As crianças que o Agro envenena

 Pressão sem limites: depois de invadirem e desmatarem terras públicas, no MA e PA, sojicultores investem contra quem resiste. E podem ter intoxicado comunidade, em voos rasantes e chuva de produtos que empesteiam e queimam

André, 7 anos, ficou com feridas abertas pelo corpo depois de receber um banho de agrotóxico (Foto: Diogo Cabral)

Por Ana Aranha e Hélen Freitas, na Repórter Brasil e Agência Pública   

Ao ouvir o ruído do avião, André, 7 anos, correu para fora de casa vibrando de alegria. Estava curioso porque nunca tinha visto uma aeronave de perto e aquela sobrevoava baixo o suficiente para enxergar o piloto dentro. Correndo atrás do avião, sentiu gotículas caírem sobre o seu corpo. E então a sua alegria acabou. André começou a sentir uma coceira brava, tão persistente que não conseguiu dormir à noite. A pele amanheceu seca, com caroços. Manchas vermelhas se abriram em feridas e partes da pele ficou – e ainda está – em carne viva. Em vídeo enviado por sua mãe, é possível ver feridas abertas na sua cabeça, nas mãos, nos pés e nas pernas.

André foi banhado por agrotóxicos em 22 abril, terceiro dia em que uma aeronave agrícola sobrevoou a comunidade rural do Araçá, município de Buriti, no Maranhão. Ao ver a cena, Edimilson Silva de Lima, presidente da associação de moradores, pensou que um desastre estava em curso. Dos 80 moradores, ele contou ao menos oito que relataram sintomas de intoxicação como coceiras, febre e manchas no corpo, mas é possível mais gente tenha se intoxicado. 

Uma delas é a mãe de André, Antônia Peres, que sentiu muita coceira nos dias em que a comunidade foi pulverizada. Ela lembra que a aeronave passou tantas vezes nesses dias que ela tinha que tomar banho correndo. Como o seu banheiro não tem teto, e a aeronave passava baixo, ela temia ser vista pelo piloto. “Quando eles demoravam, a gente sabia que tinham ido abastecer, então a gente ía tomar banho ligeirinho. Não aguentava de tanta coceira”, diz.

A comunidade suspeita que o responsável  pela contratação do avião é um produtor de soja que tem histórico de conflitos com essa e outras comunidades da região, Gabriel Introvini. Segundo Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o avião vinha de uma terra alugada por Introvini. Diversas denúncias feitas pelas comunidades e até uma operação da polícia apontam ele e seu filho, André Introvini, como responsáveis por desmatamento ilegal do cerrado, roubo de terras e tentativas de expulsar os moradores locais.

O conflito já dura cerca de quatro anos. As comunidades estavam na região antes da chegada das plantações de soja e viram o cerrado ser desmatado para dar lugar à monocultura. Hoje, algumas fazendas fazem fronteira com as casas.

“O quadro é muito grave, porque nós já temos um conflito agrário e, agora, eles jogaram veneno em cima das casas. É uma guerra química contra essas famílias”, afirma Cabral. O caso foi classificado como uma “gigante tragédia” em carta assinada por mais de 50 organizações do terceiro setor, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que monitora outros casos similares pelo país.

A Repórter Brasil entrou em contato com os dois fazendeiros e enviou o conteúdo da denúncia por email, mas não obteve resposta. Segundo o Canal Rural, Gabriel Introvini e seus filhos se dividem para plantar soja no Maranhão e no Mato Grosso

Veneno como ameaça

O uso dos agrotóxicos como arma para expulsar os moradores foi citado como uma ameaça antes do episódio ocorrer, afirmam moradores do povoado de Carranca, que fica próximo à comunidade de Araçá e também atingido. “Recebi um recado que eles iam colocar o veneno pior que eles tivessem na porta da minha casa pra que eu não suportasse e desocupasse a área”, afirma o agricultor Vicente de Paulo Costa Lira, morador da comunidade de Carranca. Ele diz que a ameaça veio de funcionário do mesmo sojeiro, Gabriel Introvini, sobre quem Lira já fez diversas denúncias.

Arthur, 8 anos, teve falta de ar, vômito, diarreia e febre depois de respirar o agrotóxico lançado na plantação de soja que fica atrás da sua casa (Foto: Diogo Cabral)

Pior, essa não foi a primeira vez. A sua casa, que fica a 15 metros da plantação, recebe com frequência a nuvem de agrotóxicos aplicados pelo vizinho. Mas ele afirma que, nas duas semanas que precederam o dia 22, a aplicação se intensificou. Ele, sua esposa e três netos sentiram falta de ar, vômito e diarreia. Seu neto Arthur, de 8 anos, ainda teve febre e Lira dor de cabeça e irritabilidade. A família perdeu a conta de quantos animais – entre bodes e galinhas –  morreram desde o começo da aplicação.

O advogado Diogo Cabral e o padre Francisco das Chagas Pereira, coordenador do Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo, foram testemunhas do forte odor quando estiveram na casa de Lira em 19 de abril, um dia após a aplicação no local. “A gente quase não suportava o cheiro do agrotóxico”, afirma o padre.

Os episódios de abril levaram o conflito muitos graus acima porque os aviões jogaram agrotóxicos de modo repetitivo sobre as casas e as pessoas. Mas essa não é a primeira vez que as comunidades respiram veneno. Diversos moradores das duas comunidades relatam que há anos sentem o cheiro e os efeitos da intoxicação, com episódios frequentes de náusea e dor de cabeça. Isso ocorre porque o agrotóxico é aplicado em áreas que fazem fronteira entre a fazenda e as casas. O vento leva a nuvem de veneno para as áreas habitadas.

O lavrador Vicente de Paulo em sua casa com a plantação de soja ao fundo, toda a família sente sintomas de intoxicação (Foto: Diogo Cabral)

Envenenar para expulsar

O problema não é isolado ao episódio do Maranhão. Crescem as denúncias de comunidades rurais com sintomas de intoxicação devido a agrotóxicos pulverizados de avião por fazendeiros que têm interesse na sua saída.

É o caso do último de muitos episódios vividos pelas famílias que ocupam a fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco no Pará. No dia 6 de março, Juan Rodrigues, de 14 anos, estava conversando com sua mãe, quando viu o avião passar perto da casa da família. “Na hora eu senti mal, minha boca ficou seca, parece que a saliva sumiu. Nos dias depois me deu dor de cabeça”.

O cheiro do agrotóxico era tão forte que Maria, outra ocupante da fazenda, não suportou. “Minha cabeça começou a doer, na hora eu corri e coloquei um pano molhado na boca, pra poder respirar. Só assim aguentei”, lembra. O seu filho de 8 anos estava brincando com o primo no terreno próximo à casa e também foi atingido. O menino teve dor de barriga e diarréia por três dias seguidos após o episódio.

Maria pediu para não ter seu sobrenome revelado porque tem medo de sofrer represálias. A pulverização aérea, nesse caso, acontece em meio a um violento contexto de disputa por terra. O local, onde vivem mais de cem famílias, foi palco do episódio conhecido como chacina de Pau D’Arco. Em maio de 2017, policiais civis e militares mataram dez trabalhadores que resistiram às ordens de despejo e insistiam em ocupar o local.

Quase quatro anos depois, os ocupantes ainda vivem com medo de serem expulsos, já que a justiça determinou cumprir a mesma ordem de reintegração vigente desde a época da chacina. Em janeiro deste ano, a principal testemunha do massacre, Fernando Araújo dos Santos, foi executado com um tiro na nuca dentro do seu lote.

Famílias que moram em ocupação na fazenda Santa Lúcia foram intoxicadas em março por avião que jogava agrotóxicos na fazenda vizinha (Foto: Caue Angeli)

“Envenenamento deliberado” é uma das suspeitas da promotora Herena Neves, da Vara Agrária de Redenção. Ela afirma que ainda é cedo para tirar conclusões ” estamos no processo de investigação”, mas uma de suas hipóteses é que a pulverização seja “tentativa de prejuízo à saúde ou lesão corporal para que essas pessoas não possam se alimentar ou tenham a saúde diretamente afetada, e aí façam o deslocamento forçado”.

Nos vídeos gravados pelos assentados, pode-se ver o avião passando próximo à fronteira da fazenda vizinha, onde fica o gado do pecuarista Claudiomar Vicente Kehrnvald, conhecido como Mazinho. Ele tem diversas fazendas na região e, antes da chacina, alugava partes da Santa Lúcia para criar gado. Procurado em seu celular particular, Mazinho desligou ao ouvir a identificação da reportagem. Ele não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos por mensagens e seu advogado não retornou após contato por telefone.

Além de intoxicar as pessoas, o agrotóxico pulverizado de avião pelo vizinho também secou os roçados dos pequenos produtores que ocupam a Santa Lúcia, prejudicando o investimento e meses de trabalho. Eles produzem milho, mandioca, quiabo e melancia, entre outras culturas variadas, para venda nas cidades do entorno. 

Além dos casos no Pará e no Maranhão, a Fundação Oswaldo Cruz soltou nota sobre caso similar que ocorreu em fevereiro e março em Nova Santa Rita, no Rio Grande Sul. Assentados que produzem alimentos orgânicos registraram o sobrevoo de aviões pulverizando agrotóxicos sobre as suas plantações e casas. Eles relataram ainda a morte de animais de estimação e pássaros, adoecimento de animais de criação e o sumiço de abelhas. Testes feitos no local detectaram a presença do herbicida 2,4-D, classificado como extremamente tóxico pela Anvisa e como “possível carcinogênico” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde.

Estado paralisado

Apesar de crescentes denúncias de comunidades rurais sendo intoxicadas, o estado brasileiro não responde à gravidade do problema. No Pará, dois meses depois de a denúncia chegar às instâncias responsáveis, ainda não foi feita a coleta de materiais para testagem e comprovação da presença de agrotóxicos. Algumas pessoas procuraram o posto de saúde por iniciativa própria, mas não receberam acompanhamento. 

No Maranhão, as crianças e adultos intoxicados ficaram mais de uma semana sem nenhuma forma de atendimento médico. Eles não procuraram o posto porque ficaram com medo de se contaminar com o coronavírus. Acionado pelo advogado, lideranças e Defensoria Pública, o governo do Maranhão demorou mais de dez dias para enviar equipe de atendimento ao local. A equipe chegou à cidade ontem, dia 3.

Em nota conjunta, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e de Segurança Pública do Maranhão informaram que estão apurando as denúncias, com ações de autuação, fiscalização no local e levantamento de licenças, além de notificar outros órgãos. (confira as respostas na íntegra)

Uma semana depois do banho de agrotóxico, a Polícia Civil fez exame de corpo de delito em André e em sua tia. Outros moradores da comunidade ainda aguardam a realização do exame. A delegacia da cidade instaurou um inquérito e requisitou perícia no local para verificar a contaminação do solo, da vegetação e de animais. Devido a demora, porém, os resíduos do agrotóxico podem se perder com a chuva. 

A dupla sertaneja Adson e Alana fez um clipe exaltando a pulverização aérea que teve mais de 6 milhões de visualizações em um mês

Veneno é pop

Devido ao alto risco de afetar populações e cursos de água, a União Europeia baniu a aplicação aérea de agrotóxicos. A prática é permitida apenas em emergências ou casos específicos, desde que seguindo normas rígidas. 

No Brasil, a percepção é bastante diferente. Permitida e largamente utilizada, a prática foi exaltada no último hit da dupla sertaneja Adson e Alana. Com mais de 6 milhões de visualizações em abril, mês que foi lançado, o clipe oficial mostra aviões agrícolas dando rasantes em uma plantação de soja enquanto a dupla canta “ão ão ão passar veneno de avião”. Há até uma coreografia que simula o movimento de “passar veneno”. Alana encerra o clipe andando em meio a uma plantação de soja seca, processo que é acelerado pela aplicação de agrotóxicos.  

A pulverização aérea é permitida no Brasil e segue regras fixadas por estados e municípios. Organizações que acompanham os seus impactos, porém, argumentam que ela deveria ser proibida. “Por mais que fosse seguida a legislação, o risco é muito grande”, afirma Eduardo Darvin, do Instituto Centro de Vida, que atua no Mato Grosso, maior produtor de soja do país.

Apenas o estado do Ceará e algumas cidades conseguiram aprovar leis proibindo a prática. Mesmo com forte apoio popular e de pesquisadores, a lei enfrenta resistência. Para suspendê-las, alguns gigantes do setor agrícola e de transporte aéreo recorreram ao Supremo Tribunal Federal. 

Mesmo quando não é usada como arma de disputa por terra, o alto risco da pulverização é a falta de controle sobre para onde irá o produto, já que ele pode ser levado pela chuva ou pelo vento. Para evitar que isso aconteça, devem ser respeitados diversos fatores de difícil controle, como a velocidade do vento, a temperatura e a umidade do ar – além da distância mínima estabelecida em lei.

Mas o cumprimento das normas não é fiscalizado. Ainda que a fiscalização seja compartilhada com estados e municípios, dados do Ibama de infrações ambientais mostram o baixo percentual de multas aplicadas à pulverização de agrotóxicos. A reportagem cruzou dados de 2010 a 2020, apenas 0,008% das autuações feitas pelo órgão eram casos de pulverização aérea (apenas 16 casos de um total de 184.962 autuações no período). E mesmo nos poucos casos em que a fiscalização detecta um problema, são poucos os que pagam as multas aplicadas. Um estudo da Universidade Federal do Paraná mostrou que as multas relacionadas a agrotóxicos que chegam a ser pagas são aquelas de menor valor: 82% das de menor valor aplicado (R$ 150,00). Esta porcentagem cai gradativamente na medida em que os valores crescem. Apenas 1 entre as 28 multas com valor acima de R$ 1 milhão foi paga. Os dados são de multas aplicadas de 2008 a 2017

Nem mesmo no caso em que o Ministério Público Federal entrou para responsabilizar os autores, os condenados pelo ataque pagaram os valores. Em 2015, um avião que pulverizava agrotóxicos passou por cima da comunidade indígena Tey Jusu, no Mato Grosso do Sul. O procurador federal Marco Antonio Delfino monitorou a intoxicação de crianças e adultos Guarani e Kaiowá que sofreram dores de cabeça, de garganta, diarreia e febre. 

Segundo ele, a região é cenário de diversos confrontos em processos de demarcação de terra onde os agrotóxicos são usados com frequência como arma contra os indígenas. “A utilização dos agrotóxicos como armas químicas sempre ocorreu, mas demorou para conseguirmos ter uma posição”, disse o procurador, que relatou outros casos em entrevista à Repórter Brasil e Agência Pública. 

Ele foi o autor da ação que gerou decisão inédita, no início de 2020, quando a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul condenou um fazendeiro, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem conjuntamente R$ 150 mil à comunidade. Embora seja citado como um dos poucos casos em que houve condenação, eles recorreram à segunda instância e o pagamento até hoje não foi feito.

A inocência póstuma graças a um vídeo gravado pelo celular

Polícia diz que jovem atirou em PMs, mas vídeo gravado pela vítima desmente essa versão

Chauan Cezário, uma das vítimas dos PMs, em delegacia no Rio. / URBANO ERBISTE  (AG. O GLOBO)

De: El Pais

Atira primeiro. Pergunta depois. Foi assim que um grupo de policiais que fazia uma operação na favela da Palmeirinha, na zona norte do Rio de Janeiro, agiu na noite do último sábado quando matou um jovem de 15 anos e feriu outro, de 19, com um tiro no peito. Até a 

tarde da última quarta-feira, a versão oficial da polícia era de que quatro criminosos atiraram contra um blindado da PM que fazia uma ação de rotina na região. Ou seja, tratava-se de um caso de auto de resistência ou morte em decorrência da atividade policial. A filmagem feita pelo celular do jovem que morreu, porém, contradiz essa tese e mostra que os policiais dispararam ao menos dez vezes contra um grupo de quatro amigos sem nenhuma razão.

Ao fundo, o autônomo Chauan Jambre Cezário, 19 anos, que foi atingido por um tiro no peito ora: “Pai do céu. Me ajuda, Jesus”. Evangélico, ele recorre a Deus o tempo inteiro. Enquanto isso, mulheres xingam os policiais e pedem para as crianças deixarem as ruas. O clima na favela Palmeirinha ficou pesado e alguns moradores promoveram protestos no fim de semana, queimando veículos e interditando vias que passam pela comunidade, como a avenida Brasil.No vídeo de pouco mais de nove minutos, publicado na página daorganização Rio Consciente, há quatro jovens moradores da comunidade sentados em suas bicicletas, conversando e contando piadas. Todos estavam desarmados. Pouco depois do primeiro minuto da gravação, é possível notar que os rapazes começam a correr, na sequência, tiros. De repente o jovem que estava filmando, Alan de Souza Lima, de 15 anos, cai e começa a gemer de dor. Ele fora atingido por dois disparos no abdômen. O vídeo não mostra quem atira nem o rapaz sendo baleado, mas é possível ouvir os policiais perguntando por qual razão os jovens correram. E eles respondem que só estavam brincando. Lima morre no local.

A reviravolta no caso só ocorreu na quinta-feira, quando, após a divulgação do vídeo, o comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, determinou que os nove PMs envolvidos na ocorrência fossem investigados internamente pela corregedoria. A suspeita é que os policiais tenham criado uma falsa cena de crime ao apresentar duas armas que diziam ser das vítimas. A prática é comum na corporação, independentemente do Estado, conforme revelou o EL PAÍS no dia último 8. Nesta sexta-feira, o comandante do 9^o batalhão, o tenente-coronel Luiz Garcia Baptista, onde os policiais trabalhavam, foi exonerado da função.

Os nomes dos nove PMs que participaram da desastrada ação na Palmeirinha não foram divulgados. Eles tiveram suas armas apreendidas e estão fazendo trabalhos internos.

Cezário, que é negro, ficou internado por três dias e quando recebeu alta médica, foi preso por porte ilegal de arma. Ele só está em liberdade porque conseguiu reverter a decisão do juiz que o deteve por meio de um habeas corpus. Em entrevista à TV Bandeirantes, ele disse que não portava nenhuma arma e que seu amigo Lima morreu sem ter feito nada.

O Rio de Janeiro foi o Estado brasileiro em que a Polícia Militar mais matou cidadãos em supostos confrontos em 2013. Em 2014, ficou em segundo lugar, atrás só de São Paulo, e em janeiro deste ano foram 64 assassinatos, média superior a uma morte por dia.

Veríssimo: “Mortos do Charlie podem virar mártires de uma causa inimiga”

De Veríssimo, sobre o Charlie Hebdo, no Globo:

Alguém já disse que cidade civilizada é aquela em que, a qualquer hora da noite, você encontra um lugar aberto para tomar uma sopa e comprar um jornal. Outro disse que cidade civilizada é aquela em que, a qualquer hora da noite, você encontra um lugar aberto para tomar uma sopa e comprar o “Pravda”. Para mim, cidade civilizada é aquela em que, a qualquer hora da noite, você encontra um lugar aberto para tomar uma sopa e comprar o “Charlie Hebdo” ou similar, o que exclui todas as outras cidades do mundo, salvo Paris.

O “Charlie Hebdo”e outros, como o “Canard Enchainé”, pertencem a uma tradição de imprensa malcriada que vem desde antes da Revolução Francesa. É uma imprensa que não reconhece limites nem de alvos para o seu humor corrosivo nem de coisas vagas como “bom gosto”. Lembro uma capa que ficou famosa, já não sei mais se do “Charlie” ou do “Canard”, que era a seguinte: fotos dos órgãos genitais de várias pessoas, com legendas embaixo especulando de quem seriam. Entravam na lista políticos, astros e estrelas e até o Papa.

O “Charlie Hebdo” é um jornal nitidamente de esquerda, mas que nunca livrou a esquerda das suas gozações. Seu alvo preferencial é a direita religiosa francesa, mas, de uns anos para cá, ele vem incluindo o fundamentalismo islâmico nas suas críticas — mesmo com o risco de atentados como o que acabou acontecendo na quarta-feira, que foi o mais trágico mas não foi o primeiro.

Jornais como o “Charlie”, impensáveis em qualquer outro lugar, se beneficiam de outra tradição francesa, a da tolerância com a contestação política e respeito à liberdade de expressão. Por ironia, o atentado de quarta-feira deve fortalecer a direita xenófoba e anti-Islã da França, justamente a que o “Charlie” mais combatia. O cartunista Wolinski e os outros morreram pelo direito de serem livres, totalmente livres, mas seus assassinos não tinham nenhuma tradição parecida com a da França para conter o dedo no gatilho. No fim, os mortos do “Charlie” podem virar mártires de uma causa inimiga. Uma ironia que todos eles dispensariam, se pudessem.

Quando a turma do “Pasquim” foi presa pela ditadura, houve uma mobilização para mantê-lo nas bancas. Muita gente, arregimentada, entre outros, pela Baby Oppenheimer, então casada com o Tarso de Castro, colaborou. Até meu pai participou do mutirão solidário. Está acontecendo a mesma coisa com o “Charlie”. A próxima edição do semanário será histórica.

Travestis e trans de São Paulo receberão bolsa qualificação. Iniciativa é pioneira na América do Sul

A prefeitura de São Paulo oferecerá bolsa qualificação para travestis e transexuais da capital paulista voltarem a estudar. Inicialmente, cem beneficiárias receberão um salário mínimo mensal (R$ 788) e serão matriculadas em cursos técnicos do Pronatec. A medida é inédita na América do Sul. O programa visa capacitar as transexuais e travestis, que sofrem discriminação no mercado de trabalho e muitas vezes têm de recorrer à prostituição.

Saiba mais: http://bit.ly/1tRwjxK

Enquete do Congresso Nacional: vitória apertada da compreensão ampla de família

Pelo que vi, esse é o resultado final da enquete do Congresso Nacional sobre a definição de família. Por um bom tempo o SIM esteve na frente, mas foi ultrapassado. Porém, a diferença é muito pequena. Embora não seja uma pesquisa com valor científico, demonstra o quanto nossa sociedade ainda é conservadora e o quanto precisamos avançar para que, além de moralismos histéricos questionando a chamada "classe política", possamos questionar um conjunto de valores existentes em nossa sociedade.

Uma posição jurídica sobre cassação por ferimento ao decoro parlamentar

Deputado Jair Bolsonaro reacende por suas palavras discussões sobre imunidade material parlamentar e decoro parlamentar

Publicado por Leonardo Sarmento, em JusBrasil

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“Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Jair Bolsonaro.

A imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar.

A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53,caput) – que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo – somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial (locus) em que este exerça a liberdade de opinião (ainda que fora do recinto da própria Casa legislativa), nas hipóteses específicas em que as suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão dela (práticapropter officium), eis que a superveniente promulgação da EC 35/2001 não ampliou, em sede penal, a abrangência tutelar da cláusula da inviolabilidade. A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo. A cláusula constitucional da inviolabilidade (CF, art. 53, caput), para legitimamente proteger o parlamentar, supõe a existência do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de um lado, e a prática inerente ao ofício congressional, de outro.

Malgrado a inviolabilidade alcance hoje 'quaisquer opiniões, palavras e votos' do congressista, ainda quando proferidas fora do exercício formal do mandato, não cobre as ofensas que, ademais, pelo conteúdo e o contexto em que perpetradas, sejam de todo alheias à condição de deputado ou senador do agente.

Parcela do STF tem acentuado que a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar em sentido material protege o congressista em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa (RTJ 131/1039 – RTJ 135/509 –RT 648/318), ou, com maior razão, quando exteriorizadas no Âmbito do Congresso Nacional (RTJ 133/90).

Em sentido contrário, Carlos Ayres Britto já entendeu relatando processo que a palavra 'inviolabilidade' significa intocabilidade, intangibilidade do parlamentar quanto ao cometimento de crime ou contravenção. Tal inviolabilidade é de natureza material e decorre da função parlamentar, porque em jogo a representatividade do povo. O art. 53da CF, com a redação da Emenda 35, não reeditou a ressalva quanto aos crimes contra a honra, prevista no art. 32 da EC 1, de 1969. Assim, é de se distinguir as situações em que as supostas ofensas são proferidas dentro e fora do Parlamento. Somente nessas últimas ofensas irrogadas fora do Parlamento é de se perquirir da chamada conexão com o exercício do mandato ou com a condição parlamentar. Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade. Em tal seara, caberá à própria Casa a que pertencer o parlamentar coibir eventuais excessos no desempenho dessa prerrogativa. No caso Bonsonaro, o discurso se deu no plenário da Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, ao menos na composição de 2014 do STF, vem prevalecendo o entendimento da maioria que confere a maior amplitude possível à imunidade material parlamentar, como se pode depreender do voto que segue proferido pelo Min. Luiz Fux, no AgR RE n. 576.074-RJ, j. 26.04.2011, Primeira Turma, DJe n. 98 de 25.05.2011, em apertado resumo:

Com efeito, o âmbito de abrangência da cláusula constitucional de imunidade parlamentar material, prevista no art. 53 da Constituição, tem sido construído por esta Corte à luz de dois parâmetros de aplicação. Quando em causa atos praticados no recinto do Parlamento, a referida imunidade assume contornos absolutos, de modo que a manifestação assim proferida não é capaz de dar lugar a qualquer tipo de responsabilidade civil ou penal, cabendo à própria Casa Legislativa promover a apuração, interna corporis, de eventual ato incompatível com o decoro parlamentar. De outro lado, quando manifestada a opinião em local distinto, o reconhecimento da imunidade se submete a uma condicionante, qual seja: a presença de um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da função parlamentar [...].

Com a devida máxima vênia, o STF revelou certa contradição, porque, em seu início, ficou registrado que “tal inviolabilidade é de natureza material e decorre da função parlamentar, porque em jogo a representatividade do povo”. Ora, se a imunidade material decorre da função parlamentar, como, em seguida, desvinculá-la do exercício dessa função, pelo simples fato de as palavras, opiniões e votos serem proferidos no interior da Casa Legislativa, tornando-a, apenas por isso, de caráter absoluto? Onde o amparo constitucional para se chegar a tanto? Para tanto, é preciso observar, de início, ser intuitivo que a Constituição Federal, ao definir o rol de prerrogativas em favor dos parlamentares, o fez não em razão de um suposto prêmio especial às pessoas que pudessem alcançar esses cargos de destacada posição estatal, mas para assegurar a plenitude e total independência de seus titulares no exercício das funções inerentes aos referidos cargos. Marco Aurélio, entrementes, foi preciso em sua exposição no sentido que sustentamos:

O objetivo maior do preceito [art. 53 da Constituição Federal] é viabilizar a atuação equidistante, independente, sem peias, no exercício do mandato [...]. De modo algum, tem-se preceito a viabilizar atuação que se faça, de início, estranha ao exercício do mandato, vindo o Deputado ou Senador a adentrar, sem consequências jurídicas, o campo da ofensa pessoal, talvez mesmo diante de descompasso na convivência própria à vida gregária. A não se entender assim, estarão eles acima do bem e do mal, blindados, a mais não poder, como se o mandato fosse um escudo polivalente, um escudo intransponível. Cumpre ao Supremo, caso a caso, perquirir a existência de algum elo entre o que se espera no desempenho do mandato parlamentar e o que veiculado, principalmente quando isso aconteça fora da casa legislativa, em entrevista dada à imprensa. Esperemos que com sua nova composição a discussão retorne ao plenário do Supremo Tribunal Federal e se confira um entendimento consentâneo com o que a Constituição da República, de fato, almejou tutelar, que é o livre exercício do mandato. Ofensas pessoais sem pertinência temática com o exercício do mandato não podem restar agasalhadas pela imunidade material por absoluto desvio de sua finalidade constitucional.

Por que não, tamanho descalabro proferido pelo deputado Bolsonaro, famoso por seus desvios de opiniões, possa ser reapreciada a questão pelo Supremo Tribunal Federal em sua nova composição, e assim tenhamos um desfecho constitucional que não vise blindar o poder, mas sim o exercício pertinente do poder.

Certo infirmamos que, configurada está incontestavelmente a quebra de decoro parlamentar. O conceito de decoro é fluido, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às "imunidades DE Deputados ou Senadores" (art. 53, § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já quando cuida do decoro, aConstituição menciona "decoro parlamentar" (art. 55, II), e não decoro do parlamentar. Tudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO. É ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte de seus membros. São nestes termos que o nobre deputado Jair Bolsonaro procedeu com quebra do decoro parlamentar quando em plenário assentou que um de seus pares não mereceria ser estuprada, deixando implícito que outras mulheres fazem jus ao estupro. Uma vergonha para o Congresso Nacional contar em seu corpo com um membro deste talante, respeitando posições em contrário que só estão a reforçar a beleza da democracia e do direito.

Nesta linha de raciocínio, podemos conceituar decoro parlamentar, nas palavras de Miguel Reale, como sendo a "falta de decência no comportamento pessoal, capaz de desmerecer a Casa dos representantes(incontinência de conduta, embriaguez, etc.) e falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma inconveniente..." Assim sustentamos pela possibilidade de cassação do mandato político do parlamentar em comento por quebra do decoro parlamentar.

Adendo: Este artigo foi finalizado no dia 10/12/14, no dia seguinte, conforme possibilidade aventada por este trabalho, quatro partidos já entraram com pedido de cassação do deputado Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara.

Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

De:CNV

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica".

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.

Faça o download do Volume I do relatório

VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.

Faça o download do Volume II do relatório

Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.

Faça o download do Volume III do relatório

UERJ lança "Dossiê 50 Anos do Golpe "

Saiu o Dossiê 50 Anos do Golpe da Revista Interseções (UERJ), no qual consta um artigo da minha querida amiga Janaína Teles chamado "A denúncia da tortura e dos torturadores a partir dos cárceres políticos brasileiros".

Ainda não li, mas, escrito por ela, certamente é bom.

Quem quiser ler, acesse AQUI

Campanha "Chega de fiu fiu"combate o assédio diário contra as mulheres

"Ninguém deveria ter medo de caminhar pelas ruas simplesmente por ser mulher. Mas infelizmente isso é algo que acontece todos os dias. Pouco se discute e quase nada se sabe sobre o tamanho e a natureza do problema. A Chega de Fiu Fiu foi criada para lutar contra o assédio sexual em locais públicos. Mas queremos aqui também lutar contra outros tipos de violência contra a mulher."

Visite o site da campanha 

Chega de fiu fiu

Trabalhadores de ateliê que produz para a Renner são resgatados em condições de escravidão

Em:Gaúcha

Empresa descredenciou a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues

Ministério do Trabalho resgatou trabalhadores que produzem roupas para a Renner e que eram mantidos em condições análogas às de escravidão. A oficina investigada fica em São Paulo, mas auditores fiscais do Rio Grande do Sul colaboraram com a investigação que durou três meses, já que a Renner é uma empresa gaúcha. Membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União também participaram da força-tarefa.

Em nota, a Renner disse que no dia 11 de novembro, foi notificada da fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou à disposição do Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Essa oficina foi contratada por dois fornecedores da Renner, as indústrias Kabriolli e Betilha, que descredenciaram o ateliê.

As duas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, e garantiram a admissão destes trabalhadores com pagamento das indenizações. Os detalhes sobre a situação dos trabalhadores e as infrações aplicadas serão apresentados amanhã em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.

Confira a nota à imprensa divulgada pela Renner

Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades apuradas na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, a Lojas Renner esclarece que:

1- Em 11 de novembro, a Companhia foi notificada de fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Lojas Renner não compactua e repudia a utilização de mão-de-obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa.

2- As situações apontadas pelo MTE indicam que a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner – as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha –, teria descumprido as leis trabalhistas.

3- Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais. 

4- Toda a cadeia produtiva é fiscalizada através da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), neste caso por meio da Bureau Veritas (empresa internacionalmente reconhecida) que audita de forma detalhada as condições de trabalho. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.

5- A Lojas Renner, no próprio dia 11 de novembro, notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados fiscalizados pelo MTE.

6 - A Oficina Leticia Paniagua compareceu ao MTE, deu baixa em todas as Carteiras de Trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS dos seus empregados. As indústrias Kabriolli e Betilha descredenciaram a oficina contratada Leticia Paniagua e firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, garantindo a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE.

7- Estes fatos contrariam frontalmente os valores empresariais da Lojas Renner, que manifesta a sua total indignação com essas ocorrências, uma vez que não aceita e não tolera nenhuma situação de precarização do ambiente de trabalho de seus fornecedores. A Companhia se mantém à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. 

O que escreveu Lila Downs sobre os mortos em Ayotzinapa (e outros tantos desparecidos no Mèxico)

“He visto que algunos han escrito preguntando sobre Ayotzinapa en estos días. Yo comparto indignación,tristeza y enojo por lo que pasa en nuestro país! ¡Creo que será mejor unirnos para vencer al enemigo! En vez de atacarnos a los que tenemos fe en nuestro país y queremos un cambio. Para aquellos que quieren dividirnos, les cuento: Yo no fui televisada, porque dentro del Grammy separan las categorías no comerciales y lo transmiten por internet. En esta ocasión no tuvimos una participación de Raíz en Grammy latino porque a la Niña Pastori, y a Soledad no les dieron la visa, por lo tanto no tuvimos intervención musical en la gala televisada, ya que el sindicato de músicos en EEUU. no lo permite”, aclaró.

“A mi me indigna, me da rabia, vivos se los llevaron, y vivos los queremos, y así lo he anunciado en nuestros conciertos, así como un escrito en anteriores días. Son 43 estudiantes que no aparecen, y aunque algunos lo han tomado como símbolo, he visto que son muchos más, desde los 90s no he visto que se encuentre la justicia para muchas mujeres desparecidas en la frontera y en otros lugares del país, ¡que este caso terrible es la gota que derramó el vaso, que buscamos justicia en un sistema que no ha funcionado desde hace ya mucho tiempo, y que lo sabemos, pero que hasta ahora muchos mas lo están expresando!”.

“En mi experiencia, he visto que las opiniones diferentes nos dividen y perdemos fuerza, no perdamos de vista quienes somos compañeros, y cuales son nuestras preocupaciones, en vez de criticar, hay que aportar ideas de cómo podemos cambiar. Cómo vamos a cambiar el sistema de justicia para que si funcione y como podemos elegir líderes que no se vuelvan corruptos a nivel nacional, estatal y municipal.

“Desde que empecé a componer temas, lo hice con la preocupación de contar las historias de mi realidad, también de las cosas que pasan en mi país, y algunas canciones como perro negro y sale sobrando, me acompañaban, y me daban fuerzas, en ese entonces, muchos no me conocían, pero eso no me desanimo,

Aunque muy de vez en cuando he contado con apoyo de la radio y televisión, (por razones que ustedes bien conocen), a pesar de eso seguimos intentando y luchando para pelear por la cultura y la identidad por que creemos que eso nos da fuerza, como individuo, como comunidad y como nación.

Hemos caminado (en nuestra familia musical) con el apoyo de todos ustedes, quienes creen en la búsqueda de la verdad, de la expresión de la identidad y de la fuerza del arte”, escribió.