Justiça Eleitoral nega liminar contra blogs que noticiaram omissão de patrimônio na declaração de Ana Amélia

Da Redação, Sul 21

A Justiça Eleitoral gaúcha indeferiu a liminar nas ações cautelares ajuizadas pela candidata ao governo do RS Ana Amélia Lemos (PP) e a coligação Esperança que Une o Rio Grande contra dois blogs que noticiaram a falta de informações sobre seu patrimônio na declaração feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Tanto o desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, juiz auxiliar do TRE-RS, quanto a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, juíza auxiliar do TRE-RS, que relataram as ações, consideraram que a informação não é “sabidamente inverídica”, como afirmava a candidata, e que não há necessidade de concessão de liminar.

A coligação e a candidata progressista ajuizaram cautelar contra Fabrício Maia e Vinicius Rauber de Souza, do blog Sociedade Política, que, na sexta-feira (19), noticiaram, baseados em documento fornecido pelo Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis, da cidade goiana de Formosa, que Ana Amélia é dona de terras no município, não declaradas à Justiça Eleitoral. A defesa, representada pelos advogados André Luiz Siviero, Gustavo Bohrer Paim, Jivago Rocha Lemes, Miguel Tedesco Wedy e Ricardo Hermany requereram “a exclusão da internet de sítio que estaria divulgando fatos sabidamente inverídicos e ofensivos a honra da primeira representante”. O argumento apresentado foi o de que o fato seria inverídico, porque “a propriedade está arrolada na declaração de renda do espólio de seu falecido marido”.

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Para o desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, “o fato objetivo de que a fazenda não foi declarada ao TSE não pode ser taxado de sabidamente inverídico, situando-se a discussão sobre a obrigatoriedade ou não dessa declaração”. Ao considerar que não se justificava a concessão de liminar, o desembargador afirmou que o caso pode “aguardar solução no momento próprio, após a defesa dos réus e a manifestação do Ministério Público Eleitoral”.

O advogado Fabrício Maia, editor do blog Sociedade Política, tomou conhecimento da ação peloSul21. Apesar de não ter sido informado oficialmente, ele diz estranhar a ação impetrada pela candidata e sua coligação, pois as informações divulgadas saíram de documento público. Ele prepara, agora, a sua defesa, que deve ser apresentada no prazo de cinco dias. “Vou argumentar que os documentos são verdadeiros e provas do que publicamos. Defendemos o direito do blog e da população gaúcha ser informada sobre o patrimônio de todos os candidatos”.  Maia também rebate as críticas da progressista e da coligação Esperança que Une o Rio Grande de que os editores do blog seriam inescrupulosos. “Somos sérios e não aceitamos este tipo de adjetivação nos dada pela campanha de Ana Amélia”, afirma.

A defesa da candidata também ajuizou cautelar contra a empresa Google do Brasil Internet Ltda., requerendo liminar que determine a remoção do blog Cloaca News, argumentando que ele se identifica “com o governo do Partido dos Trabalhadores, tendo a intenção de desprestigiar a autora”. Como no caso do blog Sociedade Política, os advogados justificam que o Cloaca News faz “afirmação sabidamente inverídica em prejuízo dos representantes” e que ele “estaria divulgando fato sabidamente inverídico ao afirmar que a propriedade de uma fazenda teria sido omitida na declaração de bens de Ana Amélia ao TSE. Segundo a inicial, a declaração do aludido imóvel era desnecessária, pois foi integralmente arrolado no imposto de renda do espólio de seu marido”.

Relatora do processo, a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, juíza auxiliar do TRE-RS, considerou desnecessária a concessão de liminar. Segundo ela, a informação veiculada pelo Cloaca News “ao que tudo indica, não é sabidamente inverídica, parecendo que a controvérsia reside no fato de ser ou não obrigatória a inclusão desse imóvel na declaração de bens da candidata”.

O titular do blog Cloaca News se pronunciou por escrito sobre a ação de Ana Amélia e a coligação Esperança que Une o Rio Grande. O senhor Cloaca, como ele assina o texto, começa dizendo que “a tentativa de retirar de circulação um veículo de informação e livre manifestação do pensamento, no caso, o blog Cloaca News, constitui-se em grave atentado à liberdade de expressão, digno de ser veementemente repudiado por todos os que prezam a democracia e a pluralidade ideológica”. Ele assegura que “as informações veiculadas pelo blog são absolutamente verdadeiras, calcadas em prova oficial, fornecida pelo 2º Cartório de Notas de Formosa, Goiás, no dia 8 de setembro último. Também estão escoradas nas informações oficiais – públicas – exibidas pela Justiça Eleitoral na internet”.

Para o titular do blog, “a simplória alegação de que o Cloaca News ‘identifica-se com o governo do Partido dos Trabalhadores’ não tem qualquer respaldo fático, visto que o blog não ostenta, nem jamais ostentou, qualquer logomarca do PT”. Ele também afirma que “a tentativa de Ana Amélia de banir sumariamente um veículo de informação e ideias demonstra a índole autoritária da candidata do PP, ela sim, identificada com os setores mais reacionários e conservadores da direita mais raivosa do Rio Grande do Sul”. No final, o senhor Cloaca diz: “até o momento, não fui chamado a me manifestar formalmente sobre este desditoso caso de tentativa de censura. Em todo caso, estou pronto a fazê-lo, para apresentar, com prazer, as provas cabais de tudo o que está publicado”.

Íntegras

Aqui a íntegra das duas decisões.

Contra o blog Sociedade Política:

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

Intimem-se.
Em 21 de setembro de 2014.
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,
Juíza Auxiliar do TRE/RS.

Processo Classe: AC Nº 1512-39.2014.6.21.0000 Protocolo: 526322014
RELATOR(A): DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE-RS
ESPÉCIE: AÇÃO CAUTELA
Requerente(s): Adv(s) André Luiz Siviero, Gustavo Bohrer Paim, Jivago Rocha Lemes, Miguel Tedesco
Wedy e Ricardo Hermany
Requerido(s):

Vistos, etc.

Trata-se de ação cautelar ajuizada por ANA AMÉLIA LEMOS e COLIGAÇÃO ESPERANÇA QUE UNE O RIO
GRANDE contra FABRÍCIO MAIA e VINICIUS RAUBER E SOUZA, requerendo a exclusão da internet de sítio que
estaria divulgando fatos sabidamente inverídicos e ofensivos a honra da primeira representante.

Segundo os representantes, o referido blog estaria afirmando que Ana Amélia não divulgou, em sua relação de bens
encaminhada ao TSE, uma fazenda em Goiás, da qual seria proprietária. Argumenta ser sabidamente inverídico este
fato, pois a propriedade está arrolada na declaração de renda do espólio de seu falecido marido. Sustenta que o sítio
divulga afirmações ofensivas à honra da candidata.

Requer a concessão de liminar, a fim de que seja determinada a imediata exclusão do blog e, ao fim, seja confirmada a
liminar.

É o relatório.

Decido.

A página da internet sociedadepolitica.com.br está divulgando que a candidata Ana Amélia deixou de informar, em sua
declaração de bens remetida ao TSE, a propriedade de uma fazenda em Goiás. Argumentam os autores que esse fato é
sabidamente inverídico, pois a candidata não teria obrigação de declarar o imóvel à Justiça Eleitoral, já que a fazenda
foi integralmente declarada no Imposto de Renda do espólio de seu marido.

O fato objetivo de que a fazenda não foi declarada ao TSE não pode ser taxado de sabidamente inverídico, situando-se a
discussão sobre a obrigatoriedade ou não dessa declaração.

Não se justifica, portanto, a concessão da medida liminar, podendo o caso aguardar solução no momento próprio, após a
defesa dos réus e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Ademais, o rito da ação cautelar é célere não permitindo vislumbrar o perigo na demora.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a liminar.

Notifiquem-se os demandados para apresentarem defesa em 05 dias.

Com a defesa ou transcorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos em vista à Procuradoria Regional Eleitoral.

Após, retornem conclusos.

Observe-se o sigilo na tramitação do feito, considerando que os autos contém informações sigilosas.

Intimem-se.

Em 21 de setembro de 2014.
Des. Federal Otávio Roberto Pamplona,
Juiz Auxiliar do TRE/RS.

Contra a Google do Brasil Internet Ltda.:

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 21 de agosto de 2014.

Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,

Juíza Auxiliar do TRE/RS.

Processo Classe: AC Nº 1514-09.2014.6.21.0000 Protocolo: 526372014

RELATOR(A): DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE-RS
ESPÉCIE: PETIÇÃO
Requerente(s): Adv(s) André Luiz Siviero, Gustavo Bohrer Paim, Jivago Rocha Lemes, Miguel Tedesco
Wedy e Ricardo Hermany
Requerido(s):

Vistos, etc.

Trata-se de ação cautelar oferecida por ANA AMÉLIA LEMOS e COLIGAÇÃO ESPERANÇA QUE UNE O RIO
GRANDE contra GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA, pretendendo a remoção de um blog no qual se faz
afirmação sabidamente inverídica em prejuízo dos representantes.

A página da internet estaria divulgando fato sabidamente inverídico ao afirmar que a propriedade de uma fazenda teria
sido omitida na declaração de bens de Ana Amélia ao TSE. Segundo a inicial, a declaração do aludido imóvel era
desnecessária, pois foi integralmente arrolado no imposto de renda do espólio de seu marido. Argumentam que o blog
“cloaca news” identifica-se com o governo do Partido dos Trabalhadores, tendo a intenção de desprestigiar a autora.
Requer a concessão de liminar, a fim de que seja determinada a remoção da matéria impugnada na presente ação do
blog “cloaca news” , confirmando-se, ao final, a medida de urgência.

É o relatório.

Decido.

As medidas de urgência são apreciadas segundo um juízo de plausibilidade das alegações. Na hipótese, não verifico a
fumaça do bom direito, que justifique a concessão da liminar requerida.

A matéria ora impugnada afirma que uma fazenda da autora Ana Amélia Lemos não foi elencada na sua declaração de
bens informada à Justiça Eleitoral. Esta informação, ao que tudo indica, não é sabidamente inverídica, parecendo que a
controvérsia reside no fato de ser ou não obrigatória a inclusão desse imóvel na declaração de bens da candidata.

Ademais, o rito da ação cautelar é bastante célere, o que não permite visualizar o perigo na demora, pois caso será
solucionado com a brevidade necessária, no momento oportuno da decisão final.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a liminar.

Notifique-se o demandado para apresentar defesa em 05 dias.

Com a defesa ou transcorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos em vista à Procuradoria Regional Eleitoral.

Após, retornem conclusos.

Observe-se o sigilo na tramitação do feito, considerando que os autos contém informações sigilosas.

Intimem-se.

Em 21 de setembro de 2014. 
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,
Juíza Auxiliar do TRE/RS.

Ana Amélia divulga nota mas não explica como conciliava cargo no Senado e emprego na RBS

Ana Amélia Lemos divulgou nota sobre o emprego no Senado | Foto: Camila Cabrera/OABRS

Ana Ávila, de Sul21

A candidata ao governo do Estado pelo PP, Ana Amélia Lemos, divulgou nota sobre o período em que ocupou Cargo em Comissão no gabinete do marido, o senador biônico Octávio Cardoso, entre 1986 e 1987, ao mesmo tempo em que dirigia a sucursal do Grupo RBS em Brasília. No entanto, na declaração, a candidata não responde a questões como de que modo conciliava os empregos. Desde a tarde de quinta-feira (11), o Sul21 tenta falar com a progressista, mas conseguiu contato apenas com seus assessores e com o presidente do PP, Celso Bernardi. Ana Amélia concedeu entrevistas a outros veículos na manhã desta sexta (12), mas sua assessoria informou que ela está cumprindo agenda de campanha no interior do Estado, e não pode falar com o Sul21.

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Ana Amélia foi CC do marido no Senado enquanto era diretora da RBS

Ana Amélia não informou até agora, nem na nota oficial, nem nas declarações à imprensa, como cumpria a carga de 40 horas semanais de trabalho como CC, que deveriam ser atestadas pelo titular do Gabinete, juntamente com a função de diretora da sucursal da empresa de comunicação gaúcha em Brasília.

Questionado sobre o assunto, o presidente o PP, Celso Bernardi, disse que ainda não havia conversado com Ana Amélia, mas falou um pouco sobre o modo como acredita que seja cumprida a carga horária pelos CCs. “Essa exigência de oito horas é meio interessante”, disse Bernardi. “O CC é Cargo em Comissão. Muitas vezes, a pessoa tem escritório fora, trabalha de noite. Por exemplo, o deputado que tem escritório em Porto Alegre, tu achas que oito horas é uma exigência? É muito mais, é a campanha, viajando junto. Eu não sei. Tu estás pegando um ponto que não fazia oito horas. Eu não sei. Na época, quem controlava isso é que tinha que avaliar se a pessoa fazia, ou não fazia”, afirmou o presidente do PP.

Ao ouvir que seria de interesse público saber se o funcionário cumpria as horas pelas quais recebia, Bernardi disse que “desde 1988, foi bem mais assegurado isso aí. Eu não posso avaliar um assunto que aconteceu há 28 anos. Eu não estou em Brasília, eu não estou no Senado”.

Na nota que divulgou nesta sexta (12), Ana Amélia também se refere à Lei do Nepotismo, de 1988, que passou a coibir a prática. “Após a Constituição de 1988 é que foi admitido o impedimento de parentes no setor público! O fato de ter ocupado esse cargo não me proíbe, hoje, de criticar os abusos nessas contratações!”, diz o texto, sem entrar na discussão do aspecto moral.

A candidata afirmou também, em entrevista ao Portal Terra, que não havia incompatibilidade na função que desempenhava: “Fiz uma assessoria com um ‘salariozinho’ para o meu marido. Não havia nenhuma incompatibilidade porque o salário na época era baixo”, disse Ana Amélia. O salário ao qual Ana Amélia se refere era de Cr$ 9 mil, (cerca de R$ 8.115,00 em valores atualizados). A quantia corresponderia hoje a mais de nove salários mínimos regionais.

Segundo Ato da Comissão Diretora do Senado nº12, de 1978, a função de Secretária Parlamentar exercida pela então jornalista tinha como tarefa prestar “apoio administrativo ao titular do Gabinete, preparar e expedir sua correspondência, atender as partes que solicitam audiência, executar trabalhos datilográficos, realizar pesquisas, acompanhar junto às repartições públicas assuntos de interesse do Parlamentar e desempenhar outras atividades peculiares à função”.

Confira a nota na íntegra:

“Na política brasileira, alguns partidos se especializaram em tentar destruir reputações, como ocorreu recentemente com as biografias de dois conhecidos jornalistas. Agora, vasculham minha vida e o que encontram? Trabalho! Um contrato de 1986, no qual prestei por 11 meses assessoria parlamentar no Senado quando era jornalista em Brasília! Naquela época, não havia a tecnologia de hoje e eu fazia pautas e clipagens, que não eram incompatíveis com a minha função na RBS! Após a Constituição de 1988 é que foi admitido o impedimento de parentes no setor público! O fato de ter ocupado esse cargo não me proíbe, hoje, de criticar os abusos nessas contratações! Meu gabinete é a prova que valorizo os CCs porque a maior parte deles está nessa condição! Lembro também que esses cargos não têm direito a FGTS, assistência médica, etc! O que critico é o excesso de CCs no Rio Grande do Sul, pois o atual governo possui 6 mil funções comissionadas! Com gasto mensal de R$ 10,5 milhões mensais, não incluindo aí todas as despesas desse contingente com diárias, telefone e outros gastos inerentes às funções desempenhadas. Em quatro anos, o atual governo terá gasto mais de meio bilhão de reais somente com CCs! Devo ser avaliada pelo meu mandato no Senado e não por um fato de 30 anos que não possui ilegalidade!”

Senador biônico

Octávio Omar Cardoso, marido de Ana Amélia, morto em 2011, era filiado à Arena, partido que dava apoio aos governos da ditadura. Ele foi vereador entre 1950 e 1954, deputado estadual entre 1962 e 1966 e suplente de Nelson Marchezan na Câmara, em 1974. Durante o regime militar, foi suplente do senador Tarso Dutra, em 1978, também ele senador biônico. Em 1983, quando o partido já se chamava PDS, assumiu definitivamente o cargo de senador, após a morte de Dutra. Cardoso foi secretário de Economia do governador Ildo Meneghetti e ocupou diretorias na Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e na Caixa Econômica Federal.

A inclusão de um percentual de senadores eleitos indiretamente por colégio eleitoral foi instituída pela chamada Emenda Constitucional n° 8 , de 1977, que também ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos, instituiu governadores e prefeitos biônicos e ampliou o número de deputados federais nos estados menos populosos. O dispositivo garantiu maioria aos militares no Congresso Nacional.

Ana Amélia foi CC do marido no Senado enquanto era diretora da RBS

Senadora no comício da campanha no Gigantinho, em Porto Alegre| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Da Redação, Sul21

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) foi Cargo em Comissão (CC) do próprio marido, já falecido, o senador biônico Octávio Omar Cardoso, em 1986, acumulando essa função com o cargo de diretora da Sucursal do Grupo RBS, em Brasília. A portaria nº 256, de 9 de junho de 1986, assinada pelo então Primeiro-Secretário do Senado, senador Enéas Faria, designou Ana Amélia de Lemos “para exercer a função de Secretária Parlamentar, do gabinete do vice-líder do Partido Democrático Social, Senador Octávio Cardoso, a partir de 1º de abril do corrente ano”.

Portaria de nomeação da hoje senadora Ana Amélia Lemos em cargos em comissão do Senado

Segundo Ato da Comissão Diretora do Senado nº12, de 1978, a função de Secretária Parlamentar exercida pela então jornalista tinha como tarefa prestar “apoio administrativo ao titular do Gabinete, preparar e expedir sua correspondência, atender as partes que solicitam audiência, executar trabalhos datilográficos, realizar pesquisas, acompanhar junto às repartições públicas assuntos de interesse do Parlamentar e desempenhar outras atividades peculiares à função”.

Pelo exercício dessas funções, o ato em questão definia o salário mensal de Cr$ 9 mil, (cerca de R$ 8.115,00 em valores atualizados), sujeito o contratado ao regime de 40 horas semanais de trabalho, sendo de 8 horas a jornada diária, devendo a frequência ser atestada, quinzenalmente, pelo titular do Gabinete.

Normas do exercício da função de secretário parlamentar de Gabinete de senador

Na época, Ana Amélia era diretora da sucursal da RBS, em Brasília, assinando uma coluna no jornal Zero Hora. A jornalista mudou-se para Brasília em 1979, acompanhando seu então marido Octávio Omar Cardoso, suplente do senador biônico Tarso Dutra (falecido em 1983), que foi efetivado no cargo em 1983, exercendo-o até 1987. Na capital federal atuou como repórter e colunista do jornal Zero Hora, da RBS TV, do Canal Rural e da rádio Gaúcha. Em 1982, foi promovida à diretora da Sucursal em Brasília.

Coluna de Ana Amélia no dia 09/06/1986

No dia em que a portaria de nomeação era publicada (09/06/1986), Ana Amélia Lemos assinava sua coluna no jornal Zero Hora, com o título principal: “As preocupações da informática”.

Editorial de ZH em 09/06/1986

Neste mesmo dia, um editorial de ZH defendia a moralidade nas nomeações de cargos públicos.

“A obrigatoriedade do concurso para provimento efetivo de cargos públicos é constantemente ignorada pela política do nepotismo, do apadrinhamento e do favorecimento”, afirmava então o editorial do jornal.

Em outra coluna, de 11 de abril de 1986, a jornalista comentou “a repercussão crítica feita pelo senador Octávio Cardoso ao presidente do Senado, José Fragelli, que desrespeitando acordo de lideranças sobre encerramento de atividades do Senado no dia do jogo Brasil-Argélia apareceu na TV como se fosse o único senador presente naquele dia em Brasília”.

Quase um ano depois da nomeação, em 17 de março de 1987, a Diretoria da Subsecretaria de Administração de Pessoal do Senado convocou Ana Amélia e um grupo de servidores que exerciam a função de Secretário Parlamentar “a fim de formalizarem a rescisão contratual”. Três dias depois, em 20 de março de 1987, os servidores em questão foram novamente convocados, por edital, publicado no Diário do Congresso Nacional,do dia 17 de Março de 1987, para, num prazo de três dias úteis, formalizarem a rescisão.

Edital de convocação para rescisão contratual

A reportagem do Sul21 procurou contato com a senadora Ana Amélia Lemos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, na tarde desta quinta-feira (11), em várias oportunidades, para que ela confirmasse os dados apurados. No início da noite, a assessoria informou que ela estivera em atividades de campanha  e não teria tido intervalo em sua agenda para tratar do tema

Quem Promove Preconceito Não Merece Meu Voto!

Editorial de ZH revela: Ana Amélia retoma propostas de Antônio Britto, da década de 90

De: RSUrgente

A influência da RBS na vida política do Rio Grande do Sul não é novidade para ninguém. Em 2014, quando dois de seus principais comentaristas políticos na última década disputam o governo do Estado e o Senado, essa influência adquire um caráter inédito. O principal aqui nem são os nomes em questão – Ana Amélia Lemos e Lasier Martins -, mas sim as ideias e propostas com as quais eles disputam o voto da população. Ideias e propostas que, não por acaso, coincidem com posições defendidas historicamente pelo grupo midiático. Quando, por exemplo, a senadora do PP defende a redução do tamanho do Estado, com a extinção de secretarias, demissão de servidores em cargos de confiança e corte de gastos, está repetindo propostas defendidas em incontáveis editoriais dos veículos da RBS, e em governos passados de ex-funcionários da RBS, como foi o de Antonio Britto.

É possível constatar isso, por exemplo, no editorial do jornal Zero Hora de 22 de setembro de 1996, intitulado “Socorro ao Estado”, que comemora o acordo da dívida firmado pelo então governador Antônio Britto que, segundo ZH, teria “liquidado a dívida do Estado e limpado a ficha dos gaúchos”. O editorial destaca que:

“O governador Antônio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida…”

E elogia

“…os esforços do governo gaúcho para reduzir as rotinas dos gastos da administração em particular aqueles com pessoal”

Não é um acaso, portanto, que cerca de 20 anos depois, Ana Amélia Lemos retome essas ideias procurando apresentá-las com uma roupagem nova associando-as a palavras como “esperança”. Não é casual, tampouco, que a senadora se esforce diariamente para esconder suas relações umbilicais com a ideologia do Estado mínimo que habita os editoriais dos veículos da RBS e que governou o Rio Grande do Sul com os governos de Antônio Britto e de Yeda Crusius. Ana Amélia garante que não tem nada a ver com Britto e Yeda embora suas ideias coincidam em pontos essenciais no que diz respeito à administração do Estado.

Quase vinte anos depois, outro editorial de ZH aponta

“… as deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade”. (O Estado alquebrado, 22/08/2014)

O que é mais ardiloso na relação de Ana Amélia com a RBS é que a associação entre a senadora e a empresa não é necessariamente algo ruim para ela do ponto de vista eleitoral. Pelo contrário, para alguns setores da sociedade, é até algo positivo emprestando uma aura de respeitabilidade pela convivência diária com a comentarista política nos canhões midiáticos que são a rádio Gaúcha, a RBS TV e o jornal Zero Hora. Ela se elegeu, aliás, fundamentalmente, graças à essa visibilidade midiática diária massiva, numa evidente distorsão que ainda atinge o sistema político brasileiro.

Há uma distorsão mais grave, porém, que é o ocultamento sistemático das relações entre as ideias defendidas editorialmente pela RBS e as propostas de seus ex-funcionários transformados em candidatos. Yeda Crusius apresentou-se disfarçada de “novo jeito de governar”. Ana Amélia, agora, apresenta-se como porta-voz da “esperança”. Quando indagada a respeito de uma de suas principais propostas de campanha – extinção de secretarias e demissão de servidores em cargo de confiança – ela evita dar detalhes. Evita por que não pode, pois, no momento em que o fizer, estará fragilizando seu disfarce.

Essas relações são perversas em vários níveis. A RBS afirma que não tem candidatos, embora haja uma proximidade carnal entre as ideias que defende em seus editoriais e as defendidas por seus ex-funcionários candidatos. Estes aproveitam-se da massiva visibilidade midiática construída durante muitos anos e apresentam-se ao eleitor como “novidades”, sempre embaladas em um disfarce diferente. Mas, em algum momento, aparecem as propostas de cortes, demissões e enxugamento do Estado, e aí fica evidente que estão falando a mesma língua. Essas distorsões e perversidades talvez ajudem a explicar parte das dificuldades políticas e econômicas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul nas últimas décadas.

A RBS e seus candidatos, é claro, não tem nada a ver com elas, pois vivem em uma esfera a-histórica, apresentando-se permanentemente como o novo sem passado, sem memória e sem responsabilidade por suas escolhas. Quem lê o editorial de 22 de setembro de 1996 perceberá essas relações e o esforço diário de seus autores para escondê-las. A sua verdadeira esperança é que elas permaneçam ocultas e consigam regularmente reaparecer no debate público como uma novidade retumbante.

Ana Amélia e a previdência: "Quem é você que não sabe o que diz?"

Fui dar uma olhada no Programa de Governo da Ana Amélia. O que li foi um amontoado de generalidades. Fui direto para a parte da previdência. Leiam o que está dito:

Ora, isso já existe e foi criado pelo Governador Tarso Genro! É incrível que uma candidatura com representação expressiva na Assembleia Legislativa não saiba que, desde 2011, existe o FUNDOPREV, fundo capitalizado criado para pagar os benefícios dos servidores e servidoras que ingressaram no serviço público a partir da data de sua criação. O Fundo já conta com mais de R$ 100 milhões depositados, com a contribuição paritária do Estado do RS e de mais de 12 mil servidores CONCURSADOS, que tomaram posse durante a gestão de Tarso Genro.

Comissão de Ética já tem decisão sobre investigação de Elano Figueiredo

Senadora escrutina os votos

Paulo Victor Chagas 

 Repórter da Agência Brasil

CLIQUE AQUI e leia o relatório da Senadora Ana Amélia, aprovando o nome de Elano 

Brasília - A Comissão de Ética Pública deliberou hoje (2) sobre a indicação de Elano Rodrigues Figueiredo para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O conteúdo da decisão, no entanto, só deve ser divulgado amanhã (3), após a assinatura de ofício pelo presidente da Comissão, Américo Lacombe.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Figueiredo foi advogado de operadoras de planos de saúde, informação omitida por ele durante sabatina feita pelo Senado em julho. No entanto, o relator do caso, conselheiro Mauro Menezes, disse que, por uma decisão do presidente da comissão, o conteúdo da decisão é confidencial até que as comunicações da decisão se processem.

Serão comunicados o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que apresentou petição contra Figueiredo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que solicitou a análise das denúncias, e o próprio investigado. No mês passado, o Idec apresentou novos indícios de conflitos de interesses na nomeação de Figueiredo.

O instituto pede que a comissão sugira a exoneração de Figueiredo da diretoria, já que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além do que as ocupações atual e anterior caracterizarem conflito de interesses. De acordo com o órgão, o diretor advogou, entre 2010 e maio de 2012, para a operadora de planos de saúde Hapvida e para o grupo Unimed.

Página da Senadora Ana Amélia informa escolha de Elano

A Comissão de Ética também decidiu solicitar esclarecimentos ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, por declarações dadas à imprensa após virem à tona as investigações da Operação Esopo, da Polícia Federal (PF). A operação investigou um esquema de fraudes em licitações do ministério e causou prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. Notícia publicada no jornal O Globo informou que o ministro tomaria providências “impublicáveis” caso fosse demitido pela presidente Dilma.

Segundo o conselheiro Mauro Menezes, o ministro tem dez dias corridos para esclarecer o conteúdo. De acordo com ele, ainda não foi aberto procedimento. “A comissão decidiu que vai encaminhar um ofício pedindo esclarecimentos a respeito de declarações que ele deu e aí ele vai esclarecê-las e talvez haja abertura de procedimento”, disse o conselheiro.

Deflagrada no início de setembro, a operação investigou indícios de fraude em licitações de prestações de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e de festivais artísticos. Após as denúncias, quatro servidores do ministério já foram exonerados: Paulo Roberto Pinto, então secretário executivo, Antonio Sergio Alves Vidigal, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Geraldo Riesenbeck, que coordenava contratos e convênios das políticas, além de Anderson Brito Pereira, que era assessor do gabinete do ministro Manoel Dias.

 

Edição: Aécio Amado

A senadora, tão rigorosa com os outros, poderia ser mais atenta aos nomes que aprova para funções tão importantes.

Empresários dos EUA pagam viagem e Ana Amélia volta pedindo que Brasil os ajude

Ana Amélia traz ao Brasil queixas de empresários dos EUA

De: 247

Em viagem de dois dias aos Estados Unidos, patrocinada pela Câmara Americana de Comércio, a senadora do PP-RS diz que missão do Congresso é “tentar destravar um pouco essas barreiras que emperram o desenvolvimento, aqui e nas relações bilaterais”; ela citou burocracia excessiva, alto custo operacional, morosidade nas negociações e a imprevisibilidade decorrente da insegurança jurídica

13 de Setembro de 2013 às 07:42

Agência Senado - Ao relatar viagem de dois dias aos Estados Unidos, patrocinada pela Câmara Americana de Comércio, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que os empreendedores americanos têm “sempre as mesmas queixas” em relação ao Brasil: burocracia excessiva, alto custo operacional, morosidade nas negociações e a imprevisibilidade decorrente da insegurança jurídica.

A senadora afirmou que a missão do Congresso é “tentar destravar um pouco essas barreiras que emperram o desenvolvimento, aqui e nas relações bilaterais”. Ressalvou que não se trata de melhorar as condições para atuação dos empreendedores americanos, mas, sim, dos brasileiros, o que, no atual mundo globalizado, acabará por ajudar a todos.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), a parlamentar afirmou que, embora oposição e situação estejam unidas no Brasil contra as denúncias de espionagem feitas pelo governo americano, as relações econômicas entre as duas nações não podem ser contaminadas pelos problemas diplomáticos. Em palestra em Washington, o embaixador brasileiro, Mauro Vieira, afirmou aos parlamentares que participaram da viagem que o Brasil foi o único país da América Latina que recebeu 17 visitas presidenciais americanas, ressaltando a importância das relações bilaterais.

A corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos superou US$ 70 bilhões no ano passado, com déficit para o Brasil de US$ 6 bilhões, informou Ana Amélia. A senadora chamou a atenção para a necessidade de mudar este quadro, uma vez que o saldo da balança comercial brasileira deve ficar este ano entre US$ 7 bilhões e 8 bilhões, o pior resultado em oito anos,

A viagem, informou a parlamentar, foi sem custos para o Senado e durou dois dias, nos quais houve 12 compromissos. Dela participaram, além da senadora, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros seis deputados federais.

Senadores entregam a cabeça do Congresso a Gilmar Mendes

Senadores apoiam suspensão do trâmite de projeto que limita criação de partidos

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília – Senadores da oposição se reuniram hoje (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para apoiar a suspensão do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mendes deu a liminar na semana passada ao analisar mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

O encontro ocorre um dia depois de Mendes receber em sua casa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião de hoje foi no gabinete do ministro no STF, e os parlamentares falaram com jornalistas antes de deixar o Tribunal.

Segundo Pedro Taques (PDT-MT), os senadores não agradeceram o ministro “porque não se agradece decisões judiciais”, mas informaram que vários parlamentares concordaram com a decisão. Para Taques, o Supremo está “colocando o Congresso Nacional nos eixos”, pois o processo legislativo precisa respeitar o direito das minorias.

“Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, um tema casuístico”, disse Taques. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou que a ação do STF é necessária porque o projeto representa um “constrangimento”, inclusive para os parlamentares da maioria.

Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Legislativo e o Judiciário não estão em crise. “Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência”. O senador também disse que as tentativas do Congresso de limitar os poderes do Supremo são “uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo”.

Autor do mandado de segurança, Rollemberg declarou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir informações ao Senado e encaminhar o assunto para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o assunto ao plenário, o que deve ocorrer em maio.

Também participaram da reunião os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Edição: Aécio Amado

O que a Senadora Ana Amélia fazia ao lado de "produtor" escravista?

Empresa de família de deputado federal entra na "lista suja" da escravidão

Complexo Agroindustrial Pindobas, empresa pertencente à família do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), está entre as 56 novas inclusões no cadastro. Empresário é fundador do grupo Itapemirim

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski

O Complexo Agroindustrial Pindobas, que pertence à família do deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), está entre as 56 empresas e pessoas físicas incluídas na última atualização do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga à de escravos, divulgada na última sexta-feira, 28. Conhecida como "lista suja" do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tida como uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

Deputado Camilo Cola na Câmara dos Deputados em março de 2011. Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

A empresa da família Cola entra na atualização por conta de fiscalização realizada em 2011, quando foram encontrados 22 empregados do grupo em situação análoga à de escravo. Suplente da coligação PT-PSB-PMDB no Espírito Santo, o deputado assumiu a vaga de Audifax Barcelos (PSB-ES) de 6 de julho a 3 de novembro deste ano. Fundador do grupo Itapemirim, ele é um dos empresários mais poderosos do Espírito Santo e em 2010 declarou à Justiça Eleitoral crédito de R$ 1,1 milhão com o Complexo Agroindustrial Pindobas. A empresa é uma das propriedades disputadas por seus futuros herdeiros - conforme detalhado no livro Partido da Terra, do jornalista Alceu Luís Castilho. Nem o deputado, nem representantes da empresa foram encontrados para comentar a inclusão.

A lista serve como parâmetro para bancos na avaliação de empréstimos e financiamentos e para empresas na contratação de fornecedores. As signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reúne alguns dos principais grupos econômicos do país, comprometem-se a não realizar transações econômicas com os que têm o nome na relação. Não é a primeira vez que políticos e suas empresas entram na lista.  

"Banheiro" na fazenda de José Essado
Neto. Foto: Divulgação/MTE

Assim como nas últimas atualizações, foram incluídos parlamentares, além de representantes de sindicatos patronais e de grupos empresariais. Além do deputado Camilo Cola, outro caso emblemático é de José Essado Neto, atual segundo suplente do PMDB para deputado estadual em Goiás. Trata-se de figura pública bastante influente com tradição na política local. Ele foi prefeito de Inhumas (GO) de 1983 a 1989 e de 2001 a 2004, cidade em que o estádio municipal leva seu nome, e deputado estadual de 1990 a 1994 e de 1994 a 1998. Ocupou também, até julho de 2012, o cargo de secretário extraordinário da prefeitura de Goiânia (GO). O empresário, que nas eleições de 2010, declarou R$ 4,3 milhões de bens à Justiça Eleitoral, foi incluído por manter trabalhadores em condições degradantes na produção de tomates.

Antes de serem incluídos, todos têm chance de se defender em um processo administrativo. Além das inclusões, também foram divulgadas as exclusões. São empregadores que permaneceram por dois anos na relação, quitando débitos trabalhistas e cumprindo todas obrigações previstas na portaria interministerial que criou a lista.

Pecuária e setores empresariaisOs pecuaristas José Pereira Barroso, o Barrosinho, e Liro Antônio Ost, políticos com influência municipal, também foram incluídos. O primeiro foi eleito suplente de vereador pelo PMDB em Guajará-Mirim (RO) e o segundo foi vereador em Cacaulândia (RO) pelo PSDB de 1993 a 1996. A atualização da lista foi marcada pela grande quantidade de pecuaristas flagrados explorando escravos, especialmente na Amazônia. 

Entre os pecuaristas desta atualização também está José de Paula Leão Júnior, inserido por flagrante de exploração de 28 pessoas em condições análogas à de escravo na Fazenda Santa Luzia, no município de Araguaçu (TO), em 2009. O fazendeiro, que tem acordo de comodato com a Comapi —empresa do grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos do país — é um dos que estão na lista de proprietários com áreas embargadas pelo Ibama. Mesmo com tantos problemas, ele recebeu da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) comenda na categoria "pecuária de corte" em dezembro de 2011, por cumprir preceitos de segurança e saúde do trabalhador, em evento que contou com a presença do ministro dos Esportes Aldo Rebelo. 

Escravocratas em Brasília A presença de um ministro em evento em que um pecuarista flagrado com trabalho escravo recebeu homenagem está longe de ser caso isolado. Muitos dos que estão na lista têm relações diretas com o poder. A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), empresa que também entra nesta atualização, foi agraciada recentemente com o  selo de “Empresa Compromissada” concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.  Frederico Paes, presidente do grupo, recebeu um certificado da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) e do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) em meados deste ano. A Coagro entra na relação devido a flagrante de 2009, quando fiscais encontraram 38 escravos empregados pelo grupo. É justamente por conta de problemas trabalhistas e outras irregularidades que o MPT tem defendido o cancelamento do "selo social" da cana.  A senadora Ana Amélia com representantes dos produtores erva-mate, incluindo empresário flagrado. Foto: Divulgaçã Outro caso é o do empresário do ramo de erva-mate Obiratan Carlos Bortolon, inserido nesta atualização por ter sido flagrado escravizando índios da etnia Kaingang em 2009. Bortolon foi recebido em 2011 pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ao lado de outros empresários do setor ele solicitou à senadora reduções de impostos, em encontro noticiado na página da senadora.

Mato Grosso.

Trabalhador dormia dentro do forno de 
carvão na Fazenda Araponga. Foto: MTE

Poder econômicoNa atualização, também estão a construtora MRV, uma das principais do país, além de representantes de sindicatos locais e grupos empresariais de diferentes setores. Marcelo Kreibich, por exemplo, é vice-presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). Já Priscilla Bressa Bagestan, além de pecuarista é diretora financeira do grupo de concessionárias GM Vianorte, no no Mato Grosso.
Até um integrante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha entrou na lista. Ademir Furuya, proprietário da Fazenda Araponga e admirador de cavalos, acabou responsabilizado pelo flagrante de escravidão na produção de carvão vegetal em sua fazenda no município de São Miguel do Araguaia (GO).
Na fiscalização foram encontrados trabalhadores dormindo dentro dos fornos de produção de carvão. O auditor-fiscal Roberto Mendes, que coordenou a inspeção trabalhista resultante na inclusão de Ademir Furuya na lista suja, chamou a atenção para a gravidade das condições a que os trabalhadores estavam submetidos. "É, sem dúvida, a pior situação que eu já encontrei em vários anos de trabalho atuando nesse tipo de ação de combate ao trabalho escravo".
Em: Repórter Brasil