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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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O novo comandante-geral da Brigada Militar (BM) no Rio Grande do Sul,
coronel Fábio Duarte Fernandes, entende que é preciso “fazer uma
transposição para a polícia da sociedade democrática”. À frente da
instituição desde o dia 1 de fevereiro, ele defende que a BM conduza
atuações comunitárias, sendo o elo entre cidadãos e instituições para a
resolução de conflitos. “A política tem que trabalhar na mediação dos
conflitos sociais e na diminuição da resolução desses conflitos através
da violência”, avalia.
Nesta entrevista ao Sul21, o coronel fala sobre seus
projetos para a instituição e avalia a atuação da Brigada em protestos e
mobilizações sociais. Para o comandante, os policiais não podem impedir
que a população filme suas ações e, durante os protestos, devem
procurar dialogar com os manifestantes e propor conciliações com o poder
público.
Fábio Fernandes considera que a formação dos policiais já passou por
algumas mudanças, mas ainda precisa ser aprimorada, incluindo conteúdos
relacionados a Direitos Humanos, Sociologia e Antropologia. “Se não
tivermos uma formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir
qualquer processo violento, não teremos condições de fazer a transição
para a polícia da sociedade democrática”, defende.
Natural de Pelotas e morador de Porto Alegre há mais de 40 anos,
Fábio Fernandes ingressou na corporação em 1982. Possui passagens pelo
batalhão de choque e pelo Corpo de Bombeiros, onde chegou a comandar os
regimentos da Fronteira Oeste. Foi coordenador da Guarda Municipal de
Porto Alegre durante mais de um ano. É formado em Direito pela
UniRitter, com especialização em Segurança Pública e mestrado em
Sociologia pela UFRGS. Filiado ao PT e ligado à corrente Democracia
Socialista (DS), coordena o núcleo de Segurança do partido no Rio Grande
do Sul.
“Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com outras ações de violência protagonizadas pela polícia”
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Quais são os projetos e planos para a corporação?
Fábio – Nosso maior desafio é fazer uma transposição da
atual situação da polícia para a polícia da sociedade democrática. É
uma polícia forte, que respeite os direitos e as garantias individuais
dos cidadãos, que consiga, de uma maneira democrática, compreender o
cenário social no qual está envolvida. A capilaridade da Brigada atinge
todos os rincões do estado e todas as camadas sociais. O desafio é
trazer essa nova percepção da polícia comunitária à instituição,
buscando uma ostensividade maior e a construção de uma cidadania plena,
para que as pessoas possam viver melhor, com mais segurança e sociedade.
A polícia tem que ajudar na construção de uma política de paz social. A
política tem que trabalhar na mediação dos conflitos sociais e na
diminuição da resolução desses conflitos através da violência.
Sul21 – Como está a implantação do policiamento comunitário?
Fábio – Temos uma determinação do governo no sentido de
ampliar a participação da Brigada nos territórios de paz. Hoje são dez
no estado. Alguns concentram cerca de 60% dos índices de violência e
criminalidade das cidades. Precisamos interagir com essas comunidades
para reduzir a violência. A polícia comunitária tem um perfil
diferenciado: o policial é visto como um cidadão de paz, não de guerra.
Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com
outras ações de violência protagonizadas pela polícia. Queremos que o
policial seja uma referência para uma comunidade, que ela possa confiar
na policia e ver nela uma visão de agente da cidadania e da paz social.
Sul21 – Como funciona um território da paz?
Fábio – Temos as relações com as comunidades. É
importante que a polícia propicie liberdade de trânsito nos territórios.
As relações entre a polícia e as lideranças comunitárias são muito
importantes. As políticas públicas do estado devem chegar aos
territórios pacificados e a polícia é uma referência para propiciar
isso. (Em Porto Alegre, os territórios da paz estão nos bairros
Santa Teresa, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Restinga. No RS, nos
municípios de Caxias do Sul, Canoas, Vacaria, Passo Fundo e Rio Grande,
com instalação ainda em andamento). A polícia precisa propiciar
segurança para que os serviços públicos se instalem nesses territórios,
em questões como meio ambiente, pontos de cultura, teatro. Através da
relação comunitária, a polícia se espraia de uma maneira mais eficiente.
“Na polícia comunitária, o policial é a referência do cidadão, é um
agente da paz capaz de auxiliar na resolução de conflitos interpessoais”
Sul21 – Como esses territórios estão estruturados?
Fábio – Hoje temos um limitador de veículos e pessoal
alocados nesses territórios. No final de abril, estaremos formando cerca
de dois mil policiais para todo o estado e aportaremos efetivos nesse
processo. Já pedimos ao grupo que coordena os territórios da paz a
construção de bases comunitárias dentro dos locais para que possamos ter
essa referência. Temos que trabalhar também com as relações
intra-familiares. Vamos ampliar as patrulhas sobre a Lei Maria da Penha.
Inicialmente, será uma para cada território. Na polícia comunitária, o
policial é a referência do cidadão, é um agente da paz capaz de auxiliar
na resolução de conflitos interpessoais.
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Como solucionar o déficit no efetivo da Brigada Militar?
Fábio – Até o início de 2011, a evasão era de mil
policiais por ano na instituição, devido a aposentadorias, mortes, troca
de profissão, etc. A maioria se aposenta e permanece na folha de
pagamento. Esse índice foi reduzido, hoje está em torno de 700
policiais. Nossa proposta é ingressar cerca de mil novos policiais por
ano. Estamos formando mais de 2 mil policiais e temos uma proposta de
realizar concurso para contratar mais 2 mil. O que precisamos fazer é
criar mecanismos de gestão, tanto operacionais quanto administrativos,
para minimizar a necessidade de recursos humanos. O serviço da polícia é
extremamente interpessoal. Temos a expectativa de reduzir o quadro de
servidores militares que realiza tarefas administrativas. Muitas delas
podem ser realizadas por servidores civis.
Sul21 – Qual é, hoje, o efetivo da Brigada?
Fábio – Temos um efetivo de 23 mil homens na ativa. Uma
previsão legal é de 33 mil, mas esse patamar nunca foi atingido. A
sociedade precisa fazer algumas reflexões sobre esse tema. Por exemplo, a
cidade de Rio Grande está recebendo muitos trabalhadores de fora do
estado em função do progresso da região. As empresas precisam adotar uma
política de assistência social a essas pessoas, que vêm de lugares
distantes e se afastam de suas famílias. A tendência de essa pessoa
ingressar em um processo depressivo e utilizar álcool e drogas é muito
grande. Se as empresas não derem atenção à saúde mental de seus
funcionários, os problemas irão cair no colo da polícia.
Sul21 – É muito comum alguns setores da sociedade associarem a
noção de segurança pública à presença de policiais nas ruas. Esse
raciocínio é correto?
Fábio – Temos que trabalhar de uma maneira científica.
Existem cidades no mundo que não possuem polícia, são totalmente
vigiadas por câmeras e as pessoas se sentem seguras. A presença do
policial propicia uma sensação de segurança, mas se tivermos mecanismos
de gestão para dar eficiência ao atendimento das ocorrências, não fará
diferença se tiver um ou mil policiais. É importante a presença física e
visual do policia.
“A Brigada é a única do país que se divide entre nível médio e de
nível superior. Talvez tenhamos que fazer readequações na carreira”
Sul21 – A carreira de policial é atrativa?
Fábio – O último concurso teve 22 mil inscritos e 2,5
mil aprovados. O atual governo apresentou uma proposta de 104% de
reajuste em quatro anos. Dentro da conjuntura financeira do estado, foi
um passo importante. E precisamos fazer o debate sobre as adequações da
carreira. A Brigada é a única do país que se divide entre carreira de
nível médio e de nível superior. No nível médio, o ingresso ocorre como
soldado e vai até o nível de tenente. E no nível superior, ingressa-se
como capitão e se evolui até a patente de coronel. Talvez tenhamos que
fazer algumas readequações na carreira de nível médio.
Sul21 – Quais?
Fábio – Existe um debate em torno da formação,
questiona-se se o policial ingressa na categoria com formação média ou
superior. Na minha opinião, é preciso fazer pesquisas científicas para
determinar essa possibilidade. No último concurso, dos 2,5 mil
aprovados, 160 tinham curso superior. É um debate que temos que fazer
dentro da instituição e que vai resultar em adequações na estrutura da
carreira.
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Como o senhor avalia a formação proporcionada pela academia de polícia?
Fábio – O policial talvez seja o único profissional que
pode atuar de forma isolada e que porta armas. Se não tivermos uma
formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo
violento, não teremos condições de fazer a transição para a polícia da
sociedade democrática. O curso tem em torno de oito meses. A Brigada tem
uma boa formação, mas temos que pontuá-la mais na área das ciências
humanas, com Sociologia e Antropologia e Psicologia. O policial tem um
universo de atuação menos positivista e mais social. Existem algumas
adequações que precisamos fazer. Pela legislação, o oficial precisa ser
bacharel em Direito. Sou professor na academia e propus desafio aos
tenentes-coronéis que são meus alunos, perguntando a eles qual a
importância da participação da universidade na formação policial. É um
debate importante. Hoje, a Brigada qualifica seus recursos humanos, tem
autonomia para fazer isso. Numa vinculação com universidades, não sei
com funcionaria.
“O policial não tem inimigo, tem um cidadão em desvio de conduta. Não precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido”
Sul21 – A formação mudou bastante desde que o senhor ingressou na polícia?
Fábio – Sim. Ingressei em 1982, quando ainda não
existia a Constituição de 1988 e o país vinha em uma situação de
ditadura. As disciplinas eram mais vinculadas a questões militares,
naquela ideia de eficiência que vêm das Forças Armadas, que relaciona a
eficiência da ação com a morte do inimigo. O policial não tem inimigo,
tem um cidadão em desvio de conduta. Não é um inimigo da sociedade, não
precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido para que se demonstre
eficiência. Pelo contrário, quando mais o policial respeitar os
direitos e garantias do cidadão, mais forte ele será, em termos de
instituição. A educação policial mudou e queremos mudá-la cada vez mais.
Os direitos humanos estão no currículo da formação, mas precisamos
avançar muito. Não estou dizendo que a Brigada seja a plena respeitadora
dos direitos humanos, mas, talvez, dentre as policiais do país, seja
uma das que mais dialoga com essa questão.
Sul21 – As mudanças de governo interferem na linha da formação policial?
Fábio – Há momentos em que o governo tende para um lado
ou para outro e isso afeta a formação. Precisamos compreender isso. A
qualidade da Brigada é conseguir promover ciclos de formação nos quais
as adequações são mantidas e a linha-mestra se mantém como uma coluna
vertebral. Isso dita o perfil da instituição para a sociedade.
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Como o senhor avalia a atuação da Brigada Militar em
protestos? Recentemente, no caso do Tatu Bola, houve uma repressão
bastante grande e diversos casos de violência policial foram
registrados.
Fábio – De uma maneira geral, no último período, a
Brigada tem demonstrado muita sabedoria. Entendemos o movimento social
como algo legítimo. Temos que garantir que as pessoas possam se
manifestar em segurança. A proposta da instituição é de dialogar com os
movimentos e trabalhar com eles as limitações e respeitos e garantias de
pessoas ligadas a protestos ou contrárias a eles. Estamos apurando o
caso do Tatu Bola, ainda não temos o resultado do inquérito policial. É
importante que a sociedade faça reflexões sobre esse episódio.
“Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola, não é o mascote
que estão atingindo, é o símbolo que ele representa. Precisamos
compreender isso”
Sul21 – Que reflexões?
Fábio – A segurança pública não conseguiu identificar
uma liderança específica deste movimento. Quando há lideranças, fica
mais fácil de se trabalhar. Mas naquele episódio não havia uma liderança
plenamente identificada. Isso prejudicou a relação da polícia com o
movimento. E eles esperaram mais de 11 horas pelo atendimento do
governante. É importante que o gestor público receba os movimentos e
ouça as pessoas que se manifestam e querem chegar a algum denominador
comum. É importante que a polícia também faça essa leitura e consiga
mediar, induzindo o gestor a receber os manifestantes. Isso distensiona
as relações e estabelece uma dimensão equilibrada entre as partes.
Sul21 – Isso já acontece na prática?
Fábio - Não é de graça que há mais de dois anos a
polícia não tem nenhum conflito com os sem-terra no Rio Grande do Sul. E
o MST consegue buscar suas reivindicações, sendo contemplado ou não em
suas demandas. Isso faz parte da proposta de uma polícia para uma
sociedade democrática. Temos que utilizar o poder conferido pela
sociedade à polícia para promover a construção entre gestores públicos e
movimentos, evitando fatos como os do Tatu Bola. Não é gratificante
para a instituição se envolver em um episódio desses. Não é isso que
queremos. Queremos que governantes, movimento social e polícia possam
dialogar e construir soluções de maneira harmônica. O papel da polícia é
dar condições para que se construa o diálogo entre os agentes em
conflito. Por isso, a educação policial é fundamental. Por vezes, quem
tem que desempenhar esse papel é o soldado e, para ele, pode ser muito
pesado fazer essa mediação.
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Sul21 – O que a instituição pode tirar de lição a partir do
episódio do Tatu Bola? Há registros de agressões, inclusive verbais, e
de ameaças feitas por policiais a manifestantes.
Fábio – O não recebimento do movimento pelos gestores
gerou instabilidade. Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola,
não é o mascote que estão atingindo, é o símbolo que ele representa.
Precisamos compreender isso. Se o coordenador daquela operação tivesse
solicitado ao prefeito que dialogasse com o movimento, talvez esse
episódio todo não tivesse acontecido.
Sul21 – Neste episódio, mas também em muitos outros, os
policiais agrediram quem estava filmando a ação e tentaram impedir
registros fotográficos ou imagens. Qual a orientação para a tropa diante
de uma situação em que o brigadiano está sendo filmado em sua
abordagem?
Fábio - O que foi veiculado nas redes sociais só foi
possível porque estamos no século 21. Em outros tempos, talvez a polícia
surrupiasse essas informações e reprimisse sua propagação. Que bom que
hoje isso não é mais possível. É uma questão de controle social e
integra um processo novo na sociedade, onde a polícia não pode mais
buscar esconder isso das pessoas. Queremos nos debruçar sobre o caso do
Tatu Bola e tirar dele os ensinamenots mais adequados para a
instituição.
“O cidadão tem o direito de filmar a ação da polícia, não há
problema nisso. Nós, policiais, temos que estar preparados para isso”
Sul21 – Para a corporação, é positivo ou negativo permitir a filmagem de abordagens policiais?
Fábio - Quando se está fazendo a filmagem de uma
ocorrência, se está revelando circunstâncias que, às vezes, as próprias
pessoas abordadas não gostariam que fossem reveladas. É uma divisão
difusa entre direitos e deveres, direitos e garantias. O cidadão tem o
direito de filmar a ação da polícia, não há problema nisso. Nós,
policiais, temos que estar preparados para isso. Entretanto, o cidadão
que está sendo abordado pela ação também tem o direito de não se deixar
filmar. É preciso mensurar isso. A filmagem pode ser boa para a polícia,
mas não sei se é boa para o cidadão envolvido na ação. Como fica a
privacidade dele? Não é o caso do Tatu Bola, por exemplo. Mas a polícia
não pode se sentir ameaça porque alguem a está filmando. A polícia
precisa respeitar os limites sociais para que possa exercer o poder de
coerção e fiscalização que a sociedade lhe impõe. O cidadão poderá
filmar uma ação e o policial precisa estar preparado para isso. É uma
mudança cultural difícil de se realizar. É um desafio que temos que
implementar, até para dar segurança ao servidor, orientando que aquele
ato que o cidadão está praticando, a filmagem, não é algo que vá
prejudicar sua carreira ou ser utilizado de forma sorrateira e
incompreensível.
Sul21 – Um caso que foi filmado e gerou bastante repercussão
foi o do policial que baleou um cidadão no Trensurb. O sujeito estava
com uma faca na mão.
Fábio - Não sei o que gerou instabilidade no policial
para que ele agisse daquela forma. A priori, parece que ele exacerbou na
ação. Mas eu não sei o que pode ter deflagrado aquele processo. Ele
pode ter se sentido acuado. Não acredito que tenha atirado naquela
pessoa por iniciativa própria, deve ter se sentido acuado e reagido.
Talvez a reação tenha sido desproporcional. Precisamos preparar melhor
os policiais, em termos de formação e capacitação, para que possamos
atingir patamares em que a polícia seja capaz de dar uma resposta eficaz
em casos como esse.
Sul21 – Qual a importância da corregedoria da Brigada para que se coíbam as más condutas na polícia?
Fábio - A corregedoria, assim como a educação policial e
a gestão, é fundamental. A corregedoria tem um papel importante ao não
acobertar as condutas. Temos o maior interesse em que as pessoas relatem
o que elas consideram um desvio de conduta ou abuso de poder. Temos
inúmeros sistemas de disque-denúncia que preservam as pessoas. Nossa
idéia é implementar ações capazes de prevenir a violência policial, a
corrupção e o tratamento nas relações. Pretendemos trabalhar em conjunto
com a Ouvidoria de Segurança Pública e com a Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa. Já recebemos o deputado Jeferson
Fernandes (PT), presidente da comissão, e dissemos que ele possui plena
liberdade para nos trazer denúncias.
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Existe um projeto do ex-deputado Marcos Rolim para a
criação de uma corregedoria única para a área da segurança pública,
formada por servidores de carreira, não militares, que cuidaria de
denúncias da Brigada Militar, da Susepe e da Polícia Civil. Na avaliação
dele, isso afastaria a possibilidade de corporativismo no julgamento de
casos que, hoje, são apreciados pelas próprias categorias.
Fábio - Conheço a proposta do Marcos Rolim, acho que é uma construção plenamente viável. É um debate institucional importante.
“Podemos até ser a favor (da legalização da maconha), desde que haja controle sobre a produção”
Sul21 – Como o senhor avalia a atuação do Corpo de Bombeiros
no episódio envolvendo o licenciamento e a fiscalização da boate Kiss,
em Santa Maria?
Fábio - Nos deslocamos até a cidade imediatamente após
tomar conhecimento desse episódio. Todo o aparato dos governos estadual e
federal foram colocados à disposição. Temos um coronel apurando todos
os problemas que aconteceram e solicitei que o comandante do Corpo de
Bombeiros realize uma reunião com os 12 comandos regionais do estado
para que se formule uma minuta com alterações que devemos propor nas
leis, tratando de adequações e inspeções nos locais. Foi um episódio
lamentável, ninguém queria que tivesse acontecido. Precisamos rever
posicionamentos e condutas, principalmente no processo legislativo. Tudo
o que foi feito pelos bombeiros, até onde eu tenho conhecimento, estava
previsto na legislação. Há algumas expressões nas leis, como
“preferencialmente”, por exemplo, que colocam a pessoa que executa a
fiscalização em uma situação difícil. É isso que precisamos esclarecer e
aprimorar.
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Foto: Ramiro Furquim/Sul21
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Sul21 – Como o senhor avalia a eficácia da atuação policial
no combate ao tráfico de drogas? É o maior motivo da superlotação das
prisões, mas seria mesmo um problema para a polícia resolver?
Fábio - Grande parte dos presos são vinculados ao tráfico. Existe um esforço do atual secretário de Segurança (Airton Michels)
para que a polícia seja cirúrgica nesta questão. Não adianta
enclausurarmos o pequeno traficante ou o usuário de drogas. É óbvio que
temos problemas envolvendo o tráfico que resultam em insegurança
pública. Há uma rede de consequências posta diante do uso das drogas.
Mas precisamos de políticas públicas que solucionem essas questões. A
solução passa mais pela saúde pública do que pela polícia. A polícia não
tem a solução para esse problema, tem apenas atuado para minorar os
efeitos. A droga é uma questão de saúde pública, não de segurança
pública, exceto em relação ao tráfico, principalmente quando envolve a
investigação das fronteiras.
Sul21 – A legalização da maconha ajudaria na resolução do problema?
Fábio - Podemos até ser a favor, desde que haja
controle sobre a produção. Se não houver controle, não existe sistema de
saúde ou segurança que dê conta. Na minha opinião, até podemos liberar.
Mas não tenho opinião sobre isso, sou um executor, não um legislador.
Se esse debate vier para a pauta, é preciso agregar a ele o tema do
controle da produção.
