Dependência de drogas: o problema é a gaiola

 

Em quadrinhos, o experimento científico que derrubou o mito segundo a qual substâncias psicoativas são por natureza nocivas e viciantes

Por Cauê Seignermartin Ameni

Ao estampar em sua capa, na última quinta-feira (16/1), a imagem de uma paciente do novo programa para usuários de drogas de S.Paulo fumando crack após o trabalho, aFolha de S.Paulo praticou um atentado à privacidade da pessoa em tratamento médico,desencadeando crise de choro e revolta. E foi além. Na tentativa de “demonstrar” uma tese conservadora (a de que as terapias humanizadas são ineficazes para dependentes de drogas), ele ignorou um experimento científico realizado há mais de trinta anos. Já no final da década de 1970, o psicólogo canadense Bruce Alexander demonstrou que a socialização é, claramente, o melhor caminho (se não o único) para enfrentar a dependência química. Sua pesquisa, que passou a influenciar profissionais de saúde em todo o mundo, está descrita até em formato de quadrinhos – inclusive traduzidos para o português (veja-os ao fim deste post). O fato de prevalecer até hoje, entre os velhos jornais brasileiros, a velha crença em métodos de punição e encarceramento só demonstra o atraso destas publicações.

Alexander, que trabalhava na Universidade Simon Fraser, questionou o pensamento predominante em sua época, segundo o qual as substâncias psicoativas produziam dependência, por sua natureza – e por isso deveriam ser proibidas. Para tanto, precisou enfrentar um problema. Em favor da crença comumente aceita, havia dezenas de experimentos “científicos”, geralmente realizados com ratos, e sempre com resultados semelhantes. “Demonstravam” que, uma vez em contato com drogas, os animais tornavam-se incapazes de viver sem elas.

O psicólogo canadense observou, porém, que talvez a causa destes resultados recorrentes não estivesse na correção da hipótese que eles supostamente “comprovavam” — mas num erro metodológico comum a todos os experimentos. Em todo os casos, os ratos testados eram confinados em gaiolas. Tinham um canudo implantado cirurgicamente no sistema circulatório. Eram treinados a movimentar uma alavanca e receber, diretamente no sangue, doses de morfina, heroína ou cocaína. Ao final de algum tempo, preferiam a droga aos alimentos ou à própria água, sendo levados à morte. “Concluía-se cientificamente” que as substâncias eram nocivas e altamente perigosas, e deveriam ser proibidas para humanos. As pesquisas foram um poderoso reforço ao proibicionismo e, mais tarde, à chamada “Guerra contra drogas”, em curso até hoje.

Bruce Alexander resolveu testar outra hipótese. Ao invés confinar os ratos em gaiolas minúsculas e solitárias, construiu para eles um parque 200 vezes maior com túneis, perfumes, cores. Mais importante, colocou outros ratos para interação. A experiência ficara conhecida como Rat Park – algo como Ratolândia em português. Para completar a “festa”, os roedores tinham acesso a duas fontes jorrando, incessantemente, água e morfina. Nestas novas condições, que reproduzem muito melhor a vida real, os resultados foram impressionantes. Percebeu-se, entre outros fatos, que os ratos livres consumiam 19 vezes menos psicoativos que seus iguais enjaulados.

Hoje, com avanço da ciência, há um maior entendimento sobre o funcionamento químico cerebral. O jornalista Denis Russo Burgierman, autor do livro O Fim da Guerra,explica como se dá essa relação: ”O centro da questão é um químico chamado dopamina, o principal neurotransmissor do nosso sistema de recompensa. Quando animais sociais ficam isolados e sem estímulos, seus cérebros secam de dopamina. Resultado: um apetite enorme e insaciável pela substância. Drogas – todas elas – têm o poder de aumentar os níveis de dopamina no cérebro, aliviando essa fissura. O nome disso é dependência. Ou seja, não é a droga que causa dependência – é a combinação da droga com uma predisposição. E o único jeito de curar dependência é curar essa predisposição: dando a esse sujeito uma vida melhor, como Bruce Alexander fez com os ratinhos do Rat Park.”

O paralelo com a situação brasileira é evidente. As políticas tradicionais tratam o usuário de drogas como pária a ser afastado do convívio social. Esta posição é radicalizada por autoridades e profissionais de saúde mais conservadores — para quem é preciso internar de forma compulsória os dependentes. Em contrapartida, a nova atitude adotada em São Paulo oferece a eles alojamento digno e ocupação e volta ao convívio social.

Por que são tão fortes e persistentes as teorias retrógradas, mesmo quando descoladas totalmente da realidade? O neurocientista Carl Hart, professor neurocientista da Columbia University, entrevistado recentemente pela New York Times respondeu a essa questão: “Oitenta a 90 por cento das pessoas não são afetadas negativamente pelo uso de drogas, mas, na literatura científica, quase 100 por cento dos relatórios são negativos. Há um foco distorcido em patologia. Nós, os cientistas, sabemos que teremos mais dinheiro, se continuarmos dizendo ao governo que vamos resolver este terrível problema. Temos um papel desonroso na guerra contra as drogas”. Bruce Alexnder e Carl Hart são duas incômodas exceções. Enquanto ao resto, a industria farmacêutica e bélica agradecem o proibicionismo.

Em ação surpresa, Polícia Civil reprime com bombas dependentes na Cracolândia

SÃO PAULO - Policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Policia Civil, fizeram uma operação nesta quinta-feira, 23, sem comunicar a Prefeitura nem a Polícia Militar, na Cracolândia, região central de São Paulo, palco da Operação Braços Abertos, aposta do prefeito Fernando Haddad para reabilitar os dependentes de crack.

Por volta de 16h, cerca de dez viaturas cercaram os dependentes de crack que não estão inseridos no programa assistencial e estavam concentrados na Rua Barão de Piracicaba. Os policiais civis atiraram balas de borracha e jogaram diversas bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo na multidão, que correu a esmo e revidou jogando pedras. O quarteirão estava lotado de dependentes.

Agentes da Secretaria de Saúde e de Assistência Social, que também não sabiam da ação, ficaram no fogo cruzado. A ação ocorreu pouco tempo depois de policiais civis à paisana terem feito uma prisão de um dependente no local. Nesta primeira ação, uma dependente acabou ferida na cabeça com bala de borracha.

A reportagem apurou que a avaliação inicial da Prefeitura é que o programa Braços Abertos, que contava justamente com a ausência de repressão dos dependentes, foi prejudicada e terá dificuldades para prosseguir.

O Estado estava no local na hora da ação e viu a surpresa de guardas-civis, oficiais da PM e até do próprio secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto. Hoje completa uma semana que os dependentes que aderiram ao programa começaram a trabalhar e a equipe estava fazendo um balanço do período.

Foi possível testemunhar a prisão de ao menos cinco pessoas que foram também agredidas pelos policias civis ao serem obrigadas a entrar na viatura.

Entre os dependentes, o clima foi de revolta. Muitos gritavam desesperados, chorando diante da ação surpresa. "Que hotel que nada, eles querem é matar a gente", disse uma dependente grávida que corria da polícia.

Veja vídeo da ação da Polícia Civil:

Hotel. O policiamento está reforçado na Cracolândia e um casal de dependentes que preferiu não se identificar disse que a polícia entrou no hotel da operação Braços Abertos na Rua Triunfo. "Eu estava dentro do banheiro coletivo no corredor e, quando saí, eles pediram identidade. Pedi para pegar meu bebê recém nascido e tive que esperar eles levantarem se eu era fichada do lado de fora antes de amamentar o 'neném'. O bebê tem apenas 2 meses. "Nós estamos reconstruindo a vida com esse programa. Não vimos as bombas porque estávamos no curso"

O dependente J.P., que tem deficiência em uma das mãos, disse que foi agredido por policiais civis com um cassetete cromado de ferro e não está escutando com o ouvido direito por causa de uma bomba. "Estourou do meu lado. Mesmo sendo deficiente eles me agrediram. Sou usuário e não traficante" disse ele que está com cortes nos braços e nas costas.

Uma fonte próxima da Prefeitura, que preferiu não se identificar, disse que o que aconteceu não foi uma ação de inteligência e que a Prefeitura não estava sabendo. Ele disse que a orientação da polícia não era essa. "Pelo contrário" acrescentou.

Um dependente identificado como M.H.J., de 54 anos, disse que desde a manhã a Polícia Civil estava rondando o local. "Nós que estávamos no submundo sabíamos que isso ia acontecer. O clima já estava tenso", disse. Ele conta que os verdadeiros traficantes não estão sendo presos. "Traficante que é traficante não vem aqui, eles tão prendendo vapor e avião"

Lila Downs participa de campanha pela educação de jovens indígenas e defende legalização da marijuana

Lila Downs, compositora. Foto: Fernando Gutiérrez Juárez

PEDRO MATÍAS: PROCESSO 

LEGALIZACIÓN DE LA MARIGUANA ACABARÍA CON LA DOBLE MORAL: LILA DOWNS

OAXACA, Oax. (apro).- La cantante Lila Downs se pronunció este miércoles a favor de la legalización de la mariguana y cuestionó a los gobiernos “hipócritas” y de “doble moral” que se oponen a este tema, cuando en otros países, agregó, “vamos cambiando poco a poco”.

“¿Quién no se echa su cigarrito de vez en cuando? No seamos hipócritas”, subrayó la ganadora del Grammy 2013.

Al terminar el acto en el que dio inicio la campaña “Tu donativo cambia su vida”, realizado por el Fondo Guadalupe Musalem, que tiene como objetivo recaudar un millón 500 mil pesos para becar a 22 mujeres indígenas que cursan el bachillerato, la reconocida intérprete insistió: “Yo pienso que debe ser (legalizada la mariguana) y con eso empezamos una cosa positiva, ya que habría menos descaros”.

Downs destacó que “es muy difícil ver y tener presente que vivimos en una época de guerra, que hay una hipocresía de parte de los gobiernos, sin embargo, poco a poco van cambiando las cosas. La mariguana ya es legal en Colorado y Michigan (Estados Unidos), no todo está tan dartking, ahí vamos”, puntualizó.

Es necesario, dijo, legalizar la mariguana para que se acabe esta doble moral, y porque además va a solucionar ciertos problemas relacionados con el crimen organizado.

Al preguntarle su opinión sobre las reformas estructurales impulsadas por el presidente Enrique Peña Nieto, respondió que es “un tema complejo”, pero cada que pasa por las casetas de peaje en la carretera Oaxaca-México, siempre se pregunta: “¿Quién estará cobrando esta lanita? Y te hace pensar en lo mismo con el petróleo”.

Adelantó que la temática de sus composiciones para su nuevo disco gira en torno de los muertos, y para ello se ha adentrado en lecturas del arqueólogo Alfredo López Austin, que toca temas del Tlalocan, conocido como el inframundo.

Añadió:

“El de los muertos es un tema que nos toca y pocos nos atrevemos a mirarlo de frente. Me ha tocado un poco personalmente, por eso es importante acercarme al tema de los muertos de ahora, de la tradición, de las ofrendas, lo que representa y lo que significa en el México prehispánico y por qué sobrevive hasta ahora y mirar las variaciones en el norte, en la península y en América”.

Lila Downs también habló de los inmigrantes centroamericanos, para quien pidió respeto, porque “hay que tomar en cuenta que los mexicanos tenemos poca conciencia y conocimiento de ese problema”, dijo.

Subrayó:

“La realidad en México es que queremos taparnos los ojos a eso. Hay que mirar a nosotros mismos y cómo lidiamos con nuestra propia migración que se ha ido incrementando”.

Antes, la intérprete de éxitos como Tengo miedo de quererte, Estrella oscura, La línea, La llorona, La cumbia del mole, Ojo de culebra, entre otros, invitó a la sociedad mexicana a acercarse y conocer el proyecto educativo con las indígenas.

“Este proyecto (de becas) es una demostración de lo positivo que se puede hacer por el país en tiempos tan difíciles. Invito para que conozcan al Fondo Guadalupe Musalem y vean cómo las semillas van creciendo para después dar frutos”, mencionó.

Asimismo, informó que como parte de su contribución, el próximo 9 mayo ofrecerá un concierto en el Teatro “Macedonio Alcalá”, cuyos ingresos serán canalizados a las indígenas becarias.

A vitória civilizatória na Cracolândia

Luis Nassif

No combate ao vício das drogas, há o tratamento compulsório, higienista, de prender e segregar os viciados; e o tratamento humanizado, chamado de “redução de danos”. Em vez de cortar imediatamente e compulsoriamente a droga, sujeitando o viciado a crises de abstinência – que quase sempre os traz de volta ao vício -, monta-se um tratamento gradativo, de redução gradual do consumo enquanto se trabalham o ambiente em que ele se encontra, as relações sociais e familiares, devolvendo-lhe a auto-estima..

No auge da onda ultraconservadora da mídia, o portal da revista Veja criminalizou os estudos de uma professora da USP, quase septuagenária, que orientava uma tese de doutorado sobre redução de danos. O tema mereceu repercussão no Jornal Nacional.

Não fosse a defesa enfática dos estudos pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) a carreira de ambas teria sido liquidada pelo sensacionalismo e haveria atrasos de décadas nos programas de combate ao vício.

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Nos anos seguintes, consolidou-se no centro de São Paulo o território livre da Cracolândia. Foram feitas duas tentativas coercitivas do governo do Estado, para acabar com o gueto. Os viciados apenas trocaram de local, espalhando-se por bairros próximos ao centro. Depois, voltaram para o lugar de origem.

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Foi essa sucessão de fracassos que levou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a buscar formas alternativas.

Em relação ao tratamento de viciados, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) divide-se em duas alas: a da internação compulsória, e outra de tratamento humanizado.

Reuniões com especialistas, como Dartiu Silveira, e a ousadia da Secretaria de Assistência Social, Luciana Temer, animaram Haddad a trilhar o caminho civilizatório, lançando a Operação Braços Abertos.

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A lógica do novo modelo é que o ambiente modela as pessoas. Ou seja, mantidos na Cracolândia, não haveria nenhuma possibilidade dos viciados se libertarem do vício. Colocados em locais dignos, com parte da dignidade recuperada, emergiriam outras pessoas

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Em um primeiro momento, espontaneamente os viciados saíram das ruas para hotéis, banharam-se, vestiram roupas limpas.

Uma ação conjunta das Secretarias de Assistência Social, da Segurança Urbana, e da Coordenação de Subprefeituras, mais a de Trabalho e de Saúde – em parceria com o governo do estado – criou a rede que será a base da reciclagem dos viciados.

Foram atendidos pelo serviços de saúde, para uma primeira checagem e ganharam empregos temporários no sistema de varrição da cidade, quatro horas de trabalho a R$ 15,00 por dia.

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Todos os passos do programa foram negociados diretamente com eles, inclusive a promessa de não mais voltarem para o local. Para tanto, Haddad abriu as portas da Prefeitura, expôs a proposta, ouviu as ponderações. De uma viciada ouviu a promessa: “Se eu largar o vício o senhor me garante emprego com carteira assinada?”.

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E o centro da cidade amanheceu em paz. No dia seguinte, jornalistas incrédulos testemunharam viciados ajudando a limpar a cidade. Despidos dos andrajos e da sujeira, um deles foi reconhecido por um colega que fez doutorado com ele em Portugal; outro foi localizado pela família, que o reconheceu em um programa de televisão.

Que o caminho aberto seja trilhado por outros prefeitos de boa vontade.

"La Cucaracha", com Lila Downs, em homenagem ao Presidente Mujica

"A Cocaína do Lula", Tucanhede ajuda Serra, mas tem que meter o Lula no meio

Eliane Tucanhede é a grande porta-voz do tucanato paulista. Agora, pra atacar Aécio, pôs na boca do Lula palavras que ele não disse. Quem deduziu que Lula ligava o pó dos Perrela ao senador do Rio de Janeiro, e, até agora pré-candidato à presidência, Aécio Neves, foi ela. Tucanhede não consegue disfarçar seu paulisto-tucanismo e Serra não desiste de destruir seus correligionários. Sucesso aos dois.

A cocaína de Lula

Folha.com

BRASÍLIA - Lula não precisa e não deveria desferir golpes abaixo da cintura, até porque o PT já tem bom arsenal contra os tucanos nas eleições de 2014, atacando de Siemens, Alstom, trem, metrô, palavrinhas que marcam bem uma campanha.

Com sua alta popularidade, seu poder de comando no PT e seu status de ex-presidente, ele deveria pensar bem antes de falar e mais ainda antes de insinuar. Mas Lula foi buscar mensagem subliminar de profundo mau gosto contra adversários.

Os gritos ecoavam no salão cheio de jovens e militantes no congresso do PT: "Sou brasileiro e não me engano, a cocaína financia os tucanos".

O grande líder não apenas autorizou como potencializou, jogando gasolina na fogueira: "Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, pelo menos houve uma desproporcionalidade no assunto".

Era para ser mais um ataque à imprensa, tática surrada de Lula para levar as plateias petistas ao delírio, mas virou uma tentativa um tanto sórdida de criar e massificar um vínculo dos tucanos com cocaína.

A referência dos militantes --que até podem ser irresponsáveis-- e do seu líder --que não tem esse direito-- era à grande dose da droga encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Perrella.

Perrella é ligado ao candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, mas ele não é do PSDB, é do PDT. E, aliás, até sexta não havia algo que o comprometesse com a cocaína e muito menos um documento, uma declaração ou uma revelação envolvendo o tucano com as dro- gas do helicóptero.

Derrotado usar essa sujeira já seria inadmissível. Se quem usa é potencial vitorioso, como Lula, passa a ser indigno. Enlameia não os adversários, mas a própria campanha.

Duvido que Dilma aprove. Mas também duvido que ela tenha poder para controlar Lula, o partido e até a própria campanha. Que, apesar de favorita, vai por um mau caminho.

Eliane Cantanhêde, jornalista, é colunista da Página 2 da versão impressa da Folha, onde escreve às terças, quintas, sextas e domingos. É também comentarista do telejornal "Globonews em Pauta" e da Rádio Metrópole da Bahia.

Combater o tráfico com mecanismos de mercado. Essa é a estratégia de Muijica

Uruguai deve aprovar hoje Lei da Maconha

Monica Yanakiew

Correspondente da Agência Brasil/EBC

Montevideu – O Uruguai deve se converter, nesta terça-feira (10), no primeiro país a legalizar e a regulamentar a produção, a venda e o consumo da marijuana (maconha). O polêmico projeto de lei, defendido pelo presidente uruguaio Jose “Pepe” Mujica e aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelo Senado, onde o governo tem 17 dos 30 legisladores.

Vinte e oito mil uruguaios – 5% da população entre 15 e 65 anos – fumam um cigarro de maconha por dia. Segundo a Junta Nacional de Drogas do Uruguai, 22 toneladas de marijuana são vendidas anualmente no Uruguai – o dobro do ano passado.

Consumir drogas (mesmo as mais fortes, como a cocaína ou o crack) não é considerado crime no Uruguai. Foi permitido, por decreto, há 40 anos. A lei só proíbe comprar e vender.

“Essa contradição beneficia os narcotraficantes. Como o consumo é permitido e o comércio é proibido, criamos um mercado cativo para o crime organizado, que comercializa a droga sem qualquer controle”, explicou, em entrevista à Agência Brasil,  o deputado governista Julio Bango, autor do projeto. Com a venda de maconha, os traficantes faturam US$ 40 milhões anuais.

Segundo Bango, o governo tinha duas opções para combater o narcotráfico: proibir o consumo de maconha (algo que dificilmente conseguiria implementar) ou legalizar e regulamentar o comércio. “É melhor que o Estado assuma o controle e coloque limites, do que os narcotraficantes ditem as regras”.

No Uruguai, a maconha é a quarta droga mais consumida, depois do álcool, do tabaco e dos psicofármacos. “Nenhuma das quatro faz bem à saúde e a ideia não é promover o consumo da maconha”, explicou. “O que queremos é justamente regulamentar o comércio da maconha, como fazemos com as outras três”.

Com a nova lei, qualquer pessoa residente no Uruguai, maior de 18 anos, terá direito a comprar até 40 gramas de maconha por mês na farmácia – a preços inferiores aos do narcotraficantes. Mas precisa se registrar, se quiser ter acesso à droga legal.

“Sou favorável à lei, mas não vou preencher uma ficha, com nome e sobrenome, dizendo que fumo maconha”, disse Cristian (que não quis dar seu sobrenome). “Tenho medo de que, se meu chefe souber, me demita. Há muita gente contra essa lei no Uruguai”.

Uma recente pesquisa, feita pela empresa Cifra, mostra que 63% dos uruguaios são contra. Nas ruas de Montevideu, as opiniões estão divididas. “Sou contra o consumo da maconha, mas acho uma boa política legalizar o comércio”, disse, em entrevista à Agência Brasil, Estela Martinez, mãe de dois adolescentes. “Dos males, fumar maconha é o menor. Mais perigoso é ir comprar a droga em uma boca de fumo, onde devem vender cocaína e crack e todo tipo de porcaria”, acrescentou.

A farmacêutica Ana Maria Modena – como muitos de seus colegas de trabalho – critica a lei. “É um absurdo vender uma droga que sabemos que faz mal à saúde, em uma farmácia, onde vendemos remédios para tratar doenças”, explicou.

Com a nova legislação, o governo vai outorgar licenças para o cultivo de até 40 hectares de terra de maconha – o suficiente para o consumo doméstico. As plantas serão usadas para investigação científica, para fins medicinais, para a indústria e para o consumo.

Os uruguaios também terão o direito de cultivar a maconha em casa – mas podem ter, no máximo, seis plantas. Para a deputada oposicionista Veronica Alonso, o Uruguai comete um erro ao aprovar a nova legislação.

“O próprio presidente Mujica disse que estamos fazendo um experimento. Mas é um experimento que, se der errado, vai prejudicar os uruguaios”, disse a deputada. “E pode prejudicar também os paises vizinhos, como o Brasil e a Argentina, que têm políticas diferentes de combate ao narcotráfico. Combater o narcotráfico só é possível se fizermos um esforço conjunto e regional. Não podemos adotar políticas unilaterais”, acrescentou.

Mujica foi aplaudido por ex-presidentes da região. Ele pediu ajuda a outros governos para levar adiante seu “experimento”. Segundo Mujica, até agora, as poíiticas de repressão não deram resultado – melhor tentar um novo caminho.

Edição: Graça Adjuto

Perrela e seus amigos passarão incólumes pela "grande" mídia?

Piloto diz que fez duas ligações a deputado antes de voar; fazenda destino da cocaína era dos Perrella, diz advogado

Em Viomundo

Reprodução do Facebook
por Luiz Carlos Azenha
O advogado Nicácio Pedro Tiradentes, que representa Rogério Almeida Antunes, disse esta tarde aoViomundo que o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG) mentiu ao dizer, em entrevista, que o piloto roubou o helicóptero que estava em nome da Limeira Agropecuária e foi apreendido em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, Espírito Santo, com mais de 400 quilos de cocaína a bordo.
A apreensão aconteceu domingo.
Nicácio, que foi contratado pelo pai do piloto, passou algumas horas com o acusado e saiu do encontro dizendo que Rogério era homem “de confiança” do deputado Perrella, tanto que ocupava um cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde não trabalhava. Segundo o jornal O Estado de Minas, o piloto era “agente de serviço de gabinete da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com salário de R$ 1,7 mil, Antunes está lotado desde abril deste ano na 3ª Secretaria da ALMG, presidida pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)”. O pedetista informou que Rogério seria demitido nas próximas horas.
De acordo com o advogado, o piloto fez duas ligações para o deputado Perrella antes de voar o frete. Ele sustenta que tanto o piloto quanto o deputado acreditavam tratar-se de implementos agrícolas. Disse também que o deputado estaria tentando “empurrar o pepino” para o piloto. Sugeriu que haveria a tentativa de livrar outro envolvido, pessoa “de posses” que acompanhava o vôo, mas não identificou esta pessoa, com a qual o advogado deve se encontrar ainda hoje para obter novas informações.

Além do piloto foram presos  o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.
O advogado disse que a fazenda destino da carga era de propriedade do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro e pai de Gustavo Perrella. Segundo o advogado, a propriedade está em nome da Limeira Agropecuária e teria sido comprada “por cinco vezes o valor” de mercado.
Nicácio Tiradentes informou que pretende entrar nas próximas horas com habeas corpus para tirar o piloto da cadeia.
“O deputado não poderia enlamear o menos favorecido pela sorte”, disse o advogado, se declarando “magoado”.
Segundo ele, o piloto “não fez nada sem autorização”. Para provar isso, Nicácio pretende pedir quebra do sigilo telefônico do piloto: “Deu duas ligações [para o deputado]. Aí que mora o perigo”.
PS do Viomundo: Como notou um leitor nos comentários, o Brasil é o único país do mundo no qual implementos agrícolas viajam de helicóptero

Parlamento uruguaio tá se lixando pra opinião do Osmar Terra sobre a maconha

Foto: Bruno Alencastro

A Bad Trip de Osmar Terra ao Uruguai

Sul21

André Kiepper * Texto e tradução

Jornais brasileiros e sul-americanos noticiaram, no fim-de-semana retrasado, que o Deputado Federal Osmar Terra, autor do criticado Projeto de Lei Nº 7.663/2010, estava de partida para o Uruguai, com a impávida missão de frear a legalização da maconha na Suíça latino americana.

Poucos sabem, entretanto, que o deputado brasileiro ficou meia-hora aguardando o início da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, enquanto se discutia, a portas fechadas, se a comitiva brasileira seria recebida na sala de estar ou na cozinha do Senado. Ou se a visita seria formal, ou informal.

Esta é a informação que temos com a leitura da transcrição taquigráfica da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, do dia 05 de novembro de 2013, que mostrou o mal-estar provocado pelo visitante e pelos rumores midiáticos que antecederam sua visita.

Legalizacionistas e abolicionistas brasileiros e sul-americanos, preparem um chá, pois o de cadeira já foi servido ao senhor deputado proibicionista, Osmar Terra, que registrou na memória política brasileira a maior bad-trip diplomática contemporânea.

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MACONHA E SEUS DERIVADOS Versão taquigráfica da sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado Uruguaio, do dia 05 de novembro de 2013, que recebeu informalmente o Deputado Proibicionista Osmar Terra.

Presidente: Senhor Senador Alfredo Solari (Presidente) Membros: Senhora Senadora Constanza Moreira e senhores Senadores Ernesto Agazzi, Roberto Conde, Luis J. Gallo e Carlos Moreira Assistência: Diretor da Área de Gestão Legislativa, senhor César González Secretária: Senhora Susana Rodríguez Pro- Secretário: Senhora María José Morador

SENHOR PRESIDENTE – Tendo quórum, está aberta a sessão.

(São 17 horas e 6 minutos.)

- A Comissão de Saúde Pública do Senado se reúne com o propósito de continuar com a consideração da Carteira nº 1288/2013, “Maconha e seus derivados”.

No dia de hoje temos como convidados o Sr. Deputado Federal do Brasil, Osmar Terra; o subprocurador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Dorneles, e o Dr. Sérgio de Paula Ramos, especialista com vasta experiência na área relacionada a dependências.

Segundo me comunicou o Senhor Senador Gallo, o Senhor Senador Conde deseja fazer uma exposição prévia.

SENHOR CONDE – A proposição que quero fazer consiste no seguinte: estivemos considerando com muita preocupação uma série de publicações que foram aparecendo na imprensa desde sexta-feira passada. Tenho aqui algumas, mas não sei se são as únicas.

Neste sentido, o jornal El País publica uma nota em que diz: “Uma missão brasileira, integrada por um deputado federal, um procurador e um assessor da presidenta Dilma Rousseff, chegará na próxima semana a Montevidéu buscando frear a aprovação do projeto de legalização da maconha”. Reitero, esta nota foi publicada pelo jornal El País na sexta-feira ou sábado.

Uma publicação adicional diz: “Legislador do Brasil apresentará no Uruguai desacordo com a legalização da maconha”. Ademais, afirma que o Senador Gallo: “negou que o político represente o governo do Brasil”.

Em um terceiro artigo se publica: “Secretário de Drogas do Brasil desmente tentativa de ‘frear’ lei uruguaia”. Quer dizer que há um desmentido por parte do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Estado Federal do Brasil, senhor Vitore Maximiano.

Em outra publicação – que creio é do dia 04 de novembro, vou verificar a data, se diz que o saneamento e a maconha atraem autoridades brasileiras ao Uruguai.

Enfim, todas essas publicações criaram a imagem pública de que autoridades do Brasil estariam tentando discutir com o parlamento uruguaio temas relacionados com a lei de regulação da Cannabis que estamos tratando.

Se assim for, isso poderia ser considerado não como uma ingerência em nossos assuntos, porque, em última instância, se quiséssemos, poderíamos convidar alguma personalidade estrangeira para discutir determinado tema, mas deveríamos fazê-lo através dos canais diplomáticos apropriados, no caso de representarem algum poder de um Estado estrangeiro.

Por outro lado, não podemos aceitar que se gere esta informação pública de que aqui há uma atitude de atores políticos, tanto por parte do Estado Federal como do Estado do Rio Grande do Sul, tratando de influenciar nosso processo de discussão nacional sobre esta lei.

Portanto, senhor Presidente, nós nos vemos totalmente impossibilitados de receber esta delegação em uma reunião oficial desta Comissão. Se o senhor Presidente quer considerá-lo, estaríamos dispostos a recebê-los em um encontro informal – inclusive, pode ser nesta mesma sala – de maneira que não fique registrado como sessão oficial da Comissão de Saúde Pública do Senado. Podemos dialogar, trocar opiniões, tomar nota do que querem nos dizer, mas sempre no plano de um encontro informal de troca de opiniões. Não podemos aceitar seu comparecimento em uma reunião oficial desta Comissão, porque constituiria um fato formal que significaria, nada mais, nada menos, que terem sido recebidos pelo Senado da República, já que, em definitivo, esta Comissão está aqui representando esta Câmara. Ademais, não só acreditamos que não devemos nos prestar a um mal-entendido desta natureza, senão que formalmente não é a via correta de processar um comparecimento deste tipo. Insisto em manifestar nossa vontade de participar do diálogo – não é nosso objetivo nos negar a trocar opiniões, mas fora de todo marco formal de funcionamento da Comissão.

Estas são os fundamentações que queria assinalar.

SENHOR PRESIDENTE – Escutei com muita atenção a proposição que fez o senhor Senador Conde, que mencionou uma série de notas de imprensa; não fez referência a alguma manifestação expressa de um integrante desta Comissão, salvo uma referência ao senhor Senador Gallo, que está em todo seu direito de fazer as declarações à imprensa que quiser, assim como também cada um de nós tem o mesmo direito.

Se é que entendi bem a colocação, com base nesses rumores de imprensa – os chamemos assim – é que a bancada oficial se desdiz com relação a uma decisão prévia. Me refiro à que quando chegou a nota do Deputado Federal Osmar Terra pedindo ser recebido por esta Comissão – pelas razões que ele expôs em seu e-mail e que esteve em poder de todos os integrantes desta Comissão, se votou por unanimidade recebê-lo nesta Comissão de Saúde e não de maneira informal. Parece-me uma descortesia muito grande para com um legislador de um país amigo do Uruguai dizer: “Olha, nós lhe dissemos que viesse para se reunir com a Comissão de Saúde, mas agora não o vamos receber na sala, mas vamos recebê-lo na cozinha, pois verifica-se que houve uma série de murmúrios no bairro que dizem que o senhor vem nessa condição e não nesta outra”. Repito: me parece que seria uma descortesia muito grande, mas se essa é a opinião da maioria, vou pedir que se coloque em votação. Nesse caso, eu vou conversar com eles para lhes transmitir qual é o espírito da maioria dos integrantes desta Comissão, que não compartilho, e veremos se eles estão de acordo em ter esse diálogo informal.

SENHOR MOREIRA – Concordo com o expressado pelo senhor Presidente. Creio que pensar que isso significa uma intromissão indevida nos assuntos de uma Comissão deste Corpo é um excesso, especialmente se tem-se em conta que isso não foi o que se entendeu quando se levantou em forma primária o tema e se votou afirmativamente. Então, me parece que é errado não receber esta gente, depois que pede ser recebida e se vota afirmativamente, por murmúrios de imprensa que, como sabemos, nem sempre refletem a realidade. Se nos guiássemos por eles, muitas vezes não saberíamos qual é o caminho correto a tomar, porque a imprensa é livre para interpretar as coisas como quer.

Li a maioria das versões taquigráficas, incluídas as das audiências desta Comissão e posso dizer que sempre se atuou com um critério de abertura e amplitude. Na comissão da Câmara dos Deputados receberam técnicos holandeses, que falaram com muito entusiasmo, e de algumas organizações internacionais. Então, me parece que o comparecimento de um parlamentar brasileiro para brindar sua posição – ademais, creio que sabe do tema – não é um excesso nem uma intromissão.

A meu juizo, votar desta forma tende a dramatizar uma coisa que não tem nada de dramático, porque creio que todos que estamos aqui temos uma posição formada sobre este projeto de lei e o que diga este representante não a vai alterar. De modo que está bem que se vote, mas adianto que vou fazê-lo para que o receba a Comissão e, se triunfa a tese contrária, os senhores convidados decidirão que atitude tomarão. Pessoalmente, considero que devemos recebê-los como Comissão, representando institucionalmente o Senado da República em um tema tão sensível e tão opinável.

SENHOR AGAZZI – Como disse o senhor Presidente, consideramos este ponto na última reunião da Comissão, depois que se distribuiu de forma correta a solicitação de serem recebidos, mas creio que não houve uma votação, porque normalmente não é assim que se procede. Considero que aqui há um acordo de receber na Comissão aqueles que o solicitam, independentemente da posição que tenham – sempre concorrem delegações que estão a favor de uns e contra outros e vice-versa, porque o espírito que sempre primou é o de ter a maior amplitude. Agora, o que não discutimos – porque não podíamos prever o que ía acontecer – é tudo o que aconteceu depois. Pensávamos que se trataria do comparecimento de pessoas que estão trabalhando sobre este tema para nos dar seus pontos de vista e nos brindar uma informação que, inclusive, nos pode ser útil. Esse foi o espírito com o que apoiamos receber o senhor Terra. Não podíamos prever o que sucedeu depois; agora estava lendo a imprensa boliviana que menciona a interferência do governo brasileiro sobre o Uruguai e me chamou a atenção – essa coisas agora se distribuem muito rápido, de modo que começa a ter uma implicância internacional que, francamente, creio que nenhum de nós imaginou na última reunião que tivemos.

Na verdade, na Câmara dos Deputados se recebeu muitas pessoas, inclusive estrangeiros, mas sempre foram organizações ou ONGs ligadas à temática das drogas com distintas posições, mas nunca funcionários de outro Governo, como é o caso dos funcionários do Poder Legislativo da irmã República Federativa do Brasil, pelo que isso não tem nada a ver com o nosso espírito de amplitude. Pessoalmente, consultei o Ministério das Relações Exteriores sobre essa situação para saber que informação tinham da Embaixada do Brasil no Uruguai. Posso dizer que essas pessoas não vieram em caráter de funcionários do Governo brasileiro, o que nos alegra muito, mas há uma grande confusão, inclusive, em nível internacional.

Por tal motivo, nossa posição é aproveitar sua vinda e ademais agradecê-los sua presença para dar seu ponto de vista, porque isso é natural e positivo. O que não podemos permitir é que o Senado da República Oriental do Uruguai receba funcionários de outro Governo simplesmente porque o solicitam, pois isso abriria um precedente. Normalmente, funcionários de outros Governos não solicitam concorrer às Comissões Parlamentares, pelo que esta é uma situação nova para nós.

Talvez estejamos impulsionando uma posição intermediária – aproveitando a boa vontade desses políticos e técnicos – já que desejamos manter nosso espírito de abertura, mas não devemos incluí-lo dentro do funcionamento formal do Palácio Legislativo porque entendemos que não é nossa competência tomar decisões nesse sentido.

Simplesmente desejava agregar alguns elementos sobre a postura que temos a este respeito.

SENHOR PRESIDENTE – Desejaria que esta sessão da Comissão não se transformasse em uma reunião para discutir procedimentos, mas que falássemos sobre o mérito da questão.

SENHOR CONDE – Não desejo entabular uma polêmica, mas sintetizar nossa posição em uma frase para que fique nitidamente expressada na versão taquigráfica.

Nos vemos obrigados a ter o gesto de receber a delegação brasileira porque foi formada opinião pública a este respeito e nós não somos os responsáveis; não demos notas à imprensa, e inclusive não nos interessou dialogar com ela sobre isso. Há três dias, foi formada opinião pública que permite crer que a população foi mal informada ou confundida, fazendo-se entender que há alguma ação oficial do Governo do Brasil para interferir no debate sobre a Cannabis no Uruguai.

A fim de que não fique a menor dúvida de que não tem havido nenhuma ação oficial do Governo do Brasil e de que se a tivesse havido, não a teríamos aceitado, não temos mais remédio a não ser receber a delegação nessas condições informais para afastar ou evitar qualquer tipo de dúvida que se há gerado.

Repito: não somos responsáveis ​​pela campanha de desinformação pública que se foi produzida nos últimos dias.

SENHOR PRESIDENTE – Vou fazer duas pontualizações para que constem na versão taquigráfica e, logo depois, convidaremos a delegação estrangeira para iniciar a reunião.

Em primeiro lugar, o senhor Deputado Osmar Terra – deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – era tão Deputado pelo Governo Federal quando acordamos em recebê-lo, como hoje. Sua situação de funcionário de um governo estrangeiro não mudou.

Em segundo lugar, não tenho absolutamente nada a ver com os rumores de imprensa, a única transcrição que fez o senhor Senador Conde em sua exposição inicial, pertence ao senhor Senador Gallo, não a quem fala. E mais, em meus tweets escrevi: “O Uruguai decide: nem Soros, nem Dilma”.

Desejava fazer estas duas pontualizações porque me parecem de ordem. Digo isso, dado que a Bancada oficial insiste com o caráter informal.

Agora bem, vamos convidar os senhores visitantes a entrar, porque me parece uma descortesia tê-los meia-hora esperando lá fora.

Fonte: Parlamento do Uruguai

* André Kiepper é Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

A farsa da “delegação” brasileira antidrogas no Uruguai

por : Kiko Nogueira

O deputado proibicionista Osmar Terra e seu “saco de crack”

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) é hoje o maior proibicionista do Brasil com relação às políticas sobre drogas. Terra, que é médico, é autor de um projeto de lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos, desde que haja a autorização da família.

Na prática, deseja também acabar com a distinção entre usuário e traficante. Durante um discurso no plenário da Câmara, soergueu um saco plástico, cheio até a metade, que conteria uma quantidade de crack suficiente para cinco dias de consumo. O saco tinha pedaços de giz.

A teatralidade provocou uma enxurrada de críticas. O professor Luís Fernando Tófoli, do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Unicamp, disse que “o objetivo dele era dizer que o critério objetivo era impossível, já que a quantidade de pedras que um craqueiro fumaria seria de 50 por dia. Usuários muito pesados raramente passam de vinte pedras”. Terra também tem declarado que o bilionário George Soros está financiando a proposta de liberação da maconha no Uruguai.

Seu último lance foi um tiro no pé. Terra plantou uma nota afirmando o seguinte: “Uma delegação de autoridades brasileiras se reunirá na próxima semana com parlamentares uruguaios para advertir dos riscos, para o país e para a região, da legalização de compra e venda e do cultivo de maconha prestes a ser aprovada no Uruguai. Também integram o grupo Marcelo Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul e Vitore Maximiano, diretor da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.”

A informação saiu na agência EFE e foi reproduzida virtualmente em todos os portais. O site uruguaio 180 resolveu apurar a história. A tal delegação de autoridades era, na verdade, uma visita motivada por sua “preocupação pessoal” de Torres como parlamentar e como agente de saúde pública.

Mas a mancada mais grave foi a menção ao secretário Vitore Maximiano. Maximiano, que tem uma posição oposta à de Terra, mandou um email aos amigos que estranharam sua suposta presença entre a trupe do médico gaúcho: “Desconheço completamente esse assunto. Completamente. Nunca fui convidado e, se fosse, não iria nem sob tortura acompanhar o Osmar Terra numa atividade como essa”, escreveu.

Ao 180, ele falou que a legalização é “parte da política uruguaia, cujas decisões cabem exclusivamente aos uruguaios. O Brasil respeita a posição uruguaia e obviamente não vai interferir nos rumos de sua política”.

O projeto de lei que regula a compra, venda e cultivo de maconha no Uruguai será votado em meados de novembro no Senado. Tem os votos necessários para sua aprovação e pode entrar em vigor antes de dezembro. “O mundo inteiro caminha na direção da rediscussão da improdutiva guerra às drogas”, diz Tófoli.