INTERROGATÓRIO DE ELIS REGINA PELA DITADURA MILITAR INSPIROU SUA INTERPRETAÇÃO DE AGNUS SEI

Tirado de Documentos Revelados

Certa ocasião Elis Regina disse ou cantou “tá, na moda negar, nego tudo”.

E foi isso que ela fez quando teve que depor no Centro de Informações do Exército, o temível CIE, em novembro de 1971.

Essa passagem da vida de Elis foi lembrado num trecho do “Falso Brilhante”, quando ela fica “presa” a uma barra e ajoelhada (como que sendo torturada) e canta “Agnus Sei” de maneira incisiva: “ah, como é difícil tornar-se herói / só quem tentou sabe como dói / vencer satã só com orações…” Satã era a  ditadura. Vencê-la só com orações (representando as canções, livros, peças da época) não era tão fácil como poderiam imaginar aqueles que pegaram em armas e partiram para a clandestinidade.

Em anexo o documento do Ministério do Exército, datado de 01.12.1971, com o assunto: Elis Regina, consiste em duas folhas de informações sobre a cantora e duas folhas anexas, na verdade, uma carta escrita à mão pela Elis, em que afirma não ter ligações com grupos de oposição política.

Esta carta decorre de uma entrevista concedida na Holanda onde teria afirmado que o Brasil, em 1969, era “governado por gorilas”. A Embaixada brasileira teria emitido uma cópia desta declaração ao SNI, o que levou Elis a um interrogatório quando de seu retorno ao Brasil. De acordo com a própria Elis, em depoimento a Regina Echeverria , em razão deste caso ela teria sido obrigada a cantar nas Olimpíadas do Exército de 1972, o que de fato fez.
O documento mostra um pouco da perseguição absurda que os artistas sofriam na época, como se fossem criminosos.

“tá na moda negar, nego tudo”.. (Elis)

Documento Confidendial do Exército sobre Elis Regina

Esta é a transcrição na íntegra de um documento do CIE (Centro de Informações do Exército) sobre a Elis:
“Ministério do Exército
Gabinete do Ministro
Documento Confidencial do Exército
Informação nº (ilegível)/S-103.2.CIE

Assunto: Cantora Elis Regina
Origem: CIE (Centro de Informações do Exército)
Difusão: SNI/AC, DPF/DF, S/102-CIE
Difusão Anterior: –
Referência: Cópia da declaração da epigrafada

1. O CIE recebeu de um repórter credenciado na imprensa Guanabarina uma entrevista concedida pela cantora nacional Elis Regina à revista holandesa “Tros-Nederland”, edição de 23 de maio, sem a indicação de ano, sob o título “A Primavera Impetuosa de Elis Regina”.
2. Procedidos os levantamentos necessários, constatou-se que:
– a cantora esteve na Holanda no início de 1969, ocasião em que concedeu entrevista coletiva à imprensa, em ambiente formal e seguindo as normas desse tipo de relacionamento;
– viajou para a Itália e Inglaterra no princípio de 1971, não tendo feito declarações à imprensa;
– no Brasil, jamais concedeu entrevista a qualquer órgão de imprensa estrangeiro;
– nos anos de 1966-1967 atuou ao lado de alguns cantores de esquerda considerados subversivos após as agitações de 1968, destacando-se, entre eles, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Geraldo Vandré e Edu Lobo. Faziam parte do “Grupo Paulo Machado de Carvalho”, da TV Record, Canal 7, de São Paulo e da Rádio Jovem Pan. Na época, anos de 1966/67, esse grupo foi considerado de orientação filo-comunista;
– é muito afeita a gravar músicas de protesto, inclusive ligadas ao movimento do Poder Negro norte-americano, apesar de não demonstrar ligação com o mesmo;
– possui contrato firmado com a rede Globo de Televisão a terminar em 30/06/72 e com a gravadora PHILIPS com término em dezembro de 1973;
– atravessa, no momento, uma fase bastante difícil na sua vida particular – o marido, o compositor e produtor de TV, Ronaldo Bôscoli, doente, necessitando de tratamento psiquiátrico; seu genitor tornou-se inimigo do marido, chegando ao ponto de ameaçar a vida do genro; certa imprensa, chamada “marrom”, tem noticiado calúnias sobre o seu comportamento, além de difundir assuntos de sua vida privada;
– mostra-se retraída, não participando de grupos, mesmo em festas ou reuniões sociais;
– cumpre seus contratos e compromissos corretamente, aceitando programas não remunerados, quando para fins filantrópicos, ou solicitados por órgãos públicos.
3) Em 22/11/71, foi convidada a prestar esclarecimentos no Centro de Relações Públicas do Exército (CRPE), por solicitação do CIE, quando caracterizou sua posição de artista isolada e desligada de qualquer vínculo político-ideológico, tendo, inclusive, negado terminantemente ter recebido, durante a entrevista concedida na Holanda, qualquer pergunta sobre Cuba ou outro assunto político e mesmo relacionado com o Brasil e o seu povo.

Nessa oportunidade, escreveu de próprio punho a declaração, tendo gravado, em imagem e som, o seu depoimento, cuja tape se acha arquivado neste Centro.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1971.

Declaro que li a tradução de uma entrevista publicada na revista holandesa “Tros-Nederland”, edição de 23 de maio, atribuída à minha pessoa, contendo considerações a respeito do Brasil, de seu regime e de seu povo.
Realmente, estive neste país (Holanda) e fui entrevista coletivamente pela imprensa de Amsterdã. Porém, não me foram feitas perguntas sobre qualquer assunto político relacionadas com o Brasil. As perguntas se limitaram a assuntos de música, tendo sido (ilegível) o movimento de bossa nova, a participação de Ronaldo, meu marido, no mesmo movimento, importância de Tom Jobim e Vinícius e validade do trabalho de Sérgio Mendes como músico brasileiro no exterior.
Também me perguntaram das razões da ausência de Caetano Veloso e Gilberto Gil no MIDEM de 1969. Me neguei a responder, a despeito da insistência de um repórter.
Nego terminantemente ter feito as declarações publicadas naquela revista. Nego, apesar de sugerida, que tenha feito uma entrevista em particular a qualquer jornalista.
Com referência à minha participação em grupos de artistas em movimentos de conotação política ou de contestação, quero esclarecer que a mesma se restringia a apresentações do programa “O Fino da Bossa”, TV Record, São Paulo.
Nunca participei de qualquer movimento (ilegível) ou coisas do gênero de cunho subversivo. Além do mais, em minha vida pessoal, não tenho relacionamento com artistas ou intelectuais, alem de encontros ocasionais em restaurantes ou teatros, pois não gosto particularmente do que comumente se chama “patota”. É um ponto de vista firmado meu, do qual não (ilegível).
Quanto à minha religião, declaro que sou espírita Kardecista, logo não tenho porque fazer as ditas declarações de “Tor-Nederland”.
Queria deixar registrado que, de algum tempo para cá, não presto declarações a órgãos de imprensa, a não ser por escrito, ficando comigo as cópias das entrevistas.

Assim sendo, ponho-me à disposição para esclarecer futuros equívocos, tomando por base essas cópias autenticadas.

Elis Regina Bôscoli,

Rio, 22/11/71.

Av. Niemeyer, 550 – casa 7
Fone: 399-1313

Comissão da Verdade pede que PF acompanhe investigação da morte de Malhães

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Paulo Malhães, que confessou tortura na ditadura militar, foi encontrado morto em Nova IguaçuDivulgação/Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) solicitou hoje (25) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal (PF) acompanhe as investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães.

De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher do coronel e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu a Cardozo que a PF acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no final de março, Malhães revelou que agentes do Centro de Informações do Exército mutilavam corpos de vítimas da ditadura militar assassinadas na Casa da Morte, em Petrópolis, arrancando as arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação, caso encontrados. Ele também deu sua versão sobre operação do Exército para o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva.

A Comissão da Verdade não descarta a possibilidade de a morte de Malhães ter relação com as revelações que ele fez à comissão. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para saber se a instituição vai acompanhar o caso, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

Guardas Rurais Indígenas: instrumentos da ditadura e da tortura

As balas da ditadura contra a direção do PCdoB

De: Vermelho

No livro que produziu para a Fundação Maurício Grabois em 2012 – Vidas, veredas: paixão – o escritor e jornalista paranaense Luiz Manfredini dedicou todo um capítulo ao dramático episódio conhecido como Chacina da Lapa. O relato, que segue abaixo, começa numa residência em Pequim, onde estavam hospedados João Amazonas, Renato Rabelo e Dynéas Aguiar.

Chacina da Lapa, SP, 16 de dezembro de 1976.

Há 37 anos a ditadura militar brasileira cometia sua derradeira atrocidade: invadiu uma casa no bairro paulistano da Lapa, onde se reunia parte da direção nacional do PCdoB. Do violento ataque restaram mortos o histórico dirigente comunista Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, um dos comandantes da guerrilha do Araguaia. João Batista Drumond, jovem dirigente vindo da Ação Popular, foi assassinado sob tortura já no dia seguinte. E foram presos Aldo Arantes, Haroldo Lima, Wladimir Pomar, Elza Monnerat, Joaquim Celso de Lima e Maria Trindade.

Tristeza na primavera de Pequim

Na manhã de final de primavera em Pequim, 17 de dezembro de 1976, um dirigente do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCh) compareceu inesperadamente à casa em que estavam hospedados três importantes visitantes estrangeiros: João Amazonas, Dynéas Aguiar e Renato Rabelo, dirigentes do Partido Comunista do Brasil. A fisionomia grave com que encarou os camaradas brasileiros superava a habitual formalidade chinesa. Foi direto ao ponto: a agência noticiosa chinesa divulgara havia pouco que a polícia invadira a casa em que se reunia o Comitê Central do PCdoB, num bairro de São Paulo. Havia mortos e presos.

João Amazonas, o único entre os três a conhecer o endereço, o confirmou: Rua Pio XI, 767, no bairro da Lapa, onde habitualmente se reunia a direção nacional do Partido. O número total de baixas e as respectivas identificações ainda estavam confusos no despacho da agência chinesa.

O dirigente chinês, respeitoso e compungido, apresentou aos brasileiros as condolências e a solidariedade do PCCh, retirando-se em seguida. Na sala ficaram os brasileiros com sua dor.

***

Aldo Arantes descia as escadarias da estação Paraíso do metrô quando um grupo de policiais que pareceu surgir do nada lhe caiu em cima, aos berros e trambolhões, sem lhe dar chance de reação. Passava das dez da noite do dia 15 de dezembro de 1976. Encapuzado, lançado no chão de um carro, ali mesmo começou a apanhar.

Menos de uma hora antes Aldo e Haroldo Lima haviam desembarcado nas proximidades do Ibirapuera de um carro do qual a marca, o modelo e a cor não conheciam, porque vendados. Recém terminara a reunião do Comitê Central do PCdoB e ambos compunham uma das duplas que, a intervalos, deixariam a casa onde ocorrera o encontro ultrassecreto. Antes haviam saído João Batista Drummond e Wladimir Pomar. Os próximos, Jover Telles e José Novaes, sairiam na madrugada seguinte, conduzidos pelo motorista Joaquim Lima e por Elza Monnerat, integrante do Comitê Central e participante da Guerrilha do Araguaia, encarregada do transporte dos participantes da reunião. Na casa restaria o histórico dirigente Pedro Pomar, Ângelo Arroyo, um dos comandantes do Araguaia, e Maria Trindade, que lá morava e ajudava na infraestrutura.

João Batista Drummond e Wladimir Pomar foram presos na região da Avenida Nove de Julho, logo após desembarcarem do mesmo carro em que, horas depois, viajariam Aldo Arantes e Haroldo Lima. Este foi seguido até em casa e preso na manhã do dia seguinte. A dupla Jover Telles e José Novaes saiu ilesa, mas não Elza Monnerat e o motorista Joaquim Celso de Lima, presos após deixá-los em algum ponto da cidade. Na manhã seguinte, 16, a casa da Rua Pio XI foi atacada por uma força descomunal de policiais e militares fortemente armados. Cobriram-na de balas, matando Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Maria Trindade, militante que ali morava, foi presa.

As reuniões do Comitê Central, realizadas a cada seis meses, eram cercadas de medidas extremas de segurança. Contavam sempre com apenas metade dos seus membros, que se revezavam, de modo que ao menos uma parte da direção restasse a salvo de eventual ataque repressivo. Os membros, apanhados sempre à noite em locais da cidade combinados com pouca antecedência, seguiam vendados até o local da reunião e assim permaneciam até que o carro estacionasse numa garagem fechada, com entrada direta para a casa. Os procedimentos durante a reunião eram rigorosos. Nenhum vizinho deveria suspeitar do encontro, razão pela qual a regra do silêncio era absoluta na sala com portas e janelas cerradas. Nenhuma voz elevada, nenhum debate veemente, nenhum cumprimento efusivo, nenhum movimento que resultasse em ruídos. Para todos os efeitos ali morava um casal de idosos – João Amazonas e Elza Monnerat – e os empregados Joaquim e Maria. Tudo bastante convencional.

Mas nada disso resistiu ao que de pior poderia acontecer: a existência de um traidor entre os dirigentes ali reunidos. Jover Telles, baseado no Rio de Janeiro, havia sido preso três meses antes, sem que ninguém soubesse, e negociado com a polícia. Em troca do bom tratamento, da liberdade e de algumas vantagens, entregaria a reunião do Comitê Central do Partido. Foi o que fez. Levou a repressão ao ponto onde seria apanhado para a reunião. E a polícia armou seu plano de ataque. Durante os dias em que esteve reunido com seus camaradas, Jover portou-se como se nada de anormal houvesse ocorrido.

O único dos participantes da reunião que escapou, fora o próprio Jover, foi José Novaes, que teve a sorte de sair da casa em dupla com o traidor, poupado pela polícia. Jover desapareceu antes mesmo que raiasse o dia 16 de dezembro. Somente tempos depois investigações revelaram sua traição.

As torturas começaram já após as prisões, no DOI-Codi da tristemente famosa Rua Tutóia. João Batista Drummond não resistiu e morreu horas depois. Aldo, Haroldo, Elza Monnerat e Wladimir Pomar (filho de Pedro Pomar) foram transferidos para o Rio, na madrugada do dia 17 de dezembro, onde as sevícias, sob os mais perversos requintes, se prolongaram por dias a fio no macabro quartel da Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Notório centro de torturas da ditadura, lá Aldo Arantes ouviu o que jamais abandonaria sua memória e que lhe vem frequentemente como pesadelo: certa madrugada foi acordado pelos gritos lancinantes de um homem adulto que, massacrado pelo suplício, suplicava pela mãe, não por Deus, não pelo pai, mas pela mãe. Na madrugada de terror, aquele clamor agônico: “Mãe! Mãe! Mãe”.

De volta a São Paulo, continuaram a ser torturados no DOPS e no DOI-Codi, até serem transferidos para o presídio do Hipódromo e, depois, para o do Barro Branco.

Haroldo e Aldo foram condenados a cinco anos de prisão. À pena de Haroldo somaram-se mais cinco anos de um processo anterior. Mas foram libertados bem antes, no segundo semestre de 1979, com a anistia.

***

No dia seguinte às prisões, ainda no DOPS paulista, um policial olhou fixamente Haroldo Lima, cara a cara e, com satisfeita gravidade, quase soletrando as palavras, como se as degustasse, disse:

– Comunico-lhe que o seu PCdoB acabou.

Era o tom oficial: a liquidação do Partido. Nesse dia, 17 de dezembro, um jornal mancheteava: "O PCdoB foi destruído" – e foi seguido pelo restante da mídia.

Em Pequim, João Amazonas, Dynéas Aguiar e Renato Rabelo sabiam que o Partido não fora liquidado, mas a ditadura havia atingido – e muito gravemente – sua cabeça. O Comitê Central estava pulverizado, seus membros no Brasil ou se encontravam mortos, ou presos ou desarticulados. Urgia, portanto, recompor a vanguarda partidária, o que implicava, em primeiro lugar, reunir numa direção provisória os dirigentes que se encontravam no exterior. Aos três de Pequim, se somaria Diógenes Arruda, exilado na França, Nelson Levi, que morava em Portugal, e Dynéas Aguiar, que fazia a ponte Buenos Aires/Paris.

A primeira iniciativa foi assegurar a edição mensal da A Classe Operária, cuja matriz era enviada a alguns contatos no Brasil, para reprodução, e também para a rádio Tirana, onde era veiculada no programa diário em língua portuguesa. Este era o único vínculo da direção provisória com pelo menos parte das bases partidárias espalhadas pelo país e sem ligação entre si. Em seguida, o desafio era localizar dirigentes no Brasil, na perspectiva de reorganizar o Partido a partir da realização de uma conferência nacional.

Dynéas ocupou-se dessa tarefa. Fora do Brasil desde 1972, para articular na América Latina a solidariedade à luta do povo brasileiro e difundir a Guerrilha do Araguaia, voltou a Buenos Aires, onde ainda residia e, a partir de lá, começou a recompor sua rede de contatos. Trabalho difícil e cuidadoso. Não conhecia boa parte dos dirigentes, muitos dos quais vindos ao Partido após a incorporação da AP. Ademais, não se sabia ainda o que havia ocorrido, de fato, na casa da Lapa, nem mesmo quantos estavam presos. Havia especulações, a mais dramática delas sobre possível infiltração. Assim, com extrema cautela, os contatos começaram a ser feitos, primeiro no Rio Grande do Sul, depois em São Paulo e, a partir daí, com Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Um contato puxando o outro, tudo vagaroso, arrastado, porque em meio a rigorosas precauções.

Pela 1º vez, coronel Brilhante Ustra será confrontado com ex-presos políticos em audiência

De: Estadão

Ação protocolada pelo Ministério Público Federal acusa militar e delegados de polícia de sequestro e cárcere privado de Edgar Aquino Duarte, desaparecido até os dias de hoje

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho 

Pela primeira vez, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e outros dois agentes da repressão durante a ditadura militar (1964-85) serão confrontados com testemunhas de um crime ocorrido no período ditatorial. A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo realizará audiências, nos dias 9, 10 e 11 para ouvir as testemunhas de acusação do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, em 1973.

Além de Ustra, também são réus na ação protocolada pelo Ministério Público Federal os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto. Os réus são acusados pelo Ministério Público Federal de sequestro e cárcere privado de Edgar que, segundo o MPF, não tinha envolvimento com a resistência ao regime militar.

Na audiência, serão ouvidos o advogado do desaparecido e sete ex-presos políticos que testemunharam o sequestro de Edgar Aquino Duarte inicialmente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (DOI-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), ambos em São Paulo, entre 1971 e 1973.

O coronel reformado do Exercito Carlos Alberto Brilhante Ustra em depoimento para a
Comissão da Verdade em maio deste ano. Foto: Dida Sampaio/Estadão

As audiências serão conduzidas pelo juiz titular da 9ª Vara Criminal, Hélio Egydio Nogueira. A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em outubro de 2012, e ratificada no mesmo mês.  Ao aceitar a denúncia, a 9ª Vara entendeu que a Lei da Anistia não se aplica ao caso do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte porque seu sequestro “se prolonga até hoje, somente cessando quando a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados”, afirmou o documento da Justiça.

Durante as investigações, os procuradores afirmam ter encontrado documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Segundo o MPF,  os próprios órgãos de repressão chegaram a reconhecer que Edgar não tinha qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.

Sequestro. Edgar Aquino Duarte ficou preso ilegalmente, primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.

Nessa época, Duarte montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. No final da década de 70, encontrou-se com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que havia acabado de retornar de Cuba. Os antigos companheiros acabaram dividindo um apartamento no centro de São Paulo, até que Cabo Anselmo foi detido e cooptado pelo regime. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão.

OAB ingressará com nova ação no Supremo para rever Lei da Anistia

LUCAS FERRAZ DE SÃO PAULO SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA, Folha

Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de direitos humanos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma nova ação questionando a Lei da Anistia.

O objetivo é utilizar uma nova argumentação para tentar anular a legislação em vigor, que impede a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura (1964-85).

Procurador diz que crime de tortura não prescreve

"A ação será formalizada em reunião do conselho federal da entidade no próximo dia 11", afirmou à Folha Marcos Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB.

Desde que o Supremo julgou em abril de 2010 uma outra ação da OAB que questionava a Lei da Anistia, pelo menos três novos fatos surgiram e serão usados como argumentos favoráveis ao reexame do tema. O último deles, na semana passada.

Em decisão inédita, o Ministério Público Federal se manifestou num pedido de extradição referente a um policial argentino, buscado em seu país por crimes de lesa humanidade, argumentando que "a pretensão punitiva não está prescrita nem na Argentina nem no Brasil".

O parecer, inédito, foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mudou entendimento de seus dois antecessores, Roberto Gurgel e Antonio Fernando de Souza.

Há ainda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em dezembro de 2010, pela execução de 70 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 e 74.

A sentença pede ainda que o Brasil identifique e puna os responsáveis pelas mortes e ressalta que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir a investigação de crimes do período.

Houve nesses anos, também, mudança na composição do STF, que ainda não concluiu o julgamento da Anistia: faltam ser analisados os embargos de declaração.

Três dos sete ministros da corte que decidiram pela manutenção da legislação, por considerá-la "bilateral" e fruto de um acordo político (feito sob ditadura, em 79) resultado de um "amplo debate" no país, já deixaram a Corte.

Um dos novatos, Luís Roberto Barroso, comentou durante sua sabatina ao cargo, em junho, que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto. Meses antes, Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse o mesmo, argumento que a composição do tribunal passara por alterações.

Editoria de Arte/Folhapress

Stuart Angel: verdadeiro nome do principal torturador é descoberto

Chico Otavio e Juliana Dal Piva, em O Globo

Stuart Angel era dirigente do MR-8 e foi preso por agentes da Aeronáutica em em junho de 1971 Reprodução

RIO - Pardo, estatura mediana, suboficial. Por mais de quatro décadas, essas foram as únicas informações conhecidas sobre um dos principais torturadores dos porões do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que funcionava junto à Base Aérea do Galeão. Presos políticos que estavam na carceragem à época denunciam com frequência a desenvoltura com que o suboficial “Abílio Alcântara”, de codinome “Pascoal”, participava dos interrogatórios sob tortura nas masmorras do Cisa. E dos guerrilheiros que por ali passaram e conheceram “Pascoal”, apenas um jamais saiu: Stuart Angel Jones. O ex-preso político Alex Polari de Alverga denuncia há 42 anos que presenciou o momento em que o amigo foi preso por agentes da Aeronáutica, na manhã de 14 de junho de 1971, em uma região do Grajaú, na Zona Norte do Rio. Entre eles, “Pascoal.”

“Abílio Alcântara”, porém, nunca existiu. Serviu apenas para esconder a verdadeira identidade do sargento Abílio Correa de Souza. Após o cruzamento de depoimentos de ex-presos com informações em bancos de dados nacionais e internacionais, O GLOBO chegou ao verdadeiro nome sob o qual se escondia o agente. Souza chegou a fazer cursos de inteligência de combate e contraespionagem na conhecida Escola das Américas, no Forte Gulick, no Panamá, em 1968. De acordo com o relato dos presos, ele seria o braço-direito do coronel Ferdinando Muniz de Farias, o “dr .Luis” — homem de confiança do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, comandante do Cisa. Ambos já amplamente denunciados por Alex Polari.

Agente estudou contraespionagem na Escola das Américas

Souza, de acordo com uma nova testemunha dos momentos finais da vida de Stuart, foi o último agente a falar com o filho da estilista Zuzu Angel, em sua agonia. A ex-presa política Maria Cristina de Oliveira Ferreira conta que não chegou a ver, mas ouviu os gemidos do dirigente do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), sua organização guerrilheira, ao longo da madrugada. Stuart murmurava seguidamente “vou morrer, vou morrer”. Em determinado momento, o suboficial Souza se aproximou.

— O “Pascoal" falou pra ele: “Deixa de frescura, Paulo (codinome de Stuart no MR-8). Você não vai morrer ainda não. Toma aqui um melhoral”. Pouco depois ele silenciou e eu ouvi o barulho semelhante à retirada de um corpo — revelou Maria Cristina.

Ela nunca foi ouvida antes sobre o assunto por ser acusada por ex-companheiros de militância de colaboração com o regime.

— Depois do que aconteceu com Stuart, a carceragem foi imediatamente esvaziada. Todos nós fomos transferidos para outros lugares — recorda-se.

Outro preso também confirma a liberdade com que Souza transitava pelos corredores da carceragem. Manoel Henrique Ferreira contou em relatório que integra o acervo do Brasil Nunca Mais que “Pascoal” pediu-lhe que reconhecesse a foto na carteira de identidade falsa com que Stuart foi preso. Em seguida, confirmou a prisão, sorrindo.

Outros dois novos nomes de agentes surgem no caso. Os cabos reformados Luciano José Marinho de Melo e Cláudio de Almeida Aguiar integravam as equipes do Cisa em 1971. A eles, foi confiada a missão de fazer o registro de nascimento do filho de uma presa do órgão, no início de 1972, na 11ª circunscrição de Inhaúma, apesar de a criança ter nascido no Hospital da Aeronáutica. Os nomes deles constam na certidão de nascimento como testemunhas.

Segundo outro preso, Luciano atuava como motorista das equipes de captura e, no dia em que Stuart foi preso, conduziu o carro no qual ele foi levado para um ponto onde estariam outros dois militantes do MR-8 — organização da qual Stuart era dirigente. Como os guerrilheiros não viram o preso, conseguiram sair do ponto ilesos, apesar do cerco.

Procurado, Luciano disse que foi apenas motorista do gabinete do ministro da Aeronáutica até 1984, emprestado ao brigadeiro Dellamora exclusivamente para o registro da criança. Ele pediu e obteve anista política em 2005 com base à portaria n.º 1.104-GM3/1964, que limitou o serviço dos cabos a oito anos. Desde 2011, o Ministério da Justiça está revisando o processo. O nome de Claudio é listado como torturador no projeto Brasil Nunca Mais, em um inquérito de 1970. Aguiar foi procurado em três diferentes endereços durante um mês, mas não foi localizado.

Entre os outros agentes envolvidos no desaparecimento de Stuart, pelo menos outros três também estudaram na mesma escola. O brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, responsável pela organização e criação do Cisa e então chefe da 3ª Zona Aérea, fez cursos com nomes semelhantes aos de Abilio Correa de Souza em 1967: inteligência militar e contraespionagem. Com extenso currículo e 11 condecorações, entre elas a principal da Força, o Mérito Aeronáutico como Cavaleiro, o coronel Muniz de Farias também fez o Curso de Informações para Oficiais Superiores nos EUA. O capitão Lucio Valle Barroso, outro envolvido, estudou inteligência militar para oficiais em 1970 e é apontado como analista de informações do Cisa.

SNI elaborou documento de 167 páginas dando Stuart como morto

Além dos militares da Aeronáutica, relatos de presos políticos e documentos inéditos localizados nos acervos do projeto Brasil Nunca Mais e do Arquivo Nacional em Brasília apontam que os policiais da Delegacia de Ordem Politica e Social do Rio participaram ativamente das operações de captura de integrantes do MR-8 — organização que Stuart dirigia — e que antecederam a prisão dele. Dois são apontados ainda como integrantes da equipe de interrogatório: Jair Gonçalves da Mota e Mario Borges de Araújo. Este chegou a receber a Medalha do Pacificador, honraria concedia pelo Exército em 1971.

O GLOBO ainda obteve acesso a um documento inédito do Serviço Nacional de Informações (SNI) pertencente ao Arquivo Nacional demonstrando que o desaparecimento de Stuart foi amplamente documentado pela repressão. O informe número 1.008, produzido em 14 de setembro de 1971, tem como assunto: “Stuart Angel Jones — Falecido”. O documento tem conteúdo classificado como confidencial e 167 páginas. “Apenso, encaminho documentação para fins de prontuário referente ao epigrafado, bem como de outros elementos subversivos arrolados nos processos de apuração de delitos cometidos por alguns deles”, informa o texto, que, no entanto, apresenta apenas três páginas.

Na “Informação Nº 4.057”, da Agência São Paulo do SNI, de 11 de setembro de 1975, o nome de Stuart aparece listado junto a outros 89 nomes de guerrilheiros mortos seguidos por datas das mortes. No caso dele, o dia apontado é 16 de maio de 1971, dois dias depois da prisão. O destino do corpo, no entanto, permanece desconhecido.

Stuart Angel Jones integrava a direção do MR-8 e havia participado de diversas ações armadas; o interrogatório tinha um objetivo claro: descobrir o paradeiro do capitão Carlos Lamarca.

No fim do ano, a cúpula da Aeronáutica foi substituída devido a pressões sobre o caso, após as denúncias da mãe de Stuart, a estilista Zuzu Angel. O desmonte final dos porões do regime, porém, não cortou os laços dos torturadores de Stuart. Pelo menos três deles (o coronel Muniz, o sargento Abílio e o cabo Cláudio Aguiar) trabalharam posteriormente na Transportadora Volta Redonda (TVR), uma das gigantes no setor do período. A sede regional da empresa, na Avenida Londres, Bonsucesso, era ponto de encontro dos agentes do Cisa.

Burnier, Dellamora, Muniz e Abílio já morreram. Parentes do suboficial foram localizados na Zona Norte do Rio, mas disseram desconhecer sua atuação na Inteligência da FAB. De acordo com esses parentes, o agente jamais comentou o trabalho em casa, e a família nunca teve contato com seus colegas da Base.

A Aeronáutica, que nunca admitiu a prisão do guerrilheiro, não quis comentar o caso. Por intermédio da Comunicação Social, informou que os documentos alusivos ao período do regime já foram entregues ao Arquivo Nacional.

Demos um passo contra a tortura nos presídios, diz ministra

Com a nova lei, diretores de instituições fechadas serão obrigados a abrir as portas para investigações de abusos, diz Maria do Rosário

por Paloma Rodrigues — publicado 30/08/2013 08:49

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acredita no potencial da perícia técnica

Acúmulo de lixo, rede de esgoto precária, fiações elétricas inadequadas, suspensão de refeições, intimidação por arma de fogo, superlotação. O primeiro relatório anual do Comitê de Combate à Tortura no Rio de Janeiro, feito em 2012 , é apenas uma amostra da situação de 50 presídios do estado. Em um país onde mais de meio milhão de pessoas estão encarceradas - 40% delas ainda à espera de julgamento – a dimensão exata da prática de tortura, seja ela física, coercitiva ou verbal, é ainda uma incógnita aos grupos de direitos humanos. Uma das razões é o fato de que, em boa parte dos estados, os presídios são lugares inacessíveis à atuação das entidades de direitos humanos, apesar das séries de denúncias de violações contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) em razão da situação precária do sistema prisional.
“Ao longo dos últimos 20 anos nós ultrapassamos todos os limites em termos de encarceramento no Brasil", diz a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em entrevista a CartaCapital.
A ministra está prestes a assumir a presidência do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão criado a partir de uma lei sancionada em agosto que prevê a fiscalização permanente dos presídios no País. O comitê será composto por 23 integrantes, escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff entre representantes do Executivo e da sociedade civil.
O grupo orientará o trabalho de 11 peritos que, a partir de agora, terão livre acesso, sem necessidade de aviso prévio, a centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes e centros militares de detenção disciplinar. A instalação do sistema faz parte de um compromisso assumido em 2006 pelo País com a ONU.
Rosário aposta que, com as visitas dos peritos, os casos de tortura, que hoje só ganham visibilidade tempos depois de denunciados, seriam coibidos. Ela cita o caso recente de agressão praticada contra internos da Fundação Casa, em São Paulo, que só foi apurada após reportagem do Fantástico.
"Muitas pessoas fazem denúncias, mas elas não sabem como coletar uma prova. Os técnicos peritos fazem todo o procedimento para que as provas tenham um valor jurídico", afirma.
O desafio, a longo prazo, é mensurar os casos de tortura e obter punição “exemplar” aos agentes públicos. O sistema, afirma a ministra, permitirá a constituição de uma base de dados com informações detalhadas a respeito dessas instituições hoje fechadas.
Apesar de ser considerado um avanço, o projeto é visto com ressalvas por grupos de direitos humanos ouvidos pela reportagem. Segundo Carlos Gilberto Pereira, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, a nova lei será inócua enquanto não houver pressão da opinião pública para obrigar as instituições a abrirem as portas para a fiscalização. “Primeiro, é preciso tirar a tortura da clandestinidade”, diz Pereira. Segundo ele, a sociedade brasileira ainda não assumiu que a tortura existe e é prática institucionalizada em algumas instâncias. "A Justiça faz relatórios, a Anistia sempre faz relatórios. Só fazer relatório é constatar o óbvio."
O estudante de Direito Felipe Napolitano Marotta e membro do Portal do Cárcere Cidadão, faz campanha pelo cárcere humanizado, pede atenção sobre o trabalho dos comitês estaduais, que, segundo a lei, devem atuar em parceria com a secretaria. “Os diretores de presídio tem relação com o poder estadual. Então, se o conselho também tiver a mesma relação ao mesmo poder, talvez se crie um contexto onde é mais difícil impedir a atuação dos peritos”. Ele critica também o número de peritos que serão responsáveis pelos trabalhos. “O número de peritos que temos atualmente é muito reduzido. É um entrave. Primeiro, pelo número de presos. Nomear 11 pessoas é muito pouco.”
A regra de atuação dos órgãos estaduais será definida em um decreto que será exposto à presidenta Dilma Rousseff até o final deste ano. Os comitês devem começar a atuar em seguida. Segundo Maria do Rosário, o objetivo é que, a longo prazo, o país consiga mudar a mentalidade de que a segregação, a partir do cárcere, é o único caminho para a responsabilização do crime. "O Sistema Nacional de Combate à Tortura é um passo nessa direção”, finaliza.

Parentes de vítimas criticam Comissão da Verdade, e Rosa Cardoso admite falha

Amelinha (d) afirmou que o colegiado agora comandado por Rosa (e) age de maneira errada 

Por Eduardo Maretti, da RBA,

A ex-companheira do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto nos porões do DOI-Codi, Angela Maria Mendes de Almeida, disse na segunda-feira (19), em audiência da Comissão da Verdade Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ser “inaceitável” a maneira como foi feita a oitiva da Comissão Nacional da Verdade que colheu o depoimento do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, em maio passado. “Naquela audiência, não foi convidado ninguém torturado pelo Brilhante Ustra. Só o vereador (de São Paulo) Gilberto Natalini (PV), que foi mas sem ser convidado.”

Na sessão de segunda-feira, as comissões estadual e nacional da Verdade receberam os processos das famílias Merlino e Teles, que processaram o coronel Brilhante Ustra. O jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto em 19 de julho de 1971, quatro dias após ser preso, nas dependências do DOI-Codi.

Maria Amélia Almeida Teles, a Amelinha, também presente à oitiva no parlamento paulista, foi presa com o marido César e seus filhos, de 5 e 4 anos de idade. Eles foram levados para assistir aos pais sendo torturados. Amelinha disse no depoimento de ontem ser difícil aceitar que, na Comissão Nacional da Verdade, Ustra tenha sido tratado como “suspeito”. “Ele é condenado em primeira e segunda instâncias e é o único torturador no Brasil já condenado.”

Em agosto de 2012, Ustra foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação movida pela família Teles. Na ação por danos morais do caso Merlino, o torturador foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil. Na sentença, a juíza Cláudia de Lima Menge mencionou “a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras (Angela e Regina, respectivamente), que o levaram a morte, ora sob comando, ora sob atuação direta” de Ustra.

Angela Mendes de Almeida disse no depoimento que “a Comissão Nacional da Verdade se comporta como se fosse uma comissão acadêmica feita para estudar a história brasileira e depois apresentar um relatório”. Ela criticou o funcionamento do colegiado, que, ao contrário do paulista, não tem audiências abertas à sociedade. “A Comissão Nacional foi criada pela presidenta Dilma para prestar contas à sociedade e à família dos mortos e desaparecidos”.

Presidente da comissão estadual, o deputado Adriano Diogo (PT) afirmou, sobre o depoimento de Ustra na Comissão Nacional da Verdade, que “todos nós nos sentimos humilhados e ultrajados quando o general e torturador Ustra ofendeu a presidente Dilma e o povo brasileiro”. Na ocasião, o torturador declarou: “Sempre admitimos que houve mortos (durante a ditadura). No meu comando ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate. Dentro do DOI, nenhum.” Sobre Dilma, ele afirmou: “Ela pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham isso de implantar o comunismo no Brasil. Estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e contra o comunismo”.

Angela Mendes de Almeida disse no depoimento de ontem que “a Comissão Nacional da Verdade se comporta como se fosse uma comissão acadêmica feita para estudar a história brasileira e depois apresentar um relatório”. Ela criticou o funcionamento do colegiado, que, ao contrário do paulista, não tem audiências abertas à sociedade. “A Comissão Nacional foi criada pela presidenta Dilma para prestar contas à sociedade e à família dos mortos e desaparecidos”.

Presidente da comissão estadual, o deputado Adriano Diogo (PT) afirmou, sobre o depoimento de Ustra na Comissão Nacional da Verdade, que “todos nós nos sentimos humilhados e ultrajados quando o general e torturador Ustra ofendeu a presidente Dilma e o povo brasileiro”. Na ocasião, o torturador declarou: “Sempre admitimos que houve mortos (durante a ditadura). No meu comando ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate. Dentro do DOI, nenhum.” Sobre Dilma, ele afirmou: “Ela pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham isso de implantar o comunismo no Brasil. Estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e contra o comunismo”.

A ex-companheira de Merlino cobrou investigação para apurar a participação, nas torturas do jornalista e outras vítimas, do delegado Dirceu Gravina. Ela defende que sejam objeto de investigação também o enfermeiro-torturador que examinou Merlino antes de ele morrer, e três agentes que foram buscar Merlino na casa da mãe, em Santos, em 1971, e que, “cinicamente”, foram à missa de 30° dia pela morte de Merlino.

A advogada Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, admitiu as críticas e disse que os depoimentos das vítimas não foram colhidos no colegiado “mais por inexperiência do que por má-fé”. Ela prometeu trabalhar por uma nova audiência com Brilhante Ustra, desta vez em conjunto com a comissão estadual de São Paulo. Rosa esclareceu que o novo depoimento, se for realizado, será em Brasília, onde mora Ustra, porque é um benefício a que o depoente tem direito.

A deputada federal Luiza Erundna, presente à audiência na Assembleia Legislativa, elogiou a coordenadora Rosa Cardoso. “Deve estar enfrentando dificuldades diante do que se espera da comissão nacional. Mas Rosa Cardoso se soma aos que querem justiça, e não conciliação com os torturadores.” A coordenadora da CNV estaria em meio a um racha com outros integrantes da comissão, capitaneados por Paulo Sérgio Pinheiro, que são contra a divulgação de relatórios parciais e a defesa de uma linha explícita favorável à condenação de agentes do regime.

A deputada defendeu a “reinterpretação” da Lei da Anistia. “Senão esses facínoras continuarão a ser anistiados.”

Brasil Nunca Mais digital: um acervo pelos direitos humanos e contra a ditadura

Para acessar, digite AQUI

Crianças e a tortura

A verdade sobre os médicos da ditadura

Colaboradores da ditadura militar, legistas forjaram laudos para que responsáveis por torturas escapassem ilesos, sem prestar contas de seus crimes. Mas a História não esquece

Por Pedro Venceslau, em Revista Fórum

No último 7 de abril, um sábado de Sol, cerca de cem manifestantes se reuniram em frente a uma casa localizada no número 81 da rua Zapara, no coração da Vila Madalena, em São Paulo. Diante de fotógrafos, cinegrafistas e curiosos, o grupo começou a pichar a casa, a calçada e os muros da residência com palavras como “assassino”. O evento, batizado como “dia do esculacho popular”, teve o objetivo de constranger o ilustre morador daquele endereço: o médico Harry Shibata. A data também não foi por acaso. No dia 7 de abril se celebra o “dia do legista”.

'Eu mereci', diz cantor Amado Batista sobre tortura na ditadura

Batista contou à jornalista que antes de se tornar músico trabalhava em uma livraria

Em entrevista ao programa "De Frente com Gabi", do SBT, que foi ao ar na madrugada de hoje, o cantor Amado Batista revelou ter sido torturado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), mas disse não se sentir vítima do Estado e comparou seus torturadores a "uma mãe que corrige um filho".

Batista contou à jornalista Marília Gabriela que antes de se tornar músico profissional, quando tinha entre 18 e 19 anos, trabalhava em uma livraria. O emprego facilitou o acesso de intelectuais a livros considerados subversivos na época.

O artista disse também ter aceitado enviar somas de dinheiro a um professor universitário do Maranhão. Mais tarde, Batista descobriu que o professor estava envolvido em ações clandestinas de grupos esquerdistas.

De acordo com o cantor, quando os militares investigaram seus clientes na livraria, acabaram chegando até ele. Batista foi preso por dois meses e torturado. "Me bateram muito. Me deram choques elétricos", disse.

"Um dia me soltaram, todo machucado. Fiquei tão atordoado. Queria largar tudo e virar andarilho."

Questionado se teria vontade de confrontar seus torturadores, o cantor foi enfático. "Não. Eu acho que mereci. Fiz coisas erradas, eles me corrigiram, assim como uma mãe que corrige um filho. Acho que eu estava errado por estar contra o governo e ter acobertado pessoas que queriam tomar o país à força. Fui torturado, mas mereci."

O músico revelou, ainda, ter sido procurado pela Comissão da Verdade, que investiga violações de direitos humanos praticados durante a ditadura. Atualmente, Batista recebe uma indenização do governo. "Recebo um salário de cerca de R$1 mil, há algum tempo, mas acho desnecessário."

Fonte - Folhapress

Amelinha Teles, Ustra e a cadeira do dragão

Amelinha Teles, sobre Ustra from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.

 

Maria Amélia Almeida Teles foi presa com o marido César no DOI-CODI, em São Paulo, nos anos 70. Os filhos de 5 e 4 anos de idade foram levados para ver os pais sob tortura. A família Teles foi a primeira a mover uma ação de responsabilidade civil bem sucedida contra o homem que comandou o centro de tortura durante 4 anos, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Amelinha, como é conhecida, hoje integra a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que investiga os crimes da ditadura militar.

Na entrevista acima, Amelinha se refere a Danielli, Carlos Nicolau Danielli, morto sob tortura no DOI-CODI; e à sede da 36a. delegacia, que fica na rua Tutoia, em São Paulo, sede do mais conhecido centro de tortura do Brasil.

Torturadores: Argentina X Brasil

Reveja depoimento de Marival Chaves e Ustra na internet -Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade transmitiu ao vivo o depoimento de Marival Chaves e Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Assita à gravação dos depoimentos no link: www.twitcasting.tv/CNV_Brasil

 

Veja mais informações e fotos no facebook da CNV: http://on.fb.me/YLkajE

Dilma Rousseff não responde a torturador-chefe do DOI-Codi

 

Brilhante Ustra foi desmentido quando afirmou que não havia tortura e assassinatos nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff informou, neste sábado, que não irá se pronunciar sobra a acusação feita pelo torturador Carlos Brilhante Ustra, de que ela teria participado de organizações terroristas durante a ditadura (1964-1985). A assessoria de imprensa da Presidência da República comunicou que Dilma não vai emitir nenhuma nota oficial sobre as declarações de Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), organismo de repressão instalado em São Paulo. As acusações foram feitas durante um depoimento realizado diante da Comissão da Verdade, criada pela presidente para investigar os crimes cometidos durante o regime militar.

O coronel reformado disse, na véspera, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil.

– Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um ‘Cubão’ [em referência a Cuba] – afirmou o militar acusado de tortura e assassinato de presos políticos nos porões do DOI-Codi.

Ustra também citou a presidenta Dilma em seu depoimento sobre os Anos de Chumbo.

– Ela integrou quatro grupos terroristas que teriam como objetivo final a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações – disse o coronel que comandou o DOI-Codi, entre 1970 e 1974.

Durante a ditadura, Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por “subversão”, ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.

O coronel compareceu à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.

O militar, processado por crimes contra a vida humana, foi desmentido no ato. O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) esteve presente ao depoimento de Ustra, quando ele foi questionado sobre se o teria torturado, em 1972, Ustra respondeu que não tinha nada a dizer e negou o fato. A negativa foi rebatida por Natalini que interrompeu a fala de Ustra aos gritos:

– Sou um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra – acusou.

A claque de apoio ao torturador protestou contra a interrupção do depoimento e o tumulto interrompeu a sessão.

Antes do coronel Ustra, Natalini prestou depoimento a CNV e disse que “Ustra sempre foi muito presente nas sessões de tortura”. Estudante de medicina e integrante do centro acadêmico à época, Natalini narrou um episódio no qual o foi colocado por Ustra nu em cima de uma poça d’água com fios de choque atados ao corpo.

– Ele chamou a tropa para que eu fizesse uma sessão de poesia. Durante horas ele ficou me batendo com uma vara. Outros vinham e me davam telefone (tapa com as mãos nos ouvidos) e muito eletrochoque – relata Natalini.

Ustra: "É um dos maiores verdugos da história do Brasil... o mandante de centenas e centenas de assassinatos"

Ustra diz que militares lutavam pela democracia e cita atuação de Dilma com terrorismo

Luciano Nascimento - Agência Brasil

Brasília - O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra disse nesta sexta-feira (10), em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil. “Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o 'paredón'. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um 'Cubão' [em referência a Cuba].
Ustra também se referiu à atuação da presidenta Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. “Ela integrou quatro grupos terroristas” que teriam como objetivo final “a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações”, disse o coronel que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), órgão de repressão da ditadura militar, entre 1970 e 1974.
Durante a ditadura, a presidenta Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por "subversão", ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.
O coronel compareceu hoje à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.
Antes do início do depoimento, Ustra fez um pronunciamento em que reiterou que as ações de repressão foram respostas aos atos das “organizações terroristas [sic] que queriam implantar o comunismo no Brasil”.
Ustra citou ações praticadas pelos grupos de esquerda contra o regime militar “Quando fui transferido para São Paulo no início dos anos 70, os terroristas já haviam assaltado mais de 300 bancos e carros fortes. Tinham encaminhado mais de 300 militares para a China para treinar a guerrilha, já haviam atacado quartéis, roubado armas e sequestrado 3 diplomatas. Em face disso foi criado o Doi-Codi. Eramos homens pronto para o combate, cumprindo ordens”, disse acentuando que seria apenas mais um na cadeia de comando.
Durante o seu depoimento, ao ser indagado sobre o desaparecimento de vários militantes políticos, Ustra negou que tenha havido qualquer morte no Doi-Codi. “No meu comando ninguém foi morto no Doi [Codi]. Foram mortos em combate, de arma na mão, na rua”, repetiu várias vezes.

Para Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão da Verdade, Ustra, ao ser confrontado com a documentação reservada do Doi-Codi, Ustra “deu uma versão insustentável de mortes em combate”. Documentos apresentados pela CNV apontam em 50, o número de mortos no órgão durante o período em que foi dirigido pelo coronel.
Já o advogado e ex-defensor de presos políticos José Carlos Dias, que também integra a CNV, o depoimento foi emocionalmente forte e mexeu com os presentes. “Hoje foi um dia muito penoso para mim. Eu defendi mais de 500 presos políticos e a maior parte vítimas do coronel Ustra. Defendi pessoas que foram mortas sob as ordens dele”.

Edição: Denise Griesinger