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domingo, 10 de novembro de 2013

Exumação de João Goulart: um passo importante para a verdade

Arquivo

Em entrevista à Carta Maior, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, fala sobre a exumação dos restos de seu pai.
@DarioPignotti, na Carta Maior

Queriam eliminá-lo. Para a ditadura João Goulart era, devido a sua legitimidade democrática e a capacidade que tinha para somar opositores moderados e progressistas, uma ameaça realmente existente ao projeto de perpetuação no poder disfarçado pelos militares como uma "transição lenta e gradual à democracia", segundo o marketing usual dos anos 70.
Ele queria voltar, sempre estava pensando em voltar, morreu com planos para o retorno e para como seria sua reinserção na política", afirma João Vicente, o filho do ex-presidente falecido em uma estância da província argentina de Corrientes no dia 6 de dezembro de 1976, em circunstâncias confusas, o que alimenta suspeitas sobre um suposto envenenamento.
Essa interrogação começará a ser revelado a partir da próxima quarta-feira, quando sus restos serão exumados no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de São Borja, a terra natal de Jango e seu criador, Getúlio Vargas.
Especialistas cubanos (em representação da família Goulart) que dirigiram a recuperação dos restos do Che Guevara na Bolívia nos anos 90, a Equipe Argentina de Antropologia Forense e representantes da Cruz Vermelha Internacional monitorarão o trabalho dos peritos da Polícia Federal no cemitério Jardim da Paz.
Como Jorge Rafael Videla e Augusto Pinochet, seus sócios na Operação Condor, o ditador Ernesto Geisel não consentia o "populismo" que imaginava encarnado em "Jango" Goulart, o mais notório dos líderes condenados ao desterro depois do golpe de março de 1964.
"Eles estavam decididos a fazer tudo, acho que até a eliminação física, para impedir o retorno de meu pai. Eles o viam como um risco à estabilidade de uma ditadura cada vez mais questionada internamente. Há papéis secretos, publicados pela imprensa há vários anos, ordenando a detenção imediata de meu pai se atravessasse a fronteira para ingressar no Brasil. Há pouco me fizeram chegar um documento de 1976, que tem a marca d´agua do Exército, onde se ordena que os serviços de inteligência reforcem sua perseguição na Argentina, ou seja: eles estavam permanentemente encima dele" afirma Goulart, entrevistado por Carta Maior.
"Um ex-agente de inteligência uruguaio que está preso há mais de 10 anos em Charqueadas (presídio de máxima segurança no Rio Grande do Sul), declarou diante da Polícia Federal que Jango foi envenenado, introduzindo comprimidos adulterados na medicina que tomava devido a um problema cardíaco e que isto se fez com o apoio da CIA, através de seu chefe em Montevideo em 1976, o agente Frederick Latrash e de Sergio Paranhos Fleury, o caçador de opositores e chefe do Dops (Direção de Ordem Política e Social). Além de sua autonomia, a verdade é que Fleury era um repressor subordinado a uma hierarquia da ditadura".
"Acho que junto à figura de Geisel e também à possível influência de grupos ainda mais ultras na perseguição e morte de meu pai, também há uma responsabilidade alta da Operação Condor", observa João Vicente.
E agrega: "Parece bastante claro que as ditaduras de Geisel e Videla atuaram em conluio para impedir a realização de uma autópsia como costuma suceder quando morre qualquer ex-presidente no exterior".
Depois de repassar as circunstâncias que contornaram o falecimento de "Jango", João Vicente desemboca em uma conclusão com forma de pergunta: "uma vez que temos todos estes indícios, por que teríamos de descartar a possibilidade de que, na verdade, ele foi vítima de um crime. Se é algo que até parece óbvio?"
"Lutamos durante anos para conseguir a exumação, no começo sozinhos, e consideramos que é um avanço importante o fato de que seja realizada com o respaldo da presidenta Dilma (Rousseff), a quem reconhecemos o apodo dado".
"Depois de 37 anos de uma morte duvidosa, a exumação pode nos aproximar de uma parte da verdade, ainda que estejamos conscientes de que os exames podem fracassar. Para nós a exumação é um meio, não é um fim em si mesmo".
"Sabemos que os crimes de estado - poderíamos dizer os envenenamentos de Estado - escondem tramas de poder que ocultam muito bem seus responsáveis por anos. Assim aconteceu com o ex-presidente chileno Eduardo Frei Montalva, que Pinochet mandou intoxicar há 3 décadas e agora, nestes dias, com a morte de Yasser Arafat. Nunca é fácil".
De todas as formas, qualquer que seja o resultado dos laboratórios estrangeiros, onde serão analisadas as amostras tomadas do cadáver, a família Goulart não esmorecerá em sua demanda para que o caso seja tratado na justiça, e isto inclui a "nunca descartada apresentação diante dos estrados da Argentina", diz João Vicente.
Ele repetiu sua demanda para que, ainda que seja a título indagatório, um agente judicial brasileiro possa viajar aos Estados Unidos para apresentar questionários aos ex-agentes da CIA Frederick Latrash e Michael Townley (ambos teriam estado juntos no Chile) e do próprio ex-secretário de Estado Henry Kissinger.
Está previsto que Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e outros ex-presidentes democráticos recebam o féretro, nesta quinta-feira, com honras de Estado, na Base Aérea de Brasília.
Recuperar os restos do líder nacionalista que foi Goulart, cuja queda permitiu a ascensão do regime ao qual Washington confiou a tutela da região nos anos da Operação Condor, talvez seja a medida mais avançada implementada por um governo civil, o da ex-prisioneira Dilma, para superar a amnésia descomunal sob a qual o Brasil ainda se debate. Um gigante cuja transição continua inconclusa.
João Goulart e Juan Perón
"Um dia, estando em um hotel de Madri com meu pai, atendo o telefone e alguém me diz: ‘Quero falar com o Janguito, diga-lhe que sou o general Juan Perón’. Eu não podia acreditar, mas era verdade, Perón estava do outro lado da linha para convidá-lo para conversar em sua residência", contou João Vicente.
O apelido de Janguito surgiu nos anos 50, quando o então jovem ministro do Trabalho Goulart viajava - as vezes incógnito - a Buenos Aires, levando mensagens de Getúlio Vargas para Perón.
Nos anos 70 a amizade recuperou brios no contexto do regresso de Perón ao seu país, onde foi eleito presidente pela terceira vez, e a possibilidade de que a Argentina se tornasse uma plataforma territorial e política de onde Goulart pudesse organizar sua volta ao Brasil.
Goulart era uma obsessão para os militares. Tanto que, um ano depois do golpe de 1964, os generais criaram o CIEX, um aparato de inteligência encravado na Chancelaria, com o qual seguiram Goulart por céu e terra, além de espionar outros opositores ao regime, especialmente na América do Sul.
O inspirador dessa estrutura clandestina a serviço da repressão internacional foi o diplomata Pio Correia, um suposto agente da CIA, que chegou a desempenar-se como embaixador no Uruguai e na Argentina, os dois países onde Goulart viveu seu exilio.
Um documento "secreto" do CIEX, obtido por Carta Maior, ilustra o seguimento ao que foi submetido Goulart, assim como o interesse da ditadura em conhecer detalhes sobre seus vínculos com Perón.
“A conversa (Perón-Goulart) girou em torno da situação brasileira e sobre as ideias de Juan Perón para a criação de um amplo movimento latino-americano de liberação cujo epicentro se localizaria na Argentina”, diz um memorando do CIEX datado em 1973.

Tradução: Liborio Júnior

sábado, 23 de março de 2013

“Não podemos ignorar indícios de que Jango foi assassinado”, diz ministra

Já existem provas de que Jango foi monitorado por forças de repressão do Cone Sul, garante Maria do Rosário | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte
Perto de completar um ano de trabalho desde a sua instalação, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência para colher depoimentos das vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul. Familiares e torturados pelo regime que ainda vivem compareceram ao auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) para reviver os anos de chumbo. O ato teve abertura solene pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que salientou a importância do trabalho de investigação da Comissão para recontar a história do país.A Audiência Pública Complementar da Comissão Nacional da Verdade foi conjunta com a Comissão da Verdade do RS e previu essencialmente consolidar dados e depoimentos sobre a Operação Condor e a morte do ex-presidente João Goulart.
Conforme a ministra Maria do Rosário, o caso Jango tem que ser aprofundado. “Eu acredito que não podemos desconhecer os indícios de que João Goulart tenha sido assassinado. A Comissão da Verdade e MPF (Ministério Público Federal) devem ir a fundo nestas investigações. Foi um presidente deposto, era um democrata, tinha sido eleito e na sua memória estão mortes e torturas que muitos brasileiros vieram a sofrer”, disse.
Segundo Maria do Rosário, ainda que o MPF e a Comissão da Verdade ainda estejam em fase de investigação, o caso de Jango já pode ser tratado como assassinato. “Ainda que, com tantos anos de sua morte, não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado. Porque, de que ele foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão de todo Cone Sul, já temos provas”, disse.
Outro debate erguido na solenidade de abertura da audiência foi sobre a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição a agentes do governo que cometeram crimes durante a ditadura e foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).“Os resultados deste trabalho serão analisados pela sociedade brasileira e poderemos ter um destino para os torturadores diferente do que diz atualmente a Lei de Anistia”, falou.
Manifestações no plenário cobraram responsabilização de agentes ligados à ditadura militar | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Apesar de sugerir a possível penalização dos agentes que cometeram crimes de tortura entre 1946 até 1988, período de análise da comissão, o julgamento e punição não estão previstos na Lei Federal que criou a Comissão da Verdade no Brasil. “É natural que as vítimas e familiares possam buscar ações judiciais. Como a Lei de Anistia não permite isso hoje, os resultados da Comissão da Verdade poderão dar condições para a sociedade fazer isso”, explica Maria do Rosário.
“A Lei de Anistia ainda pode ser revista”, diz Tarso Genro 
“Vozes importantes” do STF estão dispostas a rever Lei da Anistia, 
garantiu governador gaúcho Tarso Genro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A Lei de Anistia do Brasil foi interpretada desta forma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao julgar os embargos declaratórios interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da lei. Também presente ao ato, o governador Tarso Genro foi incisivo ao abordar o tema. “A Lei de Anistia não pode perdoar os torturadores. Esta visão foi consagrada pelo STF, mas é uma decisão que pode ser mudada. Eu aposto que será mudada”, disse o ex-ministro da Justiça. Segundo Tarso Genro, “vozes importantes do STF” estão dispostos a rever a decisão.

Já Maria do Rosário preferiu não aprofundar a posição do governo federal sobre a decisão do STF sobre a Lei de Anistia. “Esta posição do governador é corajosa. Mas o governo federal prefere esperar o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Reconhecemos como legítima a posição do governador mas, como envolve outro poder, preferimos esperar”, afirmou a ministra.
A Comissão Nacional da Verdade tem até 2014 para investigar os abusos e violações cometidas no Brasil durante o período de 1946 até 1988, em especial na época da ditadura militar, em 1964. O coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que “não temos inocência no que estamos fazendo”. Ele disse que o trabalho será sintetizado em um relatório que surtirá efeitos na sociedade. “A competição que a mídia faz atrás de documentos para tentar dizer que não sabíamos de determinados fatos é legítima, mas estamos atentos. Temos acesso a todos os documentos porque somos uma Comissão constituída por lei”, salientou.
Apesar de poder exigir documentos de organismos públicos e privados e convocar depoimentos de pessoas envolvidas na ditadura militar, a escassez de informações e a forma com que muitos foram mortos na época dificultam o trabalho de investigação. A representante da Comissão que apura as violações junto às comunidades indígenas e camponesas, Maria Rita Kehl, salienta que algumas particularidades regionais ou setoriais também influenciam na busca pela verdade. “Em locais como a Amazônia, por exemplo, se misturam disputas com fazendeiros locais, violações por motivação política. Há uma dificuldade em encontrar evidências, documentos ou colher depoimentos”, disse. Segundo ela, outro aspecto que é possível afirmar antes do relatório acabar é que, “a ditadura militar, em termos de violência do estado, apenas agravou práticas de ocupação de concentração da terra existentes em toda a história do Brasil”.
Assinatura do termo de cooperação técnica entre as Comissões Nacional e Estadual foi uma das atividades promovidas em audiência pública na capital | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Após a solenidade, a audiência pública conjunta com a Comissão da Verdade do RS coletou testemunhos das vítimas da ditadura militar em Porto Alegre. Esta etapa teve um acompanhamento voluntário de profissionais da Associação de Psicanalistas de Porto Alegre. Nas audiências da Comissão Nacional da Verdade geralmente não existe a garantia de atendimento psicológico às vítimas que voltam no tempo da repressão ao contar suas histórias. Dificuldade que será superada a partir de 25 de abril, quando será instalada a Clínica do Testemunho, para apoio aos familiares ou vítimas da ditadura que contribuem com informações para a Comissão Nacional da Verdade.
Carlos Araújo diz que foi torturado na presença de empresários
Em depoimento à Comissão da Verdade, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. “O núcleo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) financiava a OBAN (Operação Bandeirantes) e o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Um dos integrantes da cúpula da Fiesp na época está lá até hoje, Nestor Figueiredo. Além de financiar, eles incentivavam a tortura pessoalmente. Não foram poucos que foram para as salas de tortura”, afirmou.

Tortura dos tempos de ditadura foi alimentada por “direita raivosa” 
que existe até hoje, diz Carlos Araújo | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Carlos Araújo contou em sua residência em Porto Alegre, em duas horas de conversa com os representantes da Comissão da Verdade, as torturas que sofreu. Nesta segunda-feira, no entanto, ele optou por abreviar seu testemunho, salientando apenas que fez questão de enfrentar as dificuldades de saúde para rever amigos de luta e dizer que acredita no trabalho da Comissão. “Ela vai apurar o que aconteceu. E também tem um cunho político. Não tem como não ter, uma vez que a tortura foi alimentada pela direita raivosa que está entre nós até hoje”, disse, sobre o peso político do futuro relatório.
Depois de ouvir o ex-parlamentar, o coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro garantiu que “o financiamento da repressão é uma das linhas de trabalho da comissão” — uma linha “delicadíssima”, segundo ele. “Não achamos que seja conveniente revelar tudo a cada audiência pública”, disse Pinheiro.
Também foram ouvidos outros ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, entre eles Antonio Lucas de Oliveira, Suzana Lisboa e Paulo de Tarso Carneiro. “Eu ouvi, e às vezes ainda ouço, os gritos de dor de um torturado ao som do hino nacional”, disse Antonio Lucas de Oliveira, professor de história preso durante o regime militar por ter abrigado em sua casa um militante de esquerda.

Suzana Lisboa cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração 
com os comitês de familiares de vítimas | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Já Suzana Lisboa, ex-esposa de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. “Fizemos apenas uma reunião desde a instalação da Comissão. Tem coisas que viemos a saber pela imprensa depois. Eu gostaria de saber se podemos conversar sobre isso agora?”, falou, quebrando o protocolo dos depoimentos.

Familiares de vítimas cobram mais diálogo da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Suzana, as investigações sobre a ditadura militar nos estados são feitas pelas comissões estaduais, mas de forma complementar, devido a falta de estrutura local. “Nós não temos acesso aos arquivos que estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Temos déficit de pessoal. Gostaríamos de saber se a Comissão Nacional vai deixar para nós isso, porque se for, ficará muito difícil conseguirmos fazer em pouco tempo”, criticou.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro disse que o trabalho das comissões estaduais é fundamental para complementar o trabalho, mas as investigações são feitas pela Comissão Nacional. “Quaisquer novas informações ou casos que surgirem na apuração das comissões estaduais irão qualificar o nosso relatório e dar a verdade de forma mais completa”, ressaltou.
Novas informações qualificam relatório da Comissão Nacional, 
acentua Paulo Sérgio Pinheiro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
O coordenador da Comissão Estadual, Carlos Guazzelli, apresentou um relatório sobre as primeiras conclusões do grupo. Dados compilados desde o ano passado indicam que mais de 300 pessoas foram presas durante o regime militar. Ao todo seis pessoas foram ouvidas. “Ainda é pouco perto do que gostaríamos, mas estamos sanando a falta de pessoal com um convênio com a Faculdade de História da Ufrgs. Em breve teremos como fazer mais”, disse.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Comissão da Verdade vai investigar morte do presidente João Goulart


João Goulart (Foto: Governo do Brasil)
Luciano Nascimento - Agência Brasil 

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve investigar a morte do presidente João Goulart, o Jango. A família do presidente fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte de Jango. O documento foi entregue hoje (18) pelo diretor do Instituto João Goulart e filho de Jango, João Vicente Goulart. A família acredita que foi assassinado pela ditadura militar.
Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar.
Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Os parentes defendem que seja feita uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte de João Goulart, que estava exilado na Argentina. Deposto pelo golpe militar em 1964, Jango exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. Mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.
No requerimento apresentado à Comissão Nacional da Verdade, o Instituto João Goulart pede que seja feita coleta de testemunhos e documentos, além de consultas oficiais a autoridades dos Estados Unidos, do Paraguai, Chile, Uruguai e  da Argentina.
Integrante da CNV, Rosa Cardoso disse que com os documentos apresentados há “um conjunto de indícios muito concludentes" que apontam que Jango pode ter sido vítima "da operação repressiva, dessa repressão terrível que se impôs aos exilados".
O pedido foi apresentado durante uma audiência pública realizada pela CNV, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade de Porto Alegre, para ouvir relatos de 13 militantes de diversos grupos de resistência ao regime ditatorial sobre violências sofridas durante o período (1964 a 1985).   
Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Em tempos de Legalidade...

Em tempos de Legalidade, cabe ler uma entrevista interessante publicada na Revista de História. Na entrevista, Jango e Brizola são tratados numa perspectiva histórica, sem heroísmos ou coisas do tipo.

Jango, o conciliador

Lançando extensa biografia sobre João Goulart, historiador Jorge Ferreira fala sobre a importância do ex-presidente e afirma: ele não foi covarde, foi sensato

Tarefa, no mínimo, complexa, a que o historiador Jorge Ferreira se propôs: descrever o ex-presidente João Belchior Marques Goulart (1919-1976), em toda a sua humanidade. Não queria compactuar com o discurso que repete uma série de injúrias contra o político que foi, ao mesmo tempo, sucessor de Getúlio Vargas, e cunhado de Leonel Brizola, com quem teve uma amizade conturbada. Nem com o tom de vitimização, que o coloca numa posição passiva em relação ao golpe de 1964, que o tirou do poder. O resultado desse trabalho é o livro “João Goulart, uma biografia”, um calhamaço de mais de 700 páginas, que tenta evidenciar um personagem indispensável para um episódio decisivo da história recente do Brasil.

Segundo Ferreira, professor titular de História do Brasil da UFF, foram dez anos de trabalho, em pesquisa ou redação, que não se concentraram apenas no período em que Jango estava em evidência. O livro tenta reconstituir da infância de Janguinho, no Rio Grande do Sul, ao fim de sua vida, no exílio, entre suas fazendas no Uruguai e na Argentina, onde morre, em mais um episódio envolvido em teorias que resvalam na conspiração.

Conspiração, aliás, que Jango enfrentou antes, durante e depois da presidência, vinda de todos os lados ideológicos, por ser, em tempos de radicalizações políticas, um homem que valorizava a democracia, o diálogo e a conciliação. Ferreira se atém aos fatos e tenta mostrar, na medida do possível, o que realmente aconteceu durante o governo Jango, trazendo à luz as ações - e suas consequências - do então presidente que desembocariam numa ditadura de 21 anos. Também apresenta como a figura de Goulart  foi avaliada por pesquisadores em seguida: geralmente com um desprezo, além de desumano, desnecessário.

Em entrevista sobre o seu livro e seu biografado, o professor sugere que devemos pensar em Jango, não como um medroso que saiu do governo sem lutar, mas como um homem que evitou uma guerra civil e o derramamento de sangue de irmãos. “Jango, nesse aspecto, não foi covarde. Foi sensato”, opina. Leia o restante da entrevista: