cerca de uma semana. (Proc. nº 2011.031436-7 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

Solução ‘de mercado’ para salvar floresta amazônica desperta polêmica

Alessandra Alves, publicado emViomundo

A ideia pretende inverter a lógica existente hoje na Amazônia e em outras regiões tropicais: floresta em pé vale mais que a derrubada. Mas, o que à primeira vista parece um mecanismo simples, chancelado pelas Nações Unidas, desperta polêmica. Conhecido como REDD, o projeto sofreu duras críticas durante debate na Cúpula dos Povos da Rio+20. A repórter Alessandra Alves estava lá, registrou o debate e levantou a questão com outros entrevistados:

Concebido em 2007, na 13ª Reunião das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 13), o conceito REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) prevê incentivos econômicos a projetos que reduzam ou impeçam desmatamento de florestas em países em desenvolvimento, controlando assim a emissão global de dióxido de carbono. A ideia é atribuir preço ao carbono acumulado no interior das árvores e comercializá-lo no mercado internacional de carbono, fazendo com que a preservação da floresta seja mais lucrativa que o desmate.

A ONU possui o programa UN-REDD, cujo intuito é auxiliar países em desenvolvimento a preparar e implementar estratégias do gênero.

No total, o organismo concedeu US$67,3 milhões para 16 países (entre eles Bolívia, República Democrática do Congo, Panamá e Sri Lanka) desenvolverem e implementarem estratégias REDD.  Segundo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a destruição da camada vegetal, a partir do desmatamento da Amazônia e de queimadas no cerrado brasileiro, é responsável por mais de 75% da emissão de dióxido de carbono do Brasil, o que coloca o país entre os dez maiores emissores mundiais de gases que contribuem com o efeito estufa e, portanto, com o aquecimento global.

Um caso recente, noticiado pela Agência Pública, trouxe a discussão sobre o mecanismo REDD para o foco do debate. A reportagem informa que a empresa irlandesa Celestial Green pagou R$ 120 milhões para adquirir os créditos de carbono de índios munducurus que vivem no Pará, em contrato válido pelos próximos trinta anos.

Diz o texto:

Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa. Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto.
Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos. No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso. Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente.
O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”. Na esteira da corrida pelo invisível – créditos do carbono que deixaria de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, reproduzida no site do Instituto Humanitas Unisinos, registrou algumas reações:

“Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.”
“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”.

Em debate da Cúpula dos Povos, durante a Rio + 20, o teólogo Leonardo Boff disse que o REDD é uma iniciativa que reproduz a mesma lógica atual de exploração da natureza: “Apenas cuida para que o desmatamento não seja total e se controle os gases de efeito estufa. Mas não se coloca em questão o modo de produção e a relação de uso (desrespeitosa) em relação à natureza”.

Boff também afirmou que é preciso desvincular as categorias “desenvolvimento” e “sustentabilidade”, já que a primeira representa o modo de produção capitalista. “O desenvolvimento que conhecemos é um processo linear, que deseja crescer infinitamente, o que acaba gerando exclusões e grandes desigualdades. Já sustentabilidade possui definição muito mais ampla, que engloba a coexistência das comunidades dos seres em todas as esferas da vida”.

Mas nem todos rejeitam de forma categórica a iniciativa, embora com ressalvas.

Ouvimos Betty Mindlin, antropóloga do Instituto de Estudos Avançados (IEA- USP) e economista. Ela acredita que “pagar para deixar a floresta em pé” pode ser um mecanismo válido ao fazer as comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, atuarem como se fossem fiscais do Estado, o que seria um bom mecanismo contra o desmatamento. “Mas essas comunidades não podem ser uma reserva de mercado para empresas. Deve-se conhecer as suas respectivas lideranças e haver advogados que defendam os interesses dessas comunidades”.

Daniel Smolentzov, procurador do Estado de São Paulo e integrante da assessoria da Secretaria de Meio Ambiente, observa que o REDD não é regulamentado pelo Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário: “O REDD é uma prática comercial muito recente e não há nada específico sobre isso na legislação brasileira”.

Já Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH – USP), diz que o mecanismo REDD esbarra no problema da titularidade das terras: “Há muita terra grilada no Brasil, principalmente na Amazônia, o que impede o REDD de avançar”.

Outra questão levantada pelo geógrafo se refere ao impacto do dinheiro pago através do REDD, quando aplicado em comunidades tradicionais. “A entrada do dinheiro em sociedades indígenas as desmonta, já que elas vivem valores culturais completamente diferentes dos nossos”. O professor conclui: “Se essas comunidades estão precisando de recursos, significa que o Estado brasileiro não vem cumprindo o seu papel”.

O boliviano Pablo Sólon, organizador da Conferência Mundial dos Povos Sobre Mudanças Climáticas e ex-embaixador da Bolívia na ONU, também esteve no debate da Cúpula dos Povos.

Fez duras críticas ao REDD, que definou como “um mecanismo perverso para incentivar o desmatamento”, uma espécie de “mercado especulativo” envolvendo a natureza.

Segundo Sólon, quem deixa a floresta intocada não terá o que vender: ”Pela lógica do REDD, convém desmatar a floresta e depois reduzir a devastação para receber dinheiro”.

Para ele,  a “economia verde” inaugura um capitalismo tridimensional, que incorpora o capital físico e humano à acumulação de riqueza. “Não só a madeira da árvore é negociada, como também a função que a árvore cumpre no meio ambiente. O REDD assegura direitos de propriedade sobre as funções ecossistêmicas, o que configuraria mercantilização e privatização de recursos naturais”.

Agenda ambiental deve derrotar “lógica do capital”, diz Maria do Rosário

Foto: Roberto Homem

Não é possível cumprirmos questões ambientais sem derrotarmos a lógica do capital, sem incluirmos a questão da inclusão social e da superação da extrema pobreza como questão de direitos humanos. Saneamento, urbanização, sustentabilidade, não podem excluir os direitos humanos. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante sua participação no painel de debate “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social”, na Arena Socioambiental, dentro das atividades da Rio + 20.

De acordo com a ministra, o desenvolvimento sustentável no Brasil deve passar pela integração com a agenda de direitos humanos. “A agenda de direitos humanos no Brasil e no Mundo deve englobar conceitos de justiça social, transparência e democracia. Os países não devem se pautar somente pela agenda dos mercados e das guerras que estão cada vez mais presentes. Questões relacionadas à cooperação devem contagiar os governantes dos estados brasileiros, bem como os chefes de Estado em todo o mundo”, destacou.

Rosário legitimou as críticas dos movimentos sociais ao modelo de crescimento econômico mundial e disse que isso poderá mudar se as questões de direitos humanos forem incluídas na pauta. “É justo que os movimentos sociais estabeleçam posições críticas. Um movimento social que se acomoda perante o Estado não produzirá os avanços necessários. Diálogo sobre gênero e superação de pobreza devem ficar no centro do debate”, defendeu.

Ao falar da questão de gênero, a ministra afirmou que "se as mulheres tivessem a mesma equidade na participação da produção que os homens, haveria uma redução drástica na marca da pobreza e o número de mortes por fome em todo o mundo".

Matriz energética – A matriz energética limpa do Brasil, segundo Rosário, é a principal demonstração de que a agenda de direitos humanos e meio ambiente possui uma nova concepção sobre os recursos naturais. Segundo ela, apesar de temos 46% da energia brasileira renovável, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a efetiva preservação ambiental. “Temos que nos orgulhar disso, mas temos grandes tarefas à frente”, declarou.

Assessoria de Comunicação Social
 

Sustentabilidade de fachada

Quando uma empresa de cigarros investe em educação para 'fazer pessoas melhores' fica um cheiro meio esquisito no ar

Rafael Alcadipani: Em 247

Altos funcionários de diversos países do mundo, empresários e homens de negócios de todas as estirpes e representando os variados setores da economia, acadêmicos respeitados mundialmente, ativistas sociais e mais outras tantas pessoas 'importantes' estão reunidas no Rio de Janeiro para a Conferência Mundial Rio+20. A preocupação com o meio ambiente demorou para entrar na agenda de governos e empresas e, por isso, eventos como os que acontecem agora na Guanabara  são de fundamental importância.

Estudiosos das organizações há certo tempo constataram que o mundo corporativo, assim como as pessoas, seguem modas e modismos. Há mais ou menos oito anos empresas começaram a se preocupar em ser sustentáveis e socialmente responsáveis. A palavra de ordem virou sustentabilidade. A figura da empresa que degrada o meio ambiente pega mundo mal no mundo de hoje. Empresas também falam que começaram a se preocupar com a vida das pessoas ao seu redor, criando projetos de "responsabilidade social".

Nada contra tais iniciativas, que são, na verdade, muito bem vindas, afinal todos nós devemos lutar por um mundo melhor. Agora, quando uma empresa de cigarros investe em educação para 'fazer pessoas melhores', quando uma empresa petroleira investe para melhorar o meio ambiente e assim por diante fica um cheiro meio esquisito no ar. Há uma incoerência entre a sua atividade cotidiana e a sua dita responsabilidade social.

Vamos aos exemplos. A Profa. Liliana Segnini escreveu na década de oitenta um livro magistral chamado "Bradesco a Liturgia do Poder" (São Paulo, Educ, 1986). No texto, a Profa. mostra como o banco construía um sistema de controle e dominação para disciplinar o corpo e a mente de seus funcionários. Um dos componentes deste sistema era a instalação de escolas de primeiro grau em áreas extremamente pobres do Brasil para que as crianças, desde pequenas, fosse adestradas dentro da 'filosofia Bradesco' e um dia se transformassem em funcionários do banco. Tirava-se o beneficio da pobreza para criar desde pequeno um controle da mente, ideal para ter funcionários que não questionam e amam a empresa.

Ola Bergström e Andreas Diedrich, da Universidade de Gotemburgo, publicaram um artigo acadêmico recente no periódico Organization Studies mostrando como uma empresa sueca de alta tecnologia recebeu prêmios por ser 'socialmente responsável' no mesmo ano em que demitiu 10.000 funcionários. Isso porque muitos dos selos e prêmios de responsabilidade social e sustentabilidade são baseados na análise de relatórios que geralmente são maquiados para vender as iniciativas da empresa como sendo melhores do que realmente são. São quase uma obra de ficção. Além disso, os professores suecos mostram como a empresa, por ser grande e ter muito poder, conseguiu influenciar para conseguir o tal prêmio, apresar de ter feito um dos maiores cortes de funcionários da sua história.

A moda da sustentabilidade e da responsabilidade social criou toda uma indústria de consultores e consultorias especializadas, cursos, palestrantes que ajudam as organizações a criar uma imagem de serem sustentáveis e responsáveis socialmente sem que eles não mudem aspectos centrais de seu negócio que é social e ambientalmente irresponsável. Bobby Banerjee, professor e pesquisador da Universidade do Sul da Austrália, possui estudos interessantíssimos em que ele mostra como a moda da sustentabilidade está centralmente fundamentada em uma lógica da racionalidade econômica, não em uma lógica ecológica.

Trocando em miúdos, isso significa que o meio ambiente virou um produto de mercado e de consumo, como qualquer outro. A consequência disso é que as empresas passam a ganhar a licença para explorar o Meio-Ambiente ao seu bel prazer enquanto ficam com uma áurea de serem ecologicamente responsáveis. A preservação do meio ambiente e o respeito ao ser humano somente podem acontecer com uma mudança das relações econômicas e sociais entre as pessoas. Não há como explorar petróleo e minério e ser ecologicamente responsável ao mesmo tempo.

Não é possível querer lucros estratosféricos e respeitar a humanidade dos funcionários. Não é possível adestrar pessoas ou demiti-las ao milhares e se dizer socialmente responsável. No limite, não é possível buscar a constante maximização de resultados e ser ecologicamente e socialmente decente. Uma coisa vai excluir a outra. Dizem que o falecido Prof. Maurício Tragtengberg costumava comentr que empresas existem e servem para gerar lucro, assim como um leão é carnívoro. A rigor, não há nada de surpreendente ou de novo nisso. Porém, há algo de estranho no ar quando o leão anda pela selva dizendo que é vegetariano.

Rafael Alcadipani é professor adjunto da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

A Rio+20 é o de menos

Sem querer ser estraga-prazer, nem desmerecer a importância da consciência ecológica, muito menos o esforço da diplomacia ambiental brasileira, o fato é que a Rio+20 é o de menos. Seus impasses são decorrentes das contradições que a ONU enfrenta em um mundo que virou de ponta a cabeça desde a Segunda Guerra Mundial.

Antonio Lassance

Simultaneamente à Rio+20, uma guerra civil desaba sobre a Síria e um novo capítulo da crise econômica internacional se abre. O que esses três eventos têm em comum? Todos envolvem diretamente o chamado sistema ONU, ou seja, sua Assembleia, seu Conselho de Segurança e seus inúmeros organismos, programas, fundos e agências especializadas, como o FMI e o Banco Mundial.
Sem querer ser estraga-prazer, nem desmerecer a importância da consciência ecológica, muito menos o esforço da diplomacia ambiental brasileira, o fato é que a Rio+20 é o de menos. Seus impasses são decorrentes das contradições que a ONU enfrenta em um mundo que virou de ponta a cabeça desde a Segunda Guerra Mundial.
Os Estados Unidos, arquitetos fundamentais da formação da Organização, nos tempos de Franklin Roosevelt, abandonaram sua defesa do multilateralismo desde que mergulharam na Guerra Fria. Do final dos anos 1940 até hoje, consolidaram uma diplomacia unilateral e predatória, bem representada na metáfora dos "falcões", seus mais agressivos idealizadores.
A União Soviética desapareceu do mapa e a Rússia, âncora de um bloco que já foi apelidado de Segundo Mundo, hoje tem a seu favor, na melhor das hipóteses, uma posição entre os BRICS.
A China, em 1945, sequer havia feito sua revolução comunista, menos ainda sua revolução industrial. Reino Unido e França são potências em franca decadência, cercadas por um continente em crise profunda, não apenas econômica, mas política, social e cultural. O território ímpar do Estado de bem-estar social se tornou esteio do neoliberalismo e tem como seus mais importantes símbolos uma moeda, o Euro, seu guardião, o Banco Central Europeu, e a coveira da desunião europeia, Angela Merkel.
O Banco Mundial e o FMI, o que se tornaram? Cassandras. Podem estar certos em suas previsões catastrofistas, mas sua atuação não ajuda em nada. Ao contrário, têm atrapalhado bastante, a cada vez que acrescentam detalhes mórbidos ao clima de pessimismo já reinante. O Banco Mundial tem disseminado a previsão de que os países estão cada vez menos preparados para enfrentar a crise. A diretora-presidente do FMI marcou um "deadline" de três meses para o Euro. Com agências desse tipo, quem precisa de inimigos?
A ONU vive ultimamente de distribuir sanções, patrocinar intervenções e disseminar ilusões. Estamos na semana das promessas e das boas intensões, quando tudo se resume a uma questão de métrica, prazos e esforços: dos governos, da "sociedade" e, cada vez mais é isso que se martela, dos indivíduos. Salvar o mundo? É só ter consciência e atitude.
Uma semana antes da Rio+20, pudemos ver duas cenas patéticas. Burocratas da ONU, em ternos impecáveis e capacetes azuis, pedalando bicicletas posicionadas perto o suficiente para que não chegassem suados ao local de suas reuniões. Mais tarde, Giselle Bündchen, embaixadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), fez uma graça, plantando uma árvore e colocando uma pá de cal nos ataques que sofreu por desfilar com casacos de pele de animais. O marketing travestido de consciência ambiental mandou trocar a velha e boa calça desbotada da sustentabilidade para dar lugar ao lema sem leme da “economia verde”.
Como toda superprodução que precisa de mocinhos e de final feliz, a aventura de salvar o planeta também demanda vilões. Por exemplo, emergentes como a China, a Índia e a Rússia. E o Brasil que se cuide. Ao que parece, eles andam usando petróleo, abusando das emissões de gases de efeito estufa, desmatando os pulmões do planeta, contaminando a água que todo o mundo precisa beber. Ao mesmo tempo, estudos "científicos", reproduzidos por inúmeras mídias, concluem que práticas diárias de cidadãos comuns prejudicam tanto ou mais do que os grandes poluidores. Gente que cria cabras e queima lenha em fogões antigos está acabando com o planeta, vejam só.
Alguém precisa fazer alguma coisa. O Brasil pode fazer alguma coisa. Pode ampliar seu investimento em ciência e tecnologia, com fundos de parte dos royalties do petróleo, para financiar pesquisas que inaugurem um protagonismo tecnológico rumo a um novo padrão de desenvolvimento. Enquanto isso, o sistema ONU continuará, entre sanções e intervenções, atualizando relatórios que mostram que o mundo que a criou já não existe mais.

Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.