Roda Viva - Chico Buarque e Fernanda Porto

A incrível história dos sete anões de Auschwitz

De: Diário do Centro do Mundo
Um novo livro sobre a família Ovitz, que sobreviveu inteira ao nazismo graças a um dos homens mais perversos da história: Mengele.

A família Ovitz

Os historiadores do Holocausto costumam ser cuidadosos com os testemunhos de sobreviventes, que podem se equivocar quanto ao desenrolar dos fatos no tempo, esquecer acontecimentos importantes ou incorporar situações alheias. A vergonha, o medo, o terror e o trauma passam a fazer parte da memória.

De todas as histórias absurdas desse período, poucas são mais incríveis que a dos sete anões de Auschwitz: uma família romena, de nome Ovitz, que conseguiu passar pelo célebre campo de concentração por causa de sua deficiência. Eles são o tema de um novo livro: Giants: The Seven Dwarfs Of Auschwitz, de Yehuda Koren e Eilat Negev. Eram do vilarejo de Rozavlea, na Transilvânia. O pai, anão, teve dez filhos, sete deles verticalmente prejudicados. A mãe, preocupada com o futuro deles, vendo que tinham talento artístico, fez com que montassem um grupo, a Trupe Lilipute. Nos anos 30, fizeram sucesso na Europa Central, cantando, dançando e estrelando esquetes. A mais nova, Perla, tocava um violão de quatro cordas. O mais velho, Avram, era roteirista e diretor. Ainda havia Rozika, Franziska, Frieda, Micki e Elizabeth. Os maridos e mulheres deles entravam imediatamente no time para ajudar no que fosse necessário. Moravam todos juntos, numa comunidade.

Quando Hitler tomou o poder, eles estavam duplamente condenados: primeiro, por ser anões (os nazistas tinham um programa de eutanásia para deficientes físicos e mentais, de modo a preservar o arianismo); depois, por ser judeus.

Em maio de 1944, os Ovitz foram mandados para Auschwitz – os sete anões e os cinco normais. Ao vê-los, os soldados imediatamente identificaram uma oportunidade de agradar o médico que estava colecionando o que chamava de aberrações – gêmeos, corcundas, gigantes, hermafroditas, obesos etc. Não pensaram duas vezes. Apesar de ser noite, sabiam que ele gostaria de ver aquelas pessoas.

Perla e Elizabeth

Josef Mengele, o médico, adotou-os para seu circo de horrores. “Eu fui salva pela graça do demônio”, disse Perla Ovitz.

Os soldados da SS eram brutais com os prisioneiros, mas não com os Ovitz. Como não havia outra família de anões, Mengele era um pouco mais cuidadoso com a trupe. Os Ovitz dispunham de rações mais fartas, podiam usar as próprias roupas, não raspavam o cabelo. Alguns dos prisioneiros que os viram no campo achavam que estavam tendo alucinações.

Viraram uma atração dos encontros noturnos dos chefes de Auschwitz (os kapos). Um cantora lembra que o programa dessas saturnálias incluía foxtrote, casais do mesmo sexo dançando, homens e mulheres bêbados rindo, contando piadas sujas. Os anões eram parte do cenário, acompanhando a orquestra batendo as mãos e os pés.

Os Ovitz viraram uma lenda. Livros de sobreviventes diziam que eles foram executados todos juntos ao lado de uma vala; que o bebê do grupo teve sua cabeça esmagada na parede por um oficial (um expediente comum); que fugiram.

Na verdade, a família escapou com vida. Em 1949, foram para Israel. Lá fizeram seu último show, em 1955. Perla morreu aos 98 anos. Tudo graças à sorte, ao imponderável, às suas características físicas – e, principalmente, à curiosidade doentia de um dos homens mais perversos da história.

Josef Mengele

Combate às drogas - Dráuzio Varela

No combate às drogas ilícitas vamos de mal a bem pior. Até quando insistiremos nesse autoengano policialesco-repressivo-ridículo que corrompe a sociedade e abarrota as cadeias do país?

Faço essa observação, leitor, porque será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes.

Em primeiro lugar, não sejamos ingênuos, a linha que separa essas duas categorias é para lá de nebulosa: quem usa, trafica. O universitário de família privilegiada compra droga só para ele? O menino da periferia resiste à tentação de vender uma parcela da encomenda, para diminuir o custo de sua parte? Como amealha recursos o craqueiro da sarjeta que tem por princípio não roubar nem pedir esmola?

Nas ruas, quem decide como enquadrar o portador de droga apanhado em flagrante é o policial. Entre o universitário branco de boas posses e o mulato do Capão Redondo você consegue adivinhar quem irá preso como traficante?

Embora considerada tolerante, a legislação vigente desde 2006 agravou a situação das cadeias. Naquele ano, foram presos por tráfico 47 mil pessoas, que correspondiam a 14% do total de presos no país. Em 2010, esse número saltou para 106 mil, ou 21% do total.

O projeto a ser votado propõe várias ações controversas, para dizer o mínimo.

Entre elas, a ênfase descabida na internação compulsória, enquanto os estudos mostram que o acompanhamento ambulatorial é a estratégia mais importante para a reinserção familiar e social dos dependentes. Isolá-los só se justifica nos casos extremos em que existe risco de morte.

O projeto propõe uma classificação surrealista das drogas de acordo com sua capacidade de causar dependência, segundo a qual alguém surpreendido com crack seria condenado a pena mais longa do que se carregasse maconha.

No passado, os americanos adotaram lei semelhante, que condenava o vendedor de crack a passar mais tempo na cadeia do que o traficante de cocaína em pó. As contestações judiciais e os problemas práticos foram de tal ordem que a lei foi revogada, há mais de dez anos.

O projeto reserva atenção especial à criação de um incrível "cadastro nacional de usuários". No artigo 16, afirma que "instituições de ensino deverão preencher ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias entorpecentes para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais".

Nossos professores serão recrutados como delatores dos alunos para os quais deveriam servir de exemplo? Os colégios mais caros entregarão os meninos que fumam maconha para inclusão no cadastro nacional e "adoção de medidas legais"?

O mais grave, entretanto, é o endurecimento das penas. Segundo a lei atual, a pena mínima para o fornecedor clássico é de cinco anos; o novo projeto propõe oito anos. Os que forem apanhados com equipamento utilizado no preparo de drogas, apenados com três a dez anos na legislação de hoje, passariam a cumprir de oito a 20 anos. As penas atuais de dois a seis anos dos informantes que trabalham para grupos de traficantes, seriam ampliadas para seis a dez anos. E por aí vai.

Enquanto um assassino covarde responde ao processo em liberdade, quem é preso com droga o faz em regime fechado.

Não quero entrar na discussão de quanto tempo um traficante merece passar na cadeia, estou interessado em saber quanto vamos gastar para enjaulá-los.

Vejam o exemplo do Estado de São Paulo, que conta com 150 penitenciárias e 171 cadeias públicas. Apenas para reduzir a absurda superlotação atual deveríamos construir mais 93 penitenciárias.

Se levarmos em conta que são efetuadas cerca de 120 prisões por dia, enquanto o número de libertações diárias é de apenas cem, concluímos que é necessário construir dois presídios novos a cada três meses.

Chipre atraiu milionários com imposto baixo e cidadania

Peso dos bancos na economia cipriota é um dos fatores que explica a crise

Ana Carolina Dani

Especial para a BBC Brasil de Paris

O sistema bancário do Chipre e a atratividade do país a milionários podem ajudar a explicar a crise que ameaça a econonomia cipriota - a pior em cerca de 40 anos.

Para se tornar atraente para o capital estrangeiro, a ilha tem um dos regimes fiscais mais favoráveis da Europa. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o imposto sobre a renda de uma empresa no Chipre é de 10% - muito inferior à média europeia, entre 25% e 35%.

"O Chipre se tornou um oásis para os investidores estrangeiros, principalmente os oligarcas russos. A ilha é hoje o principal destino do capital russo no exterior", explica Anne Laure Delatte, especialista em mercados financeiros do Observatório Francês de Conjuntura Econômica.

Os bancos cipriotas também oferecem taxas de remuneração muito maiores do que as praticadas nos outros países da zona do euro e são conhecidos pelo pouco rigor no controle da origem do capital.

O peso do dinheiro russo na ilha é tão forte que o Chipre decidiu naturalizar alguns de seus investidores mais importantes, que podem se beneficiar do regime fiscal.

Uma medida extraordinária do governo, adotada em 2007, autoriza a nacionalização de pessoas com mais de 35 anos que tenham investido ao menos 17 milhões de euros (R$ 44 milhões) nos bancos do país ou que dirijam empresas com faturamento anual superior a 85 milhões de euros (R$ 222 milhões). Entre 2007 e 2010, cerca de 30 oligarcas russos adotaram a nacionalidade cipriota.

Segundo dados do Instituto Internacional de Finanças (IIF), no final do ano passado os depósitos nos bancos cipriotas somavam 70 bilhões de euros. Desse total, 20 bilhões seriam de clientes não residentes na União Europeia - 85% deles russos ou ucranianos.

O Chipre não é formalmente considerado um paraíso fiscal, mas a pouca transparência do sistema bancário do país contribui para a desconfiança dos governos europeus e investidores internacionais. Há suspeitas de que os russos utilizam os bancos cipriotas para atividades ilegais, como evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Proposta de tributar depósitos causou protestos e alvoroço no país

"O dinheiro russo transita pelos bancos cipriotas e volta para a Rússia, muitas vezes para ser injetado em setores onde a corrupção é forte, como o imobiliário. Daí as suspeitas de lavagem de dinheiro", comenta Delatte.

'Epicentro da crise'

Para a Anne Laure Delatte, um dos pilares da crise no Chipre é o sistema bancário do país, que tem um peso enorme sobre a economia. "Os ativos dos bancos cipriotas representam 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto a média europeia é de 3,5%", diz.

O IIF também considera que "o peso descomunal do sistema financeiro cipriota se tornou o epicentro da crise no país". Os ativos dos bancos representavam, no final de 2012, 700% do PIB do Chipre.

Os bancos da ilha têm uma situação particular em relação ao resto da Europa. Eles detém pouca dívida pública e contam principalmente com os depósitos dos correntistas para financiar suas atividades.

Especialistas consideram, entretanto, que esse sistema poderia ainda sobreviver por bastante tempo se não fosse a dependência do Chipre da divida grega. "A crise grega foi fatal para o Chipre", explica Anne Laure Delatte.

Quando, há cerca de um ano, a União Europeia decidiu perdoar metade da dívida grega para evitar a falência do país, os bancos cipriotas registraram perdas entre 4 e 5 bilhões de euros.

Resgate

À beira da bancarrota, a ilha de 850 mil habitantes vive sua pior crise econômica desde 1974, quando o país sofreu um golpe de Estado e foi invadido por tropas turcas.

No dia 16 de março, representantes da União Europeia anunciaram que o Chipre seria o quinto país europeu a receber um pacote de resgate da União Europeia - depois de Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal.

Chipre é a terceira menor econonomia da zona do euro e o quinto país a pedir o resgate

O pacote prevê que dos 17 bilhões de euros necessários para recapitalizar os bancos do país e financiar a dívida pública, 10 bilhões serão disponibilizados pela UE e FMI e o governo cipriota deve levantar o restante.

Em contrapartida, Bruxelas impôs a medida inédita de tributar todos os depósitos bancários do país. A proposta inicial, que previa a cobrança de uma taxa de 6,75% em contas de 20 mil a até 100 mil euros (de R$ 52 mil a R$ 260 mil) e de 9,9% nas contas acima desse valor, causou uma corrida aos caixas eletrônicos e preocupação entre correntistas de toda a Europa.

A proposta, no entanto, foi recusada pelo parlamento do Chipre e representantes da UE, FMI e Banco Central Europeu discutem agora um plano B.

Para evitar a retirada em massa das poupanças, os bancos do país foram fechados até a próxima quinta-feira.

No sábado, em Bruxelas, o ministro das Finanças do Chipre, Michael Sarris, diz que seu país fez um ''progresso significativo'' nas negociações com a UE para um novo plano.

Ele afirmou ainda que o governo cogita agora cobrar taxas de até 25% sobre depósitos de mais de 100 mil euros feitos na ilha.

Eugenia: uma busca de burilamento humano como se faz na Arte?

em cinema por João Lopes

Eugenia é um termo criado por Francis Galton que significa 'bem nascido'. Para ele é o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as gerações futuras física ou mentalmente. A busca pela perfeição sempre foi inerente à raça humana em todas as suas criações, entretanto quando essa busca reflete-se no próprio homem pode desencadear uma série de equívocos. O documentário 'Homo Sapiens 1900' traz algumas dessas incoerências do pensamento científico de um dos séculos em que a humanidade mais avançou em conhecimento.

 

"A imagem do homem revela o que o distingue dos outros seres: sua habilidade em observar a si próprio. É a sina do homem que ele não só se contente com o que vê, mas que se aborreça com suas imperfeições físicas e mentais." - Homo Sapiens 1900

'Homo Sapiens 1900' é um documentário do diretor sueco Peter Cohen, lançado em 1998, feito com arquivos de fotos e trechos de filmes para narrar a tentativa de 'higiene racial' que atravessou a Europa na passagem do século XIX para o XX. Sabidamente, o século XIX foi um século de grandes modificações para toda a humanidade, movimentos de independência, a invenção da lâmpada incandescente por Thomas Edison, a primeira iluminação urbana em Paris, a Revolução Liberal na França, a publicação de Darwin de a 'Origem das espécies' que revolucionou o mundo científico à época, a publicação do manifesto comunista de Marx etc. Uma sensação de evolução era palpável por todos.

O racismo científico foi uma tentativa dos cientistas da época de explicar as diferenças básicas entre os seres humanos. Em 'Homo Sapiens 1900' fica claro, os mais diversos cientistas que, em lugares diferentes da Europa, trouxeram caráter de ciência ao pensamento comum, à época, de que havia uma diferença biológica para a inferioridade entre as raças humanas. Na Suécia, por exemplo, fora criado um Instituto de Biologia, que fez reviver as pesquisas das origens raciais suscitadas inicialmente pelos Alemães, além de seus ideais científicos, havia o orgulho de manter limpo seu sangue nórdico, dados antropológicos e características étnicas eram avaliadas pelo Instituto, afim de estabelecer padrões para o posterior aperfeiçoamento da raça. Não obstante, a 'higiene racial' foi integrada ao movimento na política social sueca, indivíduos com características inferiores deveriam ser proibidos de se reproduzir e a seleção de crianças também foi adotada.

No documentário, é nítida a grandiosidade que o ideário de higiene racial havia ganhado por toda a Europa e, além dela, ganhava força no mundo. Um dos exemplos mais gritantes dessa busca por um aprimoramento da raça humana, é quando nos é apresentado o Dr. Haiselden que se recusava a operar bebês recém-nascidos com deficiências ou doentes baseado na premissa: “às vezes, salvar uma vida é um crime maior que tirá-la.” Acreditava-se, numa busca quase insana, em um surgimento de uma raça ariana, que, mais tarde, iria influenciar Hitler.

A lei de esterilização foi também um dos métodos adotados por diversos países. Na América do Norte, Charles Davenport, biólogo e zoólogo, defensor do pensamento eugenico pregava que era preciso eliminar traços hereditários inferiores, foi, então, estabelecida uma lei de esterilização compulsória que obrigava indivíduos com características inferiores de inteligência, comportamento, entre outros, para o padrão da época, a fazerem a esterilização.

Tal busca por aperfeiçoamento da raça humana, eliminando seres menos dotados de capacidades físicas ou intelectuais justificava também a escravidão dos negros e dos índios. No Brasil, por exemplo, posteriormente, falava-se em embranquecimento como forma de salvação da civilização que nascia. É claro que, à época, não se pensava, pelo menos naquele momento, na incoerência que era o desejo de controlar uma raça humana tornando-a perfeita.

No período Clássico da Arte Grega, por exemplo, buscava-se à perfeição e a inteligência, o artista grego criava uma Arte de elaboração intelectual em que predominava o ritmo, a busca incansável pela simetria, pelo racionalismo e o amor à beleza. O período Clássico influenciou tantas outras correntes artísticas ao longo dos séculos, e, notadamente, influenciou também movimentos como o racismo científico. Predomina na mente humana o ideal inalcançável de simetria, neste caso manifestado expressamente no desejo de controlar a raça para aperfeiçoá-la.

A eugenia representa, sem dúvida, uma tentativa da própria raça humana de eliminar as imperfeições, expressando perfeição e excelência, burilar a si mesma. Com os avanços científicos contínuos a eugenia perdeu sua força na comunidade científica, mas deixou no mundo as mazelas de uma busca desordenada pela perfeição que, como sabemos, representou um dos maiores genocídios da história da humanidade com o Nazismo de Hitler.

“Não podemos ignorar indícios de que Jango foi assassinado”, diz ministra

Já existem provas de que Jango foi monitorado por forças de repressão do Cone Sul, garante Maria do Rosário | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte

Perto de completar um ano de trabalho desde a sua instalação, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência para colher depoimentos das vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul. Familiares e torturados pelo regime que ainda vivem compareceram ao auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) para reviver os anos de chumbo. O ato teve abertura solene pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que salientou a importância do trabalho de investigação da Comissão para recontar a história do país.A Audiência Pública Complementar da Comissão Nacional da Verdade foi conjunta com a Comissão da Verdade do RS e previu essencialmente consolidar dados e depoimentos sobre a Operação Condor e a morte do ex-presidente João Goulart.

Conforme a ministra Maria do Rosário, o caso Jango tem que ser aprofundado. “Eu acredito que não podemos desconhecer os indícios de que João Goulart tenha sido assassinado. A Comissão da Verdade e MPF (Ministério Público Federal) devem ir a fundo nestas investigações. Foi um presidente deposto, era um democrata, tinha sido eleito e na sua memória estão mortes e torturas que muitos brasileiros vieram a sofrer”, disse.

Segundo Maria do Rosário, ainda que o MPF e a Comissão da Verdade ainda estejam em fase de investigação, o caso de Jango já pode ser tratado como assassinato. “Ainda que, com tantos anos de sua morte, não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado. Porque, de que ele foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão de todo Cone Sul, já temos provas”, disse.

Outro debate erguido na solenidade de abertura da audiência foi sobre a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição a agentes do governo que cometeram crimes durante a ditadura e foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).“Os resultados deste trabalho serão analisados pela sociedade brasileira e poderemos ter um destino para os torturadores diferente do que diz atualmente a Lei de Anistia”, falou.

Manifestações no plenário cobraram responsabilização de agentes ligados à ditadura militar | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Apesar de sugerir a possível penalização dos agentes que cometeram crimes de tortura entre 1946 até 1988, período de análise da comissão, o julgamento e punição não estão previstos na Lei Federal que criou a Comissão da Verdade no Brasil. “É natural que as vítimas e familiares possam buscar ações judiciais. Como a Lei de Anistia não permite isso hoje, os resultados da Comissão da Verdade poderão dar condições para a sociedade fazer isso”, explica Maria do Rosário.

“A Lei de Anistia ainda pode ser revista”, diz Tarso Genro 

“Vozes importantes” do STF estão dispostas a rever Lei da Anistia, 

garantiu governador gaúcho Tarso Genro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A Lei de Anistia do Brasil foi interpretada desta forma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao julgar os embargos declaratórios interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da lei. Também presente ao ato, o governador Tarso Genro foi incisivo ao abordar o tema. “A Lei de Anistia não pode perdoar os torturadores. Esta visão foi consagrada pelo STF, mas é uma decisão que pode ser mudada. Eu aposto que será mudada”, disse o ex-ministro da Justiça. Segundo Tarso Genro, “vozes importantes do STF” estão dispostos a rever a decisão.

Já Maria do Rosário preferiu não aprofundar a posição do governo federal sobre a decisão do STF sobre a Lei de Anistia. “Esta posição do governador é corajosa. Mas o governo federal prefere esperar o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Reconhecemos como legítima a posição do governador mas, como envolve outro poder, preferimos esperar”, afirmou a ministra.

A Comissão Nacional da Verdade tem até 2014 para investigar os abusos e violações cometidas no Brasil durante o período de 1946 até 1988, em especial na época da ditadura militar, em 1964. O coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que “não temos inocência no que estamos fazendo”. Ele disse que o trabalho será sintetizado em um relatório que surtirá efeitos na sociedade. “A competição que a mídia faz atrás de documentos para tentar dizer que não sabíamos de determinados fatos é legítima, mas estamos atentos. Temos acesso a todos os documentos porque somos uma Comissão constituída por lei”, salientou.

Apesar de poder exigir documentos de organismos públicos e privados e convocar depoimentos de pessoas envolvidas na ditadura militar, a escassez de informações e a forma com que muitos foram mortos na época dificultam o trabalho de investigação. A representante da Comissão que apura as violações junto às comunidades indígenas e camponesas, Maria Rita Kehl, salienta que algumas particularidades regionais ou setoriais também influenciam na busca pela verdade. “Em locais como a Amazônia, por exemplo, se misturam disputas com fazendeiros locais, violações por motivação política. Há uma dificuldade em encontrar evidências, documentos ou colher depoimentos”, disse. Segundo ela, outro aspecto que é possível afirmar antes do relatório acabar é que, “a ditadura militar, em termos de violência do estado, apenas agravou práticas de ocupação de concentração da terra existentes em toda a história do Brasil”.

Assinatura do termo de cooperação técnica entre as Comissões Nacional e Estadual foi uma das atividades promovidas em audiência pública na capital | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Após a solenidade, a audiência pública conjunta com a Comissão da Verdade do RS coletou testemunhos das vítimas da ditadura militar em Porto Alegre. Esta etapa teve um acompanhamento voluntário de profissionais da Associação de Psicanalistas de Porto Alegre. Nas audiências da Comissão Nacional da Verdade geralmente não existe a garantia de atendimento psicológico às vítimas que voltam no tempo da repressão ao contar suas histórias. Dificuldade que será superada a partir de 25 de abril, quando será instalada a Clínica do Testemunho, para apoio aos familiares ou vítimas da ditadura que contribuem com informações para a Comissão Nacional da Verdade.

Carlos Araújo diz que foi torturado na presença de empresários

Em depoimento à Comissão da Verdade, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. “O núcleo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) financiava a OBAN (Operação Bandeirantes) e o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Um dos integrantes da cúpula da Fiesp na época está lá até hoje, Nestor Figueiredo. Além de financiar, eles incentivavam a tortura pessoalmente. Não foram poucos que foram para as salas de tortura”, afirmou.

Tortura dos tempos de ditadura foi alimentada por “direita raivosa” 

que existe até hoje, diz Carlos Araújo | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Carlos Araújo contou em sua residência em Porto Alegre, em duas horas de conversa com os representantes da Comissão da Verdade, as torturas que sofreu. Nesta segunda-feira, no entanto, ele optou por abreviar seu testemunho, salientando apenas que fez questão de enfrentar as dificuldades de saúde para rever amigos de luta e dizer que acredita no trabalho da Comissão. “Ela vai apurar o que aconteceu. E também tem um cunho político. Não tem como não ter, uma vez que a tortura foi alimentada pela direita raivosa que está entre nós até hoje”, disse, sobre o peso político do futuro relatório.

Depois de ouvir o ex-parlamentar, o coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro garantiu que “o financiamento da repressão é uma das linhas de trabalho da comissão” — uma linha “delicadíssima”, segundo ele. “Não achamos que seja conveniente revelar tudo a cada audiência pública”, disse Pinheiro.

Também foram ouvidos outros ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, entre eles Antonio Lucas de Oliveira, Suzana Lisboa e Paulo de Tarso Carneiro. “Eu ouvi, e às vezes ainda ouço, os gritos de dor de um torturado ao som do hino nacional”, disse Antonio Lucas de Oliveira, professor de história preso durante o regime militar por ter abrigado em sua casa um militante de esquerda.

Suzana Lisboa cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração 

com os comitês de familiares de vítimas | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já Suzana Lisboa, ex-esposa de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. “Fizemos apenas uma reunião desde a instalação da Comissão. Tem coisas que viemos a saber pela imprensa depois. Eu gostaria de saber se podemos conversar sobre isso agora?”, falou, quebrando o protocolo dos depoimentos.

Familiares de vítimas cobram mais diálogo da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Suzana, as investigações sobre a ditadura militar nos estados são feitas pelas comissões estaduais, mas de forma complementar, devido a falta de estrutura local. “Nós não temos acesso aos arquivos que estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Temos déficit de pessoal. Gostaríamos de saber se a Comissão Nacional vai deixar para nós isso, porque se for, ficará muito difícil conseguirmos fazer em pouco tempo”, criticou.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro disse que o trabalho das comissões estaduais é fundamental para complementar o trabalho, mas as investigações são feitas pela Comissão Nacional. “Quaisquer novas informações ou casos que surgirem na apuração das comissões estaduais irão qualificar o nosso relatório e dar a verdade de forma mais completa”, ressaltou.

Novas informações qualificam relatório da Comissão Nacional, 

acentua Paulo Sérgio Pinheiro | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O coordenador da Comissão Estadual, Carlos Guazzelli, apresentou um relatório sobre as primeiras conclusões do grupo. Dados compilados desde o ano passado indicam que mais de 300 pessoas foram presas durante o regime militar. Ao todo seis pessoas foram ouvidas. “Ainda é pouco perto do que gostaríamos, mas estamos sanando a falta de pessoal com um convênio com a Faculdade de História da Ufrgs. Em breve teremos como fazer mais”, disse.

Fiscais flagram escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

Ao todo, 28 bolivianos foram libertados produzindo peças para a GEP, empresa formado pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence a grupo que representa grife internacional

Por Daniel Santini | Categoria(s): Notícias

Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A Repórter Brasil acompanhou o flagrante. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli. A fiscalização aconteceu na mesma semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

Ao todo, 28 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes. Fotos: Anali Dupré

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira, 21.

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Registro de dívida de passagem e visto (clique para ampliar)

Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta-feira (22), encaminhou nota pública em que afirma que ”repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra a nota divulgada no fim da tarde)*.

A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (leia posicionamento na íntegra). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e visto de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, alguns dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

Pagos por produção, trabalhadores continuaram costurando mesmo durante a fiscalização

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda-feira à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

A desembargadora Ivani Contini Bramante, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

Indenizações 
Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias em média de R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

Trabalhador em um dos quartos localizados ao lado da oficina

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

A GEP é uma das empresas signatárias da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.

Pedido com o nome da empresa GEP, dona das marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli

Barbosa afirma que a Lei de Anistia pode ser modificada

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa  (José Cruz/ABr)

Leandro Melito - Portal EBC

 

Brasília - A Lei de Anistia brasileira de 1979 pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira (28) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Durante coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros na capital federal, Barbosa destacou que esteve ausente durante a ratificação da lei em 2010, mas garantiu que votaria contra. Ele ressaltou que os magistrados de agora não são os mesmos daquele período, assim como as condições atuais são outras. “Se existisse um requerimento para mudar essa normativa, o STF o faria”, afirmou Barbosa.

Deputada Luiza Erundina defende a revisão da Lei de Anistia(Valter Campanato/ABr)

O máximo representante do Supremo estimou que uma variação ou anulação da lei poderia ocorrer nos próximos cinco anos. O pronunciamento de Barbosa ocorre um ano depois que o governo federal descartou qualquer tipo de discussão, nacional ou internacional sobre a Lei de Anistia que exonerou os responsáveis de abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.

 

Legislativo

A deputada federal Luisa Erundina (PSB-SP) considera que a lei precisa ser revista no artigo que incluiu entre os anistiados os torturadores que cometeram crimes de lesa humanidade . “Nós precisamos enfrentar a Lei de Anistia. Ela é uma lei manca, ela anistiou as vítimas da repressão política do Estado brasileiro e os torturadores, os que violaram os direitos humanos”.

Um projeto de Lei de autoria da deputada prevê a revisão da Lei está está com parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “É preciso que a sociedade se expresse se manifeste e exija que o Estado brasileiro e o Congresso Nacional, que foi quem fez a Lei de Anistia, reveja aspectos dessa lei que está impedindo que se chegue à Justiça de Transição em relação a punição dos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade”.O Brasil já foi cobrado sobre a punição desses crimes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

Erundina integra a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que 50 mil pessoas foram de alguma forma afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a Ditadura Militar. Os dados foram divulgados durante reunião nesta segunda-feira (25) em Brasília. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

* Com informações da agência pública de Cuba, Prensa Latina