Prefeitura quer anular dispositivo do Plano Diretor Cicloviário de POA

Plano Cicloviário foi aprovado em julho de 2009 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

A prefeitura de Porto Alegre quer anular na Justiça um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade, aprovado em 2009 pela Câmara Municipal. Trata-se do segundo inciso do artigo 32 da lei complementar 626/09, que determina que 20% do valor total de multas arrecadadas pela EPTC deve ser investido na construção de ciclovias e em campanhas que promovam a educação no trânsito – focadas na convivência entre ciclistas e motoristas.

Histórico do caso

O PDCI foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, mas a emenda que determinou o investimento de 20% do que é arrecadado das multas em ciclovias foi de autoria do vereador Beto Moesch (PP). Apesar de não constar no projeto original enviado à Câmara, essa emenda foi sancionada pelo então prefeito José Fogaça (PMDB) em 2009.

Mas, desde então, a lei nunca foi cumprida, já que a EPTC sequer tem aplicado 10% do que arrecada com multas na construção de ciclovias. Por conta disso, no dia 6 de janeiro deste ano o Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) ingressou com uma representação no Ministério Público para cobrar o cumprimento da lei.

O caso está com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, sob os cuidados do promotor Luciano Brasil. No início do ano, ele requisitou à EPTC as informações referentes aos investimentos da verba arrecadada com as multas.

Pelos dados fornecidos, pode-se constatar que o Plano Diretor Cicloviário não vinha sendo cumprido. Desde julho de 2009, quando a lei entrou em vigor, até o final deste mesmo ano, a EPTC arrecadou R$ 3,6 milhões em multas e aplicou somente R$ 206,5 mil no que determina a lei, o que representa 5,71% do total.

Trecho da denúncia do Ministério Público utiliza informações fornecidas pela EPTC | Imagem: MP-RS

Em todo o ano de 2010, dos R$ 24,3 milhões arrecadados, R$ 2,1 milhões foram investidos em ciclovias ou campanhas educativas. O valor representa 8,71% do total, quando a lei diz que deveriam ser aplicados 20%.

Em 2011, dos R$ 26,3 milhões arrecadados com multas de trânsito, somente R$ 2,3 milhões foram aplicados conforme determina a o Plano Diretor Cicloviário – 8,98% do valor total.

Com esses dados em mãos, o promotor Luciano Brasil sugeriu que a EPTC criasse um fundo fixo para onde iriam os recursos das multas, o que facilitaria a aplicação de 20% desse montante para a construção de ciclovias. Como a empresa ignorou a sugestão, o promotor ingressou com uma ação civil-pública para obrigar o município a cumprir esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário.

Tramitação do processo

O Ministério Público pediu, em caráter liminar, que a Justiça obrigasse a prefeitura a aplicar 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias, mas obteve derrota em primeira instância. Com isso, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Porto Alegre recebeu Fórum Mundial da Bicicleta em fevereiro deste ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Quando o processo chegou no TJ, a EPTC resolveu, então, alegar que esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional. De acordo com a empresa, essa determinação não pode ser cumprida, pois seria necessário ter previsão orçamentária para fazer esses investimentos – algo que somente o prefeito pode determinar.

A alegação pegou o promotor e os cicloativistas de surpresa, já que não esperavam que a prefeitura fosse querer anular um dispositivo de uma lei que ela mesma sancionou. “Até então não houve nenhum tipo de reclamação da prefeitura em relação a essa lei”, estranha o promotor Luciano Brasil.

Ele entende que o dispositivo em discussão não é inconstitucional. “A verba proveniente da arrecadação de multas da EPTC não possui caráter orçamentário, pois não há previsão no orçamento para isso. É uma receita derivada do poder de sanção da empresa, não tem como estimar quanto será arrecadado”, argumenta o promotor.

Diretor do Lappus, integrante da Massa Crítica e vereador eleito de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa (PT) avalia que há um retrocesso na agenda cicloviária da cidade. “A prefeitura nunca cumpriu a lei e agora encontrou uma justificativa juridicamente questionável para não aplicá-la. Como é que a arrecadação de multas pode ser considerada uma verba prevista em orçamento?”, questiona.

Para ele, a administração municipal se favoreceu politicamente com a aprovação da lei – ganhando, à época, a simpatia dos ciclistas. “A prefeitura utilizou essa lei como forma de capital político para mostrar que tinha compromisso com a mobilidade urbana por meio de bicicletas. Agora, promovem um retrocesso bárbaro”, critica.

A ação que poderá declarar a inconstitucionalidade da medida está com o desembargador Armínio José da Rosa, que é o relator do processo, e será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Em janeiro, prefeitura prometia cumprir a lei e não falava em inconstitucionalidade

O Sul21 acompanhou o início da ação do Ministério Público junto à prefeitura para que fosse cumprido o Plano Diretor Cicloviário. Em uma matéria publicada no dia 6 de janeiro deste ano, dois integrantes do primeiro escalão da prefeitura garantiram que a lei seria cumprida e não manifestaram inconformidades com a medida.

O secretário de Governança, Cezar Busatto (PMDB), disse que a lei seria aplicada em 2012. “Após diversas reuniões entre os órgãos envolvidos e o fechamento do relatório de arrecadação de valores de multas de 2011, nós já avisamos aos ciclistas que a partir deste ano ela será cumprida”, assegurou o peemedebista na época, em entrevista ao Sul21.

Cezar Busatto havia garantido que o Plano Cicloviário seria cumprido | Foto: Ricardo Stricher/PMPA

Na mesma matéria, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reconheceu que os valores não aplicados desde 2009 não seriam recuperados, mas assumiu o compromisso de passar a cumprir a determinação do Plano Diretor Cicloviário em 2012. “Infelizmente, não temos como recuperar a verba da arrecadação de multas de 2009 e 2010, pois já fizemos investimentos em outras áreas. Agora temos que olhar pra frente e utilizar o valor arrecadado em 2011 em campanhas educativas e de incentivo a utilização da bicicleta como meio de transporte”, disse.

A opção de declarar parte da lei inconstitucional revoltou os ciclistas porto-alegrenses que acompanhavam as discussões do tema com a prefeitura. Ciclista há 20 anos, a professora de Antropologia Maria de Nazareth Agra Hassen diz que os ciclistas estão revoltados com a decisão da administração municipal.

“É óbvio que há uma intenção de se livrar da obrigação de aplicar 20% do que é arrecadado em multas na construção de ciclovias. É uma situação constrangedora para a prefeitura, já que nas reuniões o Busatto e o Cappellari afirmavam uma coisa e depois, sem conversar com as pessoas, entraram com essa ação”, critica.

Ela assegura que “os ciclistas se sentem muito enganados“. “A prefeitura cria uma aparente ideia de democracia e de discussão com os interessados, mas essa participação é falsa, porque, encerrada a reunião e apaziguados os ânimos, a prefeitura faz o que bem entende, à revelia do compromisso estabelecido com as partes”, condena.

Vanderlei Cappellari também tinha dito que a lei seria aplicada | Foto: Lucas Barroso/PMPA

Procurado pela reportagem, o secretário Cezar Busatto disse que não está acompanhando esse assunto e que, como é algo que diz respeito à área jurídica do governo, não teria condições de comentar.

Também procurada pela reportagem, a EPTC não quis se manifestar sobre o caso, alegando que o processo ainda corre na Justiça. A assessoria de comunicação da empresa enviou um e-mail com informações sobre a construção de ciclovias na cidade.

Confira a íntegra da nota enviada pela EPTC

PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO PREVE 495KM DE CICLOVIAS EM POA

• Ciclovia da Restinga – 4,6km de extensão. Ciclovia da Restinga = são 3 km na Avenida João Antônio da Silveira, entre as avenidas Edgar Pires de Castro e Ignês Fagundes. Outros 500 metros conduzirão até as proximidades do Parque Industrial, e 1,1km na Nilo Wulff, entre a Avenida João Antônio da Silveira e o terminal de ônibus.

• Ciclovia da Diário de Notícias – Ao longo da av. Diário de Notícias, entre Wenceslau Escobar e Chuí. 2,1km de extensão.

• Ciclovia de Ipanema – Inicia na Cel. Marcos com Dea Cofal, segue pela Dea Cofal e avenida Guaíba, encerrando na Osvaldo Cruz. 1,25 km de extensão.

• Ciclofaixa da Icaraí – 1,7km, entre as avenidas Chuí e Wenceslau Escobar, no sentido bairro-Centro, localizada ao lado direito da pista, junto ao meio-fio e segregada por tachões.

Próximas Ciclovias

Ipiranga – previsão de 9,4km, entre a Edvaldo e a Antônio de Carvalho (contrapartida Zaffari e Praia de Belas). Primeiro trecho concluído (cerca de 414m), entre a Érico Verissimo e Azenha), restante em fase de construção.

Aeroporto-Sertório (integrada na Dona Alzira) – previsão de 12km (investimento público) ciclovia circundando a área do Aeroporto pela avenida dos Estados, Severo Dullius, Dona Alzira e Sertório (iniciando na estação de metrô Farrapos, segue pela Sertório, Assis Brasil e encerra na Franciso Silveira Bittencourt).

Com a conclusão da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), obra preparatória para a Copa do Mundo que inclui uma ciclovia de 6,35km de extensão, haverá integração dos espaços exclusivos para os ciclistas das avenidas Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Padre Cacique (1 quilômetro a ser implantado) e Diário de Notícias (2,1 quilômetros já existentes), resultando em 17,4 quilômetros de ciclovias integradas.

Voluntários da Pátria – obra de duplicação da via, contará com ciclovia de 3,5km, entre a rua da Conceição e Av. Sertório.

Loureiro da Silva – 1,2 km de extensão, interligando a José do Patrocínio e Vasco Alves.
José do Patrocinio – 880 metros de extensão, ligando as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires.

Prefeitura de Porto Alegre dá uma pedalada nos ciclistas

Ciclistas vão esperar deitados por soluções

 Diante da manifestação de cerca de dois mil ciclistas, o eterno secretário Cezar Busatto encaminhou uma comissão para discutir o problema e deliberar por soluções.  O fato é que, em 2008, foi apresentado um Plano Diretor Cicloviário, que serviu, inclusive, como tema da campanha do então candidato José Fogaça. O Plano foi aprovado em 2010 e, até agora....

Entre as reivindicações dos ciclistas está a criação de ciclofaixas. Porém, a única ciclofaixa existente (embora desativada na prática) é o "Caminho dos Parques". Busatto, faz o teatro de sempre: é afável, dialoga, mas o governo não funciona de fato.

É preciso reconhecer que, depois que o Capellari assumiu a EPTC, alguma coisa melhorou na gestão do trânsito. Nada podia ser pior que o Senna. Porém, o transporte público ainda está em franca decadência e as bicicletas ainda servem apenas como plataformas eleitorais.

Afora isso, o Sr. Neis apenas expressou de modo extremado uma atitude comum entre os dirigidores de automóvel de Porto Alegre; o desprezo pelo outro (pedestre ou condutor de qualquer outro veículo). Quanto a isso, desculpem-me meus colegas educadores, mas, a curto prazo, tem que fiscalizar e multar.

Atravessando na faixa

Não sou especialista em trânsito, o que me dá grandes chances de trabalhar na EPTC.

Essa campanha do "novo sinal", foi uma das maiores campanhas que a Prefeitura de Porto Alegre fez em todo o Governo Fogaça. Já disseram, no início da campanha, que o número de mortes havia diminuído por causa do novo sinal. Não sei. Pra ter certeza seria necessário fazer um estudo maior para saber se houve redução de mortes por causa da campanha, seria necessário demonstrar que diminuiu o número de mortes de pessoas enquanto atravessavam as faixas.

Mas minha observação é a seguinte: as faixas que não estão sob um semáforo, mas estão em uma esquina, continuam sendo um perigo. Eu dirijo eventualmente e caminho frequentemente. Quando se está de carro, é impossível saber se vem outro veículo na rua transversal sem parar sobre a faixa. Assim, a gente acaba sendo forçado a ficar sore a faixa, atrapalhando os pedestres. Do mesmo modo, quando se dobra uma rua e há veículos atrás da gente, parar na faixa que está imediatamente na esquina pode provocar um acidente. Quando se está caminhando, um carro que pare na esuqerda da pistapara que a gente passe, pode encobrir um que esteja vindo pela direita e aí o perigo é grnade. A solução seria simples:  fazer o que já existe em algumas ruas e trazer a faixa de segurança mais para dentro da quadra. Isso daria espaço para motoristas e pedestres se organizarem e passarem com segurança. A nossa briosa EPTC, nbo entanto, faz o contrário. Quando percebe que, por instinto de sobrevivência, os pedestres atravessam mais para dentro da quadra, coloca um adesivão dizendo para a gente atravessar bem na esquina.

Educação no trânsito não é o forte do portoalegrense, mas a EPTC poderia ajudar um pouquinho.

Providência e imprevidência

Dia 21 de abril, Porto Alegre contou com dois megaeventos evangélicos. "O dia da Decisão", no Gigantinho e um "Show da Fé" no Por do Sol. Ambos pediam ajuda à providência divina. Era de se esperar (como aconteceu) muitos ônibus e muito movimento para aquelas bandas. O que não dá pra esperar nunca é a ação previdente da EPTC, para prevenir confusões. Quem cruzou por lá diz que a coisa foi difícil.

Nos últimos tempos, a EPTC parece que resolveu agir só no aeroporto.

Negligência da Prefeitura mata jovem

Caso a Prefeitura de Porto Alegre não estivesse protegida pelo PIG, essa poderia ser a chamada dos seus boletins.

Tanto o boletim eletrônico do PRBS quanto o jornalzinho chamado Correio do Povo evitaram imputar qualquer tipo de responsabilidade à Prefeitura, ou, mais genericamente "ao governo". É mais um caso em que o governo desapareceu.

A Ceee "lamentou o acontecido". O Prefeito de Porto Alegre fez uma declaração patética "Técnicos da EPTC não constataram problemas em parada". Ora, se não constataram, foram incompetentes. Os tais técnicos da EPTC, não conseguem cuidar nem de parada de ônibus, que dirá do trânsito.

Sempre achei o Fortunatti um campeão da superficialidade e das frases feitas e sem conteúdo. Mas nessa ele se superou. Adeclaração do Prefeito não responde nada, é pura tergiversação.Mas a Prefeitura, sempre atenta, vai "abrir uma sindicãncia".

Eu, que tinha medo de ficar embaixo de algumas paradas de ônibus (as do corredor da Bento estão se desfazendo), agora já nem vou encostar mais em nenhuma. Infelizmente, para o jovem Valtair já é tarde.

Na faixa

Pilatos lançou a campanha para que a faixa de segurança seja respeitada. Não há como não apoiar a iniciativa. É disso que se fazem muitas das adminstrações e atuações parlamentares que buscam notoriedade: lançar ou acompanhar campanhas midiáticas simpáticas. Assim matam dois coelhos com uma cajadada. Botam dinheiro nos meios de comunicação e criam consensos em torno de si. Não acho isso errado em absoluto. O problema é ficar nisso.
No caso da campanha pela faixa de pedestres, seria útil que a Prefeitura, primeiro, pintasse as faixas e, além disso, toda vez que remendasse o asfalto, fizesse as faixas de pedestres imediatamente. Não é o que acontece.
Por que a Prefeitura não gasta dinheiro para consertar os abrigos de ônibus nos corredores? Por que não centra fogo na fiscalização aos carros que se amontoam e atrapalham o trânsito e o sossego das noites da Lima e Silva e João Alfredo, por exemplo? Por que os azuizinhos não vão pra rua em dias de chuva. Isso não requer campanha, requer admistração efetiva. Gasta-se menos, tem-se menos visibilidade pública, mas é só assim que se faz o que tem que ser feito.
Todavia, há quem prefira ouvir as palestras do Senna.

As galinhas

A colocação de um galinheiro em uma parada de ônibus foi uma das mais orginais manifestações de protesto dos últimos tempos. Intelgiente e chamou a atenção. A EPTC é um retrato do governo Fogaça. Pouco faz, todo mundo reclama, mas não muda. Chega a ser um paradoxo, o nome do secretário que olha o trânsito parado é: SENNA.

Mas o problema n~eo é só para os que ficam parados em seus carros. Nós, usuários de ônibus somos vítimas da empresa que teve encolhimento no quadro de agenteds de trânsito e inchaço no número de CCs.

A parada em que ocorreu a manifestação fica na Goethe, imaginem como estão as paradas na periferia. O (i)rresponsável pelo mobiliário da EPTC disse que não dá pra fazer tudo ao mesmo tempo. Tudo bem, mas não quer dizer que fiquem sem fazer nada. Basta comparar a rapidez com que o galinheiro foi retirado e a lerdeza dos consertos pra ver que as coisas estão mal-arranjadas na EPTC. O corredor da Bento, por exemplo, não poderia ser comparado a um galinheiro, é certo, mas a um chiqueiro....aí sim.

Informações sobre como fazer um galinheiro de verdade, clique aqui.