O Brasil espera depoimento da Veja

  De: ComTexto Livre 

CartaCapital: O triste fim de Policarpo (e da Veja?)

A relação do diretor da sucursal de Veja com a quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira era bem mais profunda do que se pensava, revelam gravações da PF.

Leandro Fortes

 

Na quarta-feira, dia 14, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) irá ao plenário da CPI do Cachoeira para fazer o que ninguém teve coragem até agora: enfrentar a mídia. Com base em um documento preparado a partir de todo material enviado à comissão pela Polícia Federal, o parlamentar vai apresentar um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja em Brasília Não será um pedido qualquer. O parlamentar tem em mãos um quadro completo das ligações escusas do jornalista e da semanal da Editora Abril com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Um relicário de quase uma centena de interceptações telefônicas feitas pela PF nas operações Vegas (2009) e Monte Carlo, realizada em 29 de fevereiro deste ano. A conclusão é devastadora. Da encomenda de um grampo ilegal contra um deputado federal à subordinação da sucursal de Veja ao esquema criminoso de Cachoeira, as informações repassadas à CPI revelam uma ligação pessoal ostensiva entre o repórter e o bicheiro. A avaliação de mais de 100 páginas preparada para o deputado, à qual CartaCapital teve acesso, demonstra como Cachoeira fornecia fotos, vídeos, grampos e informações privilegiadas do mundo político e empresarial ao jornalista. O bicheiro usava, sem nenhum escrúpulo, a relação íntima que mantinha com Policarpo Jr. para plantar notícias contra inimigos. Em contrapartida, a revista protegia políticos ligados a ele e deixava, simplesmente, de publicar denúncias que poderiam prejudicar os interesses da quadrilha.

As interceptações da PF provam o que a revista nega desde o primeiro momento em que teve seu nome ligado ao bicheiro. Não se trata simplesmente do ecumênico trabalho jornalístico em busca da notícia que obriga repórteres a se relacionarem com anjos e bandidos, gregos e troianos. É algo muito mais profundo, uma ligação na qual os interesses “comerciais” do contraventor estavam umbilicalmente ligados aos interesses políticos da revista, a ponto de estimular uma cobertura seletiva e levar a publicação a promover ostensivamente um político, o senador Demóstenes Torres, que colocou seu mandato a serviço da bandidagem.

Cachoeira costumava escalar a dupla de arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, para levantar informações e negociá-las com a Veja. O jornalista, por sua vez, mantinha encontros periódicos com o bicheiro e alguns de seus capangas, a fim de confirmar, encomendar e reunir informações para reportagens da revista. As informações da PF com histórico de textos publicados pelo semanário demonstram que Policarpo Jr. tinha conhecimento do funcionamento da quadrilha e usufruía dos métodos ilegais de captação de informações.

O objetivo básico dessa relação para a revista contra alvos específicos. Em troca, Policarpo Jr. informava o grupo de Cachoeira sobre o que seria publicado, uma sinergia viciante iniciada em 2004 e, ao longo dos últimos oito anos, transformada numa relação de dependência mútua sem a qual esse inédito esquema de crime organizado não teria se concretizado. Nem Cachoeira teria o poder que chegou a ter nem Veja teria as informações, quase nunca embasadas em provas reais, para produzir escândalos.

Há um momento crucial em que a participação de Policarpo Jr. no esquema criminoso tornou-se inquestionável, impossível de ser interpretada como mera relação entre um jornalista e sua fonte. Em 26 de julho de 2011, uma terça-feira, uma interceptação telefônica flagrou uma conversa entre o repórter e o bicheiro. Sem mais delongas, o jornalista pede ao contraventor para grampear um parlamentar da base governista.

Policarpo – É o seguinte, não, eu queria te pedir uma dica, você pode falar?

Carlinhos – Pode falar.

Policarpo – Como é que eu levanto aí uma ligações do Jovair Arantes, deputado?

Carlinhos – Vamos ver, uai. Pra quando, que dia?

Policarpo – De imediato, com a turma da Conab.

Carlinhos – O Neguinho.

Policarpo – Hã?

Carlinhos – Deixa eu ver com ele, o Neguinho, vou falar para ele te procurar aí.

Em suma, o diretor da sucursal da Veja queria saber com quem o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) andava conversando ao telefone entre os dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura. Para tal missão, segundo a íntegra do áudio, Cachoeira avisou que iria destacar “Neguinho”, apelido do delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares, informante da quadrilha preso durante a Operação Monte Carlo. Ou seja, Policarpo Jr. não apenas sabia das atividades de arapongagem clandestina do bicheiro com fazia encomendas específicas para alimentar o noticiário da Veja.

Três dias depois, em 29 de julho de 2011, outro grampo detectou uma conversa entre um certo “Paulo Abreu” e Jairo Martins. Como jamais apareceu outra interceptação, “Paulo” deve ser Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. No áudio, o araponga avisa a Abreu que, naquela semana, a revista da Abril iria sair com uma reportagem da Conab. Diz ainda que Veja iria “bater” em seis diretores do órgão. Informação realmente de primeira: no mesmo dia, a revista estampou uma entrevista com Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do senador Romero Jucá (PMDB/RR), então líder do governo no Senado.

Ex-diretor-financeiro da Conab, Jucá Neto havia sido demitido na semana anterior por supostamente ter autorizado o pagamento de R$8 milhões a uma empresa fantasma, segundo denúncia veiculada pela própria Veja. Na nova edição da revista, Jucazinho destilou seu fel contra a Conab e acusou o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, de comandar um esquema de corrupção na pasta. Rossi seria demitido um mês depois.

Só no meio da reportagem é possível compreender o interesse de Policarpo Jr. no deputado Jovair Arantes, então líder do PTB na Câmara. O parlamentar aparece como beneficiário do dinheiro de campanha doado pela Caramuru, de Goiás, uma das maiores empresas de armazenagem de grãos do País. A companhia estaria negociando o recebimento irregular de uma dívida de R$20 milhões por parte da Conab, em troca de distribuir R$5 milhões em propinas entre os diretores do órgão, segundo Jucazinho.

A reportagem da revista não trouxe, porém, uma única prova para sustentar as declarações do ex-diretor da Conab, muito menos para incluir Arantes como das supostas negociações de propina com a Caramuru. Ao que parece, ou a encomenda de Policarpo Jr. não foi entregue a tempo ou o delegado Deuselino Valadares não fez o dever de casa. O deputado do PTB goiano acabou envolvido na Operação Monte Carlo por outro caminho. Arantes foi flagrado em grampos da PF quando negociava dinheiro de campanha com Cachoeira em troca de apoio ao projeto de legalização do jogo no Brasil.

O marco inicial da relação do bicheiro e o jornalista, a quem Cachoeira e alguns capangas chamavam eventualmente de “Poli”, “PJ” ou “Júnior”, pode ser determinado em 22 de fevereiro de 2005. Naquela data, Policarpo Jr. foi depor de forma voluntária ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e defendeu Cachoeira. O depoimento serviu para vitimizar e inocentar o bicheiro de suas ligações espúrias com o Congresso Nacional. À época, o contraventor alegou ter sido chantageado pelo ex-deputado André Luiz (PMDB/RJ). O parlamentar teria exigido propina para não incluí-lo no relatório final da CPI da Loterj, a conturbada estatal de loterias do Rio de Janeiro.

Segundo Cachoeira, André Luiz havia pedido R$4 milhões, mas queria um adiantamento de R$200 mil para pagar dívidas de campanha de um filho. O bicheiro gravou a conversa, pegou um laudo do perito paulista Ricardo Molina e deu para Policarpo Jr. produzir uma reportagem. A reportagem de Veja, intitulada “Vende-se uma CPI”, foi publicada em 27 de outubro de 2004.

No depoimento que deu á Comissão de Ética da Câmara, Policarpo Jr. afirmou ter sido procurado por Cachoeira porque este, segundo ele, tinha interesse em conversar com um veículo “independente” e um jornalista de “boas referências”.

 

 A gratidão do bicheiro não tardaria a se manifestar. Em maio de 2005, por meio de um trabalho de arapongagem de Jairo Martins, viria à tona o vídeo onde Maurício Marinho, então diretor dos Correios indicado pelo PTB, recebia propina para facilitar licitações na estatal. A denúncia levaria o deputado Roberto Jefferson a denunciar a existência do chamado “mensalão”.

Em 22 de março deste ano, em entrevista à mídia, o ex-prefeito de Anápolis (GO) Ernani de Paula jogou um pouco de luz nessa trama. Segundo ele, em 2003, Demóstenes Torres, senador cassado recentemente, era cotado para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Para tal, precisaria migrar do DEM para o PMDB, partido da base aliada. O movimento iria permitir ainda que a ex-mulher de Ernani de Paula, suplente de Demóstenes, ganhasse um mandato no Senado. O ex-prefeito diz ter convicção de que o flagrante a Marinho nos Correios foi armado por Cachoeira e Demóstenes para atingir o então ministro José Dirceu.

Hoje se sabe que os planos de Cachoeira dependiam da construção da imagem de Demóstenes, proposto da quadrilha no Senado, como paladino da moralidade pública. A partir desse personagem, falso como uma nota de R$3,00, o bicheiro conseguiu agregar apoio na mídia. A participação de Veja foi fundamental. “Não há dúvidas de que o mito de Demóstenes foi construído na Veja e replicado pelo resto da mídia”, avalia Dr. Rosinha.

Aos poucos, foi possível à PF mapear, desde 2009, por meio da Operação Vegas, como se construir a curiosa disputa entre Cachoeira e Demóstenes pela atenção e a amizade de Policarpo Jr. Estrategicamente, a revista cuidou de consolidar a relação com o bicheiro por meio de reportagens laudatórias sobre o senador do DEM.

A mais marcante foi publicada em 4 de julho de 2007. Intitulada “Os mosqueteiros da ética”, trazia uma série de parlamentares que supostamente representariam a defesa de valores republicanos e democráticos no Congresso contra as torpezas e a corrupção. Demóstenes era um dos destaques. O ex-senador ainda iria brilhar em uma entrevista nas páginas amarelas da revista, na qual foi vendido como o escolhido do povo brasileiro na luta contra a corrupção.

As informações passadas à CPI demonstram que Cachoeira e Demóstenes eram consultados antes de as notícias serem publicadas, não se sabe se com ou sem a autorização da redação de Veja em São Paulo. Também atuavam para impedir a publicação de notícias consideradas prejudiciais à quadrilha.

Em uma conversa gravada em 13 de maio de 2009, Demóstenes pede a Cachoeira para convencer Policarpo Jr. a entrevistar o delegado Aredes Correia Pires, então corregedor-geral de Segurança Pública de Goiás no governo de Marconi Perilo, do PSDB. Pires havia sido subordinado do ex-senador do DEM na Secretaria de Segurança Pública. “Ele [Policarpo] é de confiança, você sabe que ele nunca furou com a gente”, insiste Demóstenes. O bicheiro promete resolver o problema.

Em outro grampo, de 19 de maio de 2009, Demóstenes se desespera com a possibilidade de Policarpo Jr., por ter desprezado o delegado, se voltar contra a quadrilha. “Poli me ligou dizendo que vai estourar o diretor-geral aí [corregedor-geral Aredes Pires]”, choraminga o ex-senador a Cachoeira. Em seguida, pede para o bicheiro conseguir “umas fotos” para calar a boca do jornalista. “Mas pelo menos as fotos vê se consegue, senão [Policarpo] acaba arrancando a cabeça do Aredes e fica a pior situação do mundo.” A PF não identificou de quais fotos o ex-senador e o bicheiro falavam, mas a estratégia deu certo. Veja nunca publicou qualquer denúncia contra o delegado Pires, mas tarde apontado pela Monte Carlo como informante da quadrilha.

Entre os dias 9 e 16 de maio de 2011, a PF flagrou outro conjunto de conversas que revelam a articulação de Cachoeira e Cláudio Abreu para evitar a publicação de reportagem sobre a suposta ligação da Delta com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT. Obviamente, para preservar a empreiteira de Fernando Cavendish. Como pode ser verificado na interceptação de 9 de maio, Abreu conta a Cachoeira que Cavendish “já tem um discurso” para resolver a crise e revela que estão todos satisfeitos com a atuação de Demóstenes no Senado. O bicheiro avisa que vai encontrar o diretor de Veja em “20 minutinhos” no prédio da empreiteira para resolver a questão.

Em um grampo de 10 de maio de 2011, Cachoeira conversa com Abreu sobre um almoço que teve com Policarpo Jr. para tratar de um suposto encontro, em Itajubá (MG), de José Dirceu com Cavendish. O encontro teria sido intermediado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda, defenestrado do cargo por denúncias de corrupção.

Cachoeira diz a Abreu que a fonte é “furada” e garante que o assunto vai morrer na revista. “O Policarpo confia muito em mim”, diz o bicheiro. “Vou te mostrar a mensagem que ele passou pra mim antes, 10 horas da manhã, pra eu me encontrar com ele aqui em Brasília.” A confiança de Policarpo Jr., neste caso, mostrou-se mesmo inabalável. Nada saiu a respeito do suposto encontro.

Em conversa interceptada em 16 de maio de 2011, Demóstenes comemora aliviado o recuo de Policarpo Jr. em relação ao tem. “Morreu o assunto, né? Tranquilo. Então, beleza, isso aí resolveu, então, 100% resolvido”, diz Cachoeira. O bicheiro esclarece: “Foi a conversa que eu e o Cláudio [Abreu] tivemos lá com o Policarpo. Foi bom demais, valeu.”

Em outra conversa, ainda em 10 de maio de 2011, Cachoeira conta a Abreu, em linguagem chula, como fez para convencer o jornalista a não publicar nada contra a Delta. “Enfiei tudo no rabo do Pagot! Aquela hora, Policarpo estava na minha frente.”

Em seguida, dá a dica definitiva ao diretor da Delta de como se comportar nesses casos: “Você me fala, então, depois, porque por fora eu posso ajudar demais plantando em cima dele [Policarpo], igual plantei do Pagot naquela hora. Ele anotou tudo, viu? Uma beleza. Pagot tá fodido com ele.”

E estava mesmo. Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, foi demitido dois meses depois da conversa entre o bicheiro e o repórter. Exatos 26 dias após o almoço, Veja denunciaria um suposto esquema de cobrança de propinas para beneficiar o Partido da República (PR) nos contratos do Dnit.

A partir da Monte Carlo e das revelações nos diálogos entre Cachoeira e Policarpo Jr. foi possível descobrir o que realmente ocorreu. Pagot pode não ser um beato, mas sua queda tem mais a ver com o fato de ele ter contrariado interesses da Delta e da quadrilha. O ex-diretor cometeu o erro de criar problemas para a construtora em licitações. Em uma delas, por exemplo, a Delta foi investigada pelo Dnit por ter subcontratado uma empresa para obras de recuperação de um trecho de 18 quilômetros da BR116, no Ceará, sem autorização pra tal. Em uma conversa captada pela PF em 20 de março de 2011, Cachoeira revela a Demóstenes que Policarpo Jr. teria censurado uma entrevista feita em setembro de 2010, véspera das eleições, por Diego Escosteguy, então repórter da sucursal de Brasília. Na entrevista, Arruda, ex-governador cassado por corrupção, envolvia figurões nacionais do DEM e do PSDB no esquema de propinas no Distrito Federal. A entrevista só seria publicada em 18 de março de 2011, mas pela concorrente Época, para onde Escosteguy se transferira (clique aqui).

Ainda assim, o diretor de Veja tentou dar uma rasteira no ex-subordinado. Na quinta-feira anterior à publicação da entrevista em Época, Policarpo Jr. vazou diversos trechos da entrevista para o site da semanal da Abril na internet. Uma tentativa pueril de atingir a concorrência e, principalmente, de tentar camuflar a censura anterior. “O Policarpo ajudou também, viu? Ia foder todo mundo. Mas você viu que ele ficou com medo e recuou. Tenho certeza que recuou por causa de seu nome”, revelou o bicheiro, para a satisfação do ex-senador do DEM.

Dono da situação, Cachoeira passou a pautar todo tipo de reportagem, a fim de favorecer os negócios da Delta. Em um grampo de 29 de junho de 2011, o bicheiro conversa sobre uma notícia encomendada a Veja por Abreu. Tratava-se de uma reunião de 70 construtoras da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) para encaminhar a licitação de uma obra na BR280, em Santa Catarina. A reunião, marcada para acontecer em Curitiba, segundo Cachoeira, seria em 1º de julho de 2011.

O evento era um prato cheio. Naquela mesma semana, a sucursal de Brasília preparava uma reportagem sobre supostos esquemas de corrupção no Ministério dos Transportes. Os alvos eram o então titular da pasta, Alfredo Nascimento, presidente do PR, e Pagot. Em uma conversa captada pela PF, Cachoeira e Abreu combinam a infiltração de alguém da revista na reunião e a retirada estratégica dos representantes da Delta do evento. O bicheiro e o diretor da empreiteira mal conseguem se segurar de tanta excitação:

Carlinhos Cachoeira – Teve com Policarpo?

Cláudio Abreu – Cara, show de bola, achei que ele ia beijar minha boca.

Em seguida, traçam a estratégia de infiltração de um repórter, de preferência Policarpo Jr.

Cláudio Abreu – Já mandei o pessoal da Delta sair, né? Que nós não vamos participar da obra. Então falei para eles ir (sic) lá. Ele [Policarpo] vai lá. Falou: “Tem jeito de entrar?”. Falei:”Tem, cara, você infiltra lá e grava a conversa, o sorteio, vão sortear duas obras.” Ele tem de falar que é de uma empreiteira. Talvez, dar caução.

Carlinhos Cachoeira – Ele vai fazer o trem? Vai tá lá?

Cláudio Abreu – falou que ia mandar gente.

No dia seguinte, 30de junho, Cachoeira apressa-se em ligar para Demóstenes para contar sobre a reunião da Aneor, em Curitiba. “Passei um trem para o Policarpo aí hoje, que ele vai bamburrar, viu?”, conta o bicheiro ao ex-senador do DEM. “Só guarde para nós aí, que ele vai infiltrar lá.” Demóstenes não se contém: “Show de bola, show de bola! Aí vai ser de derruba.” Cachoeira dá os últimos detalhes e pede sigilo sobre a operação: “Não conta pra ninguém, ele vai com filmadora e tudo.”

A reportagem “O mensalão do PR” gerou uma crise imediata na cúpula do Ministério dos Transportes, mas não conseguiu derrubar o ministro Alfredo Nascimento. Um dia depois, em 2 de julho de 2011, Cachoeira voltou a conversar com Abreu para falar da repercussão.

Cláudio Abreu – Rapaz, o [Policarpo] Junior, o amigo nosso em Brasília, é mais forte que Aldrin 40 (agrotóxico inseticida). Você chegou a ler a matéria dele hoje, não é?

Carlinhos Cachoeira – Não. O que ele falou? Foi boa?

Cláudio Abreu – “Agora, às 15 horas e 12 minutos, a presidente Dilma Rousseff convoca o ministro dos Transportes e manda afastar todos os citados na reportagem da Veja.” Entra no site do UOL que você vai ver. A matéria ficou boa pra caralho, ele citou a reunião [da Aneor, em Curitiba], cara.

Carlinhos Cachoeira – Você é forte também, hein, Cláudio!

Cláudio Abreu – Você que é forte, amigo. Ainda bem que sou seu amigo. Eu já mandei uma mensagem pra ele [Policarpo], manda uma pra ele. Ele tem um Viber [aplicativo de mensagens para celular], manda um Viber pra ele. Eu botei assim: “Sua matéria já deu repercussão, você é mais forte que Aldrin 40.” Ele respondeu: “Já? Já teve repercussão?” Falei: “Veja o site do UOL.” Falou: “Vou ver, abraço.”

Um dia após a saída de Nascimento dos Transportes, em 7 de julho de 2011, Cachoeira falava como se fosse chefe de Policarpo Jr. Naquele dia, o bicheiro iniciou um forte lobby para promover um apadrinhamento político instalado no governo Perilo, o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto. Em mais uma conversa interceptada pela PF, Cachoeira diz para Abreu: “Você está com Policarpo Junior? Fala para ele fazer uma reportagem aí. O Thiago tá fazendo uma revolução na educação aqui. Manda ele designar um repórter pra cobrir.”

Havia um interesse comercial. Em uma conversa de 9 de junho de 2011, Cachoeira fala com um comparsa da quadrilha, Gleyb Ferreira da Cruz, sobre um projeto de construção de escolas de baixo custo em Goiás. “Comenta com ninguém não, mas o Thiago [Peixoto, secretário de Educação] passou o modelo pra nós, tá? Vai alugar várias escolas no estado, entendeu? E vamos construir, porque na hora que sair [a licitação], tá pronta, é só fornecer”, diz o bicheiro. Em dezembro do mesmo ano, a capa da Veja seria inspirada em um projeto de educação “de qualidade e baixo custo” na China.

Não foi surpresa nenhuma para a PF e para CPI, portanto, quando a 15 dias a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, tentou chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos com um dossiê, segundo ela produzido por Veja. Andressa teria dito, contou o juiz: “O senhor conhece Policarpo Junior? O Carlos [Cachoeira] contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê.”

O bicheiro continua preso e Andressa teve de pagar uma fiança de R$100 mil para não acabar no xadrez (clique aqui).

Nota do Blog Limpinho: O texto de Leandro Fortes foi digitado da revista CartaCapital, nº 710, de 15/8/2012, páginas 24 a 29. Este blog só retirou da matéria imprensa da revista as imagens das conversas do bicheiro com seus capangas. As demais que estão no post foram capturadas da internet.

Mino Carta: A Marcha dos Marcianos

Recebi de um leitor a imagem que ilustra este editorial. Primeira página de O Globo pós-golpe de 1964, Presidência interina de Ranieri Mazzilli, enquanto os donos do poder e seus gendarmes decidem o que virá. Treze dias depois o então presidente da Câmara volta a seu assento de congressista e a ditadura é oficialmente instalada. Comentário do amável leitor: eis aí os defensores midiáticos da democracia sem povo.

De fato, acabava de ser desferido um golpe de Estado, mas seus escribas, arautos e trompetistas declamam e sinfonizam a história oposta. O marciano que subitamente descesse à Terra, diante da página de O Globo, e de todas as dos jornalões, acreditaria que o Brasil vivera anos a fio uma ditadura e agora assistia à sua derrubada. Em editorial, nosso colega Roberto Marinho celebrava: “Ressurge a Democracia!”

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É o jornalismo nativo em ação, entre a ficção e o sonho, a hipocrisia e a prepotência, sempre na sua função de chapa-branca da casa-grande. Vaticinava a invasão bárbara da marcha da subversão, passou, entretanto, a Marcha da Família, com Deus e pela Liberdade. A Marcha dos Marcianos, me arrisco a dizer. Não é que faltassem entre os marchadores os hipócritas e os prepotentes. A maioria, contudo, era marciana. Só mesmo um alienígena para acreditar em certos, retumbantes contos da carochinha.

Agora, observem. Quarenta e oito anos depois, a Marcha dos Marcianos ainda desfila, sem deixar de arrolar hipócritas e prepotentes. Ocorre que muitas mudanças aconteceram neste tempo longo. Inúteis ferocidades e desmandos a ditadura praticou, para esvair-se em suas próprias contradições enquanto fermentava a fortuna de empreiteiros, banqueiros e barões midiáticos. A pretensa redemocratização teve seus lances de ópera-bufa. Collor foi louvado por abrir os portos, mas cobrou pedágios nunca vistos. O governo tucano quebrou o País três vezes.

Fernando Henrique Cardoso contou de fio a pavio com os aplausos febris da mídia, seduzida pelo príncipe dos sociólogos disposto, oh, surpresa, a encarnar as preferências da reação, impávido ao conduzir a privataria tucana e a comprar congressistas para garantir a reeleição. A vitória de Lula é o divisor de águas, não somente porque um homem dito do povo chegou ao trono, mas também em virtude de um governo que elevou o teor de vida dos setores menos favorecidos da população e ganhou prestígio internacional nunca dantes navegado. A presidenta Dilma garante a continuidade. Para entender melhor, leiam nesta edição a coluna Vox Populi de Marcos Coimbra.

Sim, os bairros ricos, alguns dubaienses, ainda pululam de marcianos, assinantes fiéis e parvos dos jornalões, sem falar das pilhas de Veja que abarrotam no fim de semana os saguões dos seus prédios. Não enxergo, porém, a maioria dos brasileiros debruçados sobre estes textos sagrados e consagrados pela chamada classe A e parte da B. É possível que os da maioria ainda não tenham atingido o grau adequado de consciência da cidadania, de resto incomum em geral, mas estão maciçamente com Dilma como estiveram com Lula. E, quem sabe, pouco se preocupem com os destinos do processo do mensalão.

Leio e ouço até agora que a questão incomoda sobremaneira tanto Lula quanto Dilma, e que a CPI do Cachoeira foi excogitada para desviar as atenções da Nação. CartaCapital entende que é do interesse geral, inclusive do PT, que o julgamento se faça o mais rapidamente possível e que o assunto seja finalmente encerrado por sentença justa.

Insistimos na convicção de que o mensalão, conforme a denúncia original de Roberto Jefferson, como mesada oferecida a um certo número de congressistas, não será provado. Outros crimes, acreditamos, terão prova. Crimes igualmente gravíssimos, uso de caixa 2, lavagem de dinheiro, aquele que o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos recebe do contraventor Cachoeira para defendê-lo. CartaCapital arrisca-se a prever condenações óbvias, e nem tanto, e espera que o conspícuo envolvimento do banqueiro Daniel Dantas venha à tona neste enredo. Difícil imaginar como a mídia se portará ao cabo. Vale acentuar apenas o silêncio que manteve sem pestanejar diante dos “mensalões” tucanos. De todo modo, limpar a mancha convém ao País.

Gilmar Mendes: Não houve pedido específico do Presidente em relação ao mensalão

Lula não pediu nada, segundo o próprio Gilmar Mentes. Sobre o que a Veja está falando afinal?

"Veja" mente de modo descarado e a Globo repercute a mentira. 

A oposição desnorteada quer meter Lula no meio do escândalo e o PSOL cai na conversa.

Caso Veja: CPMI tem pesos diferentes para convocar jornalistas a depor

Por Najla Passos e Vinicius Mansur/Carta Maior - de Brasília 

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os crimes cometidos pelo bando do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, abriu uma excessão à regra de não convocar integrantes da mídia para depor, e chamou um jornalista formado pela Faculdade Icesp, de Brasília, registrado na Delegacia Regional do Trabalho sob o número 6704/15/147-DF, acusado de funcionar como uma espécie de leva e traz entre os bandidos e integrantes de meios de comunicação como a revista semanal de ultradireita Veja, entre outros, acessados facilmente pela quadrilha. Não houve nenhum protesto, por parte dos parlamentares ou da mídia tradicional, em função de um membro desta categoria profissional ter sido convocado. Nem mesmo daqueles que afirmavam, reiteradamente, que jornalistas seriam impedidos de depor por força de lei. O jornalista não era o diretor da revista Veja em Brasília, Policarpo Junior, que manteve relações sistemáticas com Cachoeira nos últimos anos, conforme revelam as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial pela Polícia Federal (PF). Mas sim o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Jairo Martins de Souza, preso em janeiro, durante a Operação Monte Carlo, sob a acusação de integrar a quadrilha do contraventor. Mais especificamente, de atuar como um dos dois “espiões” do crime organizado. O outro seria o colega que se sentou ao lado dele na CPMI, o sargento da Aeronáutica Idalberto Marias de Araújo, o Dadá. A dupla reivindicou o direito constitucional de permanecer calada, tal como o fez o chefe deles na terça-feira. Mas o advogado dos dois, Leonardo Gagno, afirmou, em entrevista aos jornalistas, que o trabalho deles consistia em levantar informações para abastecer a imprensa. Segundo o advogado, “é notório que o interesse de Cachoeira era usar essas informações no mundo dos negócios. O Cachoeira é um negociante habilidoso. Penso que usava isso como arma de negociação”. O fato de o jornalista Jairo ter sido convocado para depor coloca por terra o argumento utilizado sistematicamente pela oposição de que jornalista é impedido de ser convocado por CPIs e reforça as denúncias de que Cachoeira era fonte preferencial de órgãos da mídia tradicional tidos como dos mais influentes. Mas ainda é cedo para saber se o jornalista Policarpo será merecedor do mesmo tratamento. Jairo e Policarpo se conhecem. Ao que tudo indica, trocavam informações com frequência. Ambos, inclusive, já depuseram antes no parlamento, sobre questões que envolviam Carlinhos Cachoeira e a imprensa. Jairo, na CPI dos Correios, em 2005. Policarpo, no Conselho de Ética da Câmara, no mesmo ano. Jairo afirmou aos deputados que havia “facilitado” o acesso de Policarpo à gravação clandestina do diretor dos Correios, Maurício Marinho, no momento em que este recebia propina. O fato marcou o início do escândalo batizado posteriormente de “mensalão”. Já Policarpo ajudou Cachoeira a comprovar que era vítima de chantagem pelo deputado André Luiz, que acabou cassado. O caso havia sido publicado pela revista Veja, com exclusividade, pouco mais de três meses antes. Contrato perdido Ainda na esteira do bicheiro Cachoeira, o Governo do Distrito Federal tomou conhecimento da sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, que confirmou decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de desqualificar a Delta da concorrência pública realizada em 2007 para prestação dos serviços de varreção e coleta de lixo no DF.Apesar da desqualificação, a Delta obteve liminar judicial para entrar em operação no DF a partir de 2010. Com a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a liminar perde a validade. A Delta administra dois lotes do serviço de limpeza urbana. Ainda pode recorrer da sentença. “Por cautela administrativa e cumprindo o previsto em lei, o GDF tem se preparado para garantir a continuidade do serviço em todo o Distrito Federal, mantendo contato com as outras empresas que participaram do processo licitatório”, conclui uma nota distribuída à imprensa pelo governo do DF, nesta sexta-feira.

Relatório expõe fraudes no ECAD

CPI sobre órgão que deveria distribuir direitos autorais encerra trabalhos, constata série de irregularidades e pede criação de órgão público para proteger criadores

Por Beatriz Mendes, na Carta Capital

Foi apresentado na terça-feira (24/3) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por gerenciar os rendimentos provenientes de execuções públicas de composições nacionais e estrangeiras no Brasil.

No texto, relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ, na foto ao microfone), foram legitimadas as suspeitas que já haviam sido levantadas em público anteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão de inquérito. Além de sugerir a criação de um órgão público que fiscalize o Ecad, a CPI determina que a cúpula da instituição e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvos de 21 indiciamentos.

Acusações: O foco das denúncias gira em torno de crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, falsidade ideológica, agiotagem, formação de cartel, e enriquecimento ilícito. O órgão também foi acusado de dificultar a integração de novas associações.

De acordo com os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.

José Antônio Perdomo Corrêa é o primeiro da lista de indiciados. Ele é superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), a maior associação vinculada ao Ecad. Junto com Roberto Corrêa Mello – o segundo da lista de denúncias e presidente da Abramus, outra associação vinculada ao Ecad -, forma o carro-chefe da entidade.

Além deles, o relatório de Lindbergh pede o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.

Órgão controlador: O relatório deixa claro que o Ecad é um órgão importante para preservar os direitos dos artistas brasileiros. Contudo, a principal questão a ser enfrentada a respeito de sua atual administração é a necessidade de que seja fiscalizado e que adote uma postura de maior transparência. Os membros da comissão defendem a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.

O projeto de lei propõe que todas as questões relacionadas à gestão dos direitos autorais no Brasil deixem de fazer parte do Ministério da Cultura e passem a integrar o Ministério da Justiça. De acordo com o relatório da CPI, a mudança é ideal porque a entidade controladora não deve ser economicamente menos expressiva do que o setor a ser fiscalizado – em 2011, o orçamento do Ecad foi aproximadamente 40 milhões de reais superior ao do MinC. Também acrescenta que é na Justiça que estão a Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o combate à pirataria – portanto, julgam que a pasta apresenta a melhor estrutura para fiscalizar a arrecadação e distribuição.

Ainda, relata que a nova estrutura seria gerida de forma tripartida por representantes do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, mediando conflitos e fiscalizando as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.

Por fim, os senadores também propõem a criação de um portal de transparência, no qual seriam reunidas todas as informações referentes a receitas e despesas das entidades de direito autoral.

Posição do Ecad: No início de abril, Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, procurou CartaCapital para dar esclarecimentos sobre as acusações que o órgão vinha sofrendo. Na ocasião, do Val afirmou que a entidade busca a maior transparência possível, mas suas atividades acabam se mostrando um tanto obscuras por conta da complexidade dos processos que as envolve. “As pessoas não entendem a estrutura do Ecad, por isso tendem a achar que não somos suficientemente claros”, afirmou.

O gerente disse que o Escritório de Arrecadação não dificulta a integração de novas associações, apenas cria requisitos que são essenciais  para a unidade dos grupos. “Antigamente pequenas agências por todo o Brasil faziam parte do Ecad, mas isso mais dificultava nosso trabalho do que ajudava. Isso porque essas pessoas que queriam nos representar nem sempre tinham estrutura para fiscalizar a determinada região do País proposta. Eles não conseguiam nos representar adequadamente e era nossa imagem a afetada”.

Quanto à formação de cartel, disse que é impossível permitir que as associações cobrem preços diferentes de direito autoral porque nem sempre a música é composta apenas por uma pessoa. “O compositor, o letrista, o arranjador e quem mais participou do processo de criação deve receber o mesmo valor por execução de determinada canção. Como nem sempre os envolvidos são filiados de uma mesma associação, as entidades precisam cobrar preços iguais”, argumentou.

Minc e Ecad: Márcio do Val também falou a respeito do suposto favorecimento do Ministério da Cultura ao Escritório de Arrecadação. Ele comentou a relação da Diretora de Direitos Intelectuais do Minc, Márcia Regina Barbosa, com o Ecad – ela foi indicada para o cargo por Hidelbrando Pontes, advogado da instituição. “O Ecad tem centenas de advogados, nós não temos contato direto com eles. Essa relação não é verdadeira.”

O relatório da CPI não trata do suposto favorecimento ao Ecad durante a gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. “Quando as acusações foram feitas, a CPI já estava em sua fase final, por isso não investigamos as relações das entidades a fundo”, esclarece Randolfe Rodrigues em entrevista àCartaCapital.

Apesar disso, Ana de Hollanda já havia sido convidada pelo senador para prestar esclarecimentos quanto às acusações feitas à sua administração. Na manhã da terça-feira 24 a ministra falou à Comissão de Educação do Senado. Durante seu discurso, ela defendeu Márcia Regina. “Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão”, disse.

A ministra também fez uma apaixonada defesa dos direitos autorais. “Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo essa campanha pelo retrocesso. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade.”

Por fim, Ana de Hollanda rebateu as acusações feitas pelo blog Farofafá, de que teria favorecido o Ecad através de um parecer técnico enviado ao Ministério Público, depois de pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O novo documento seria antagônico ao emitido por Gilberto Gil durante o governo Lula. “Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil”, defendeu-se.

Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador.”

O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.

Protógenes, Ricardo Teixeira, Dadá, Cachoeira,Satiagraha...

A prisão de Daniel Dantas

Um relato em primeira pessoa sobre a maior operação da Polícia Federal, que prendeu Daniel Dantas, gerou um racha histórico entre jornalistas e começa finalmente a ser esclarecida

Leonardo Attuch _247 – No dia 18 de maio de 2005, a revista Veja publicou uma reportagem emblemática. Chamava-se “A usina de espionagem da Kroll” (leia mais aqui). Nela, eu era acusado de receber informações da Kroll, empresa americana de inteligência, como se isso fosse indício de crime. E um dos meus supostos interesses seria atacar o ex-ministro José Dirceu para favorecer o banqueiro Daniel Dantas numa disputa comercial. Como “prova” do crime, Veja trazia um trecho de um relatório da Polícia Federal no qual eu era citado como autor de diversas reportagens que favoreceriam tanto a Kroll como Dantas. Uma delas era uma entrevista com Jules Kroll, fundador da empresa, em que ele dizia ter sido vítima de uma armação.

Durante vinte anos como jornalista, nunca publiquei grampos ou filmes clandestinos. E, por isso mesmo, nunca fui classificado como “repórter investigativo”. No auge dos ataques, eu jamais poderia imaginar que, sete anos depois, a mesma revista Veja que incitava uma ação da Polícia Federal contra mim vinha trabalhando numa parceria tão estreita com o bicheiro Carlos Cachoeira e sua gangue de arapongas. Eu também jamais seria capaz de supor que Veja e Cachoeira teriam a ousadia de plantar câmeras num hotel para filmar o ex-ministro José Dirceu e algumas autoridades do governo Dilma.

Tempo, tempo, tempo.

Naquela entrevista de 2004, questionada pela Polícia Federal, Jules Kroll dizia que a Operação Cachal, embrião da Satiagraha, era uma farsa e que, mais cedo ou mais tarde, tudo seria devidamente esclarecido. Hoje, quando se tornam cada vez mais explícitos os vínculos entre o deputado Protógenes Queiroz (PC do B/SP) e os arapongas de Cachoeira, como o sargento Dadá e o policial Jairo Martins, a verdade, aos poucos, emerge.

Uma guerra na telefonia

Protógenes e Ricardo Teixeira

Poucas pessoas no Brasil conseguiram, de fato, compreender a natureza da Operação Chacal e da Operação Satiagraha. Não eram ações policiais. Eram apenas ações comerciais, com a utilização indevida da polícia. Na Rússia, empresários compram frequentemente a polícia para fustigar seus concorrentes. O Brasil é apenas uma Rússia light.

O pano de fundo da Operação Chacal era uma disputa bilionária, que envolvia basicamente quatro atores: Brasil Telecom (Daniel Dantas), Oi (Carlos Jereissati e Sérgio Andrade), Telecom Italia e fundos de pensão estatais. O que se buscava era uma consolidação das telecomunicações no Brasil, criando aquilo que hoje é conhecido como “supertele”.

Dantas, que tinha fundos de pensão e italianos como sócios, foi o primeiro a falar numa eventual fusão entre Brasil Telecom e Oi, numa entrevista ao jornal Valor Econômico. Os sócios privados da Oi cobiçavam o mesmo pote de ouro, assim como os sócios de Dantas.

Em 2003, na virada do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, as peças começaram a se mover. E na mudança de governos também despontou uma nova visão ideológica sobre o papel dos fundos de pensão. O PSDB os via como investidores passivos, que deveriam delegar a gestão de seus recursos a profissionais do ramo. Para o PT, os fundos deveriam ser, ao mesmo tempo, investidores e gestores.

Resumidamente, os quatros atores – Dantas, Oi, italianos e fundos – pretendiam controlar a supertele brasileira. E a primeira guerra se deu entre Dantas e italianos. Nesse contexto, Naji Nahas, a quem conheço, era um agente pacificador entre os italianos, que defendia um acordo – e não uma guerra – com Dantas.

Foi nesse contexto conturbado que nasceu a Operação Chacal, numa reportagem da Folha de S. Paulo, que acusava a Brasil Telecom de “espionar” o governo federal, em razão da contratação da Kroll.

Publiquei várias reportagens sobre o assunto, batendo sempre na mesma tecla: disputa comercial é assunto privado, que não diz respeito à polícia. Isso, aparentemente, incomodava uma parte da polícia, que se movia por interesses comerciais. Três anos depois, 30 pessoas ligadas à Telecom Italia foram presas justamente porque, entre outras coisas, encomendaram uma ação policial no Brasil.

Uma guerra entre jornalistas

Inegavelmente, essa disputa comercial criou rótulos entre os jornalistas. Fulano é ligado a A, siclano a B e beltrano a C. E o rótulo que coube a mim foi explorado nesta quinta-feira, de forma absolutamente leviana, pelo jornalista Mino Pedrosa, responsável pelo site Quidnovi (leia aqui o que ele escreveu a meu respeito e sobre o 247). Mino, que provavelmente não gostou de ser citado dias atrás no 247 como ex-assessor de Carlos Cachoeira – o que ele, de fato, foi – responderá criminalmente por suas mentiras.

Nessa disputa telefônica, um ex-funcionário do Opportunity, chamado Luís Roberto Demarco, teve papel decisivo como agente provocador de toda a confusão. Fui um dos primeiros a conhecê-lo e recebi dele um documento chamado “Privatização oportuna”, em 1999. Já naquele ano, ele dizia que conseguiria prender Dantas. E se movia em todas as redações com extrema desenvoltura.

Anos depois, soube-se que Demarco foi contratado por concorrentes do Opportunity, como a própria Telecom Italia, para organizar ações policiais e midiáticas contra o ex-empregador. Soube-se ainda que o lobista Paulo Marinho, ex-marido da atriz Maitê Proença, também foi remunerado pela Telecom Italia com a mesma finalidade.

Em 2005, os fundos de pensão conseguiram assumir o controle da Brasil Telecom, que, por sua vez, controlava o portal iG. Naquele ano, quem dava as cartas nos fundos de pensão era o ex-ministro Luiz Gushiken. Graças a ele, foram levados para o iG jornalistas como Paulo Henrique Amorim, Mino Carta e Luís Nassif.

Na contracorrente, todos os três começaram a ser atacados, em Veja, por Diogo Mainardi. E, em meio ao fogo cruzado, sobravam disparos também contra mim. Carta Capital publicou um email falso, Veja fez os ataques aqui já relatados e o resultado é que, nunca antes na história deste país, tantos jornalistas processaram tantos jornalistas.

Lamentável.

A Operação Satiagraha

Em 2008, já na segunda metade de seu mandato, o ex-presidente Lula decidiu colocar em marcha o projeto de criação da “supertele” nacional. Incumbiu a então ministra Dilma Rousseff de conduzir a tarefa. E o governo deixou claro que Dantas, tido pelo Planalto como personagem hostil ao lulismo, não seria bem-vindo ao projeto.

Naquele ano, Dantas contratou o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, que levou ao governo a informação de que ele não colocaria nenhum óbice à supertele. Apenas venderia sua participação. Dilma acreditou. Sérgio Rosa, então presidente da Previ e braço direito de Luiz Gushiken, desconfiou.

E foi exatamente no período de negociação da supertele entre Brasil Telecom e Oi, com o governo agindo em favor da Oi (Carlos Jereissati e Sérgio Andrade), que foram feitas as gravações da Satiagraha.

Com a Telecom Italia já abatida e fora do páreo, dois projetos concorriam entre si: o dos fundos de pensão, liderados por Sérgio Rosa, e o da Oi. O segundo prevaleceu.

Meses depois, em julho de 2008, foi então deflagrada a Satiagraha, que deu notoriedade ao delegado Protógenes Queiroz. No Palácio do Planalto, a primeira reação de Lula foi de júbilo. O ex-presidente afirmou que o Brasil havia mudado e que ninguém mais poderia sair da linha. Dias depois, quando emergiu a agenda oculta da Satiagraha, o quadro mudou radicalmente. Lula chegou a bater boca, pelos jornais, com um simples delegado, que acabou sendo afastado da Polícia Federal.

A agenda oculta era melar a criação da supertele. Falava-se até que Protógenes pretendia investigar a Gamecorp, empresa dos filhos de Lula, financiada pela Oi.

Hoje, sabe-se que há indícios consistentes de que, assim como a Operação Chacal, a Satiagraha também foi financiada por recursos privados. Na Brasil Telecom, então controlada pelos fundos de pensão, estavam infiltrados agentes muito próximos à turma de Carlos Cachoeira e Mino Pedrosa, como o advogado José Roberto Santoro – o mesmo que, num grampo recente, teve reveladas suas relações com o bicheiro e suas tentativas de desestabilizar o governo Lula (leia mais aqui).

Sobre a Operação Satiagraha em si, as evidências de uma suposta tentativa de suborno já foram desmontadas, de forma veemente, pelo brilhante jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Um homem acima de qualquer suspeita, que é, inegavelmente, um herói do jornalismo brasileiro.

Protógenes, um estranho personagem

A Satiagraha fez de Protógenes Queiroz uma celebridade nacional. Afinal, ele era o destemido delegado que colocava ricos na cadeia.

Mas poucos atentaram ao fato de que Protógenes não é apenas um homem rico. É milionário, dono de um patrimônio totalmente incompatível com sua atividade. Tinha até conta bancária na Suíça, alimentada no tempo em que era consultor de Ricardo Teixeira, um personagem a quem já havia investigado.

Na CPI do Cachoeira, Protógenes terá a oportunidade de esclarecer qual é a sua real ligação com os arapongas Dadá e Jairo Martins. E porque foram apreendidos, nos seus cinco endereços, frutos de espionagem conduzida contra José Dirceu, Gilberto Carvalho e até mesmo Dilma Rousseff.

O 247

No seu ataque desta noite, Mino Pedrosa também tenta utilizar o mesmo rótulo do passado para atingir o 247. Mais uma leviandade. Dantas não tem qualquer relação conosco, mas poderia ter – não há nenhum impedimento a isso.

Primeiro jornal desenvolvido para o iPad e outros tablets, o 247 é hoje uma rede de informação que se expande rapidamente e que preza a liberdade. E que dá voz a todas as forças da sociedade brasileira.

Além do Brasil 247, já foram criados seis jornais regionais: Bahia, Brasília, Minas, Goiás, Rio e Pernambuco. Em breve, a bandeira chegará a todos os estados brasileiros.

Aqui, todos podem se expressar livremente, seja nos artigos ou nos comentários. Aqui, também é possível concordar ou discordar, ao mesmo tempo, de nomes como Reinaldo Azevedo, Luís Nassif ou Paulo Henrique Amorim.

Afinal, não temos rótulos, não temos preconceitos e não somos nem JEGs nem PIGs. Somos livres.

É esse espírito libertário que tem atraído cada vez mais leitores.

Irmão de Ronaldinho é condenado à prisão por lavagem de dinheiro

Foto: Alexandre Vidal / Fla Imagem

De: Sul21

Irmão e empresário do jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira foi condenado a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Além disso, pagará multas equivalentes a 55 salários mínimos, por valores da época (2002 a 2003). A decisão do Tribunal Federal da 4ª Região, publicada no último dia 12, só foi divulgada nesta terça-feira (17).

De acordo com a denúncia, Assis teria atuado no sentido de esconder operações de câmbio para transferências de dinheiro do exterior para o Brasil, em valores estimados em 88 mil dólares. As operações teriam sido feitas junto à LESPAN S/A, casa cambial com sede em Montevidéu (URU).

Além disso, Assis fez uso de uma conta na Suíça entre 2002 e 2003, com depósitos de cerca de 455 mil, nenhum deles declarado ao Banco Central. Outros R$ 776 mil foram movimentados de forma oculta entre fevereiro e dezembro de 2003, segundo a denúncia.

Em sua defesa, Assis alegou que os valores eram oriundos de sua carreira como jogador de futebol profissional na Europa, por isso mantidos junto ao banco na Suíça. As movimentações financeiras teriam como objetivo remeter esses valores para o Brasil, uma vez que sua carreira como atleta profissional estava se encerrando. O empresário pode recorrer em liberdade.

Assis está envolvido em outras polêmicas. A principal delas refere-se aos convênios do Instituto Ronaldinho Gaúcho com a prefeitura de Porto Alegre, que serão alvo de CPI da Câmara de Vereadores da capital gaúcha.

Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com a ONG Instituto Nacional América, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo da Capital  exige a devolução de R$ 503,3 mil.

O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho Gaúcho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.

Revista Veja deve ser investigada, diz Fernando Ferro

Tarso Genro sugere a Zero Hora que siga o Código de Ética da RBS

por Marco Aurélio Weissheimer.

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), contestou nesta quarta-feira (1º) o texto intitulado “Quem te viu, quem te vê”, publicado na coluna Página 10, assinada pela jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora. O texto critica o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores (ou ex-servidores) que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades” [no Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem].

Em nota enviada ao jornal, Tarso Genro manifesta “inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes”. “O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do governador”, afirma o chefe do Executivo gaúcho. Segundo ele, “o governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação”.

O governador também critica o texto por “misturar posições do PT com posições do governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado da investigação”. O texto em questão, prossegue Tarso Genro, “nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou acusados, a menos que haja a devida contextualização para se compreender um fato de interesse público”.

Tarso Genro classifica ainda como “curiosa” a comparação com a comissão de sindicância que apurou responsabilidades no escândalo do Detran, durante o governo Yeda Crusius, e a comissão processante atual:

“A situação é diametralmente oposta. Os apontamentos da PGE à época (2008) e a “divulgação dos nomes” se deram sete meses após a deflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema. Os nomes dos supostos envolvidos já estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal. No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do que ocorreu em períodos anteriores”.

As acusações feitas ao governador no referido texto, conclui Tarso Genro, “partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos”.

Segundo ele, o governo, não fará nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. “Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publicização de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes”.

Prefeitura quer que Instituto Ronaldinho devolva R$ 858,2 mil

Valores referem-se a parcerias financiadas pelo Ministério da Justiça e

pela prefeitura de Porto Alegre | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA



Samir Oliveira, em Sul 21



A prefeitura de Porto Alegre aponta que o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) deve aos cofres públicos R$ 858,2 mil. O valor é referente a dois convênios do executivo municipal com a entidade. A informação veio à tona pela primeira vez na tarde de terça-feira (22), durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

O encontro foi convocado especialmente para que a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, prestasse esclarecimentos sobre o convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho para a execução do Letras e Gols – que fornecia atividades em horário inverso ao do turno escolar para crianças da rede municipal de ensino entre 6 e 14 anos.

No entanto, o secretário municipal de Governança, Cezar Busatto, também apareceu na reunião, já que sua pasta era responsável por monitorar outro convênio, o Jogos de Verão, firmado entre a prefeitura e o Ministério da Justiça com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.

Apesar de informarem os valores que teriam sido mal aplicados pela instituição na realização das parcerias, nenhum dos dois secretários detalhou especificamente como teria se dado a má utilização dos recursos. Só se limitaram a informar que os R$ 858,2 mil – somados os dois convênios – não foram investidos de acordo com o previsto nos planos de trabalho.

Uma das parcerias, chamada Jogos de Verão, conta com recursos do Ministério da Justiça e foi firmada em 2008. Foram R$ 2,3 milhões repassados pelo governo federal e R$ 51 mil pela prefeitura. Desse total, uma auditoria feita pela Secretaria Municipal da Fazenda demonstra que o Instituto Ronaldinho Gaúcho aplicou incorretamente R$ 354,9 mil.

Além disso, a prefeitura também sustenta que houve má utilização de recursos públicos em outra situação. Desta vez, em relação a um convênio firmado exclusivamente com o município, sem verbas federais, para a execução do projeto Letras e Gols. Dos R$ 2,9 milhões repassados diretamente pela prefeitura da Capital ao Instituto Ronaldinho Gaúcho entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal da Educação alega que R$ 503,3 mil foram aplicados fora dos parâmetros determinados pelo contrato.

O Paço Municipal já comunicou à entidade sobre essas duas pendências e exige a reposição dos valores investidos. Os R$ 354,9 mil referentes aos Jogos de Verão terão que ser devolvidos à prefeitura, que repassará o montante ao Ministério da Justiça. E os R$ 503,3 mil ficarão com a cidade, pois são recursos próprios do orçamento municipal.

Reunião foi tensa e durou mais de três horas

A reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal para discutir os contratos da prefeitura com o Instituto Ronaldinho Gaúcho durou mais de três horas. O clima do encontro era de tensão e a adesão dos vereadores foi surpreendente. A pequena sala da comissão chegou a abrigar 22 dos 36 parlamentares – quorum que muitas vezes nem as sessões plenárias possuem. Além disso, as cadeiras reservadas ao público também lotaram, fazendo com que simpatizantes da prefeitura e da oposição trocassem farpas durante boa parte do encontro.

O vereador Mauro Pinheiro (PT), que coleta assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar os contratos do Instituto Ronaldinho Gaúcho com a prefeitura, apontou suspeitas em contratações que a entidade realizou para a operação do programa Jogos de Verão, que proporcionada competições esportivas a jovens em situação de vulnerabilidade social. O petista alega que o Instituto Nacional América (INA), contratado pela entidade de Ronaldinho Gaúcho para gerir as atividades do Jogos de Verão, não detalhava os gastos apresentados nas notas fiscais.

No total, o INA recebeu R$ 479 mil e apresentou dez notas fiscais. O vereador estranhou o fato de as notas possuírem numeração contínua e não descrevem onde foi investido o dinheiro. “O que exatamente o INA fez nesse projeto? Que profissionais contratou e que funções desempenhou?”, quis saber o parlamentar.

O fato de as notas constarem apenas que os recursos foram aplicados “na prestação de serviços conforme o contrato” deixou o vereador Haroldo de Souza (PMDB) indignado. “Alguém tem que dizer onde esse dinheiro foi gasto. E esse alguém não sou eu”, criticou. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) também cobrou detalhamento das informações. E não entendeu porque a prefeitura de Porto Alegre realizou um convênio com a Procempa para fornecimento de materiais ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. “É um desvio de finalidade da Procempa fornecer cortinas e pias”, recriminou.

Secretários alegam que prefeitura cumpriu suas obrigações

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, disse que o contrato do projeto Letras e Gols previa que a prefeitura abasteceria a infraestrutura do Instituto Ronaldinho Gaúcho durante os seis primeiros meses de vigência do convênio. Mas não soube explicar porque a Procempa foi a entidade escolhida para realizar o fornecimento de materiais. “Tínhamos interesse de que isso ocorresse o quanto antes, porque estávamos sendo cobrados pelos baixos índices dos alunos no Ideb”, alegou Cleci.

A secretária detalhou as mudanças realizadas ao longo dos anos em que a prefeitura manteve o contrato com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Em julho de 2008, a prefeitura reajustou a parceria para R$ 494,7 mil, referente ao aumento na demanda de 300 para 500 alunos atendidos.
Em maio de 2009, o valor repassado pela prefeitura subiu para R$ 1,2 milhões, e o número de estudantes contemplados no projeto passou a ser 700. E em maio de 2010 foi feito um aditivo, estendendo a parceria para fevereiro de 2011. Porém, no final do ano passado o Instituto Ronaldinho Gaúcho resolveu interromper o convênio com a prefeitura.

Já o secretário municipal de Governança, Cezar Busatto, respondendo pelo convênio dos Jogos de Verão, alegou que a prefeitura realizava um controle periódico dos repasses ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. “Uma comissão composta de cinco secretarias acompanhou a execução do convênio e analisou as prestações de conta. Os desembolsos só ocorriam mediante o fornecimento de informações por parte do instituto”, explicou. O secretário também informou que a prefeitura devolveu R$ 418.4 mil ao governo federal – dinheiro que sobrou, devido à interrupção do contrato, referente aos R$ 2,3 milhões que o Ministério da Justiça repassou ao executivo municipal para o convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.

“Estamos com as portas abertas para esclarecimentos”, diz advogado

A reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal contou com a presença de dois representantes do Instituto Ronaldinho Gaúcho: o gerente de projetos Luciano Comasseto e o advogado Sérgio Queirós. Comasseto disse que sempre houve “uma relação muito técnica e profissional” com a prefeitura de Porto Alegre na execução do projeto Letras e Gols. “As crianças eram atendidas, inclusive, em janeiro e em fevereiro. E havia visitas periódicas do Ronaldo, sem que a imprensa soubesse”, garantiu. Ele demonstrou irritação quando o vereador Mauro Pinheiro (PT) começou a citar notas de contratações do Instituto Ronaldinho Gaúcho com outras entidades para a aplicação dos Jogos de Verão e chegou a dizer que as falas “pareciam um deboche” com a instituição.

Queirós reiterou que, se houverem irregularidades comprovadas, a entidade está disposta a devolver valores aos cofres públicos. Mas argumentou que houve mudanças por parte da prefeitura na execução dos Jogos de Verão. “O convênio do Ministério da Justiça previa cursos de barman e frentistas. Mas não tínhamos como dar essas aulas a crianças, então foram feitos ajustes”, explicou. Ele aponta que as irregularidades captadas pela prefeitura podem advir dessas modificações.

“O ideal do Instituto Ronaldinho Gaúcho não é outro senão prestar serviço aos jovens e propiciá-los um desenvolvimento saudável. Estamos com as portas abertas para solicitações de documentos e informações, não temos nada a ser omitido”, defendeu.

Oposição ao PT sugeriu envolvimento do governador Tarso Genro

Outro fato novo surpreendeu durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal para avaliar os convênios da prefeitura de Porto Alegre com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Vereadores governistas sugeriram envolvimento do governador Tarso Genro no tema.
Isso porque Tarso era o ministro da Justiça em 2008 e foi um dos signatários do contrato entre a prefeitura de Porto Alegre e a instituição de Ronaldinho para a execução dos Jogos de Verão. “Foi um convênio que veio pronto do Ministério e determinava que o Instituto Ronaldinho Gaúcho havia sido a entidade eleita para realizá-lo”, informou o secretário municipal de Governança, Cezar Busatto.

Visivelmente irritado com a tentativa de instalação de uma CPI, o vereador Nilo Santos (PTB) disse que a Câmara Municipal deveria cobrar esclarecimentos do governador do Estado. “O Tarso é o pai de toda essa confusão”, disparou o petebista, cujo partido é aliado do Palácio Piratini.



Mauro Zacher está entre os indiciados do ProJovem





Marchionatti Barbosa (e) e Nunes (d) garantiram acesso ao inquérito.

Foto:FREDY VIEIRA/JC



Luana Fuentefria, do Jornal do Comércio

A Justiça Federal confirmou nesta quinta-feira que o vereador do PDT e ex-titular da Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) de Porto Alegre Mauro Zacher é um dos indiciados no inquérito que apura irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

O programa qualifica profissionalmente jovens em todo o País, com recursos do Ministério do Trabalho. Em 2011, Porto Alegre receberá um repasse de R$ 2,6 milhões relativo ao ProJovem. A verba é gerida pela SMJ, pasta que foi comandada por Zacher entre 2005 e 2007, na primeira gestão do prefeito José Fogaça (PMDB).

Os vereadores que integram a CPI da Juventude visitaram na manhã desta quinta-feira a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital gaúcha, onde questionaram se havia algum parlamentar entre os indiciados. O procurador federal José Alexandre Nunes confirmou que o nome de Zacher está no processo.

Questionado pela reportagem, o vereador do PDT afirmou que ainda não tem conhecimento do indiciamento. Ele acredita que deveria ter recebido o comunicado em 2007, quando esteve na Polícia Federal. Disse ainda que sequer sabe o motivo do indiciamento. De qualquer forma, já constituiu advogado.

Assim como os demais vereadores, Zacher deve conhecer detalhes do processo nesta sexta-feira, quando os documentos serão encaminhados ao juiz federal substituto Daniel Marchionatti Barbosa. Ele prometeu que dará prioridade ao encaminhamento e a cópia dos volumes deve chegar aos parlamentares no mesmo dia.

O presidente da CPI da Juventude, vereador Luiz Braz (PSDB), tentou incitar o procurador a revelar mais informações sobre o inquérito, se houve fraude ou não. Nunes respondeu que, por enquanto, irá se reservar em relação a juízos sobre o caso.

O procurador foi sondado por Braz para depor na CPI da Juventude. O contato formal deve ser feito em abril, quando Nunes já deve ter formado sua decisão sobre o processo.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Sofia Cavedon (PT), acompanhou o grupo da CPI na agenda na Justiça Federal e projetou que, com o acesso ao inquérito, o trabalho da comissão poderá deslanchar. "Os vereadores terão mais elementos para a investigação."

Sofia ainda elogiou a seriedade com que os vereadores estão trabalhando no colegiado, o que, conforme ela, contrasta com os denunciantes (Zacher e a deputada estadual e ex-vereadora do PDT Juliana Brizola), que não apareceram para depor.

Zacher garante que estará presente no depoimento marcado para a quinta-feira da próxima semana, às 20h, logo após a manifestação de Juliana Brizola.

Na segunda-feira, os vereadores da CPI da Juventude irão à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para buscar documentos que não estavam na Secretaria da Juventude. Braz ainda sugeriu ouvir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pois o órgão é responsável por fiscalizar as verbas federais do ProJovem.

Mais um convidado a depor não comparece à comissão de inquérito

A CPI da Juventude teve a quarta ausência de depoente na sessão desta quinta-feira. O chefe de gabinete do vereador Mauro Zacher (PDT) e ex-coordenador do ProJovem no período em que o pedetista era secretário da Juventude, Rafael Fleck, enviou documento aos vereadores informando que somente comparecerá se for convocado judicialmente.

Fleck argumentou que, por ser denunciante, não pode comparecer a um processo que está correndo em segredo de Justiça sem esse tipo de chamamento. Fleck foi apontado pelo proprietário da DS Equipamentos de Sonorização, Douglas Burckardt, em depoimento na CPI no dia 24 de fevereiro, como autor das ameaças de morte que vem sofrendo.

A comissão, instalada na Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal da Juventude, já ouviu Burckardt e a ex-secretária-adjunta da SMJ Adriane Rodrigues.

A convocação do ex-secretário da Juventude Alexandre Rambo (PDT) também será feita por via judicial. Conforme o presidente da CPI da Juventude, Luiz Braz (PSDB), um novo chamamento foi feito a Rambo e, mais uma vez, não houve resposta. Além dele, os ex-secretários Juliana Brizola (PDT) e Zacher não compareceram às sessões. Juliana e Zacher devem ser ouvidos na próxima quinta-feira.

Na falta de depoentes, a reunião foi palco de críticas à CPI. O vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) pediu afastamento, alegando que não está se sentindo no papel a que foi designado. Ele se retirou da reunião sem ouvir a resposta do presidente e sem falar com a imprensa. Braz sugeriu que Vendruscolo indique um substituto do PMDB. O tucano acredita que o vereador saiu da comissão por não ver resultados no trabalho.

A sessão terminou com um bate-boca entre Mauro Pinheiro (PT) e o vice-presidente do colegiado, Idenir Cecchim (PMDB). Pinheiro contestou as três faltas sem justificativa de Cecchim - número limite de ausências em comissões. O peemedebista alegou problemas de saúde, pois tem diabetes.

Após três sessões, oposição quer avanços na CPI da Saúde

A terceira sessão da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira não teve quórum. Como nos outros encontros, dos doze titulares, apenas os vereadores da oposição estiveram presentes - Pedro Ruas (P-Sol), presidente da CPI, Airto Ferronato (PSB), Maria Celeste (PT) e Aldacir Oliboni (PT).

Até o momento, entre os integrantes da base aliada, somente o vereador João Dib (PP) compareceu a um encontro. Com isso, Ruas espera que na sessão convocada para esta sexta-feira, às 11h, ele possa excluir os sete parlamentares que tiveram três faltas consecutivas, conforme o regimento interno da Casa. São todos aliados do prefeito José Fortunati (PDT) e contrários à CPI da Saúde: Idenir Cecchim (PMDB), Sebastião Melo (PMDB), Mauro Zacher (PDT), Nilo Santos (PTB), Luiz Braz (PSDB), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Waldir Canal (PRB).

"Com isso, vamos poder escolher o relator e o vice-presidente e começar a agendar os depoimentos", projetou Ruas. Para os governistas, os encontros que ocorreram até agora não tiveram validade pela falta de quórum. Eles também insistem na tese de que a assinatura da suplente Neuza Canabarro (PDT) - uma das doze parlamentares que apoiou o requerimento de instalação da CPI - não teria validade, e que o início do funcionamento da comissão deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Está escrito no parecer da Procuradoria: a assinatura de um suplente vale quando ele assina o documento e este é protocolado durante o exercício do mandato do suplente. No caso da vereadora Neuza, ela assinou enquanto substituía o vereador Tarciso Flecha Negra (PDT), mas o ofício foi apresentado quando ela já não estava na Câmara", repetiu Dib.

Se um acordo para o caso não for obtido, a base aliada pretende acionar a Justiça na próxima semana para barrar a instalação da CPI. "A presidente Sofia Cavedon (PT) se precipitou. Havia dois recursos com efeito suspensivo e ela os ignorou. Vamos tentar solucionar aqui na Casa. Se não funcionar, vamos entrar com uma ação na Justiça", confirmou Dib.

A CPI da Saúde irá investigar o desvio de R$ 9,6 milhões apontado pela Polícia Federal durante a gestão do Instituto Sollus no Programa Saúde da Família (PSF).