Decisão da Moody’s é ataque especulativo à Petrobras e à soberania do Brasil

Blog do Zé equipedoblog

A decisão da agência de riscos Moody’s, de rebaixar a nota da Petrobras, criou o cenário perfeito para a oposição na mídia e no país recrudescer  a campanha que move contra a estatal. À frente o Jornal Nacional (JN) da Rede Globo que, como não poderia ser diferente, na edição de ontem, deu um espaço extraordinário ao assunto. Criou o palco para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) repetir sua catilinária contra a maior e mais emblemática empresa nacional.

O rebaixamento cavado pela torcida da oposição e da mídia e conseguido junto a Moody’s, leva os jornalões da velha e conservadora imprensa nacional a vibrarem com a decisão em suas edições de hoje. Mas, nada de uma cobertura mais séria para com seus leitores. Silenciam sobre o histórico dessas agências de riscos – especialmente da Moody’s – parceiras e sócias da aventura dos derivativos que levou a eclosão em setembro de 2008 da crise econômica mundial que vem até os nossos dias.

Pior, jornalões e toda a nossa mídia conservadora, a pretexto do rebaixamento, traçam cenários catastróficos. Torcem para que o país também tenha notas rebaixadas por agência e acabe perdendo o grau de investimentos para os fundos especulativos – os abutres -  em corrida desenfreada comprarem as ações da Petrobras.

Não se conformam com modelo de partilha e 60% de conteúdo nacional

O fato concreto é que o rebaixamento da Petrobras pela agência Moody’s encarece seu crédito e o do país, na medida em que fecha o acesso a várias linhas de financiamento e aperta o cerco contra a estatal e contra a sua política de conteúdo nacional (60% exigidos na exploração do pré-sal) e o atual modelo de partilha (na exploração) estabelecidos pelos governos do PT.

Não precisamos ir longe na análise. Vocês sabem, o verdadeiro objetivo é a privatização da empresa ou a volta aos bons tempos tucanos. Eles já tentaram fazê-lo durante a era de privatarias do governo FHC, lembram-se? Para facilitar, até tentaram mudar o nome da Petrobras para Petrobrax…

Nessa conjuntura salta à vista a importância do ato em defesa da Petrobras realizado na 3ª feira pp., na sede nacional da ABI, no Rio, com a presença do ex-presidente Lula e a mobilização nacional ali proposta.

Objetivo é a privatização da Petrobras ou a volta aos bons tempos tucanos

É evidente, não resta nenhuma dúvida, que a Petrobras e seu acionista controlador, o governo brasileiro, têm todas as condições de sustentar, adequado à nova realidade do mercado global de óleo e gás, o plano de investimentos da empresa – um dos maiores, se não o o maior do mundo. Da mesma forma, não há o menor risco, ela tem tudo para pagar em dia os seus compromissos.

A própria Petrobras e as reservas de óleo que detêm sua capacidade tecnológica única no mundo também e seu quadro técnico (afora a garantia soberana do próprio país sócio-controlador da empresa) são garantias mais do que suficientes do que afirmamos: a Petrobras sustentará seu plano de investimentos e pagará seus compromissos em dia.

Como alinhados acima, são fatos, portanto, que transformam a decisão da Moody’s num ataque especulativo à Petrobras e à soberania do Brasil.

Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine vai comandar a Petrobras

Conselho de Administração da estatal elegeu hoje Aldemir Bendine e mais cinco diretores Arquivo Agência Brasil

Daniel Mello e Bruno Bocchini - Repórteres da Agência Brasil Edição: José Romildo

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (6) a indicação do atual presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para a presidência da empresa, em substituição a Maria das Graças Foster, que renunciou ao cargo quarta-feira (4). Além do novo presidente, eleito por maioria, o Conselho de Administração escolheu cinco novos diretores. Graça Foster desligou-se também do Conselho de Administração da companhia.

Graduado em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com MBA em finanças e em formação geral para altos executivos, Bendine é também membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil.

Eleito por maioria para a Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan de Souza Monteiro substituirá Almir Barbassa, que também renunciou há dois dias. Vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil desde junho de 2009, Monteiro ocupou na instituição os cargos de diretor comercial, vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores e de presidente do Conselho de Supervisão da BB AG. É graduado em engenharia eletrônica e telecomunicações pela Inatel-MG, com MBA em finanças e gestão.

A gerente executiva de Exploração e Produção Corporativa da Petrobras, Solange da Silva Guedes, foi eleita para a Diretoria de Exploração e Produção, em substituição a José Miranda Formigli Filho. Solange Guedes é doutora em engenharia de petróleo e tem experiência de 30 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais, todas relacionadas à área de exploração e podução.

O atual gerente executivo de Logística do Abastecimento, Jorge Celestino Ramos, será diretor de Abastecimento, em substituição a José Carlos Cosenza. Jorge Celestino é formado em engenharia química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e em engenharia de processamento de petróleo pelo Cenpro, com especialização em tecnologia de produção de álcool pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA em administração e marketing. Ele trabalha há 32 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais na área de Abastecimento e na Petrobras Distribuidora.

Para a Diretoria de Gás e Energia, foi eleito o atual gerente executivo de Gás e Energia Corporativo, Hugo Repsold Júnior, que substituirá José Alcides Santoro Martins. Formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal Fluminense, em economia pela Uerj e mestre em planejamento energético pelo Programa de Planejamento Energético da UFRJ, Hugo Repsold trabalha há 30 anos na companhia, onde ocupou posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção, Estratégia e Desempenho Empresarial e Gás e Energia.

O atual gerente executivo de Engenharia para Empreendimentos Submarinos, Roberto Moro, será o novo diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais em substituição a José Antônio de Figueiredo. Roberto Moro é formado em engenharia mecânica pela Universidade Gama Filho, com especialização em gerenciamento de projetos, Moro está há 33 anos na Petrobras, onde já ocupou diversas posições gerenciais na área de Engenharia.

Ministério Público pede dispensa de Venina em novos depoimentos da Lava Jato

André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBC Edição: Armando Cardoso

O Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato, desistiu de tomar novos depoimentos da ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Ela prestou depoimento ontem (3) perante a Justiça Federal em Curitiba.

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De acordo com os procuradores, Venina pouco acrescentou aos fatos apurados. Ela disse que teve conhecimento do pagamento de propina e do cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras, mas ressaltou que tinha poucas informações, porque a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque, que chegou a ser preso na Lava Jato.

Em depoimento de ontem, Venina informou ao juiz federal Sérgio Moro que um funcionário da área jurídica da empresa também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados. Segundo ela, em julho de 2009, o gerente Fernando de Castro Sá tomou conhecimento de alguns documentos sobre reunião de advogados da Petrobras e da Ademi na empresa. Venina disse que era solicitado que as empresas fizessem o pedido de aditivos de forma clara e organizada, já que eram considerados confusos e ficava difícil organizar.

"Quando ocorreu isso, ele me falou que montou uma documentação sobre o assunto e encaminhou ao gerente jurídico da Petrobras, Nilton Maia. Em vez de se sentir apoiado, Nilton Maia criou uma comissão disciplinar, uma sindicância, e o gerente foi afastado das funções e colocado em uma sala, por um período, sem trabalho", relatou.

Venina Velosa também afirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, principal área investigada na Operação Lava Jato. Ela acrescentou que o fato ocorreu porque o ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque desaprovou novo modelo de contrato que responsabilizaria as empresas em caso de prejuízos.

Petrobras tem primeira receita com a Refinaria Abreu e Lima

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Petrobras fez a primeira venda comercial de diesel da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de acordo com informação hoje (17) da presidenta da companhia, Graça Foster, em confraternização de fim de ano com jornalistas e dirigentes da empresa.
Ela disse que a primeira nota fiscal foi emitida para a Petrobras Distribuidora, com volume de aproximadamente 1.600 metros cúbicos (m³) do produto. O diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, disse que, com a operação, a importação de derivados, principalmente de diesel e de gasolina, deverá ser reduzida em 100 mil barris por dia. A refinaria dispõe para o mercado local 13 mil m³ de diesel S-500 (teor de enxofre de 500 partes por milhão).

A empresa vai economizar também com os resultados do Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop). A avaliação da Petrobras é que a economia será de R$ 10 bilhões neste ano. Segundo o gerente executivo de Desempenho da Petrobras, Mário Jorge da Silva, entre janeiro e setembro, a redução de custos com o Procop atingiu R$ 7,4 bilhões. O valor ultrapassa a meta de R$ 7,3 bilhões, definida para 2014. O gerente informou ainda que a redução de custos é 54% maior, comparado ao mesmo período de 2013. “Este número já supera a meta do ano. As equipes e os equipamentos têm respondido melhor do que o previsto”, revelou.

Ainda nos primeiros nove meses do ano, o Programa de Aumento da Eficiência Operacional (Proef) superou as expectativas e recuperou 135 mil barris de petróleo por dia, o que representa aumento de 156% em relação a igual período de 2013. Naquela fase, a recuperação ficou em 53 mil barris por dia. A unidade peracional da Bacia de Campos (UO-BC) registrou a maior produção dos últimos 20 meses (420 mil barris por dia) e a maior eficiência dos últimos 50 meses (82%).

A receita de vendas entre janeiro e setembro de 2014 somou R$ 252,2 bilhões, o que significa crescimento de 13% em relação ao mesmo período de 2013. Lá, a receita de vendas ficou em R$ 223,9 bilhões. Já os recursos gerados pelas atividades operacionais da companhia ficaram acima dos investimentos feitos pela companhia no terceiro trimestre deste ano. Como resultado, houve fluxo líquido de caixa positivo em R$ 4,2 bilhões. Na produção de petróleo, o crescimento atingiu 2,096 milhões de barris por dia, representando alta de 6,7% na comparação com o mesmo período de 2013.

VEJA GOLPEIA E PLANALTO REAGE: IRÁ FRACASSAR

Neste fim de semana, como era de se esperar, Veja tentou, mais uma vez, desferir um golpe contra a presidente Dilma Rousseff; a acusação da vez é a de que ela teria sido avisada, por email, por Paulo Roberto Costa sobre uma saída política para os problemas que envolviam a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; em nota, o Palácio do Planalto reagiu; "Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar", diz a nota; leia a íntegra

247 - Já ficou manjado, de tão repetitivo. A cada semana, a revista Veja, da Editora Abril, tentará um novo golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Depois de passar pela maior humilhação da história do jornalismo brasileiro, ao ser condenada a publicar um direito de resposta em pleno dia de votação, por tentar, segundo a Justiça, manipular a opinião pública, Veja atacou novamente, neste fim de semana.

A "bomba" é um email de Paulo Roberto Costa para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que o ex-diretor da Petrobras trata de restrições do Tribunal de Contas da União às obras da Refinaria Abreu e Lima. Na mensagem, Costa propõe que o tema passe pelo Congresso. Segundo Veja, naquele momento, Dilma poderia ter feito parar o chamado "petrolão".

Em nota, o Palácio do Planalto reagiu. "Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma", diz o texto. "As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público."

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

NOTA À IMPRENSA

A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. 

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas: 

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta  manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

SECRETARIA DE IMPRENSA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ter dúvida sobre o Pré-Sal e atacar a Petrobrás é comprometer a independência do Brasil

Freio no pré-sal sugerido por Marina seria catastrófico para o Extremo Sul

Mário Magalhães

Caso não tenha mudado de novo seu programa lançado na sexta-feira _no sábado recuou em passagens sobre direitos LGBT_, a candidata Marina Silva (PSB) propõe mesmo frear com pé de chumbo a política nacional de investimento no pré-sal.

O programa praticamente ignora essa mina de ouro. Talvez temerosos de declarar com todas as letras a proposta de liquidar a orientação governamental em vigor, os correligionários de Marina escreveram assim, ao apresentar a plataforma: “3) realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda geração); 4) redução do consumo de combustíveis fósseis''.

Nas “Diretrizes de nossa política nacional de energia'', enumerando os eixos de ação, não aparecem as palavras “petróleo'' e “pré-sal''. Apenas uma referência indireta, mas nem tanto: “Reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis''.

(Para ler o programa de Marina na íntegra, basta clicar aqui.)

Deixo para quem sabe mais as observações sobre a impossibilidade, ao menos durante décadas, de o Brasil dispensar a energia poluente do petróleo; a evidência de que, se a Petrobras não explorar a camada do pré-sal, outros o farão, sobretudo empresas privadas chinesas, norte-americanas e europeias; os recursos a serem arrecadados com o pré-sal seriam destinados a educação e saúde, portanto a questão não se resume a energia e combustíveis; abrir mão do pré-sal equivale ao sujeito tirar a sorte grande na loteria, mas jogar no lixo o bilhete premiado; sem o pré-sal, Estados como o Rio de Janeiro sofrerão danos devastadores.

Trato de um aspecto mais pontual: se Marina Silva vencer a eleição e aplicar sua proposta de secundarizar a exploração do pré-sal, o Extremo Sul do Brasil regredirá décadas, com aumento do desemprego, depressão econômica e expansão da pobreza.

Refiro-me à região gaúcha do Polo Naval de Rio Grande e São José do Norte. Especialmente, à cidade mais populosa daquelas bandas, Pelotas. O polo criado no governo Lula (a paternidade, no caso, é o de menos) recuperou o território que de uns tempos para cá passou a ser chamado de “Metade Sul'' do Estado do Érico Verissimo,do Lupicínio Rodrigues e do Vitor Ramil.

No século 19, Pelotas talvez tenha sido a cidade mais rica da região Sul do país. A exploração do charque em larga escala gerou fábulas de dinheiro. A economia se baseava em relações escravagistas, com multidões de africanos aprisionados desembarcando dos navios no litoral de Rio Grande. Em mil oitocentos e pouco, para cada branco de Pelotas havia um africano. Até hoje Pelotas e Rio Grande são famosas pelo melhor Carnaval do Estado, reflexo da ampla população e cultura negras nos dois municípios. A fortuna dos barões de Pelotas esteve na origem da fama gay local: os pais abonados enviavam os herdeiros para estudar na França e em Portugal, os rapazes voltavam educados e viraram alvo de comentários dos homens rudes e preconceituosos do seu tempo.

Isso, a farra da dinheirama, acabou no século 20. A economia desse Extremo Sul permaneceu agrária, com os velhos senhores feudais e novos burgueses do campo mantendo uma concentração obscena da, agora menor, riqueza. Enquanto a Serra gaúcha se industrializou e prosperou, Pelotas (que já foi a segunda cidade com mais habitantes no Estado, depois de Porto Alegre) e Rio Grande empobreceram.

Com uma excelente escola técnica federal, uma universidade federal respeitável e outra católica também, nos anos 1970 e 1980 Pelotas passou a formar mão-de-obra qualificada para “exportar'': não havia bons empregos por lá.

Os índices sociais despencaram a níveis de regiões paupérrimas do Nordeste, e a decadência da economia fez estragos em todos os segmentos da vida cotidiana.

A despeito da desigualdade social atávica que persiste, o cenário melhorou com o Polo Naval de Rio Grande. Dezenas de milhares de vagas, boa parte para peões qualificados, foram abertas nos estaleiros e em função deles. Plataformas de petróleo já saíram prontinhas dali, e há expectativa de que para o pré-sal sejam feitas muitas outras. Em Pelotas não há estaleiro, mas muitos trabalhadores moram lá (a uma hora de ônibus), para fugir dos preços exorbitantes dos imóveis em Rio Grande.

O polo tem muitos problemas, e um deles é a ressaca provocada a cada término de plataforma. Os contratos dos trabalhadores são encerrados, até os empregados retomarem seus postos com novas encomendas. O dinheiro que a economia movimenta resultou em aumentos de preços que castigam os mais pobres. Mas é em função do polo que há não somente mais empregos, como ocupações mais bem remuneradas.

Escolas na região passaram a formar técnicos para o polo, empresas foram abertas e se desenvolveram para fornecer de alimentação a equipamentos.

O Polo Naval foi decisivo para a retomada do desenvolvimento regional da Metade Sul. Uma política que leve ao seu fim seria socialmente catastrófica. Com menos investimento no pré-sal e baque na produção de petróleo, os estaleiros fechariam ou reduziriam seus portes.

Os candidatos a governador e senador no Rio Grande do Sul, alguns manjados balaqueiros (marrentos ou contadores de vantagem, em linguagem gaudéria),  terão de se pronunciar sobre as propostas dos candidatos a presidente em relação a petróleo, Polo Naval de Rio Grande e pré-sal.

Quem calar consentirá.

A estratégia tucana contra a Petrobras

Por Claudio Puty, no site da Fundação Mauricio Grabois:

Os tucanos passaram oito anos no poder tentando, de todas as formas, privatizar a nossa maior empresa, a Petrobras, criada em 1953 na esteira da campanha nacionalista "O petróleo é nosso". Agora, a pretexto de investigar supostas irregularidades na compra, pela estatal, de uma refinaria em Pasadena (Texas) em 2006, a oposição procura enfraquecer a imagem da empresa, uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Essa é a principal função da CPI pedida no Senado.

A estratégia antinacional traçada pelo Estado-Maior da oposição conservadora e levada a cabo pelo ‘general’ Aécio Neves é mostrar que os governos Lula e Dilma levaram a empresa à bancarrota. Entretanto, se nos dermos ao trabalho de comparar a desastrosa gestão da Petrobras durante a gestão FHC com os resultados obtidos por ela desde 2003, constataremos que a atual campanha da oposição não passa de cortina de fumaça para uma nova investida para a privatização da estatal. Tanto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender essa medida, numa afronta à memória de seu tio, o general Felicíssimo Cardoso, um dos líderes da campanha pela criação da Petrobras.

O fato é que as ações de FHC no poder mostram coerência do tucanato com o ideário privatista. Em 1994, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, ele manipulou a estrutura de preços dos derivados de petróleo de forma que, nos últimos seis meses que antecederam a implantação do Plano Real, a Petrobras teve aumentos de combustíveis 8% abaixo da inflação, enquanto que as distribuidoras tiveram aumentos 32% acima da inflação. Com isso, houve uma transferência do faturamento da Petrobras para o cartel das distribuidoras, cerca de US$ 3 bilhões anuais. Já como presidente, FHC pressionou a Petrobras para que ela assumisse os custos da construção do gasoduto Brasil-Bolívia, obra que beneficiava a Enron e a Repsol, donas das reservas de gás boliviano. 

Ocorre que a taxa de retorno do gasoduto era 10% ao ano e o custo financeiro, 12%, mas a Petrobras foi obrigada a desviar recursos da Bacia de Campos – com taxa de retorno de 80% – para investir nesse empreendimento. A empresa também teve que assinar uma cláusula que a obrigava a pagar pelo gás boliviano mesmo que não o comprasse. Com isso, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem ter conseguido vendê-los.

Em 1998 o governo federal impediu a Petrobras de obter empréstimos no exterior de emitir debêntures para a obtenção de recursos para novos investimentos. Ao mesmo tempo, FHC criou o Repetro (regime aduaneiro especial), isenção fiscal às empresas estrangeiras que importam equipamentos de pesquisa e lavra de petróleo, sem a devida contrapartida para as empresas nacionais. Com isso, cinco mil empresas brasileiras fornecedoras de equipamentos para a Petrobras quebraram, provocando desemprego e perda de tecnologia nacional.

Em 2000, o então presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, levou Pelé a Nova York para o lançamento de ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street. O governo vendeu, então, 20% do capital total da estatal e, posteriormente, mais 16%, pelo valor total de US$ 5 bilhões. No mesmo ano, os tucanos privatizaram a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) por meio de troca de ativos com a Repsol argentina, do grupo Santander, braço do Royal Scotland Bank Co. Nessa transação, a Petrobras deu ativos no valor de US$ 500 milhões e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões. Soma zero? Não, porque os ativos da estatal brasileira eram avaliados em US$ 2 bilhões e os que ela recebeu passaram a valer US$ 170 milhões, em razão da crise financeira da Argentina. Nada simboliza melhor esse período nefasto do que o naufrágio da plataforma P-36, com 11 mortes e prejuízos de US$ 2 bilhões.

A privatização da Petrobras foi revertida pelos governos do PT, mas agora os demo-tucanos pensam ter encontrado o pretexto ideal para colocá-la novamente na agenda. Para desespero da oposição, os números representados pela estatal são a melhor arma contra a estratégia de desmoralização. A produção média mensal de petróleo na camada de pré-sal atingiu a marca de 387 mil barris/dia, novo recorde. A estatal também bateu recorde de processamento de suas refinarias, com uma média de 2.151 mil barris de petróleo por dia. E também foi recorde a produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, com 24 milhões de barris de diesel e 14,8 milhões de barris de gasolina. Em relação ao gás natural, a Petrobras ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia (101,1 milhões).

* Claudio Puty é deputado federal (PT-PA) é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

Cláusula Marlim: o erro central na compra da refinaria

Luis Nassif

Há ainda muita fumaça em torno da compra da refinaria Pasadena pela Petrobras. Juntando algumas peças dá para entender melhor o caso. O ponto central é a cláusula Marlim, pela qual a Pasadena teria que garantir 6,9% de rentabilidade mínima a um dos sócios - o grupo Astra - independentemente dos resultados.

De 1998 a 2005 o mercado interno de combustíveis permaneceu estagnado.

A produção interna crescia pouco e havia a expectativa de aumento da participação do petróleo pesado na produção total. Esse petróleo exigia a adequação de refinarias existentes.

Por outro lado, desde 1995 os Estados Unidos vinham aumentando a importação de petróleo pesado. Os preços do petróleo cresciam menos do que o dos combustíveis, aumentando substancialmente a rentabilidade das refinarias norte-americanas.

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Nos Estados Unidos, as  margens das refinarias de oleo pesado saltaram de 4,7% em 2000 para 14,4% em 2005; para as de óleo leve, o salto foi de 0,6% para 4,3%, provocados pelo aumento de consumo, pela fato dos derivados subirem mais do que o petroleo, sendo que o petroleo bruto subia menos ainda.

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Até 2005, o preço das refinarias negociadas mal chegava aos US$ 3 mil por barril. Em 2006, a economia mundial entrou na corrida especulativa que contaminou todos os mercados, especialmente os de commodities. Havia farta liquidez nos bancos, financiamento ilimitado a custos baratos.

Naquele ano de 2006, a Petrobras adquiriu a refinaria Pasadena por US$ 7.200 o barril processado.

No total, foram quatro refinarias adquiridas naquele ano nos Estados Unidos, respectivamente por US$ 6.470, US$ 13.801, US$ 13.913 e US$ 15.515 o barril.

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Nesse sentido, a compra da Pasadena, do grupo belga Astra, foi a um preço bastante competitivo para aquele ano fatídico de 2006.

O plano de negócios conjunto previa a possibilidade de investimentos para dobrar o processamento de oleo pesado.

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A partir de 2007, tudo começa a mudar. No Brasil, há as descobertas das enormes jazidas do pré-sal, a maioria constituída de óleo leve. O consumo de petroleo nos Estados Unidos cai de um pico de 20,8 milhões de barris dia em 2005 para 18,6 milhões em 2012. O preço do petróleo passa a aumentar mais do que o de derivados. No golfo do México, as margens de refino despencaram de 4,3% em 2005, 3,9ˆ% em 2006 e 4,1% em 2007 para taxas negativas entre 2008 e 2010.

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Em 2008 começaram as divergências entre a Petrobras e a Astra em relação aos investimentos previstos.

A Astra entrou com ação judicial para exercer seu direito de vender 50% da refinaria para o outro sócio.

A Petrobras requereu o direito de arbitragem (isto é, de um árbitro escolhido antecipadamente em comum acordo pelos dois sócios) que fixa o preço em uma parcela de US$ 296 milhões pela refinaria e duas de US$ 85 milhões, pelo estoque de petroleo existente.

Prosseguem várias ações. Em 2012 há um acordo extrajudicial para encerrar as disputas. Por ele, a Petrobras se propõe a pagar US$ 820,5 milhões, incluindo aí os estoques de petroleo e custas judiciais.

O valor pago pela refinaria foi de US$ 196 milhões pelos primeiros 50% e US$ 292 milhões pelos 50% restantes, em um total de US$ 492 milhões, ou US$ 4.920 o barril.

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Até agora, o ponto obscuro era sobre os tais erros cometidos, que fizeram a Petrobras perder a disputa com a Astra. A presidente falou em duas cláusulas cuja existência teria sido sonegada do Conselho de Administração: a “put option” e a Marlim.

A primeira define regras para um acionista adquirir a parte do outro. Trata-se de cláusula comum em processos de fusão e/ou incorporação com dois ou mais sócios fortes.

Consiste no seguinte:

1.     O sócio A oferece sua parte ao sócio B por determinado valor.

2.     O sócio B não tem o direito de recusar. Mas tem a opção de comprar a parte do sócio A pelo mesmo valor que lhe foi oferecido.

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O grande problema surgiu do casamento dessa cláusula com a cláusula Marlin – pelo qual ficava assegurada à Astra 6,9% de rentabilidade, indepentemente do resultado da refinaria.

Embora não mencione a cláusula, os números que constam do trabalho apresentado pelo ex-presidente da Petrobras José Gabrielli na audiência pública do Congresso permitem juntar as peças e entender o imbróglio.

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Quando a Petrobras entrou na sociedade, a rentabilidade das refinarias que processavam oleo pesado estava em 14,4%. Pela cláusula Marlim, garantia-se aos belgas 6,9% - o que parecia razoável no quadro da época. Com a crise de 2008, as refinarias passam a ter margem negativa.

Segundo as lâminas apresentadas por Gabrielli, em 2008 a refinaria deve ter faturado US$ 2,6 bilhões.

Se a rentabilidade era negativa, teve prejuízo. Mas, pela cláusula Marlim, teria que pagar US$ 89,7 milhões à Astra.

Supondo uma rentabilidade negativa de 0,3%, o quadro ficou assim:

1.     A Pasadena teve um prejuízo de US$ 7,8 milhões.

2.     Com a obrigatoriedade de pagar 6,9% de rentabilidade à Astra, o prejuízo aumentou mais US$ 89,7 milhões. No total, US$ 97,5 milhões de prejuízo.

3.     Como a Astra recebeu os US$ 89,7 milhões, o prejuízo ficou todo por conta da Petrobras.

É por aí que se entende a armadilha do contrato. Com a rentabilidade da refinaria quase a zero – por conta da crise internacional – não havia o menor interesse da Astra em investir. Para quê um investimento maciço, para elevar a rentabilidade para, digamos, 5% se, sem investimento alguma, ela já tinha 6,9% assegurados?

Se a Petrobras fosse vender sua metade, o valor seria irrisório, devido à rentabilidade negativa; mas a metade da Astra, por conta da garantia de rentabilidade mínima, continuou elevado.

Com a perspectiva de rentabilidade de 14,9% ao ano, a Marlim parecia uma cláusula inócua. Depois da maior crise global desde 1929, tornou-se uma faca no pescoço. O acordo afinal acertado até foi módico, pelo preço efetivo que a Astra poderia pleitear, por conta do fluxo assegurado de dividendos.

Mesmo sem a expectativa de um crise próxima, teria que ser levada a conhecimento do Conselho. E certamente não passaria por seu crivo.

A história de Pasadena que a mídia não contou

Enviado por Miguel do Rosário 

Já que o assunto do momento é Pasadena, fomos pesquisar a origem da refinaria, e tentar esclarecer algumas confusões.

A nossa mídia, como de praxe, está muito mais interessada em produzir uma crise política do que em esclarecer a sociedade.

A refinaria de Pasadena foi fundada em 1920, pela Crown Central Petroleum, uma das companhias remanescentes do império Rockfeller, cujo grupo Standard Oil havia chegado a controlar 88% do refino de petróleo nos EUA.

Em 1911, a Suprema Corte americana valida uma lei anti-truste defendida pelo governo (Sherman Antitrust Act) e a Standard é dividida em 34 empresas. Uma delas, será a Standard Oil of Indiana, que depois será renomeada para Amoco, a qual, por sua vez, dará origem a Crown Central Petroleum.

Os herdeiros mais conhecidos da Crown, os Rosenberg, decidiram, no início dos anos 2000, vender os ativos da companhia, incluindo a refinaria de Pasadena.

Não foi uma venda fácil. Em 2003, um artigo no Baltimore Sun explicava porque se tratava de um negócio complexo. Construir uma nova refinaria igual àquela custaria mais de US$ 1 bilhão, estimava o autor da matéria, Jay Hancock. Nos livros contábeis da Crown, ela vinha avaliada por US$ 270 milhões, mas operadores do mercado diziam que os Rosenberg teriam sorte se conseguissem US$ 100 milhões por ela.

Ao cabo, a refinaria foi vendida para Astra Holding USA, uma subsidiária da Astra Oil, sediada na California, e que por sua vez é controlada pela belga Transcor Astra Group.

Nunca se soube o preço final da refinaria. A imprensa tem repetido que a Astra adquiriu a refinaria em 2005 por US$ 42 milhões. Mas eu ainda não consegui encontrar esse valor em lugar nenhum. É preciso verificar qual era o estado da refinaria antes da compra pela Astra, e que melhorias, exatamente, foram feitas. O que eu sei é que a refinaria vinha enfrentando, há décadas, uma dura oposição da comunidade local, por causa da poluição emitida, e que a justiça havia tomado decisões, mais ou menos na época da venda, que obrigavam a refinaria a se adaptar às novas exigências ambientais do governo.

Está claro que a Astra, logo após a compra, fez uma série de investimentos na refinaria. Aí entra a primeira grande confusão: compara-se o preço de compra pela Astra em 2005, com o preço pago pela Petrobrás, em 2006. São negócios diferentes. A Astra compra uma refinaria que há anos não era modernizada. No momento da compra, o novo presidente da refinaria, Chuck Dunlap, declara que a Astra investiria US$ 40 milhões nas instalações, preparando-as para processar outros tipo de petróleo e fabricar mais variedades de derivados. “Nós temos grandes planos”, asseverou um animado Dunlap à imprensa local.

Uma refinaria moderna é altamente tecnificada, com poucos funcionários. Seu principal ativo são os equipamentos e a tecnologia usada, mas a localização é fundamental, naturalmente. A refinaria de Pasadena, por exemplo, fica bem no coração do “Houston Ship Channel”, uma espécie de eixo no porto de Houston, aberto para o Golfo do México (onde ficam os principais poços de petróleo em operação nos EUA) e com ligações modais para todo os EUA.

Em 2006, a Petrobrás pagou US$ 360 milhões para entrar no negócio, sendo US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques da refinaria. No balanço da Petrobrás de 2006, o valor total para a aquisição da refinaria de Pasadena, incluindo despesas tributárias, ficou estabelecido em US$ 415,8 milhões.

Isso tudo aconteceu no início de 2006.

Ao final do mesmo ano, o negócio foi abalado com a descoberta do pré-sal no Brasil.

Até então a Petrobrás tinha planos de investir na refinaria de Pasadena para adaptá-la ao refino de óleo pesado vindo do Brasil. A companhia planejava abocanhar um pedacinho do mercado de refino dos EUA, de longe o maior do mundo.

Com a descoberta do pré-sal, houve uma revolução nos planos da Petrobrás. Todo o capital da empresa teve de ser imediatamente remanejado para o desenvolvimento de exploração em águas profundas e prospecção nas áreas adjacentes às primeiras descobertas. A refinaria de Pasadena teria que esperar.

Aí veio 2008, e a crise financeira que fez evaporar os créditos no mundo inteiro. A Astra, provavelmente já aborrecida porque a Petrobrás havia deixado Pasadena de lado, e espremida pelo aperto financeiro que asfixiava empresas em todo mundo, decide sair do negócio. E obtém uma vitória judicial espetacular na Corte Americana, obrigando a Petrobrás a pagar US$ 296 milhões pelos 50% da Astra, mais US$ 170 milhões de sua parcela no estoque.

Esses estoques de petróleo e derivados, sempre é bom lembrar, não constituíram prejuízo à Petrobrás, porque foram consumidos e vendidos.

A esse montante foram acrescidos mais US$ 173 milhões, correspondente a garantias bancárias, juros, honorários e despesas processuais.

Com isso, o total a ser pago pela Petrobrás elevou-se a US$ 639 milhões. Como a Petrobrás recorreu, naturalmente, a decisão final saiu apenas em junho de 2012, após acordo extrajudicial. O total, agora acrescido de mais juros e mais custos legais, ficou em US$ 820 milhões.

A refinaria continua lá. É um ativo da Petrobrás. A presidente da Petrobrás relatou a ministros do TCU que teria recebido propostas de venda da refinaria entre US$ 50 e US$ 200 milhões, mas rejeitou as ofertas.

A descoberta sucessiva de novos campos do pré-sal demandam cada vez mais capital da Petrobrás, a qual não pode, por isso, desviar nenhum recurso para investir na refinaria de Pasadena, cuja capacidade de refino permanece em torno de 120 mil barris por dia.

O problema principal da refinaria de Pasadena, portanto, foi a descoberta do pré-sal, conforme a própria Petrobrás respondeu, em fevereiro de 2013.

Eis a resposta da Petrobrás, publicada no blog da companhia.

A aquisição de 50% das ações da Pasadena Refining System Inc. (“PRSI”) – proprietária de refinaria em Pasadena, no Texas (EUA) em 2006, estava alinhada ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela Companhia. Vale destacar que a refinaria está estrategicamente localizada no Houston Ship Channel, facilitando o transporte de derivados de petróleo ao mercado consumidor norte-americano.

Todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico que determinava a expansão internacional da Petrobras, apoiada nos seguintes pilares: processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros; diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados.

É importante esclarecer que a aquisição ocorreu antes da confirmação do potencial dos reservatórios descobertos na camada pré-sal, quando o crescimento da produção de petróleo da Petrobras se dava basicamente por descobertas de petróleos cada vez mais pesados. Portanto, para atender às necessidades da época, era estrategicamente interessante para a Companhia adquirir, no mercado americano, refinarias desenvolvidas para processar óleos leves, as quais apresentam valores de mercado mais baixos, e adaptá-las para processar óleos pesados, exatamente como a Petrobras havia feito com suas refinarias no Brasil.

Retirado de:Cafezinho