Ministro da Saúde não tem diploma! Mais um boato da direitalha enraivecida

Esclarecimento - Certificado do Ministro da Saúde

A respeito do questionamento da veracidade do diploma do Programa de Residência Médica do Exmo. Ministro da Saúde Alexandre Padilha, a FMUSP esclarece que:

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins, que o médico ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA concluiu o Programa de Residência Médica, Pós-Graduação
Senso Lato, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, conforme
abaixo relacionado:

• Programa de Residência Especializada de Acesso Direto em
DOENCAS INFECCIOSAS-PARASITÁRIAS ,junto ao Departamento de
DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, no período de 01 de fevereiro de1998 a 31 de janeiro de 2001.

Declaro ainda, que o Programa de Residência Médica tem carga
horária de 2.880(duas mil, oitocentas e oitenta) horas por ano,incluindo 24 (vinte
e quatro)horas semanais de plantão e que o referido médico foi bolsista do
programa.

o programa está credenciado pela Comissão Nacional de Residência
Médica, sob número 36/95,tendo-lhe sido conferido o Título de Especialista de
acordo com a Lei 6.932,publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 1981.

Confirmo ainda a autenticidade de expedição do Certificado de
conclusão de Residência Médica, o qual foi devidamente registrado na Comissão Nacional de Residência Médica, sob o n° 318399.

São Paulo, 12de julho de 2013.

 

Luis Yu
Coordenador Geral

Comissão de Residência Médica -FMUSP

Comissão de Residência Médica - COREME

Rua Teodoro Sampaio 115, - 1º andar, Prédio do Instituto Oscar Freire, CEP 05405 - 000 - São Paulo
Fones: (11) 3061-8212 - Fax: 3061-8215

 

Entre o Bloco de Lutas e a ZH, confio mais nos "malucos" do Bloco

A medíocre manipulação da RB$

Por Amigos da Terra Brasil

CUIDADO. As imagens a seguir são fortes.

 Foto: Elson Sempé Pedroso

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Na tarde de ontem, durante uma reunião do Bloco de Lutas Pelo Transporte Público, houve um boato de que uma jornalista da RBS estaria dentro do prédio da Câmara dos Vereadores para obter imagens da ocupação. Há dias estava consensuado em Assembléia do Bloco que não seria autorizado que a RBS fizesse imagens da ocupação ou dos respectivos integrantes do Bloco. Por essa mesma razão, uma equipe da RBS fora impedida de entrar na ocupação anteriormente.

Para não sermos atropelados pelo senso comum mafiomidiático, lembramos que o direito de imagem é assegurado pelo Código Civil, em seu capítulo II, Artigo 20:

“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Enfim, vários manifestantes descontentes com a suposta presença do monopólio sul-riograndense foram em direção ao local em que estaria a jornalista e nesse momento depararam-se com o presidente da Câmara, Thiago Duarte. Iniciou-se aí um bate-boca entre os manifestantes e o presidente da Câmara que supostamente teria sido o responsável pela entrada da jornalista. Apesar da confusão, em nenhum momento houve agressão física, como comprovam um vídeo feito pelos integrantes do Bloco, bem como pelas próprias fotos tiradas pelo fotógrafo da Câmara dos Vereadores, Elson Sempé Pedroso, o qual também disse à Zero Hora ter sido agredido.

Uma questão juvenil paira no ar: se foram agredidos, por que a melhor imagem escolhida pelo fotógrafo mostra apenas o presidente da Câmara em frente a dois manifestantes? Não seria mais interessante que a foto mostrasse o exato momento em que os 15 manifestantes violentíssimos agrediam a ambos com empurrões e chutes?

Algo que talvez não tenha ficado muito claro é o motivo pelo qual o Bloco optou por restringir a entrada da RB$, já que meios alternativos e, inclusive a TVE ,têm acesso ao local da ocupação. A acertada posição adotada pelo Bloco deriva do papel histórico que a RB$ desempenha em suas coberturas levianas e mentirosas acerca dos movimentos sociais.

Mais uma vez, essa tradição da Zero Hora quase gerou uma situação que colocaria em risco a vida de centenas de manifestantes, uma vez que a conivência da RBS com o poder político instituído fez com que ela divulgasse uma notícia “jornalística” mentirosa intitulada: “Manifestantes agridem presidente da Câmara de Porto Alegre e um fotógrafo”. Essa matéria além de não ouvir os manifestantes, fazia uma afirmação leviana sobre um fato que nenhum “jornalista” da RB$ havia acompanhado.

Em função desse factóide, o pedido de reitegração de posse, com o auxílio do BOE, esteve muito próximo de ocorrer com o plenário repleto de manifestantes, inclusive crianças.

Por volta das 19:30 ainda de ontem, publicamos em nosso Facebook a notícia “jornalística” feita pela RB$ que havia desencadeado toda a verdadeira confusão. Qual não foi nossa surpresa ao sermos avisados, hoje pela madrugada, que a matéria tinha sido alterada! Do título mentiroso citado anteriormente, a RB$ o modificou para “Presidente da Câmara de Porto Alegre e fotógrafo dizem ter sido agredidos por manifestantes”. O mais hilário disso tudo é que eles acrescentaram à matéria a fala de um advogado do movimento, o qual não havia sido procurado na primeira publicação da notícia na tarde de ontem. Mais lamentável ainda é que, apesar de todas essas alterações, nem sequer modificaram o horário da publicação da notícia, o qual foi mantido em “17h34”.

Vejam isso: dois links diferentes direcionam para um mesmo lugar: a mentira!

“Manifestantes agridem presidente da Câmara de Porto Alegre e um fotógrafo”

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/07/manifestantes-agridem-presidente-da-camara-de-porto-alegre-e-um-fotografo-4198570.html

“Presidente da Câmara de Porto Alegre e fotógrafo dizem ter sido agredidos por manifestantes”

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/07/presidente-da-camara-de-porto-alegre-e-fotografo-dizem-ter-sido-agredidos-por-manifestantes-4198570.html

Universidade Federal do Acre anuncia distribuição de Bíblia aos professores

POR GERSON ALBUQUERQUE

"Ao cumprimentá-los cordialmente, informamos que no dia 03.07.2013, quarta-feira, os Gideões Internacionais estarão visitando todos os setores de nossa Instituição para realizar a entrega de Bíblias para nossos docentes, técnico-administrativos e discentes.”

A mensagem acima foi, formalmente, encaminhada aos diretores de centros, coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação e outras unidades acadêmico-administrativas da Universidade Federal do Acre (Ufac), pela reitoria dessa Instituição Federal de Ensino (IFE), na manhã de segunda-feira, 1º de julho.

Seu conteúdo é assustador para todos nós que sempre defendemos o ensino público, gratuito, laico e de qualidade em todos os níveis, principalmente por compreendermos que abrir mão desses preceitos significa um retrocesso naquilo que foi assegurado na Constituição Federal de 1988, como conquista das amplas movimentações sociais em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de credo, raça, sexo, opiniões, preferências ou escolhas.

Ao acatar e formalizar por ato administrativo a distribuição de uma bíblia, panfleto, tratado ideológico, sonhos, quimeras, propagandas de governo ou fantasias de pessoas ou grupos de pessoas para toda a comunidade universitária, a reitoria da Ufac desrespeita essa comunidade, por tratá-la como se todos pertencessem a uma irmandade ou corporação de ofício que professa esse ou aquele credo. Mais que isso, age em frontal desrespeito ao que está inscrito na Carta Magna brasileira, no sentido de assegurar a liberdade de culto e de escolha religiosa, inclusive a de não ter ou professar a nenhuma religião ou credo existente.

Penso que devemos ser intransigentes na defesa da liberdade de escolha religiosa ou, como ensina o jurista José Afonso da Silva, à liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, de mudar de religião, mas também de não aderir a religião alguma, de não acreditar em nenhum deus, de ser ateu ou professar qualquer outra livre escolha. Desse modo, para não entrarmos em contradição com esse princípio, devemos ser intransigentes na defesa de universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Nesse sentido, independentemente de nossas crenças ou descrenças, aceitar passivamente que a administração pública estabeleça acordos ou parcerias no sentido da distribuição de bíblias no interior da Ufac implica em abrir mão de nossos direitos e liberdades de escolhas. Não obstante, significa, direta ou indiretamente, desconhecer o papel e a natureza dessa instituição pública e, ainda, constranger os não cristãos, os ateus e fazer coro com todas as formas de intolerância, homofobias, preconceitos e curas gays em voga no Brasil de nossos dias. Em síntese, significa tolerar o intolerável.

Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre

Malafaia: estelionato, não! Fé!

Projeto de lei pede fim das concessões de rádio e TV para religiosos e políticos

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia tratou de projeto que

pretende restringir concessões | Foto: Marcelo Bertani/ALRS

Rachel Duarte, Sul 21 

Os ativistas da democratização da mídia mobilizam-se em todo o país para coletar 1,5 milhão de assinaturas e viabilizar o ingresso de projeto de lei por iniciativa popular no Congresso Nacional. A intenção é regulamentar artigos constitucionais que já dispõem sobre os direitos da comunicação e dos cidadãos quanto ao acesso aos conteúdos produzidos pelas emissoras. Além de mexer nos interesses das sete famílias donas dos principais grupos comunicacionais do país, o texto pretende restringir as concessões evitando que religiosos e políticos continuem sendo donos de emissoras de rádio e televisão. No Rio Grande do Sul, o projeto foi apresentado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul (AL-RS), nesta quarta-feira (10).

Elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto prevê normas apenas para a comunicação eletrônica. Não se trata, segundo o FNDC, de regulamentar internet, revistas digitais ou redes sociais, mas de, especificamente, alterar a distribuição das concessões de rádio e televisão no país. “Não é o fantasma da censura à liberdade de imprensa como alguns dizem, mas a garantia de que se cumpra o que já está previsto na Constituição. Promoção da diversidade cultural, equilíbrio dos setores da comunicação, conteúdos anti-discriminatórios e garantir o direito à comunicação aos cidadãos”, explica a representante do FNDC, Eliane Silveira.

Entre as normas, está previsto que 33% dos canais de rádio e televisão devem ser públicos, sendo metade deste percentual para grupos comunitários. Os canais públicos devem ser independentes de governos, mas as gestões públicas devem criar editais para garantir espaço para os movimentos sociais nas mídias. O texto também diz que 80% das cidades brasileiras têm que receber o sinal dos canais públicos e comunitários, para garantir a inserção de um novo conteúdo na vida das pessoas.

Questão vital para sobrevivência dos grandes e pequenos grupos de comunicação, a distribuição das verbas publicitárias dos governos e a influência do poder econômico no oligopólio da comunicação também seriam regulamentadas se aprovado o projeto de iniciativa popular da FNDC. “A ideia é que se crie um fundo público para a comunicação em que 25% dos recursos sejam para os canais públicos e 3% da propaganda dos canais privados sejam para sustentação do fundo”, disse Eliane Silveira.

Em 2012, 62,63% das verbas de publicidade do governo Dilma foi investido em televisão. A Globo, sem contar seus canais pagos, obteve 43,98% das verbas | Fonte: SECOM Presidência República

Neste ponto, o representante da Mídia Ninja, Ney Hugo, salientou que até mesmo governos de esquerda, que sempre defenderam a quebra do monopólio da comunicação, se vêem reféns das grandes empresas. “Algumas políticas públicas positivas e importantes para certas regiões não são exploradas como pauta pelas grandes empresas, que não assumem suas posições políticas mas trabalham com clara linha ideológica. Isso faz com que os governos de esquerda tenham que injetar muitos recursos em publicidade nestes grandes canhões para ver alguma coisa sair”, contextualizou.

Ativistas dizem que políticos e governantes não têm coragem para aprovar Marco Regulatório

Investimento nas mídias independentes da internet tende a ser acrescentado no projeto da Assembleia,

diz Aldacir Oliboni | Foto: Marcelo Bertani/ALRS

 

Na avaliação do representante da Rede Canal Livre, Cláudio Calmo, o que falta para aprovação de um marco regulatório para as comunicações, que não fique restrito às rádios e televisões, é a coragem dos governantes em enfrentar os interesses econômicos e políticos que estão umbilicalmente ligados às emissoras. Mesma opinião tem o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Nunes. “Não somos contrários ao projeto de iniciativa popular. Mas, se alcançarmos as 1,3 milhão de assinaturas, vamos conseguir aprovar este projeto? Acho muito difícil que passe no Congresso. O que falta é o governo ter coragem de enfrentar os interesses que impediram até hoje o Marco Regulatório das Comunicações”, defendeu o presidente sindical.

Em nome do governo gaúcho, a diretora de Inclusão Digital, Vera Spolidoro, disse que a opinião do governador Tarso Genro (PT) é favorável não projeto da FNDC. Mas alertou para a necessidade de se discutir uma regulação que envolva as mídias digitais. “A internet está cada vez mais interligada com as demais mídias. E os últimos protestos das ruas mostram uma realidade que, se for verdadeira, pode ser ruim. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, os links mais compartilhados nas redes sociais durante as marchas foram dos grandes veículos de comunicação e não dos veículos alternativos”, ressaltou.

“Temos medo que o Conselho Estadual de Comunicação não seja aprovado”, diz Vera Spolidoro 

 

Vera Spolidoro: “Os mesmos interesses que não querem o fim do oligopólio,

não querem que este conselho seja criado” | Eduardo Seidl/Palácio Piratini

A representante do Levante Popular da Juventude, Laura Wottrich, disse que os movimentos organizados tendem a valorizar o discurso da imprensa livre e estão mobilizando atos nacionais em favor da democratização da mídia.

O deputado estadual Aldacir Oliboni (PT), autor do projeto de lei que tramita na AL-RS para ampliar em 10% o repasse de verbas publicitárias para as rádios comunitárias do RS, salientou que o investimento nas mídias independentes da internet tende a ser acrescentado no texto. Ele também reforçou a necessidade de ser realizado um seminário de sensibilização do tema no parlamento gaúcho. O ato será importante para articular a aprovação do Conselho Estadual de Comunicação desenvolvido pelos profissionais da comunicação e o governo gaúcho. “Eu faço um apelo aos deputados desta comissão, pois estamos com medo de que o Conselho não seja aprovado por esta casa. Os mesmos interesses que não querem o fim do oligopólio, não querem que este conselho seja criado”, disse a ex-secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro.

Nesta quinta-feira (11), dois atos serão realizados em protesto pela democratização da mídia no Rio Grande do Sul. No próximo domingo (14), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação estará no Brique da Redenção, a partir das 11 horas, para coletar assinaturas em apoio ao projeto.

TV Globo: Só falta o cadáver

Depois que o blogue 'O Cafezinho' revelou a sonegação milionária de estimados R$ 615 milhões da Globo à Receita Federal, e do sumiço do mesmo processo na instituição, só mesmo a blogosfera para devorar essa macarronada pelas barbas, como dizia Leonel Brizola a propósito de outros cardápios igualmente quentes e, como agora, mantidos no freezer do silêncio midiático dos grandes veículos. Por Saul Leblon

Saul Leblon, Carta Maior

 

O blogue 'O Cafezinho' revelou a sonegação milionária de estimados R$ 615 milhões da Globo à Receita Federal, e agora promete novas denúncias bombásticas de operações de braços da empresa em paraísos fiscais.

O caso ganha uma plasticidade cada vez mais semelhante à de um prato de espaguete: puxa-se um fio, depois outro, e outro, e outro...

Puxa-se, modo de dizer: é a blogosfera que está devorando essa macarronada pelas berbas, como dizia Leonel Brizola, a propósito de outros cardápios igualmente quentes e, como agora, mantidos no freezer do silêncio midiático dos grandes veículos.

O processo contra a emissora rainha do oligopólio audiovisual brasileiro, trazido a público pelo blogue, obrigou prepostos da família Marinho, progressivamente, como no emaranhado de fios do espaguete, a admitirem uma a uma as evidências e pendências escancaradas, depois de tê-las negado cinicamente.

A palavra da Globo foi perdendo preço no mercado da credibilidade, e a do modesto ‘O Cafezinho’ ganhando agudos de tenores de Milão.

O auge, por enquanto, pelo que promete ‘O Cafezinho’, foi o sumiço do processo contra a emissora na Receita Federal. Abdução, cuja pista inicial veio do esforço de reportagem de outro blogueiro, o jornalista ex-Globo Rodrigo Vianna.

Na verdade, a documentação foi roubada por uma funcionária que, de férias, compareceu ao prédio da Receita, no Rio, tendo sido filmada e identificada com a mão na botija, recolhendo a polêmica documentação em uma sacola.

A Globo manifestou surpresa com o episódio, embora fosse a principal beneficiada pelo assalto.

A funcionária flagrada em plena ação deve se precaver. Na trama dos filmes de corporações, prevalece o vale-tudo em defesa dos cofres e da reputação; a sequência, a partir do ponto que se chegou, é conhecida. Ela é o elo vivo entre o roubo e os seus autores intelectuais.

Em linguagem policial, o seu nome já é ‘arquivo’.

Leia, a seguir, a inteligente síntese desse enredo inconcluso feita por outro blogue combativo, ‘O Tijolaço’:
’A mecânica de um crime imperfeito’

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.

Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o “modus faciendi” de um escândalo fiscal.

1- A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.

2- No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4- No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5- No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6-Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7- Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8- Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9- A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo do seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.

Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.

Por: Fernando Brito

ONU cobrará do Vaticano respostas a crimes de pedofilia no clero

Francisco tornou-se papa este ano

Entidade enviará questionário a Santa Sé sobre abusos ocorridos entre 1996 e 2012

Jamil Chade - CORRESPONDENTE / GENEBRA do Estadão

 

GENEBRA- A ONU decidiu cobrar do Vaticano detalhes sobre o que a Santa Sé tem feito sobre crimes de pedofilia no clero católico. A avaliação sobre as práticas da Igreja ocorrerá no início de 2014 e o procedimento está previsto porque o Vaticano é um Estado observador das Nações Unidas. O comitê da ONU encarregado da proteção às crianças indicou que o questionário já será enviado e incluirá perguntas sobre os milhares de casos de pedofilia.

Entre as questões, que abrangem um período entre 1996 e 2012, O Vaticano terá de responder, ente outras coisas, quantos religiosos foram punidos, quantos foram afastados de seus cargos e quantos proibidos de manter contato com crianças, além de qual foi o apoio dado às vítimas.

O papa Francisco  indicou recentemente que o combate à pedofilia será uma de suas prioridades. "Precisamos agir e promover, acima de tudo, medidas para proteger os menores, ajudar aqueles que sofreram e tomar as medidas necessárias contra os culpados", declarou o pontífice.
Divisão. A demanda da ONU abriu um debate entre especialistas e juristas. O tratado que protege menores é considerado como uma exigência a todos os membros da entidade. Mas não necessariamente a estados observadores. Para muitos na ONU, o Vaticano terá de calcular agora qual será o menor dos danos. Se a Santa Sé revelar as informações pedidas, estará numa saia justa, já que ficará claro que outros papas esconderam os casos. Mas a atitude também poderá ser um divisor de águas e uma comprovação na prática de que Francisco está determinado em transformar seus discursos em ações.
As Nações Unidas citam "abundância de alegações" e pede "informações detalhadas de todos os casos de abuso sexual contra menores cometidos por membros do clero ou apontado à Santa Sé". Além disso, o comitê quer saber se acordos secretos com vítimas foram fechados para que as informações não afetassem a Igreja.
A ONU ainda quer saber se padres envolvidos em casos foram transferidos para outras igrejas ou se "ordens foram dadas para que não se falasse sobre o assunto". Outro pedido da ONU: saber se "crianças foram silenciadas". Se não bastasse, a ONU quer ver todos os processos que resultaram em alguma condenação ou afastamento de um religioso.
ONGs e ativistas de todo o mundo já classificam a iniciativa da ONU como o maior teste da Igreja em anos. "Francisco será julgado sobre sua habilidade de lidar com o escândalo do Banco do Vaticano e como irá reagir diante dos abusos sexuais", declarou Keith Wood, representante da entidade National Secular Society, de Londres.

MPF confirma: deram sumiço no processo contra a Rede Globo!!!

09/07/2013 - Nota de Esclarecimento - Procedimento fiscal da Rede Globo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos:

1 - Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo;

2 - Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal;

3 - Conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida. Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios;

4 - Cabe ressaltar que, em resposta a uma das requisições de acompanhamento do MPF, a Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os envolvidos, resultando em ação criminal - já com sentença condenatória - contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais co-autores do delito, porém a ré optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento, e a tramitação seguiu seu curso regular;

5 - Em conclusão, tendo em vista o caráter sigiloso da matéria, o MPF, ao zelar pela aplicação das normas em vigor no Estado Democrático de Direito, depara-se consternado com a profusão de documentos que, ao que tudo indica, se originam dos autos do procedimento fiscal criminosamente extraviado.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

Coca-Cola, Vivo e Tim são multadas por publicidade enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), multou nesta terça-feira as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por veiculação de publicidade enganosa.

A Empresa SABB - Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola) foi multada no valor de R$ R$ 1.158.908,00 (um milhão, cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e oito reais) por publicidade enganosa na oferta da bebida “Laranja Caseira”.

Para o DPDC, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. Isso significa que foi omitido do consumidor o fato de que produto possui aditivos e água, além do suco da fruta.

A empresa Vivo S/A foi multada em R$ 2.260.173,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, cento e setenta e três reais) por publicidade enganosa durante a campanha publicitária “Vivo de Natal”. A empresa não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais.

A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$ 500,00 (quinhentos reais) em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.

A terceira empresa multada foi a TIM. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor aplicou sanção de multa, no valor de R$ R$ 1.654.236,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), à empresa Tim Celular S.A por publicidade enganosa na campanha publicitária “Namoro a Mil”.

Da mesma forma que a empresa Vivo, a TIM não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, pois ao anunciar o serviço induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1.000 (mil) minutos e da concessão de torpedos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para garantir a efetividade do direito à informação do consumidor é necessário que a oferta seja adequada, clara e ostensiva sobre os dados característicos do produto ou serviço, de modo que os destinatários dessas informações facilmente entendam e percebam as peculiaridades do produto ofertado. Isso é fundamental para que os consumidores exerçam de forma plena seu direito de escolha.

A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.


Agência MJ de Notícias

Papa concede indulgência a participantes da Jornada Mundial da Juventude

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O papa Francisco promulgou o decreto que concede indulgência aos participantes da 23ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ Rio2013), que será realizada de 22 a 29 deste mês no Rio de Janeiro. No texto, Francisco diz que a indulgência pode ser recebida por todos que participarem do encontro, até mesmo aqueles que estiverem presentes de forma espiritual. Porém, avisa: é necessário rezar pelas intenções para obtenção da indulgência. O decreto é de julho e tem a assinatura do cardeal Manuel Monteiro de Castro, penitenciário-mor.

Francisco condicionou a concessão de indulgências ao cumprimento dos sacramentos: da confissão e oração, seguidos pelo da comunhão. O decreto diz que será concedida indulgência parcial aos fiéis, em quaisquer lugares que estejam durante a jornada. Aos fiéis considerados “legitimamente impedidos”, a orientação é para que participem “espiritualmente nas sagradas funções”.

No texto, há ainda a recomendação para que invoquem a Virgem Maria e Nossa Senhora Aparecida. O decreto alerta que a indulgência é concedida aos “fiéis verdadeiramente arrependidos e contritos, que devotamente participem dos ritos sagrados e exercícios de piedade” durante o encontro.

*Com informações do site da Rádio Vaticano

Edição: Graça Adjuto