Por Thaís Leitão, da Agência Brasil, via Sul21
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| Maria do Rosário | Foto: Antônio Cruz/ABr |
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário, vai se reunir no fim da tarde desta segunda-feira (19), em
Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para
discutir o projeto de lei (PL) que cria o Sistema Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura. O texto, em tramitação na Casa, foi enviado pelo governo ao
Congresso Nacional, em setembro do ano passado.
A criação do mecanismo preventivo faz parte de um compromisso assumido pelo
Brasil, em 2007, com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao ratificar o
Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura.
De acordo com a secretaria, o projeto prevê que o sistema seja composto por
duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por
23 pessoas indicadas pela Presidência da República, sendo a maioria da sociedade
civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11
peritos indicados pelo comitê.
Os peritos terão livre acesso, sem necessidade de aviso prévio, a
instituições fechadas, como centros de detenção, estabelecimentos penais,
hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos,
instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros
militares de detenção disciplinar. O objetivo é possibilitar o monitoramento
dessas unidades.
Quando forem constatadas violações, serão elaborados relatórios com
recomendações aos diretores das instituições, que terão um prazo determinado
para adotar as devidas providências.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado
pela Secretaria de Direitos Humanos e contar com a parceria dos estados para a
sua implementação.
Suposta tortura de detentos pode ter motivado onda de violência em
SC
Denúncias de tortura de detentos estão sendo investigadas a partir de hoje
(19) por uma equipe de secretaria, que viajou a Santa Catarina para se reunir
com autoridades locais ligadas à segurança pública.
Há uma semana, o estado tem sido alvo de uma onda de violência que, segundo
uma das linhas de investigação da Polícia Civil, pode representar uma represália
a supostos maus-tratos contra detentos.
Desde o início dos ataques, foram registradas 68 ocorrências, ente elas 27
ônibus incendiados, em 16 municípios. Quarenta e sete suspeitos de envolvimento
estão presos e três pessoas, todas apontados pela polícia como responsáveis
pelos crimes, morreram.
A ação desta segunda-feira é a primeira de uma série que será implementada em
parceria com os estados e servirá para avaliar o sistema prisional do país. A
próxima visita está marcada para a próxima sexta-feira (23), em Porto Alegre.
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