UNÂNIME, OAB PEDE AO CNJ QUE INVESTIGUE BARBOSA

O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota:

segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:

BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

O jacobino Ophir e a presunção da inocência

Autor: Luis Nassif

Luta contra a corrupção é uma bandeira genérica que permite toda sorte de oportunismo político travestido de boas intenções. Afinal, quem pode ser a favor da corrupção?
Em nome dela, atropelam-se princípios básicos do direito: como presunção da inocência, direito de defesa de acusados. Em vez de se jogar para a Justiça, joga-se para a mídia: denuncia-se e condena-se sem direito a apelação por alguns minutos de exposição.
Quando essas práticas são adotadas por órgãos representativos de advogados – como a OAB – tornam-se mais daninhas ainda.
Em sua função, o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante recorreu a todo repertório de aberrações contra os direitos individuais – dos quais a OAB deveria ser a guardiã. Julgou sem ouvir as partes, condenou sem direito à defesa, comportou-se como um Catão falando exclusivamente para a mídia, oportunisticamente para a mídia.
Tome-se o caso Orlando Silva.
No dia 19 de outubro passado, com o Ministro sob uma saraivada de acusações falsas e difamatórias – como as de ter recebido dinheiro na garagem do Ministério – Ophir foi implacável:
Da Folha

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira que o ministro do Esporte, Orlando Silva, deveria renunciar ou pedir licença do cargo para se defender das acusações de corrupção.

Para o advogado, Orlando Silva está usando o "escudo" do cargo para se defender. "O ministro está desfocado, neste momento já perdeu a credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio a governo Dilma", afirmou.

O PCdoB entrou em contato tentando convencê-lo da arbitrariedade do pedido. Na mesma hora os telefonemas viravam notas nos blogs da Veja:
20:34 \ Brasil
PCdoB vai à OAB defender Orlando

Logo após Ophir Cavalcante ter defendido a saída de Orlando Silva (Leia mais em Pedindo a cabeça), os telefones da OAB não pararam de tocar. Foi a cúpula do PCdoB que, saindo em defesa de Orlando, pediu uma audiência com Ophir. O encontro será amanhã a portas abertas.

Como fica agora? Se responder à ação dos advogados - que o acusam de ter se licenciado durante anos do cargo de procurador do estado do Pará, sem abrir mão dos vencimentos - permanecendo no cargo, Ophir estará utilizando a presidência da OAB como "escudo" para se defender.
Refazendo suas palavras:

"O Ministro (presidente da OAB) está desfocado, neste momento já perdeu sua credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio governo Dilma (a própria OAB).

Não pretendo julgar o procurador licenciado do estado do Pará. Apenas analisar o Catão Ophir.